materia nº 45/1949

- ot ns 481
ASSUNTO:
Prefeitura Municipal de Garça
o
ESTADO DE SÃO PAULO
Garça, 15 de setembro de 1.949 E
. Eos
TO Fresidenik)
residente.
Tenho a honra de passar as mãos
de Va. Excia., afim de ser submetido a aprovação d:
Câmara, o projeto de lei nº 29/49PM., acompanha do
da respectiva exposição de motivos.
Atenciosas saudações
(Salvianó Pereira de Amdrade)
Prefeito liunicipal
ho Exmo. Snr. Dr. Antonio Gomes de lattos
M.D. Presidente da Câmara liunicipal de Garça
De ll sd
E UNTADA
Segue juntado, ne date... Pepe
rubricado sob fls. . Za. Cores EP a A
a
4 dese mei
te
Ea tm
PROJETO DE LEIMPMY
Dispõe sObre abertura de crédito suplement e
Cb 195.000,
00.
A Camara Municipal decreta, e eu promulgo a se-
guinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito
de (:$195.000,00- (cento e noventa e cinco mil cruzeiros), suplementar
às seguintes verbas do orçamento:
8-02-4
8-09-0
5-09-4
$-89-0
8-89-1
5-59-1
6-59-1
8-95-1
6-55-3
6-65-1
6-d1-1
8-61-2
9-61-3
S-51-1
0-81-3
6-52-3
“6-61-1
8-33-0
9-33-3
8-33-4
9-33-0
d-99-4
Artigo 2º - Ficam anuladas as seguintes verbas do orçamento:
totalmente
o-9-2 laterial Permanente-Disirito da Séde-liatadouro:-....13.000,00
Despesas Diversas -—
Parcialmente
S-40-0 peca Fixo- Distrito da Séde-Diretoria de Obras...31.500,00
Despesas Diversas "
8-89-4
ó-61-4
Despesas Diversas -Disirito da Séde-Poder Executivo- 4.000,00
Pessoal Fixo
Despesas Diversas
Pessoal Fixo
Pessoal Variável
Pessoal Variável
Pessoal Variável
Pessoal Variável
Material de Consumo
Pessoal Variável
Pessoal Variável
Material Permanente
Material de Consumo
Pessoal Variável
Material de Consumo
Material de Consumo
Pessoal Variável
Pessoai rixo '
Material de Consumo
Despesas Diversas
Pessoal Fixo
Despesas Diversas
“
“
O-d/-2 Material Permanente *
6-39-2
Artigo 3º - O valor do presente crédito será coberto com os re-
cursos provenientes da anulaçao de que trata o artigo anterior. É
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Material Permanente
Garça,
Colo vd Prova 8) (ON reed
Prefeito Municipal
Es Prefeitura...... 9.950,00
ty dj 010 0 o oo 140 100,00
8 Matadouro... .c.. 750,00
th ccc 0000 Lo500,00
té Cemiterio......o 1.150,00
Lupércio Ú cocos 950,00
ãa Séde-Limpeza Publica.21.300,00
" Rm o 4.000,00
Lupércio U Woo 29200500)
da Séde-Jardins Publs... 6.650,00
W H TE ara se o 700,00
" “ too 4.000,00
“"Cons.Vias Publicas..2,550,00
" " «+. . 24.590,00
“Cons.de Rodovias. ..45.500,00
“Const.Log.Publicos.10.200,00
"Escolas Municpais..17.400,00
" n co co 1.500,00
" “ c.0.+ 6.600,00
Lupércio 20.000 9.900,00
da Séde -Eventuais-...... 5.000,00
" —Cemiverio-..... 4.000,00
" Const.Log. Publicos..... 31.500,00
" Const.Próppios Publs....50.000,00
" Escolas Municipais... ..«35.000,00

