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materia nº 60/1949

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 1949
Date 1949-10-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DE DESPESAS PARA ABERTURA DE POÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO GINÁSIO ESTADUAL.
native_id100275

Autoria

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Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO : pa
sarça, 19 de Outubro de 1949.
E
Ea Ao Expediente
Garça s2/Zae. (nO. de 19.7
Tenho a honra de passar ás mãos de V.lxcia.,
um projéio de lei, dispondo sobre a abertura de um
crédito especial, na importancia de Cr.p 9.968,00,
destinada á completar o pagamento da abertura d 'um
poço e instalação de uma bomba, para abastecimento de
agua no Ginásio listadoal, atim de ser submetido. á
aprovação dessa ilustrada Camara.
Saudações cordeais
Salviano Pereira de Andrade
PREFEITO MUNICIPAL
Ao Exmo. Snr. Dr. Antonio Gomes de llattos
D.D. Presidente da Camara Municipal de Harça.

Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
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ASSUNTO :
PROJÉTO Dis Lil
A Camara Municipal de Garça decreta e eu promut-
go a seguinte lel;
Art. 1º- Fica averio, na Convtadoria Municipal,um
créúuito especiai na importancia de Cr.y 9.968,00 (nove mil,
noveceutos e sessenta e olvo Cruzeirus), para pagansivo qe
restante do custo da abertura d'um poço para abastecimento de
agua ao Ginásio Estadoal, e instalação de uma bomba no mesmo,
autorizada pela lei Nº 80, de 15 de Julho deste êno.
$ único: À cobertura do presente crédito será
feita com os recursos do saldo financeiro transferido para es-
te exercicio.
. drte &º- Esta lei entrará em vigêr na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 19 de Outubro de 1949.
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Salviano Pereira de Andrade
PREFEITO MUNICIPAL ;
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ASSUNTO :
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
ERPUSIÇÃO Dl MOLIVOS
À Preieitura, autorizada por Lei, mandou abrir um poço
para abastecimento de agua do Ginásio, cujo estabelecimento
se achando na estéra do Governo Estadoal, á este competia
manter ou custear as suas despezas. lratando-se porém, qe uma
medida de alta retevância, e.de uma necessidade primordial,
nao tivemos dúvida em acudí-la. Mas não ficaram aí as despe-
zas, toi necessária a aquisição e instalação de uma bomba, tu-
bos galvanizados, etc., e que o crédito especial aberto por
aquela lei acima reterida, não foi suticiênte. Dispenaeu-se
com a periuração e revestimento Cr.y 7.479,00, e o custo da
instalação da bomba atingiu á Cr.y 12.489,60. De sorte que
aproveitando-se o salao daquele crédito de Cr.$ 2.521,00, vi-
mos com o presente prójéto, solicitar a abertura d'um novo
crédito especial da importancia de Cr.b 9.965,00. Devemos in-
formar que o serviço já toi executado e se não obedeceu á con-
correncia pública, foi em razão de o termos feito por adminis-
tração. Quando muito se poderia pôr em concorrencia a aquisi-
ção da bomba, mas dada a emergência, limitamo-nos a solicitar
preços á diversas firmas, o que corresponde á uma concorren-
cia administrativa.
Garça, 19 de Outubro de 1y4y.
Buaiz Pereira de teia |
Preteito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO E e PAULO
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O projeto de lei ne. O » de fls Sea » foi considerado objeto de
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deliberação na LU » Sessão, realizada em) /
Cimara Municipal de Garça | doa RÃ de 1949

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
»EROJETO DE 1XT nº 60/49=
A Câmara Municipal de Garça decreta e eu promulgo a seguinte leis
Arte 1º - Fica aborto, na Contadoria Municipal, um crédito especi
al da importencia de Cre$ 9.968,00 (nove mil novecentos e sessenta e oito cruzei
ros) para pagemento do restante do custo da abertura d'um poço para abastecimen-
to de bgua ao Ginásio Estadual, e instalação de uma bomba no mesmo, autorizada -
pela lei me 80, do 15 do Julho deste ano.
$ único » A cobertura do presente crédito será feita com os recur
sos do saldo finencoiro transferido para dste exercicios
Arte 2º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrários
Câmera Municipal de Garça, sos 6 do Dozembro de 1.949
Registrado a publicado na Secretaria da Câmara Nunicipal de Garça, na data supra.
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA M. GARÇA es
ASSUNTO : Deta f eo Ja, 7 de Dezembro de 1949.
EEE Ao Expediente e
Senhor Presiúente, E
Garça, /...
q
Pelo presente comunico-vos haver sancionado em da-
ta de noje a lei nº 105, que dispõe sobre a abertura dum cré-
dito especial de Ur.y 9.968,00, para pagamento do restante do
custo da avertura dum poço no Ginásio listaúoal e instalação
de uma bomba no mesmo, e tenho a honta de encaminhar a V.ixcia
uma cópia da reterida lei.
Aproveito o ensêjo para apresentar-vos as minhas
saudações cordiais
Calira l
Salviano Pereira de Anarade
Preieito Municipal
's
Ao Juxmo. Snr .Dr. Antonio Gomes de lattos
DD.Presidente da Camara liunicipal de Garça.
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O cidadão Salviano Pereira de Andrade, Prefeito
lnicipal de Garça, Estado de Paulo, no uso de suas atribui-
ções, fáz asber que a Camara lúmicipal de Garça decretou e ele
romilga a seguinte leis
pro)
Art.32 - Fica aberto, na Contadoria lhmicipal, um crédi-
to especial de Ure$ 9.968,00 (nove mil, novecentos e sessenta e
oito cruzeiros), para pagamento do restante do custo da abertura
dum poço para abastecimento de agua no Ginásio Estodosl, e inste-
lação de uma bomba no mesmo, autorisade pela lei nº BO, de 15 de
«Julho deste fn0.
5 único - À cobertura do presente crógito será Íeita com
os recursos do saldo financeiro transferido para esto exercicio.
. Art.2º - Esta lei entrará em vigôr na date da sua pabli-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 7 de Dezembro de 1949
UG Preíeiio ilmicipal
Publicada e registreda na
Secretaria na data supra.
O Secretário
Francisco Pereira de KFeALo Junior
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