materia nº 95/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1" Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Colaboração
com a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, sem fins econômicos, com sede na Rua Gabriela n° I4'4, nesta cidade de cidade de Garça,
Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n° 48.211.585/0001-15, objetivando a prestação de
serviços na Estratégia de Saúde da Família, Polo Academia da Saúde, NASF (Núcleo Apoio a Saúde
da Família), Equipe Multiprofíssional, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e Residência
Terapêuticas, respeitando o teor do que dispõe à Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações, Lei Federal n°
4.320/1965 e alterações. Lei Complementar n° 101/2000 e alterações, e demais legislações que
regulamentam a matéria.
Parágrafo único. O Termo de Colaboração a ser firmado, nos termos do
capuí desta Lei, será realizado por inexigibilidade de Chamamento Público, com fulcro no artigo 31 da
Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações, tendo em vista que as metas propostas no Plano de Trabalho
somente serão atingidas pela Sociedade Beneficente Caminho de Damasco.
Art. 2" O Termo de Colaboração vigorará pelo prazo de 02 (dois) meses,
podendo ser prorrogado pelo prazo legal, com valor de repasse estimado no montante de até R$
1.368.477,62 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e
dois centavos), conforme previsão orçamentária consignada no orçamento de 2018, proveniente de
recurso federal e municipal, com dispêndio conforme consta do cronograma físico-financeiro do Plano de
Trabalho, que faz parte integrante desta.
Art. 3° O Termo de Colaboração a ser firmado, que se refere o artigo 1°
desta Lei, estabelecerá as responsabilidades a serem assumidas por cada parte.
Art. 4® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as
referidas dotações orçamentárias por Decreto, desde que necessário.
Art. 5" Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, com efeitos a partir de 1° de novembro de 2018
n l\ Garça, 27 de setembro de 2(*19.
ÁQmJ JOÃO CAIROS DOS SANTOS
PREFm O MUNICIPy
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n° 953/2018
Garça, 27 de setembro de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.° 055/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, o
incluso Projeto de Lei n° 072/2017, no qual solicitamos autorização legislativa para firmar Termo de
Colaboração com Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, entidade dotada de personalidade
jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede na Rua Oabriela n° 144, nesta cidade de
cidade de Garça, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob rf 48.211.585/0001-15, objetivando a
prestação de serviços na Estratégia de Saúde da Família, Polo Academia da Saúde, NASF (Núcleo
Apoio a Saúde da Família), Equipe Multiprofissional, CEO (Centro de Especialidades
Odontológicas) e Residência Terapêuticas, respeitando o teor do que dispõe à Lei Federal n°
13.019/2014 e alterações, Lei Federal n" 4.320/1965 e alterações, Lei Complementar n° 101/2000 e
alterações, e demais legislações que regulamentam a matéria.
O Termo de Colaboração a ser firmado será realizado por inexigibilidade de
Chamamento Público, com fulcro no artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações, tendo em
vista que as metas propostas no Plano de Trabalho somente serão atingidas pela Sociedade Beneficente
Caminho de Damasco, conforme Declaração da Secretária Municipal de Saúde.
Desta forma, por intermédio do Termo de Colaboração, o qual terá vigência
de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo legal, poderá a Municipalidade repassar o
montante estimado de até R$ 1.368.477,62 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e
setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme previsão orçamentária consignada no orçamento
de 2018, proveniente de recurso federal e municipal, com dispêndio conforme consta do cronograma
físico-financeiro do Plano de Trabalho, que ora segue anexo.
Por fim, estamos encaminhado a declaração que a Entidade apresentou os
documentos constantes dos artigos 33 e 34 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações; bem como a
Minuta do Plano de Tralho e do Termo de Cooperação, para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
em regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município, haja vista sua
importância para o Município.
Atenciq immte.
Jà^Aj
JOÃO CARl/dS DOS SANTOS
Munitipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
o
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
PARECER TÉCNICO
Dispõe sobre a celebração do Termo de
Colaboração com a Sociedade Beneficente
Caminho de Damasco.
Antonio Carlos de Oliveira Marra, Secretário
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças,
no uso de suas atribuições legais, etc.
Considerando que a documentação encaminhada pela a Secretaria
Municipal de Saúde, está em ordem conforme dispõem as Leis Federais n°s 4.320/64, 101/00
e 13.019/14 e suas alterações;
Considerando que a Entidade Sociedade Beneficente Caminho de
Damasco, dispõe de suficiente nível técnico-assistencial, capacidade e condições de prestação
de serviços que permitam o maior nível de qualidade nos serviços contratados conforme a
especialidade e características da demanda, conforme consta nas informações prestadas pela
Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando que a Entidade Sociedade Beneficente Caminho de
Damasco, não está sujeita a nenhum tipo de restrição legal que incapacite seu titular para
firmar este Termo de Colaboração;
Considerando o compromisso que a Administração Pública Municipal
possui com a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde;
Considerando, que há previsão no Orçamento Programa de 2018:
Secretaria Municipal de Saúde, dotação 193, 194 e 195 fonte 01, 02 e 05, funcional
10.301.0010.20290000 atividades da Atenção básica, categoria econômica 3.3.90.39 (outros
serviços de terceiro - pessoa jurídica) e Secretaria Municipal de Saúde, dotação 217, 218 e
219, fonte 01, 02 e 05, funcional 10.302.0010.20300000 Assistência Hospitalar e
Ambulatorial, categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiro - pessoa jurídica).
Resolve:
Aprovar integralmente a celebração do Termo de
Colaboração em trâmite por esta Secretaria, considerando que tecnicamçpte preenche a todas
as exigências das Leis, sendo:
t)k^
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Funcional/Programática/
categoria econômica
Total
02 06 02
10.301.0010.20290000
3.3.90.39.00
Atenção Básica R$ 1.192.436,20
02 06 03
10.302.0010.20300000
3.3.90.39.00
Media e Alta
Complexidade
R$ 176.041,42
TOTAL R$ 1.368.477,62
Garça, 27 de setembro de 2018
/
AntoimfCarlos de Oliveira Marra
Secretário Municipal de Fazenda,
Planejamento e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECliARAÇAO
JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Prefeito Municipal,
neste ato assistido pelo Procurador Geral do Município,
declaro para os devidos fins, que verificando a
documentação apresentada pela entidade SOCIEDADE
BENEFICXENTE CAMINHO DE DAMASCO, inscrita no CNPJ
48.211.585/0001-15, foi verificado o cumprimento dos
artigos 33 e 34 da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de
2014, e alterações.
