materia nº 52/1949

' Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
pras 200/Ã O «Garça, 80 de setembro de 1.949
ASSUNTO :
Senhor Presidente.
Tenho a honra de passar as mãos de
Va. Excia.,para os devidos fins, o projeto de lei que
orça a receita e fixa a despesa do municipio para o
exercicio der 950,
Saudações atenciosas
(Salviano Pereira de Lda Se
Prefeito llunicipal
Ao Exmo. Snr. Dr. Antonio Gomes de liattos
D.D. Presidente da Câmara lunicipal de Garça
17
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
IH!
Senhor Presidente,
Para concluso, encaminho a V, Excia.
o Processo 351/49 - Projeto de Lei ne 52, que orça a
Receita e fixa a Despesa do Municipio para 1.950
Garça, a de 1.949
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
LADO TECNICO DA PROPOSTA:
Adotou a Diretoria da Contebilidade Municipal as normas
financeiras consubstanciadas do decreto-lei- 2.416, de 17 de Julho de 1.940 ,
seguindo-as rigorosamente, o que motivou as alterações contidas na proposta,
em relação com as dos anos anteriorese
O sistema adotado pela Contabilidade Municipal, é menos
trabalhoso e proporciona meios mais faceis para o desenvolvimento da contabi
lidade orçamentaria, por ocasião da da execução da lei.
Algumas Prefeituras adotam &ste processo e dentre elas
podemos citar a de Londrina no Estado do Paréma
Vem acompnhando a proposta orçamentaria as seguintes pe
ças.
a) tabelas explicativas da Receita e Despesas
b) quadro comparativo da receita durante os tres ultimos
anos; c)previsão da receita e despesa do distrito de Lupercio.
d) demonstração da divida flutuantes
e) relação nominal dos funcionários do municipio, indican
do cargo e vencimentos.
LEGALIDADE DA PROPOSTA
Esta perfeitamente legal a proposta em estudos e foi rigo
rosamento observado o disposto no Titulo IV, Capitulo III - ORÇAMENTO E SUA CON
TABILIZAÇÃO, da Lei Orgânica dos Municipios, com excepção do que dispõe o 9 4º
do artigo 15º da Constiuição Federal, relativamente a aplicação dos 10% em bene
ficios de ordem wural. Segundo consultas, feitas aos orgãos tecnicos, não há -
necessidade de indicar os beneficiossgerquanto a mnautenção de escolas rurais ,
conservação de rodovias e outros, constituêm beneficios de ordem rurale Não con
traria, tambem, o disposto nas letras a,b,e do artigo 96º do Regimento Internos
ESTUDO DA RECEITA
Como já dissemos a receita está orçada em Cr.é 3.625.000,00
proviniente de impostos e taxas devidamente creadas, mais as quótas previstas. nos
artigos 15 e 20 da Constituição Federal. Não foi orçada, como se vê, a taxa do
policiamento municipal, recentemente criado por lei, e que necessida ser inclui-
da no orçamento para poder ser cobrada. Afim de regularisas esta 2
E Shserom aê anjo ii babes Es erga RL ql
Es ab cada asosL Rea = asp seas susnoa papi
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 4
ESTADO DE SÃO PAULO |
situação se fáz mister, em emenda incluir a receita proviniente es
Embora conste no orçamento o quadro comparativo da
taxa,o que fa=
remos em seprado. receita nos úl-
timos tres anos, entéros para melhor julgamento, elaborar o quadro abaixo, comparan-
do a receita de 1949 com a de 1950 (prevista).
| DIFERENÇA |
Titulo ASA sind Sa p/
pai a EDS RE Cor mais ou menos
RECEITA ORDINARIA = Do Tê fre$
Receita Tritutária
IMPOSTOS
Imposto a Urbanos ease» 81.000,00 53.008,00 | = 28.000,00
Imposto Predial Urbano... .cccceses 466.000,00 | 535000,00| + 49 «OCO 00
Imposto de Industrias e Profissões 1.240.000,00 | 1.350,000,00| + 110.000,00
Imposto de Licençã..cccccccreresos 215.500,00 | 270.000,00 | + 54.500,00
| Imposto sôbre Jogos e Diversões... 200 ,0C | 35.000,00 - 14.200,00
| a Es appRorvestava É aten 0,00 | 2. 243.000 +00 + 171.300 So |
| Taxa de Conservação de Estradasde | | |
| Rodagomns. deco sato cs dos cafro caca 315.000,00 315. 000,00. = 08,00
Taxa de Expediente. .ccccccocerecos 9.500,00 10.000 ,00 | Ef 500,00
Taxa de Aferição de Fesos e Medida 5.500 ,00 5.000,00 | - 500 ,00
p= Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar 117.000,00 135.000,00 | + 18.000,00
Taxa de Colocação. de Guias e Sarge
efe, AGA PERDE ma taeti A bios eretas SS 85.000,00] 50.000,00] - 35.000,00
is Total das Taxase.c.. 532.000 ,00 515.000,00) 17.000,00
“ RENDAS DE CAPITAIS L
= RR UnD RS ERR RSE ISSO e cetro eine 10.000,00] 5.000,00] - 5.000,00
| Total das rendas de capitais.... | 10.000,00 5.000,00] — 5.000,00 |
| RECEITAS DIVERSAS | | |
RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E MA-| | |
| Feiras e mercados....cccccecseoe | 3.500,00 | 3.500,00 = |
o Matadouro de cases ese cwrsse cursos | 34.000,00 40.500,00 | + 10.500,00
RECEITA DO Gi |
SA Cemiterios. 23.000,00 25.000,00 | + 2.000,00
CONTA PREVISTA NO ART. 15 DA CONS |
TITUI SÃO FEDERAL... coccorerscecos 215.000,00! 245.000,00 | + 30.000,00
CONTA PREVISTA NO ART. 20 DA CONS | |
TINOIÇAOENADARADS = ecos tsc cc nico 425.500,00 405.500,00] - 20.000,00]
Total da das receitas diversas 701.000,00] 719.500,00] + | 185560 200
RECEITA EXTRAORDINÁRIA EE
ALIENAÇÃODE! BENS PATRINONIAIS..« 35.000,00 | 2.500,00) - 32.500,00
COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA... .. coco 90.000,00 | 100.000,00, + 10.000,00
INDENIZAÇÕES É | É RESTITUIÇÕES...... 2.000,00 5.000,00 | Y 3.000,00
MULTAS 24.500,00 25.000,00, + 5.000,00 |
ENENIOALS ocre de ca erro raia 5.500,00 10.000,00] + 4.500,00 |-
Total da “eceita Extraordinaria 157.000,00. E 145500,00
=RESUMO= |
RECEITA PRIBUZARIA....cccserresso 2.€03. 700,00 | 2. 758,000,00 |+ 154.800,00
RECEITA PATRIMONIAL... coccesseses | 100000,00| 5.000,00 | = 5.000,00 |.
RECEITAS DIVERSAS srta tao alo ererarere e o o 701.000,00 | 719.500,00 |+ 18.500,00
RECEITA EXTRORDINARIA. ...cossoscso | 157.000,00 142 . 500400 | - 14.500,00
TOTAL Rad cics sa cale EE Rc er
OBSERVAÇÕES: A diferença entre 3.471.700,00 (1949)326602000500 - Cr.$ 128.300,00 é
a que foi orçada para o distrito de Alvaro de Carvalho
«Exaê sapeb atnsênirara ai isasn B messi etinane me voa iué sb$ cm olsptio E E
=aNDSQR-5A Lagem sh ovitarrmioa orleip > Shpagas afénoo xo dependa ca Sete
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ip
Pela demonstração acima vemos que poucas foram e que so-
frerem majoração, e, isto emrconsequencia do desenvolvimento do Município, sendo -
que o maior aumento foi o do imposto de INDUSTRIAS E PROFISSÕES num total de Cr.$ -
110.000,60.
