materia nº 14/1949

=PROJETO DE LEINº 1º
A Câmara Municipal de Garça, decreta a seguinte leis:
Art. 1º - As ruas Paulista e Bom Pastor,de Garça, >, passam a se denomi-
nar, respectivamente, "Bento Sampaio Vida e Armando Salles de Oliveira".
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, deverá dentro de 30 (trinta) dias após
a promulcação desta lei, mudar o emplacamento das referidas ruas.
árt. 3º - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta
de verbas proprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - sta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 7 de Abril de 1.949.
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| Segue juntado, nesta Rio, mio
| rubricado sob fls..s2......Garça, É...d
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ESJEUISETS IR O ASGar O =
ho propor à Câmara a mudança dos nomes des ruas Paulista e Bom Pastar,
desta cidade, para Bento Sampaio Vidal é Armando Sales de Oliveira, outro dese-
jo não tenho a não ser o de homenagear dois grandes benfeitores de Garça. - Ben
to de Abreu Sampaio Vidal que foi um dos pioneiros do progresso desta região, -
bandeirante que abriu esta zona, aqui fiindando colonias que mais tarde se trans
formaram em belissimas fazendas. Foi ele um dos fundadores e propugnador do pro
gresso do ex-distrito Alvaro de Carvalho, hoje Municipio. Paulista de grande fi
bra, Bento de Abreu Sampaio Vidal, sempre este a frente das grandes iniciativas
e-na defesa dos interesses coletivos. E não só de Garça, como tambem de outros
municipios, os quais tambem lhe prestaram as mesmas homenagens que ora proponho
a Câmara.
Armando Sales de Oliveira, 6oi o Governador que creou, no seu Governo,
a Comarca de Garça, em 1935. Foi um dos governos que muito se destacou, não só,
pelos seus dotes espirituais, como tambem pela sua capacidade politico-adminis-
trativa. E reconhecêndo o ato da creação da Comarca de Garça, pelo saudoso Ar-
mando Salles de Oliveira, é que proponho a perputuação do seu nome em uma das
ruas de nossa cidade. E
Assim sendo, senhores vereadores, creio estar sendo justo ao propor
a mudança dos nomes das ruas Paulista e Bom Pastor, para "Bento Sampaio Vidal
e Armando Salles de Oliveira".
o encaminhar o projeto a ilesa, peço aos meus dignos pares a sua apro-
vação.
- a Ene y 3 Dep -D)
Segue penta, nesta,
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DO mms PROPOS LÇÃO... Pre jato..de. Lei N. 14/49...
“ RESUMO DA ATA DA SESSÃO
498
Sessão... Ordinaria....... realizada em..7...de....4..de 1949.., às...20....horas.
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
BrS, Vereadores américo de Oliveira, Anézio Telles, Augusto do Nascimento Castro,
Clovis Dantas Ramalho, Clovis de Abreu Sampaio Vidal, Francisco Dias Soares, João Ba-
tista Foloni, João de Souza Castro, João Tarora, Joaquim Ribeiro do Val, Luiz Monici,
Manoel Galdino de Carvalho, Odair de Souza Coelho, Pedro Afonso de Oliveira, Salviano
Pereira de Andrade, Vicente Munzano, Antonio Bosque Filho e Cesar Correa Lopes, num
total de 18 (desoito) vsreadores, tendo deixado de comparecer sem justificar causa os
seguintes: Alberto Alves, Ildefonso Bezerra de Arruda, Rafael Paes do Barros, José A-
redes Pereira e Avelino Jose de Souza, num total de 5 (cinco) vereadores."
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte:
(resumo) O vereador Augusto do Nascimento Castro depois de varias justificações en-
minhou a Mesa um projeto de lei dispondo sôbre a mundança da denor
lista e Som Pastor, para Bento Sampaio Vidal e Armando Salles de Oliveira, respectiva
mente. Submetido a voto a Ca | E
ç sasa o. considerou objeto de deliberação. O sr. Presidente -
mandou encaminha-lo às Comissões competentes.” :
nação das ruas Pau
Passa-se à Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
à Proposição acima indicada:
“CAMARA MESIÓICAL GE GANGA
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À Comissão de... LEE LAAD.mmeom
Segue juntado, ne <a [AAA
bricado sol Us. e A ide. NA 1049. Es
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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=COMESSÃO DZ JUSTIÇA=
==PROJETO DE LEI Nº 14/49==
Sob e ponto de vista legal somos favoraveis a aprovação do projeto n.