É o que cumpre a declarar.
Garça/SP, 27 ide setembro de 2018.
OS SANTOS
al
JOÃO C
Prefeito
ÍCIDO SIMAS
Procuradpr^eral^ do Município
J
'
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde
Rud Gabriela, 158- Garça-SP - CEP 17400-000
Memorando n 08/2018
Assunto: Celebração de Plano de Trabalho
Garça, 24 de setembro de 2018.
Protocolo 0000019259 , 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
C/7LEBP!AÇA0 DE FfLANO DE TRABALHO
Excelentíssimo Sr
27/09/2018 13;16:38
Solicito através deste, autorização para celebrar com a Sociedade Beneficente
Caminho de Damasco, um Plano de Trabalho por inexigibilidade de chamamento publico ( Art 31
da Lei 13019) para os serviços da Atenção Básica , NASF, Residências Terapêuticas e Academia da
Saúde, uma vez que a entidade possui capacidade técnica e de gestão para a execução do objeto
deste Plano de Trabalho. Na presente data , neste município , esta entidade é a única que atinge
todos os i^equisitos para executar determinada atividade.
Não é possível firmar um Plano de Trabalho com a Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Garça vistas a insuficiência técnica, de gestão, e por não apresentar todos os
documentos exigidos para tal finalidade.
c:
NÁTALLI GAIATO CkUZ
Secretaria Municipal de Saúde
Excelentíssimo Sr Prefeito
Sr .loão Carlos dos Santo
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Gabriela, 1,58- Garça-SP - CEP 17400-000
^ '}
Memorando n 09/2018
Assunto: Celebração de Piano de Trabalho
Garça, 24 de setembro de 2018.
DECLARAÇÃO
%
Declaro que a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco possui
capacidade técnica e operacional para executar os objetivos eiencados neste Plano de Trabalho.
NÁTALLI GAIATO CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
Excelentíssimo Sr Prefeito
Sr .loâo Carlos dos Santos
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA O
Estado de São Paulo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
u'--
Parecer/FGM n" 211/2018 - Processo n" 19.259/2018
1-Assunto: Incxigibilidade de
Chamamento Público.
2-Interessado(a): Secretaria Municipal
de Saúde.
3-Legislacão: Lei Nacional n°
13.019/2014 e alterações.
Ao
Gabinete do Prefeito:
Senhor Prefeito,
de pedido efetuado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Natali Gaiato Cruz, solicitando autorização para celebração de Termo de Colaboração com a
Oiganização da Sociedade Civil "Sociedade Beneficente Caminho de Damasco", mediante a
inexigibilidade de Chamamento Público, termos do artigo 31 da Lei Nacional n"
13.019/2014, para operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em
unidades, com Estratégia de Saúde da Família, Programa Saúde Bucal, NASF, Polo Academia
de Saúde, Equipe Multiprofissional e Residências Terapêuticas no Município de Garça, em
consonância com as Políticas de Saúde do SUS e Programas da Secretaria Municipal de
Saúde.
Apresenta como justificativa ao seu pedido a natureza singular do
objeto da parceria a ser realizado, comunicando ''que a entidade possui capacidade técnica
e de gestão para a execução do objeto deste Piano dc Trabalho. Na presente data, neste
nmnicipio, esta é a única entidade que atinge todos os requisitos para executar determinada
atividade", acrescentando, também, que épossivel firmar um Plano de Trabalho com a
irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça vistas a insuficiência técnica, dc
gestação, e por não apresentar todos os documentos exigidos para tal finalidade
É o que interessa a relatar.
Passamos a opinar.
Conforme regra estabelecida na Lei Nacional iT' 13.019/2014, a
escolha das Organizações da Sociedade Civil será realizada através de Chamamento Público,
a qual poderá firmar parceria com a Administração Pública, mediante análise de proposta
de projeto e apresentação de documentos previstos no edital e no próprio instrumento legal.
Todavia, como toda regra tem exceção, essa lei tão extensa e
complexa não poderia deixar de trazer as situações onde não cabe, ou pode ser facultada a
realização de chamamento público.
Nacional n" 13.019/2014:
No presente caso, devemos citar os termos do artigo 31 da I.ei
)14-
Art. 31 Será considerado inexigível o chamamento público na
hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da
sociedade civil, em razão da natureza sinsular do objeto da parceria
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OU se as metãs somente puderem ser atingidas por uma entidade
especifica, especialmente guando:
(...)
É importante ressaltar que, as situações de vedação, dispensa ou
inexigibilidade, apenas desobriga a realização do Chainanicnto Público para a seleção da
Organização da Sociedade Civil, havendo, contudo, a necessidade de aplicabilidade da Lei
Nacional n'' 13.019/14 nas demais fases; celebração, execução c prestação de contas das
parcerias, nos termos do §4", do artigo 32 da Lei Federai 13.019/2014.
Destarte, considerando a justificativa apresentada pela Secretaria
Municipal de Saúde, entendemos que poderá ser celebrado Termo de Colaboração com a
Organização da Sociedade Civil "Sociedade Beneficente Caminho de Damasco", por
inexigibilidade de Chamamento Público, nos termo do artigo 31 da Lei Nacional n°
13.019/2014, uma vez que não há viabilidade de competição entre as Entidades, pois as
metas somente podem ser atingidas pela Entidade em epígrafe.
No mai.s, considerando que o Plano de Trabalho a ser executado pela
Entidade foi apresentado pelo Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, a
parceria deverá ser firmada como Termo de Colaboração, observando-se o conceito previsto
nos inciso VII do artigo 2° da Lei Nacional n'' 13.019/2014, que assim dispõe:
Avt. 2''Fara os fins desta Lei, considera-se:
(...)