ESTUDO DA DESPESA:
E necessário pars poder analizar a despesa formularum quadro deimons
trativo, tomando-se por báse o exercicio de 1949 e o de 1950.. Assim é que para faci
litar o estudo, o fazemos, mesmo porque, deixou a Contabilidade Municipal, de inclu-
ir essa importante peças
(E ET aa e E q E EE
DIFEREN ça
mer TEUZErO “dE (DE SEU SMPENESDA: p/
Ee E 1949 mais ou menos
PESSOAL FIXO. ..cccecosercoccsonss 745.480 ,00 823.520,00] + 76.040,00
| PESSOAL Bait OQaoboaas sro cass 719.185,00 662.780,00| — 56.405,00
MATERTAL PERMANENTE. ..cccceerroo 435.900,00] 345.000,00] - 90.900,00
MATERIAL DE CONSUMO... .cscsssosoa| 688.100,00) 377.800,00 | - 302.300,00
DESPESAS DIVERSAS... ccccccereoroo| 1.019.335,00] 1.815,900,00] + de
Mo beilii atado ento a oa patolo olercioa lote cio E. — 30 600.000,00] P 23 1625:000,00/ E 25 000,00
OBSERVAÇÕES: Como é de se notar na despesa não foi extluida a orçada em 1949, para
o distrito de Alvaro de Carvalho, e que, assinalou um total de Creg
128.300,00. Somando-se esta parcela com Cr. 25.000,00, temos, tambem
um acrescimo deiCr.$ 153.300,00 na despesa. JE
E de se notar que o municipio dispenge com pessoal a seguinte por=
centagem de suas rendas:
RES SD A RAÃO afotetere sto jo e o ao oito ate oia o o oro 010 afoiefetago laio ro oo a retoto o SR n%
PESSOANEVARI AVR, o so 010 6.010 s1ójo oróiojo o o o oia oto lo aiatoto lo eio 97 e ola rofoia 18,287
Percentagem total.» cwes cio vivo ema wa 010 ADS 99%
Nasrubricas acima está Êncluida a despesa que o municipio dispende
ra com a instrução, aparecendo nas tabelas explicativas com a codificação 8 -3 - E-
DUCAÇÃO PUBLICA , num total de Cr.$ 487.400,00, que perfáz : Bis ital sôbre Crefeves
2.243.000,00 - IMPOSTOS, como vemos o Município dispenderá 1,72% a mais do que esta
belece o artigo 169 da Constituição Federal.
EMPREENDIMENTOS:
Encontramos consignada em orçamento nas diversas rubricas abaixo
Eu
nba on npatedus sê devo) Badiaa sup cómo, auios opócrtananos- 2Log
EE
- sbrar cotuto null on sinenisto ctoreigsanosme Q3s 106 e Nf camoiams agxart
= Serio Sb: fetos sum GROGETA
e» aodeoqnE ob O ici ofiemys qolem-o sup
e 000000201
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noob apbBis mira nhordl casteéb = Aga iioas ato pato o juhs ae ot JE
ER VE ae sup AomicgA o 0Cfssb o SONS! ob oia iorsxe q oshd s0q es-obramos enitotr
toi sb « Leg tornitt aRrbriitsdacõ a voxiab colprod qmesm pnoncáaiio «oRoles q sadEi.
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nb CBI oafiqa dconetad
V)
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
II
|
enumeradas, “verbas para os seguinte empreendimentos.
=NAARUBRICA MATERIAL PERMANENTE=
Para construção das obras do estádio... ..ccesesse 85.000,00 (o)
Para construção de parté de um prédio para escôla 20.000,00
Para construção do Aero Porto..c.cesceccersoêsaso 60.000,00
Para aquisição de terreno para pastoe.cceccesecos 30.000,00
Para construção do matadouro de Jafascesecsersecs 6.000,00
Para construção de salas p/ escola de Jafasec ese 35.000,00
Fara construção de parte de um prédio para escola 18.000,00. .... 254.000,00
=NA/RUBRICA MATERIAL DE CONSUMO=
Para aquisição de paralelepipedos...ccccccsrorssco secs sro 20000000 100.000,00
=NA RUBRICA DESPESAS DIVERSAS=
Para construção da herma de Hilmar Machados ...... 10.000,00
Para fechamento do bosque municipal....cerecceroo 10.000,00
Para o serviço de calçamento... ..crccceccsss oo... 400.000,00
Para construção de pontesesesssessscssessasassaas 10.000,00
ara extenção da rede de iluminação da séde......e 58.000,00
Para iluminação do distrito de Lupsrcio..sess...e 150.000,00
Para extenção da rede de telefone a Lupercio..... 50.000,00... . 688.000,00
Totaleccceseresorscrrereco ro rosorsr crer erros. 0000000 LO 0426 000,00
=AUXILIOS=
E destinada a quantia de Cr.$ 163.900,00 para diversos auxili-
os, conforme conta nas tabelas explicativas. Onde aparece alguns auxilios a serem
concedidos pela primeira vez como: Auxilios aos estafetas dos Correios de Jafa, Vi
la Couto e Santa Therezinha, à Associação Nacional de Combate a Tuberculose, à Li-
de Assitencia Social de Conbate a Tuberculose, ao Hospital Espirita de Mariâia.
=SALARIO FAMILIA=
Englobou a Contabilidade Municipal num só item todas as dotaçõe-
es destinadas ao salário-familia do pessoal da Prefeitura, num total de Cr$72.000,00.
=SUBSTITUIÇÕES=
As verbas consignadas para substituição ou licença-prômio remune
rada, é em consequencia da lei n. 1/49,
=DISTRITO DE LUPERCIO=
A receita do distrito foi orçada em Cr.$ 231.000,00
A desposa em eccesecrecerenseresesecccceceresosoas | 3900500,00
Procentagem...cereccssrerccraseco renascer or ra so 169%
Em resumo,a proposta orçamentária para 1950 obedece todos os rem
quisitos legais, indicando com precisão a aplicação do dinheiro publicos
ls es des ns OPERA “pag o oraxgês BOA
E erencaerecenanioho gbotun( = ta Pride X
ptebosD inca: da neiRd bx
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Nestas condições concluimos pelo seu exame em Plenaxrio.
É o nosso parecer.
Sala das Comisõoes, 18 de Outubro de 1949
João Tarora
Membro
Dm qi
odiei erra emma tem
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z.
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
ese 5 de Outubro ae 1949,
/ Exmos » dnrs. Fresidente e demais Vereadores
da Camara lunicipval de Garça.
ASSUNTO :
ç A presente exposição de motivos que deveria
tel atoupanhadoo projeto da Lei Orçamentaria para 1950, tem por
fim prestar alguns esclarecinentos justificativosêpara facilitar
o estuão daquele documento por essa ilustrada Camara. ,
l- Solreros o chamado "aperto" orçamentario
em razão de iue fomos forçados fazer algumas reduçoes em verbas
de auxilios, comparando-se con as deste ano. Tanto é verdade que
deixamos a margem consignação de verbas para varios empreendimen
tos, tão necessarios ao Municipio e que tanto desejavamos reali -
sar no ano vináouro, como passamos a enumerar: a) Playground cu-
ja importancia dispensa que se fale; e já tinhamos o terreno esco
lhido e a planta fornecida pelo Devartamento de Educação Fisica.
b) Viveiros de Mudas esSementes- reconendado
pela Secretaria de Agricultura. c) Estabulo e Pastospara os ani -
E mais ocupados na limpeza publica. d) 2º Bebedouro na entrada da
— Rua Joaquim Piza. e) Terreno para Kercado- iniciativa do exePre -
feito Hilmar achado, que chegou a confeccionar-a planta. £) Tel-
rreno 4 Companhiã Paulista, paraa mudança do viradouro de trens
da Avenida Brasil. g) Retificação da Cerca na Rua Paulista, que
redusiu a largua dessa via à 376 h) Viaduto ou Fassazem Superior
sobre a licha ierrea, ligando as quas partes da Gidade na Aya Mel
Chiades Nery, onde oierece altura. i) Instalação de Sub-postos
contra o tracoma, a verminose, a malaria e amarelão, em lupercio,
Sta. Therezinha, Vila Couto e Jafa. Bem conhecido é o numero de
gente pobre, atacada dessas doenças que não poderá vir a cidade
todas as semanas e muito menos fezer esvuúja aguí para o trata -
dá mento siísvenatico, Gomo tem se verificado, perder-se o tratamen-
A to iniciado, trazendo o prejuizo do medicazento empregado e a des
Dam crença dos interessados nos Foderes Publicos. j) Ambulancia Nu-
uicipal - tão util para esses sub-postos; como util para casos de
Calamidade publica, socorros e que poderá ainda, mediante uma ta-
xa, servir a particulares, k) Erozão- combate sem tregua. Está
tomando proporção especialmente na parte de Labienópolis. Temos
o celebre "buracão" que a todo o momento poderá irromper novamen-
te e não é de se adotar medidas impaliativas. 1) Sar eteamento -
tivemos que redusir a planta traçada o que sex duvida auxiliaria
a conservação da cidade e moruenteocombate a erozão. É verdade
que esse melhoramento seria tambem arrecadação, mas o contribuin-
te tem seis anos de prazo ea Prefeitura não poderá suportar o
encargo com: a exiguidade de recursos.
