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materia nº 811/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 811 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaSOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DE USO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVERSÃO E/OU APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE GARÇA.
native_id100625

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2018-09-25 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS NA 29ª SO 2018.
2018-09-20 Matéria inclusa na Ordem do Dia — PARA 29ª SO 2018.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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I
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N'' 811/2018
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe a
possibilidade de criar incentivos ao desenvolvimento tecnológico, de uso e instalação de sistemas
de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Garça. O Objetivo é também
aumentar a utilização da energia solar na matriz energética do município, além de atrair a Garça
empresas e empreendimentos que tenham a matriz energética solar como uma possibilidade
economicamente viável; conter a geração e emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE); reduzir a
demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo; aumentar a utilização da energia
solar na matriz energética do Município; promover o desenvolvimento sustentável do Município
e incentivar a propagação da mini e microgeração de eletricidade entre a população. Com o projeto,
o número de empresários que queiram utilizar energia solar vai aumentar muito. As empresas
pagam menos, utilizam energia mais limpa, agridem menos o meio ambiente e o poder público faz
sua parte incentivando esses empresários. Os valores e porcentagens de abatimento em impostos
serão designados pela prefeitura.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2018.
WAGNER uÜ^^SeIRA
VEREADOR
Rua Guanabara, 50 CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.leg.br / e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br

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