materia nº 1/1949

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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=PROJETO DE RESOL! santo h9-
A Câmara Municipal de Garça, decreta a seguinte resolução.
Art. 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a contrar um taqui=
“+ grafo para prestár serviço durante as sessões da Câmara.
Art. 2º - Compete ao Taquigrafo:
a; I - Executar. os serviços de taquigrufia das sessões da Câmara.
II - Apresentar a Secretaria, no dia imediato ao da sessão da C&
mara, devidamente datilografados, os resultados taquigraficos obtidos na sessão.
Art. 32 - 0 taquigrafo receberá Cr.$ 100,00 ( cem cruzeiros ) por sessão
realizada e Cr.ç 50,00 (CoLnvo eai crnneiaDe) por sessão que não se realizar por fal-
ta de número.
-Art. 4º - As despesas com a execução desta resolução correrão por conta
de credito especial a ser oportunamente abertos
Art. 5º - Esta resolução, entrará em vigôr na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
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Segue juntado, nes
: rubricado sob tis:
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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FRoROSTÃo Fro jeto Resolução. Am
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RESUMO DA ATA DA SESSÃO
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
srs, vereadores jmérico de Oliveira, Auçueto do Nascimento Castro, Clovis Qantas
Ramalho, João do Sousa Castro, Jofio Terora, luiz Zonici, Mançol G:ldino de Corvalho,
Padro Afonso do Oliveira, Rafsol Fsos de Barros, Salviano Poreira do inúrado, Vicente
Hansaco, ântonio Bosque Filho é Gosar Corrêa Lopes,nus: total de 13 (treso)Yorcadoros,
tendo dsixado do comparecer sem justificar causa os soguíntos Alberto Alves, inésio -
Telos, Clovis de Abreu Sumpaio Vidal, Frencieco Bias Sonros, Ildefonso Pesorra do Are
ruda, Jolo Batista Foloni, Jonquim Ribeiro do Vel, Joss Aredos Pereira, Odair de Sousa
Gostho, Avélin Jose de Sousa, nus total do 10 (dóz) Voreadorose
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
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(st) Roo o sas oco Rução do vereador Rafael Faes de Barros, autorizando a Mêsa,
contratar serviços de taquigrafia. O sr. Prosidente declarou que Este projeto foi inici
ado pêlo sr. Antonio “omes de Matos. “ubmetido a voto a Casa o considerou objeto de de-
liberação. O sr. Presidente mandou encaminha-lo as “omissões competentes."
Passa-se a Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: Confere com o original
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
“ESTADO DE SÃO PAULO
DE RESOLUÇÃO 1/49=
Dispõe o art. 112º, da Resolução n. 5, de 31 de Janeiro de 1.949 - Reu
gimento Interno - que a Mêsa poderá contratar, mediante autorização da Câmara, -
os serviços de taquigrafia, organização dos seus anais e publicação de suas leis,
mediante autorização da Câmara.
O projeto de resolução n. 1/49, fls. 2, dispondo sôbre o contrato dos =
serviços de taquigráfia veio a esta Comissão para receber. parecer quanto a sua =
legalidade. Está perfeitamente legal o projeto em causa tendo-se em vista o dis-
posto no art. 112º do Regimento Interno acima citado. Cabe, entretanto, julgar -
quanto a necess rafia. Sôbre esta parte esta
ou não dos serviços de taqui
Comissão deixa de se manifestar, pois, aos srs. vereadores caberá decidir pela -
necessidade ou não dos serviços de t i E E facilitar somos
(=)
de opinião que se junte o resultad
É o nosso parecer.
do” ” Nascimbhto
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Sessao Extraordinaria de 12/4/49
) Chamada E
) Leitura do Expediente não sujeito a votação.
3) 2a. Chamada vio
) Leitura da Ata.
) Discussao da Ata,
A Nascimento - Esta casa ouviu o Sr. R.doVal dizer que RCA dos
venderam-se e eu quero lançar o meu protesto uma | vez qúe nem um/ dos
vereadores daqui vendeu-se a quem quer que seja.
P.A.Oliveira - O Srs R.doVal não referia-se a-veresadores desta sa, mas sim a
outros vereadores.
