PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo oê
fS
Ofício n° 599/2018
Garça, 07 de junho de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n° 031/2018
Senhor PresUíenie,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso
Projeto de Lei if 031/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de
um crédito especial no montante de R$ 204.400,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos reais),
para reforma da Feira Livre "Giacomo Tech", cuja cobertura far-se-á, com anulação de dotação
do orçamento vigente (recurso próprio), tendo em vista a inexistência de dotação para cobrir tais
despesas.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 204.400,00
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em
regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
elevado apreço.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de
Atenciosamente,
JOÃO CAIROS DOS S^TOS 're^Sto
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N°
ALTERA O ANEXO III DA LEI N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E
ALTERA O ANEXO IIA DA LEI N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS
204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA
REFORMA DA FEIRA LIVRE "GIACOMO TECH".
Art. U O Anexo ÍII, da Lei Municipal rf 5.164, de 19 de outubro
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021,
passa a vigorar com a seguinte inclusão;
''ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Agricultura
Código da Função N". 20
Sub-Função Promoção da Produção Agropecuária
Código da Sub-Função V". 608
Programa Fomento a Agropecuária e Meio Ambiente
Código do Programa N°. 0009
Projeto Reforma e Ampliação da Feira Livre "Giacomo Tech"
Código do Projeto m 1018
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
RS 204.400,00 0,00 0,00 0,00 RS 204.400,00
Justificativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, dotação para cobrir despesas de reforma do Feira
Livre "Giacomo Tech."
Art. 2" O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de
2017, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar
com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo -Anexo IIA
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N". 02.14.02
Função Agricultura
Código da Função N". 20
Sub-Função Promoção da Produção Agropecuária
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Código da Siib-Fiinçdo m 608
Programa Fomento a Agropecuária e Meio Ambiente
Código do Projeto N". 0009
Ações
Projeto
Reforma e Ampliação do Feira Livre Giacomo Tech
Código da Atividade N°. 1018
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício RS 204.400,00
Art. 3® Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no montante de R$ 204.400,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos reais), cuja cobertura farse-á, com anulação de dotação do orçamento vigente recursos próprios.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 204.400,00
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a suplementar
por decreto, desde que necessário.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Garça, 07 de junho de 2018.
JOÃO CARUDS DOS SANTOS
Pref^o Municipal /
r ^ Prcípiiura Municipal clc (;arva
' ! (-N-p.l N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
i SKCRT I Ali! \ líí IM \Nr.I\MrNI() I 0 K ^ t, N V O L V i .M P N T O
1 KB >v NO
Rua ( ofoncl.loacunm Pi/a, «" l'i2 - C enln» - Tone: (14) 3407-6612
EXIGÊNCIAS
OBRA REFORÇO DA ESTRUTURA METÁLICA E PROJETO DE COMBATE E
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
LOCAL FEIRA LIVRE GIACOMOTECH
ENDEREÇO; R. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 586 À 596 X R. JOSÉ AUGUSTO
ESCOBAR X R. ANTENOR LARA CAMPOS - GARÇA/SP
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
1 - Obedecer ás especificações coníornie projeto, planilha orçamentária e memorial
descritivo, fornecidos pela Fh-efeitura Municipal de Garça no CD
2 - O valor das cópias do CD será de RS 20.00 (vinte reais).
3 - Placa da obra conforme padrão PMuc
Dimensão' 2 00 x 3.00 m
Atender o disposto na Lei n 49C2/2C14, que requiamenta a colocação de placas
informativas em todas as obras oublica'- realizadas no municipio de Gaiça
4-0 prazo para execução da obra será de 120 dias a partir da assinatura do contraio,
4.1 - Qualquer atraso no cronogrnma físico financeiro apresentado, deverá ser
Imediatamente comunicado á CONTRA'í ANTE e havendo qualquer atiaso superior a cinco
dias por culpa da CONTR/.TADA, a Cu^NTRATANTE estará autorizada, a seu exclusivo
critério, multar, assumir total e/ou parcialmente os serviços, cujos ''espectivos custos e
despesas serão descontados oo valor d'-ivioo á CÜN i --rATANTE
4.2 - No cumprimento dos prazos, ressalvam-se em favor da CONTRATADA os casos
íortuitos 0 os motivos de força maior, estado de guerra ou de perturbação da ordem pública,
greve ilegal ou abusiva, cuioa imputávrz' á C0NTRAT'AN1 E. ou outros motivos incêndios,
explosões ou sinistros que impeçam o u ,nbaiho ou venham a paralisar temporariamente os
serviços, paralisação total ou parcial dos transportes públicos, terremotos e outros motivos
causados por desígnios da natureza '.ue impeçarr: o normal andamento dos serviços,
decisões judiciais ou adiTiin^straiivas ip.v í.ietefmi'"!eín: ^ oaraiisacão dos serviço devendo
as mesmas ser devidamer^ie averbadas .no Dtánc de Unra
5 - A primeira medição será efetuada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços, 30
dias após a assinatura do contrato e as jemais a cada 30 dias, podendo a última medição
ser no final da obra
Q _ A empresa vencedora deverá .apres^-mtar matncuia da obra no INSS (CEI) antes da 1
medição, sem a qual não será ^merada ■- costeriomnent'-' apresentar a C N D
7 - Vincular ART ou RRT de responsabilidade tecmca pela execução da Obra antes da
primeira medição
. P i f fi* i 1 11 r a M 11 II i i- 1 i» a 1 di- (inrca
(;NÍM >" 44.5!«.371/0(101.35 - (.at^-a/SP
s F, c: R F. r A H i A r> r im . a n f j \ m ií: n r (j f f> i' s r: n v c> i, v i m k n t o
l R B \ N O
Rua C onineMoaquim Pizíi, n" 192- Centro - Fone; (14) 3407-6612
8-0 escopo deste contrato compreende;
• Projetos executivos;
• Reforma e reforço da cobertura existente,
• Troca das calha
• Projeto de Sistema de Prevenção e Combate a incêndio.
Obs.; Apresentar a ART ou RRT de responsabilidade técnica referente á
projeto/execução/direção de todos os serviços contratados Serão fornecidos pela
prefeitura os projetos básicos
9.1 - A título de caução para garantias da execução cJa obra serão retidos 5% de cada
medição.
9.2 - A CONTRATADA será responsável direta pela qualidade, solidez e segurança do
trabalho realizado peío prazo mínimo de 05 (cinco) anos apos sua efetiva conclusão,
sobretudo quando houver >-e!ação de consumo entre CONTRATANTE e terceiros até a
completa prescrição .ias obcgaçòes -.leia. CONTR/-T ANTE, para com tais terceiros
prevalecendo o prazo que se vencer pc: ultimo
10 - O caução será liberado após o Termo de Conclusão da Obra e a apresentação da
C.N.D.
11 - Apresentar com a proposta, o cronograma fisico-financeíro e detalhar os serviços a
serem executados, confonrie planilha do processo licitatório.
Os materiais usados deverão ser cU': V qualidade
•j2 - A avaliação da proposta será pelo menor preço.
13 — As dtjvidas técnicas referentes ao processo iicitatório serão sanadas pela Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
14 - As dúvidas referente^ à f-xecuccâr da ob^-a serão sanadas pela Secretaria Municipal
de Obras e Serviços
15 _ A liberação das medições será efetuada ate trés dias uteis da medição.
