PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Oficio n° 775/2018
Garça, 8 de agosto de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Municipal n.° 039/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o
incluso Projeto de Lei n° 039/2018, através do qual estamos alterando a Lei Municipal n°
4.337/2009 e alterações, objetivando atender ao solicitado pelo Secretário Municipal de
Habitação e Mobilidade Urbana, através do Processo n° 13.084/2018, adequado a legislação às
necessidades administrativas.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores
para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente.
mJ JOÃO CAI^S E
Predito Mu
•OS SANTOS
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
C|>}
PROJETO DE LEI N" 039/201»-
&
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.337, DE 09 DE JUNHO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1" O artigo 7°, inciso II, da Lei Municipal n° 4.337/2009 e
alterações, passa vigorar com a seguinte redação:
''Art. 7"...
(...)
II - Trabalhar asseado, trajando camiseta de identificação, a ser
determinado pela agência filiado a uma delas;
(...)r
Art. V O artigo 13, inciso I, da Lei Municipal n° 4.337/2009 e alterações,
passa vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13....
I - Pela revisão periódica da tarifa, pela prefeitura, e as agências de
ofício ou mediante proposta dos interessados subscrita por 1/3 (um terço) dos moto-taxistas autorizados,
acompanhada de planilhas que comprovem o aumento dos custos. "
(...).''
Art. 3° O artigo 15, inciso III, da Lei Municipal n" 4.337/2009 e
alterações, passa vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15...
(...)
III - Multa de até 121 (cento e vinte e um) UFM;
OfQ s í MofA
(...).'' ^ ^ ^
Art. 4° Esta Lei entrará^m vigor na data de sua publicação, revogadas as
í) I
Garça, 8 de agosto
disposições em contrário.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS PREDITO MUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
<<< »>
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Mem.N^ 001/2018.
Garça, 15 de janeiro de 2018.
A
Procuradoria Geral do Município
Nesta Protocolo 0000013084 j 2018
DEPART/WENTO DE TRANSITO
ALTERAÇÃO EM ARTIGO DE LEI
:/
11/06/2018 08:34:62
Vimos por meio deste solicitar de Vossa Senhoria a alteração de
alguns artigos da Lei n°. 4.337/2009 fcópia anexa) e do Decreto n® 7.335/2010 (cópia anexa)
para adequação junto ao Departamento de Trânsito.
- Lei n® 4337/09, Art. 7°, II - retirar "ou camiseta de identificação".
- Lei n® 4337/09, Art. 13®, I - alterar 1/5 para 1/3 de acordo com o Art.25° do Decreto n®
7335/10.
- Lei n® 4337/09, Art. 15®, III - alterar 15 (quinze) Ufesp's para 121 UFM de acordo com Art.
30®, III do Decreto n° 7335/10.
- Decreto n® 7335/10, Art 13®, Art'13®, § 2®, Art. 21°, Art. 22°, IV, VI, Art. 30® - alterar
Departamento de Fiscalização Tributária e Departamento de Fiscalização de Posturas para
Departamento de Trânsito.
Anteciosamente.
ro/í Netto
i idpal Habitação
lilidade Urbana
n9 3^259/2017
M
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: Data do Protocolo:
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão:
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação; íONão
Quanto à Iniciativa: OÔ Poder Executivo ( ) Poder Legislativo
Vereador Autor:
- urnos de Votação:
Único - de acordo com artigo 169 do Regimento interno da Casa.
( ) Dois - 4e âçordo çpm inciso do artigo 169 do Regimento Intçmo da Casa.
Quorum de Votação:
(^) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS C OiVlISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
X:
)C
iX
-I---
iX
iéloi>l<í2)oa
fíaAUV
Garça, /OÍ72018
Antoniô Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gQV.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
o
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
considerado Objeto
de Deliberação na^ ^ Sessão Ordinária, realizada em de
de 2018.
Secretaria, /{)í/2018.