Orne
ASSUNTO :
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
O projeto de lei incluso,tei
por fim pedir um credito suplementar, na importancia de CR.4
“195.000,00 (cento e noventa e cinco mil eruzeiros). |
Acompanha a conta corrente
de todas as verbas a serem suplementadas. ]
Parece-nos desnecessário ar:
gumentarmos as razões desse suplemento, verba por verba, cons:
tante do projeto, já pela natureza de muitas dela, já pelos ii
sofismaveis algarismos oferecidos pela Contabilidade.
Entretanto, poderemos falar
sobre os suplementos de mior vulto: como por exemplo: As ver-
bas que se destinam a pessoal, justifica-se perfeitamente de-
vido os aumentos nos vencimentos e salarios, inclusivé o sala-
rio-familia, danão execução as leis vigentes. Atinge a mais di
. CR.4$80.000,00. Publicações, tendo sido aumentado o preço do
único meio de publicação - o jornal "Comarca de Garça", tripl:
cadamente, era natural que se esgotasse a verba e é uma despe-
sa imprescindivel. O material de consumo, não precisa que se
diga, sofre constantemente majoração nos preços e por outro
lado, com a ampliação verificada em varios serviços, houve ne-
cessariámente aumento das aquisições, atingindo tambem a mais
de CR.$70.000,00.
Fóra de duvida, devemos uma
explicação quanto aos recursos de que lançamos mão para essa
suplementação. À primeira vista causará extranheza que se té
nha consignado verba para obras de vulto, - melhoramentos que
o municipio não pode dispensar por mais tempo, e se tenha a-
nulado algumas delas, parciais umas e total outras, quando é
certo que varias obras se acham em concorrencia. Essa parte
foi muito bem estudada entre este Vabinete e a Diretoria da O
tabilidade e cumpre-nos adeantar que não será necessária a pa-
ralização em caso de serem iniciadas ainda este ano, pois, a
Prefeitura dispõe de outros recursos que serão aproveitados o-
portunamente e que a d.d. Câmara terá conhecimento tambem opoi
“tunamente. E o que temos a expôr. Garça, 15-9-949
O Prefeito Vunicipel — E es js
mana torto meo meme
JUN
do mei mi
TADA
RE a PD E
Ségue juntado.
E sob 1s1Ga MG arço, fe uia
ums cp to dee e e ee em mm
áá cetesrra
LA LPcecefreençdo
Ne W4
ESCLARECIMENTOS. SCBRS AS VERBAS À SEnm! SUPBNMENTADAS
E é
S$ 2º. — ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL É) pi
PODER EXECUTIVO E ed EA
8-02-4 Despesas Diversas
Viagens, estada e condução
data Histórico Despesa Dotações or: ementárias E
1949 1948 a
9/5/949 | Despesa realizada 4.514,90 6:000,00 = e
Esta verba necessita de um
suplemênto de C% 4.000,00.
PREFEITURA a
Distrito da Séde E
8-09-0 Bezwiços Diversos - Pessoal Fixo- :
IV-Vencimentos do Porteiro Arquivista
Data Histórico Despesa | Dotações orçamentárias
3-1-1949 Despesa realizada " 9.000,00 9.000,00
Pela lei n. 71 de 10/5/949, os ;
vencimentos acima passaram a
C10.600,00, necessitando este
item de mais 6 1.600,00.
7.200,00
EE
es PREFEITURA
= Distrito da Séde
8. 09-0 Serviços Diversos - Pessoal Fixo-
VI - Vencimentos de dois fiscais
=,
orçamentárias
Dotações
Data Histórico Despesa
16.800, do.
-1-1949| Despesa realizada
Pela lei n. 71 de 10/5/949, os
vencimentos acima passaram a
CG 24.360,00, necessitando do
suplemento de Ci 2.760,00.
Silo EO, 00
21.600,00
SAS
PREFEITURA
Distrito da Séde
3-09-0 Serviços Diversos -Pessoal Fixo-
IX — Substituições
Data » Histórico Despesa Dotações orçamentários |
1949 '0]
7.560,00
Despesa realizada 7.560,00
Depende do suplemento de
Cb 3.240,00 corresponden-
te a 3 meses de vencimen-
tos do Fiscal la.classe.
PREPEITURA aa Ee:
Distrito da Séde PET 2 + |
Ea Assad O Pessoal Fixo

PREFEITURA Quis
Nisiritó da Séde : ob
8-09-0 -Serviços Diversos — Pessoal Fixo- Side
WIII-Salério Familia
Histórico
4.400,00 5.600,00
Despesa realizada
Este item FREE Ae uma
suplementaçaó de Cm
2.3090,00%
N
SIR
PREPEITURA -
Distrito da Séde
8-09-4 -Despesas Diversas
TI - Correio ad
Dotações orçamentárias |
, Histórico
Despesa realizada
Para atender aos serviços de
expedição asé o final do ano,
este item depende de C:$250,00
Ea
PREFEITURA
Distrito da Séde
8-09-4 Despesas Diversas
II - Telegratfo
Dotações orçamentárias
Histórico
: a
Despesa
Despesa realizada
O reforço solicitado “para es
te item é de Ci 300,00, que
julgamos necessário para ateh-
der as necessidades até o
final do exerciciô.
EB +
PREFEITURA
Distrito da Séde
8-09-4 Despesas Diversas
TIL - Publicações
E”
ay
Histórico
Despesa realizada
Pra atender ás despesas
com publicações, esta
P.M. necessita do reforço
* Ge Gt 11.000,00.
EG
PREPEITURA
Distrito da Séde
8-09-4 Despesas Diversas
; IV -

