materia nº 70/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N"
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM ESCOLAS E
CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° O Poder Executivo divulgará, por meio da página oficial da
transparência na intemet, a relação atualizada da lista de espera por vagas em creches e escolas
municipais.
Parágrafo Único: A lista deverá conter o nome do requerente, data e hora
da solicitação, idade da criança, bem como demais informações pertinentes.
Art. V Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 12 de julho de 2018.
wagne?luíz^™reira
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Gai ça/SP, 12 de julho de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal o
incluso Projeto de Lei, o qual versa sobre tema de interesse geral da população garcense, consistente
na divulgação da lista de espera por vagas em creches e escolas municipais.
Transparência pública é dever dos governantes e um direito dos cidadãos.
A educação é a preparação para o fiituro de uma cidade, é fundamental que a
população tenha acesso às informações relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças.
Essas infonnações são de grande utilidade, uma vez que se trata do interesse
do requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida.
Como a educação deve ser prioridade para administração pública, é
fundamental que esses dados, relacionados ao acesso às creches e escolas municipais, estejam
constantemente atualizados, a fim de nortear os investimentos públicos, bem como permitir à
população o acesso e acompanhamento do atendimento das demandas por vagas na rede municipal de
educação.
Ante o exposto, solicito especial atenção dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, a fim de prestigiar a transparência pública.
Atenciosamente,
WAGNE^^^ FÊMEIRA
VEREADOR
Ofício n." 754/2018
Garça, 17 de julho de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Municipal n." 038/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei
n° 038/2018, através do qual estamos solicitando autorização legislativa para a outorga de concessão de uso, pelo
prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, do imóvel objeto da Matrícula n" 15.650 do CRI
local, à Associação Beneficente Geração Forte, inscrita no CNPJ n® 26.345.486/0001-93, para o desenvolvimento de
atividades assistenciais, educacionais e outras de cunho filantrópico, conforme Estatuto Social, que ora segue em
anexo, inclusive para eventuais edificações no respectivo imóvel para tal finalidade.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do artigo 54
da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N® 70/2018
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇAO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E
DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sandona e promulga a seguinte lei:
Aft. 1® O Poder Executivo divulgará, por melo da página oficial da transparência na Intemet,
a relação atualizada da lista de espera por vagas em creches e escolas municipais.
Parágrafo Único: A lista deverá conter o nome do requerente, data e hora da solicitação,
idade da criança, bem como demais informações pertinentes.
ArL 2® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aft. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 12 de julho de 2018.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Garça/SP, 12 de julho de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal o incluso Projeto
de Lei, o qual versa sobre tema de interesse geral da população garcense, consistente na divulgação da lista de espera
por vagas em creches e escolas municipais.
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 940 - Dia 03/08/2018
Transparência pública é dever dos governantes e um direito dos cidadãos.
A educação é a preparação para o futuro de uma cidade, é fundamental que a população
tenha acesso ás informações relacionadas ás oportunidades e desempenho das crianças.
Essas informações são de grande utilidade, uma vez que se trata do interesse do
requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida.
Como a educação deve ser prioridade para administração pública, é fundamental que
esses dados, relacionados ao acesso ás creches e escolas municipais, estejam constantemente atualizados, a fim de
nortear os investimentos públicos, bem como permitir à população o acesso e acompanhamento do atendimento das
demandas por vagas na rede municipal de educação.
Ante o exposto, solicito especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação do Projeto
de Lei ora apresentado, a fim de prestigiar a transparência pública.
Atenciosamente,
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente proposítura que concede o
titulo de "Cidadão Garcense" ao Sr. Enéas Pinto de Carvalho Filho.
Enéas Pinto de Carvalho Filho, nasceu em Bauru em 23/10/1964. filho de Enéas Carvalho e
Martha Carvalho.
Começou a trabalhar aos 12 anos na loja "Enéas Sport", com seu pai, conseguindo sua oroDría
loja aos 17 anos de idade, a Polisport.
Garça, casou-se com a simpática e gentil Eliane e inaugurou sua loja no dia
U1 /03/1999,
Começou em uma loja pequena, um pouco longe do centro da cidade, na Rua Coronel Joaquim
Piza, mas começando o ano de 2000 na nova sede, onde permanece até hoje.
Sempre promovendo, incentivando e patrocinando vários eventos esportivos e sociais de nossa
quenda cidade.
Foi diretor da ACIG em 2013. Foi também diretor do Garça Tênis Clube, onde realizou vários
eventos: campeonato de pênaltis (sendo inclusive objeto de matéria da TV TEM - afiliada da Rede Globo no interior
Paulista), Festival de Futebol Infantil, Campeonato de Futebol (famoso "sem panela") e vários outros torneios
esportivos.
diretor e presidente do Conselho da APAE de Garça (Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais), alem de vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Cascata.
^ „ No Rotary, onde tem uma atuação efetiva, destaca-se seus trabalhos como tesoureiro e autor da
Copa Rotary.
Enéas Pinto de Carvalho Filho tem dois filhos; Enéas Carvalho Júnior e Pedro Henriaue
Carvalho.
^ PO"" tudo isso, que proponho esta homenagem deste legislativo ao Sr. Enéas Pinto de Carvalho Filho, e solicito a aprovação deste projeto aos nobres pares.
