materia nº 23/1949

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Ofº Nº. 280/49
ASSUNTO:
à D
Snr. Presidente
Tenho a honra de passar as mãos de V.Bxeia.
um projeto de lei com a respectiva exposição de motivos, abrindo
um credito especial de CR$-1.500,00, para a instalação de luz
do Grupo Escolar de Lupercio,e o devido consumo de luz durante
este ano, como contribuição para a campanha de alfabetização de
adultos.
Cordiais Saudações
o Gomes de Matos
Prefeito Municipal, interino.
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Exmo. Snr. Dr. Rafael Paes de Barros
DD. Presidente da Câmara Municipal de Garça
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«Segue juntado, neste dato,.
rubricado sob tis. EEE Garça RA
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Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
235
PROJETO DE LEI Nº
A Câmara Municipal decreta e eu pro-
mulgo a seguinte leis:
Arte 1º — Fica aberto na Contadoria Munici-
pal um credito especial da importancia de CR$-1.500,00, para
pagamento das despesas de instalaçao de luz eletrica no Grupo
Escolar Municipal de Lupercio e o respectivo consumo de luz
PPmsmenbadims
durante o corrente ano, para o funcionar
nto do curso de alfa-
betização de adultos.
S unico - A cobertura do presente credito se
rá feita com os recursos do salão financeiro anterior transfe-
rido para este exercicios.
Art. 2º — Bsta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em Contrario.
Garça (Prefeitura Municipal), aos 9 de Maio
de 1.949.
onio Gome s de Matos
Prefáito Municipal, interino.
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Segue juntedo, nesta dat.
rubricado sob fls. Z.. Gon “0
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O municipiogcooperando com o Governo Fede-
ral nº campanha de alfabetização de adultos, não podia dej-
xar de acorrer ao apelo da vila de Iupercio, que foi contem-
plada com 2 classes a funcionarem no predio do Grupo Escolar
dependendo do fornecimento, por parte da Prefeitura,dos ser—
viços de instalação de luz e o respectivo consumo durante o
corrente anos Ê
Nesse sentido, elaborei o projeto de lei
anexo sobre a abertura de um credito de CR$-1.500,00, para
o qual solicito a aprovação.
Garça (Prefeitura Municipal), aos 9 de
Maio de 1.949.
Xo Gomes de Matos
Prefeito Municipal, interino.
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rubricato SONS se Canção
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO N. .. 184/49... PROPOSIÇÃO..brojeto de Lei n, 7. 5
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
STS. VETSAdOrOS mento Alves, Anórico do Oliveira, Aigueto do Hescinento Castro,
Clovis Dantas Remalho, Ildefonso Bezerra de Arruda, João do Sousa Unstro, Jodo
imiz Honicê, Monool Geldino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira,"Rafacl Psos do Bare
og frase fine a a rd dada 1 Pç da
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte:
(resumo) “Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sôbre a abertura de um
crédito especial de Cr.$ 1.500,00, para a instalação de luz no prédio dô Grupo Escolar -
de Lupercio. Submetido a voto foi considerado como objeto de deliberação. O sr. Presi-
dente mandou enceminha-lo &s Comissões Permanentes"
Passa-se a Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: com o original>
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Á Comissão de.
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Segue juntado, nes data, Efe e e
rubricado sob fls..! O. Garça did de
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=COMISSÃO DE JUSTIÇA=
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=PROJETO DE LEI Nº 23/47=
PARECERJO = ; Y
Sob o ponto de vista legal somos favoraveis a aprovação do projeto de lei
n. 23/49, fls. 3, dispondo sôbre a abertura de um crédito especial de Cr.ê 1.500,00
(Hum mil e quinhentos cruzeiros) para as despesas com a instalação de luz eletrica -
no Grupo Escolar de Lupercios
Sala das Gomissões, & de
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=COMISSÃO DE PANga a
=PROJETO DE LEI Nº 23/49=
PARECER Nºo2Z/
Sob o ponto de vista legal falou favoravel ao projeto a douta Comissão de
Justiça, em seu parecer de fls. 7. Os recursos apresentados pelo sr. Prefeito
Municipal para a cobertura do credito especial, existe.
Nestas condições somos pela aprovação do projeto em causa.
Sala das Comissões, *) de Junho de 1.949
Antonio Bosque Fjflho
Membro
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; Segue junta TESE E a
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO N....184/42..... PROPOSIÇÃO..Proisto de Lei w,... 28...
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
Sessão... -realizada em... ã 1
PRESIDÊNCIA DO SR. re Antonio Gomes do Matos o luiz Moni ci
SECRATÁRIO...Muix Honioi o João de Soma Cabra sims
horas,
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
Srs. vereadores “alberto Alves, Antonio Gomos do Hutus, hugusto do Nascimento Castro,
Clovis Dantas Renslho, Clovis de Abrou Sampeio Tidal, João de Souza Castro, João Taroras
Joaquim Ribeiro do Vel, Luiz Monioi, Odair do Souza Voclio, Podyo ifonso do Qlivolra, Ta
lemaco Fornandos, num total, do 12 (doze) verendorss, vendo deiando ds conparecer sem
tificar enusa os seguintossAmárico de Uliveira, âneaio Jelics, Vcançõeco Dãos Jonres,
deíonso Beserrs de irada, Juiro Norsis Berrou, João Detista Foloni, Jose Aredos Poreiray
Manoel Galdino de Curvelho, Refncl Pass do Barros, Vicente Zanzaso o Avelino Jogo da Say
sa, nun total do 11 (cuzo) varcadoreste
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte:
(resumo) É
/
Passa-se a Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: " Entra em discussão o projeto de lei nº 23/49,
(vinte e três), como nenhum dos srs. vereadores solicitasse a palavra o sr. Presiden
te declarou adiada a votação do projeto de lei n. 23/49, por folta de número."