VII - termo de colaboração: instrumento por meio do qual são
formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública
com organizações da sociedade civil para a consecução de
finalidades de interesse público e reciproco propostas pela
administração pública que envolvam a transferência de recursos
financeiros;
Acrescenta-se, também, que deverá ser efetuado projeto de lei
autorizando a celebração da parceria, conforme disposto no inciso II, do artigo 31 da Lei
Nacional n" 13.019/2014, que assim determina:
Art. 31 Será considerado inexigível o chamamento público na
hipótese de inviabilidade de competição cntie as organizações da
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria
ou SC as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade
especifica, especialmente quando (...)
II - a parceria decorrer de transferência para organização da
sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seia identificada
expressamente a entidade beneficiária (...).
Ressalta-se que, somente após a aprovação do Projeto de Lei junto á
Câmara Municipal, com a respectiva promulgação e sanção por Vossa Excelência, esta
Procuradoria elaborará a justificativa de inexigibilidade de Chamamento Público, bem como
o Termo de Colaboração, conforme minuta anexada ao Plano de Trabalho, cujos extratos da
justificativa e Termo de Colaboração deverão ser publicados no Diário Eletrônico do
Município na mesma data, conforme disposto no §P' do artigo 32 da Lei Nacional n''
-2- ■,
• •' /
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo ^
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
:V\
VJ ^
13.019/2014, produzindo-se efeitos jurídicos somente após a devida publicação, conforme
artigo 38 da referida lei.
É o parecer.
Garça, 27 de setembro de 2018.
DANIEL MESQUITA^ DE ARAÚJO
ProGurádor''
SANDOVAb^EARPOlDO SIMAS
Procurador Gei^do Município
/-■
. I.A
-3-
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31
32
."D}:!"; baú.tí
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Mg,
ata da 01 auta reunião extrord.nária do conselho
municipal DE SAÚDE-CIVIS-2018
26/09/2018
Aos vinte e seis de setembro de dois mil e dezoito às n7'9nhn„c , j prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua^Gabrlela !a
-ibulçôes do' Conse:,,1 Mmriapat dTlúl^^ro'"^ ^ ^
Conselho Municipal de Saúde de 2018. ITEM /- AproTaVàoTo
a reesu utiuaçao dos serviços da Atenção básica, a secretaria Naialli Gaiato apresentou a
m,nuta o refer.do termo, após apresentação conselheira C/leuza TeodorsohUiL eXo
m ata do segumte paragrafo do termo de colaboração, cláusula terceira - das obrigações
numcipto paragrafo 8. Responsabilizar-se pelo pagamento da multa de FGTS de 40°/
esenteteX=b:;2:;;X™ uvei da oigan.zaçao da sociedade civil dispensa do funcionário", a conselheira Adriana
.cie cm ttlaçao ao relendo pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da
parceria ou os danos decorrentes de resiricàn o objeto da
ENCERRAMFiVTn m i , restrição a sua execução. ITEM II-.
.V.»„Í7'al "m r O""" Bom.0 ,
=cSS£=Í= hocdo conselho Municipal de Saúde, lavrei api-e.:,;;;!^^
cr'
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Prefeitura Municipal de Garça
h.stado de Sào Paulo
Conselho Municipal de Saúde
i<iM triifiricla. ' 58-Cíiin,-a-SP - Ci:p 1 7í|0o.0(í{)
•one ! ík: í i n UTI. . i ' ' tuu-wuu - - i.-rtiail ;iinsgabiiicieY/:garca.sp.gov,br
sus ÇIOtAfTIS
Únioo
ds Saúda
CONSELHO MLNICIPAL DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO
Data: 26/09/2018 (sexta-feira)
Horário: 07:30 horas
Local: Secretaria da Saúde
Endereço: Rua Gabriela, 158
PALTA da 4" REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 2018
JTEM INÍCIO
nciViA
II : 08:3U
III 09:00
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SAÚOí-" DF ipal munic "CONSlü.HO 
4M^KUNIAOFXTIU)KD,^Ák1aOF2ü18g 27/07/701 PIA 
_ .. . • ■Entidades 
epresenia _. d i T'» Pública/ Administração Lima de Guimarães Miralha Paula . ai " ' Executivo Poder 
Assinanira
Pires Ramos Adriana Suplente: 
- vi ' r t:, Públlcn/ Administração 
Crui: Gaiaio Natalli Executivo Poder 
Suplente:
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Mazzeto Maraila ^dgíltle ^ Adolescente do c criança 
Souza de ■^■''PlL'ntc:8inionc COMI)k:ka 
^ ,,, p., itMi.,,. l l-nlidiidesCongreKa(|ji.sdc 
i- um (Sindic.io Silva da Aparecido ' ,• Sindicatos no l-.mprcga Jos v-^niuu^io (òh-çh) de mncicio < 
Garça) de Rural (Sindicato Cyrlllo Alvim Siiplcnle; 
u.
- - — a 'riiiij..,. e Comerciai Associação ;
(aciG) ?err^a Antonio ' ; Garça de Industrial 
Suplcijte; i •
' >'■ a Tifui-i,-. Assistenciais Entidades 
(apae) Ramires-Silva Adriana " Privadas 
(apaeÍ Cusiódio Aparecida Ana ■Suplente: 
, , , j-i,,, ■ E AssociaçaodüsApos. Boorelo Oliveira dc Leopoldo '■•dro ' ■ ,1^, Serviços dc Clubes ou Garça 
i tí. Bairros de Associaçfto 
Rebelo) v,„,.Odores dos 
Suplente;
it". dc Paulista Associação 
Seüuizi ■ " ' de Seccional Medicina. 
Garça
Castra sil^Augiisu/pondl^ha Dr. iS"|.ld.,.c) 
'p7"'õ Tih,lar- de Saúde de Profissionais ;
Oliveira de ' ' Exceto - Superior ;
Médico I
Mancliini Rosana Suplente: 
i Tii Posto - Saúde da Sindicato 
Paula de 'eodoro ^ , is.) ou Garça de Atendimento flf 
lícaiilo) c Gainpiiiiis ■''■""Ir ' ' Servidores Do.s Sind. 
