PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n. 532/2018
Garça, 24 de maio de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n° 028/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto
de Lei n° 028/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito
especial no montante de R$ 51.800,00 (cinqüenta e um mil e oitocentos reais), para implementar a
reforma do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" (mão de obra), cuja cobertura far-se-á, com
anulação de dotação do orçamento vigente (recurso próprio), tendo em vista a inexistência de dotação
para cobrir tais despesas.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 51.800,00
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de
urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
apreço.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado
Atenciosamentei
/
JOÃO CARl^STJOS SANT^
Pref^o Municipal A / X
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
cm
PROJETO DE LEI N°^38àQi8_
ALTERA O ANEXO III DA LEI N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS 51.800,00 (CINQÜENTA E
UM MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL
"FREDERICO PLATZECK".
Art. 1" O Anexo III, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro 2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com
a seguinte inclusão:
'ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Desporto e Lazer
Código da Função W.27
Siib-Função Desporto Comunitário
Código da Sub-Função N°. 812
Programa Obras e Serviços Municipais
Código do Programa N°. 0007
Projeto Reforma e Ampliação do Estádio Frederico Platzeck
Código do Projeto N". 1016
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
51.800,00 0,00 0,00 0,00 51.800,00
Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, dotação para o pagamento de mão de obra
para reforma do Estádio Municipal "Frederico Platzeck. "
Art. 2° O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017,
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
'LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Programas de Governo -Anexo IIA
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Desporto e Lazer
Código da Função N". 27
Sub-Função Desporto Comunitário
Código da Sub-Função N". 812
Programa Obras e Serviços Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
0%
Código do Programa N". 0007
Ações
Atividade
Reforma e Ampliação do Estádio Frederico Platzeck
Código da Atividade N°. 1016
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 51.800,00"
Arf. 3" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no montante de R$ 51.800,00 (cinqüenta e um mil e oitocentos reais), cuja cobertura far-se-á,
com anulação de dotação do orçamento vigente.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 51.800,00
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
decreto, desde que necessário.
disposições em contrário.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 24 de mâio ^,'2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prelipito Municip^ l\
\j
Prefeilura Muiuiipal de Garça
CNPJ N" 44.518.37Í/0(M)1.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
l? R B A N O
Rua Ccl Toaquim Piza, 186/192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
C/&
EXIGÊNCIAS
OBRA'
CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, CALÇADAS E COBERTURA
LOCAL
ESTÁDIO MUNICIPAL "FREDERICO PLAT2ECK"
ENDEREÇO
RUA JOÃO BENTO X RUA MARIO MARANGÃO X RUA JOAQUIM R. MENDES
X RUA GUANABARA
1 - Obedecer ás especificações conforme projeto, planilha orçamentária e memorial
descritivo, fornecidos pela Prefeitura Municipal de Garça no CD
2-0 valor das cópias do CD será de R$ 20,00 (vinte reais).
3 - ü prazo para execução cia obra será de 60 dias a partir da assinatura do contrato,
4 - A primeira medição será efetuada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços, 30
dias após a assinatura do contrato e a última medição será no final da obra.
5 - A empresa vencedora deverá apresentar matricula da obra no INSS (CEI) antes da 1®
medição, sem a qual não será liberada e posteriormente apresentar a C N.D.
6 - Vincular ART ou RRT de responsabilidade técnica pela execução da obra antes da
^ pnmeira medição.
7-0 escopo deste contrato compreende:
• Execução das calçadas
• Execução dos patamares
• Execução dos degraus
• Execução aos cornmàos e guarda-corpos
• Pintura com fundo preparador anticorrosivo
Obs,: Apresentar a ART ou RRT de responsabilidade técnica referente à
projeto/execução/direção de todos os serviços contratados. Serão fornecidos pela
prefeitufa os projetos básicos
8 - A título de caução para garantias da execução da obra serão retidos 5% de cada
medição.
9-0 caução será liberado após o Termo de Conclusão da Obra e a apresentação da
C.N.D.
r
Prefeitura Municipal de fiarça
CNPJ N" 44.518371/0001.35 - Garça/SP
SECRKTARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
L R lí A N O
Rua Cel Joaquim Piza, 186/192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
10 - Apresentar com a proposta, o cronograma físico-financeiro e detalhar os serviços a
serem executados, conforme planilha do processo Ücitatório.
Os materiais utilizados serão fornecidos pela Prefeitura Municipal de Garça.
11 - A avaliação da proposta sara pelo menor preço.
12 - As dúvidas técnicas referentes ao processo licitatório serão sanadas peta Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
13 - As dúvidas referentes á execução da obra serão sanadas pela Secretaria Municipal
de Obras e Serviços.