J. S. Castro - Ouvi qualquer cousa parecida dita pelo Sr.Ribeiro do Val quando eu
usava da palavra , afirmando que a venda era feita pelo Sr.Pereira
Lira, disse ainda que o Sr.Lira era advogado da Cia.Light.,
Manzano - Estando na presidencia da mesa quero esclarecer que o Sr.R.doVal referi-
a-se a negociatas feitas pelo Sr. Pereira Lira.
Presidente - Pediu a impugnação neo pelo sr. AcNascimento - rejeitada
a EU im " sr. J.S. Castro - aprovada
6)Leitura da ata da sessao extraordinaria.
7) Expediente Sujeito a Votação
Lidos e aprovados varios Frojetos Leis
TrSpfagt ro - Tendo chegado ao meu conhecimento os maus serviços da Guarda Noturna
é o motivo d'eu apresentar esta indicaçao. Maus serviços encarados
pelo lado material e lado moral. Pelo lado material posso afirmar cue existem cida-
does que em Garça pagam Cryloo,00, outros que pagam, Cr$20,00, Crílo,00 e até
mesmo Cr$5,00. Ha uma disparidade firmada na injustiça. Pelo lado material porque
a Guarda Noturna tem se desviado de suas obrigações porque tem observado só um
serviço policial. Consta que nos distritos deste Muniaipio a Guarda tem sido um
instrumento politico nas mãos de chefes politicos.
Pres, Encaminhado a comissão de justiça.
C.C.Lopes - Apresentou um requerimento para que fosse enviado um telegrana de
congratulações pelo natalicio do Sr. Getulio Dornelas Vargas.
Presidente - Leu o artigo 51 das "leis internas" informando os srs.Vereadores que |
poderiam fazer uso da palavra por sómente 5 minutos, naquele di scussao
J.S.Castro - Li o requerimento encaminhado a este plenario pelo ilustre colega C,
C.Lopes e só poderia expressar-me da forma que vou expressar-me ten-
tando demonstrar a justeza do meu ponto de vista.Sendo a Camara Hunicipal de Garça
composta por uma variedade de legendas partidarias nãã deve ter duvida, e nao se
tem mesmo duvida, que todos os pertidos aqui representados são partidos essencial-
mente democraticos. O Sr.Cezar no pretende angariar favores e creio que esta casa
não terá duvida de votar a favor deste requerimento, porque se trata de um......
do P.T.B e assim certifico meu voto a favor do requerimento certo que todos os
Vereadores tambem darao seu voto.
P.A.Oliveira - Peço a palavra para fezer minhas as palavras do Sr.JoS.Castro.Em
meu nome e no de meu colega J.Tarora, estaros a favor do requeri-
mento do Sr.C.C.Lopese.
A. Nascimento - Nao querendo tomar mais tempo da augusta assemblea, quero tambem
dizerem nome de minha bancada “que somos de coraçao a favor do
requerimento que presta homenagem ao Sr. Getulio D.V. pelo seu natalicio a 19/4
cont. A.Nascimento.
Êste requerimento foi vasado num alto cunho de espirito democratico.
C.Ramalho - Tambem eu dou dou minha votação em meu nome e no de minha bancada
a favor do requerimento ora em discussão. Não vejo no mesmo carater
politico e em nome da bancada da U.D.N. dou o meu apoio. Trata-se tao sômente de
um ato de cortesia,
áprovados.
Requerimento do C.C.Lopes, pedindo licença - rejeitado.
Ordem do dia.
Explicação pessoal.
Sessão extraordinaria.
Nao ERXBEXEEErAm havendo numero, foi convocada nova sessão extraordinaria para.
o dia 13/44/49
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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=COMISSÃO DE FINANÇAS=
=PROJETO RE RESOLUÇÃO Nº 1/49=
=PARECER Nº Z4=
O projeto de resolução n. 1/49, fls 2, dispondo sôbre o contrato de um
taquigrafo veio a esta Comissão para receber parecer quanto a parte financeira.
Examinando-o chegamos a seguinte conclusão:
a) o número normal de sessões ordinaria de um exercicio legislativo é -
de 48;
b) tomando-se por bése o exercicio de 1.948, vemos que em media se rea-
lizem de 10 a 15 sessões extraordináriass
c) estabelecendo, como estabelece o projeto em causa Cr.$ 100,00 por ses-
são realizada e Gr.y 50,00 por sessão não realizada, teremos a seguinte desepesa
com a aprovação do projeto:
48 sessões ordinárias se forem realizadas, a 4 100,00.....0r.% 4.800,00
15 sessões extraordinárias, em media, a 4 100,00......... Cregy 1.500,00
Totale.. css osso ms vimos s cmo nono soo so 0000 0006/0000 000000000 Olop Oo 00 00
Diante destes elementos poderá a Câmara, com maior facilidade julgar sô-
bre .a conveniência ou não dos serviços de taquigrafia, e bem assim a despesa que
acarretará o contrato.
