01'd
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor
"DR. MERR Y MARTÍNEX*\ por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2". O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçõe^em contrário.
FÁBIO jpSE mUSlNANl
^EJ
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
o
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres coJegas Vereadores a presente
propositura, que concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Dr. Merry Martinex.
Dr. Merry Martinex atende a população garcense há 23 anos, sendo
recebido na época pelo Dr. Antonio Turato.
Nos dias ímpares realizava seus atendimentos no Hospital Samaritano
e nos dias pares no Hospital São Lucas.
Fez plantões com os doutores Marcos Miranda, Marcos Eid, Armando
Hanzé, na pediatria Francisco Tosta, Marize, Joaquim e Geny. Tinha apoio do DR.
Emani, do ginecologista Ulisses, da dra. Cidelina e do Dr. Daniel na Cardiologia, assim
como do Dr. Wagner, sempre prontos a colaborar, formando uma família médica bem
vinculada, crescendo muito dentro da medicina em Garça. Tratando de muitos pacientes
de Garça e oriundos de cidades da região, sempre prestando dedicação e carinho com
bons resultados, familiarizando-se com a população.
Como todo bom trabalhador da saúde, Dr. Merry, ao longo de todos
esses anos vem prestando excelentes serviços á nossa população, mesmo que nas vésperas
de natal e ano novo, feriados e outras datas comemorativas.
É por tudo isso, que proponho esta homenagem deste legislativo ao
Sr. Dr. Merry Martinex, e solicito a aprovação deste projeto aos nobres pares.
S. das Sessõe^l2 de Julho de 201
FÁBIO JOSÉ^tí^INANI
VEMAbol
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-maií: camara@cmgarca.sp.gov.br
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PATRÍCIA MORATO MARANGÀO
VEREADORA
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente propositura, que concede o
título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Dr. Merry Martinex.
Antonio Turato.
Hospital São Lucas.
Dr. Metry Martinex atende a população garcense há 23 anos. sendo recebido na época pelo Dr.
Nos dias ímpares realizava seus atendimentos no Hospital Samaritano e nos dias pares no
Fez plantões com os doutores Marcos Miranda, Marcos Eid, Armando Hanzé. na pediatria
Francisco Tosta, Marize, Joaquim e Geny. Tinha apoio do DR. Emani, do ginecologista Ulisses, da dra. Cidelina e do
Dr. Daniel na Cardiologia, assim como do Dr. Wagner, sempre prontos a colaborar, formando uma família médica bem
vinculada, crescendo muito dentro da medicina em Garça. Tratando de muitos padentes de Garça e oriundos de
cidades da região, sempre prestando dedicação e carinho com bons resultados, familiarizando-se com a população.
Como todo bom trabalhador da saúde, Dr. Merry, ao longo de todos esses anos vem prestando
excelentes serviços à nossa população, mesmo que nas vésperas de natal e ano novo, feriados e outras datas
comemorativas.
É por tudo isso, que proponho esta homenagem deste legislativo ao Sr. Dr. Merry Martinex, e
solicito a aprovação deste projeto aos nobres pares.
S. das Sessões, 12de julho de 2018.
FÁBIO JOSÉ POLISINANI
VEREADOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 10/2018
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1®. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor "DR. MERRY
MARTINEX", por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser
convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
FÁBIO JOSÉ POLISINANI
VEREADOR
EXTRATOS DE ATOS DA MESA DIRETORA
Ato da Mesa n® 10/2018. Suspende a eficácia dos parágrafos 2® e 3® do art. 12 da Lei Municipal n® 4.780, de 28 de
junho de 2012, declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos da Ação Direta
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 940 - Dia 03/08/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N® da Proposítura: Í^I .aO |n e30;<5 Data do Protocolo: Oa/oíLoi^
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão: (Wúíl oao/t
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação: ('i^Não
Quanto à Iniciativa: ( ) Poder Executivo Poder Legislativ
Vereador Autor
ativo? ^ I
• Turnos de Votação:
()0 único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
( ) Dois ^ de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
( ) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso
Regimento Interno.