14 - A liberação das medições será efetuada até três dias úteis da medição.
15 - Utilizar equipamentos de segurança do tipo; capacete, botas, crachá de
identificação, redes, tapumes, óculos, sinalização, etc., de acordo com as normas de
segurança determinadas por lei.
Esses equipamentos são obrigatórios para a execução dos serviços e no caso do
descumprimento do uso, ou constatação de irregularidades, a prefeitura cobrará uma
multa de 1(um) % do valor do contrato.
16 - Vistonar o local da obra para que não fiquem duviaas na eiaboraçao da proposta de
cada empresa.
Caso necessite de um profissional da prefeitura, estará disponível na Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano para acompanhamento, das {8:00h as 11:00h e
das 13:00h as 15:00h}, sendo facultativo o acompanhamento do mesmo.
A construtora deverá apresentar um termo de que a empresa efetuou vistoria no
local, com papel timbrado da empresa, conforme modelo em anexo.
17 - É obrigatória a utilização de caderneta de obras no local desde o inicio dos
trabalhos, assinado pelo respcnsáve! técnico contratado pela empresa e técnico da
prefeitura.
18 - Deverá ser realizada, no mínimo uma visita semanal por parte do responsável
técnico contratado pela empresa, juntamente com o técnico da Prefeitura Municipal de
Garça, que fará o acompanhamento e fiscalização da obra.
O não cumprimento dessa exigência, também permitirá a cobrança de multa de 1
(um) % do valor do contrato e aditamento
19 - O valor referente a multa sera aescontado ao valor da próxima meaiçáo e ou
caucionamento.
20 - Totalizando 10 (dez) multas, o contrato será cancelado, com todas as despesas por
conta da contratada, que deverá retirar-se Imediatamente do canteiro de obras, para que
outra empresa ou a própria Prefeitura do Município de Garça a finalize
21 - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços fará a fiscalização e aplicará as multas,
quando necessário.
Pro feitura Municipal dc Ciarca
CNP.I N" 44.518.371/0(K) 1.35 - Carça/SP
SECRKr.vRiA de: p.l\ne.iame:\Io e: i)e:.se.n\olvimento
r R B A N o
Rua Cel Joaquim Piza, 186/192 - Centro - Fone: (14)3407-6612
22 - A empresa vencedora, antes do inicio da obra. deverá realizar reunião técnica com
representante da Secretana Municipal de Obras e Serviços, onde farão a abertura da
caderneta de obras (por conta da contratada) e será emitida a ordem de serviço.
23 — A pasta para itcitaçáo contém os seguintes elementos técnicos Projeto, planilha
orçamentária, cronograma. memorial descritivo e exigências técnicas, além dos demais
documentos apresentados pela comissão de licitação,
24 - Limpeza geral do local após o término da obra.
üarça, ü6 de abril de 2üi8
José HenD^epe Souza Júnior
Engenhfeiro Civil
CREA n'' 5070003469
Prefeitura Municipal (te Garça
CNPJ N'' 44.518J7Í/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
T R B A N O
Rua Cel Joatjiiim Piza, 186/192 - Centro - Fone: (14)3704-6612
MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA:
CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, CALÇADAS E COBERTURA
LOCAL:
ESTÁDIO MUNICIPAL "FREDERICO PLATZECK"
ENDEREÇO
RUA JOÃO BENTO X RUA MARIO MARANGÃO X RUA JOAQUIM R. MENDES
X RUA GUANABARA
DISPOSIÇÕES GERAIS
A empresa contratada deverá:
• Tomar as providências necessárias, para a proteção das instalações e
equipamentos do local onde será executada a obra:
• Garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores da obra e dos
usuários do local, conforme normas determinadas por Lei;
• Fornecer e obrigar o uso dos equipamentos de proteção individual e do
uniforme com identificação:
• Manter o Diário de Obras no local:
• Não alterar serviços especificados, sem o conhecimento do profissional
responsável pela fiscalização da obra e sem a autorização do mesmo por
escrito.
• Esclarecer dúvidas com a fiscalização, antes de iniciar qualquer serviço,
descrito ou não descrito, porém implícito.
• Apresentar ART/RRT de responsabilidade técnica peta execução da obra.
• Todos os materiais necessários à execução das obras serão fornecidos
pela Prefeitura Municipal de Garça.
CALÇADAS
As calçadas serão executadas em concreto moldado in loco, usinado com
espessura de 6 cm no passeio público e 10 cm no interior do estádio de acordo
com projeto e locação in loco,
O concreto ficará a cargo da Prefeitura Municipal, sendo de responsabilidade da
contratada a execução da mão de obra.