É o nosso parecero
Antonio Bosque Fifiho
Relator
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
134/49 PROPOS IÇÃO.Eredeto Reso,
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
SECRATÁRIO AMAR O imo mnieemmemm
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
srs. vereadores “Alborto Alves, Américo de Oliveira, Anézio Telles, Augusto do Nase
cimento Castro, Clovis Dantas Ramalho, Ildefonso Bezerra de Arruda, João de Souza Cas=
tro, João Tarora, José Aredes Pereira, Luiz Monici, Mançel Galdino de Carvalho, Pedro
Afonso de Oliveira, Rafael Paes de Barros e Antonio Bosque Filho, num total de 14 (qua
torze) vereadores".
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte:
(resumo)
Passa-se à Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte comrelação
a Proposição acima indicada: intra em 18 discussão o projeto de resolução n, 1/49
(um) dispondo sôbre c contrato de um taquigrafo. O vereador Pedro Afonso de Oliveira,
solicita discussão global, que foi concedida. Com a palavra o vereador Nascimento Cas-
tro ofereceu u as seguintes emendas ao art. 38"Cr.é 50,00 por sessão realizada e Cr.$
25,00 por sessão nao realizada". om a palavra o vereador Pedro Afonso de Oliveira, te-
ceu comentários sôbre os pareceres-das Comissões de Justiça ecFinanças, dizendo que es-
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO N. A PROPOSIÇÃO.Eroicto de Res. n,
RESUMO DA ATA DA SESSÃO
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Dre Bafaol Puos de Barros
PRE SEDENCIPAS OMS ROSE cr arca Snes on ri RS NOR aà a
SECRATÁRIO Vicente Mansaho o luiz Moniçá meme
Á hora mencionada, feita a chamada, verifica-se a presença dos
grs, vereadoregtâlherte Alves, Auérico de Gliveirn, âncusto do Nascimento Castros
Glovis Dantso Ramalho, Ildefonso Bezerra do Arruda, João de Sousa Castro, Jollo Tareras
Luir Noniei, Hanoi Guidino de Garvelho, Pedro Afenso ds Oliveira, Rafael Paes de Bare
Salviano Poreira ds ânirado, Vicente Hangano, s Antonio Bosque Filho, num totel do
ros
14 temtoras) vereadores”
Havendo número legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O sr.
Secretário procede a leitura do Expediente, no qual figura o seguinte :
(resumo)
Passa-se à Ordem do Dia, da qual, em resumo constou o seguinte com relação
a Proposição acima indicada: " Pntra em segunda discussão e votação o projeto de
resolução n. 1/49 (um dispondo sôbre o contrato de um taquigrafo, tendo sido aprovado
por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado o projeto de Resolução n. 1/49.

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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=RESOLUCHO Nº 7/49
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA,
FAZ SABER QUE A CAMARA DECRETOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Mêsa da Câmara Municipal autorizada a contratar um tas
quígráfo para prestar serviço durante as sessões da Câmaras
Art. 2º - Compete ao Taquígrafo:
I - Executar os sorviços de taquigráfia das sessões da Câmaras
II - Apresentar à Secretaria, no dia imediato ao da sessão da Câmara,
devidamente datilografados, os resultados taquigráficos obtidos na sessão.
ârt. 3º - O taquigrafo recoberá Cr.$ 100,00 (cem cruzeiros) por sessão
realizada e Cr$ 50,00 (cincoenta cruzeiros) por sossão qão não" be-reslizar por
felta de número.
Art. 48 - As despesas com a execução desta resolução, correrão por conta
de crédito especial a ser oportunamente aberto.
Art. 5º - Esta resolução, entrará em vigôr na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
2º Secretário
Registrado e publicado na Secreta:
ra Municipal de Garça, na data supra
s Simões
da Secretaria
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poi dê antirgus 6s mejasisis E