São esses melhoranentos, senhores Vereadores,
aos quais não logramros encontaar recursos para a consignação de
Vertas.
2- humentamos algumas verbas para material
permanente e de consumo, conparando-se as úeste ano, porque j
no mez de Setembro tiveros de suplerental-as. Ora, porque con=
signação insuficiente e termos de peáir depois o mesmo Suplenen-=
to? De vais a mais, os preços sobem cada vez mais, coro aconte
ceu de ano para ano,
ó- O quadro de “Pessoal Varavel" foi redusião,
R &e acordo com o projeto de sua reguianentação desde ha guito su- |
jeito a aprovação pela Camara. Os salarios ou ordenados deste fôs

ASSUNTO :
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
. quadro foram mantidos.
- No quadro de "Pessoal Fixo" consignanos ver=
va para a creação dos cargos de 1 davailograto, lotado no titulo
"Serviços tecnicos", 1 Fiscal, no tituio “Serviços Diversos”, co-
mo taubem auguentamos os vencimentos de é funcionarios, que,recla-
mavam disparidade de vencimentos. 4 creação desses cargos € tem gl
justiricada, mormente a ào cargo de Fiscal que sera quasi privati-
vo para as construgoes em geral, o que depsnde dc pessoa de reco -
nuecida competencia, sendo indêspensavel, mesmo depois de provido
o cargo de e neenheiros. E
4- Melhoranentos, etc. = a) Heruma do Dr. Hil -
mar- o credito especiai, apenas dara para os antê-Lrojetos e ini -
cio da obra.. 4 verba consignada destina-se ao seu prosseguimento,
pv) Estadio Kunicipal- iniciaremos inda este ano a Construção das
arquibancadas de concreto, cobertas; dos vestiarios para homens e
senhoras, bar,almoxariiado e as insvalatoes d. agua e luz, estanão
mais ou menos orçada em C$ 250.000,00. Teremos de prevenir verba
para a conclusão. c) Predios Escolares- da arrecadação do selo de
«Educação, pelo Governo Federal, coube a Garça 04 240.000,00, desti
nados a Construção de 4 predios rurais para a escola,em terrenos
que fossem doados ao governo e na base de CÊ 60.000,00 por predio.
Entretanto, vela planta enviada pelo Departamen-
to de Educação, orça cada predio em C$ 85.000,00 e isso mesmo fa-
zendo por aduinistração, pela Prefeitura. Comiete, portanto, ao
Yunicipio, completar a construção,
Pretendemos iniciar ainda este ano a construção
de2 predios, sendo um no distrito de Iupercio, porquanto,somente
2 proprietarios ofereceram o terreno e iremos providenciar junto a
quele Departarento a vigência &o restante da quota para o ano vin-
douro. à) Reserva Florestal« e forçoso o fechamento do mato adca:
quirido ao senhor Willms, que vem soirenão irreparaveis prejuizos
cou o titamento de madeira ainda que seja galharia sómente, e com
o transito de pessoas mato a dentro.
São mais ou menos 1.500 metros de cerca 'a 6 ou
7 fios, sorando 10.000 metros de arame, possivelmepte. e) Calçamen-
to - procedemos o estudo para 25.000 metros que abrangia O centro
aa cidade, cujo custo seria aproximadamente. Cy 2.750.000,00, para
pagarento em 4 prestaçoes , Devido a exiguidade de recursos no ox
cauento, redusinos para 20.000 metros e teremos que conseguir 6 .
presvaçes anuais. isse melhoramento pretendemos executa-lo com O:
os nossos proprios recursos. Entretanto, conseguido o emprestimo
pleiteado, essa dificulãade desaparecerá e oportunamente então vol:
varemos a falar nessa Gosignação que já estará em plena vigáencia
£) Estrada- vamos reavivar a estrada Sta. Therezinha, Sta. laria
do Rio do Peixe, delandando esse serviço a construção de una ponte
que wais o encarece. &) Caminhão para Lixo e Goletoresa entendemos
que é temyo de se adotar um caminhão para remoção do lixo; é mais
apropriado e eficiente. Com as atuais carroças rerorçaremnoso:ser
erviço de liupeza no= bairros, vilas e distritos. Gomo temos um
caminhão diszen.avel nos serviços gerais, o adaptaremos com uma cai
rfocerie apropriada, dispensando a aquisição de um veiculo novo.
Golocaremos tambem nos pontos mais indicados, as
caixas coletoras de lixo que ajudarão a wanutenção da cidade ainda
mais limpa. h) Aeroporto- trata-se do mesmo caso do Estadio;a-dos
ção. atual que aindaa utilisaremos neste ano» não é suficiente
para a conclusão da obra. i) Iluzinagao Eletricas Consi,naros ver=
pa maior para o consumo,assim como verba para extensão da reãe, ten
do em vista a iluminação das vilas: Mariana, Da Estação, Salgueiro
antigo Barropolis, e Pairro da Vila Vicentina , serviços esses já
em estudo pela Companhia. :
E

ASSUNTO :
ss”
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
- quadro foram mantidos.
- No quadro de “?essoal Fixo" consignamos vere
va para a creação àos cargos de 1 datsilograto, Jotado no titulo
“Serviços “tecnicos”, 1 Fiscal, no titulo “Serviços Diversos”, co-
mo tanbem augientamos os vencimentos de é funcionarios, que,recla-
zavay disparidade de vencimentos. A creação desses cargos é tem
justiíricada, mornente a ào cargo de Fiscal que será quasi privati-
vo para as construçoes em geral, o que depende ds pessoa de reco -
nuecida competencia, sendo indêspensavel, mesmo depois de provido
o cargo de engenheiro, 3
4- lelhoranentos, etc. = a) Herua do Dr. Hil -
mar- o credito especiai, apenas dara para os antê-projetos e ini -
cio da obra.. 4 verba consignada destina-se ao seu prosseguimento.
v) Estadio Municipal- iniciaremos inda este ano a Construção das
arquibancadas de concreto, cobertas; àos vestiarios para homens e
senhoras, bar,almoxariíiado e as insvalaçoss d. agua e luz, estanão
mais ou menos orçada em Cf 250.000,00. Teremos de prevenir verba
para a conclusão. c) Predios Escolares- da arrecadação do selo de
-Bducação, pelo Governo Federal, coube a Garça 04 240.000,00, desti
nados a Construção de 4 predios rurais para a escola,em terrenos
que fossem doados ao governo e na base de Cp 60.000,00 por predio.
Entretanto, pela planta enviada pelo Departamen-
to de Educação, orça cada predio em C$ 85.000,00 e isso mesmo fa-
zendo por adwinistração, pela Prefeitura. Com-ete, portanto, ao
Yunicipio, completar a construção,
Pretendemos iniciar ainda este ano a construção
de2 predios, sendo um no distrito de Iupercio, porquanto,sómente
2 proprietarios ofereceram o terreno e iremos providenciar junto à
quele Departarento a vigência dog restante da quota para o ano vin-
douro. à) Reserva Florestal« & forçoão o fechamento do mato adca:
quirido ao senhor Willms, que vem soirenão irreparaveis prejuizos
cor o tixamento de madeira ainda que seja galharia somente, e com
o transito de pessoas mato a dentro,
São mais ou menos 1.500 metros de cerca 'a 6 ou
7 fios, sorando 10.000 metros de arame, possivelmente. e) Calçamen-
to - procedemos o estudo para 25.000 metros que abrangia O centro
aa cidade, cujo custo seria aproximadamente: Cy 2.750.000,00, para
paga-ento em 4 presvaçoes, Devido a exiguidade de recursos no or
cauento, redusinos para 20.000 metros e teremos que conseguir 6 ..
presvates anuais. Esse melhoramento pretendemos executa-lo com o
os nossos proprios recursos. Entretanto, conseguido o emprestimo
pleiteado, essa dificuldade desaparecera e oportunamente então vol.
taremos a falar nessa Gosignação que já estarã em plena vigáencia
£) Estrada- vamos reavivar a esirada Sta. Therezinha, Sta. laria
do Rio do Peixe, demandando esse serviço a construção de uma ponte
que mais o encarece. E) Caminhão para Lixo e Golevoresa entendemos
que é tempo de se adotar um caminhão para remoção do lixo; é mais
aproçriado e eficiente. Com as atuais carroças rerorçaremnoso-ser
erviço de liupeza nos bairros, vilas e distritos. Como temos ui
caminhão disien.avel nos serviços gerais, O adaptaremos com uma cai
rfocerie apropriada, dispensanão a aquisição de um veiculo novos.
