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materia nº 822/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 822 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaSOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR: 1)O PODER EXECUTIVO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E 2018, ATRIBUIU ALGUMA CLASSE EM ACÚMULO À PROFESSOR INVESTIDO EM APENAS UM CARGO EFETIVO, QUANDO DESIGNADO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA, TAL COMO AUTORIZADO PELO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.445/2016, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.487/2017? 2)EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS PROFESSORES FORAM AGRACIADOS COM O REFERIDO BENEFÍCIO DISPOSTO EM TAL DECRETO, BEM COMO O MONTANTE DISPENDIDO COM AS MENCIONADAS CLASSES ATRIBUÍDAS EM JORNADA DUPLA.
native_id100638

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2018-09-25 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS NA 29ª SO 2018.
2018-09-20 Matéria inclusa na Ordem do Dia — PARA 29ª SO 2018.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
REQUERIMENTO N" 822/2018
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, ofície-se ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da Municipalidade informe o
seguinte:
1) O Poder Executivo, durante o exercício de 2017 e 2018, atribuiu alguma classe em
acúmulo à professor investido em apenas um cargo efetivo, quando designado para
função de confiança, tal como autorizado pelo parágrafo 3® do artigo 9° do Decreto
Municipal n° 8.445/2016, com redação dada pelo Decreto Municipal n° 8.487/2017?
2) Em caso positivo, infonnar quais professores foram agraciados com o referido
benefício disposto em tal Decreto, bem como o montante dispendido com as mencionadas
Sala das Sessões, 2^
ANTONIO FRANtedi OS "BACANA"
mbro de 2018.
Rua Guanabara, 50 CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br

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