Será colocada lona plástica sobre o solo compactado.
P rc fei lura Municipal de Cr a rç a
C NP.J \'* 44.518.371/0(K)1.35 - Gar^a/SP
secretaria de planejamento e desenvolvimento
LRBANO
Rua Cel Joaquim Piza, 186/192-Centro - Fone: (14)3704-6612
Os quadros devem ter largura máxima de 2 (quatro) metros, e serem concretados
atternadamente. formando junta de düatação, usando para tanto sarrafos de
madeira, as emendas dos sarrafos serão feitas, sem superposição ou
recobrimento, por simples justaposição das extremidades,
Sera armada com malha de teia de aço soldada nervurada.
Antes do lançamento do concreto, deve-se umedecer a base e os sarrafos,
irrigando-as ligeiramente.
PATAMARES;
Seráo executados em alvenaria, enchidos com terra vermelha e cobertos com laje
de concreto simples.
As aívenarias serão de tijolo maciço comum assentadas de 1 tijolo, tendo as
espessuras nominais definidas no projeto, assentes com argamassa mista de
cimento, cat hidratada e areia, no traço 1;2;8,
A laje será de concieío simples, usinado, com espessura de 10 cm.
DEGRAUS:
Os degraus de acesso às arquibancadas serão executados em concreto simples,
ficando a cargo da contratada a execução das formas em compensado de
madeira e o lançamento e adensamento do concreto. Os degraus existentes
serão alongados, e outros serão executados integralmente, todos devendo ter as
dimensões: 250x30x15 cm. conforme projeto executivo.
CORRIMÀOS E GUARDA-CORPOS:
Todas as peças e modelos dos guarda-corpos e corrimãos deverão ser
executados em conformidade com as legislações vigentes do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo e com as normas da ABNT: NBR 9050:2004,
NBR 9077:2001 e NBR 14718:2008,
A montagem das peças deverá seguir os detalhes do projeto e ser adequados de
acordo com o lugar onde serão instalados.
Serão executados corrimãos duplos no eixo dos degraus de acesso das
arquibancadas.
Coiíimãos simples nas paiecies das escadas coitíunne projeto executivo.
Os guarda-corpos serão executados nos patamares e ao redor da arquibancada
geral.
Para fixação no piso, deverão ser utilizadas chapas de aço galvanizado, com
dimensões de 100x100x6,3mm, e chumbador com parafuso 3/8"x100mm, cabeça
sexíavada.
PINTURA:
• Todas as peças metálicas deverão receber fundo anticorrosivo (zarcâo),
sendo aplicadas duas demãos.
Profeitum Municipal de (iarca
CNPJ N" 44.518.371/(MJ0I.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Cel Joaquim Pia^a, 186/192 - Centro - Fone: (14) 3704-6612
Os serviços de pintura devem ser realizados em ambientes com
temperatura variando de 10°C à 35°CEm ambientes externos, não aplicar pintura quando da ocorrência de
chuvas, condensação de vapor de água nas superfícies da base e
ocorrência de ventos fortes.
A película de cada demão será contínua, com espessura uniforme e livre
de escorrimentos, e somente será aplicada quando a precedente estiver
perfeitamente seca.
Antes da execução de qualquer pintura, esta será submetida à
"FISCALIZAÇÃO DE OBRAS". A amostra (0,50 x 1,00) m deverá ser
apresentada.
COBERTURA:
Os serviços de remoção e execução da cobertura e testeira serão executados de
acordo com a NBR 16325-1 e NBR 16325-2 - Proteção contra quedas de altura e
também com a NR 35 - Trabalhos em altura.
REMOÇÃO
Serão removidos e descartados os seguintes itens apontados abaixo conforme
indicação do projeto.
• Retirar todas as telhas de tibrocimento;
• Retirar toda a tábua da testeira;
Olê
COBERTURA
A cobertura será executada com telhas de fibrocimento com fio sintético
CRFS perfil ondulado de 6 mm.
O serviço descrito na planilha orçamentária remunera a execução da
instalação das telhas de fibrocimento conforme projeto.
O serviço descrito na planilha orçamentária remunera a execução da
instalação da testeira de madeira.
Prefeitura Municipal de Garça
C:NP.Í N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
l R B A N O
Rua Cel Joaquim PIza, 186/192 ~ Centro - Fone: (14) 3704-6612
LIMPEZA FINAL DA OBRA:
A empresa contratada deverá efetuar a limpeza final da obra.
Armazenar em caçamba metálica todo o tixo. resíduos e entulhos gerados.