RENO 1 pa fed fogão Abin gs
EN :
a
= PREFEITURA
Distr
8-09-4 Despes
IV - À; : Á
E º + q S
: Dotações orçamentárias
: Histórico Despesa : a
E é a 1949 1948
sto Despesa realizada
Pe
O reforço necessario para
este item é de Cb 1.000,00
t
8-09-4 Despesas Diversas
Y - Telefone
/949 Histórico Despesa
a
Despesa realizada
Este item depende do refor-
ço de Crk 950,00.
ES inha
PREPEITURA
Distrito da Séde ;
8-09-4 Despesas Diversas é
ER 4
I - Gare
Dotações orçamentárias Es
1949 1948 1
949 Despesa realizada 1.886,70 1.000,00 2.000,00 -
Apesar de transferencia
feita de (18.200,00, este
à
Histórico Despesa
item depende do suplemento
de Cb 600,00.
= O
9 3º — SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
A MATADOURO
Distrito da Séde
8-89-0 -Pessoal Fixo :
I - Vencimentos do Zelador
ta, Histofico
- Despesa realizada 10.200,00
Pela lei n. Ti de 10/5/949;
os vencimentos passaram a
ser de C 10.600,00 anuai
dependendo este item de
Rs 400,00.
a
Ss,"
Sis
MAT ADOURO |
Distrito da Séde :
8-89-0 Pessozl Fixo -
II - Salario familia ne Em Sl TER
ESA
Histórico

E psincado de um suplemento Ga
de 3 350,00 para atender GU
ao salário familia até 31- a
12-1949,
AEE
MATADOURO
Distrito da Séde E
8-89-1 Pessoal Variável
I - Diaristas
7.515,00 6.000,00
Despesa realizada sirpo apelo jo)
Necessita esta verba de
um suplemento de Ct....
1.200,00.
=ab=
MAT ADOURO
Distrito da Séde
8-89-1 Pessoal Variável
II - Salario femilia =
Despesa realizada ! j
Este item necessita de
suplemento de Ctb 300,00. E
. Ê EG É
a CEMITERIO
Distrito da Séde
'8-89-1 Pessoal Variável
I - Diaristas ; 1
Histórico Despesa
Despesa realizada 5.980,00
Esta verba depende de um
Ee aaç e de Cb-1.150,00
pera atender ás necessiã
£
des até final 1949.
.
-18- - Ê pose
omITERTO
Distrito de Lupercio
8-89-1 Pessoal Variível
E
I - Diaristas
6.266,00
Histórico
Déspesa realizada, 7.560,00 6.000,00
Esta verba tambem depen-
de da suplementação de
de Cb 1.950,00.
18- ; je
LIMPEZA PUBLICA -
Distrito da Séde
8-85-1 Pessoal Variável |
I - Diaristas a

VE 28-
LIIPEZA PUBLICA Ye
Distrito da Séde ão
8-85-1 Pessoal Varíavel “
I - Diaristas
ta Histórico spesa
Despesa realizada 97.134,00 120.000,00 70.000, oo
. Afim de atender aos ser-
viços de limpeza no mes-
mo ritmo deste exerci-
cio, até o final do ano
este item necessita de
mais (t% 19.300,00.
LIMPEZA PUBLICA
Distrito da Séde
8/85-1 Pessoal Variá vel
II - Salario familia
Despesa
e
/8/1949 Despesa realizada 7.560,00
O suplemento necessário
para este item é de
Cê 2.000,00.
ENE - E
LIMPEZA PUBLICA
2 Distrito da Séde
gterial de Consumo
ESPE
* LIMPEZA PUBLICA
Distrito de BÚBERCIO
8/85/12 Pessoal Variável
I - Diaristas
(85/3 Ma:
Histórico
(8/1949
/8/1949 12.000,00 SR
Despesa realizada
Esta verba devende de
um reforço de CS 4.000,0
para atender és neces-.
sidades que se verifi-
carão até o final do ano
ata Histforico E Despesa Dotações orçamentárias |
19495 CH
1/8/949 6.000,00:
Despesa realizada 10.348,00
Para atender ás neces-
; sidades do serviço até
o final do exercicio,
esta verba depende do
“mumento de Cf 2.200,00.
END
“JARDINS PUBLICOS
Distrito da Séde
pç Pessoal Variavel
I - Diaristas