16 - Utilizar equipamentos de segurança do tipo: capacete, botas, crachá de Identificação,
redes, tapumes, óculos, sinalização, etc., de acordo com as normas de segurança
determinadas por lei , Esses equipamentos são obrigatórios para a execução dos serviços e no caso do
descumprimento do uso. cu constatação de irregularidades, a prefeitura cobrará uma multa
de 1(um) % do valor do contraio
17 _ Vistoriar o locai da obra para que não fiquem dúvidas na elaboração da proposta de
cada empresa.
\
" p j '.-fv i t II f;i Municipal d i' («aica
44.518.371/11001.35- Cnrça/SP
.srcuF r\ui \ oi im, \m:.i\7i tn.io r in skns oi.s imkmo
1 K li \ M)
Riihí Iiniricl n ' 1 'i2 - ( cntru - lone: (14) 3407-6612
raso necessite de um profissional cia prefeitura, estará disponível na Secretaria de Planeiamento e Desenvolvimento Urbano para acompanhamento, em horário comercial
das (8:00h as ttiOOh e das 13 00h as 15:00h), sendo facultativo o acompanhamento do
A^cTnstrutora deverá apresentar uni termo de que a empresa efetuou vistoria no
local, com papel timbrado da empresa, conforme modelo em anexo.
18 - É obrigatória a uliiucacãc oe cader ata cie obras n,-. local, desde o tnicio dos trabalhos,
assinado pelo responsável técnico coreratado pela emoresa e técnico da prefeitura
19 - Deverá ser realizada, no mínimo uma visita semanal por parte do responsável técnico
contratado pela empresa. Hintsmente c. im o técnico da Prefeitura Municipal de Garça, que
fará o acompanhamento e flscafização 'ia obra ^ ^ ^
O não cumprimento dessa exigè-xia. lambem oermitirà a cobrança de multa de
(um) % do valor do contrato e aditamei^to
20 - O valor referente â muita será descontado do valor da próxima medição e ou
caucionamento.
21 - Totalizando 10 (dez) muitas, o contrato será cancelado, com todas as despesas por
conta da contratada, que deverá retirar-se imediatamente do canteiro de obras, para que
outra empresa ou a própria Prefeitura rio Município de Garça a finalize
22 - A Secretaria Municipal de Obras Seiviços tara a fiscalizacao e aplicará as multas,
quando necessário
23 - A empresa vencedora ai^íes do ^-icio da obra, deverá realizar reunião técnica com
representante da Secretaua Mimicipei de Obras e Serviços, onde faraó a abertura da
caderneta de obras (por conta da contratada) e será emitida a ordem de serviço.
24 - A pasta para licitação contém oíí seguintes elementos técnicos: Projeto, planilha
orçamentária, cronograma memorial descritivo e exigéninas técnicas além dos demais
documentos apresentados oela comissão de licitação
25 - Limpeza geral do locai após o térm.ino da obra.
Garça. 2i de maio de 2013
\
Roaí go Grossi Nento
E:'genheiro Civi;
CREAn" 5063103177
■
- " " Pi-i feilitrii Muiim íiihI de í-neç;!
CMM N" 44.518.3''i '0(M)U35-(.arça/SP f\
S.C K.r-VK.i „V n.SKSVO..V.M.N.O V
Ru„ ( orunel l'i.n, n" l'J2 ' (1^) 3407-6612
MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA, REFORÇO DA ESTRUTURA METALlCA E PROJETO DE COMBATE E
PROTEÇÃO CONTRA INCENDiO
LOCAL: FEIRA LIVRE GlACOÍVtO TECH
ENDEREÇO' R. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA 586 À 595 X R. JOSE AUGUSTO
ESCOBAR X R. ANTENOR LARA CA; iPOS - GARCA/SP
PROPRIETÁRIO PREFEITURA MUNi^^iPAL DF_ GARÇA
DISPOSIÇÕES GERAIS
A empresa contratada deverá:
. Tomar as orovidencas nec ssánas pam a f^oteção das instalações e equipamentos do loco! onde ará executada a obra
. Executar o fechamento da obra para preservar a integridade física dos
. GaranTrÍtegurança e a integridade física dos trabalhadores da obra e dos usuários do local, conforme normas determinadas poi Leu . =,i e rtn
. Fornecer e obiiaar o uso di s equipamentos de proteção .ndividual
uivforme r:or'< íde:'T'--r:cao
• Manter o Dianc cg Ogus no 'COi
. utilizar materiais de prime.ra uaüdade que serão submetidos a mspeçao e
aorovação da fiscalização da '•.ontratante,
. Não alterar serviços e / ou m tenais especificados, sem o conhecimento do SrofisS eífonsavel pelo fiscalização da obra e sem a autonzaçao do
mesmo por escrito . -al-arãn a.tios cie mioiar qualquer serviço.
• Esclarecer ceva^is • . •-m a . c. ....
descrito oii riaG oescnio cor' imLii'--iio
• Adós vistoria "in loco c.ia CO :TRA-í ADA aoresenta^ o term.o de vistoria da
obra, certificando a estruti; a do telhado e toao escopo da obra foi
vistoriada e está apta para ro' )rma.
. Apresentar ART/RRT de responsabilidade técnica pela proieto/execucão/direção da bra encontra se
. Apresentar nummaçao
em bom estctoo • sC' vr.. -o t:-
. ípteTexecuSo to^^^^ contratados, a CONTRATADA se torna a
nova responsável e garantir ..ra pelo preoio por um período de 5 (cinco)
anos.
f !
;
Pi'i foit iirií M ti II ic i j) n i de (.arcn \i"44«;i8.3'7l 'lKH)l.3?-(.Mrca/SP
si:c uktari >, iir ^ ^ in-fn voi.mmknto
i Rua C oronel Juaiioira l'i.a, n" 1M2 - Cenln. - Cone: (14) 3407-6612
1 - SERVIÇOS PRELIMINARES
instalar placa da obra. em local adequado e de grande vísibiimade
A Placa de Obra Deverá ser coircada placa de identificação da obra. com
dimensões de B.OOmC de acordo co n o modelo a ser fornecido pela pre ei ura
Garça
2-PROJETOS
Fornecimento de projeto executivo le estrutura referentes à todo o escopo da obrconSdo toSas as informaçõ s e detalhes construtivos, para a execução
completa da obra de acordo com o oadrão da Contratante e/ou Gerenaadora^^^^
proieto deverá ser constituído por ; eças graficar, no formato AO especificações tócnicas; memoriais descritivos, Urras de quantidade e memórias de calculo pertinentes, Apresentados conforme-elação abaixo cnftware
a) Os produios gráficos deverão ser desenvolvioos por me.o do software
"AUTOCAD" versão 2000 e aprese: ados da segcmte forma RevSSes ate a i do proj. :o, em papel suiMe, para ajustes e l^eraçao
pela Contratante e/ou Gerenciadora para a execução do pro)eto
A entrega do proieto executivo, ■ nvidamente aprovado peia -ontratante e/ou Gerenciadora deverá ser constituir; , por duas copias plotadas em papel_suim^
uma cS do arquivo eletrônico co i extensão ■ dwg'' e a respectiva versão com extensão "pit", em "compact disc (C ) Roni) 'ocr-rUiwns liita de
b) Os relatórios, as especificações lécnic.as, os memoriais uescritivos, lista de
quantidades e as memórias de ; âlcuio pertinentes ao projeto deverão ser 3esSS?v^as por meio üos softwa. s ■'WINWORD-, ou ■'EXCEL" e apresentados
^Duas cópias completas no formato ^4, em papel sulTite, encadernadas,
- Os arquivos eletrônicos com extr são 'dcrô ou ■'xis", em compact disc (CD
Rom)
3 - DENIOLIÇÔES
1 Fornecimento da mão de oDr necessária e ferramenta_s adeqi^iadas para a
execução dos serviços de desmon*. demolição, fragmentação de elementos ern
concreto simples ou armado manua' rente a seleção e ^
entulho em lotes. Normas técnicas: f 3R 5112. NBR 15113 e NBR
7 Fornecimento da mão oe obr, necessária e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços oe: demoliçã. ;. fraçmeolaç.õo de reveslLicenlos deramicos Sív. e o,;. a'e a.,en,a,»o,d S
manual do entulho em lotes. Nomr ; técnicas NBR i.-V NBR 151 U
r"'' Fornecimento da mão de obr; necessária e ferramentas adeqijadas para a Lecuio dos serviços de. desmonç demolição, fragmentação de
alvenaria de elevação ou eleme; o vazado manualmente a seleção e a
1>, íeii ii i ii tlt' í« ;irca
( \v i N" 44 '^Í8J71/ÜUUIJ5- (larva/SP
.,„sknvo..v.mento
Rua Coronel Joa..:,,im ri/.a'.C 1 ''2 - Centro - Kone: (14) 3407-6612
NBR 5112, NBR acomodação manual do entulho . n lotes No. mas tecn.ca.