Garça, 06 de abril de 2.018
José Henrjcj^ qe Souza Júnior
Engenheiro Civil
CREA n® 5070003469
PLANILHA DE ESTIMATIVA DE MAÕ ÕÉ OBRA
Local; Estádio Municipal F'reJor1co P1«tzeck - Garça/S
OBRA; CONTRATAÇÃO DA MAO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCeNDIO, CALÇADAS E
COBERTURA
DATA BASE;SINAPIFEVEReiRO/2018 DESONERADA • CPOS 171
BDl = 29,92%
BABE CÔWGO 8ER\^0
1 CALCADA
SINAPI 94993
SINAPI 94997
lEBQ^
\ms^
S
EXECUÇÃO DE PASSEIO {CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MÜLDAÜO IN LOCO. USINADO, ACABAMENTO
ÇONVENCIONA,, ESPESSURA 6 CM, ARMADO
EXECUÇÃO DE =ASS£lO {CALÇADA! OU píSO CE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO USINADO, ACABAMENTO
CONVENCIONA'.,, ESPESSURA lOCM ARMADO
DEGRAUS E PATAMARES
Forma plana am compenaado para estrutura aparente
nlo e adensamento os concreto ou massa em estrutura
Alvenanade e
UNtD ^^AL
1 i S/BDI j UNITÁRIO
~ ' 13.357.97
CerrimSo dupte em tubo de açc inexídà-zel eeccvsdc com drâmetre de 1 1Q" e
CPOS 24.08 020 montantes com diâmetro de 2
24.03 310 Commâo tuCular ot aço gaivantzado, diâmetro 1 1/2
S 24 03.040 Guarda-corpo tubular com tela em aço galvanizado diâmetro de 1 i/2 -aftsl.SOm
uPOó 44 Ud.üAOjGijaraB-cotpoiUDuiarcom teta em açogatvantraoo. aràmetrooe 1 1/2 - M «l.^Üm m
FUNDO ANTICORROSÍVO A BASE DE OXIDO DE FERRO (ZARCAO). DUAS
DEMAOS
np
108,60 10.24. 13,30!
í wi iwn ^mmÊitÊmmÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊmmmmÊÊÊÊÊmÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊiÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊ^
. REMOÇÃO DE TELHAS. DE FIBROCIMENTO. METÁLICA E CERAMICA DE
FORMA MANUAL SEM REAPROVEITAMENTO
m
n
1
635,04 2,58 3,35,
CPOS 16 03 010 em cimento reforçado com fo sintético CRFS • perfil ondulado do 6
.mrr.
CPOS 15 20.060ÍRecokJcaçâo de peças lineares em madcra com seção superior a 60 cm'
SINAPI 1 9537 ! LIMPEZA FINAL DA OBRA
Garça, 06 de abnl de 2.01S
9,29 2.340,90
10,83 14,07 11 017,07
6.748.02
3 863,59
1.861,19
780.37
72,11
170.76
16.SS8.76
4.435,09
2.396,70
36 43 6149,31
zõ.tMj 36.43 2 112,91
WÍLÍFÜ
13,11 1061,82
29007S
2.43 2900,75
Jo6o Carlos dos Santos
Prefeito Municipal
'de Souza Júnior
ÍA 5Ò70003469
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
MA considerado Objeto
de Deliberação na P" g Sessão Ordinária, realizada em-^^de
de 2018.
Secretaria,^T /C^^/2018.
= Antonió Marços Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Ga/ça, 70^/2018.
t Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
13®
Art. 3® Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no montante de
R$ 186.990,00 (cento e oitenta de seis mil, oiíocentos e noventa reais), cuja cobertura far-se-á. com transferências
de recursos de emenda parlamentar para área da saúde.
que necessário,
em contrário.
Art. 4® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
Art. 5® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 24 de maio 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Ofício n. 531/2018
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n® 027/2018
Senhor Presidente,
Garça. 24 de maio de 2018.
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n®
027/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de
R$ 186.990,00 (cento e oitenta de seis mil. oitocentos e noventa reais), cuja cobertura far-se-á com transferências
de recursos de Emenda Parlamentar para área da saúde.
Cumpre a informar que as alterações visam atender exigência do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, através do Serviço Audesp (http:// www4.tce.sp.gov.br/ Audesp/documentação), sob o título
"Plano de Contas 2018" no arquivo "Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2018.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do
artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N® CM 056/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI N® 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI N®
5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 51.800,00 (CINQÜENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORMA DO ESTÁDIO
MUNICIPAL "FREDERICO PLATZECK".