()ís) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
do
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo 0(\
fjMUu
Garça,
Antonio Mafrcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Srté: www.cmgárca.sp.gov.br / è-mail: carnara@cmgarca.sp.gov.br
o
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
^FAÇQ ^^oncluso a V. Exa. do Projeto de
—w /úLk/Q' n3 \0 /c>ZO{i. considerado Objeto
de Deliberado na^^g Sessão Ordinária, realizada em Ci£ de
de 2018.
Secretaria, QV/Ot /2018.
= Antonio Marcís Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal deyGarça,07^ÇÍ_/2018.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2018. PARECER 098/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2018.
O projeto, de autoria do vereador Fábio José Polisinani, concede o título de cidadão
garcense ao Sr. Dr. Merry Martinex..
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário.
É como voto.
S. das Comissões, 08 de agosto de 2018.
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
ilo^dré Faneeô
/eneador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
o
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO inO/2018 - PARECER 53/2018
Relatório
O projeto de Decreto Legislativo n° 10/2018, de autoria do vereador Fábio José
Polisinani, concede o título de cidadão garcense ao Sr. Dr. Merry Martinex.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
E o relatório.
Voto do Relator
A propositura veio acompanhada da biografia do homenageado,
justificando a outorga deste importante título do Poder Legislativo garcense.
Quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de
Decreto Legislativo n° 10/2018. Sendo assim, votoTavoravelmente a tramitação desta matéria.
É meu voto quanto à matéria.
S. das Comissõ osto de 2018.
Antônio Franco antesx Bacana
Conclusão dâ
Opinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos moldes do voto do relator.
É o Parecer.
3anete Conessa
Vereadora
ííz Parente
/ereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: wvvw.crngarca.sp.gov.br/e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 010/2018. PARECER N° 046/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2018.
O projeto, de autoria do vereador Fábio José Polisinani, concede o título de "Cidadão
Garcense" ao Sr. Dr. Meny Martinex.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se favoravelmente à
propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
No que nos concerne examinar, também emitimos
indica os recursos necessários para fazer frente às despes^ que sers
Legislativo - dotações orçamentárias próprias - ate
que disciplina a execução orçamentária.
Assim sendo, voto favorável ao Wojeto
E o Parecer.
Rodng
:o favorável, uma vez que o artigo 3°
criadas com a execução deste Decreto
que prescreve a lei federal 4.320/64
lativon®. 10/2018.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos
seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
S. das Comissões, 09 de agosto de 2018.
Marcai) do Basquete
' 'ereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de kjíjCasi/í. aiz^jÁajJiAÀ^
mereceu das Comissões Permanentíís da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, 10 /0Sj./2018.
Q/xutã J/AXO"
= Antonio Marcos fiérelra =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
Inclusão na Ordem do Dia da , para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de G^ça, )0 / Cy/2018.
Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
to
- PODER LEGISLATIVO
GAMARA MUNiaPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23= SESSÃO ORDINÁRIA DE
2018, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018, A
PARTIR DAS 19:30H
N^^aois, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
projeto de DECRETO LEGISLATIVO N" 9/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA PATRiCIA MORATO
MARANGAO - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. ENÉAS PINTO DE CARVALHO FILHO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 10/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
CONCEDE O TITULO DE CJDADAO GARCENSE AO SR. DR. MERRY MARTINEX. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 10 de agosto de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
RESUMO DA 22= SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária Abertura:
06/08/2018 -19:30 Encerramento:
06/08/2018-21:08
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 945 - Dia 10/ 08/ 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
roMSSÃo''^pSASTE KtScM^ MUNICIPAL - CRIA A
PrRE™^DAS
ll==fss=s=
ÍSPSS~==SH
Secretaria da Câmara Municipal GarM, 1 de agosto de 2018.
