| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1949 |
| Date | 1949-06-09 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 73/1949. |
| native_id | 100239 |
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N =PROJETO DE LEI NºÊ 7 = A Câmara Municipal de Garça, decreta a seguinte leis Art. 1º - *icem introduzidas na lei n. 73, de 10 de Maio de 1.949, as seguintes alterações: Art. 22º - O art. 1º passará a ter a seguinte redação: “As ruas Gairus e. Bom Pator, de Garça, passam a se denominar respectivamente, "Bento Sampaio Vidal e Armando de Salles Oliveira." Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, t PE E : Segue juntado, nest rubricado sob tis. EL. Garça, S.de É 1947 GAMA | ; í =JUSPIFICAÇÃO e Senhor Presidente, Ilustres Vereadores, Muitas vezes fazemos um ato, ou propomos a sua realização, sem que primeiro tenhamos consultada a vontade do pôvo. E bem verdade, um grave erro, pois, no regimem democrativo, prevalece, felizmente e bem acertado a vontade das ! massas que 6 o povo » Democracia, etmologicamente falando, quer dizer Governo do Pô- o, e por isso, é que, numa alta demonstração democratica é . venho propor a alte ração de um projeto por mim apresentada nesta Casa, hoje transformado na lei ne 73, Trata-se, ilustres Vereadores daquele que alterou a denominação de duas vias publi- cas da cidade de Garça - As ruas Paulista e Bom Pastor, para "Bento Sampaio Vidal o Armando de Salles Oliveira". Esses dois grandes ES cujos nomes, preendem ao his torico de Garça, pelos seus feitos, merecem e precisam ser por nos perpetuados. Nes= ta ou naquela via publica, não há êntretanto, diminuição para o significado da nossa sincera homenagem. Entretanto, a mim pediram vários amigos e moradores da antiga rua Paulista, hoje "Bento Sampaio Vidal”, que fizesse por onde voltar o seu primitivo no- me, expondo, razões, que me fazem apresentar o projeto incluso, alterando a citada lei ne 73, de 10 de Maio de 1.949. Nessa alteração proponho a volta da denominação da + rua Bento Sampáio/Vidal, ao seu primitivo nome que é Rua Paulista, e a mudança da denominação da rua Cairus para Bento Sampaio Vidal. esta rua a Cairus, está localiza da na Vila Williams, paralálamente a rua Armando de Salles Oliveira. Assim sendo, estamos” satisfazendo a vontade dosfmoradorss da rua Paulista e tambem homenageando aquele grande paulista que foi Bento de Abreu Sampaio Vidal. - Peço-vos, poigo p aprovação do projeto incluso» A Saladas Sessõasg de Junho, “a ascimento Casino ' ereador Es à querer mr Segur Pentado. nesta | pulricato sob fis... CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO PROGESSO N. 214/49. —- prOPOSTÇÃO. Predetó do Loi 29/40 RESUMO DA ATA DA SESSÃO . AR. realizada em.g..di 0u4g...d el 94g.. ; às go. PRESIDÊNCIA DO SR. Deo smtonho Congo do Hetos e Rufund-Pusu-do Suprgs Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos - Srs, vereadores mudei Seo a | a 4 » Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr. Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte : (resumo) " Com a palavra o vereador Augusto do Nascimento Castro, depois de justifi- car enceminhou a Mesa um projeto de lei dispondo sôbre alteração na lei n.. 73/49. Sub metido a voto a Casa o considerou objeto de deliberação. O er. Presidente mandou enca minhã-lo às Comissões competentes", Passa-se à Ordem do Dia, da qual, em rêsumo constou o seguinte com relação a Proposição acima indicada: CURES SS corso sea CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ==COMISSÃO DE JUSTIÇÃ== =PROJETO DE LEI Nº 29/49= 1 =PARECER 136 Somos favoraveis a aprovação do projeto de lei n. 29/49, fls. 2, tendo em vista a sua legalidade, e bem assim, a representação do povo sôbre a denomi nação da rua Paulista, constante do processo n. 202/49. E o nosso parecer. Sala das Comissões / Augusto do Nascimefrto (e / Hembro V CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO HH Senhor Presidente, Truneuito a V. Excia. concluso o presentes ERSPACHO: Incluaeso na Ordem do Dia da 55º Sessão O | Segue juntado, nest; rubrica ! CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N, .... PROPOS IÇÃO.E no. RESUMO DA ATA DA SESSÃO DM. Sessão... Maskaigão PRESIDÊNCIA DO SR... SECRATÁRIO, Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos srs, vereadores Angueto do Nosciuonto Sastros Glovis Pantus Ramslho, Eldefoszo Joserra da arrudas João de sousa Castro, doão Tararas Luis Sozici, Nanaci Galdizo do Garvalho » Pedra Afonso de Gliveiras Talamaco Cormendos, Vicogto damzaio, dniouia Bosquo Filiados Migual Honico e Antonio dowos da Gatos, Sum iols do 14 (trago) vorzadoreso Havendo númerô legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr. Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte : (resumo) Ê Passa-se a Ordem do Dia, da qual, en resumo constou o seguinte com relação ndicada: "Entra em - m io o: projeto de lei ne 2 ugusto do Nas a Proposição aci pondo s e al uo projeto, expí projeto alterando a Deu entrada no r o sr. Gomes-de Va i o convidou a p a votação. Assumindo a Presidenciaio sr. Gomes eu a votação, art artigo, o projeto de lei nm. 29/49, têndo sido apravedo por unanimidade. O sr. Presiden te declarou aprovedo em 12 ;discnBsio-e votação, joto-de lei n. 29/49, 202 sRiTadE por S-atontt a ae Som DS a a de 30 JAGD CHAI O. Sol ob DE 9] Bi Dou SinobiastT tê E EI obfF-mo- BheBSiLSaç.. patusibogal co STUIToL QÃeesa AG ATA Ad QMuBsa Ra [e ja! alonSaraana OIRAT AROEO indsiráros h - BOTObBO TEN rê ia fpsol oiomin obra: Ss ebeDoia diThi st! (omiger) CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N, AR sessão. Arainária........... realizada em$B.. do... PRESIDÊNCIA DO SR. MEm. amtondo. Game, de Mntor..m.Janda. Fandad SECRATÁRIO... A hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos srs, vorgadores qmérico do Oliveira, Antonio Gomes do Hab 8 Augusto do Nascimento estro, Clavis Dantes famalho, Ildsfonos Bosorra do Arrutny Jetro Morato Darvoss UMA do Souza Castro, Jofio Tarorã, iuiz Honici, Manoel Galdino do Carvalho, Podro Afonso de oliveira, Avelino Joso do Sousa o Miguel Monich» Havendo número legal o sr. presidente dêclarou aberta a Sessão. O sr. Secretário procede a ieitura do Expediente, no qual figura o seguinte : (resumo) passa-se a Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação a Proposição acima indicada: “ptra em 2º discussão e votação o projeto de lei. Bora vinte e nove) dispondo sôbre a alteração na lei n. 73/49, tendo a Casa o apro vado por unsnimidade. O sr. Presidente declarou aprovado em 2º discussão votação | jeto de lei n. 29." a Cad Confere com o original. À 6/8/949 do Cu Ts A 1 Segue juntado, . nesta idata, Lero <) direcao LUNTADA rubricado-sob loca Garça deco CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO H! =PROJETO DE LEI Nº 29/49= A Câmara Municipal de Garça, decreta a seguinte leis Art. 12º - Ficam introduzidas na lei n. 73, de 10 de Maio de 1.949, as se- guintes alterações: Arte 2º - OQ art. 1º - passará a ter a seguinte redação:- " As ruas Cairus e Bom Pastor, de Garça, passam a se denominar respeckivamente, "Bento Sampaio Vi- dal e Armando de Salles Oliveira". Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Garça, aos 26 de Agosto de 1.949 Prefeitura Municipal de Garça ESTADO DE.SÃO PAULO nm 418 cp Sorgo, 10 do feio de 1.949 Senhor Presidente. Tenho a honra de comunicar a Va. lxcia. que, de conformidade com o autografo do projeto de lei nº 29/49 devidamente aprovado pela Augusta lamára, sancionei em data de 6 deste mês,a lei nº &2, dispondo sobre denomi naçao de ruas desta cidade, conforme a cópia autêntica qu JAv] segue anexa. Outrossim, cumpre-me: cComúnicar a Va. E) cia haver demorado para faser esta comunicação de promul- gação de lei, em virtude do único auxiliar da secretaria se achar ausente. Saudações cordiais (Salvisno Pereira de Andrade Prefeito Municipal À sua excelencia o se sil hor doutor Antonio Gomes de Mattos D.v. Presidente da Cam êra Bunicipal de Varça. e B9180 sb IB isinuM siulistad TRETA GAS MET etapa mp fa 181 Nº 82 Altera a lei u 73, de 10 de nojo do 19- te í Pc stado arg do aulo, EA to deste uinicípio de Garça, listado de & F que a Venfra “unicipal decr etou e eu sanciono a irt? 1º - Ficom introdusidas na lei nº 73, de 10 de maio de 1.949, as seguintes alterações: Artº 2º - Gart 2º, passará a ter a 68 guinto redução: - " às ruas Cairuó o Dom rastor, de Garça, pas sam a ge dononinar respectivamento, "Bento Sampaio Vidal o dr mando de valles Úliveira” Arts 3º - Esta lei catrará em vigôr no dato de sus publicação, revogadss as disposições em contrário. Garça (iroíeitura lunicipal), sos des setembro de 1.949 O ireteito lunicipal irefcito agf Registrada é publicada nesta secretaria, na date acima, Garça, 6-9-949 & Secretario da ireicitura (FraNGISOO Forsira do Nollo Júnior)