15113 e NBR 151 14
. a- n-,a- -te ob. necessária ■= ferramentas adequadas para a 4 ,"|o ^ de forro em qualquer
execução dos serviços (taruqamento) manualmente, a seleção e
ra'S'Sor™T« en.u,»"' »«. Ho,™= .ecn,c=s «R .5,.2 NBR
15113 e NBR 15114
* A rriõo hp rc necessari-n para a letirada completa das 5, Fornecimento da mao de o a ntcessa q j,,^,|us,ve elementos de
telhas em qualquer matenal , ou nerfil , exceto barro, inciusive fixação, a seleção e a guarda das p ças reaprovei aveis
Hr». "P npnp<;^ána oara a retirada completa das 6. Fornecimento da mac de o a n " 2 g ^ guarda das peças
peças, inclusive elementos de f açao, a scReçoO e a gua
reaproveitáveis
. Mão de oora para retirada dr taS^^
tanaues e outros aparelhos sanitar: mc.usive Ob a.esbun.b "1!° íza, a seleção e a guar.la ão aiecal .eacrc.ela.e.
. Fomecimenlo • mo « o a necessaca *
bancadas em gerai , inciusive pertt' '-s ' g
o ro+i dp de torneiras em geral ou chuveiros. 9. Mão de obra pare a ret. a limpeza, a seleção independentemente de seu tipo ou icla. remune. a lamoe , p
e a guarda do material reaproveitáv.
ia,rr í
peças reaprovettaveis
. - r nprpssárin para a retirada completa das 11, Fornecimento da mao de g. f ^ ^ e a guarda das peças
peças, inclusive elementos de - -íçao. a se.eçcu e j
reaproveitáveis
12 Serão demolidos os seguinte .tens apontados abaixo
. íelhadas Que estão avnnada do banhe,to conforme-mxoieto
• Cobertura conforme indicado o piejeto
- ^ C1C Al i7ArÂO OE OBRAS os materiais como 13. Conforme oneníaçao da FU. proteção as esquadrias de as esquadrias metálicas.^ portas. ] ■ aDareShos sanitários, o alambrado,
madeira, as telhas, as bancada - , fi-ralizacão lutqar reaproveitável,
fechaduras e todo e qualquer ma! uai os mesmos
deverão ser retirados cuidatíosam i ^ I ^ ^ próximo a ser
deverão ser transportados (carga-; escd'g.) pcd.a o locai i ,a s p
indicado peta FlSCALlZAiyÂO DE C -
4-REFORMA DA COBERTURA r> -TÁLICA
t -mc n- 5^- os pfoitdos referentes a reforma da
• SSa,^:.id:rS r. o^sabU-dade a eslanquiedade, segurança e
j> 1". r i ni j n M ii !i ( {' i [• HI (1 í • ii f lí
(w.. ^•"4-í.5IH.:ri '0001.35- í.mí-hISV
S 1" f H I 1 A U I A i) I' . 1. A ^ IM A M 1 N I O I" D I N t. N N O I. V I M l'. N 1 O
UUi \ N O
tíiiíi ( nnHicl JoHC; im Pi/ti, n ' I'-'2 -- Centro - 1 one: (14) 3407-6612
estabilidade da estrutura refc .
e direção, substituindo no
serviço que apresentar deteit
Fornecimento de equipamen'
completa de estrutura metál'
das peças ' eaprcveiíáveiS
Fornecimento do projeío ó(
ASTMA 36, incluindo ctiapa:
chumbadores. perdas e acc
projeto; beneficiamento e pre
transporte e descarregame
instalação completa; prepare
abrasivo da Norma SSPC-Sl59 00-67
Fornecimento de tinta esm
acabamento acetinado ou b
Coralite Zero da Corai. Mí
Esmalte Premium da Suvi
preparador a base de ág^
comerciai' Fundo preparadoi
antiferrugem da Sheiwin
equivalente Preparo da suf.
limpa, seca, sem poena qn
ma! adendas deverão ser r
através de- lixamenío. an"
Remunera equipamentos, nv
para a execução dos servK
preparador a base de água
aplicação de duas a três de
estruturas internas ou exíern
recomentações indicadas pt
Fornecimento da mâo de o
telhas em qualquer maíeriaí
fixação, a seleção e a guarde
Fornecimento de materiais t
colocação das telhas em
trapezoidai ou maxpiac
' Fornecimerc j uc. r-a-n. •
formas em chapa;-, compencconcreto. iricluinao cimbmrnt
enrijecimer^to em "Ensma i
Cedrinho) ou 'Qualea spp
desforma e descimbramento
Fornecimento, posto obra.
compressão de 25.0 MPa. i
com britas 1 e 2
nada com ART/RRT peta execução, projeto
azo de cin.:o anos nualquer material ou
0 mão de obra necessários para a retirada
..1 , remunera também a seleção e a guarda
'abr.cação Ja estrutum metaiica em aço
.le ligação, solcas, parafusos galvanizados,
óncs não constantes no peso nominal de
lontagem de partes da estrutura em fábrica;
o, traslado interno a obra. montagem e
a superficie das peças por meio de jato de
O, padrão vrsual Sa 2 i .'2. da Norma SIS 05
a a base água de secagem rápida com
nante. cores piontas referência comercial;
iiatex Eco Prermum da Sherwin Willians,
ou equivalente, fornecimento de fundo
para proteção de superfície, referência
■:oral te Zero da Corai , Metalatex Eco fundo
llians. Fundo preparador da Suvinil ou
ficio A superfície deve estar firme, coesa.
:ra graxa : abdo ou n- . [.>artes soltas ou
oacas e Oi.- escovadas o tjriltio eliminado
, de qualquer apl icação fNBR 13245).
nais acesscinos e a mão de obra necessária
üe aplicação em duas demâos de fundo
jStiniada a prottição e -eparo da superfície,
ftos de tinlc: esmalte s base de água, para
em ambierdes rurais ou urbanos, conforme
. fa'Oi"icanieínecessário para a retirada completa das
1 pe'"fil . exceto uarro inclusive elementos de
•38 peças reaproveiláveis
.■.'ssorios e a mão de obra necessária para
-ibrocimentc ou CRFS, perfil modulado,
ác '.'c •':••■•.• pc a o mstaiaçao de
■as iesinadcs üo 12 mrn de espessura para
atrí 3,00 m de altura, gravatas, sarrafos de
matum" (ccnhecido ccn-io Quarubarana ou
conhecida cofViO Cambara), desmoldante.
