materia nº 2/1949

Ofo No
ASSUNTO:
Et,
pj y
Garça, 18 de Janeiro de 1.949
cAmaRAMi GR
Sar. Presidente
'enho a honra de passar as maos de V.
bxcia. um Projeto de Lei sob nº 2, acompanhado da respectiva
Exposição de Motivos e demais documentos, autorizando o Pre-
feito a receber em doação, uma area de terra destinada ao cam
po de aviação e ao Áero-Porto local. ;
lisperando merecer a aprovação dessa
digna Câmara, sirvo-me do ensejo para apresentar os protestos
da mais distinta consideração.
Saudações
Hilmar Machado de Olivei
Prefeito liunicip
Ão
Exmo. Snr.
Dr. Antonio Gomes de liatios
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Garça.
Segue juntedo, nesta das,
rubricado sob tis... Garço,
ESTADO DE SÃO PAULO
E Pro cs ale DOS
PRÓJETO DE DEL a AME
A Câmara Municipal decreta e eu promul-
go a seguinte lei: :
Art. 1º — Fica o Prefeito Municipal au-
torizado a receber por doaçao, mediante escritura publica, do Con
dominio Fazenda Cascata: >
a) — uma area de terra de propriedade
do mesmo, encravada na Fazenda Cascata, deste municipio, atual-
mente ocupada por uma parte do campo de aviaçao, com a seguinte
medida e caracteristicas: de um lado, ao Nordeste, dividindo com
o megmo proprietario, numa linha réta de 137 ms. lineares de ex-
tensao; de outro lado, ao Nascente, dividindo ainda com o mesmo
proprietario numa linha de 949 ms. lineares de extensao; por ou-
tro lado ao Sudoeste por uma diagonal, numa extensao de 350 ms.
lineares, dividindo com outra parte do campo de aviaçao, ex-pro-
priedade de Eduardo Bêz e tambem com propriedade deste ultimo
numa extensao de 80 ms. lineares; por ouiro, finalmente ao Poen-
te, dividindo com Eduardo Bêz numa extensao de 605 ms. lineares,
somando um total de 100.618 ms.2, ou seja a metragem que contar
dentro das divisas acima descritas, area essa destinada a uma
parte do campo de aviaçao.
b) - uma area de terra encravada na a-
ludida fazenda Cascata, com 150 ms. lineares de frente e de fun-
do e 50 ms. lineares da frente aos fundos, somando um total de
7.500 ms.2, destinada ao Áero-Porto e a ser localizada pelo Pre-
feito, de com um acordo mas anexada ao campo de aviaçao.
Art. 2º — Fica expressamente declarado
que em caso duma mudança de campo de aviaçao e do Áero-Porta,em
qualquer tempo e seja pelas circunstancias que forem, fica a
presente doaçao de nenhum efeito, voltando os terrenos óra doa-
dos e aqui descritos á propriedade dos atuais doadores. sa
$ 1º — lissa reversao se dará automati-
camente, independente de interpelaçao ou qualquer outra açao ju-
dicial.
H Art. 3º — O Aero-Porto a ser construi-
do terá a denominação de Aero-Porto Antenor de Lara Campos.
; Art. 4º —- E o Prefeito autorizado a
dispender até a importancia de CR$-3.000,00 com as despesas de-
correntes da escritura da doaçao, que será coberta com os recur-
sos da verba orçamentaria vigente 8-87-2 item II - Construção |
do Áero-Porto.
- Art. 5º — Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Garça (Prefeitura Municipal), aos 3 de
Janeiro de 1.949.
+ Qurrefeito Municipal.
x xo 7
|
e e a a IPI D O O ADIA AAA tO AUS 1 tr — ri e
TU TADA
ESTADO DE SÃO PAULO
comeca na
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O objeto do arojeto de lei que estou a-
presentando com esta a essa qeutard amara, é de alta significa-
çao para o municipio. Jo ser ele apreciado, merecerá por cer-
to a aprovaçao.
Acabamos de merecer do Condominio Fazen-
da Cascata, mediada pelo espirito exclarecido dum dos dignos co-
proprietarios - o Snr. Teotonio de Lara Campos, uma doação de
relevante valor material e moral.
Desejo consignar nesta rapida exposição
de motivos os mais sinceros agradecimentos em nome da cidade,a
esses bemfeitores Garça - a familia Lara Campos, na pessõa do
seu destacado membro ônr. Teotonio de Lara Campos.