Lima Donaio Cnsiina Patrícia Suplente: Garça ';"t"icos_dc 
i- i Sll^ Serviços de Prestador Boaretio Castro m'.""; - I
l.uiz) André srquiSlrico I (Hospiijil 
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"CONSELHO municipal DE SAÚDE"
*1" REUNIÃO EX I RORDINÁRIA DE 2018
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CONVIDAnOS
assinatura
DEMAIS I^AicrTcíPANTFS
assinatura
PLANO DE TRABALHO
Estratégia de Saúde da Família, Polo Academia da Saúde, NASF (Núcleo Apoio a
Saúde da Família), Equipe Muítiprofissíonal, CEO (Centro de Especialidades
Odontológícas) e Residências Terapêuticas
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO BÁSICA
Introdução
Atenção Básica
A saúde é condição essencial para a construção da felicidade humana, sendo um
processo civilizatório. Nos mais de vinte anos de existência formal do Sistema Único de
Saúde, vários desafios têm-se colocado para a construção tecnológica e administrativa da
rede assistência! proposta. A tecnologia do cuidado em saúde é complexa, cheia de
subjetividade, incompleta, mudando de acordo com o momento histórico e com os
conhecimentos aceitos no momento. Dentro desta dificuldade temos a atenção básica
como grande possibilidade de melhoria das condições de saúde da população. A atenção
básica está presente como preocupação em todos os discursos que falam de construção
da assistência integral para a saúde. Sua responsabilidade se reflete nos indicadores de
saúde, na organização e tamanho da demanda da média e alta complexidade, além dos
equipamentos de urgência/emergência. Muitos gestores ainda possuem a noção atrasada
de que a atenção básica é simples, não necessita de qualificação e grandes
equipamentos, mas precisa resolver 80% das necessidades de saúde. Este é um
equívoco comum que causa surpresas desagradáveis e impede o avanço do
desenvolvimento da atenção básica. A grande maioria dos gestores acaba optando por
organizar o sistema sob lei da oferta/demanda, de forma que se oferece serviço possível
de se montar e a demanda é criada, ou se oferece serviço de acordo com a demanda
trazida pelos usuários. Ambas as soluções podem ser desastrosas do ponto de vista da
qualidade da atenção, pois se esquece todo embasamento teórico, cientifico que alicerça
a área de saúde e não se avança no desenvolvimento. Os usuários possuem uma
concepção de saúde moldada pelos hábitos e crenças originados da experiência própria
(inclusive aquela de não ter acesso) e pela mídia ou intelectuais formadores de opinião,
que muitas vezes se distancia do que seja necessário para o ganho de qualidade de vida
e diminuição dos agravos à saúde.
A Estratégia de Saúde da Família
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A Portaria n° 2488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção
Básica (AB), para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS) e que, define a AB como sendo de fundamental
importância por ocorrer no local mais próximo da vida das pessoas, as Unidades Básicas
de Saúde (UBS), além de ser a principal porta de entrada e centro de comunicação com
toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). A Estratégia de Saúde da Família (ESF) vem
sendo implantada nas UBS, como estratégia principal para a reordenação do modelo
assistencial de saúde no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde
(SUS) e, tida pelo Ministério da Saúde (MS) e gestores estaduais e municipais como
estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma
reorientaçào do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios,
diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na
situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação
custo-efetividade e ser fundamental no processo de alcance de indicadores positivos de
saúde, tais como, a redução da mortalidade infantil e erradicação da miséria através do
acompanhamento das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Estas equipes
são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas
em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde,
prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes e na
manutenção da saúde desta comunidade. O modelo de saúde tradicional é caracterizado
pela fragmentação da assistência, pela centralização no corpo biológico como objeto de
trabalho, pela centralidade das ações nos atos médicos e medicalizadores.
A expansão e a qualificação da atenção básica, organizadas pela Estratégia Saúde
da Família, compõem parte do conjunto de prioridades políticas apresentadas pelo
Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Esta concepção
supera a antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença,
desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e
participativas, sob a forma de trabalho em equipes, dirigidas às populações de territórios
delimitados, pelos quais assumem responsabilidade. Os princípios fundamentais da
atenção básica no Brasil são; íntegralidade, qualidade, equidade e participação social.
Mediante a adstrição de clientela, as equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com
a população, possibilitando o compromisso e a corresponsabilidade destes profissionais
com os usuários e a comunidade. Seu desafio é o de ampliar suas fronteiras de atuação
visando uma maior resolubilidade da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida
como a estratégia principal para mudança deste modelo, que deverá sempre se integrar a
todo o contexto de reorganização do sistema de saúde. A responsabilidade pelo
acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da família a necessidade de
ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil,
especialmente no contexto do SUS. O trabalho de equipes da Saúde da Família é o
elemento-chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e
conhecimentos entre os integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente
Comunitário de Saúde.
As Equipes de Estratégia Saúde da Família devem ser compostas, minimamente,
pelos seguintes profissionais: médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou
médico de Família e Comunidade (40 hs/semana), enfermeiro generalista ou especialista
em Saúde da Família (40 hs/semana), auxiliar ou técnico de enfermagem (40 hs/semana)
e agentes comunitários de saúde (40 hs/semana).
A Equipe da Estratégia de Saúde da Família Glenda Rodella Dumas apresenta
também como uma das atividades o atendimento médico e odontológico na Unidade
escolar Silvio Sartori (zona rural) 1 (uma) vez por semana, onde esta se faz dentro da
atribuição desta equipe dentro da área de abrangência.
Cabe, na atribuição médica, o serviço de atendimento domiciliar para constatação
de óbito no horário de funcionamento das unidades e também das 17:00 as 07:00hs nos
moldes de plantão de disponibilidade.
Quando ampliada, conta ainda com os profissionais de saúde bucal: cirurgião
dentista generalista ou especialista em Saúde da Família (40 hs/semana), auxiliar e/ou
técnico em saúde bucal (40 hs/semana). A PNAB, também prevê como uma possibilidade
para a reorganização inicial da atenção básica, a Estratégia de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) nas Unidades Básicas de Saúde, com vistas à implantação gradual da
Estratégia Saúde da Família ou como forma de agregar os agentes comunitários a outras
maneiras de organização da atenção básica e que, cada equipe de ACS deve ser
composta, minimamente, por um enfermeiro (40 hs/semana) para até, no máximo, 12
(doze) Agentes Comunitários de Saúde (40 hs/semana) e, no mínimo, 01 (um).
A.
