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materia nº 29/1949

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 1949
Date 1949-06-09
EmentaALTERA A LEI Nº 73/1949.
native_id100239

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 20

N
=PROJETO DE LEI NºÊ 7 =
A Câmara Municipal de Garça, decreta a seguinte leis
Art. 1º - *icem introduzidas na lei n. 73, de 10 de Maio de 1.949, as
seguintes alterações:
Art. 22º - O art. 1º passará a ter a seguinte redação: “As ruas Gairus e.
Bom Pator, de Garça, passam a se denominar respectivamente, "Bento Sampaio Vidal
e Armando de Salles Oliveira."
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
t
PE E
: Segue juntado, nest
rubricado sob tis. EL. Garça, S.de É 1947 GAMA |
;
í
=JUSPIFICAÇÃO e
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Muitas vezes fazemos um ato, ou propomos a sua realização, sem
que primeiro tenhamos consultada a vontade do pôvo. E bem verdade, um grave erro,
pois, no regimem democrativo, prevalece, felizmente e bem acertado a vontade das
!
massas que 6 o povo » Democracia, etmologicamente falando, quer dizer Governo do Pô-
o, e por isso, é que, numa alta demonstração democratica é . venho propor a alte
ração de um projeto por mim apresentada nesta Casa, hoje transformado na lei ne 73,
Trata-se, ilustres Vereadores daquele que alterou a denominação de duas vias publi-
cas da cidade de Garça - As ruas Paulista e Bom Pastor, para "Bento Sampaio Vidal o
Armando de Salles Oliveira". Esses dois grandes ES cujos nomes, preendem ao his
torico de Garça, pelos seus feitos, merecem e precisam ser por nos perpetuados. Nes=
ta ou naquela via publica, não há êntretanto, diminuição para o significado da nossa
sincera homenagem. Entretanto, a mim pediram vários amigos e moradores da antiga rua
Paulista, hoje "Bento Sampaio Vidal”, que fizesse por onde voltar o seu primitivo no-
me, expondo, razões, que me fazem apresentar o projeto incluso, alterando a citada lei
ne 73, de 10 de Maio de 1.949. Nessa alteração proponho a volta da denominação da +
rua Bento Sampáio/Vidal, ao seu primitivo nome que é Rua Paulista, e a mudança da
denominação da rua Cairus para Bento Sampaio Vidal. esta rua a Cairus, está localiza
da na Vila Williams, paralálamente a rua Armando de Salles Oliveira.
Assim sendo, estamos” satisfazendo a vontade dosfmoradorss da rua Paulista e
tambem homenageando aquele grande paulista que foi Bento de Abreu Sampaio Vidal.
- Peço-vos, poigo p aprovação do projeto incluso»
A
Saladas Sessõasg de Junho, “a
ascimento Casino '
ereador Es
à querer mr
Segur Pentado. nesta
|
pulricato sob fis...
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROGESSO N. 214/49. —- prOPOSTÇÃO. Predetó do Loi 29/40
RESUMO DA ATA DA SESSÃO .
AR. realizada em.g..di 0u4g...d el 94g.. ; às go.
PRESIDÊNCIA DO SR. Deo smtonho Congo do Hetos e Rufund-Pusu-do Suprgs
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
- Srs, vereadores mudei Seo a | a 4 »
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
(resumo) " Com a palavra o vereador Augusto do Nascimento Castro, depois de justifi-
car enceminhou a Mesa um projeto de lei dispondo sôbre alteração na lei n.. 73/49. Sub
metido a voto a Casa o considerou objeto de deliberação. O er. Presidente mandou enca
minhã-lo às Comissões competentes",
Passa-se à Ordem do Dia, da qual, em rêsumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: CURES SS corso sea

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
==COMISSÃO DE JUSTIÇÃ==
=PROJETO DE LEI Nº 29/49=
1
=PARECER 136
Somos favoraveis a aprovação do projeto de lei n. 29/49, fls. 2, tendo
em vista a sua legalidade, e bem assim, a representação do povo sôbre a denomi
nação da rua Paulista, constante do processo n. 202/49.
E o nosso parecer.
Sala das Comissões
/ Augusto do Nascimefrto
(e / Hembro
V

