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materia nº 642/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 642 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaSOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE FONOAUDIÓLOGA E DE TERAPEUTA OCUPACIONAL COM ESPECIALIDADE EM AUTISMO EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id100397

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2018-08-07 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade de votos na 22ª SO 2018.
2018-08-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Para 22ª SO 2018.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 9

. Re
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 642-2018
Considerando que este vereador foi procurado pela Sra. Cleusa Paula
Garcia Muraroto, no qual relatou que sua filha, nascida em 27/08/2012, e que realiza
tratamento em Marília desde 2015, no qual foi solicitado que passasse por atendimento
de fonoaudióloga e de terapeuta ocupacional com especialidade em autismo;
Considerando que na ocasião a mãe procurou a Secretaria
Municipal Educação, e em contato com a servidora Adriana Vejam, foi orientada a
procurar a APAE, uma vez que, segundo relato da mãe, foi informada que na clínica de
fonoaudiologia e psicologia do município não existem profissionais capacitados para
atender o caso em questão;
Considerando que ao procurar a APAE, a mãe recebeu a orientação
que a criança iria para uma fila de espera, sem obter a resposta de que em posição desta
fila estaria sua filha;
Considerando a urgência da necessidade deste atendimento, uma
vez que a criança, hoje com seis anos, ainda não fala;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente da
Municipalidade, informe:
a) De quem é a responsabilidade sobre as indicações médicas de
terapias, dentre as quais terapia ocupacional e fonoaudiologia, de um aluno especial
matriculado na rede municipal de ensino?
b) Quanto ao caso acima mencionado, quem deverá proceder o
agendamento e posteriormente o atendimento da paciente supracitada?
c) Quantas crianças aguardam por este tipo de atendimento em
nosso município?
d) Qual a posição da paciente Paula Fernanda Aparecida Muraroto
nessa fila de espera?
e) O que a municipalidade vem fazendo para agilizar o
atendimento da paciente acima citada? Qual a previsão para atendimento desta
paciente?
f) Proceder demais esclarecimentos que julgar necessário para
elucidação dos fatos.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2018.
PEDRO SANTOS
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/13] Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Educação
Garça, 02 de agosto de 2018.
RESPOSTA A SENHORA CREUSA PAULA GARCIA A PERGUNTA
PROTOCOLADA NA DATA DO 01/02/2018 NESTA SECRETARIA
Eu, Adriana da Silva Vejan, Supervisora da Educação Especial, venho através
deste responder o porquê eu encaminhei à aluna Paula Fernanda, para avaliação no
ambulatório da APAE de Garça, a criança tem o diagnóstico de Transtorno do
Espectro Autista (TEA) necessitando assim de um atendimento clínico especializado e
nesta o atendimento é direcionado aos alunos do Público Alvo da Educação Especial.
A Secretaria da Educação tem a Centro de Apoio ao Ensino é Aprendizagem, a
qual é voltada para área educacional e temos sim fonoaudiólogas, psicólogas, assistentes
sociais e psicopedagoga. Sugeri sim, o atendimento no ambulatório da APAE, para que
fosse dada continuidade ao trabalho que estas profissionais, já o faziam, antes da sua
opção pelo atendimento particular. A minha intenção como Especialista da Educação
Especial foi o de contribuir com o processo de desenvolvimento da aluna, aproveitar o
vínculo que a criança possui com estas profissionais e assim retomar o atendimento.
Tanto que no dia 30/07/2018 a Paula passou por avaliação nesta instituição e entrou
numa fila de espera devido à demanda. Assim pedi a colocação da Paula Fernanda nesta
fila e esta se encontra na 20º posição, informação esta dada pela assistente social da
APAE. '
Venho ainda através deste retratar-me, se dei a entender que as profissionais da
Clínica não seriam capacitadas para sua filha, pois supervisiono o trabalho das mesmas
e sei da competência de cada uma. E mesmo a senhora já utilizou os serviços da Clínica
e assim como eu, pode avaliar os serviços prestados lá. E caso à senhora queira, que o
atendimento seja na clínica, tudo bem, eu direciono o atendimento para lá. Mas
lembrando de que há uma demanda de alunos na fila de espera e num primeiro
momento a Paula passaria por uma triagem e após entraria nesta fila de espera.
Sem mais me coloco a disposição para quaisquer dúvidas e ainda reafirmo que a
minha intenção foi o de ofertar o atendimento mais adequado a sua filha.
Adriana da Silva Vejan
Supervisor de Políticas
Pedagógicas
RG: 25.540.903-5
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Marília
HCFAMEMA
RELATÓRIO MÉDICO
A paciente PAULA FERNANDA APARECIDA MURAROTO, Registro Hospitalar nº 589614,
Data de Nascimento 27/08/2012, está em seguimento psiquiátrico no Ambulatório de Saúde Mental
(ASM) da Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA), conforme consta em seu prontuário,
desde 02/04/2015.