Es E as «ob
: JARDINS PUBLICOS (6 a
Distrito da Séde A.
8-81-1 Pessoal Variável
I - Diaristas
b Histórico Despesa
10.175,00 | 30.300,00".
Despesa realizada 28.761,00
Reforço solicitado para
atender ao serviço até
o final do exercicios,
Gb 6.650,00.
[8/1949
EE
JARDINS PUBLICOS
Disirito da Séãe
8-81-2 Material Permanente
Histórico
1.500,00
Despesa realizada
Reforço necessário para
atender a compra de ma-
terial de uso permanente,
neste exercício, C% 700,00
=D A
JARDINS PUBLICOS
Distrito da Séde
8-81-3 Material de Consumo -
Histórico Despesa
1948
Despesa realizada
Afim de atender a compra
de rozeiras, é necessário
um suplemento de C:h4.000,40. |
1.716,10 |
dE ção
34º - OBRAS E MELHORAM OS PUBLICOS
CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICA
& Distrito da Séde
8-81-1 Pessoal Variável e
I - Diaristas E a as |
Histórico .
117.005,00 60. 000, ao
Despese. realizada
Necessário se torna para
atender a este Serviço,
suplemento de Gt 2.550,00
Hof
a
—26- Fa
CONSERVAÇÃO DZ VIAS PUBLICAS E ce
Distrito da Séde | |
8-21-3 Material de Consumo É -
ata” Histórico Despesa Dotações or Eee
oe Ee Aa e EPA E ge
3=1949. | - Despesa realizada 49.538,10 50.000,00 | 23.000,00.
? Suplemento necessário de
= E Cup DAS 500, 00.

Epi
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Distrito da Séde
8-82-3 - Material de Consumo
Histórico Despesa
Despesa realizada 108.881,50
Para atender ás ne-
cidades desta verba
até o final do ano,
é necessario um su-
plemento de Ct....
45.500,00.
= E
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS a
«Distrito da Séde .
8-81-1 - Pessoal Variável É É
a) Colocação de Guias e Sarjetas
I- Diaristas
ta Histórico
28.665,00
Despesa realizada
Negzessita esta verba de
um suplemento de CM:...
10.200,00.
EOG =
si 9 5º — SERVIÇOS PUBLICOS DE INTERESSE -
COMUM COM O ESTADO
Re MUNICIPAIS
Distrito da Séde
8-33-0 Pessoal Fixo j
I — Vencimentosdo Diretor : [=
e A
camentárias
1948 -
7.200,00
ata Histórico ' Despesa
—1-1949 Despesa realizada 9.000,00
Fela lei n. 71 de 20/5/
1949, os vencimentos em
questão passaram a ser
de Cb 11.400,00, depen-
dendo do reforço de
cê 2.400,00.
ace fra
ESCOLAS MUNICIPAIS
Distrito da Séde
8-33-0 Pessoal Fixo
Il-Vencimentos de 14 professores
ta Histórico
58. 805,05
4 =
y
E de
4
Despesa realizada
Suplemento necessário
afim de atender aos au-
mentos de vencimentos
concedidos pela Lei n.
71 de 10-5-1949, Cr
13.500,00.
76.013,30

SST
ESCOLAS MUNICIPAIS
Disirito da Séde
6-33-0 - Pessoal Fixo
III - Vencimentos d
—194.9 “Despesa realizada EST. 500,00
Pela lei n.7l de 10-5-49
a despesa anual foi au-
mentada de Cy 1.500,00,
necessitando este item.
desse suplemento.
o
. = 220
RA a RPE
ESCOLAS MUNICIPAIS
Disirito da Séde
E 8- 33= 3 - Material de Consumo La
Jada 2 Histórico Despesa Dotações or amentárias
57 1949 1948 |
)-1949 Despesa realizada 4.763,90 5.000,00 710.937,50/7
À E:
Esta verba necessita de
um suplemento ie Cr
1.500,00 para atender
até o final do ano.
=33- |
ESCOLAS MUNICIPAIS E a
Sig Distrito da Séde | 28
Rs a 8- 4 - Despesas Diversas Es ; =
Dotações orçamentárias.
o
ata Histórico
“Despesa realizada 1.200,00
Esta verba está depen-
dendo de um suplemento
de (tb 6.600,00 afim de
atender a um aluguel de
prédio inclusivé agua.
1.200,00
=Bt=
ESCOLAS MUNICIPAIS
Distrito de Lupercio
8-33-0 - Pessoal Fixo k E
T - Vencimentos de 5 professores
Histórico Despesa
Despesa realizada 37.500,00 21.000,00
Suplemento necessário
de G&% 9.500,00, afim
de atender aos aumentos
de vencimentos autoriza-
dos pela Lei n.71.
E
ass
SI) — DESPESAS DIVERSAS
EVENTUABS
8-99-4 Despesas Diversas