14/49, fls2 2, dispondo sôbre a mudança da denominação das ruas Paulista e Bom
Pastor, respectivamente para Bento Sampaio Vidal e Armando Sales de Oliveira.
É o nosso parecer.
Gentom
/ EJr
LL ELE UML VIMULIA
lê August o Nascimento
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Á Comissão de. cu
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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=COMISSÃO DE JUS2Eçã=
=PROJETO DE LEI Nº 14/49=
=PARECER NºZO=
O projeto de lei n. 14/49, fls. 2, mereceu parecer favoravel da nobre
Comissão de Justiça que o uchou legal.
Sôbre a parte financeira esta Gomissão é de parecer favoravel a sua -
aprovação com a seguinte emendas
ção da presente lei, correrão por
RIAL DE CONSUMO, consignada -
" Art. 3º - As despesas com à execui
conta da verba 8-81-3 -
no orçamento vigente."
É o nosso parecer.
Sala das Comissõse, 20 de Abril de 1.949.
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Antonio Bosque ilho
Relator
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e pm INTADA :
A Segue junteda, nesta del do tg Dea
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PROCESSO N. 2/48 o PROPOSIÇÃO.. Projeto de Loi y,
Sge....Sossão.Batresrdinaria-.realizada emgp.....de..5.....de 1942..., às..96......
PRESIDÊNCIA DO SR. cipa Rufeol-Paes-ge-Barros-
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE “SÃO PAULO
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
SEORATÁRIO fait Mash e» 0=="==""sepesspesremasareoreserceintem rn aco
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grs, vereadores
cimento Gnsiro, Clovis Bastos
três doSo Terora, j
Afonto da Gilvaira
ra mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
álbesto Alves, imfrico do GHSvaira, Andaio Teltas, Auto do Egg
kz, Ticefonso Baxerra do árguda, Solu do Sousa Case
roma Li
Porgiru, laotr Venicê, Benosl Úsidino de Cerenlhos Feiso
u da Purros, € intonio Bosque Válio, aum total do 15 (uua
tor) varendores”.
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte:
(resumo)
Passa-se a Ordem do Dia, da qual, em resumo constou O seguinte comrelação
a Proposição
sr. Presidentes
da ao art, 32,
acima indicada: " Entra em 1º Aiscussão o projeto de lei n. 14/49,
e declarou que a Comissão de Finanças em seu parecer ofereceu uma emen-
O vereador Nascimento Castro; requereu discussão global, do projeto , jun
temente com a emenda, “tendo a: Casa zeprevado - este. raguerimento. Em discussão global e co-
mo nsnhum dos srs. Vereadores salicitasse-a «palavra, o sr. Presidonts submetou a voto a
emenda Gisrecada pela Comissão He e ao srtigo- 3º, tendo sido aprovada”por unaimi
á
dade. O sr. Fresidenteideclarou prejudicado o art. 3º do projeto. Em votação cada .
um de per si, os artigos 1º, 2º e;4%; foram aprovados por unanimidade. O sr. Pre-
sidente declarou aprovado em 12 discussão, com emenda, o projeto de lei n. 14/49,
mandando encaminha-lo à Comissão de “edação."
Confere com o original.
Garça, 3/5/1.949
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rubricado so fis
fes untado, nesta
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a Cd conti em maio
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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=COMISSÃO DE REDAÇÃO=
=PROJETO DE LEI Nº 14/49=
=PARECER Nº 5=
De acôrdo com o vencido na 358 Sessão Extraordinária, realizada em 2 do cor
rente, oferecemos ao projeto de lei n. 14/49, em causa a seguinte redação:
=Projeto de lei n. 14/49=
A Câmara Municipal de Garça decreta a seguinte leis:
Art. 1º - As ruas Paulista e Bom Pastor, de Garça, passam a se denomi-
nar, respectivamente, "Bento Sampaio Vidal e Armando de Salles Oliveira!.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, deverá dentro de 30 (trinta) dias -
após a promulgação desta lei, mudar o emplacemento das referidas ruas.