: concreto usinado. í"esisténcia mínima à
.^íicidade Çnlump") de 5 + 1 cm. preparado
r.. ■]
P!
( M
I \ UIA t)!
Rir.í ("ornncl .Inn
d) Para fins de -emuneraçâo, os
complexidade, em:
1 , Nível 1; Projeto jot sisterno con' - ii Nível 2; Projete oor sistema coi-^i
iii Nível 3: Projet ■ oor sistema oop-
(sprinklers).
e) O projeto deve a amoa conte- o
de conjunto moto bomba, se for o
tubulações, fixações e outros (
execução,
f) O projeto deve.á ler conaiçóes •:
Estado de São Pr ulo. bem como ei
i 1 1)' M 'I II K' i I- •» I i' ^ r
■■ - í.:ir.,-a/SÍ'
\ K.) M i N i O K 1) i N í -N \ O i. \ I M K .N 10
f K U \ N ' j
n l'i/.a. n - Centro - i- tmc: (14) 3407-6612
■■temas serão considerados, em razão da
tíores a-^cr as,
nío-es f ■ traí '.es
riní,"ii-es Ccirai tes e c-huveiros automáticos
■a4-;amer'*"' das instaiaçòes -. íe acionamento
..o, e imi icar detalhamentos de montagens.
leniQs i ie;:es':ários a compreensão da
.provaç?'' j .intf ao Corpo de Bombetros do
.líros ón.ç;!ús. a necessário
aQ
^ 1 Detalhes
a) Todas as sc uções apresent;-:-.
deverão estar em condições de fac
ser detalhados os sistemas
deverão esí.ar detalhadas. Os projetos
ilendimonto em nível de executor. Deverão
enç,am:"4",. imt ito cmaoros. montagens,
posicionamento o í equipamentos • s cie eq^.-ír •imciitos e etc
Cj.2 Memorial des
a) De forma objeas informações
assegurar inclusi .
b) Além das esp.
execução dos pr>
da qualidade dos
esperados
^ 3 Especificaçâí
a) Deverão ser c
construção civil ,
b) Deverá asseçr
linha. Deverá sc
engenheiro fisca:
c) Todo matéria
todas as marcr
indicadas ao m»;.
ritivo
,va. resumida o c
lecessáriBS .-i :
3 o respaldo do
cifícaçoes tecmcjetos, deverá am
trabalhos execut
de matenais
;pectficados tt.^ac
imbem, os equip..
;rar de forma ine
breve e de fác
especificado de
s indicadas rie^-
.3S eni qú.lL;OS "io
4 'j me dcil "lescrifvo deverá apresentar
;n,e exf "r;ác: dos oroiem;s de modo a
ssional u ú. '> projete
:e todos ov nv: ;eriais a ser ernpregados na
.:onier c . i, lar s rie testes oara verificação
3 com u mdicccão dos resultados mínimos
r materm'Ç oe: encente a infra-estrutura de
nt..;s qir. deve:áo ser instalados.
voca a apl icar.âo de materiais de primeira
ntendi!T: -, -[Vo ( confirmação em obra pelo
i estar . i^soori vei no mercado nacional e
possü'' concorrentes similares sendo
^ 4 Quantitativos
a) Deverá ser •• uto o levonlciuo
serviços que fa., m parte da e
respectivas qua'' '.idades para luv:
CPOS e/ou SINA-d
b) Deverá cons: -r nas pianiihos
aplicados às edn :ações
^.5 Prazo da Apr vação do Proi.. c
a) O prazo para .:provaçãu do pio..
Estado de São P juIo é de no máxi'
d-" tof of matenais ecuipamentos e
-o do p'0;i to ■ laDorado assim como suas
; Oiçano. iv.açã i com referência na tabela
quc:ntitu :m'S . jdos os materiais a serem
exíL-culi . • un; ..; ao Corpc de Bombeiros do
30(sess^rni.a) p as .
I V
p 1
CNP
SFXRF.TARIA 01
Rui) ( .loa;
FomeciiTienio de equipani'.-
bombeatnento, lançamento o
O serviço descrilo na plaiü
instalação de calhas rufes ■
indicado no projeto
O serviço iescr^t;' -o-t oiai'
pintura com: tinta esmalte, óno projeto.
• } t u r:» \í 11 n i c i ] . j» l (i C (■ >W<,' U
44.518J7] /0001.35 - (nirça/SP
!,AM■:.l .^^i í: i) i'm-:n n o 1.^ 1 ^1 fa I o
rsíit \ No
Oi/n. n r>2 -■ Centro - ionc: (14) 3407-6612
js e mão ae oDra : ;ecessários para o
;ensarnen.ií de ooncieio ou massa
i orçarneritária remuneia a execução da
ifins metálicos de iodo o prédio, conforme
! r 'çanv. ^ni 'ific-i [-emunvra a execução da
;da a esl"uíura metálica conforme indicado
5 - PROJETO DE COMBATE E PR TEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Fornecimento de orojeto executivo
Incêndio que dev .cão ic :
substilui-lo. instrições • .!<
Leis fVIunicipais e to que coLibei , ni'
O projeto deverá ser constitm
especificações técnicas, memoíiai^'
de cálculo pertinentes Apresentada
a) Os produtos gráficos deveiã'. .
"AUTOCAD". vercào 200u e apiesc
- Revisões até a •lorovaçác ao prc
pela Contratante t. ;/ou Gerenciador.-
- A entrega do p!'ojeto executivo
Gerenciadora. deverá ser constitun.
uma cópia do arquivo eletrônico cc;
extensão "plt", err' "comoact disc (>
b) Os relatórios as esoecií>caç5e.
quantidades e a•••• memonas de
desenvolvidas po' meic aos sofs.ve
da seguinte forma
- Duas cópias completas no formatr
- Os arquivos eletrônicos com exi
Rom),
c) O projeto deve ã compreender '
• :ís e cote imóvel às normau vige
■ Sistema de P-evençáo e Combate Contra
re!: -' Es-ad lal >6 .^,19/' 1 ou ao que venha
uo- oe 00=".pe iro do ratado de São Paulo;
■es da AuN ^
por: pecas gráficas no formato AO;
■^scntivos, lista-: de quantidade e memórias
-.ontorme re:ação abaixo
■er desen.voividos po; meio do software
. icv da s-ç..i;:V-- formo
e n pane- su- ;íe par.o ajustes e liberação
-ira 3 ex .mL.çãL do prcjeto executivo,
■/idamente :iprovado pela Contratante e/ou
por: duas cópias plotadas em papel^sulfite;
extensão "dwg' e a respectiva versão com
Rom)
'Cnicas. ■"'S oifinoriais descritivos, lista de
.r;u:c pfctiii eníos ao oroieto deverão ser
•V:lNW' )PD" ou "'£X' apresentados
como todas as ! e de
execução da obro deven-do ser -ap' -
j. Indicação do tip. ; e localização dc
11. Detalhamento oa rede de hidram
dos reservatórios nfenores e supen
iií Detalhamento da instalaçao de i
iv Detalhamento ne coiqimtü moto
V Detalhamento das escadas
revestimento dos .degraus, indicnço
etc).