Art. 1® O Anexo IN. da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de outubro 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
-ANEXO ///
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N". 02.14.02
Função Desporto e Lazer
-Diário Oficia! Eletrônico de Garça - Edição 896 - Ka 29/05/2018
Código da Função N°. 27
Sub-Função Desporto Comunitárío
Código da Sub-Função N°. 812
Programa Obras e Serviços Municipais
Código do Programa N^. 0007
Projeto Reforma e Ampliação do Estádio Frederico Platzeck
Código do Projeto N". 1016
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 1 Meta PPA
51.800.00 0.00 0,00 0.00 1 51.800 00
Justiticativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretória Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, dotação para o pagamento de mão de obra para
reforma do Estádio Municipal "Frederico Platzeck."
Art. 2" O anexo IIA da Lei Municipal n' 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
TE/ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Programas de Goverrjo - Anexo IIA
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Desporto e Lazer
Código da Função N°. 27
Sub-Função Desporto Comunitário
Código da Sub-Função N°. 812
Programa Obras e Serviços Municipais
Código do Programa N°. 0007
Ações
Atividade
Reforma e Ampliação do Estádio Fiederico Platzeck
Código da Atividade N°. 1016
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Totai para o Exercício R$51.800.00"
Art. 3® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 51.800,00 (cinqüenta e um mil e oiíocentos reais), cuja cobertura far-se-á. com anulação de dotação
do orçamento vigente.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99- Reserva de Contingência R$ 51.800.00
que necessário.
Art. 4® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a supiementar por decreto, desde
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 896 - EMa 29/05/2018
lâ
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Garça, 24 de maio de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Ofício n. 532/2018
Garça, 24 de maio de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n® 028/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n®
028/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de
R$ 51.800,00 (cinqüenta e um mil e oitocentos reais), para implementara reforma do Estádio Municipal "Frederico
Platzeck" (mão de obra), cuja cobertura far-se-á, com anulação de dotação do orçamento vigente (recurso próprio),
tendo em vista a inexistência de dotação para cobrir tais despesas.
99.999.9999.9999 - Reserva de Continaência
149 1 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 51.800,00
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do
artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
EXTRATO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N® 72/2018 - Oferecendo Redação Final
do Projeto de Lei n® 53/2018, de autoria do Prefeito Municipal - ALTERA A LEI MUNICIPAL N® 3.786, DE 31 DE
AGOSTO DE 2004 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESIDENTE DA CCJR
Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 896 - Dia 29/05/2Ü18 10
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 056/2018. PARECER N° 077/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 56/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera o Anexo 111 da Lei rf 5.164, de
19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo líA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 51.800,00, para reforma do
Estádio Municipal "Frederico Platzeck".
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
É o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, salvo necessária
correção em sua redação.
E como voto.
S. das Comissões, 06 de junho de 2018.
Wagner LüizTerreira .iníí^errei]
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teíefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N° 056/2018. PARECER W 038/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 56/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera o Anexo 111 da Lei n° 5.164, de
19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n® 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 51.800,00, para reforma do
Estádio Municipal "Frederico Platzeck".
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
Trata-se da solicitação de autorização legislativa para abertura de um
crédito no montante de R$ 51.800,00 (cinqüenta e um mil e oitocentos), cuja cobertura far-se-á
com anulação de dotação do orçamento vigente (recurso próprio), tendo em vista a inexistência de
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência /
149 9.9.99.99-Reservade Contingência / ^ R$ 51.800,00
Isto posto, no que
serem analisados, o projeto encontra-se
É o Parecer.
de competência desta Comissão a
pelo Plenário.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 07 de junho de 2018.
asquete
cr
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
ú
- PODER LEGISLATIVO —
CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19® SESSÃO ORDINÁRIA DE
2018, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018, A
PARTIR DAS 19;30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n® 50/2018, de autoria do Prefeito MunidpaJ - Altera a Lei Municipal n° 4.714/2011, de 14 de
dezembro de 2011, adequando-a para satisfação dos requisitos do "Programa de Incentivo à Cultura - ProAC
Município". COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO' PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n® 52/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de
cooperação mútua intermunicipal com os municípios que integram o servido de atendimento móvel de urgência (SAMU)
e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3-Projeto de Lei n® 55/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 186.990,00, recursos de Emenda para aplicação na área da saúde, atenção básica
assistência hospitalar e ambulatorial. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4-Projeto de L« n® 56/2018, de autoria do Prefeito Munidpal - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 51.800,00, para reforma do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - Projeto de Lei n® 46/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBUCOS. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
* O SubstiWjvo ao Prqeto de Lei n® 50/2018 só será votado se for considerado objeto de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 08 de Junho de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 902 - Dia Ü8/06/2018 13
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMTNAT.