Golocaremos tambem nos pontos mais ináicados, as
caixas coletoras de Lixo que ajudarão a manutenção da cidade ainda
mais limpa. h) Aeroporto= trata-se do mesmo caso do Estadio;a-dot
ção atual que aindaa utilisaremos neste anoo não é suficiente
para a conclusão da obra. i) Iluzinagao Eletrica= Consi,naros ver=
ba maior para o consumo,assim como verba para extensão da rede, ten
do em vista a iluminação das vilas: Mariana, Da Estação, Salgueiro
antigo Barropolis, e Pairro da Vila Vicenting , serviços esses já
em estudo pela Companhia. E
ea
i

ASSUNTO :
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
j) Força Luz e Telefone- para Lupercio, Sta. Therezinha e Vila Co-
uto- o ex- Prefeito Hilmar achado ja havia entrado em entendimen=
to nesse sentido. O orçauento atingira a C$ 400,000,00, tomando-
se chave no garaiso, mediante indenisação de 50.000,00. A Prefei-
tura contribuiria com C$ 200.000,00 e o restante ficaria a cargo
ãos senhores fazendeiros vizinhos interessados. Na gestão do Dr.
Gomes de Natos aqueles gntendimentos ainda prosseguiram. Ag assu-
rirmos a governança lembranos tarbem em primeiras mãos desse melhe
ramentos, faltando-nos porem, os recursos, e mesmo porque não vi -
mos nada de efetivo na cotisação a ser feita entre os particulares
Limitamo-=nos a encarar a Ra para 1950
e procedamos a novos estudos encontrando-se possibilidades para u=-
ma grande redução dos serviços, desde que consigamos tomar tase na
Fazenda atualmente do snr. Jose Ribeiro, o que sem duvida depende-
rá da anuencia da Fazenda Paraizo . Serão apenas 11 kms. de linha
ao preço mais ou menos de T$ 18.000,00 por km.
Ultimamente lenpramos tambem da tomada de chave
eu Nova Columbia, que dista apenas 5 kw. em recta para Lupercio,
tenão já o Prefeito de Karilia demonstrado boa vontade na cessão,
embora não se congitasse o preço, mas, antes aetudo, teremos de sã-
per anteciçadarente, se as ligações de Luz e Força daquelas locali
dades, virão ficar na dependencia da seccão de harilia, segundo os
regulamentos da Companhia e que ei caso afirmativo talvez não nos
haja conveniencia. x) Pasto do liavadouro - el todos os matadou-
ros Municipais existe o seu pasto, não SO para uso proprio aos ani
mais de propriedade da Prefeitura, como tambem alugueis aos dos Se
nhores marchantes e que constitue tantem fonte de renda. 1) Mata-:
douro para Jafta - a exemplo do veneficio que se concedeu as outras
Vilas e Fovoaçoes, mister é que se de tanbemr a Jafa, cuja matança
e gado não deverá continuar como vem sendo. m) Correio de Jafa e:
tc.- Na hipotese do Governo Federal não prover os cargos de agen:
tes, devemos considerar que as populatoes das localidades aponta-
das no orçamento, não poderão ficar privadas do Serviço Postal,
xas tambem não é de se exigir que alguem tome o encargo gratuita-
mente. Dalí a consignação para gratificação aos encarregados.
n) Publicações,etc.- nessa consignação previmos a necessidade de
ser feita a Monografia completa do Municipio, serviço esse que se:
rã feito por meio de concurso. o) Reorganisação dos Serviços Inte!
nos- o volume dos serviços internos da nossa Prefeituta requer u-
ma reorganisação verdadeiramente tecnica, pelo que já entramos em
entendimento com o IDORT, aliás providencia já lembradas tomada
pelo Dr. Gomes de katos na sua curia gestão como Prefeito.
5- Tomamos a liberdade às lembrar os senhores Ve
reaãores o fato de se achar já na Camara um projeto criando nova
tabela de emolumentos, bei como estamos elaborando e os remetereme:
ainda neste mez, os projetos criando o Departamento de Assis tenci:
Agricâla e Bural; criando novas tabelas para o Matadouro e Cemi-
terio e o de transferencia dos serviços de transito para o lunicã
pio, todos eles com relação diretara Arrecadação e Despeza.
Outrosim acabam às ser pronulgadas as Leis cri-
ando o Departagento de Saude e à Secção de dé aferiçãod pesos, as
sim como deverá ser a Lei que cria a Folicia lunicipal,se aprovad:
ex termos de o ser6- Parece-nos um inclinavel dever o d lembrarmos
tambem quanto a consicnação comoreceita da quota devida pelo Es-
tado que merece especial aterção, dado qe essag mesma quota se
acha consignada no orçamento vigente, mas que ate O morento não
sabemos das providencias governanentais para o seu pagamento pelo
Estado.
Nada mais nos parecendo necessario expor, servi
menos do ensejo para renovar os nossos protestos da mais distinta
considcração e leal colabotação.
Joss fal FR
À
ASSUNTO :
j
ESTADO DE SÃO PAULO
Atenciosanente,
e N ,
iofuconcea Pora isa Def und
Salviano tereira àe asndraas.
Erefito Municipal

C
AR
MARA
/
Emenda nr. 1 - , SUPRIMAYSE a verba " 800) - Despesas Diversas -/ .
pai
mm Cr95.500,00 "
Emenda nr. 2 - j Suprima-se E verba : 802l. - Viagem, estada e ce,
dução - Cr$06.000,00
« Emenda nr. 3 - Suprima-se a verba " 8071 - Pessoal variavel . cr
712.000,00
Emenda nr. l - X Suprima-se a verba " Bo7l, - Serviços de Orienta - -
ção Tecnica - Cr$12,000,00 "
« Emenda nr» 5 - , Suprima-se a verba " 8091 - Pessoal Variavel - Gr
523.560,00 |
E Ê « Emenda nr. 6 - 1 Suprima-se a verba " 8l,8l, - Despesas Diversas -i= |
us tem I- Auxilio ao Centro de Saude Estadoal- Crf= |
pe 12.000,00
=: ed « Emonda nr. 7 - « Suprima-se a verba " 8811 - Pessoal variavel- item
e Be II - 3 Mensalistas para a guards de logradouros -
| t7 cr$29.000,00 " '
| '
f + Emenda nr. 8 - « Suprima-se a verba " 881 - item IV - Para os ser=
| No6.o de calçamento, mediante contrato = Cr$..ccce
00.000,00
" Emenda nr. 9 - Suprima-se a verba " 8852 = Material permanente-Pa
| Ea ra a aquisiçao de 5 coletores de lixo para ruas, e
| 1 carroscerie especial para caminhão de lixo " Gr-
< 832.500,00 "
Emenda nr.10 - Suprima-se a vorba " 8872- Material permanente -A-
t * quisiçao de materiaes para a construção do Aero-Por
to - Cr$60.000,08,"
Emenda nr.li - Suprima-se a verba " 8892 - Material permamente- A- .
quisição de terreno para pasto- Cr$30.000,00 " a
Emenda nr,1l2 - Reduza-se a verba " 809 - Distrito da Sede « item.
IX - Publicaçoes oficiaes e dissertaçoes do mnici
pio = 0r$32.000,00" , para ........ 0r$1)],.000,00 +»
Emenda nr,13 - Reduza-se a verba " 8811 - Pessoal variavel = Item
I - Cr$35.600,00 " , para ....... 0. Cr$16.800,00 .
Emenda nr,1l, - Reduza-se a verba " 8813 - Distrito da sode - Mate
rial de Consumo - Item I - Aquisição de sementes ;
“plantas e outros materiaes para jardins — Cr$.....
20.000;00" & parai eo. ce soro o ooo + ++ CP$1LO 00050054
“Pa retificação rodoviá Garça-Lupercio é outras e.
AEE TSE SD — O DS DO De Ss ai e 2
Emenda nrelb = Inclua-se à verba " 8-82-); - Despezas Diversas- Pa
ESTE TE Sc - ERR: -. FEST - e. - H dE - e
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tes --
Emenda nr.16 -
Justificativa:
etrimonio " São Francisco
PD:
3%
Abertura e construção nova estrada central G dl
Santa Teresinha - Cr$500.000,00 .« "
Inclua-se a verba " 8-85-2 = Meterisl Permanente-
Aquisiçao de um Veiculo Auto-Coletor de Lixo,com -
pleto - 0r$169.360,00 "
Com o cancelanento e a redução das verbas de que tra-
tam as emendas de numeros 1 a ll, apura-se a quantia
de 0r$669.360,00. Ésta quantia, como se evidencia das
emendas nrs. 15 e 16, será aplicada para a retificação
das estradas mmnicipaes, principalmente das que ligam
a cidade de Garça ao Distrito de Lupercio e à Fazenda
Santa Adelia ( Alvarenga ) , bem como para a abertura
de uma nova rodovia central, passando por uma zona ri
quissima, constituida de inumeros pequenos sitiantes,
pars. alcançar o espigão de fazenda Araujo. Daqui, na
direção da antiga estrada municipal que passava pelo
", até alcançar a Vila de
Santa Teresinha, Dita estrada , alem disso, encurtará
sobremaneira a distancia de Lupercio a ésta cidade,fa
cilitando o escoamento da produção de toda aquela re-
gião e mesmo da zona da Sorocabana.
