GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 762/2018
Considerando a situação econômico/financeira que o nosso país vem
atravessando a cada ano;
Considerando que os municípios infelizmente foram gravemente afetados por
essa onda de ausência de recursos e baixa de arrecadação;
Considerando que culturalmente vários munícipes não pagam seus impostos em
dia gerando um rombo nos cofres municipais em ordem exponencial;
Considerando que, com a baixa arrecadação, em virtude de inadimplência,
muitos municípios já implantaram medidas visando minimizar o impacto da baixa arrecadação
driblando a inadimplência, conforme demonstra reportagem do Jornal Folha de São Paulo, de
31/12/2014, em anexo;
Considerando que na última quinta-feira, em audiência pública realizada na
Câmara Municipal de Garça, foi exposto aos presentes algumas alterações ao qual o município
estuda implementar, dentre elas; a redução do desconto do pagamento à vista de 15% para 5%,
diminuindo o desconto oferecido no pagamento à vista e penalizando em 10% o bom contribuinte;
mudança na faixa de cobrança do IPTU nos bairros Jardim Gisele, Jardim Parque Santa Maria,
Vilota São José, Jardim Cafezal, Parque Real e Jardim São Rafael aumentando o valor IPTU para
os moradores dessa região;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, ofície-se ao
Prefeito Municipal para que através do setor competente da municipalidade, informe a
possibilidade de proceder alteração no Código Tributário Municipal, permitindo o parcelamento
dos débitos em dívida ativa e posteriormente aplicando penalidade naqueles que não honrarem
com o acordo, podendo até mesmo inscrever nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC / SERASA)
os inadimplentes.
Solicito ainda, que informe a possibilidade de estudar outras medidas menos
drásticas para que não sejam penalizados os bons contribuintes, bem como proceder ao
georreferenciamento, visando adequar o valor do imposto cobrado dos contribuintes que estão com
suas plantas irregulares junto à Prefeitura Municipal de Garça.
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2018.
WAGNER FERREIRA
VEREADOR
Rua Guanabara, 50 CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.leg.br / e-mail: camara@,cmgarca.sp.gov.br
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GABRIELA YAMADA
ISABELA PALHARES
DE RIBEIRÃO PRETO
31/12/2014 02h00
Com queda na arrecadação de impostos federal e estadual, as prefeituras da região de Ribeirão Preto (a
313 km de São Paulo) vão adotar medidas para tentar reduzir a inadimplência do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) em 2015.
Em Araraquara (a 273 km de São Paulo), a prefeitura vai incluir o nome dos devedores na Serasa.
Segundo o govemo, cerca de 18% dos contribuintes estão com dívidas no imposto.
O município também criou condições para estimular o pagamento em parcela única com descontos de
até 10%.
Além da preocupação com a inadimplência do tributo, o reajuste do IPTU em Araraquara para 2015 foi
menor do que o deste ano. O aumento foi de 6,5%, corrigido apenas com base na inflação. Para 2014, a
alta foi de 12%.
Segundo estudo da USP Ribeirão, as incertezas econômicas do país, acentuadas pela crise da cana-deaçúcar no Estado de São Paulo, fizeram com que cidades da região deixassem de arrecadar ao menos
R$ 91 milhões em impostos federal em 2014.
Além disso, as cidades tiveram queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços). Em Ribeirão Preto, o valor foi 5,8% menor do que o previsto pela prefeitura.
Para fortalecer o caixa, a Prefeitura de Ribeirão já encaminhou neste ano para protesto em cartório
1.391 contribuintes.
Eles fazem parte de um total de 3.901 contribuintes que não pagaram o imposto no primeiro semestre
de 2014.
Segundo dados da prefeitura, de 2012 até agora, mais de 100 mil títulos já foram protestados. No
próximo ano, os devedores que não quitarem as parcelas do imposto no primeiro semestre, serão
automaticamente incluídos na lista de protestos.
Em novembro, a prefeitura anunciou que ao pagar a primeira parcela da dívida renegociada, o
contribuinte terá o nome retirado da lista de devedor. Antes, isso só acontecia quando toda a dívida era
quitada.
OUTROS MUNICÍPIOS
Franca (a 400 km de São Paulo), que já faz cobrança dos devedores por protesto e também a inclusão
dos nomes na Serasa, vai iniciar a execução dos valores devidos por processo judicial para agilizar a
tramitação do processo e o pagamento.
Além disso, a prefeitura firmou um convênio com o Tribunal de Justiça para "emprestar" servidores e
agilizar a cobrança judicial.
31/08/2018 11:11
https://m .folha.uol .com.br/coti diano/ribeiraopreto/2014/12/1568967-
Em São Carlos (a 232 km de São Paulo), a prefeitura disse que estuda incluir o nome dos devedores na
Serasa e também a criação de uma central de atendimento por telefone para a negociação das dívidas.
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2of2 31/08/2018 11:11