cLl S^/c2o1%
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
conforme dispõe o
VOTAÇÃO NOMINAL na
de
2018 obtendo-se o resultado seguinte;
^^^<ÁyY\íkjO'
GLOBAL H
VEREADOR SIM NÃO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" (x3 ( )
2 Deyse Serapião (X) ( )
3 Fábio José Polisinani (X3 ( )
4 Janete Conessa (>4 ( )
5 José Luiz Marques {?<) { )
6 Marcão do Basquete (X) { )
7 Patrícia Morato Marangão 00 ( )
8 Paulo André Faneco (?0 ( )
9 Rafael José Frabetti OO ( )
10 Reginaldo Luiz Parente {?0 ( )
11 Rodrigo Gutierres (X) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira K ( )
13 Pedro Santos ( )( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÀO SIM NÃO SIM NÃO
)( () () ()
(X) APROVADO POR:
(X,) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
8. Sessões, i^d
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
QUORUM DE APROVAÇAO:
() Maioria Simples.
de 2018
ASet
Maioriá Absoluta () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
1
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO aue o Projeto de /o
mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, &_J^J2Q1S.
= Antonio Mardgs Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da cHOfo , para sua
_discussão e votação.
Câmara Municipal de G^ça, ^2018.
Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018. A REALIZAR-SE NO PIA
11 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 50/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 4.714/2011, de
14 de dezembro de 2011, adequando-a para satisfação dos requisitos do "Programa de Incentivo à Cultura -
ProAC Município". COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO* PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n° 52/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio de cooperação mútua intermunicipal com os municípios que integram o servido de atendimento
jnóvel de urgência (SAMU) e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
^DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Lei n° 55/2018, de autoria do Prefeito Municipal-Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19
de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo ÍIA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando
a abertura de crédito especial no montante de R$ 186.990,00, recursos de Emenda Parlamentar para aplicação
na área da saúde, atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - Projeto de Lei n" 56/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19
de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando
a abertura de crédito especial no montante de R$ 51.800,00, para reforma do Estádio Municipal "Frederico
Platzeck" PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - Projeto de Lei n" 46/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. PARECER
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,
r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei n° 50/2018 só será votató se for considei^o objeto de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal deQarçA 08 de junho de 2018.
PedroSantos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municiml de Garça, na data supra.
êrwp
Antonio Marcol Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de HaLi
ns ç(p mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, /0^/2018.
Ayv^
= Antonio Marco9 Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. DetermJno à Secretaria sua
ir^dusão na Ordem do Dia da para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de Ga a, 2018.
jX
Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp,gov,br/e-maÍl:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018. A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 03/2018, DE AUTORIA DO PREFEIRO
MUNICIPAL - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N^ 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS
AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N" 55/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N® 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS 186.990,00, RECURSOS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA,
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, T DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3 - PROJETO DE LEI N" 56/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI W 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS 51.800,00, PARA REFORMA DO ESTÁDIO
MUNICIPAL "FREDERICO PLATZECK". 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - PROJETO DE LEI K 57/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS 296.400,00
PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE
GARÇA - GARÇA SPECIALTY COFFEE ASSOCIATÍON. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES DA CASA. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - PROJETO DE LEI N" 62/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ALTERA O
ANEXO m DA LEI NF 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO EA DA LEI
TF 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO MONTANTE DE RS 204.400,00 PUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS
REAIS), PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
DA CASA. l"* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ITEM 6 - PROJETO DE LEI N® 46/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - ALTERA A RESOLUÇÃO N° 365, DE 30 DE MAIO DE 2017,
NO TOCANTE AO LIMITE DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS POR VEREADOR.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
—-for—-
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonió Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara(gcmgarca.sp.gov.br
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 A
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS
19"30H
DE^OUTUBRCrDE^Iml °° PREFEÍTO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO III DA LEI N» 5 164 DE 19
autoria do prefeito municipal - ALTERA O ANEXO Ml DA LEI MUNICIPAL N° de OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N" 5 163 DE 19 DE OUTU^
TERMO DF rn^ AnnPAráo a CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00 PARA ATENDER O
SI cAFÉS ES^c?AN^n? RFr',Ãn' nf ° ^ ^ ASSOCIAÇãÒ DofpRODUTORES ASSOCIATION, PARECERES DAS
!T.^r J DE LEI N° 62/2018, DE AUTORIADO PREFEITO MUNICIPAL-ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 5 1B4 nFIQOF ^ O IIA DA LEI N° 5.163, DE 19 DE OU^BRO DE 2017 OBoV Al^i^í^^l^NOn A
PARA paoa^p^dma REFORMA DA FEIRA especial LIVRE. PARECERES no MONTANTE DAS DE COIVIISSÕES R$ 204.400,00 PERMANENTES pUZENTOS E DA QUATRO CASA. MIL 1- DiSãO E QUATROCENTOS E VOT^fÃO REAIS^
^'2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE AS DIRFTRi7Fc;
PROVIolN^Aa f-DÍs'^USSto E DO EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS
POR VEREADOR. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO EVOTAÇ^^
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 15 de junho de 2018.