Em seguimento devido a comportamentos restritos e estereotipados, dificuldades de socialização,
déficits importantes na comunicação expressiva e receptiva, com prejuízos na aprendizagem,
organização diária. É necessário para melhor evolução do quadro; que além do tratamento
psiquiátrico, paciente tenha seguimento multidisciplinar, com fonoaudiologia (cerca de 3x/semana),
psicologia comportamental (de preferência método ABA, cerca de 5 vezes na semana), terapia
ocupacional e o que mais estiver disponível dentro de suas necessidades, bem como no cenário
escolar. Apresenta frequência regular em consultas agendadas, com boa adesão.Última consulta
realizada em grupo de faltas e psicoeducação do ambulatório ( primeiro contato com paciente), em
que mãe trouxe avaliações dos professores de forma favorável ao desempenho da paciente e nos
informou que sua medicação teria sido suspensa pela neurologista e que paciente não havia
exibido prejuízos frente a essa conduta, mantendo-se segundo avaliaçad da mãe, estável.
Hipótese Diangóstica: F84.0 CID-10, (Código Intemacional das Doenças).
Em uso de: medicação suspensa pela neurologista segundo relatado pela mãe.
Esclarecemos que o atendimento foi prestado pelo SUS - Sistema Único de Saúde.
Deverá manter seguimento por tempo indeterminado
Marília, 02 de julho de 2018
Médica- ii - FAMEMA
NTI- FAMEMA Rua Aziz Atallah, s/n - Bairro Fragata C Página 1 de 2
Marília - S.P - CEP : 17.519-101
nennonas
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I
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
NOME:
PAULA FERNANDA APARECIDA MURAROTO
MATRÍCULA:
122861 01 55 2012 1 00056 126 0033076 93
|
|
DATA DE NASCIMENTO POR EXTENSO |
|
|
Vinte e sete de agosto de dois mil e doze Ced Dl [2012] /
HORA MUNICÍPIO DE NASCIMENTO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO |]
Garça - SP
MUNICÍPIO DE REGISTRO E UNIDADE DA FEDÉRAÇÃO LOCAL DE NASCIMENTO SEXO
Garça - SP Hospital Em
o
FILIAÇÃO
Mãe: CLEUSA PAULA GARCIA MURAROTO
Natural de: São Paulo - SP
Pai: EDILSON ROBERTO MURAROTO
Natural de: Jaú - SP
xá
Avó Materna: Maria Joana dos Santos Garcia
Avô Materno: Paulo Lopes Garcia
Avó Paterna: Leonidia Regina Tagiarioli Muraroto
Avô Paterno: Severino Muraroto
GÊMEO NOME E MATRÍCULA DO(S) GÊMEO(S) |
Nada consta.
DATA DO REGISTRO POR EXTENSO NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO |
Trinta de Agosto de Dois Mil e Doze 30534065556
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
Nada a constar.
o
certidão A o Dou fé.
Interdições e Tutelas da Sede Garca, de agosjo de 201
“Carlos Eduardo Yamasita Sorrilha
| | Joficia Interino Joice Crista
| iMunicípio e Comarca de Garça, Estado de São Paulo
E
| “Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais ede O conteúdo d: do
ilvelSantana
Isenta de Emolumentos.
| | Rua Barão do Rio Branco nº 78 - Centro - CEP: 17400-000
| gFoneiFax: (14) 3406.1518
Conferente: 12
ma
NE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
Famema Complexo Assistencial - Famema
Atestado médico
A paciente PAULA FERNANDA APARECIDA MURAROTO, DN: 27/08/2012, segundo
informações contidas em seu prontuário de registro hospitalar nº589614, encontra-se em
acompanhamento em nosso ambulatório de psiquiatria infantil do Hospital de Clinicas Ill da
FAMEMA desde 02/04/2015.
Apresenta-se com déficit cognitivo, atraso de linguagem, prejuízo na sociabilidade,
movimentos repetitivos e estereotipados, sons guturais, sem controle esfincteriano.
Hipótese diagnóstica: F84.1, conforme CID-10.
Devido seu quadro com prejuízo do neurodesenvolvimento, apresenta necessidade de
cuidador integral, além de acompanhamento com equipe multiprofissional (fonoaudiologia,
pedagogia, psicologia, terapia ocupacional) para melhor prognóstico e desfecho.
Deverá manter retornos regulares sem previsão de alta do ambulatório.
Esclarecemos que o atendimento foi prestado através do SUS.