VI Detalhamento ia reoe de chuve,
vii . Memorial de Ci.ilculo do sistema
t eiTi papel sultite. encadernadas.
vão ■■doC ou "xis", em -compact disc" (CD
■5 OS serviços necessários à adequação do
do ar-aói dn Corpo ae Bombeiros, bem
P.n-a o perfetm entendimento da
;ntado n- 'i S: :gunue torma
■dtntores
incluindo diagiama vertical e detalhamento
'•3;
mies e extintores,
nba se vr-H. essário,
- fi m0-' .'4£ncin. 5 anle-cámara, corri mão,
.is lOtas de tugn tipos ao portas corta-fogo,
auiománccs (sonnkier;
p i < I {II ra n; n r: i c i i' :i I (l e (. arca
( \i'. ■ .U.51K. - Garca/Sl'
v( KI i \ ím \ M: \ '^ !M ' M N (1 1 I) r s I' s \ {) i N IM K N ro
i . ■ \
Uuí^ ( on)iU*l i : '2 < ciUn) - i oiu-: (!4) .i4()7-6()12
Q, - LIMPEZA FINAL DA OBRA
• Aempres contratada de'. ;irí.i binara ' .)e; : fmai da obra
• Será rem. vido todo o entu ■- do te-rano. sendo lotaímente limpos e
varridos tc Jos os excessos
Nos pisos cerâmicos, pedra: .• ar.ulej:-'
sendo p(
lavager^^
• nítido o oso ie 'da ca
ági.a
usar produtos adequados, nâo
::a devendo-se fazer a última
• O ácido m nático deverá ver • la na •
• Os revest' centos e iamin.ado nelamir
sabão nei. ro e água
• Armazena em caçamba cet a r.^do
e providêí car o descarte -m .ai ader
VERiFlCAÇÂC "(NAL
• Será p-ocedida cuidt '' oszi
FISCAL; :açâo de o ^as.
funcion?;^ ■•ento e segi: oc tc^
•jgr- n 'caxima ao 6
0 :dro deverão ser limpos com
'<0, v^siduos e entulhos gerados
• io
.;ei ificnçâo, por parte da
oerfeitas condições de
3'- ipctaiacões.
Garço. :e maio 20 • 3
João Carlos c Santos
Prefeito Municii .il de Garça
Rodngo Grossi Nerilo
Engenheiro Civil
CREA 5063108177
[^^^XTrEFORÇO da *lSXRirrURA mr ^ Ilica e projeto de combate e proteção. )ontra incêndio
h X^ALI FEIRA LIVRIE: ^^lACOMO TECH ENDErÊçOí R. ARM^VJNIIX) SAtES DE OLIVEIRA, 586 À SWi X R. JOSÉ AUGUSTO ESCOBAR X R. ANTENOR LARA CAMPOS - GARÇA/SP
ASSUNTO: FLANTLILíV ORÇAMENTÁRIA
rT>ns t7Z CON^ ÕESONERAÇÃO l SINAPI: 03/2018
fONTE
CPOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
SERVIÇOS PREUMINARES
UNID QUANT
UNITÁRIO SI
BOI
UNITÁRIO C/|
BDI
SUB-TOTAL
ADWINISTRAÇAO DA OBRA
30,00^
R$ZBOO,51
2.800.51 466.75 359,04
R$2.679,30
MOBILIZAÇÃO / DESM08IUZAÇÃ0 R$ 2.679,30
í I 1(1 I i-nt-iin^^ Upo deposito - área mínima de 13,
' I ' I I I ' I •" •ít."' 1 1II cqTRI 4*ri IDA iJCTA» ir* A c Dorv inrr» i DA estrutura METALICA E projeto
80
d
m
WS' :n4itr^õtttii;
. unid X mès 4.00
e combate E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
515,25
RTTWS
669,83 2.679,30
R$198,890,41
PROJETOS
R$ 12-969,62
o.^^tlvo de estrutura em formato AO
Q"' ~ DEMOUÇÕES ^•^^■^lr^mQlicauTuariualde_concreto armado
O301.04O) ^ i- I li fii I ii i -iii iii-»i
Q4j3.04Q_
3.4
?^ilfada de teil^arnento perfil e material qualquer, exc
INFORMA ESTRUTURA METAU
Serviços
un 5,00 1.995,31
eto barro
CA EXISTENTE
m*
0,27
12,00
255,60
4.96
- com pintura
n4 02- TçQ^^ifnento e ^ntagem de estrutura em aço ASTM-A36. sem pintura
~
-^^^^^"^Tpcmalteã"base de água em estrutura metálica
~
33.07^— dê teihatnento perfil e material qualquer, exceto barro
fibrocimento ou CRFS, perfil modulado ou trapezoidal
ffOS ^CPÕS compensado para estnjtura convendonaf
- iLoOQv" dr rnnrrrtri nu mTTTn por hnmbenmentfí 11,16 i")80
^
ooncreto simples
JS2.
J<S.
m'
nr
m'
4.0 ppnJETO E EXECUÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO
974,70
974.70
2110,04
2170.55
2170.55
0,76
61.60
6,72
6,72
1.47
12,97
29,39
4.96
15,49
140,58
91.49
272.54
112.54
— Iprojeto^Q'^^''^^ instalações hidráulicas em formato AO
instalações elétricas em formato AO
un
un
4,00
1.00
832.76
930,62
2.593,90 12.969.52
R$166,69
332.28
6,45
89,32
77,38
R$ 167.448.16
1.91
16,86
38,21
6,45
20,14
182,75
118,94
354,30
146,30
R$ 167-448,16
1.862,65
16.434.42
80.618.22
13.995,72
43.708,41
138,16
7.326,52
2.380.91
983,15
RS 5.540,16
1.082,59
1.209,81
4.330,35
1.209,81
f
OBRA: REFORÇO DA ESTRUTURA ML .luCA E PROJETO DE COMBATE E PROTEÇÃO joNTRA INCÊNDIO
LOCAL: FEIRA LIVRE GIACOMOTECH r-AurA/^
ENDEREÇO: R. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 5S6 Ã 596 X R. JOSÉ AUGUSTO ESCOBAR X R. ANTENOR LARA CAMPOS- GARÇA^sr
ASSUNTO: PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
BASE: CPOS 172 COM DESONERAÇÃO ! SINAPI: 03/201S . .■ ^,1
BDI
UNITÁRIO S/
BDI
SUB- QUANT UNID DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS TOTAL CODGO
mmMm 30,00%
R$ Z800.51
PREUMiNARES
466.75
ara obra CPOS 02.08.020 Placa de identi
2.679,30
RS 2.679,30
2.679.30
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
MOBILIZAÇÃO I DESM08IUZAÇÃ0 {unidxmèsl 4,00 | 669,83 de conlainer tipo deposito - área mínima de 13,80 RS 198.890,41
3 REFORÇO DA ESTRUTURA METÁLICA E PROJETO DE COMBATE E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO RS 12.969,52
12-969.52
R$166,69
2.593,90 1.995,31 CPOS 1 01.17,061 iProjeto executivo de estrutura em formato AO
3.2 DEMOUÇOES 332,28 255.60
ão manual de concreto armado Demolição
Retirada de telhamento perfil e material qualquer, exceto barro 04.03.040 RS 167.448,16
REFORMA ESTRUTURA METAUCA EXISTENTE RS 167.448,16
Serviços - com pintura 1.862.65
974,70 Retirada de estrutura metalica 16.434,42 04 02.140 16,86 12.97 974,70 Fornecimento e montagem de estrutura em aço ASTM-A36. sem pintura 80.618.22 15.03.030 38,21 29.39 2110.04 Esmalte a base de água em estrutura metálica 33.07.10 13.995,72 2170,55 Retirada de telhamento perfil e material qualquer, exceto barro 43.708,41 04.03.040 20,14 15.49 2170.55 Recolocação de telha em fíbrocimento ou CRFS, perfil modulado ou trapezoidal 16.40.150
138,16 182,75 140,58 Demolição manual de concreto simples 03 01 020 7.326,52 118,94 91.49 61,60 Forma plana em compensado para estrutura convenaonal 09.02.020 2.380.91 354,30 272,54 Concreto usinado, fck = 25.0 MPa 11 01 130 983,15 146,30 112.54 Lançamento e adensamento de concreto ou massa por bombeamento 11 16 080
DE SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCêNDIO PROJE 832.76
es hidráulicas em formato AO Proleto executivo de instala 01.17.081 1,209.81 1.209,81 930,62 Projeto executivo de instalações elétricas em formato AO 0117.121
.
