materia nº 779/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
REQUERIMENTO N'' 779/2018
Considerando que desde a gestão anterior do ex-Prefeito José Alcides Faneco,
quando ainda não ocupava nenhum cargo público, este vereador vem ouvindo e pleiteando junto
ao Executivo Municipal medidas que visam atender os anseios da população garcense;
Considerando que são inúmeros pedidos de pessoas buscando por vaga no
mercado de trabalho, e também de empresários que gostaria de iniciar suas atividades empresariais
industriais em nosso mimicípio;
Considerando que no atuai cenário econômico que o pais vive, são raras as
exceções de pessoas que queiram investir em uma atividade empresarial industrial, uma vez que
os recursos são escassos e a chance de obter retomo dos investimentos são instáveis;
Considerando que cabe ao Poder Público implementar medidas que possam
encorajar esses empreendedores a colocar seus planos de negócios em ação gerando emprego,
renda à população e recursos aos cofres públicos;
Considerando que mesmo neste cenário instável, há muitos empreendedores em
nosso município que gostariam de iniciar suas atividades, necessitando apenas de um apoio do
Poder Público Municipal;
Considerando que já temos legislação para criação de Distritos Empresariais no
município, bem como uma área próxima à SP-294 - "Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros", para a implantação de um novo Distrito Empresarial em nosso município, entretanto é
necessária a realização de obras de infraestnitura que custarão aos cofres municipais milhões de
reais, e que no momento estes recursos não estariam disponíveis;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao
Prefeito Municipal para que através do setor competente da Municipalidade, informe:
1) A Prefeitura Municipal de Garça estuda reverter a concessão de áreas nos
Distritos Empresariais já existentes de empresas que não estão utilizando
toda a área recebida ou não estão realizando atividades?
2) Qual a situação da Empresa Estância Amazonas? A empresa vem utilizando
toda a sua área? A empresa vem cumprindo a Lei Municipal que versa sobre
a concessão de área para empresas com atividade industrial/empresarial? Se
negativo, há a possibilidade de reverter total ou parcialmente a concessão e
passar para outros empreendedores?
3) A Prefeitura tem o levantamento de quantas áreas já concedidas encontram￾se em desconformidade com a legislação vigente?
4) Que outras medidas a Municipalidade pretende adotar conciliar a escassez
de recursos públicos com a crescente demanda de empresas querendo se
implantar em nosso município?
Rua Guanabara, 50 CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
5) Quais são os planos da atual gestão para incentivar o desenvolvimento de
novas atividades empresariais/industriais em nosso município?
6) Proceder demai s esclarecimentos que julgar necessário.
Ressalto que a realização de medidas efetivas nessa área, requer extrema urgência uma vez que a
população garcense precisa de oportunidade de trabalho, para que possamos driblar a crise
instalada em nosso país.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2018.
WAG^R íuf^^RREIRA
VEREADOR
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