= Anto nío Ma rijos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal d^arça, J201S.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barào do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 /(14) 3471 -1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipsi n'* 4.931, de 02 de julho de 2014
Quarta-feira, 15 de agosto de 2018
vvww.garca.sp.gov.br/diario-oficial
Ano V I Ediçáo n" 948 Página 5 de 18
DECRETO LEGISLATIVO N*" 009/2018
(Projeto de Decreto Legislativo n°. 010/2018, de
autoria do vereador Fábio José Polisinani)
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1®. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense"
ao Senhor "DR. MERRY MARTINEX", por relevantes
^erviços prestados à comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça, 14 de agosto de 2018,
Pedro Santos
Presidente
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Considerado objeto de deliberação |
PROJETO DE LEI N® CM 072/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N"
4.337. DE 09 DE JUNHO DE 2009
E ALTERAÇÕES. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1® O artigo 7®, inciso II, da Lei Municipal n®
4.337/2009 e alterações, passa vigorar com a seguinte
redação;
"Art. 7®...
II - Trabalhar asseado, trajando camiseta de
identificação, a ser determinado pela agência filiado a
uma delas;
Art. 2® O artigo 13, inciso I, da Lei Municipal n®
4.337/2009 e alterações, passa vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 13. ...
I - Pela revisão periódica da tarifa, pela prefeitura, e as
agências de oficio ou mediante proposta dos interessados
subscrita por 1 /3 (um terço) dos moto-taxistas autorizados,
acompanhada de planilhas que comprovem o aumento
dos custos."
Art. 3® O artigo 15, inciso III. da Lei Municipal n®
4.337/2009 e alterações, passa vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 15 ...
(...)
III - Multa de até 121 (cento e vinte e um) UFM;
Art. 4® Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 8 de agosto de 2.018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Ofício n.® 775/2018
Garça, 8 de agosto de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Municipal n.®
039/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa
Casa, o incluso Projeto de Lei n® 039/2018. através do
Município de Garça - Estado de São Paulo
{^árío Oficiai assinado digitaímente conforme MP n'' 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/diario-oCSai
Quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Ano V] Edição n" 948 f^ina6de18
qual estamos alterando a Lei Municipal n° 4.337/2009
e alterações, objetivando atender ao solicitado pelo
Secretário Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana,
através do Processo n° 13.084/2018. adequado a
legislação às necessidades administrativas.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos
nobres Vereadores para aprovação do Projeto de Lei ora
apresentado.
Atenciosamente.
^ JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
Município de Garça - Estado de São Paulo Diário OCdal assinado digttalmente conforme MP n» 2.200-2, de 200t garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEIN° 72/2018. PARECER N" 100/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 72/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal n® 4.337, de 09
de junho de 2009 e suas alterações, e dá outras providências.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
É o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Entretanto, há no projeto problema de redação a ser resolvido com a Emenda em
anexo ao parecer.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário.
E como voto.
S. das Comissões, 15 de agosto de 2018.
Wagnef&íz^rreira
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp-leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
H O
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 72/2018
O artigo 3° do Projeto de Lei n° 72/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Ari. iV-J
111-multa de até 121 (cento e vinte e um) UFG's
(■■)■"
V^agner Luiz Ferreira
Vereador
Frabetti
Vereador
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
h
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N® 72/2018. PARECER N° 047/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 72/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal rf 4.337, de 09
de junho de 2009 e alterações e dá outras providências.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
As alterações propostas visam trazer algumas modificações dentre elas;
~ deixar apenas a opção da camiseta de identificação, tirando a opção do
colete de identificação;
- alterar de 1/5 para 1/3 o número de solicitação dos moto-taxistas para
revisão periódica;
- alterar a multa por descumprimento da lei de 15 UFESP's para 121
UFG's.
Isto posto, no que Xí
serem analisados, o projeto encontra-se ejtfcondj
E o Parecer.