Os restantes Cr$169.360,00, destinam-se à aquisição de
um modermo veiculo " Auto-Coletor de Lixo " igual aos
que se usam na Capital do Estado. Não é preciso ressal
tar as inumeras vantagens, quer de ordem tecnica, quer
de ordem financeira que advirão ao Mynicipio , pela -
substituição, tanto quanto possivel, do sistema de car
rocinhas, pelo sistema de veiculos motorisados.
Sala das sessõe de Outubro de 19h9
|
|

=EMENDA Nº
E CAMARAM.GABSSA
PROJETO DE LEI Nº 52/49= Papel n.º
=ORÇAMINTO=
Emenda nº 1 = Reduza-se na verba "8-33-24 1 - Aquisição de carteiras
mesas O OULrOS ecereccsce core se caca casaca secs sons a case
Emenda nº 2 - Reduza-se na verba "8-33-2" II - Para construção de
parterdo prédio; para Bscola, . + é 00 0000000000 008 00008 /P+ 900,00 t
Emenda nº 3 - Reduza-se naverba "8-33-2" III - Para construção de
No mannara Decolatdo datas or o ec jojoro jo o/a/eio.o é alç'o bfoja ora ajótaro 10.000,00 4
Emenda nº 4 - Reduza-se na verba "8-39-2! Para continuação das obras
donos tddios sat arabe orgia o gió own S o joia jeto (o os o Led o mi ó to Teia , 40.000,00 À
E + 240 e
Emenda nê 6 - eduza-se na verba "8-89-2t TI Para aquisição de terre
: no para pastOceccrccecoecrre sonora oro scnc arca se cases « 10.000,00 €.
Emenda nº 6 -lReduza-sena verba "8,99-4" Despesas imprevistase..ce 11.260,00 3.
Emenda nº 7 - Reduza-se na verba "8-02-4" Despesas de vizgens, esta
da e condução.» se cecesceseve rose cs os anes cs ro nas aos = 2.000,00 +
Emenda nº 8 -X Suprima-se as verba "8-07-1" Extranumerário mensalistea, 12.000,00 t
Emenda nº 9 - Suprima-se a verba "8-09-1t! ixtranumerário mensalista x 23.560,00 |
Emenda nº 10 « Suprima-se a verba "8-07-4" Orientação tecnicâse.ce se w 12.000,00 t
Emenda nº 11 -tSuprima-se a verba "8-81-4 - TI] Fechamento do bosque 10.000 ,004.
Emenda nº 12 - Suprima-se a verba "8-81-4" IV - Para serviço de calça .
mento mediante) CONtratO e cio e eos » o 00/00. oioiaiainro e alo aje einio *400,000,00 |
Emenda nº 13 = Suprima-se a verba "8-13-2"Aquisição de arquivose.... =j 7.000,00 1.
Emenda nº 14 - Aumente-sena verba " 8-00-4! despesas diversasesecece 2.000,00
Emenda nº 15 - Aumente-se na verba "8-81-3” Para aquisição de parele- Co 0,000 p
tepipedos, fretes dos mesmoS..ccrecararancecertoreses 560 000,00
Garça, 25 de Outubro de 1949
Tarora - Veread
João
JUSTIFICATIVA
As emendas apontadas nes ns. 1 a 13, como recurso para o aumento de
Ses 14 e 15, que monta num total de Cr.y 562.000,00, como se verifica, são dotaçõ-
es destinadas a serviços segundários , e que, podem muito bem, sem prejuizo para p
Município, serem suprimadas e reduzidas.
E Quanto às emendas 14 e 15, muito bem se justificam, e vejamos:
Ee
A emenda nº 14, preve o aumento de Cr.y 2.000,00 na verba 8 -00-4 - Despesas
Diversas, da Cêmera Municipal. A quantia que se verifica no orçamento é
por demais irrisória, e necessita ser aumentada.
A eménda nº 15. prevê um aumento de-Cr.$ 560.000,00 na verba destinada a aqui
sição de apalbiepi fados que passara a ser de Cr.$ 660.000,00. Não haveria,
necessidade de se comentar a-respeito-da precisão de ssodbr asse a doa nanto -
nas ruas de nossa cidade, mas, se faz mister, pois, segundo é de se-notar no
patrimonio isigncpadis as ruas estão em estado precário. Basta que se proce
da-uma ligeira visita-a aquele local, = se ter conhecimento do que realmen
te há de positivo.- as ruas completamente- esburacadas ameaçam o perigo de um
ea "buracão" o que seria o mais lastimavel. pontua somente, aterrando -
e não esti, tambem, traria enormes Eretuuzda pára o tado pois -
com as chuvas a terra colocada afestaria, e em seu lugar ferapediscas enor-
mes erozõese 0" património Labienopolis' é-um-dos mais: populosos e nossa cida-
de, e nãocse pode deixar de reconhecer que nada se tem feito petos habitantes
daquele Bairro. Já é tempo, de se dispensar um pouco de atenção em favor do
pôvo do Patrimonio Labienopolis, pois, não só é um dever do Município, como
um direito que têm. Nestas condições, espero que a ilustrada Câmara Munici-
pal de Garça, aprove as minhas emenda»
Garça, 25 de Outubro de 1949
DO e
= mca EE it cm
PROJETO Da LEI
— Emenda nº 3 >
- Emenda nº 4
— Emenda nº 5 =
y;
=BXENDA Nº
CAMARA M. GARÇA
Nº 52/49=
FORÇAMENTO=
Suprima-se a verba "8-07-1* Extranumoráio mensalista....s..e 12.000,00 +
Suprima-se a verba "8-0941! Extranumerário mensalista..... be 23.560,00!
Suprima-se a verba "8-48-4" Auxilio ao Centro de Saúde... ./ 12.000,00 +
Suprima-se a verba "8-48-4tWAuxilio ao Serviço do Tracoma,e! 3.000,00 b
Suprima-se a verba "8-81-1" 3 mensalista para guarda de lo-
Era douros publico Sire ciais (sé ojoio o oisio o 6/010,0/0:0 elo io talsia ata vo a ereta Eta Fo ao aa 29 000 ,00 |.
— lmenda nê 6 =HSuprima-se a verba "8-81-4" Para serviço de calçamento..... 400.000,00 [o
“Emenda nº 7 «4 Suprima-se a verba "8-85-2" Para aquisição de 5 coletores
de lixo de rua e 1 carrocerie para caminhão de lixo... ce 932.500,008,
a pia Emenda nº 8 (- Suprima-se a verba "B-28-4" Auxilio ao estafeta do Correio
Eça PESE Ad OS USA nado CoLa SO DOR RES NES Le SIGO DOS 4 2400500 A
: Emenda nº 9 - Suprima-se a verba "8-98-4" Auxilio ao estafeta do Correio E
do ti la Couto eee ejajrejaio is sis 0) a/0/0:0:0:01010/0,0 0/0.0/0/0/0/0/0/0/0 01010 0/0 0/0]0.0 0/0 Ty RA GOOR ONA
i 4 Emenda nº 10 - Suprima-se a verba "8-98-4! Auxilio ao estafeta do Correio L | Zocmew.
de Santa Therezinhase.ccsceroscoossarerorccorororoso ssa * — 3. 600,00/
—Emenda nº 11 - Reduza-sena verba "8-09-3" Material de Consumo.... «cc... 0. | 1.000 RIA
--Emenda n.12 - Reduza-se na verba “8-29-4* Auxilio ao Posto Puericultura |» 5.000,00 f
[a ds
mm = Emenda nº 13 - Reduza-se na verba "8-29-4” Auxilio ao Educandário D. Leo
no RR = So
»— Emenda nº 14
- Emenda nº 15
- Emenda nº 16
Emenda nº 17
Emenda nº 18
Emenda nº 19
- Emenda nº 20
/ “Emenda nº 21
A
mel
NOTecccses cn vs seo coc soro co cessar ore scene creo cossesao RU 6 000,00%8
Reduza-se na verba 88-33-2" Aquisição de certeira, mesas + 10.000,00.