Local: HC (SÃO FRANCISCO)
Marília, quinta-feira, 2 de julho de 2015
Dr(a). CAROLINA BARRETOS FERNANDES
CRM: 156004
NOTA - Este atestado é válido para as finalidades previstas no Art. 86 do RGPS, aprovado pelo Decreto nº 60.501, de 14/3/67 e será
expedido para justificativa de 1 a 15 dias de afastamento de trabalho.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Complexo Assistêncial - FAMEMA
Hospital das Clínicas de Marília - Unidades 1, II, [ll e Hemocentro de Marília
RELATÓRIO MÉDICO
A paciente PAULA FERNANDA APARECIDA MURAROTO, Registro Hospitalar nº 589614,
Data de Nascimento 27/08/2012, está em seguimento psiquiátrico no Ambulatório de Saúde Mental
(ASM) da Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA), conforme consta em seu prontuário,
desde 02/04/2015, devido a atraso de linguagem, prejuizo na sociabilidade, movimentos repetitivos
e estercotipados, e déficit cognitivo.
Atualmente a paciente apresenta quadro estável apenas com o seguimento escolar e na APAE; não
está sendo realizado terapêutica medicamentosa devido a estabilidade de sintomas. Apresenta
frequência regular em consultas agendadas, com boa adesão.
Hipótese Diangóstica: F84,0 (CID-10).
Esclarecemos que o atendimento foi prestado pelo SUS - Sistema Único de Saúde.
P | NA n Marília, 30 de Maio de 2017.
Dra. Rafaela NR Morend, Marinho
N
Médica- Residente/Psiquiatria - FAMEMA
CRM SP 170.428
pra. Rafaela O. M. Marino
PSIQUIATRIA
EaR SP 170.428
Carimbo e assinatura
NTI- FAMEMA Rua Aziz Atallah, sºn - Bairro Fraguta C PEPR$00! Página | de |
Marília - S.P = CEP. 17.519-101
(4 Pediátricas
40/08
Dra. Cristiane Bazzo da C. Silva Dra. Elide Michetti Correa Dr. Mario do €. Martini Bemardo
CRM 102034 CRM 125854 CRM 22260
Neurologista Infantil Pediatria Pediatria e Puericultura
Assistência ao Recém Nascido
Dra. Alane B. Uetanabara Piai
CRM 76277
Alergia e Imunologia infa
Tel.:(14) 3454-4814 | (14) 3306-8050
R. Cláudio Manoel Costa, 161 - Maria Izabel - Marília |SP-CEP 17515-460
Í é | Gmail paula garcia <paulaf2708(Ogmail.com>
Perguntas sobre atendimento APAE de Garça/SP - Criança Paula Fernanda
Aparecida Muraroto
1 mensagem
paula garcia <paulaf2708Dgmail.com>
Para: qualidade05(ODfeapaesp.org.br
2 de agosto de 2018 10:05
Bom dia,
Me chamo Cleusa Paula Garcia, sou de Garça/SP, hoje cedo entrei em contato com essa Federação, por telefone,
para esclarecer algumas dúvidas, porém fui orientada a enviar as perguntas por e-mail. Segue abaixo algumas
perguntas que necessito que sejam respondidas:
De quem é a responsabilidade sobre aluno especial (espectro autista) matriculado na rede municipal de ensino, sobre
as indicações médicas de terapias, dentre as quais terapia ocupacional e fonoaudiologia? A responsabilidade cabe a
APAE ou ao Município?
Fui orientada pela coordenadora da educação especial no Município, Adriana Vejam, a procurar a APAE, uma vez que
na clinica de fonoaudiologia e psicologia do município não existem profissionais capacitados, para atender uma criança
com as características da minha filha, a qual requer atendimento especializado. Sendo, então, que fui encaminhada
para a APAE, local em que fui atendida pela assistente social Simone, e ela disse que minha filha se encontra em
uma fila de espera para atendimento com a fonoaudióloga, pois só existe uma profissional que atende quatro horas
por dia e a demanda é muito grande. A minha filha já era atendida na APAE, mas por motivos particulares ela saiu.
Ocorre que por dificuldades financeiras necessito novamente do atendimento especializado da APAE, quando procurei
novamente a Assitente Social Somine, fui informada que a criança se encontra em um fila de espera. Momento que
em perguntei qual era a posição em que minha filha se encontrava, porém ela se NEGOU a dizer a posição. Reitero
só quero saber a posição que minha filha está, e se realmente existe essa fila de espera. Não tenho a intenção e nem
quero passar na frente de ninguém. Desde já agradeço pela atenção, e aguardo resposta.
Att.
7 VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
E mesmo 1531076. 910- 8 SME 09/0U7/98
nove CLEUSA PAULA GARCIA
“andoPALILO LOPES GARCIA
E náRIA JOANA DOS SANTOS GARCIA
NATURA IDADE DATA DE NASCIMENTO
| S.PAULO -SP 27/JULZi900 E
voc. origem E ACI dude Gp
Ê 1 ps 120V/N. 089005
“es Verê
ALA
Esto documoanto é o comprovanta de Inscrição no CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS - CPF, vadada a exigência por torcoiras, salvo
nos casos previstos na Logialação vigento.
Ng de Inscrição
299325888-57 | an, 27/07/80
VÁLIDO EM TODO OQ TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em : 05/10/98 |
Tdtfona- 3353-1692 [90x 34 124%

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