ce
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 23/49
Ao art. 1º “onde &e 13 Grupo Escolar Municipal de Lupercio, leia-se Grupo Esco-
lar Estadual de Lupercio".
Sala das Sessões, 16 de Junho de 1.049,
8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=COMISSÃO DE REDAÇÃO=
=PROJETO DE LEI Nº 293/49=
BARECER Nº 9/49
De acordo com o vencido na 538 Sessão Ordinaria, realizada em 30 de ju=
nho, oferecemos a seguinte redação ao projeto de lei n.23/49, em causa:
=Projeto de lei nº 23/49=
A Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contsdoria Vunicipal um crédito especial de
importência de Cr.$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos cruzeiros), para pagamento das
despesas de instalação de luz eletrica no Grupo Escolar Estsdual de Lupercio e o -
respectivo conusmo de luz durante o corrente ano, para o funcionamento do curgo de
alfabetização de adultos.
$ único - À cobertura do presente crédito sera feita com os recursos
de saldo financeiro anterior transferido para este exercicio.
rt. 2º - Ests lei entrará em vigôr na dats de sua publicação, revo-
gedas as disposições em contrários.
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Sala das Comissões, 1 de Julho de 1.949,
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Relator
Telemaco Fernandes
Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=PROJETO DE LEI Nº 23/49m
A Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte leis
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial da
importância de Cr.$ 1.500,00 (b Hum mil e quinhentos cruzeiros), para pagamento
das despesas de instalação de luz eletrica no Grupo Escolar Estadual de Luper-
cio e o respectivo consumo de luz durante o corrente ano, para o funcionamento
do curso noturno de alfabetização de adultos.
$ único - A cobertura do presente crédtio será feita com os recursos
do saldo financeiro anterior transferido para ôste exercicio.
Art. 2º - Ésta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições emcontrário.
Câmara Municipal de Garça, 4 de Julho de 1.949.
Presidente
Registrado e publicado na Secroj
icipal de Garça, na data supra.
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Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DH SÃO PAULO
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404/49
UV 0 resumen
ASSUNTO:
Garça, 12 de Julho de 1949
eee etusa
E Ao Expediente
r Presidente
Tenho a honra de passar ás maos de V.lixcia.
a cópia autentica da Lei nº Yô, hoje promulgada por mim, que
dispoe sôbre abertura de crédito especial de CR$.1.500,00(Hum
mil e quinhentos cruzeiros), para pagamento das despesas de ins
talaçao de luz eletrica e o respectivo consumo de luz durante
o corrente ano, no Grupo tiscolar Estadual de lupercio.
Reiterando os protestos de elevada estima e
apreço, apresento-lhe as minhas
DORDIAIS SAUDAÇÕES
Salviano Pereira de Andrade
PREFEITO MUNICIPAL
ho Exmo. Sr.
Dr. Antonio Gomes de Mattos
DD.Presidente da Câmara Municipal de Garça
PE E da o ro O q SO do 8 o VN,

sina copie
Ba, Salviano Pereira de Andrade, Prefeito
Nmmágigos Fo dmiido logo ambas quo à SURTO. Psi
cipal tou e eu promulgo a seguinto leis
Andando ce Bi ahanão dO Coniadatho 8
crédito especial da importância LedU%s q
hentos cruzeiros), para to das despesas de instalação de
luz eletrica no rã a vao pg Ao oo oa
consumo de luz durante o correnio ano, pare o
curso no de alfabetização do adultos.
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do
5 único - À cobertura do presente crédito será ici
ta com os recursos do saldo financeiro anterior transferido pa-
xa
Artº. 2º — lista lei entrará om vigôr na dai da sua
publicação, revogadas as disposições eu contrário.
Garça (Preteitura !unicipal) aos 1% de Julho
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PLSFEITO MUSICIPAL
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SECRETARIO MUNICIPAL
Cúpiada e autenticada por
mim. Garça, 12 de Julho de 1449.
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Uriando de Aguirre Camargo
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