Reduza-se na verba "8-33-2" Para construção de sals jara
Escola de Jafascereneccecnrenentencancanenareasasascenso SL 10 000,00]-
Reduza-se na verba "8-80-3" Material deiConsumcerecousm 4 2.000,00 a
Reduza-se na verba "8-89-1" Pessoal Variavel.item.IV.... 4 8.000,00:
Inclua-se a verba "8-82-2! Material Permanente - para -
aquisição de um trator...cesescenvercescascescecessoases À 2600000,00
Aumonte-se a verba "8-81-3"Para aquisição de guias para-
lelepipedos e fretes dos mesmos, par&e..ccercrccecaseses -L 400.000,00
Inclua-se a verba "8-81-4” Para execução do serviço de ]
sargeteamento mediante contratos..cccccsco score cases oso 40 600,00 -.
Suprima-se a verba “8-81-1" 4 digristas para colocação 4
de guias e sargotasececersensecscaseroseser sos caca cases 40.600,00 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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=COMISSÃO DE FINANÇAS=
=PROJETO DE LEI Nº 52/49=
=PARECER Nº 33=
Conforme dispõe o Regimento Interno, no parágrafo único do artigo
90º, voltou a esta Comissão a propostas orçamentária para receber parecer sô
bre as emendas apresontadas pelos vereadores dr. Antonio Gomes de Matos, Jo-
&o Íarora e Augusto do Nascimento Castro.
Depois de estudarmos detalhadamente as emendas, chegamos as seguin
tes conclusões:
Emendas apresentadas pelo vereador dr. Antonio Gomes de Matos:
Somos favoraveis as supressões das emendas ns. 3, 4,5, 6,7 e 8, :
respectivamente das verbas "8071, 8074, 8091,8484, 8811 e 88144 totalmente.
Somos contrários as emendas ns. 1, 2, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, res-
pectivamente das verbas "8004, 8852,8872,8892,8094,8811 e 8813",
Somos contrários a inclusão das emendas 18 e 16, pelos seguintes
motivos: Emenda 15 - A construção da estrada central ligando Garça a Luper-
cio, seria o ideal, porém não no momento, em que outros melhoramentos estão
a exigir a atenção dos poderes publicos municipais. Para se construir a es&
trada, constante da proposta em emenda, necessário seria que se fizesse um
estudo detalhado para se concluir sôbre as possibilidades de toda especie,
quer materialmente, quer financeiramente. Poderá ser objeto de cogitação,
em outra oportunidade a construção da estrada, quando o Municipio, estiver
em condições que o permitam. Emenda nº 16 - Somos contrários a aquisição
do Auto-Coletor de Lixo. Irata-se de um veiculo de elevado preço e que no
momento pode ser dispensado, sem prejuizo para o Municipios
Emendas apresentadas pelo vereador João Taroras
Somos favoraveis as emendas ns. 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 12 813, -
respectivamente à redução e supressão das verbas "8332,-item I, 8332- item
II, 8332 item III, 8024, 8071, 8091, 8074, 8814 item IV, e 8132. quando. a
nº 4, somos pela redução apenas de Cr.g 20.000,006
Somos contrários as emendas ns. 5, 6, e 11, relativamente a redu=
É à aén ob mengo: on 18º asroineray pi E Desa É Pe à Eb aga ea sd
Sp .
e Fouie e ato Ea dO gh Ee Ro ES E RE Sigea az
pano prio «abc qobnstar Blsqiáni Mfrasfagi sapaçõos a a
pd o es, dop, atáós, nimbetoaes Ro me Sjengos 26 a" * sepigos “eugaê
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
It
ção e supressão das verbas "8892 item I, 8994 e 8814 item II".
Somos favoraveis a emenda nº 14, aumentando a verba 8004 Despesas
Diversas.
Somos favorsveis, em parte à emenda n. 15, sôbre o aumento da ver-
ba 8-81-3, julgamos que deve ser aumentada, porém, não conforme consta da e-
menda, em causas
Emendas do vereador Nascimento Castro:
Somos favoraveis as emendas ns. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14
15, 16, 17, 20 e 21, respectivamentea à supressão e redução das verbas 8071,
-8091, 8484, 6482, 8611, 8814, 8093, 8294, 8332, 8332, 8003, 8891, 8811, e ân
clusão da verba 8814,
Somos contrários as emendas 7, 8, 9 e 10, respectivamente sôbre
a supressão das verbas 8852, 8984, 8994, esta ultima verba relativa à emen=
da ne 10, somos pela redução de E.200,00.
Somos fevoraveis as emendas ns. 18 e 19, porem com alterações na
importancia a ser consignada.
Afim de facilitar o julgamento da ilustrada Câmara, o julgamento
das emendas conforme nossa opinião, resolvemos oferecer neste parecer, uma
emenda, à qual incluimos, tambem, a "taxa dê policiamento Municipal, e a
respectiva despesa, bem como as despesas com a instalação do Centro de Sau-
de e Higiene da Prefeitura.
EMENDAS OFERZCIDAS PELA COMISSXO DE
=FINANÇAS=
Emenda 1
Inclua-se na *eceita
1-15 - 4 = TAXA DE POLICIAMENTO MUNICIPAL
Taxa de Policiamento Municipal
Distrito da séde.ecccc seco reco ovo co 0.00. 0.260.000,00
Distrito de Lupercio....ccocercccceccescaso To 500,00
Emenda 2
Inclua-se-na despesas:
8 -26 SERVIÇOS. DIVERSOS DE SEGURANÇA PUBLICA “
8 -2A |!Assistencia Policial Vota: Crua od
E * Distrito da Séde 3
8 -k -1 Pessoal Variavel...ecrerceccerecero so soy 178.600,00
8 A 2 Material Permanentes. .cccccoccesoccoseos 20.000,00
8 «a -3 Material de Consumo..ceccecccococoroc sos 3.000,00
pas É ic A
DO toa mes pa binsde a: elivsona1 Edo ; gr E Ea
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qua ne rasgo aEçÃo Ermo
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
|
8- 24 -4 DSBpo sas DIVONBES eojope ejeis o jo/S 0/8 0 5 0ioio oie joio ofoio
ç Vistrito de Lupercio.
8 - 24 -1 Pessoal Variavol..ccsoscueecso o apso cacos
8 -24 pe 3 Material de Consumocecccco ros soocwvawoso
8 - à - 4 Deéspesas Diversas, cesso cas ssssoibiosojpiis
Emenda nº 3
Inclua-se na despesa
8-4 SAUDE PUBLICA
8 -49 Serviços Diversos
8 Distrito da Séde
8 -49 - 0 Po E E QRIlE E 1 XO oojo a cololo leio co! Mnioio aísio ais fato o Dia fo Taro
Emenda nº 4 <Suprimapso a verba 8071 Ext. mensalista,..
Emenda nº 5 »Suprima-se a verba 8091 Est.'mensalista,..
Emenda nº 6 sSuprima-se a verba 8484 Auxilio ao Centro
ade Saude... ecors core cones coco sonoro cones.
Emenda nº 7 Suprima-se a verba 8484 Auxilio ao Servi-
* ço do Tracoma..c.cccccrrrsorosorocosasoos
limenda nº 8 Suprima-se a berba 8611 8 mensalistas para
* guarda de logradouros puplitos....cecesve
Emenda nº 9 « Suprima-se a verba 8074 Orientação Tecnica
Emenda nê 10 >Suprima-se a verba 8132 Aquisição de arqui
*VOBo coiecelana nas aco ve sas sa 00 s0,20/0v0/000 quo
Emenda nº 11 -Suprima-se a verba 8813 Para serviço de -
as acalçamento...cccocrsoosororc seco oserceoo
Emenda nº 12 «Reduza-se na verba 8984 Auxilio ao esta-
-Feta co Correio Sta. Terezinha.....ccc.s
Emenda nº 13 Reduza-se na verba 8294 Auxilio ao Posto
tde Puericultura... ,.... - Ss
lmenda nº 14+ Reduza-se na verba 8294 Auxilios ao Edu-
« candário dona Maria Leonor... .ccccsosos
Emenda nº 15 Reduza-se na verba 2093 Material ce Con-
: NSUMO cc scerorscrc sos sas ossos cedo das
Emenda nº 16 “Reduza-se na verbe 8891 Pessoal Variavel,
ajudante de garage. eccesesccs co css reco
Emenda nº 17 Reduza-se na verba 8803 Material de Con-
ENA tuto RR
Emenda nº 18 « Reduaa-se na verba 8332 Aquisição de car-
teiras mesas e OULrOS.ccccececcce cesso
Emenda nº 19 vReduza-se na verba 8332 Para construção
de sale para escola de Jafa..ccccesvers
Emenda nº 20 ' keduza-se na verba 8392 Para continuação
E “das obras do estádio. . cc cocos sceconos
Emenda nº 21 > Reduza-se na verba 8002 Viagem estada e
condução. «cccrercoacecco seco co socos cas
Emenda nº 22 Aumente-sefa verba 8813 Para aquisição
de paralelepipedes e fretes dos mesmos
3 » Aurântessena verba 8002 Meterial Permanote
24 “Aumente-se na verba 8004 Despesas Diversas
29 Inclua-se a verba 8-82-2 Para Aquisição de
TraLOrGB.» oc cr corre crescer osso o so cs Sado
Emenda nº 2:
e
pá ES
Emenda
30.000,00
31.200,00
1.700,00
3.000,00
57.960,00 +
12.000 RA
23.568 8:00
12.000,00
3.000,00
29.000 o
12.000 “o0/
7.000,00)
400 .000 EA
1.200 od
5.000,00 rá
6.000,00 /
1.000,0
8.000,00
2.000,00
10.000,00 17
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280.000,00 Y 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
« |)
É o nosso parecer
Sala das Comissões, 28 de Outubro de 1949
A a / — E 7
ARE 1/5 ZE »)
Augusto do Nascimen A
nes sai vi bize, A aspuedea
de males Purv- Pega eggs
qo Botto
j !
