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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 0549/2018
Considerando que as barracas da cocada ficaram entorno do Lago Artificial J. K.
Williams após a realização do 4° Moto Rock Festival;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, preste as seguintes
informações em relação à instalação de comerciantes ao redor do Lago Artificial J. K. Williams
de forma definitiva e também em época de eventos:
a) Qual procedimento adotado pela municipalidade para permitir que um comerciante se
instale nos arredores do Lago Artificial?
b) Quais os critérios utilizados para indeferir a instalação desses trailers nos arredores do
Lago?
c) Quantos pedidos de utilização dos arredores do Lago Artificial encontram-se pendentes
junto à Municipalidade? Encaminhar lista com os nomes dos solicitantes.
d) Na hora de deferir esses pedidos, os comerciantes de outros municípios têm vantagem
sobre os de Garça?
e) Quantas barracas possuem atualmente a autorização para funcionarem nos arredores do
Lago artificial? Todas vêm recolhendo corretamente suas taxas? Encaminhar os comprovantes.
Sala das S^sões, 11 de junho de 2018.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov,br/email: camara@cmgarcasp.gov.br
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