^
LEMENTARES
SÍNAPI I 9537 j Limpeza final da obra
TOTAL
João Canos do
Prefeito Municipal dé~€arça
R$12.705,89
12,765.89
R5 204.370.221
Garça, 21 de maio de 2018
SUd
Rodrigo Grossi Nerilo
Engenheiro Qvil
CREA n9 5063108177
ír;
--4
íá
) )
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
OBRA: REFORÇO DA ESTRUTURA METÁLICA E PROJETO DE COMBATE E PROTEÇÃO CONTRA INCÉNDÍO^
LOCAL: FBRA UVRE GlACOMO TECH
LNÍCIOOAOBRA; APOS A VSSI^AIVRADOCC)^'^lAT<.;
ÊNÜERÉÇO; R. aRMANCk^ èÁLÉâ bÉ ÓÜVÊIftA. 58è A 596 X R. JOSE AUGUSTO ESCOBAR X R. ANTENOR LARA CAMPOS - GARÇATSP
REFORÇO DA ESTRUTURA METALICA E PROJETO DE COMBATE E
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
27 844.66 59.667.Í2
% \A% 3Qf%
TOTW. 204.370^
100%
R$ 31 314,99 60 336.95
TÉRMINO DA OBRA: • :ú tXAS AP»!» A ASSEvATLRA DO
I T>^■TRATO
ASSUNTO: PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
120OtAS 80DÍAS eacMAs 30DMS UN D
2.800,51 SERVIÇOS PRELIMINARES
6^83 669.83 669,83 669 83 ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
59.667.12 51.711.51
26%
60.336.95 52 381,33
% rvcc»;j*c 15% 7 MED<CÀO 30% B' MEOCAO 30% mec«;Ao 26%
GbH'. ÍÍ tic >tvmío de
lOâ^Carlos Sjoto^ j
Piyferto Mimioppl de
ftodri](c Grosst Ne"1o
Engenheiro Cníil
CREA ns W611081/7
EMPRESA DA LOGO
O
EMPRESA: DA NOME
OBRA: DA LOCAL
VISTORIA DE TERMO
Uns devidos os para declaro instrumento, presente Pelo
se não e obra, da iocai no vistoria efetuei XX/XX/XXXX, dia no que
executada. ser possa obra a que para divergência nenhuma encontra
2õXX de XXXXXX de XX Garça,
Técnico Responsável
Crea/Cau:
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAIMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: Data do Protocolo: hT/og/^/</
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação; H-sO
Data da Sessão:
W
Regime de Urgência? |)() Sim. - Data Limite da Tramitação; ( )Não
Quanto à Iniciativa: ()^ Poder Executivo ( ) Poder Legislativo
Vereador Autor:
Turnos de Votação:
() Único - de acordo com artig^69 do Regimento Interno da Casa.
Dois - de acordo com incisolL^ do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
() Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
()<j Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
S N Data do Parecer Relator
X
l-3lO(p\tí2í)ft
Garça, IA. /0(o ^2018
Antonio Mardos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE;
p , FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
considerado Objeto
de Deliberação naX*^ - Sessão Ordinária, realizada em )l de
_ de 2018.
Secretaria, /O^/2018.
= Antonio Marcoá Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de^rça, 1°^ yOÇ /2018.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
§ 6° Após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais
ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando
destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços
públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação
especifica, o controle social realizado por órgão colegiado, nos termos do inciso
IV do caput.
Assim, nos termos do dispositivo acima, encontra-se vedado ao Município de
Garça o acesso aos recursos federais destinados a serviços de saneamento básico, até que seja instituído o órgão
colegiado, na forma legal.
Por fim, destacamos que a Instituição do Conselho Municipal de Controle Social
de Saneamento como órgão colegiado de controle social, é condição essencial para o acesso aos recursos
orçamentários da União ou recursos de financiamentos destinados a serviços de saneamento básico no Município,
estando o Município atualmente estagnado em relação à captação de recursos voltados à política municipal de
Saneamento Básico.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência,
nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
apreço.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado
Atenciosamente,
JOAO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEi N*" CM 062/2018
ALTERA O ANEXO Íll DA LEI N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI N®
5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORMA DA
FEIRA LIVRE "GIACOMO TECH".
Art. 1® O Anexo III, da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de outubro 2017, que dispõe sobre
o Plano Plurlanual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte Inclusão:
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Agricultura
Código da Função N°. 20
Sub-Função Promoção da Produção Agropecuária
Código da Sub-Função N°. 608
Programa Fomento a Agropecuária e Meio Ambiente
Código do Programa N". 0009
Projeto Reforma e Ampliação da Feira Livre "Giacomo Tech"
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 904 - Dia 12/06/2018 11
Código do Projeto N°. 1018
Ações
Meta Física
100
2018
100
2019
000
Unidade de Medida
2020
000
2021
000
Percentual
Meta PPA
100
Custo Financeiro total
Custo Financeiro por Exercido
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
R$ 204.400,00 0,00 0,00 0,00 R$ 204.400.00
— wr ywr UO \J&V/a<0/i0 IVlUnil^lfJtí/ UU ^yt lUUI
e Meio Ambiente, dotação para cobrir despesas de reforma do Feira Livre "Giacomo Tech."
Art. 2° O anexo IIA da Lei Municipal n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Agricultura
Código da Função N°. 20
Sub-Função Promoção da Produção Agropecuàna
Código da Sub-Função A/®. 608
Programa Fomento a Agropecuária e Meio Ambiente
Código do Projeto N°. 0009
Ações
Projeto
Reforma e Ampliação da Feira Livre Giacomo Tech
Código da Atividade A/®. 1018
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 204.400.00
2M.400.00 or\A Ann nn (duzentos /a * e quatro mil e quatrocentos ° ^^ecutivo Municipal reais), cuja autorizado cobertura a abrir far-se-á, crédito com especial anulação no montante de dotação de R$do
orçamento vigente recursos proprios.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 204.400,00
que necessário.
em contrário.