^os de competência desta Comissão a
reciado pelo Plenário.
Conclusão da Comissão
! Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
amos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 16 de agosto de 2018,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, /6/Q^ /2018.
= Ant^iô o^itoPa M^cos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da S , para sua
yXTKiiiy discussão e votação.
Câmara Municipal d^Garça, /O?/2018.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp,gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov,br
Â
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018. A
REALIZAR-SE NO DiA 20 DE AGOSTO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - PROJETO LEI N" 74/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N° 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI N° 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS),
PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL" DA SECRETARIA
DE ESTADO DA CULTURA, AUTORIZADO PELA LEI 5.214/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N" 72/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A
LEI MUNICIPAL N° 4.337, DE 09 DE JUNHO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO* PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
* A Emaida ao Projeto de Lei n°s 72/2018 só será votada se for considerada objeto de deliberação pelo Ploiário.
Secretaria da Câmara Municipal^Gar^l^^agosto de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonío Marcas Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg,br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/diario-oficial
Sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Ano V I Edição n° 950 Página 6 de 15
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE AGOSTO
^ DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - PROJETO LEI N° 74/2018, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO III
DA LEI N° 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
(PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI 5. 163, DE
19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE
DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS),
PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "PROGRAMA DE
AÇÃO CULTURAL" DA SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA, AUTORIZADO PELA LEI 5.214/2018 DE 17
DE MAIO DE 2018. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N° 72/2018, DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 4.337, DE 09 DE JUNHO DE 2009 E
ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM
EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* A Emenda ao Projeto de Lei n®s 72/2018 só será
votada se for considerada objeto de deliberação pelo
Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 16 de
agosto de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Município dc Garça - Estado dc São Paulo
Kárío Oficial assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autentíodade, validade jurídica e integridade.
■
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
LgL Tv-g conforme dispõe o
VOTAÇÃO NOMINAL na
Sessão realizada em de de
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAD
Antonio Franco dos Santos "Bacana" 0<3 ( )
2 Deyse Serapião (.X) ( )
3 Fábio José Polisinani Çx) ( )
4 Janete Conessa ( )
5 José Luiz Marques ( )
6 Marcão do Basquete ( )
7 Patrícia Morato Marangão Cx) ( )
8 Paulo André Faneco 0^ ( )
9 Rafael José Frabetti DO ( )
10 Reginaldo Luiz Parente ( )
11 Rodrigo Gutierres (X) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira íx) ( )
13 Pedro Santos ()( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÀO SIM NÃO SIM NÃO
( ) )( ) ( ) (
( ) APROVADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões,
( )REJEITADOJPa&
( ) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
- Secreta ri
QUÓRUM DE APROVAÇÃO:
() Maioria Simples. () Maioria Absoluta. ( ) Maioria Uuaiiticada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov,br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTACÀO NOMINAL
cçjs» ^ ^ oloC S conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
Sessão ^ realizada em pLOde
2018 obtendo-se o resultado seguinte;
_ VOTAÇAO NOMINAL na
de
VEREADOR
Antonio Franco dos Santos "Bacana"
2 Deyse Serapião
3 Fábio José Poíisínani
4 Janete Conessa
5 José Luiz Marques
6 Marcão do Basquete
7 Patrícia Morato Marangão
8 Paulo André Faneco
9 Rafael José Frabetti
10 Reginaldo Luiz Parente
11 Rodrigo Gutierres
12 Wagner Luiz Ferreira
13 Pedro Santos
GLOBAL
SIM NÃO
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
()
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
{><>.