Revelaram esses municipes nao só des-
preendimento do lado pecuniario, com uma elevada compreensao e
um espirito de progressistas, nao fugindo a tradiçao dos seus
antepassados que eram os portadores do progresso no abrimento
dos sertoes e na plantaçao das cidades.
Doaram a Garça todo o terreno de sua
propriedade que já vem sendo ocupado gratuitamente pelo primi-
tivo campo de aviaçao e completaram a consideraçao que dispen-
sam ao municipio com a doaçao de mais uma area com 7.000 mts.2.
para a construçao do Aero-Porto. A doação atinge portanto a uma
apreciavel area de 108.118 mts.2. de terreno, ali encostado a
cidade, o que eleva sobre-maneira o seu valor monetario.
Apenas impuzeram uma justificada condi-
ção que é a de reversão do imovel ora doado á propriedade dos
mesmos, caso por qualquer circunstancia venham o campo e Aero-
Porto ser transferidos daquele local. Por nossa vês pedimos a
aqueles para que apresentassemos uma. condição nossa e a custo
aceitaram, qual seja a de darmos a denominaçao de "Antenor de
Lara Campos”, ao Aero-Porto a ser construido.
Submeto a aprovaçao de V. Excia. o pro-
jeto de lei incluso e sirvo-me para levar-lhes tambem os meus
protestos de distinta consideraçao.
Garça (Prefeitura lhmnicipal), aos 3 de
Janeiro de 1.949.
O Prefeito liunicipal
Re
É: SUATAD
Segue juntado, nesta dels e E
rubtitado sob fls. Rm A n/Gir AM pe RRDA
Ps S/A ão PROPOSIÇÃO... Prrjsko.daLei N. 2/49.
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
a 24 sossãoExtraordinaria realizada em.24. de..1...de 1942., às...20...horas.
SECRATÁRIO um Vicente Mansano. si puiE MONICA. ese non di
Á nora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
grs, vereadores Antonio Gomes de Matos, Américo de Oliveira, Vicente Manzao, Salviano
Perera de Andrade, Clovis Dantas Ramalho, Ildefonso Bezerra de Arruda, Jairo Morais Bars
ros, Augusto do Nascimento Castro, João de Souza Castro, -elemaco Fernandes, Manoel Galdi-
no de Carvalho, gum total de 11 (onze) Vereadores, tendo deixado de comparecer sem justi-
ficar causa os seguintes: Joaquim Ribeiro do Val, Odair de Souza Coelho, João Batista Fo=
loni, Joso Aredes Pereira, Clovis de Abreu Sampaio Vidal, Anézio Telles, Francisco Dias
Soares, Luiz Monici, Pedro Afonso de Oliveira, João Tarora, e Alberto Alves, num total de
12 (doze) Vereadorest"A seguir é feita a segunda chamada , verificando-se a presença dos
seguintes vereadores: Antonio Gomes de Matos, Américo de Oliveira, Vicente Manzano, Salvi
ano Pereira de êndrade, Clovis Dantas Ramalho, Ildefonso Bezerra de Arruda, Jairo Morais
Barros, Augusto do Nascimento Castro, João de Souza Castro, Luiz Monici, Telemaco Fernan-
des, Manoel Galdino de Cervalho, num total de 12 doze) Vereadores, tendo deixado de com-
parecer sem justificar causa os seguintes: Joaquim Ribeiro do Val, Odair de Souza Coelho,
João Batista Foloni, Rafael Paes de Barros, José Aredes Pereira, Clovis de Abreu Sampaio
Vidal, Anézio Telles, Francisco Dias Soares, Pedro Afonso de Oliveira, João Tarora e Al-
-»erto Alves, num total de 11 (onze) Vereadores."
4
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
(no suiro JT Coriimiando o sr. Secretário o expedieente 18 um projeto de lei do sr. Pre-
Sa E er e R Faca
eito Municipal, autorizando a Prefeitura a receber , por doação, uma area de terreno
destinado ac campo de aviação. O sr. Presidente submete a voto tendo a Casa o conside-
A SE a E :
ERP a de deliberação. O sr. “residente manda encaminha-lo às Comissões competen-
6Se
Passa-se a Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: :
ms nenem ni arena sa
Segue juntado, neste Ss.
rubrica o sob fls.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
if
Garça, 25 da Feverviro ão Leg4s
Procosso 3/49
Projeto de lei 2/49
* Sanbor Presidente,
iremonito a Vo Excia. pura 66 derie
Ses fise, concluso, o prossatcs
DESPACHO
Á Comissão de 7
A) o 5553,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
mn
=COMISSÃO DE JUSTIÇÃ=.