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
HH
Senhor Presidente,
Truneuito a V. Excia. concluso o presentes
ERSPACHO:
Incluaeso na Ordem do Dia da
55º Sessão O
|
Segue juntado, nest;
rubrica !
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO N, .... PROPOS IÇÃO.E no.
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
DM. Sessão... Maskaigão
PRESIDÊNCIA DO SR...
SECRATÁRIO,
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
srs, vereadores
Angueto do Nosciuonto Sastros Glovis Pantus Ramslho, Eldefoszo Joserra da
arrudas João de sousa Castro, doão Tararas Luis Sozici, Nanaci Galdizo do Garvalho »
Pedra Afonso de Gliveiras Talamaco Cormendos, Vicogto damzaio, dniouia Bosquo Filiados
Migual Honico e Antonio dowos da Gatos, Sum iols do 14 (trago) vorzadoreso
Havendo númerô legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
(resumo) Ê
Passa-se a Ordem do Dia, da qual, en resumo constou o seguinte com relação
ndicada: "Entra em
- m
io o: projeto de lei ne 2
ugusto do Nas
a Proposição aci
pondo s e al
uo projeto, expí
projeto alterando a
Deu entrada no r o sr. Gomes-de Va i o convidou a p
a votação. Assumindo a Presidenciaio sr. Gomes eu a votação, art
artigo, o projeto de lei nm. 29/49, têndo sido apravedo por unanimidade. O sr. Presiden
te declarou aprovedo em 12 ;discnBsio-e votação, joto-de lei n. 29/49,
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO N,
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PRESIDÊNCIA DO SR. MEm. amtondo. Game, de Mntor..m.Janda. Fandad
SECRATÁRIO...
A hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
srs, vorgadores qmérico do Oliveira, Antonio Gomes do Hab 8 Augusto do Nascimento
estro, Clavis Dantes famalho, Ildsfonos Bosorra do Arrutny Jetro Morato Darvoss UMA
do Souza Castro, Jofio Tarorã, iuiz Honici, Manoel Galdino do Carvalho, Podro Afonso de
oliveira, Avelino Joso do Sousa o Miguel Monich»
Havendo número legal o sr. presidente dêclarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a ieitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
(resumo)
passa-se a Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: “ptra em 2º discussão e votação o projeto de lei.
Bora vinte e nove) dispondo sôbre a alteração na lei n. 73/49, tendo a Casa o apro
vado por unsnimidade. O sr. Presidente declarou aprovado em 2º discussão votação |
jeto de lei n. 29." a Cad
Confere com o original.
À 6/8/949
do Cu Ts A
1 Segue juntado, . nesta idata, Lero <)
direcao
LUNTADA
rubricado-sob loca Garça deco
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
H!
=PROJETO DE LEI Nº 29/49=
A Câmara Municipal de Garça, decreta a seguinte leis
Art. 12º - Ficam introduzidas na lei n. 73, de 10 de Maio de 1.949, as se-
guintes alterações:
Arte 2º - OQ art. 1º - passará a ter a seguinte redação:- " As ruas Cairus
e Bom Pastor, de Garça, passam a se denominar respeckivamente, "Bento Sampaio Vi-
dal e Armando de Salles Oliveira".
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, aos 26 de Agosto de 1.949

Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE.SÃO PAULO
nm 418 cp Sorgo, 10 do feio de 1.949
Senhor Presidente.
Tenho a honra de comunicar a Va. lxcia.
que, de conformidade com o autografo do projeto de lei nº
29/49 devidamente aprovado pela Augusta lamára, sancionei
em data de 6 deste mês,a lei nº &2, dispondo sobre denomi
naçao de ruas desta cidade, conforme a cópia autêntica qu
JAv]
segue anexa.
Outrossim, cumpre-me: cComúnicar a Va. E)
cia haver demorado para faser esta comunicação de promul-
gação de lei, em virtude do único auxiliar da secretaria
se achar ausente.
Saudações cordiais
(Salvisno Pereira de Andrade
Prefeito Municipal
À sua excelencia o se
sil hor doutor Antonio Gomes de Mattos
D.v. Presidente da Cam
êra Bunicipal de Varça.
e
B9180 sb IB isinuM siulistad
TRETA GAS MET etapa
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fa
181 Nº 82
Altera a lei u 73, de 10 de nojo do 19-
te í Pc stado arg do aulo, EA
to deste uinicípio de Garça, listado de & F
que a Venfra “unicipal decr etou e eu sanciono a
irt? 1º - Ficom introdusidas na lei nº
73, de 10 de maio de 1.949, as seguintes alterações:
Artº 2º - Gart 2º, passará a ter a 68
guinto redução: - " às ruas Cairuó o Dom rastor, de Garça, pas
sam a ge dononinar respectivamento, "Bento Sampaio Vidal o dr
mando de valles Úliveira”
Arts 3º - Esta lei catrará em vigôr no
dato de sus publicação, revogadss as disposições em contrário.
Garça (iroíeitura lunicipal), sos des
setembro de 1.949
O ireteito lunicipal
irefcito agf
Registrada é publicada nesta secretaria,
na date acima, Garça, 6-9-949
& Secretario da ireicitura
(FraNGISOO Forsira do Nollo Júnior)

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