S. das Sessões, 12 de julho de 2018.
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
VEREADORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2018
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
AH. 1°. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor "ENÉAS PINTO DE
CARVALHO FILHO", por relevantes serviços prestados à comunidade.
-1 . ... . . ^ "'"^tulo será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3". As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentánas próprias. ^
-Diário Ofidal Hetrônico de Garça - Edição 940 - Dia 03/08/2018
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ú
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: Data do Protocolo:
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão:
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação: Não
Quanto à Iniciativa: ( ) Poder Executivo (/() Poder Legislativo
Vereador Autor:: FjaWM-'
Turnos de Votação:
Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
( ) Dois - de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
(X) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
do
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
; \ Oílo'Í^(%
%
GarçaOh O 018
Antonio Marco^ereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-09S0 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
O'
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
* FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
cLuÁ ns X)/ considerado Objeto
de Deliberação na Sessão Ordinária, realizada emO^ de
de 2018.
Secretaria, ÔV/O^/2018.
= Aintônio^arcos Pereira =
Secretario Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Ga 3» /2018.
^dro Santos
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp,gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PROJETO DE LEI N° 70/2018. PARECER N° 099/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n® 70/2018.
O projeto, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira, dispõe sobre a divulgação
da lista de espera por vagas em escolas e creches municipais e dá outras providências.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário.
E como voto.
S. das Comissões, 08 de agosto de 2018.
UÕsé Frabetti
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
Luiz Ferreira
VereiííigiBarão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI N'' 70/2018 - PARECER N° 51/2018
Relatório
O projeto de Lei n® 70/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira, dispõe
sobre a divulgação da lista de espera por vagas em escolas e creches municipais e dá outras
providências.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
É o relatório.
Voto do Relator
A medida visa aumentar a transparência nos atos da administração pública,
permitindo o acompanhamento de quantas crianças aguardam por vagas nas escolas e creches, bem
como em que ranking da lista está cada uma delas.
Quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de
Lei n° 70/2018.
Sendo assim, voto favora.velmente a tramitação desta matéria.
E meu voto quanto^smatqria.
S. das Comissô agosto de 2018.
Antônio Fr Sàníos "Bacana
Conclusã^da Comís^o
Opinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos moldes do
E o Parecer.
3anete Conessa
Vereadora
Reglnaldo Luiz Parenífe
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de £u
na 10 /M mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, tO / fQ /2018.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Dete^ino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da gl -^0/ , para sua
/f//vij/xzA.discussão e votação.
Câmara Municipal de 0arca.^t9 , ^0/2018.
1= Pedro Santos
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018. A
REALIZAR-SE NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM I - PROJETO DE LEI N" 75/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO m DA LEI N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI N® 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS)
PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE RECURSO FEDERAL - CONVÊNIO/MDS N«
848898/2017 - SICONV N° 058403/2017. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM n - PROJETO DE LEI N" 96/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA
A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM in - PROJETO DE LEI N" 61/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER LUIZ
FERREIRA - DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES PRIVADOS
AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS A RESPEITO DA MANUTENÇÃO,
VISTORIA TÉCNICA E RISCOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS
E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS,
CIRCOS ^E ASSEMELHADOS EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
ITEM IV - PROJETO DE LEI N" 70/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER LUIZ
FERREIRA - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM
ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTR^ PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOT^ÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Ga/ça, l<ü.dey6utubro de 2018.
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da «amara Municipal de Garça, na data supra
Pedro Santos
'RESIDENTE
Antoiíiò Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Guanabara. 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-09501 (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ^
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/dlario-oflclal
Quinta-feira. 11 de outubro de 2018 Ano VI Edição n" 988 Página 24 de 30
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32^ SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2018. A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE
OUTUBRO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM I - PROJETO DE LEI N° 75/2018. DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL-ALTERAOANEXO tll DALEI
'^5.164. DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA
0 ANEXO IIA DA LEI N° 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO
DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00
ÍCENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO
DE VEÍCULO ATRAVÉS DE RECURSO FEDERAL
- CONVÊNIO/MDS N® 848898/2017 - SICONV N"
058403/2017. 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM II - PROJETO DE LEI N" 96/2018, DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A
REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREAS. PARECERES
^S COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
jTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM III - PROJETO DE LEI N° 61/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR WAGNER LUIZ FERREIRA￾DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES
PRIVADOS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS, COM
**DOS A RESPEITO DA MANUTENÇÃO, VISTORIA
.ciCNíCA E RISCOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DE
CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES
EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES,
BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS
EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO Ê VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM IV - PROJETO DE LEI N" 70/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR WAGNER LUIZ FERREIRA -
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA
_POR VAGAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
1 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 10 de
outubro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digltaimente conforme MP n° 2.200-2. de 2001, garantindo autenticidade, validade JurMIca e integridade.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE CONCfJTSÂO
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e
dezoito, foi aprovado na 32' Sessão Ordinária de 2018, a
retirada do Projeto de Lei n® 70/2018, a qual foi aprovada
por unanimidade de votos pelo Plenário.
É o que cumpre à certificar.
ANTO ARCOp PEREIRA
tário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br