Art. 4 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a suplementar por decreto, desde
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 07 de junho de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Diário Oficial Eletrônico deGarça-Edição 904-Dia 12/06/2018
Ofício n° 599/2018
Garça. 07 de junho de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n® 031/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n°
031/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de
R$ 204.400,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos reais), para reforma da Feira Livre "Glacomo Tech", cuja
cobertura far-se-á, com anulação de dotação do orçamento vigente (recurso próprio), tendo em vista a inexistência
de dotação para cobrir tais despesas.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99- Reserva de Contingência R$ 204.400,00
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do
artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N° 59/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS
DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO BOMBEIRO.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1® Fica incluído o inciso III ao § 7" do artigo 2° da Lei Municipal n® 5.161, de 04 de outubro de
2017, com a seguinte Redação:
"Art 2® (...)
§7° ...
111 - dia do Bombeiro, a ser comemorado no dia 02."
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 06 de junho de 2018.
JANETE CONESSA
VEREADORA
-Diário Oficial Eletrônico de Gan;a - Edição 904 - Dia 12/06/2018 13
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 62/2018. PARECER N° 080/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 62/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera o anexo III da Lei n® 5.164, de
19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO)
- Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 204.400,00 para reforma da Feira
Livre "Giacomo Tech".
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
É o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário.
E como voto.
S. das Comissões, 13 de junho de 2018.
Wagner Luiz Ferreira
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
André Faneco
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
■
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N° 062/2018. PARECER 040/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n® 62/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera o anexo III da Lei n® 5.164, de
19 de outubro de2017(PPA)ealteraoanexo IIA da Lei n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO)
- Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 204.400,00 para reforma da Feira
Livre "Giacomo Tech".
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
Trata-se da solicitação de autorização legislativa para a abertura de crédito
especial no montante de R$ 204.400,00 para reforma da Feira Livre "Giacomo Tech".
A cobertura far-se-á com anulação de dotação do orçamento vigente
(recurso próprio), tendo em vista a inexistência de dotação para cobrir tais despesas:
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência /
149 9.9.99.99-Reserva de Contingência / R$ 204.400,00
Isto posto, no que
serem analisados, o projeto encontra-se
E o Parecer.
de competência desta Comissão a
reciado pelo Plenário.
CoDciusão da Comissão
te o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
u voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
parecer.
S. das Comissões, 14 de junho de 2018.
patrícia^lorl^to MarangSo
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www,cmgarca.sp.gov.br/ email; camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça,\H /0(q/2018.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da , para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de Garça Í2/2018.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20=^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 03/2018, DE AUTORIA DO PREFEIRO
MUNICIPAL - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS
AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N" 55/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 186.990,00, RECURSOS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA,
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3 - PROJETO DE LEI N" 56/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 51.800,00, PARA REFORMA DO ESTÁDIO
MUNICIPAL "FREDERICO PLATZECK". 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - PROJETO DE LEI N" 57/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO 111 DA LEI MUNICIPAL N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00
PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE
GARÇA - GARÇA SPECIALTY COFFEE ASSOCIATION. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES DA CASA. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - PROJETO DE LEI N° 62/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO m DA LEI N'' 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI
FP 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS
REAIS), PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
DA CASA. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
cíA(â
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ITEM 6 ~ PROJETO DE LEI N'' 46/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 07/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - ALTERA A RESOLUÇÃO N° 365, DE 30 DE MAIO DE 2017,
NO TOCANTE AO LIMITE DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS POR VEREADOR.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal d^arça,/5 de junho de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos freira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teíefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
Ml
■■ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA '
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS
19"30HI
1" DA LEI N° 5.164 DE 19
5^/2018, DÊ AUTORIA 00 PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAI M»
2OI 7VDO AHTn™°n^^^ ' ° municipal NO 5 16? DE 19 DE OuÍÍbrO Tcolin nc A - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296 400 00 PARA ATENDER O
ITcAfÍs E?PEC?A^^n? rIpL'' ° ^ ^ ASSOCIAÇÃO coJrss1Ís™L?^s^AS?SA°i.asAS^^ assocation. pa«eceres das
!T.V lei N" 62/2018, DE AÜTORIADO PREFEITO MUNICIPAL-ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 5 164 DFIQnF
^ ° anexo IIA da lei N" 5.163, DE 19 DE OuSSro DE 2017 (LtoT Al^T^^^fSfNno A especial no MONTANTE DE R$ 204.400,00 pUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS1 PARA REFORMA DA FEIRA UVRE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA 1' DISCU^aS E W^o!'
ITEM 6 - PROJETO DE LEI N" 46/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DiqpAF «:nRRF ac niDCToi^co
™a5ISSS1.ElZSSÍ?ÍS»Sj°'''' OE !ü,9, S oi OUTOE
POR VEREADOR. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚMcÂ
Secretaria da Câmara Municipal de Garça. 15 de junho de 2018.
Pedro Santos
D . , . PRESIDENTE Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonío Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 907- Dia 15/06/2018
26
lÉÍ
m
?&
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMTNAT.
conforme dispõe o
VOTAÇÃO NOMINAL na
de
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
Sessão realizada em de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAD
Antonio Franco dos Santos "Bacana" Çxí ( )
— Deyse Serapiâo (?<) ( )
3 Fábio José Polisinani (><3 ( )
4 Janete Conessa 04 ( )
5 José Luiz Marques ( )
6 Marcão do Basquete (M ( )
7 Patrícia Morato Marangão 04 ( )
8 Paulo André Faneco (X) ( )
9 Rafael José Frabetti (><3 ( )
10 Reginaldo Luiz Parente (K) ( )
11 Rodrigo Gutierres (X) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira in ( )
13 Pedro Santos ()( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( ) ) ( ) ( )
( ) APROVADO POR:
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões,
( ) REJEITADO POJg;
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
^de 2018
QUORUM DE APROVAÇ
() Maioria Simples. () Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
^0®
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
^ FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
=: CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto ôboLá
mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
F
Presidente.
Câmara Municipal de GarcaP^"^ /2018.
= Antonio Màrcos Pereira =
Secretário Legislativo
^ = DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia darv^/-^0 A^/V , para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de í^rça, /2018.
1= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
lã
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2V SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018. A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - PROJETO DE LEI N" 57/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00
PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE
GARÇA - GARÇA SPECIALTY COFFEE ASSOCIATION. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N" 62/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO m DA LEI N^ 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO HA DA LEI
N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS
REAIS), PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE. T DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3-PROJETO DE LEI N° 102/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL -DISCIPLINA
AS ATIVIDADES NOS DISTRITOS EMPRESARIAIS CRIADOS OU A SEREM CRIADOS NO
MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal^ Garça, 22 déjunho de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garGa.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
3o2(S
PODER LEGISLATIVO
GAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21^ SESSÃO ORDINÁRIA DE
2018, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018, A
PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - PROJETO DE LEI N" 57/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO III DA LEI
MUNICIPAL N° 5.164. DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N" 5.163,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE
R$ 296.400,00 PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GARÇA
E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE GARÇA - GARÇA SPECIALTY
COFFEE ASSOCIATION. 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N® 62/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO III DA LEI N® 5.164,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI N® 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E
QUATROCENTOS REAIS). PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3 - PROJETO DE LEI N® 102/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DISCIPLINA AS ATIVIDADES NOS
DISTRITOS EMPRESARIAIS CRIADOS OU A SEREM CRIADOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 22 de junho de 2016.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonlo Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
RESUMO DA 20^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/06/2018
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 18/06/2018 ■ 19:30
Lista de Presença da Sessão
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS/PSB
DEYSE SERAPIÃO/PODEMOS
FÁBIO JOSÉ POLISINANI/PSD
JANETE CONESSA/DEM
JOSÉ LUIZ MARQUES/PP
MARCÃO DO BASQUETE/PROS
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 912 - Dia 22/06/2018
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
cLl^ -nP G5í-/3jdi^ , conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à VOTAÇÃO NOMINAL na
essão realizada em de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL
VEREADOR SIM NAO
A Antonio Franco dos Santos "Bacana" Çx) ( )
Deyse Serapião ( )
3 Fábio José Polisinanl (?^ ( )
4 Janete Conessa 0<) ( )
5 José Luiz Marques (><) ( )
6 Marcão do Basquete (X) ( )
7 Patrícia Morato Marangâo (X) ( )
8 Paulo André Faneco (x) ( )
9 Rafael José Frabetti (X) ( )
10 Reginaldo Luiz Parente (?<) ( )
11 Rodrigo Gutierres (X) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira (.x^ ( )
13 Pedro Santos ( )( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( ) )( ( ) ( )
( ) APROVADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões,
( ) REJEITADO PQfil
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( \ INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
QUORUM DE APROVAOAO:
() Maioria Simples.