i Pedro Santos
Mpresidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
Antonio Marccp Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro -^EP 17400-000 - Garça - SP^
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cnigarca.sp gov br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAI,
lííÊ CO
, do Regimento hterno, foi submetiâo à )j^/yví/Cci. VOTAÇÃí
co
artigo 188, do Regimento
^jSessão Oa^3/vv'><a.'U^
nforme dispõe o
ÁÁ^i/Cg^ VOTAÇÃO NOMINAL na
realizada em / de de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
VEREADOR
GLOBAL H
SIM NÃO
1 Antonio Franco dos Santos "Bacana" ( )
Deyse Serapião (X) ( )
3 Fábio José Polisinani (X { )
4 Janete Conessa (X3 ( )
5 José Luiz Marques f>< ( )
6 Marcão do Basquete ( ) (X
7 Patrícia Morato Marangâo (X) ( )
8 Paulo André Faneco O) ( )
9 Rafael José Frabetti O) ( )
10 Reginaldo Luiz Parente tK) ( )
11 Rodrigo Gutierres tx) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira M ( )
13 Pedro Santos ( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
)( () r)
(K) APROVADO POR:
( ) UNANIMIDADE
(VC) MAIORIA DE VOTOS
8. Sessões,
{ ) REJEITADO POR:
{ ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNC^DE VOTOS
de 2018
QUÓRUM DE APROVAÇÃO;.
() Maioria Simples. ( ) Maioria Absoluta (i^) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de n®
O /2018^foi aprovado por-^TiA de votos Sessão
'm/úAÁ/fX. realizada em /3 / ^7 /2018.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garca/^/^ /2Q18.
= Antonio Marcqs Pereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C M. de Garca/4 /^F/2018.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
I. Expeça-se o respectivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
II. Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no respectivo
projeto,
III. Proceda-se o arquivamento deste processo.
Garça
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-tnaii:camara@cmgarca.sp.gov.br
■■"Kt-'
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N" 009/2018
(Projeto de Decreto Legislativo n". OIOQOIS. de autoria do vereador Fábio José Polisinani)
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo;
Art. r. Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense" ao Senhor "DA
MERRYMARTINEX", por relevantes serviços prestados á comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3®, As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 14 de agosto^ 2018.
Pedro Santos
Presràéj^
Antonio Eráhco oòs Sàntòis "Bacana"
Secré^r Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara A^d^i^al de Garça, na data supra.
Antonio Marpos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Guanabara 50 - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.leg.br/eniall:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gDv.br/di8rio-oficial
Quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Ano V I Edição n- 948 Página 5 de 18
DECRETO LEGISLATIVO N« 009/2018
(Projeto de Decreto Legislativo n®. 010/2018, de
autoria do vereador Fábio José Polisinani)
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado
de Sào Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo;
Art. 1®. Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense"
ao Senhor "DR. MERRY MARTINEX", por relevantes
^^rviços prestados á comunidade.
Art. T. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça, 14 de agosto de 2018.
Pedro Santos
Presidente
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Secretário
^ Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Considerado objeto de deliberação |
PROJETO DE LEI N® CM 072/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL A/®
4.337. DE 09 DE JUNHO DE 2009
E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1® O artigo 7®, inciso II, da Lei Municipal n®
4.337/2009 e alterações, passa vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 7®...
(...)
II - Trabalhar asseado, trajando camiseta de
identificação, a ser determinado pela agência filiado a
uma delas;
Art. 2° O artigo 13, inciso I, da Lei Municipal n°
4.337/2009 e alterações, passa vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 13. ...
I - Pela revisão periódica da tarifa, pela prefeitura, e as
agências de oficio ou mediante proposta dos interessados
subscrita por 113 (um terço) dos moto-taxistas autorizados,
acompanhada de planilhas que comprovem o aumento
dos custos."
Art. 3® O artigo 15, inciso 111, da Lei Municipal n®
4.337/2009 e alterações, passa vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 15 ...
(...)
III - Multa de até 121 (cento e vinte e um) UFM;
(.■.)."
Art. 4® Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 8 de agosto de 2,018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Oficio n.® 775/2018
Garça, 8 de agosto de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Municipal n.®
039/2018
Senhor Presidente.
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa
Casa, o incluso Projeto de Lei n® 039/2018, através do
Município de Garça - Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n» 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade juridica e integridade.