Pedro Santos
Q . . j PRESIDENTE Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Diário Oficial Rietrônico de Garça - Edição 907 - Dia 15/06/201S
26
óí
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
VOTAÇÃO NOMTNAT.
dl (£aX S$/ol/Q(^ conforme dispõe o
_ VOTAÇÃO NOMÍNAL na
de
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
Sessão rfiaiizariaftm àL de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL
VEREADOR SIM NÃO
^ Antonio Franco dos Santos "Bacana" (^<5 (
2 Deyse Serapião (x) (
3 Fábio José Polisinani (>4 (
4 Janete Conessa (>5 (
5 José Luiz Marques (x) (
6 Marcão do Basquete (x) (
7 Patrícia Morato Marangão (x) (
8 Paulo André Faneco (X5 (
9 Rafael José Frabetti (
10 Reginaldo Luiz Parente (
11 Rodrigo Gutierres (x) (
12 Wagner Luiz Ferreira (><) (
13 Pedro Santos ( ) (
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
;( ( ) ( )
. ) APROVADO POR:
ô() UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
RESULTADO
{ ) REJEITADO POFU.
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( (í INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, de 2018 / j) ~r
— / \
h \S.
Ti
retaH?
QUORUM DE APROVAÇÃO:
() Maioria Simples. ()() Maioria Absoluta. ( ) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/F ax; {14) 3471 -0950 / (14) 3471 -1308
Site: www.Gmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
- CERTIFICO que o Projeto de Lú _ ns
5^ /2018 foi aprovado porM/nOM^/^iiA-nA)--'' de votos Sessão
, realizada ern /C)fp~/2018.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garca,\^/0^2018.
(WjP
= Antoniolio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de Garça. lp\/Qfc/2Q18.
Ayy^
= Antonio MarcosjPereira =
Secretário Legislativo
s DESPACHO =
I. Expeça-se o respectivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
II. Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no respectivo
projeto.
III. Proceda-se o arquivamento deste processo.
Garça^Lj^ ^2018.
V = Pedro Santos =
l Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www,cmgarca.sp.gov.br / e-mail: caniara@cmgarca,sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de São PAULO
AUTÓGRAFO N" 046/2018
PROJETO DE LEI 056/2018
atribuições, faz saber que a CwTMtidpTâ^^^ "eTSan^ctol^Íro.™^
'ANEXO III
PLANOPLURIANUAL-PERÍODO2018A 2021
Unidade Executora
Código da Unidade
Função
Código da Função
Gestão de Projetos e Obras
N". 02.14.02
Desporto e Lazer
Suh-Função
Código da Sub-Funcão
Programa
Código do Programa
Projeto
Código do Projeto
N°. 27
Desporto Comunitário
N° 812
Obras e Serviços Municipais
N". 0007
Reforma e Ampliação do Estádio Frederico Platzeck
N". 1016
Meta Física
100
2018
100
2019
000
Ações
Unidade de Medida
2020 2021
2018
51.800,00
2019
0,00
000 I 000
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2020
0,00
2021
0,00
Percentual
Meta PPA
Meta PPA
51.800,00 Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, dotação para o pagamento de mão de obra
para reforma do Estádio Municipal "Frederico Platzeck, "
. , ® Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017
taduTâo Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Programas de Governo-Anexo IIA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de SÂO PAULO
Unidade Executora
Código da Unidade
Função
Código da Função
Sub-Função
Gestão de Projetos e Obras
N". 02.14.02
Desporto e Lazer
N". 27
Código da Sub-Função
Programa
Código do Programa
Desporto Comunitário
N° 812
Obras e Serviços Municipais
N". 0007
Ações
Atividade
—Peforma e Ampliação do Estádio Frederico Plaíj.p.c.k
Código da Atividade ' *
N"
Meta Física Para o Exercício
100
Custo Financeiro Total para o Exercício
. 1016
Percentual
R$51.800,00'
Art. 3" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um rrérfim especial no montote de RS 51.800,00 (cinqüenta e nm mil e oitocentos reais), cuja coberttTfrsti
com anulaçao de dotaçao do orçamento vigente.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 1
149 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 51.800.00
decreto, desde que neeesstóÓ: ° ' suplementar por
disposições em contrário. publicação, revogadas as
Câmara Municipal de Garça, )/9 de junho de 2018.