PROJETO DE LEI 2/49
fal
Sob o ponto de vista legal opinamos pela aprovação do projeto de
lei ne 2, de fls 8, autorizando a Prefeitura a receber, por doação, uma a-
rea de terra situada na Fazenda Castata, deste Municipio, ouvida, porém, a
douta Comissão de Finanças e Orçamentos.
949
de Abreu Samóaio Vidal
RELATOR
Clovis
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
]
=COMISSÃO DE FINANÇAS= :
Pee +
=PROJETO DE IHI Nº
=PARBCER Nº o =
O projeto de lei n. 2, fls. 3, mereceu parecer favoravel da nobre Co=
missão de Justiça, que o achou legal.
Esta Comissão examinando-o pelo lado financeiro opina favoravelmente ,
mesmo com a despesa de Cr.$ 3.000,00, constante do art. 4º do projeto, e a ser
Povo
coberta com a verba 8-87-2 - item II - Construção do Aero Clube, para as despe-
sas com escritura de doação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 29 de Março de 1.949.
João Tarora =
Antonio “osquê FÁlno
embro
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
sPSOJETO DE LEI 349
Senhor Presidente,
Tenho a honra de transmitir ao Ve Excia., concluso, O
presentos
Garça, 31 de Março de 1,949
De acôrdo com o Regimento Interno, arte 268, anuncie-so para a
ordem do dia da proxima Sessão, nm
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
HH
A Câmara Municipal decreta o eu promulgo a seguinte leis
Art. 1º - Fica o Profeito Municipal autorizado a recober por doação, mo-
diante escritura pública, do Condominio Fazenda Cuscatas
a) - uma area do torra do propricdado do mesmo, encravada na
Fazenda Cascata, deste Município, atualuento cceupada por uma parte do campo de avi
ação, com a seguinte madida e caracteristicas: de um lado, ao Nordeste, dividindo
com o mesmo proprietário, num: linha réta do 137 ma, linoaros às extsnsãoy do oue
tro lado, ao Nescents, dividindo ainda com o mesmo proprietário nums linha de 949
ms. lineares de extensto; por outro lado eo Sudoeste por uma diagonal, numa exten-
são de 350 ms. lineares, dividindo com outra parte do campo de aviação, ex-proprie |
dado de Eduardo Bez e Lambem com proprisdsde Gesto último numa extensão de 8) ms
lineares; por outro, finalmente vo Poente, dividindo com Eduardo Bêz numa extensão
de 603 ma. lineares, somando us total de 100.618 ms.2 ou seja a motragom que contar
dentro das divisas acima descritas, area destinada a uma parte do cumpo de aviação.
b) - uma arca de terre oncravada us aludido fazenda Coscata, -
com 150 ms. lineuxes do Írunie e do fundo e 50 ms. lineares da frento aos fundos,
somando um total de 7.500 mae2, destinada so hero-Porto e » ser localizada pelo -
Prefeito, ds comum acordo mesmezada ao campo de aviação.
árie 2º - Fica exprossamento declarado que em caso duma mudança de cam
po de aviação o do Aero-Porto, sa qualquer tempo e seja pelas circunstancias que -
Zcrom, fica a prosento doação de nonhum ofeito, voltando os «errenos órá doados 8
aqui descritos à propriedado do2 atuais Joadorose
$ unico - Essa rovorsão se dará automaticamonto, independente de interpe |
lagão ou qualquer outra ação judicial,
É Arte 3º - O Aoro-Porto « sor construido terá a denominação de Aero=Porto
Antenor de Lara Campose
ârio 4º - E o Profoito estorizado & disponder até-a importancia do Cre$
3.000,00 com as dospscas decorrentes da escritura de doação, que soré coberta com
os recursos da verba orçamonteria vigento BofGl-2 - Ltem II - Construção do Aero=
Portos :
àrto 5º - Esta lei ontraré em viZôr nd data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Garça
ESTA DO DK SÃO PAULO
one 239/49
ASSUNTO:
Snr. Presidente
(=
Tenho a honra de passar as maos de V.lxcia.
a copia da Lei nº 61, por mim promulgada hoje, dispondo so-
bre o recebimento por doação, do terreno para o campo de a-
viaçao desta cidade.
e
Exmo. Snr.
Dr. Rafael Paes de Barros
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Garça
- LEI He [5
Seg Ps Sã Doutor Antonio Gomes de Mat
“CC HoMas OD Rom Mmicipal interino do mnicápio ds Q
ti cAuqioir ça, Estado de Sao Paulo, eic.