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- sda
E
REQUERIMENTO we SG =
Requeiro a Mesa, se digne conceder a retirada das minhas emendas
ns. la ls
Garça, 31 de Outubro de 1949
João Tarora -
e
vo
Requerimento nº JO o
Requeiro a Mesa se digne conceder a retirada das minhas emendas
ns. la l9.
Sala das Sessões, 31 de Outubro de a
q AETDO
gcizceoi]
tó Castro
ereador
di Nascimen
Dude”
Emendas,
Nº 1
Nº é
Nº 3
Nº 4
nº
1
Nº 6
io
Nº 10
Ng 11
Nº 12
Nº 13
ng 14
Ng 15
8-09-3
B-09-4
8-28-4
8-81-3
8-81-3
8-85-3
R-85-3
B-87-2
8-89-1
Materiãl de consumo: Al
Impressos e artigos de expediente;
Reduza-se para... cece coco coco cor. 0 00. CT$2O.C00,C0
Despesas diversas item 1X:
Publicações e dissprtações;,
Reduza-se PAT&......co cce sc coa cos cio vo» o Cr$SH 000,00
Despesas diversas:
Auxilio ao tiro de Guerra;
Reduza-se para,..cccocc oro sc cocos o 000. o «CL$1S.600,00
Material Permanente, item 11
Construção parte predio escola rural;
Reduza-5e Para... .ccco coro coro co 0 0a 10 CPL$1L3,000,60
Material Permanente
Construção parte predio escola rural;
Reduza os DOS RsAS Item o loco + e ++ Or$IG. 060,00
Auxílio a caixa escolar;
Reduza-se PATA. ..coc oco 0000000000 000.0 CR$LO 000,90
Pessoai Variavel item 1
4 Diarista para Jardin:
Reduza-se DATA... 0.0.0 000/00/000.00/0.0 0000 CR$ 200,00
Material de Consimo item 1
Aquisição plantas e sementes para jardim;
Reduza-se DATA... co coro css 0100 00000000 CrPLO 000,80
Material de monsumo iten 11: 5
Aquisição Oleo e Cazolina e outros;
Reduza-se PATA. eu ov eso 0000 00 0:00:00 0/00. CLPI0. 000,00
Material de consumo:
Aquisição 01so,Gazolina e outros;
Reduza-se PATA... .oceccrc0r 0000 00000000 CLPLOO, 000,90
Material de consumo:
Aquisição Oleo, Gazolina e outros;
Rediza-se PATA... 0 0040000400 0500060404 0CPP1L5.000,00
Material Permanente:
Construção Aero Porto;
Reduza-se PATA. ..cecrrccr ore 00000400 CL$4D D0O,00
Pessoal Variavel, iten 111:
Serviço de extinção formigas;
Reduzasso PATO a cresc o 0 000 o bioad 6 064 CLP OC AOOÇÕO
Despesas XKNKXNXJGXHK: Diversas:
Despesas imprevistas; |
Reduza-se PATã,.cabecancrb ado s pano 0 4% A CLP2C 900,00
Inciuz-se na verba, Despesas diversas:
Para retificação rodovia Carça- Lupercio"l15,000,00
Garca f de Novembro de 1949,

Requeiro a V. Excia. se digne conceder a retirada
da minha emenda nº 4 à 28 discussão.
Garça, 8 de Novembro de 1949
João Tarora
Vereador

Y
=Emenda nº 5/49=
=ORÇAMENTO PARA 1950=
Emenda nº 1 7 Suprima-se a verba 8,-29-4 item II - Para amparo à Materni-
RdoRo MnHanCi den case cocos Sou a o nani cmo tee do 29 102000 ; COD
q2-
S 3 - Reduza-se na verba 8 -09-4 Despesas Diversas. .cccessecssos Sao UA
»4 - Inclua-se a verba 8-29-4 - Auxilio ao Roupeiro de Santa Ri :
PR A e DR A o soo S ONE nO
ã j
5 - Aumente-se a verba 8-29-4 item I - Auxilio ao Posto de Pue- Há
8.000,00
riculturão .esecocoe core ro sos o score co st sos 04
OP 6 -Inclua-se na verba 8 -48-4 - item IX - Auxilio ao Hospital
dos Pobres para construção da sua maternidade.. - 10.000,00 /
= U ORI NT GA TI VIAs
As emendes acima, enumeradas de 1 a €, devem merecer dos ilustres ve-
readores à aprovação, pois como se vê elas são verdadeiramente justas. a e=-
menda anos sôbre É supressão de uma verba consignada para a maternida-
de e infancia. Todos nós sabemos que a cidade de “arça, não tem, ainda, a
felicidade de possuir uma maternidade, estando, porém, em construção a do -
Hospital dos Pobres. Por êste motivo é que sugerimos a supressão da referi
da verba e ao mesmo tempo a inclusão da item IX Auxilio ao Hospital dos Po-
+
bres para a construção da-sua maternidade, ( emenda n. 6 ). Não há como se
ER nenhum prejuizo a supressão e inclusão da verba aqui especificada,
aliás, constitue uma grande necessidade, e proveitosa aplicação. As emen-
das ns. 2 e 3, tâmbem podem sofrer alteração. À primeira (n. 2) reduz a ver
ba destinada a material de consumo de Cr.j 25.000,00 para 20.000,00 e a se-
gunda ( n. 3 ) reduz a verba destina a publicação e dissertações sôbre o mu
nricipio de 32.000,00 para 26.000,00. Ao nosso ver, somente para a publicação
dos atos municipios, os Greg 26.000,00 dão erre iam aa mesma forma a -
chamos que não há confeniencia de dissertações, no decorrer do proximo ano,
pois, existe outras coisas mais necessárias, como as constantes das emendas
4 e 5. Inegavelmente, o Centro de Puericultura vem prestando grandes servi-
Reduza-se na verba 8-09-3 - Material de Consumo... .cc cc cc 0.0e 54000,00 V
à fo do. Cbiad
E o ÁS id e , RÁ ii VS Dado ci a ia di il
serviços a população infantil de nossa cidade, sem recursos para a sua
subsistencia, ou sejam medicamentos, leite, etce No corrente ano a ver
ba consignada para o Centro de Puericultura é de Cr.j 24.000,00, Se for
aprovada a emenda n. 4, essa verba para 1.950, será de Cr.$ 18.000,00.
Assim tambem, há necessidade da aprovação da em nda n. 5, sôbre a inclu
são de uma verba para o itoupeiro de Santa Rita. Este ano a Câmara votou
um crédito especial, mandando dar a essa Sociedade gildlropica um auxilio
de Cr.$ 5.000,00. Daí, se deduz a justificativa de que há necessidade de
se consignar verba em orçamento para 1950. Nestas condições, srs. verea-
dores e dignos membros da Comissão de Finanças, cremos ter justificado a
contento as nossas emendas e para as mesmas pedimos inteira aprovação.