Art. 3º - As despesas com a execução de presente lei, correrão por con
ta da vérba 8-81-3-Material de Consimo, consignada no orçamento vigente.
Art. 42º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
E o nosso parecer.
Sala das Comissões, 4 de Maio. de 1.949
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ldefonso Beierra (de Arru
Presidente
Clovis Bantas Ramalho-t-——
Relator -
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO N. Sm PROPOSIÇÃO.Projeto de Lei 14/49
crmnsosprasõos erRpoêrepepevesrpieesesões ESA)
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
B&B | sessão... Jstssersiasis reajizada em?...de.é....de 1942, às. BP
| in Asfusã Pesos da Darvos
PRESIDÊNCIA DO SR.
| SECRATÁRIO....mmm Festa. Samanime. 4 duda Monde...
Á hora mençionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
BrS, Vereadores =as dp
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Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
(resumo)
Passa-se a Ordem do Dia, da qual, em resumo constou O seguinte comrelação
à Proposição acima indicada: intra em segunda discussão e votação global o pro-
jeto de lei n. 14/49 (quatorze) dispondo sôbre a mudança de denominação de vias públi-
cas; de acordo com o parecer da Comissão de Redação, tendo sido aprovado -por unanimi-
dade. " O sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 14/490,

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
H
=PROJETO DE LEI Nº 14/4920
A Câmara Hunicipal de Garça decreta a seguinte leis
aárte 1º - às ruas Paulieta o Bom Pastor, de Garça, passam a se denomi-
nar, respectivamente, “Bento Sampaio Vidal o Armando de Salles Oliveira",
Arte 2º - À Profoiturs Musicipal, devorá dentro de 30 (trinta) dias =
após a promulgação desta lei, mudar o emplacemento das referidas ruas,
Arte 3º - AS despesas com a execução da presente lei, correrão por com
ta da vórba 8-81-3-lMatorial de Consumo, consignada no orçamento vigentes
Art. 4º - Esta lei entrará em vigôr na deta de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrários
"PUNTADA
Segue juntado. nesta det, CAMA. foto CS k
“rubrica lo soh tis, Pl Gate VOe San ada AC Ex
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Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
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oro we. 298/49
ASSUNTO: Ê E E:
Garça, 10 de Maio de 1.949
CAMARA
Snr. Presidente SA
Cumpre-me passar as mãos de V. Excia. a co-
pia da lei nº 3, dispondo sobre a mudança e denominação de vias
publicas, por mim sancionada hoje.
Cordiais Saudações
Prefeito“Municipal, intetino.
Ao
Exmo. Snr. Dr. Rafael Paes de Barros
DD. Presidente da Câmara Municipal de Garça
DR RB DS, E, DA e MR e Dai ID pm

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* O cidadão Doutor Antonio Gomes de
Matos, Prefeito Hunicipal de Garça interino, fáz
saber que a Câmara Municipal decfeta e ele pro-
mulga a seguinte leis |
art. 1º — As rues Paulista e Bom Pastor, de
Garça, passam a se denominar, respectivamente, "Bento Sampaio
Vidal e Armando de Salles Oliveira”.
arte 2º — À Prefeitura Hunícipal, deverá den
tro de 30 (trinta) dias após a promulgação desta lei, mudar O
emplacemento das referidas ruase
arte 3º — 49 despesas com a execução da pre-
sente lei, correrão por conta da verte 8-81-3-liatetial de Con-
sumo, consignada no orçamento vigente.
Arte 4º - Esta lei entrará em vigor na data.
ão sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
carça (Prefeitura Municipal), aos 10 de Maia
da 10949. 4
antonio Gomes de Matos
Prefeito Kunicipal, ânterinos
Registrada e publicada neste
Secratariaçna data supra.
Garça, 10 da Maio de 1.94Se
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Francisco Pereira de Nello Junior
Secreturios ( É
SLSARIA TA
j qu Pora,
GAR CA 4 )
peguei ar cita nidb a aa
«"Sntorkio enttea oh obguna o Roby
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atses eprnigéms o sbgztatgek
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