Principais ações e procedimentos:
1. Consultas médicas;
2. Consultas de enfermagem;
3. Consultas odontológícas;
4. Consultas odontológícas especializadas
5. Próteses;
6. Visitas Domiciliares;
7. Grupos Educativos/ Práticas Corporais;
8. Vacinação;
9. inalação, Medicação e Curativo;
10.Teste Imunológico de Gravidez;
11. Coleta de Papanicoiau;
12. Coleta de material para análises clínicas;
13. Verificação da Pressão Arterial;
14. Verificação de Temperatura;
15. Tratamento de feridas;
16. Atendimento e procedimento odontológico;
17. Procedimentos coletivos em saúde bucal;
18. Testes rápidos
19. Realização de campanhas (Municipal, Estadual e Federal)
É fundamental que os serviços de atenção primária no SUS se responsabilizem
pela realização de pequenos procedimentos clínicos e cirúrgicos, acolhendo usuários em
situações agudas ou crônicas tais procedimentos incluem:
» Curativos:
- Curativos Grau I: gaze, luvas, ataduras, micropore/esparadrapos/fita crepe,
espátula, pomadas (mediante prescrição médica atendendo a grade disponível na CAF),
solução fisiológica 0,9%, solução antisséptica, óleo AGE
- Curativos Grau II: gaze, luvas, ataduras, micropore/esparadrapos/fita crepe,
espátula, pomadas (mediante prescrição médica ou enfermagem atendendo a grade
disponível na CAF), solução fisiológica 0,9%, solução antisséptica, placas hidrocolóide,
prata, bota de uina (mediante prescrição médica ou enfermagem atendendo a grade
disponível na CAF).
residências e na mobilização da comunidade, caracterizando-se; como porta de entrada
de um sistema hierarquizado e regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma
população delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco
aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral, permanente e de
qualidade; por realizar atividades de educação e promoção da saúde. E, ainda: por
estabelecer vínculos de compromisso e de corresponsabilidade com a população; por
estimular a organização das comunidades para exercer o controle social das ações e
serviços de saúde; por utilizar sistemas de informação para o monitoramento e a tomada
de decisões; por atuar de forma intersetorial, por meio de parcerias estabelecidas com
diferentes segmentos sociais e institucionais, de forma a intervir em situações que
transcendem a especificidade do setor saúde e que têm efeitos determinantes sobre as
condições de vida e saúde dos indivíduos-familias-comunidade.
Principais ações e procedimentos:
1. Matriciamento das equipes ESF;
2. Consultas Compartilhadas;
3. Consultas Específicas;
4. Visitas Domiciliares Compartilhadas;
5. Visitas Específicas;
6. Acompanhamento de Projeto Terapêutico Singular;
7. Grupos Educativos e Práticas Corporais na Comunidade;
8. Reuniões de Equipe NASF;
9. Reuniões da Equipe NASF com as equipes ESF;
10. Outras atividades a serem solicitadas de acordo com o escopo definido nas diretrizes.
Residências Terapêuticas
Os Serviços Residenciais Terapêuticos são regulamentados pela portaria n® 106 de
11 de fevereiro de 2000. Entendem-se como Serviços Residenciais Terapêuticos,
moradias ou casas inseridas, preferencialmente, na comunidade, destinadas a cuidar dos
portadores de transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa
permanência, que não possuam suporte social e laços familiares e, que viabilizem sua
inserção social. Os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental constituem uma
modalidade assístenciaí substitutiva da internação psiquiátrica prolongada. O município de
Garça implantou 04 casas de SRT tipo 11, destinadas às pessoas com transtorno mental e
acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento
físico, que necessitam de cuidados permanentes específicos, devendo acolher no máximo
dez moradores. Os SRT tipo II deverá contar com equipe mínima. A equipe que assistirá
as moradoras, apoiará também a inserção social das mesmas e a articulação com demais
serviços de saúde.
No eventual cotidiano das ações os profissionais das equipes poderão se submeter
a situações que demandam o acompanhamento das moradoras em internações
hospitalares e/ou procedimentos gerando assim horas complementares.
CEO (centro de especialidades odontológicas)
Com a expansão do conceito de atenção básica, e o conseqüente aumento da oferta
de diversidade de procedimentos, fazem-se necessários, também, investimentos que
propiciem aumentar o acesso aos níveis secundário e terciário de atenção. Para fazer
frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados
foi criado o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO" Diretrizes da Política
Nacional de Saúde Bucal.
» Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca.
» Periodontia especializada
» Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros
» Endodontia
» Atendimento a portadores de necessidades especiais
» Prótese dentária
Como desafios institucionais para expandir e qualificar os serviços no contexto
brasileiro destaca-se:
■/ A expansão e estruturação de uma rede unidades básicas de saúde que permitam
a atuação das equipes na proposta da saúde da família;
^ A continua revisão dos processos de trabalho das equipes de saúde da família com
reforço as estruturas gerenciais nos municípios e estados;
8
^ A elaboração de protocolos assistenciais integrados (promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação) dirigidos aos problemas mais freqüentes do estado de saúde
da população, com indicação da continuidade da atenção, sob a lógica da regionalização,
flexíveis em função dos contextos estaduais, municipais e locais;
^ Ações que visem o fortalecimento das estruturas gerenciais com vistas a:
programação da atenção básica, supervisão das equipes, uso das informações para a
tomada de decisão;
^ Revisão dos processos de formação, educação em saúde com ênfase na educação
permanente das equipes, coordenações e gestores;
^ A definição de mecanismos de financiamento que contribuam para a redução das
desigualdades intramunicipais;
^ A institucionalização de processos de acompanhamento, monitoramento e
avaliação da atenção básica;
^ Ações articuladas com as instituições formadoras para promover mudanças na
graduação e pós-graduação dos profissionais de saúde, de modo a responder aos
desafios postos pela expansão e qualificação da atenção básica.