Fáz saber que a Câmara lunicipal decretou
ele sangiona a seguinte leis
no eg, nino scr publico, do
eiunda 2 rose am mediante escr: publica, do
to medida e caracteristicas: de-um lado
vidindo com o mesmo pa o coisa das ac
aa do Sd Da sa, oi
caneuto, independente de Inbmeiação ou qualquer outra pr
: ao nte 5º = O Jmroitorto a ser construá
terá a denominação de Aero-Porto Antenor de Lara Campos
pender até doportenta ão 08878,000,00 Su 08 desosaos Geo
er até a com as despesas
rentes da escri dono de asi conde CR
Te vasto, GupNESaNiS. VINI MATA + item II - Construção «
Arte 5º - Esta loi entrará em vigôr ni
ta de sua publicaçao, vevagaios so Siaparicias Um SOTANÍSIAs
Garça (Prefeitura Municipal), aos 21 «
Abril do 1.949,
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Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
FRErdpeti so son ca
ASSUNTO: Ss
Snr. Presidente
T enho a honra de passar as mão de V.
Excia. um Projeto de Lei (sob nº 5), acompanhado da respecti
va Exposição de Motivos, dispondo sobre a abertura de credi-
to especial.
Esperando merecer a aprovação dessa dig
na Câmara, sirvo-me do ensejo para apresentar os protestos
pm da mais distinta consideração.
Saudações
sl de
Hilmar Machado de Oliveira
Prefeito Municipal
Ão
Exmo. Snr. Dr. Antonio Gomes de liattos
DD. Presidente da Câmara jiunicipal de
Gerça
|
| rubricado sob fls.
“egue juntado, ne:
xs
*m
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
Es Ca sc
PROJETO DE LEI Neg E
A Camara liunicipal decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Art. 1º — Fica aberto, na Contadoria Munici-
pal, um credito especiat da importancia de CR$-D00.000,00
(Quinhentos mil cruzeiros), destinado a ocorrer com as despe-
sas de construção do reservatorio de agua para o abastecimen-
to de agua da cidade, conforme estudos e processos legais em
curso.
Att. 2º — À Empreza concessionaria dos servi-
gos deverá submeter previamente a aprovaçao do Prefeito os pre
ços de materiais e mao de obras que forem sendo necessarios,
salvo os que já tenham a aprovaçao da Diretoria de Engenharia
da Secretaria da Viação.
$ unico — O Prefeito, quando do interesse do
Municipio, verificando que os preços sofreram alteração, pro-
cederá a sua atualização, mesmo que tenham sido aprovados.
Art. 3º - À lmpreza enviará ao Prefeito, men-
salmente, o balancete das despesas e a folha de pagamento, a-
companhados de todos os comprovantes, para o efeito do recebi-
mento.
Art. 4º - U Prefeito sempre que julgar neces-
sario pedirá a assistencia da Diretoria de Engenharia da Secre
taria da Viação, orgao competente para esse fim.
Art. oº — QU Prefeito prestará contas a Cama-
ra lunicipal, irimestratmente, através do balancete que de cos
tume é enviado a esse orgao.
Art. 6º - À cobertura do presente credito se-
rá feito com o produto do emprestimoa ser levantado pelo muni-
- Cipio e na falta deste com as operaçoes de credito que o Pre-
feito fizer e deniro ão exercício.
Art. “º — lista lei entrará em vigor, na data
de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Garça (Prefeitura Municipal), aos 7 de Feve-
reiro de 1.949,
O Prefeito Dc Aa
ERR
Hilmar Machado de Oliveira
Ss Dl,
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
ESC a
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
É do conhecimento do publico que a Empre-
za Brasileira de Agua paralizou com os serviços da construçao
do reservatorio já ha alguns mêses, alegando a falta de supri-
mento de numerarios, por parte do Governo do Estado, de acordo
com o contrato de emprestimo com o municipio, Alega ainda a re-
ferida Empreza ser credora de mais de CR$-600.000,00, que já
dispendeu e segundo nos informou um dos seus Diretores, nao
concorda ela em prosseguir nos serviços com o suprimento que o
Governo está fazendo agora de CR$-50.000,00 mensais, a menos
que lhe fosse pago todo o credito atrazado.
Que os serviços devem ter andamento sem
mais perda de tempo, é fato indiscutivel.
Intercedemos junto ao Dr. Secretario da
Fazenda por mais de uma vez e o muito que, sua senhoria poude
fazer-nos, foi dar esses suprimentos mensais a que nos referi-
mos.
Resolvemos entao um plano de mais vasta
extensao, qual seja o de levantar um emprestimo de CR$-.......
