GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
REQUERIMENTO N° 0552/2018
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, ofície-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, infonne a
possibilidade de encaminhar a esta Casa, após estudos necessários, projeto de lei que cria o
Programa Municipal de Assistência a Portadores de Microcefalia, conforme documento anexo.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2018.
WAGNERtA/IZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarcasp.gov.br / emaii: camara@cmgarca.sp.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DO VEREADOR JORNADA
PROJETO DE LEI N°. 087 /2016
" Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Assistência à Criança
Portadora de Microcefalia e dá outras
providências.
Art. 1° - Fica criado, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o Programa Municipal de
Assistência Portadora de Microcefalia a ser implantado nas unidades do Sistema Único
de Saúde (SUS) de Manaus.
Art. 2° -O programa deverá assistir à criança portadora de Microcefalia bem como
informar aos pais quanto aos cuidados e particularidades na criação desta criança.
Deverá contemplar no mínimo:
I - Acompanhamento de fonoaudiólogo;
n - Fisioterapia;
ni - Realização de terapia ocupacional;
IV - Acompanhamento psicológico dos pais;
V - Interação com outras famílias na mesma situação;
VI - Nos casos necessários o fornecimento de remédios;
VII - Cirurgia, nos casos passíveis deste procedimento.
Art. 3® -Os locais específicos de ações e divulgação deverão ser preestabelecidos pela
Secretaria Municipal de Saúde, sabedora dos locais e regiões de maior incidência e
necessidade de aplicação do programa.
Art. 4° -As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 5® -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JORNADA
Vereador - PSD
3" Secretário da CMM
Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo
Fone: 92 3303-2749 E-mail: Ver.franciscodajomada@hotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DO VEREADOR JORNADA
JUSTIFICATIVA
A microcefalia não tem cura e o tratamento inclui sessões de
fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional pelo menos 3 vezes por semana para
estimular a criança, diminuir o retardo mental e também o atraso do desenvolvimento
crescimento.
Quando a criança tem microcefalia pode apresentar atraso mental,
alterações físicas como dificuldade para andar, problemas de fala e hiperatividade ou
convulsões, por exemplo. Além disso, a criança tem uma cabeça menor do que o
normal, podendo precisar de ajuda para comer, tomar banho ou andar, por exemplo.
Portanto, o presente projeto de lei contempla as seguintes ações para
melhorar a qualidade de vida da criança portadora de Microcefalia:
1. Estimular a fala: Para melhorar a capacidade para falar a criança deve ter
acompanhamento de um fonoaudiólogo pelo menos 3 vezes por semana.
2. Fazer fisioterapia: Para melhorar o desenvolvimento motor, aumentar o
equilíbrio e evitar atrofia dos músculos e os espasmos musculares é importante
fazer o máximo de sessões de fisioterapia possível, pelo menos 3 vezes por
semana, realizando exercícios simples com bola de Pilates, alongamentos,
sessões de psicomotricidade e hidroterapia podem ser úteis. A fisioterapia é
indicada porque pode ter resultados no desenvolvimento físico da criança, mas
também ajuda no desenvolvimento mental.
3. Realizar terapia ocupacional: Para aumentar a autonomia a criança deve realizar
terapia ocupacional várias vezes por semana, pois a realização de atividades,
como escovar os dentes e tentar comer utilizando talheres, ajudam a criança a
ficar cada vez mais independente, podendo realizar tarefas sozinho.
4. Acompanhamento psicológico dos pais e interação com outras famílias na mesma
situação: O diagnóstico de microcefalia pode despertar nos pais uma série de emoções,
como medo, preocupação, tristeza e culpa. Portanto é importante buscar ajuda de uma
equipe profissional de confiança e apoio de outras famílias que lidam com a mesma
situação.
5. Tomar remédios: A criança com microcefalia pode precisar tomar medicamentos
indicados pelo médico segundo os sintomas que apresenta, como
anticonvulsivante para reduzir as convulsões ou para tratar a hiperatividade,
como Diazepam ou Ritalina, além de analgésicos, como Paracetamol, para
diminuir a dor nos músculos, devido a tensão excessiva.
Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo
Fone: 92 3303-2749 E-mail: Ver.fi:anciscodajomada@hotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DO VEREADOR JORNADA
6. Fazer cirurgia na cabeça: Em alguns casos, pode-se realizar uma cirurgia sendo
feito um corte na cabeça para permitir o crescimento do cérebro, reduzindo as
seqüelas da doença. Porém, esta cirurgia para ter resultado deve ser feita até aos
2 meses do bebê e não é indicada para todos os casos, somente quando podem
existir muitos benefícios e poucos riscos associados.
Pelos motivos acima apresentados solicito aos nobres pares a aprovação do presente
projeto de lei.
Plenário Adriano Jorge.
Manaus 27 de Abril de 2016
JORNADA
Vereador - PSD
3" Secretário da CMM
Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo
Fone: 92 3303-2749 E-mail: Ver.franciscodajomada@hotmail.com