Unidades de Saúde de Garça
Atualmente a cidade conta com 13 equipes de Estratégia da Saúde da Família, 01
PACS e 12 equipes de Saúde Bucal, 01 equipe de NASF, Equipe Multiprofissional, CEO
(Centro de Especialidades Odontológicas), 04 Residências Terapêuticas e 01 Polo
Academia da Saúde atuando em diferentes bairros, inseridas na estrutura das UBS
tradicionais, para o atendimento de sua população, conforme quadro abaixo:
Quadro das Unidades de Estratégia da Saúde da Família
Unidade de Saúde ESF ESB CNES
A
USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO 1 01 01 3460983
A USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO II 01 0 9256903
A USF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI 02 02 2033602
A
9
USF DR. ASDRUBAL BORGES DE BARROS 01 01 2077817
USF HELENA GARCIA MÜLLER 01 01 2077809
USF REGIÃO OESTE DR JOSÉ BARBOSA 01 01 2035146
USF DR. ERNESTO GAION - JAFA 01 01 2038862
USF GLENDA RODELLA DUMAS 01 01 7056664
USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA 01 01 2044358
USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA II
01
(PACS)
0 2044358
USF JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES 01 01 2031426
USF DR ACÁCIO ALVES DE SOUZA - MARIANA
1
01 01 2033054
USF DR. ACÃCIO ALVES DE SOUZA -
MARIANA II
01 0 7515111
USF DR. ADAUTO GONÇALVES COLLETES 01 01 2038838
NASF 01 0 7103220
RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS
04 0 3991296
(CAPS 1)
POLO ACADEMIA DA SAÚDE 01 6909566
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) 3872106
10
Objetivo Geral:
A presente proposta tem como objetivo a celebração de Termo de Colaboração, a
ser firmado com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente qualificada
como Organização da Sociedade Civil na área de saúde no âmbito do município de
Garça, para operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em unidade
com Estratégia de Saúde da Família, Programa Saúde Bucal, NASF, Polo Academia da
Saúde, Equipe Multiprofissional, Residências Terapêuticas e CEO no Município de Garça
SP, em consonância com as Políticas de Saúde do SUS e programas da Secretaria
Municipal da Saúde.
Objetivos específicos:
^ Garantir o Sistema Único de Saúde, divulgando o conceito de saúde como
qualidade de vida e direito do cidadão;
^ Reconhecer e atender a população com equidade, universalidade e integralidade;
Reconhecer o trabalho executado pelos profissionais no sentido de garantir a
adequada consecução das metas da Estratégia da Saúde da Família.
^ Levar ao conhecimento da população as causas que provocam as doenças e os
resultados alcançados na sua prevenção e no seu tratamento;
^ Agendar o atendimento à população com base na programação existente,
conciliando concomitantemente atendimentos eventuais e domiciliares;
^ Incentivar a participação da população no controle do sistema de saúde;
^ Reduzir Índices de gravidez na adolescência;
•/ Incentivar o acompanhamento das crianças desnutridas na área de abrangência;
^ Aumentar o número de equipes de saúde bucal;
^ Criar programas motivacionais para as equipes;
^ Programar os processos de capacitação na área da saúde, com ênfase na
educação permanente dos profissionais das equipes e coordenação, tendo como temas
básicos: acolhimento, humanização, linhas de cuidado, hipertensão e diabetes, qualidade
no atendimento, classificação de risco e outros;
11
^ Desenvolver processos de acompanhamento e monitoramento à avaliação da
atenção básica;
^ Implementar e cumprir protocolos assistenclais integrados (promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação), dirigidas aos problemas mais freqüentes;
^ Alimentar o sistema de informação, mantendo-o atualizado e implantar sistemas
que contemplem às necessidades de informações específicas necessárias ao município;
^ Adequar ou reestruturar se necessário, a estrutura física das Unidades de Saúde
garantindo a qualidade do atendimento;
Atender a normatização vigente dos órgãos regulamentadores;
^ Manter o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) implantado nas áreas de
abrangência da ESF;
^ Manter Programas de Saúde específicos em toda longevidade;
^ Manter o sistema de avaliação através de pesquisa de satisfação do usuário;
^ Implementar medidas necessárias para redução da mortalidade materno-infantil e
Programa dedicado ao amplo atendimento da gestante e da puérpera;
Garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos das equipes através da
manutenção do quadro completo de funcionários;
^ Manter condições de trabalho das equipes garantindo a manutenção dos
indicadores de acordo com os parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde;
Das Metas
As metas serão definidas pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde, sempre
compreendendo que a Saúde da Família é uma Estratégia de atenção à saúde, cuja
consolidação será em prol de um modelo centrado na qualidade de vida das pessoas e de
seu meio ambiente, bem como na relação da equipe de saúde com a comunidade, e
serão detalhadas em planejamento estratégico específico para atender a cada um dos
objetivos descritos. Ressaltamos, ainda, que as metas para avaliação da gestão de
Estratégia de Saúde da Família deverá levar em consideração o número de equipes
completas registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), pois
o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde é feito com base nessas
informações. Para tanto deve-se manter o cadastro atualizado no CNES - Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
12
^ Assistente social
^ Agente Comunitário de Saúde
Agente de Combate de Endemias
QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE;
1) USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO I
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
03 Auxiilares e/ou técnicos em enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Recepcionista
01 Serviços Gerais
Profissionais cedidos
01 Enfermeiro
02 Técnicos de Enfermagem
02 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente Combate Endemias
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Auxiliar de Enfermagem
01 Auxiliar de Saúde Bucal
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
14
02 Médicos
01 Cirurgião dentista 22,5hs
02 Recepcionistas
01 Serviços Gerais
4) USF DR. ASDRUBAL BORGES DE BARROS
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
02 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
04 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente Combate a Endemias
A contratar pela Organização da Sociedade Civil;
01 Médico
01 Auxiliar de saúde bucal
5) USF HELENA GARCIA MÜLLER
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
02 Técnicos e ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de saúde
01 Agente de Combate a Endemias
16
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
05 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente Combate a Endemias
A contratar pela Organização da Sociedade Civil;
01 Médico
6) USF REGIÃO OESTE DR JOSÉ BARBOSA
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
02 Técnicos e ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de saúde
01 Agente de combate a endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Cirurgião Dentista 17,5hs
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Cirurgião dentista 22,5hs
17
01 Recepcionista
7) USF DR. ERNESTO GAION - JAFA