etário
() Maioria^Absoluta. ( ) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-09501 (14) 3471-1308
Site; www.Gmgarca.sp.gov.br/e-majl:camara@cmgarca.sp.gov.br
1
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTOGRAFO N° 050/2018
PROJETO DE LEI N® 062/2018
ALTERA O ANEXO 111 DA LEI N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IlA DA LEI N" 5,163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS 204.400,00 (DUZENTOS E
QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORMA DA FEIRA LI\TIE
"GIACOMO TECH".
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
Art. 1° O Anexo líl, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro 2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com
a seguinte inclusão:
''ANEXO m
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N". 02.14.02
Função Agricultura
Código da Função N". 20
Sub-Função Promoção da Produção Agropecuária
Código da Sub-Função N°. 608
Programa Fomento a Agropecuária e Meio Ambiente
Código do Programa N". 0009
Projeto Reforma e Ampliação da Feira Livre "Giacomo Tech"
Código do Projeto N"". 1018
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
R$204.400,00 0,00 0,00 0,00 R$ 204.400,00
Justificativa das modificações: Inexisíe no orçamento da Secretaria Municipal de
Agricidtura e Meio Ambiente, dotação para cobrir despesas de reforma do Feira
Livre "Giacomo Tech. "
Art. T O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017,
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Coverno -Anexo IIA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade m 02.14.02
Função Agricultura
Código da Função m 20
Sub-Função Promoção da Produção Agropecuária
Código da Sub-Função N". 608
Programa Fomento a Agropecuária e Meio Ambiente
Código do Projeto m 0009
Ações
Projeto
Reforma e Ampliação da Feira Livre Giacomo Tech
Código da Atividade m 1018
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício RS 204.400,00
Art. 3® Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
montante de R$ 204.400,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos reais), cuja cobertura far-se-á, com
anulação de dotação do orçamento vigente recursos próprios.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 204.400,00
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a suplementar por
decreto, desde que necessário.
disposições em contrário.
Art. 5® Esta Lei entrará era vigor na data de sua publicação, revogadas as
Câmai^a Municipal de Garça,/z6 de junho de 2018.
Li3X/
Antônio
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da C
Santás
acana
de Garça, na data supra.
Antonio Marcos PIreira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
3<$
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício 0233/2018
Garça, 26 de junho de 2018
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação
de seus respectivos projetos de lei, na 2V Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 25 de junho
de 2018.
Autógrafo n" 049/2018 (Projeto de Lei n° CM 057/2018 - PM 29/2018);
Autógrafo n" 050/2018 (Projeto de Lei n° CM 062/2018 - PM 31/2018);
Atenciosamente.
CASSIA MIUKI DIAS BARIANI
Técnico Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
Site; www.ciTigarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
OiARiO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Publicação amparada na Lei Municipal 4.931/2014
Ano V~ Número 915 - Garça, 27 de junho de 2018
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GARÇA
LEIS
LEi N° 5.232/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LE!
N» 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE RS 204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORMA
DA FEIRA LIVRE "GIACOMO TECH".
O Prefeito do Município de Garça, Estado de Sâo Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° O Anexo 111, da Lei Municipal n" 5.164, de 19 de outubro 2017, que dispõe
sobre o Plano Pluríanual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão;
"ANEXO III
PLANO pluríanual - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Agricultura
Código da Função N°. 20
Sub'Funçào Promoção da Produção Agropecuàrís
Código da Sub-Função N°. 608
Programa Fomento a Agropecuária e Meio Ambiente
Código do Programa N°. 0009
Projeto Reforma e Ampliação da Feira Livre "Giacomo Tech'
Código do Projeto N°. 1018
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
R$ 204.400,00 0,00 0,00 0,00 RS 204.400,00
Justificativa das modifícações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente, dotação para cobrir despesas de reforma do Feira Livre "Giacomo Tech."
Art. 2® O anexo IIA da Lei Municipal n" 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
^(è
'LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo HA
Unidade Executora Gesíáo de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Agricultura
Código da Função N°. 20
Sub-Função Promoção da Produção Agropecuária
Código da Sub-Função N°. 608
Programa Fomento a Agropecuária e Meio Ambiente
Código do Projeto N°. 0009
Ações
Projeto
Reforma e Ampliação da Feira Livre Giacomo Tech
Código da Atividade N°. 1018
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 204.400,00"
Art. 3° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no montante de
R$ 204.400,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos reais), cuja cobertura far-se-á. com anulação de dotação do
orçamento vigente recursos próprios.
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
149 9.9.99.99 - Reserva de Contingência R$ 204.400.00
que necessano.
em contrário.
Art. 4" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por decreto, desde
Art. 5' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 26 de junho de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
zmc.
EXPEDIENTE - DIÁRIO OFICIAI ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Lei Municipal 4.931/2014
Produção editorial - Secretaria Municipal de Informação e Comunicação
Assinado eletronicamente pelo Diretor do Departamento de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de
Garça, conforme disposto no decreto 8.512/2017
Endereço eletrônico - www.garca.sp.gov.br/diario-oficlal
E-mail-doem@garca.sp.gov.br
-Diário Oficial Eletrftnico de Garça - Edição 915 - Dia 27/06/2018
5^
ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LEI N" 5.233/2018
ALTERA O ANEXO 111 DA LEI MUNICIPAL N» 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N« 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS
MIL E QUATROCENTOS REIAS) PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE
O MUNICÍPIO DE GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE
GARÇA - GARÇA SPECIALTY COFFEE ASSOCIATION
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1" O Anexo 111, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"ANEXO ///
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Código da Unidade N°. 02.13.01
Função Agricultura
Código da Função N". 20
Sub-Função Extensão Rural
Código da Sub-Função N". 606
Programa Fomento à Agropecuária e Meio Ambiente
Código do Programa N". 0009
Atividade Desenvolvimento Agropecuário
Código da Atividade N°. 2096
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
296.400,00 0,00 0,00 0,00 296.400,00
Justifícatíva das modificações: inexiste dotação para custear as despesas do Termo de
Colaboração a ser firmado entre o Município de Garça e a Associação dos Produtores de
Cafés Especiais da Região de Garça, objetivando cumprir as obrigações contidas no
Convênio GSA n" 1512017 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação."
Art. 2** O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo-Anexo HA
Unidade Executora Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Código da Unidade N". 02.13.01
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 915 - Dia 27/06/2018