10.000.000,00, na Caixa Economica Federal e se isso nao for
possivel iremos ao extremo de lançar esse emprestimo na Praça
de Sao Paulo ou em qualquer outra, sujeitando-nos a taxas e
despesas mais elevadas. O que é certo é o nosso proposito de
dotarmos a cidade da sua rede de agua e esgoto.
Procurando soluçao para o impasse, diri-
jimo-nos novamente a Empreza concessionaria dos Serviços de À-
gua, consentindo e prometendo-nos ela o reinicio do serviço do
reservatorio e o seu acabamento, desde que a Prefeitura assuma
a responsabilidade direta dos pagamentos.
À nossa situaçao financeira municipal
comporta perfeitamente esse compromisso, dependendo apenas de
operaçoes de credito, mas que poderao ser perfeitamente feitas
posteriormente, mas dentro deste exercicio, e até lá já teremo:
o andamento conhecido sobre o emprestimo e que, obtido favora-
velmente como se espera, como seu produto será coberto este
credito, como tambem é nosgo intuito resgatarmos: o que o Esta-
do tenha fornecido até entao por conta do emprestimo concedido
mas que nao poude ser integralizado o seu cumprimento, pelo me-
nos até este momento.
Nestas condições elaboramos o projeto de
lei incluso abrindo um credito especial de CR$-500.000,00 para
as obras do reservatorio e trazemos á consideração dessa ilus-
trada Edilidade, esperando merecer a aprovaçao.
Feça, 7 de Fevereiro de 1.949
= “O Prefeito lunicipal
> nes
ZÉ
Machado iveira
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIP AM. DE CARGA
ESTADO DE SÃO PAULO Re ER,
Ea o A
: to 4 Na
PROCESSO N. 48/40. mim : PROPOS IÇÃO. Pro igts...de. hei EWiimalas x
RESUMO DA ATA DA SESSÃO nar
PRESIDÊNCIA DO SR.
EEQRATÁRIO......... Jttê Monici e Vicente Manzano
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
Brs. vereadores Alberto Alves, Américo de Oliveira, Antonio Gomes do Ustos, Augurto -
do Hasçimento Castro, Clovis Dantas Ramalho, Francisco Dias Soares, Ildefonso Bezerra de
Arruda, Jairo Nornis Barrosy João Batista Foloni, João de Souza Castro, Joaquim Ribeiro
do Val, luiz Monici, Pedro Afonso do Oliveira;Salvisno Pereira de Ândrade, Vicento Manzan
Antonio Bosque Filho o Avelino Jose ie Souza, nuntotal do 17 (dozesete) Vereadores, Benio
deixndo de compurecer sem justificar causa 08 seguintes Yoreadares, Clovis de Abreu Sampas
io Videl,João Tarora, Jose Areios Pereira, Hnnool Galdino de Carvalho, Rsfael Paes de Bar
ros, e Telemaço Fernandes, num total 6 (sois) Verondorese Ha
IN
“
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte:
(resumo) O sr. Secretário procede a leitura do projeto de lei n. 3, do sr. Prefeito
Prefeito Municipal, dispondo sôbre a abertúre de um crédito de Cr.? 500.000,00, para
construção do reservatório de agua. O sr. Presidente dubmete a consideração da Casa que
o considera como objeto de deliberação, mandando que se o encaminhe as Comissões Gompe-
tentese*
Passa-se à Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada:
osso atalho mlzog beto: enpo?
ED AD. PL fog 3 ta
> croata ce ptsbreimana + Eae
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
)
/ Garça, 25 de Feverciro de 1.940.
Lê Processo ne 48/49
- Projeto de lei n. 3/49
Senhor Presidentes
Transmito a Ve Excia. para os devi-
dos fins, concluso, o presentes
Já
ui
CAMARA MUNICIP IL
À Comissão de.......: a Ch
a

Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
Garça, 24 de Novembro de 1949.
nhor ds dão
ee DS aà de tee
m de solicitar de V.Excia. o arquivamento dó projéto de
lei nº 5, de Y de Fevereiro de 1949, que dispõe sobre a aber-
tura do crédito especial de Gr.$4500.000,00, destinado aos ser
viços de abastecimento de agua na cidade, em virtude do enca-
minhamento, hoje, dum novo projéto no mesmo sentido.
Aproveito o ênsejo para apresentar a V.Excia.
os meus cordiais cumprimentos.
Atenciosamente
EO (23
alviano Pereira de Andrade
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Snr.Dr.Antonio Gomes de Matos,
DD. Presidente da Camara Municipal de Garça.