materia nº 58/1949

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Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
Ot N.º...989...
ASSUNTO: Oy
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qe
Senhor Presidente.
-
Yenho a honra de passar ás mãos de V.bgcia.
atim de ser submetido á aprovação dessa dignissima
Ê
Camara, um projéto de lei, dispondo sobre a conces-
são de um auxilio de Or.% 5.000,00 á Matriz de Garça.
Cordeais saudações
obunad
alviano Pereira de Andrade
Preíeito liunicipal
Ao Exmo. Snr.Dr. Antonio Gomes de Mattos
D.D. Presidente da Camara líunicipal de Garça.

Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO :
" Projéxo de Lei E
A Camara Municipal de Garça decreta e eu promul-
go, a seguinte lei:
Art9 1º - Fica a Preieitura liunicipal autoriza-
da a conceder"um-auxilio de Cr.p 5.000,00, destinado á con-
clusão das ovras da Igreja Matriz local.
$ Único: Para ocorrer ás despezas decorrentes das
disposições do art. 1º, fica aberio na Contadoria lunicipal,
um crégdito especial na importancia de Cr.gy 5.000,00 (Cinco
mil cruzeiros).
Artg 2º - À cobertura do presente crédito será
feita com os recursos proveniêntes do salao financeiro trans-
ferido para este exercicio.
AriS 3º — lista lei entrará-em vigôr na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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tl)
Garça, 19 de Outubro de 1949.
O Preteito llunicipal
Sai cho erre ds Pe

ASSUNTO :
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
EXPOSIÇÃO DE MULIVOS
. A nossa Igreja Matriz, já pelo seu estado de cons-
trução, com uma conclusão demorada por talta de recursos,
já por solicitação do seu pároco, e de uma comissão de Se-
nhoras encarregadas de trabalhar "pró-conciusão das obras”,
solicitam desta Preíeitura, um auxilio financeiro, ficando
a importancia deste, á nosso critétio.
. A nosso vêr, mesmo pondo de parte o sentimento ca-
tólico, mas atentando na necessária conclusao desse templo,
é justo concedermos o auxilio, desde que seja dentro das
nossas possibilidades.
Assim sendo, estamos enviando com esta um projeto
de Lei, sobre autorização para a Prefeitura contribuir com
Cr.4 5.000,00, e que esperamos a aprovação.
Garça, 19 de Outubro de 1949.
O Preíeito liunicipal
duna Den Do Seal
P
Saiviano Pereira de Anarade

2
CÂMARA MUNICIPAL *DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
II

*
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA Nº =
Ao projeto de lei n. 58/49, onde se lê crid 5.000,00 leia Cr.$ 10.000,00
Garça, 21 de janeiro de 1950.
cg

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=COMISSÃO DE FINANÇAS=
=PROJETO DE LEI Nº 58/49=
=PARECERNº 1/50=
De acordo com o vencido na 604 Sessão lxtraordinária, realizada em
21 do corrente, oferecemos ao projeto de lei em causa & seguinte redação:
=PROJETO DE LEI Nº 58/49=
A Câmera Municipal de Garça decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder, no corren
te exercicio, um auxilio de Cr.$ 10.000,00 (déz mil cruzeiros) destinado a con-
clusão das obras da Igreja Matriz de Garça.
Art. 28 --Afim de ocorrer as despesas com a execução da presente lei
fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr.$ 10.000,00 (-
dêz mil cruzeiros).
Parágrafo único - A cobertura do presente crédito far-se-á com os
recursos do saldo financeiro transferido para êste exercicio.
Art. 3º = Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revo=
gadas as disposições em contrário.
E o nosso parecer.
Sala das
iro Morais Barros
Presidente - Relator
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FTEDOTES
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA EK 2º DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 58/40=
Onde se le: Cr.$ 10.000,00 leia Cr.$ 5.000 ,00
REQUERIMENTO Nº Z o) =
Requeremos a Mesa que ouvido o Plenário se digne incluir na Ordem do Dia
da presente Sessão, de conformidade com o artigo 40º e seus paragrafos do Regimen
to Interno, o projeto de lei n. 58/49, em 2º discussão.
Sala das Sessões, 28 de Janeiro de 1950
medio
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº /4Z6
Requeiro a Mesa que se digne, depois de ouvido o Plenário, conceder vota-.
ção nominal para o projeto de lei n, 58/49, e emendas apresentadas.
“Sala das Sessões, 28 de janeiro de 1.950
=. |
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
=AUTOGRAFO Nº 1/50=
=PROJUTO DE IZI Nº 58/49=
A Câmara Municipal de Garça decreta e eu promulgo a seguinto leis |
Art. 1º - Fica o Priícito Municipal autorizado a conceder, no cor
rento exercicio, um auxilio de Cre$ 10.000,00 (dóz mil cruzeiros) destinado a con
clusão das obras da Igreja Matriz do Garça
Art. 2º - Afim de ocorrer as despesas com a execução da presente
lei fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cre? 10.000,00 (
déz mil cruzeiros).
Parágrafo único - A cobertura do presente crédito far-se-á com os
recursos do saldo financeiro transferido para sto exsrcicios
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
“Câmara Municipal de Garça, aos 30 de janeiro do 1.950.
o
orúso de Oliveira
Presidente
Clovis Dantes
Secretário
Apito E
ASSUNTO :
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
Garça, 1º de Fevereiro de 1950
E É ã Ao bxpediante
Senhor Presider te,
Tenho a honra de encaminhar á Va.lixcia. uma Ccó-
pia da lei nº 110, por mim promulgada em data de hoje,. dispon-
do sobre a concessão de um auxilio de 0r.$ 10.000,00, destina-
do á conclusão das obras da Igreja Matriz.
Cordiais saudações,
Luau Pereira de on
Prefeito lunicipal.
Ao Exmo. Snr. Pedro Afíonso de Oliveira,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Garça.