materia nº 30/1949

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o. mo... 369/49
ASSUNTO:
ESTADO D4 SÃO PAULO
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Garça, 9 de junho de 1.949
or Presidente.
Tenho a honra de passar ás mãos de
Va. Excia., para ser submetido a considerçao dessa ilustrada
Camara, um projeto de 1ºi, dispondo sobre concessão de auxi-
lio, para o qual espero aprovação.
Saudações córdiais
e IA
(Salviano Pereira de Cubra
Prefeito Municipal
Ao Zxmo. Snr. Dr. Antonio “omes de liattos
D.D. Presidente da “amara Municipal de Garça
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ASSUNTO:
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Prefeitura Municipal de Garça
488
- ESTADO DY SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI Nº Jgus
A Camara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte
Artº 1º.- Fica a Prefeitura liynicipal autorizada a
conceder no presente exercécio, á lasa de S. José, para assis-
tencia pública, em organização, na Vila “ibas, em Campos do
Jordão, um auxilio de er.?3.000,00 (treis mil cruzeiros).
Artº 2º, —- A despesa decorrente do presente auxilic
correrá por conta da verba de auxilios eventuais, codificada
sob os nos. 8-48-4, no orçamento vigente.
Artº 3º, - Esta lei entrará em vigor na data de sus
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Garça, 9 de junho de 1.949
(Salviano Pereira de Andrade)
Prefeito lunicipal
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i Degue juntado, nesta, dets, a
rubricado sob lis...
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO N. 218/49. mim PROPOSIÇÃO
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
Benta PER EIR o E realizada em....de.. E do 1948, : EE
PRESIDÊNCIA DO SR. .Dre Antonio Gomes de Matos e Rafael Paes de Barro
SECRATÁRIO ã Castro e Pedro Afonso de 01i
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
Srs, vereadores Américo de Oliveira, Antonio Gomes de Matos, Augusto do Nascimens
to Castro, Ildefonso Bezerra de Arruda, João de Souza Castro, João Tarora, Joaquim Ri
beiro do Val, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Rafeel Paes de =
Barros, Telemaso Fernandes, e Avelino Jose de Souza, num total de 13 (treze) vereado-
res, tendo deixado de comparecer, sem justificar causa os seguintes: Alberto Alves, -
Clovis Dantas Ramalho, Clovis de Abreu Sampaio Vidal, Francisco Dias Soares, Jairo Mo
reis Barros, João Batista Foloni, Jose Aredes Pereira, Luiz Monici, Odetr de Souza =
Coelho e Vicente Manzano, num total de 10 (déz) vereadores"
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
(resumo)"“rojeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sôbre a concessão de um
auxilio de Cr.$ 3.000,00 para a Casa de São José em:Camposcdo Jordão. Submetido a voto
a Casa o considerou objeto de deliberação. O sr. Presidente mandou encaminha-lo as Co-
mições competentes".
passa-se a Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: Confere como original.
Garçãr 12/6/19049
stião G es ed
Diretor ecretaria

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Comi
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=COMISSÃO DE JUSTIÇA=
=PROJETO DE IZI Nº 30/49=
=PARECER Nº Jo =
PARECER Nº do.
“
Somos pela aprovação do projeto de lei n. 30/49, fls. 2, ouvida a douta
ssão de Finanças e Orçamentos.
É o nosso parecer.
Ávgusto do Nasof onto Gástro
Ad
Clovis a Ea 4 5
Membro

3
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=COMISSÃO DE FINANÇAS=
=PROJETO DE LEI Nº 30/49
=PARECER REA =
Propõe o sr. Prefeito Municipal, no projeto de lei n. 30/49, fls. 3, que mere-
ceu parecer favoravel da douta Comissão de Justiça, a concessão de um auxilio de Cr.
& 3.000,00 para a Casa de S. José, em Campos do Jordão, para assistência publica. Es
tudando o projeto em causa chegamos a seguinte conclusão:
a) - a verba apontada, codificada sob n. 8 - 48 - 4 - Auxilios Eventuais, con-=
signada no orçamento vigente, foi votada especialmente para atender 8sses casos de
EúRiLics eventuais a entidades de assistencia publica. Esta verba ainda não sofreu
nenhuma alteração, sendo o seu total Cr.$ 7.950,00.
b) - aprovando-se o projeto em causa, restará um saldo de Cr.$ 4.950,00 para
atender a outros auxilios que forem solicitados.
0) - à instituição a ser beneficiada - Casa de S. José, de 6. José dos Geimpost
6 de Eeciotoncia publica e a sua finalidade é o internamento e tratumento de tuborou
losos pobres.
Nestas condições, somos pela aprovação do projeto em causa.
E o nosso parecer.
Sala das Comissões, 4O/de Agóstode 1.949
E e Augusto do Nascime E
esidente Reli
Jairo Morais Barros
Es do Membro
João! Tarora
Membro