EVENTUAIS
4 ds ãcs Diversas
$ 19 — DESPESAS DIVERSAS Q
| SE po pa D) ás :
fo)
9-99-
Histórico
Despesa realizada 21.866,00
Suplemento solicitado.
afim de atender és ne-
céssidades que se veri-
ficarem até 31-12-1949
Cb 5.000,00.
Verbas a serem anuladas totalmente
ES) 3º —- SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS |
MATADOURO,
Distrito da Séde E
8-89-2 - Material Permanente
I - Aquisição de uma area de terras para pasto Es
ata HIstórico Dotação orçamentária:
e y - a
1-949 Dotação orçamentária... .cceceorccsose ne ros s cosa sass 10.000,00
Ed ss II - Para construção de Matadouro de Jafa
: ; E
Data Histórico É Dotação orçamentária É
ç j
E = = RES:
1-949 Dotação orçament ERREI BR ESG aro EMACS E So roi ad ÉHi à doada 3.000,00 E
Distrito da Séde :
8-89-4 - Despesas Diversas
Sa | Melhoramentos no Cemitério : . =; s
4 raso ao
ata, Histórico Dotação orçamentária /
-1-1949 Dotação orçamentária... .ccccrserererreeennerrrneras 4.000,00
PARCIALMENTE i
3 4º - OBRAS E MELHORA! TENTOS PUBLICOS A F
Distrito da Séde
DIRETORIA DE OBRAS
8-80-0 - Pessoal Fixo
a e! I - Vencimentos do Engenheiro de Obras PR
ae Histórico E Dotação orçamentária
ES DDD SS
1-949 | Dotação orçamentária.....ccccemocroomesonarrceerads 2.000,00.
| a
5
Desta verba foi indicada a importância de Cr
31. 500, 00, correspondente a vencimentos de
| 9 mêses.

“Dada e a
B1-4 - Despesas Diversas
E II - Para ampliação e melhoramento da
passagem sub nivel da Rua
ne À E silo Rio Branco .
; É :
Jeta, Histórico Dotação orçamentária
-1-949 DO sal O ORION Mais 20 caio rob teto leao o do aruisio o 80.000,00
Deste item, indica-se a parcela de Cr$ 22.000,00.
E RE III - Para construção do Jardim da Cadéia.
ata E Histórico | Dotação orçai centária,
-1-949 FDo paç ão Oscamendámia» o aj oingje sis iejole elo ieiejoroio fjogoi no
Aimportância indicada deste item, é de G3.....
10.500,00.
CONSFRUÇÃO DE PROPRIOS PUBLICOS
Disirito da Séde
8-87=2 - Material Permanente
II - Para construção do Aéro Porto ; =.
Dotação orçamenteria.]
data, ] Histórico Despesa Cs; 100.000,00
-3-949; — Despesa realizada au, 089,80
+ Desta verba foi indicada a
pe de G% 80.000,00.
N 5º — SERVIÇOS PUBLICOS DE INTERESSE
E comum“ COM O ESTADO
ESCOLAS MUNICIPAIS
Distrito da Séde
8-39-2 — Material Permanente
Educação Fisica
I - Desapropriação do terreno para estádio
Histórico Dotação orçamentária
Dios re ao so T20% 000,00
Desta verba foi indicada a importência ,
- de Cs 35.000,00, correspondente aos
suplementos feitos em Escolas.
FIM.

O
CAMARA MUNICIPAL DE BARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO 4.)
si 328/49. PROPOSIÇÃO Projeto de 1ai
RESUMO DA ATA DA RES:
a q
SECRATÁRIO.
A hora mencionada, anta a chamada, rota sica fia presença dos
Srs, vereadores Alberto Alves, Ambos de Oliveira, Antonio. Gomés de Matos, Augusto
do Nascimento Castro, Clovis Dantas Ramalho. Ildefonso Bezerra de Arrúda, Jairo Morais
Barros, João de Souza Castro, JoZb Tarora, Joagitim Ribeiro do Val, Manoel Galdino de =
Carvalho, Odair de Souza Coelho, Pedro Afonso de Oliveira, Vicente Manzano, Miguel Mo
nico e Antonio Bosque Filho, num total de 16 vereadorssa E
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte:
(resumo) "Projeto de lei dg sr. Prefeito Municipal dispondo sôbre a abertura de um
credito suplementar de Cr.$ 195.000,00 a várias verbas consignadas no orçamento vi=
gente. Submetido a voto foi considerado objeto de dêliberação. O sr. Presidente man
dou encamiinha-lo às Comissões competentes."
Passa-se à Ordem do Dia. da qual, cm resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: Confere com o original.
Garça,