Garça, Novembro de 1949
Pedro £o de Oliveira
SERPES
ereador
|
ms
João Tarora - Vera
ma
=EMENDA Nº É =
fimenda ຠ1 py Reduza-sena verba 8-00-4 item IX- Publicações e
dissertações do municipiOeecececeseccscccesseaso 8.000 ,00- +
Emenda nº 2 - Reduza-se na verbs 8 -81-3 Par: aquisição de pa
ralelepipedos e fretes dos mesmos. ..cccccescreos 30.000,00 VV
Emenda nº 3 - Reduza-se na verba 8-87-2 - Aquisição de material
para a construção do Aero-Porto.cccececoscsvwccee * 120000,0014
Emenda nº 4" Reduza-se na verba 8-33-2 Material Permanente.... 10.000,00 47
Emenda-nº>5 À Inclua-se a verba =egds Material/Permanente para
construção de um parque infantil esedocccorceres 60.000,00 /
=JUSTIFICATIVA=
Ao apresentar a consideração da ilustrada Câmara Municipal as
3 SA emendas acima numeradas de 1 a 5, justifico-as da seguinte formas:
BEJA redução ds emenda nº 1, é perfeitamente aceitavel, pois, segun
do é do conhecimento de todos as publicações pages pelo municipio, não ultra-
passam a Cr.$ 2.000,00 mensal, que perfez"um total de Cr.$ 24.000,00 gnual.
b) à redução da emenda nº 2, por sua vez, não altera os serviços a
serem executados, pois, caso venha a faltar a quantia reduzidago sr. Chefe do
pe = Executivo Municipal, promovers” a abertura de credito suplementar à referida -
verba,
c) Igualmente deverá acontecer caso haja falta de verba no decorrer
do exercicio de 1.949, em consequencia da redução 3 e 4, pois, conforme exposi
ção de letra "b"", o credito suplementar, nestes casos, é admissivel.
d) A inclusão da quantia de Cr.i €0.000,00, conforme emenda n. 5, se
faz necessário, pois, a cidade de Garça, necessita de um parque infantil. Há,
na Prefeitura Municipal, um estudo nesse sentido, bastando somente promover a
Ei execução. Inegavel é a falta que faz um parque infantil, mormente numa ci-
dade como à nossa. Marilia, Bauru, Campinas, e outrus mais, já têm instalado os
seus parques infantisg É um grande neiho camsnio Bára a cidade a construção do par
que infantil, e, por este motivo, espero que a Câmara, pela sua unanimidade, apro
ve a presente emenda. Ê EA
: de Novembro de 1949
-
-Faes -d
Vereador
f
4 Seg iuniedo, nesta gets, RACE... COS o Pa
Irsrics o sab Rae a A,
ne ga ="
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=COMISSÃO DE FINANÇAS=
=PROJEIO DE LEI Nº 52/49=
=PARECER ne PY
Em exame as emendas oferecidas pelos ilustres vereadores Pedro Afonso de Oli
E o Afonso de
ORÇAMENTO PARA 1950
veira e dr. Rafael Paes de Barros, à 2º discussão da proposta orçamentária para
1950, chegamos a seguinte conclusão:
Emendas oferecidas pelo versador Pedro Afonso de Oliveira:
Emenda nº 1 - dispõe sôbrs a supressão de uma verba consignada à
Maternidade e Infancia.
Emenda nº 2 8 reduz asverbas consignadas para aquisição de materi=
msal de expediente; e publicação e dissertações sôbte o municipio.
Emenda nº 4 - Inclue a verba destinada a um auxilio ao Roupeiro
4 de Santa Rita. Emenda nº 5 - Eleva a verba consignada ao Posto de Puericultura
E em Cr.$ 8.000,00,
n Emenda nê 6 - Inclus uma verba para a auxilio para a Gonstrução
da Maternidade do Hospital dos Pobres.
Conforme é de se notar as emendas 1 6 6, na quantia de Cr. 10.09
00, objetivam uma 88 finalidade, amparo a Maternidade e Infancia, $endo que e au
xilio para a construção da maternidade do Hospital dos Pobres, se faz necessáriag
mara Para se amparar a maternidade, é necessário possuir meios para isso, e sem u
estabelecimento como o que está sendo construido pelo Hospital dos Pobres, não se
poderá amparar a maternidade. infancia, tem o seu amparo por intermedio do Centrk
» de Puericultura, e como é de se notar a emenda nº 5, propme a elevação da quanti:
orçada, e reduzida, já uma vez pela Câmara, para Cr.$ 18.000,00, pois, em 1º disci
são foi aprovado apenas um auxilio de Cr.j 10.000 ,00 para a Centro de Puericultur:
A emenda nº 4, -dippõe sôbre a consignação de uma verba para o Roupeiro de Santa !
/ ta. Neste exercicio, a Câmara, em crédito especial, já concedeu a quantia de Cr.$
5.000,00 para o Roupeiro, A redução prevista nas emendas 2, e 3, se destinam a fs
zer face ao aumento e inlusão prevista nas emendas 5 e 4, respeciivamente. Somos,
nesta condições favoraveis as emendas do versador Pedro Afonso de Oliveira.
Emendas apresentadas pelo vereador dr. Rafael Paes de Barros.
Propõe o vereador Paes de Barros, a redução de varias verbas (e-
mendas 1, 2, 3 e 4 ) consigrãas para publicações, aquisição de raral&lepipedos, cc
trução do Aero Porto, e para construção de parte de um prédio para Escola, destins
do o produto dessas reduções para a construção de um parque infantil. Conforme é é
se notar, a emenda n. 1 (redução da verba consignada para publicações) é objeto de
apreciação, porquanto o vereador Pedro Afonso de Oliveira, pela emenda n.3, tambem
propõe a redução da mesma verba. Nestas condições, somos de parecer que se for ar
veda a emenda n. 3, do vereador Pedro Afonso de Oliveira, deve-se prever, desde já
onde se possa tirar os recursos para atender a redução da emenda n. 1 do vereador
dr. Rafael Paes de Barros. Nestas condições sugerimos que a redução da emenda ng
3 na verba 8-87-2 - Aquisição de Material para construção do Agro Porto seja de
Cro 20.000,00. Quanto a construção do parque infantil, prevista na emenda n. 5, d
mos favoraveiso
“E o nosso parecer.
1»
Sala das Comissões, 9 de Novembro de 1949
-
ni
pu Tico
Aúgusto do Náscimento Odatro À
E Presidente, com ressalva As,
mento da verba destinada ao Gentro de Puericultura.
oe
io tido, nesta, data,
E Des
coh fis. ATO PO! as Ed 4 194 19
º =” Senhor Presidente,
"cid Para concluso, encaminho a V. Excias..,
o Processo 351, (projeto de lei n. 52/49) próposta or-
camentéária para 1 950, comiparecer da Comissão de Fina
ças sôbre as emendas oferecidas à 2º discussão.
Novembro
e
DESPACHO:
dt, Inclua-se na ordem do
a dia da 69º Sessão Urdinária, de 17 de
= a
ad Novembro de 1.949.
Garçu, 10 de Novembro de 1 949

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=COMISSÃO DE REDAÇÃO=
=PROJETO DE LEI Nº 52/49=
Novembro de 1.949, apresentamos, em separado, a redação final do projeto de lei
No 52/49, que orça a receita e fixa a despesa do municipio de Garça, para 1950.
Sala das Comissões 22 de Novembro de 1949
Asilos BR
Ildefonso
, Presidente
Telemaco Fernandes
RELATOR
erigd sf paliao QieLcas
e Bgdea o oro -quo
É ESTADO DE SÃO PAULO
AM.GARÇA— =
ASSUNTO :
Senhor Presidente,
Pelo presente comunico-lhe ver sancionado,
em data de 30 de Novembro findo, a lei nº 98, que orça a
Receita e fixa a Despesa do municipio, para o exercicio de
1950.
Sem mais, aproveito o ensêjo para apresentar
é V.Excia. as minhas
cordiais saudações
Salviano Pereira de Andrade
Prefeito Municipal
Ao Exmo.Snr.Dr. Antonio Gomes de lattos,
DD.Presidente da Camara lNunicipal de Garça.
ty
14
E ava
Ei da E ÃO
Prefeitura Municipal de Garça
| ESTADO DE SÃO PAULO
of. Nº... 664. Re
ASSUNTO: res, 6 de Dezembr
Ee Ao Expediente
<a E Garça. de... Af-de 19368
Senhor Presidente, so E
Comunico-vos que assinei em data de 30 de Novem-
bro passado, o decréto Nº 351, que dispõe sobre as tabelas .
explicativas do orçamento para 1950.
Cordiais saudações
Salviano Pereira de Andrade
Prefeito Municipal
Ao Exmo.Snr.Dr.intonio Gomes de Mattos,
day DD.Presidente da Camara Municipal de Garça,