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
03 Técnicos e ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
02 Técnicos de Enfermagem
04 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Cirurgião Dentista 17,5hs
A contratar pela Organização da Sociedade Civil;
01 Médico
01 Cirurgião dentista 22,5hs
01 Técnico de Enfermagem
01 Auxiliar de saúde bucal
01 Serviços gerais
8) USF GLENDA RODELLA DUMAS
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
02 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
18
01 Auxiliar de saúde bucal
07 Agentes Comunitários de Saúde
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Auxiliar de Enfermagem
02 Agentes Comunitários de Saúde
A contratar pela Organização da Sociedade Civil;
01 Médico
01 Auxiliar de Saúde Bucal
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
9) USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA
01 Médico generalista
02 Enfermeiros
03 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
12 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Auxiliar de enfermagem
11 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de combate de endemias
19
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Cirurgião Dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
01 Serviços gerais
10) USF JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
03 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate de Endemías
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Auxiliar de enfermagem
01 Técnico de enfermagem
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de combate de endemias
01 Cirurgião dentista 17,5hs
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil;
01 Médico
01 Cirurgião dentista 22,5hs
01 Auxiliar de Saúde Bucal
20
11) USF DR ACÁCIO ALVES DE SOUZA - MARIANA I
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
02 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitário de Saúde
01 Agente de Combate as endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Auxiliar de enfermagem
04 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Auxiliar de Saúde Bucal
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
12) USF DR. ACÁCIO ALVES DE SOUZA - MARIANA li
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
03 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
06 Agentes Comunitários de saúde
01 Agente de Combate as endemias
21
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
04 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate as Endemias
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Auxiliar e ou técnico de Enfermagem
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
13) USF DR. ADAUTO GONÇALVES COLLETES
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
03 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
01 Auxiliar de Enfermagem
05 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
22
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil;
01 Médico
01 Cirurgião dentista
01 Serviços gerais
14) NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
01 Médico generalista 20hs
01 Assistente Social 30 hs
01 Farmacêutico 40 hs
01 Fisioterapeuta 30 hs
01 Nutricionista de 40 hs
01 Psicólogo 30 hs
01 Psicólogo 40 hs
01 Psiquiatra 20 hs
01 Nutricionista 17,5 hs
Profissionais cedidos:
01 Nutricionista 17,5hs
01 Assistente Social 30 hs
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil;
01 Médico generalista 20hs
01 Psicólogo 30 hs
01 Psiquiatra 20 hs
15)CENTR0 DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA
01 Cirurgiões dentistas 37,5hs
02 Cirurgiões dentistas 40 hs
04 Auxiliares de saúde bucal
23
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
Profissionais cedidos:
02 Cirurgiões Dentistas 17,5hs
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil;
02 Cirurgiões Dentistas 20hs cada
02 Cirurgiões Dentistas 40 hs
04 Auxiliares de Saúde Bucal
01 Serviços Gerais
01 Recepcionista
OBS: se faz o quadro de cirurgiões dentistas com 04 profissionais sendo que: 02
serão cedidos por 17,5 semanais tendo assim que complementar a carga horaría em
20hs perfazendo 37,5 hs semanais.
16)EQUIPE WlULTIPROFISSIONAL
02 Fisioterapeutas 30 hs cada
03 Psicólogos
01 Assistente Social
Profissionais cedidos:
03 Psicólogos
17)RESIDÊNCiA TERAPÊUTICA 1
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
05 Cuidadores
01 Recepcionista
02 Serviços Gerais
24
^ Atendimento domiciliar;
Ações de educação em saúde, implantação de grupos educativos de saúde com
temas de interesse da comunidade;
^ Consultas de enfermagem (pré-natal de baixo risco e puericultura);
^ Consultas médicas;
^ Procedimentos como: básicos de enfermagem, terapia de hidratação oral,
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança, vigilância nutricional e
identificação do recém-nascido de risco;
^ Acompanhamento da cobertura vacinai;
^ Assistência ao pré-natal e ao puerpério;
Prevenção do câncer cérvico-uterino;
^ Controle do Diabetes Meilitus e Hipertensão;
^ Controle de IRA;
^ Controle de IST;
^ Registro e acompanhamento das doenças de notificação compulsória;
^ Ações de vigilância epidemiològica;
^ Planejamento familiar;
^ Referência e contra referência dos usuários;
v' Acompanhamento da saúde do indivíduo em sua longevidade;
Educação Ambiental;
^ Acolhimento.
A Organização da Sociedade Civil deverá contar com profissionais e responsáveis
técnicos com suficiente experiência e que já desenvolvam as devidas ações em saúde
para assistir inclusive a Secretaria Municipal de Saúde de forma compartilhada na busca
de soluções sistêmicas, com a atuação seletiva em problemas críticos nos vários níveis
da atenção, considerando as seguintes metas:
Acon^anhamento e monitoramento no cumprimento dos requisitos legais para
manutenção da estrutura implantada;
Acompanhamento e monitoramento na aquisição, estoque e logística de insumos e
equipamentos necessários para resolutividade das equipes, através de especificações
técnicas detalhada para os mesmos;
Ser facilitador e incentivador em programas de capacitação e educação
permanente para melhorias constantes dos Processos e fluxos de Trabalho nas unidades;
28
4^
43 £
^ Promover o compartilhamento e intercâmbio entre a dinâmica da ESF (Estratégia
Saúde da Família) com as demais ações definidas no Plano Municipal de Saúde, tais
como: Vigilância Sanitária e Epidemiológica, saúde bucal, NASF entre outros setores do
sistema de saúde local;
^ Supervisão, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelas Unidades
de Saúde da Família;
^ Promover a criação de planejamento e definição de atividades prioritárias no
âmbito assistencial e administrativo no processo de programação e planejamento das
ações locais, através da utilização dos dados gerados pelo setor de Núcleo de
Informações que alimenta os Sistemas, bem como a Unidade de Avaliação e Controle.
Da manutenção de imóveis, equipamentos e frota de veículos da rede de
assistência ambulatoriaí
O Município deverá fornecer 04 (quatro) veículos de passeio, e ainda 01 (uma) perua
Kombi, totalizando 05 (cinco) veículos para o suporte operacional das unidades de saúde,
sendo 01 (um) dos veículos disponível para equipe da zona rural.
A Organização da Sociedade Civil realizará a manutenção básica e funcional de
todos os imóveis, bem como, dos equipamentos, da frota de veículos e outras que se
fizerem necessárias à execução dos serviços.
