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materia nº 91/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2018
Date 2018-08-13
EmentaSUGERINDO AO PREFEITO QUE PROCEDA AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3715/2003 QUE OBRIGA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DE TODOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS COM TESTADA SUPERIOR A 8 METROS
native_id100433

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-31 Concluído (a) — —
2018-08-14 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo.
2018-08-09 Matéria inclusa na Ordem do Dia — PARA 23ª SO 2018.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Encaminhado 12 0 0

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO N" 091/2018
Considerando que a Lei Municipal n° 3715/2003 obriga o plantio de árvores nas
calçadas de todos os imóveis residenciais com testada superior a 8 metros;
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno, indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que através do setor competente da Municipalidade, proceda ao cumprimento da
referida Lei dando exemplo à população garcense. Nas casas onde têm o canteiro nas calçadas que
a Municipalidade efetue gratuitamente o plantio. Nas casas onde não possuem o canteiro, proceder
á notificação.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2018.
WAGNERXUIZ iNERlÃJi: FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; wvAv.cmgarca.sp.gov.br/email: catnara@cmgarca.sp.gov.br

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