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº 215 =
Senhor Presidente,
Transmito a V. Excia., para os devi-
dos fins, concluso, o Processo nº 215 /49.
Câmara Municipal de Garça, 10/8/1949.
DESPACHO:
Inclua-se na Ordem do Bia da
562 Sessão Ordinária, do dia 18 de Agosto -
de 1.949,
Garças, 10 de Agosto de 1.949
A
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| Segue juntado, nesta data, ig
| rubricado sob fts... atear rasõE de É O (o 7
Es DIA ermida
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
RROCHSSON Es pRoposIçÃo.Projeto de loi (010,
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
de 1942, Ago » E horas.
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
srs. vorsadores âmirico do Glivolras Antonio Sosos do Unte, Auguoto do Nescimento
tastro, Clovis Dantas Ramalho, Iidefonso Besorra do Arruda, Jairo Borais Barsos, João
do Sousa Sostro, Jolo Tarora, luis Nonicã, Nanool Gnidiao do Carvalho, Poiro Afenso de
Oliveira, ivelino Jose da Sousa o Higuel Honiche
1)
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte:
(resumo)
Passa-se à Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada;" Entra em 1º discussão e votação artigo por artigo,
o projeto de lei n. 30/49 (trinta) dispondo sôbre a concessão de um auxilio dd Cr.j
3.000,00 (três mil cruzeiros) para a Casa de São Jose de Campos do Jordão, tendo sido
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente déclarou aprovado o-projetô deslei ne 30/49
(trinta) em 1º discussão e votação." PES
: Confere gom o original.
psd, 26/8/949
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gSs o vodanos ogues
irre crostoy e phecuosib SL mo sado
otite me sho) E de cb
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
FROQUSSGRN mc PROPOSIÇÃO... Projeto. de lei N,..30/49
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA DO SR....Dr.. Antonio. Gomes. de. Matos. e. Vicente. Manzano...
SECRATÁRIO.... Yicente Manzano. e. Luiz.Moni ci.
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
srs. vereadores"américo de Oliveira, Antonio Gomes de Matos, Augusto do Nascimento
Castro, Clovis Dantas Ramalho, Ildefonso Bezerra de Arruda, João de Souza Castro, João
Tarora, José Aredes Pereira, Luiz Monici, Pedro Afonso de Oliveira, Telemaco Fernandes
Vicente Manzano Avelino Jose de Souza, Antonio Bosque Filho e Miguel Monico, num total
de 15 ( quinze ) vereadores." :
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
(resumo)
Passa-se à Ordem de Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: "O sr. Presidente submeteu a 2º discussão e em se-
guida a votação o projeto de lei nº. 30/49 (trinta),dispondo sôbre a concessão de um -
auxílio de Crey 3.000,00 à Casa de São José de Campos do Jordão, tendo sidp aprovado
por unsnimidade. O sr. Presidente declarou aprovado em 22 discussão e votação o proje
to de lei nº 30/49.%, k
cone com O original.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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=PROJETO DE LEI Nº 30/49=
A Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte leis
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder no presente
exercicio, à Casa de São José, para assistência pública, em organização, na Vila -
Ribas, em Campos do Jordão, um auxilio de Gr. 3.000,00 (três mil cruzeiros).
Art. 2º - A despesa decorrente do presente auxilio correrá por conta da
verba de auxilios eventuais codificado sob ns. 8 - 48 - 4, do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, aos 2 de Setembro de 1.949
/ Becretário
Segue j
E so!
to
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
or nº 475/49 Garça, 10 de setembro de 1.949
ASSUNTO :
Ao Expedittie
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idente
Senhor Presidente,
Tenho a honra de passar as mãos de Va.
Excia., uma cópia autêntica da lei nº 84, desta data,por
mim sancionada, de acordo com o autografo do projeto 30/
49, aprovado por essa Augusta Câmara.
Saudações cordiais
En)
sesta Qua de lederas
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Snr. Dr. Antonio Gomes de liattos
D.D. Presidente da Câmara lunicipal de Garça
SE SRA dogmas Tadaso Db: stror E ode
pátade aseçã ag: Em ar RE sSBiRÉMis + ; ;
orgs a sa a SORGDSS su Ed SE
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Lai hº 84 |
sobre concessão do auxilio é
respectiva tura ds credito especial pari
atender a des csa resultante desse mesmo au-
Su, “alviano rereira de Andrade, ire-
ioiio iunicipal de ça, Estado de São Paulo, usando das a-
tribuições que ue conferidas por lei, faço saber que a C&-
mara lBunicipsl decretou e eu sanciono a seguânto lei;
Art. 1º - Fica a irefeitura Munici-
pal autorizada a conceder no preseute exercicio, é Casa de Sã
José, paro ossistência pública, cm organização, ne Vila Ribas,
em GBupos do Jordão, um auxilio de Cie$3.000,00 (três mil oru-
zeiros).
iri. 2º - À despesa decorrente do
presente suxilio correrá por conta da verba de auxilios eve
tuais, codificada sob nº 8-48-4, do orçamento vigentes
árt. 3º - usta lei entrará em
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrár
rio. Garça (irefeitura funicipal), aos k
de setenbro de 1.949,
O Prefeito bunicipal ]
:
(Jalviao Fereirs de Mmdrado) |
ireícito iunicipel a
legisirads e publicado nesta secretaria,
na data supra. Garça, 10-59-5949
O secretário da ireícitura,
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