materia nº 55/1949

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=PROJETO DE LEI n;22A
A Câmara Municipal de Garça decreta a seguints leis
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Art. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de
Cr.$ 120.000,00, destinado a aquisição de paralelepipedos e guias, para o sar-
geteamento das ruas do bairro Labienopolis, desta cidade.
Parágrafo único - A vigência do presente crédito é de 6 (seis) mêses -
a contar desta data.
Art. 2º - À cobertura do credito constante do artigo anterior, far-se-á
com os recursos do saldo financeiro transferido para 8ste.exercicios
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 6 de Outubro de 1949
Américo de Oliveira SE
VEREADOR
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Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao encaminhar a elevada consideração desta Casa o presente pro-
jeto de lei, outro objetivo não tenho além do que bem servir os habitantes do pa-
trimonio Labienopolis, como é chamado, pois, como é notório, desde há muito aque-
le populoso bairro reclama este grande e util melhoramento. Niguem ignora que, -
as vias publicas dali ese encontram em estado calamitoso pela falta do sargeteamen
to, quasi a implicar em prejuizo para os proprietários de terrenos de ali. Forma-
se, já, enormes buracos que, se nos não tomarmos cuidado, muito em breve, teremos
o segundo "buracão" a ameaçar a nossa tranquilidade. Nada mais justo é o meu pro
jeto, muito embora não venha totalmente satisfazer todas as necessidades, pois, -
em média dará para sargetear de 12 a 15 uarieiaDos, os quais, pela necessidade ma-
is premente, terá por certo, o cuidado do sr. Prefeito Municipal, quando na execução
dos serviços.
Nestas condições, é que, para o bem dos moradores do bairro Labie
nopolis, esprincipalmente do municipio, peço aos meus ilustres pares a aprovação do
projsto em anexos
Sala das Sessões, 6 de Outubro de 1949
Lao
Americo de Oliveira
VEREADOR RE
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO” |
PROCESSO N. 381/80 mo PROPOS IÇÃO. Prod 1d PRA
RESUMO DA ATA DA $ ESSÃO — op
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Srs. vereadores américo do Oliveira, Anésio 'Tollos
to do Nascimento Castro, Clovis meira rias
Castro, João Tarora, Joaquim Ribeiro é
Alma do Oliveira, Rafael Paes de Barros, Peron, Telógaco Tea
tal de 15 (quinze) voreadoreso
Pocpandos o/Mgual Monico, num tg
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Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
(resumo) "Projeto de lei do vereador Américo de Oliveira dispondo sôbre a abertura
de crédito especial para sargeteamento de ruas do patrimonio labienopolis. Submetido
a voto a Casa o considerou objeto de deliberação. O sr. Presidente mandou encaminha-lo
às Comissões competentes"
Passa-se a Ordem do Dia, da qual, ex resumo constou o seguinte com relação
Confere/com o original.
a Proposição acima indicada:
+ 8/10/1949.
Diretor Ga vecreia

REQUERIMENTO Nº
Considerando que, estamos em vesperas de ferias legislativas;
Considerando que antes de serem iniciadas as ferias devemos discutir
e votar os projetos de maior urgência e que visem o interesse coletivo.
Considerando que na 634 Sessão Ordinaria , realizada eml0 de Outubro
apresentei a elevada consideração da Câmara um projeto sôbre a abertura de um crédi-
to especial para o sargetamento de ruas localizadas no patrimonio Labienopolis, desta
cidade.
Considerando que, a estação chuvosa está se aproximando e virá prejudi-
car grandemente a situação daquele bairro se não for feito o sargeamento, pelo menos
nas ruas mais estragadas.
REÇUERZMOS a mesa consultado o Plenário se digne conceder urgência, dis-
pensa de parecer das comissões competentes, bem como impressão e copia e a convocação
de uma sessão Extraordinária para apos a presente “essão, afim de ser discutido e vota
do o projeto de lei n. 55/49, sôbre a abertura de um crédito de Cr.$ 120.000,00 para o
sargetamento de ruas localizadas no bairro Labienopolis.
Sala das Sessões, 17 de Novembro de 1949
Américo de Oliveira rá
Vereador
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Aemipo io
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
II
=PROJETO DE LEI Nº 55/49=
A Câmara Municipal de Garça decreta a seguinte leis
Art. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial
de Cr. 120.000,00, destinado a aquisição de paralelepipedos é guias, para o
sargeteamento das ruas do bairro Labienopolis, desta cidades
Parágrafo único - A vigência do presente crédito é de 6 (seis) môses
a contar desta data.
Art. 2º - A cobertura do crédito constante do artigo anterior, far=
se-é com os recursos do saldo finenceiro transferido para êste exercicios
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revo-
- gadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, aos 28 de Novembro de,
1.949.
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Erefeitura Municipal de Garça
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ESTADO DH SÃO PAULO
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ASSUNTO:
CA RIUZO:
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Papel
Garça, 30 de novembro de 1949.
Ao Expediente
Garça, Ade LT de 19.44
Dr. Antonio Gomes de Mattos.
D.D. Presidente aa Câmara Municipal.
i'enno a honra de comunicar V. ixcia, haver sancio-
nado hoje a lei nº 100 disponão sobre abertura de um crédito
especial na importancia de Cry 120.000,00 , da qual junto có-
pia devidamente autenticada.
Saudações.
Salviano Pereira Ge Anurade.
Preieito lunicipal.