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=COMISSÃO DZ JUSTIÇA=
=PROJETO DE LEI Nº 45/49=
=PARECER ae
Sobio ponto de vista legal somos pela aprovação do projeto de lei n. 45/49,
.
fls. 3, dispondo sôbrs a suplementação de verbas no orçamento vigente, depois de
ouvida a douta Comissão de Finanças e Orçamentos.
E-o nosso parecer.
Sala das Comissões, 29 de Setembro de 1,949
antas
Presidente
o/ Nascimne to
/ Relator
Pu SS cics
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
II
=COLISSÃO DE FINANÇAS=
=PROJETO DE LEI Nº 45/40=
PARECER Nº 35/40=
Sob o ponto de vista legal falou favoravelmenteao projeto em causa a
douta Comissão de Justiça, Sobre a parte financeira que compete a esta Comis
são, somos favoraveis a aprovação, tendo em vista a existência da necessidade
da suplementação das verbas especificadas no projeto, num total de Cr$ 195,0
00,00, e bem assim, os recursos para a cobertura do crédito solicitado, confor
me se vê pelo balancete trimestral enviado a esta Comissão.
E o nosso parecer.
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8
4
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
I
=EMENDAÕS=
PROJETO DE LEI Nº 45/40=
Ofereço ao projeto de lei n. 45/49 as seguintes emendas:
Emenda nº 1 - Inclua-se a seguinte suplementação: Arti? 1º
8 -82-1 - Pessoal Variavel - Conservação de Rodovias... cceo 6.000,00
87=00=3 = Material de SGonsumo: =. cs eisjo vio eioloio oie oiaiojo é 6,0 a]oinioja (0/0 500,00
Emenda nê 2 - Aumente-se no artigo 28
8 -80 -O Pessoal Fixo Vistrito da Sede... cc. cc ce. 0 000000006. 900,00
Sala das Sessões, 24 de Novembro de 1,949
dá
A
Ea
corrente
verbas
8-02-4
8-09-0
8-09-4
8-89-0
&-e9-1
8-89-1.
8-89-1
8-85-1
8-85=3
8-85-1
8-81-1
8-81-2
8-81-3
8-81-1
8-81-3
8-82-3
8-81-1
8-33-0
8-33-3
8=-33-4
8-33-0
8-99-4
8-82-1
8-00-3
8-89-2
8-89-4
8-80-0
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
===>>>.
ESTADO DE SÃO PAULO
] | ]
=COMISSAB DE REDAÇÃO= | E S==—
=PROJETO DE LEI Nº 45/40=
De acordo com o vencido na 708 Sessão Ordinária, realizada em 24 do
=PROJETO DE LEI Nº 45/49=
A Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
oferecemos ao projeto Se lei n. 45/49, a seguinte redação finel.
Art. 1º - Fica eberto, na Contadoria Municipal, um crédito de Crataro
201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos cruzeiros) suplementar as seguintes
do orçamento:
- Despesas Diversas - Distrito da Séde - Poder Executivo (r$
- Pessoal Fixo- Distrito ds Séde - Prefeituras. .ecesssesea «
- Despesas Diverzas - Distrito da Séde - Prefeitura...ree. «
- Pessoal Fixo - Distrito da Séde - Matadouro... cccsecssos +
- Pessoal Variavel - Distrito da Sede - Meatadouno.. coeso. «
- Pessoal Variavel - Distrito da Séde - Cemitério.eccsccos +
- Pessoul Variavel - Distrito de Lupercio - Cemitério...ee «
- Pessoal Variavel - Distrito da Séde - Limpeza Pública... .
- Material de Consumo - Distrito da Séde- Limpeza Pública, .
- Pessoal Varisvel - Distrito de Lupérgio-Limpeza Pública. «
- Pessoel Variavel - Distrito da Séde - Jardins Públicos.. .«
- Material Permanente - Dictrito da Sede-Jardins Públicos, .
- Material de Consumo - Distrito da Séde-Jardins Públicos. .
- Pessoal Variavel - Distrito da Séde - Cons. V. Públicas. «
- Material de Consumo - Distrito da Sede Cons. VePúblicas. .
- Material de Consumo - Distrito da Séde-Cons. de Rodovias «
- Pessoal Variavel=s Distrito da Séde- Cont. Log. Públicos .
- Pessoal Fixo- Distrito da Séde - Escolas Municipais...ce «
- Material de Consumo - Distrito da Séde - Escolas Municipe.
- Despesas Diversas - Distrito da Séde - Escolas Municipais.
- Pessoal Fixo - Distrito de Lupercio - Escolas Municipais .
- Despesas Diversas - Distrito da Séde - Eventiais..cccress
- Pessoal Variavel - Distrito da Séde - Cons. de Rodovias...
- Material de Consumo- Distrito da Séde - Legislativo... cover
4.000,00
9.950,00
14.100,00
750,00
1.500,00
1.150,00
1.950,00
21.300,00
4.000,00
2.200,00
€.650,00
700,00
4.000,00
2.550,00
24.500,00
45.500,00
10.200,00
17.400,00
1.500,00
6.600,00
9.560,00
. 5.000,00
6.000,00
500,00
Art. 2º - À cobertura do crédito constante do artigo anterior, far-se
á com a anulação das seguintes verbas consignadas no orçamento vigente:
=TOTADMENTE=
- Material Permanente= Distrito da Séde - Matadouro. .....
- Despesas Diversas - Distrito da Séie - Cemitério......
=PARCIALMENTE=
- Pessoal Fixo - Distrito da Séde - Diretoria de Obras..
13.000,00
4.000,00
38.000,00
p= Bo po Lia E Ea GRE
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te:
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
end fi
8-81-4 - Despesas Diversas - Distrito da Séde-Const. Log. Públisos.(t$. «31.500,00
8-87-2 - Material Fermanente- Distrito da Séde-Cônsti Próprios Publico.80,000,00
8-39-2 - Material Permanente- Distrito da Séde-Escolas Municipais....s 35.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
E o nosso parecer.
Sala das Comissões, 28 de Novembro de 1.949
Ltd Bezer
Presidente —
1
Clovis Dantas -“Ramalh
Relator =
a == Fernandes
iombro

