PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo Oi'
Oficio n. 695/2018
Garça, 27 de junho de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n° 037/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso
Projeto de Lei n° 037/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura
de um crédito especial no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cuja cobertura farse-á, com transferência de Recurso Estadual para cumprir os custos do 1° Garça Running e
Passeio Ciclístico.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em
regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
elevado apreço.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de
Atenciosamente,
JOÃO CA
Presto Mumcipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo 03^
PROJETO DE LEI
ALTERA O ANEXO III DA LEI N'' 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS 40.000,00 (QUARENTA MIL
REAIS), PARA REALIZAÇÃO DO V GARÇA RUNNING E PASSEIO CICLÍSTICO.
A Câmara Municipal aprova a^-seguinte Lei:
Art. 1" O Anexo líl, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a
vigorar com a seguinte inclusão:
'ANEXO III
Unidade Executora Secretario Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Código da Unidade N". 02.10.01
Função Desporto e Lazer '
Código da Função m 27
Sub-Função Desporto Comunitário
Código da Sub-Função N". 812
Programa Ciranda Esportiva
Código do Programa N°. 0011
Atividade Atividade da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Código da Atividade N". 2011
Ações /
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
Justijicativa das modificações: Inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Juventude, dotação para cobrir despesas do 1° Garça Running e Passeio
Ciclistico."
Art. 2" O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017,
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo -Anexo IIA
Unidade Executora Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Código da Unidade N°. 02.10.01
Função Desporto e Lazer
Código da Função N° 27
Sub-Função Desporto Comunitário
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Código da Sub-Função N". 812
Programa Ciranda Esportiva
Códiso do Programa m 0011
Ações
Atividade
Ativirindp dn Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Código da Atividade N^. 2011
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$40.000,00"
Art. 3° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cuja cobertura far-se-á, com transferência de Recurso
Estadual para cumprir os custos do 1° Garça Running e Passeio Ciclistico.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
decreto, desde que necessário.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 27 de junho de 2018.
mv
JOÃO CARXOS tí P^eitc Feito Muh
OS ^TOS
ícH)al \
V \
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n° 768/2018
Garça, 1° de agosto de 2018.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei n"
037/2018, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO
DO 1 ® GARÇA RUNNING E PASSEIO CICLÍSTICO, para procedermos a novos estudos.
Atenciosamente,
JOÃO CAR :arloS DOS SANTOS PreJ^to Munic^ip^
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE CONCLUSÃO
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezoito, foi solicitado a retirada do Projeto de Lei n®
64/2018, antes do inicio da tramitação nesta Casa.
E o que cumpre à certificar.
ANTONlO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email;camara@cmgarca.sp.gov.br