Pedro Santos
Preside
Antonio Fran^osS^lbk «Bacana"
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara na data supra
Antoníb Mardbs Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site; www.cmgarca,sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp gov br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n" 0226/2018
Garça, 19 de junho de 2018
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação
de seus respectivos projetos de lei, na 20" Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 18 de junho
de 2018.
Autógrafo n" 045/2018 (Projeto de Lei n° CM 055/2018 - PM 27/2018);
Autógrafo n" 046/2018 (Projeto de Lei n° CM 056/2018 - PM 28/2018);
Autógrafo n" 047/2018 (Projeto de Lei rf CM 046/2018 - PM 22/2018); e
Autógrafo n" 048/2018 (Projeto de Lei Complementar jf CM 003/2018 - PM 003/2018).
Atenciosamente,
CASSIA MWKI DIAS BARIANI
Técnico Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
ã
Ações
AtMdade
Emenda Paríamentar- Programa de Gestão da Saúde, Assistência Hospitalar e
Ambulatoríal
Código da AtMdade A/®. 2103
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ ioo.ooo.oor
Art. 3° Fica o Executivo Municipal autorízado a abrir um crédito especial no montante
de R$ 186.930,00 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa reais), cuja cobertura far-se-á, com
transferências de recursos de emenda parlamentar para área da saúde.
que necessano.
em contrário.
Art. 4® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
Art. S" Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 19 de junho de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
zmc.
ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LEI 5.230/2018
ALTERA O ANEXO 111 DA LEI N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PRA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI
N® 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDrTO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 51.800,00 (CINQÜENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORMA DO
ESTÁDIO MUNICIPAL "FREDERICO PLATZECK".
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Pauto, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1® O Anexo III, da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de outubro 2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade /V®. 02.14.02
Função Desporto e Lazer
-Diário Oficial Eietrôrúco de Garça - Edição 910 - Dia 20/06/2018
Código da Função AP. 27
Sub-Função Desporto Comunitário
Código da Sub-Função AP. 812
Programa Obras e Serviços Municipais
Código do Programa AP. 0007
Projeto Reforma e Ampliação do Estádio Frederico Platzeck
Código do Projeto AP. 1016
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Totai
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
51.800,00 0,00 0,00 0,00 51.800,00
Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, dotação para o pagamento de mão de obra para
reforma do Estádio Municipal "Frederico Platzeck."
Art. 2' O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade AP. 02.14.02
Função Desporto e Lazer
Código da Função bP.27
Sub-Função Desporto Comunitário
Código da Sub-Função A/®. 812
Programa Obras e Serviços Municipais
Código do Programa A/®. 0007
Ações
Atividade
Reforma e Ampliação do Estádio Frederico Platzeck
Código da Atividade AP. 1016
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Totai para o Exercício R$ 51.800,00"
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 51.800,00 (cinqüenta e um mil e oitocentos reais), cuja cobertura far-se-á, com anulação de
dotação do orçamento vigente.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 51.800,00
que necessano.
em contrário.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por decreto, desde
Art. S' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 19 de junho de 2018.
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 910 - Dia 20/06/2018
JOAO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SI MAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
zmc.
ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LEIS COMPLEMENTARES
LEI COMPLEMENTAR N" 043/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N® 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar
com a seguinte redação:
seguinte forma:
Art. 1' O artigo 2® da Lei Complementar n® 003/2014 e suas alterações passa vigorar
"Art. 2® A estrutura administrativa da Prefeitura Municipai de Garça é constituída da
13. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.1. Gabinete do Secretário Municipai
13.1.1. Assessoria de Gabinete
13.2. Departamento de Desenvolvimento Econômico
13.2.1. Coordenadoria de Apoio às Ações de Crédito, Fomento e às Pequenas
Empresas
13.2.1.1. Setor de Fomento às Pequenas Empresas
13.2.2. Coordenadoria de Atendimento ao Trabalhadora Fomento ao Emprego
13.2.3. Coordenadoria de Atendimento à Indústria, ao Comércio e aos Prestadores de
Serviços
13.3. Departamento de Proteção ao Consumidor-PROCON
13.3.1. Coordenadoria de Proteção, Atendimento e Educação para o Consumo.
(...)"
Art. 2® O artigo 15 da Lei Complementar n® 003/2014 e suas alterações passa a
vigorar com a seguinte redação:
"SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Art. 15. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico compete planejar,
coordenar e executar as políticas de desenvolvimento econômico e social, de maneira
sustentável e em consonância com as diretrizes apontadas no plano estratégico
municipal.
Parágrafo único. São atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 910 - Dia 20/06/2018