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
II
“PROJETO DE LEI Nº 45/49
. .
A Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte leis
Art. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito deCr.$201.500, ;
00 (duzentos e um mil quinhentos e um cruzeiros) suplementar as seguintes verbas -
do orçamentos 4
8-02-4 - Dospesas Diversas - Distrito da Séde - Poder Executivos..ce tb 4.000,00.
8-09-0 - Pessoal Fixo - Distrito da Séde - Prefeituras.cescoconconaos 9.950,00
8-09-4 - Dospesas Diversas - Distrito da Sédo = Prefeiturao.cecesosos 14.100,00
8B-89-0 —- Pessoal Fixo - Distrito da Séde - Matadouroe..cccccerusaseos 750,00 |
8-89-1 - Pessoal Variavel - Distrito da Séde - Matadouro... .«csevsenos 1.500,00
8-89-2 - Pessoal Variavei - Distrito da Séde - Comitóriosecesenrensos 1.150,00
8-89-1 - Pessoal Variavel - Distrito de Lupércio - Cemitérios... 1.950,00 |
8-85-1 - Pessoal Variavel - Distrito da Sódo - Limpeza Fúblicas..c.sse 21.300,00.
8-85-3 - Material de Consumo - Distrito da Séde - Limpeza Públicasees 4.000,00
8-85-1 - Pessoal Variavel - Distrito de Lupércio - Limpeza Públicases 2: 200,00.
8-B1-1 - Pessoal Variavel - Distrito da Sédo - Jardins Públicose..... 6.650,00.
8-81-2 - Material Permanente - Distrito da Séde - Jardins Públicos... 700,00
8-81-3 - Material de Consumo - Distrito da Sóde - Jurdins Públicos... E
8-81.1 - Pessoal Variavel - Distrito da Séde - Cons. de Vias Públicas
8-81-3 - Material de Consumo - Distrito da Sóde - Cons. Vias Publicas é
8-82-3 - Material de Consumo - Distrito da Séde - Cons. de Rodoviase. ' 45.500,00
8-81-1 - Pessonl Variavel - Distrito da Séde - Const. Log. Públicoses
8-33-0 - Pessoal Fixo - Distrito da Sédo - scolas Municipaisecesesos
8-33-3 - Matorial de Consumo - Distrito da Sódo - Escolas Municipais.
8-33-4 - Despesas Diversas - Distrito da Sódo - Escolas Municipaise.e
8-33-0 - Pessoal Fixo - Distrito de Lupércio - Escolas Municipaise..e
8-99-4 - Despesas Diversas - Distrito da Séde - Eventuaiseceseseseros
8-82-1 - Pessoal Variavel - Distrito da Séde - Cons. de Rodoviase.ses
8-00-3 - Material de Consumo - Distrito da Sóde - Legislativosscesses
Art. 2º - A cobertura do crédito constante do artigo anterior, far-se-á
com a anulação das seguintes verbas consignadas no orçamento vigentos
=TOTALHENTE=
8-89-2 - Materisl Permanente - Distrito da Séde - Matadouro... cccseses
8-89-4 - Despesas Diversas - Distrito da Séde - Cemitóriosccecocsssss
=PARCI ALMENTE=
8-80-0 - Pessoal Fixo - Distrito da Séde - Diretoria de Obrasececsses
8-21-4 - Despesas Diversas - Distrito da Sédo - Congt. Log. Públicos,
8-B7=-2 - Material Permenonto - Distrito da Sédo - Cons!. Prope Publicos
8-39-2 - Material Permanente - Distrito da Sédo - Escolas Municipais. .
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogade
as disposições em contrários
Câmara Municipal de Garça, aos 2 de Dezembro de 1949
Ne ia AA
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na -
data supra. :
ESTADO DE SÃO PAULO
Garça, 6 de Dezembro de 1949.
em data de hoje, a lei nº 101, que dispõe sobre a abertura
de um crédito suplementar, e tenho a honra de passear as mãos
de V.Excia. uma cópia: da mesma.
Cordialmente
Salviano Perêira de Andrade
Prefeito Municipal
Ao Exmo.Snr.Dr. Antonio Gomes de Mattos,
DD.Presidente da Camara lunicipal de Garça.

