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materia nº 763/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 763 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaSOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO IAPEN QUE INFORME QUAL A POSIÇÃO OFICIAL DO IAPEN SOBRE O OFÍCIO Nº 771/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA.
native_id100565

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2018-09-04 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS NA 26ª SO 2018.
2018-08-31 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Para a 26ª SO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 763/2018
Considerando que o Sr. Prefeito encaminhou ao lAPEN o Ofício n° 771/2018,
oferecendo esclarecimentos sobre a Gestão do Fundo Financeiro, Consolidação dos Parcelamentos
CadPrev 785, Revisão de Massas do Fundo Financeiro e Previdenciário, Reparcelamento CadPrev
909, 910, 911, 912 e 3462/01 e Redução de Alíquota de Contribuição do Ente.
Considerando ainda que no ofício O Sr. Prefeito afirma: "Quanto aos aportes
solicitados pelo lAPEN, conforme Ofícios abaixo relacionados, estes não foram feitos pela
Prefeitura, por entendennos não serem devidos, ou seja, não restou demonstrado déficit para tal
aporte. (...)".
Requeiro à Mesa, na forma regimental ^onsultado o Plenário, ofície-se ao
Diretor Superintendente do lAPEN, para que através do seíor competente, informe qual a posição
oficial do lAPEN sobre o Ofício n° 771/2018 da^efeiti|ra Municipal de Garça?
Sala s Sessões, 03 de setembro
^QUETE
VEREADOR
018.
Rua Guanabara, 50 CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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