0<3
K)
bO
00
04
( ) )( ( ) )( )
RESULTADO
( ) APROVADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões,
( ) REJEITADO P08;_
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
2018
QUORUM DE APROVAÇA
() Maioria Simples. () Maioria Absoluta () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
A
Quart»feira. 22 de agoâo de 201S
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n* 4.931. de 02 de juilto de 2014
Ano VI Edição n' 953 Página 61 de68
i
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISS.ÃO DE CONSTI ri lCÃO. JIISTICA E REDAÇÃO
HMl-iNDA AO PKOJE'í-0 DE LEI N® 72.-2018
O artigo 3° do Projcio de Lei n" 72.2018, passa a vigorar com a seguinie redavilo:
m nnilta dt; tilc 121 fcenia <• viiilii e imij > '.v
Wagrer Luiz Terreira
Vereador
af-iel 3c:6 FrabsK'
Vereador
Rua Guanabara, 50 - Caicata- CF.P 17400-000 - Garça - SH
Tcleibne/Fax: (14) 5471-0050/( U) .1471-1 jOS
Site. w->vu' cimairca sp Icj; br / c-nuil. cainarartícingarca sp gov br
Município Pe Garça - Estado de SBo Paulo
wvM.garca.sp gov.br |vmw ImprensaoCBalmunlcipal com br/garca
Oiàrio o3al astfnado ãigitatnonte conformo MPn'2.200-2, Ps 2001, garanfindo auter4lcidade,vaiidadeJunoicae Integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme lei Municipal n" 4.931. de 02 de julho de 2014
«nww.gerce.sp.aovJ>i/diano-oricial
Quarta-feira. 22 de agosto de 2018 AnoV I Edrc4oít°9S3 PáginafiSdeGS
Alenciosamenle.
PAULO W^DRÉ FANECO
VEREADOR
Redação Final
EXTRATO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO N" 103/2018 - Oferecendo
Reda^ Final do Projeto de Lei n® 72/2018, de autoria
do Prefeito Municipal - /U.TERA A LEI MUNICIPAL N«
4.337. DE 09 DE JUNHO DE 2009 E ALTERAÇÕES. E
DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESIDENTE DACCJR
Munídpio de Gefçe - Estado de SAo Petde
ido dÍQiletmcnte conforme MP n^ 2.20(^2» de 2001» garantindo autenHcsdade. vaMade jurkíica e ínteçridade.
n
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de £m ns
^•^/2018 foi aprovado por tyde votos na Sessão
'(MirAnM/l realizadaem /O^ /2018.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garca.'^^ /éj /2018.
í4yvvj9
= Antonio fvfarcosipereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de Garça, i9J/ (fi /2018.
= Antonio Maírcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
I. Expeça-se o respectivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
II. Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no respectivo
projeto.
III. Proceda-se o arquivamento deste processo.
Garç
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov,br/e-maiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
V48
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 72/2018. PARECER N' 103/2018
Relatório
De acordo com o vencido na 24" Sessão Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2018, oferecemos ao
Projeto de Lei n° 72/2018, de autoria do Prefeito Municipal, a seguinte redação final:
vigorar com a seguinte redação:
agênciafiliado a uma delas;
vigorar com a seguinte redação:
"ÁrL l*Oartigo 7° incisoll, da Lei Municipal n° 4.337/2009 e alterações, passa
"Art 7'...
(...)
II - Trabalhar asseado, trajando camiseta de identificação, a .ser determinadopela
Art 2' O artigo 13, inciso I, da Lei Municipal n" 4.337/2009 e alterações, passa
"Art 13....
I - Pela revisão periódica da tarifa, pela prefeitura, e as agências de oficio ou
mediante proposta dos interessados subscrita por J/3 (um terço) dos moto-taxistas autorizados, acompanhada de
planilhas que comprovem o aumento dos aistos."
vigorar com a seguinte redação:
disposições em contrário."
(...).
Art 3'O artigo 15, inciso IJI, da Lei Municipal n°4.337/2009 e alterações, passa
"Art 15...
(...)
III - Mtdía de até 121 (cento e vinte e um) UFG 's;
(...)."
