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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
REQUERIMENTO N" 704/2018
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao
Conselho de Administração do lAPEN para que, através do setor competente, informe o que segue:
1. Após a implementação da chajnada "Segregação de Massas", no ano de
2012, houve a divisão dos recursos do lAPEN em três fundos: o financeiro, previdenciário e de
reserva, sendo este último extinto em recente alteração desta segregação. Diante disto, indaga-se
se houve, em alguma oportunidade após a implementação da segregação de massas, a realização
de pagamentos de despesas que deveriam ser pagas com recursos de detenninado fundo e foram
pagos com recursos de outro fundo?
2. Em caso positivo, qual o embasamento legal desta medida? Foi feito algum
procedimento técnico-contábil para justificar esta operação? ÔííãI>o valor desta(s) operação(ões)?
3. Ainda em caso positivo, quein foi o ^torizador de tal despesa?
Sala das Sea 1)18
VEREAD
Rua Guanabara, 50 CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.Ieg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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