CGA Guel,
O cidadão Salviano Pereira de Andrade, Prefeito
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Cânara Municipal decreiou e ele promulga, a seguinte
deds árt.lº - Vica aberto,na Contadoria Municipal, um crédito
de Cr.$201.500,00 (duzentos e un mil e quinhentos cruzeiros) suplemen-
tar as seguintes verbas Co orçamento: cref
8-02-4 - Despesas Diversas-Distrito da Séde-Podor Kxecutivo- 4.000,00
8-09-0 - Pessoal Pixo-Distriio da Séde-Prefeitura .eccsseseo 9.950,00
8-09-4 - Despesas Diversas-Disirito da Séde-Erelcitura ....+ 14.100,00
8-39-0 — Pessoal Pixo-Distrito da Séde-Mabadouro ..ccccarcos 750,00
8-89-2 - Pessoal Varinvel-Distrito da Séde-Matedouro .... 2. 1.500,00
8-89-1 - Pessoal Variavel-Disirito da Séde-Comitério .....ee 1.150,00
8-89-1 —- Pessoal Variavol-Disirito de Iupércio-Cemitério ..e« 1.950,00
8-25-1 - Pessoal Variavel-Distrito da Séde-Limpeza Pública... 21.300,00
8-E5-3 - Material de Consumo-Distrito da séde-Liupeza Pública 4.000,00
8-85-1-— Pessoal Variavel-Distrito de Lupérciolimpezo Pública 2.200,00
8-61-1 — Pessoal Variavel-Distrito da Séde-Jardins Públicos 6.650,00
8-61-2 - Material Permanente-Distrito da Séde-Jarãins Públicos 700,00
8-81-3 - Material de Consumo-Distrito ds Séde-Jarã. Públicos 4.000,00
8-82-1 - Pessoal Variavel-Dist.da Séde-Cons. de Vias Públicas 2.550,00
8-81-3 - Material de Consumo-Dist.da Séde-Cons.de Vias Públ. 24.500,00
8-S2-3 - Material de Consumo-Dist.da Séde-Cons.de Rodoviss.. 45.500,00.
6-61-1 - Pessoal Variavel-Dist.da Séde-Const.Log. Públicos... 10.200,00
8-33-0 — Pogsoal Fixo-Dist.da Séde-Nscoles iamicipais .... ce 17.400,00
3-33-3 — Material de Consumo-Dist.da Séle-Eecolas Municipais 1.500,00
8-33-4 —- Despesas Diversas-Distida Séde-Escolas Municipais.. 6.600,00
8-33-0 — Pessoal Fixo-Dist.de Lupércio-Escolas KNunicipais .. 9.500,00
B-SQju= Dospesas Diversas-Disteda Séde-Eventuais ..cccerero 5.000,00
8-82-1 - Pessoal Variavel-Dist.da Séde-Cons.de Rodovias ...e 6.000,00
8-C0-3 — Material de Consumo-Distrito da Séde-Legislativo... 500,00
Avt.2º — À cobertura do crédito constante do exrtigo ante
rior, far-se-á com » anulação das seguintes verbas consignadas no er-"
camento vigente:
8-89-2 — Material Perzanente-Distrito de Séde-lintadouro .... 13.000,00
8-69-4 — Despesas Diversas-Distrito Ga Séde-Cemitério ..cses 4.000,00
mPARCIALILHTO=
8-30-0 - Pessoal Pixo-Distritovda Séde-Diretoria de Obras +. 38.000,00
E-B1l-4 - Despesas Diversas-Dist,de Séãe-Consi.Log.Públicos. . 31.500,00
8-S7=2 —- Meterial Pormenente-Dist.da Ségo-" Erop, Péblicos.. 80.000,00
3-39-2 — Material Poruanente-Dist.da Séde-iscolas lunicipais 35.000,00
4rt.3º — Besta lei entrará em vigôêr na data da sua publi-
cação, revogadas as disposições ex contrário.
Gerça, 6 de Dezembro de 1949.
Registrada e publicada na O Prefeito Municipal 1/5
“Secretaría,na date supre, (a) Sy DER
O Secreiário Selviano Pereira de Andrade | é
Prencisco Pereira de Mello Jar. dE a POA
ço cdRRRS RTRR R ANRA id
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eturisgos s aglumorg olo s poloxosb Lsgioiavã srsaB) a ayp todse 262
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