Art 4' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
S. das Comissões, 21 de agosto de 2018
A
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WagnepTAiifFeifeira
Relator
aneco
Membro
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fi
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício 276/2018
Garça, 28 de agosto de 2018
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61 da Lei Orgânica
Municipal, encaminho a Vossa Excelência, para sanção, o Autógrafo n® 062/2018, resultante da
aprovação do Projeto de Lei n° CM 72/2018, com emenda, de autoria do Prefeito Municipal, na
24® Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 20 de agosto de 2018.
Atenciosamente,
CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI
Técnico Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
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Al®-
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são PAULO
AUTÓGRAFO N" 062/2018
PROJETO DE LEI N" 72/2018
E alterações, e dá outras
faz saber que a Câmara MunfcipauX^u^rs^cita^romut^^^
passa vigorar com a seguinte redação!^' ^ ^ n" 4.337/2009 e alterações,
"Aft 7"...
(:•)
determinado pela agência filiado trajando camiseta de identificação, a ser
(■:)"
passa vigorar com a seguinte redação-^* ^ ^ 4.337/2009 e alterações,
"Art 13. ...
ou mediante proposta dos inteLsídos''s^crZ''^^^^
^^ompanhada de planilhas que comprovem o aumento Jos custos' rnoto-taxistas autorizados.
(...)"
passa vigorar com a seguinte redação^* ^ ^ ^ 4.337/2009 e alterações,
"Art 15...
(...)
111-Multa de até 121 (cento e vinte e um) UFG 's;
disposições em contrário. entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Câmara Municipal de C^a, 28 d^o^de 2018.
P^ãira Sa^s
*residen\eN
St V\\ Antônio Francidosi^
>èVeiári^sjA 1 Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da CâmgBfl^nicipal^àliiarça, nalS^supra.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -
Telefone/Pax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308 Site: www,cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca sp gov br
DIÁRIO oficiai!^
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n'' 4.931, de 02 de julho de 2014
Quarta-feira, 05 de setembro de 2018
www.garca.sp.gov.br/dlario-oftdal
Ano VI Edição rt° 963 Página 2 de 13
PODER EXECUTIVO DE GARÇA
Atos Oficiais
Leis
LEI N® 5.245/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
4.337. DE 09 DE JUNHO DE 2009
E ALTERAÇÕES. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
0 Prefeito do Município de Garça. Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei;
Art. 1® O artigo 7°, inciso II. da Lei Municipal n°
4.337/2009 e alterações, passa vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 7®...
Í-)
II - Trabalhar asseado, trajando camiseta de
identifícação, a ser determinado pela agência filiado a
uma delas;
Art. 2® O artigo 13, inciso I, da Lei Municipal n®
4.337/2009 e alterações, passa vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 13. ...
1 - Pela revisão periódica da tarifa, pela prefeitura, e as
agências de oficio ou mediante proposta dos interessados
subscrita por 1/3 (um terço) dos moto-íaxistas autorizados,
acompanhada de planilhas que comprovem o aumento
dos custos."
(-)■"
Art. 3® O artigo 15, inciso III, da Lei Municipal n°
4.337/2009 e alterações, passa vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 15...
(...)
III - Multa de até 121 (cento e vinte e um) UFG's;
Art. 4® Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça. 4 de setembro de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERALDO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos
Oficiais e Documentos, na data supra.
zmc.
ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Decretos
DECRETO N® 8.742/2018
DISPÕE SOBRE O PROCESSO
DE CONVOCAÇÃO DE
PROFESSORES TEMPORÁRIOS
PARA SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO
DE AULAS - CONCURSO PÚBLICO
N." 001/2017 - PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA I.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de
1990;
Considerando a aprovação e classificação dos
candidatos no Concurso Público n® 001/2017;
Considerando que será necessária a convocação
de professores para as classes que se encontram sem
professores por motivos diversos (exoneração, licença
saúde, etc);
Considerando que, nos casos de necessidade
temporária para substituição de atividades permanentes
Município de Garça - Estado de Sào Paulo
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