Todos os valores referentes aos custos dos serviços citados acima deverão fazer
parte da planilha orçamentária de custeio de acordo com as exigências descritas neste
Plano de Trabalho, a ser apresentada, totalizando um repasse de até o limite de R$ R$
684.238,81 (seiscentos e oitenta e quarto mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e
hum centavos)/mês. Condicionado a liberação de repasse mediante prévia prestação de
contas financeira e assistencial, de acordo com as exigências pactuadas entre as partes.
ESTIMATIVA DE GASTOS (MÉDIA ANUALIZADA) DOS SERVÇOS DE SAÚDE
Agua R$ 37.800,00
29
Energia elétrica R$ 75.600,00
Telefone -
Internet -
Manutenção de equipamentos R$ 68.040.00
Uniformes R$ 50.400,00
Manutenção predial Pagos mediante nota apresentada e audit;
pela Comissão de monitoramento e avalia
do Termo de Colaboração
Manutenção de veículos Pagos mediante nota apresentada e audit;
pela Comissão de monitoramento e avalia
do Termo de Colaboração
Abastecimento de veículos R$ 28.980,00
Segurança e Medicina do trabalho R$ 9.120,00
Aluguéis (USF Glenda, USF Helena Muíle
CEO)
R$ 4.500,00
Os aluguéis das Residências Terapêuticas situadas nos seguintes endereços,
Residência terapêutica 1: Rua São João, 261 - Labienópoils; Residência terapêutica 2:
Rua Barão Do Rio Branco, 626 - Centro; Residência terapêutica 3: Rua João Bento, 540
- Vila Cascata Residência terapêutica 4: Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, 1250 -
Rebelo, serão pagos pelo município no que tange contrato vigente.
Localidades contempladas
Todas as unidades constantes no quadro abaixo fazem parte do escopo do objeto
deste Plano de Trabalho, podendo ser incluídas novas unidades, mediante manifestação
de interesse da administração pública e expansão da rede de saúde a qualquer tempo.
UNIDADES DE SAÚDE ENDEREÇO
USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO 1 e II RUA MINAS GERAIS, 850 - VILA REBELO
USF MARIA LÚCIA F CAVALLINI 1 e II
RUA GUARANTÃ, 105 - JD DOS
EUCALIPTOS
USF DR. ASDRUBAL BORGES DE BARROS RUA BRIGADEIRO MACHADO, 224 - VILA
30
WILLÍAMS
USF HELENA GARCIA MÜLLER RUA GABRIELA, 138 - LABIENÔPOLIS
USF REGIÃO OESTE "DR JOSÉ BARBOSA"
RUA ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA, 125 - JD
SOL NASCENTE
USF DR. ERNESTO GAION - JAFA RUA SAO PAULO, 16 - DISTRITO DE JAFA
USF GLENDA RODELLA DUMAS RUA SAO JOÃO, S/N
USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA I e II
RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS, 120 - VILA
ARACELI
USF "JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES" RUA DA ESTAÇÃO, 1.117 - LABIENÔPOLIS
USF "DR ACÁCIO ALVES DE SOUZA" I
RUA PREF SALVIANO P DE ANDRADE.
1.733-MARIANA
USF "DR. ACÁCIO ALVES DE SOUZA" II
RUA ALCIDES CAÇAO, 84 - JARDIM
MONDRIAN
USF "DR. ADAUTO GONÇALVES COLLETEí RUA CARLOS FERRAR!, 1.415 - REBELO
NASF RUA GABRIELA, 158 - LABIENÔPOLIS
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 1 RUA SÃO JOÃO, 261 - LABIENÔPOLIS
^ "Residência TERAPÊUTICA 2
RUA BARAO DO RIO BRANCO. 626 -
CENTRO
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 3 RUA JOÃO BENTO, 540 - VILA CASCATA
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 4
RUA DEP. MANOEL JOAQUIM FERNANDES,
1250-REBELO
POLO ACADEMIA DA SAÚDE RUA GUARANTA, S/N
CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS) RUA SÃO JOÃO S/N
31
MONITORAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE
O montante do orçamento econômico financeiro para o exercício de 2018 fica
estimado em até R$ 1.368.477,62 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito mil,
quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) sendo eles oriundos das
transferências do Fundo Nacional de Saúde, Fundo Estadual de Saúde e do Tesouro
Municipal.
1) As transferências de recurso ocorrerão da seguinte forma:
I) 100% do valor mencionado serão transferidos em 02 (duas) parcelas mensais
vinculadas aos indicadores e metas de qualidades e conforme sua valoração pela
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, de acordo com o
estabelecido no Anexo t - Das Metas.
II) A avaliação será realizada mensalmente, podendo gerar um ajuste financeiro.
Ml) O montante financeiro a ser repassado poderá ser alterado, após análise
realizada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde, resultando em aditamento ao presente Plano de Trabalho,
estabelecendo-se os novos quantitativos com reflexos no equilíbrio econômico-financeiro
do Termo de Colaboração.
IV) Os indicadores estão relacionados à qualidade de assistência oferecida aos
usuários e mensuram a efetividade e o desempenho da gestão. A complexidade dos
indicadores é crescente e gradual, considerando o tempo de funcionamento de cada
unidade.
Da prestação de contas.
I. A Organização da Sociedade Civil apresentará ao Departamento de
Convênios prestação de contas, parcial e anual, de acordo com as instruções da
Administração Pública e às normativas vigentes do Tribunal de Contas do Estado, além
da Lei Federal r\° 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
II. Prestação de contas mensal: até o 5° dia útil do mês subsequente ao do
repasse, devendo conter a documentação comprovadora (via original e uma cópia) da
32
/«N aplicação dos recursos recebidos mensalmente, conforme descrito no Plano de Trabalho,
devidamente acompanhado de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas;
extratos bancários conciliados, evidenciando a movimentação do recurso e rentabilidade
do período; relatório de receita e de despesas; certidão negativa de regularidade de
situação junto à Previdência Social (CND) - (CNDT) e FGTS (CRF), relação nominal dos
atendidos.
^ III. Prestação de contas anual: deverá ser apresentada até 31 de janeiro do
exercício subsequente, nos moldes das instruções específicas do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (prestação de contas do recurso total recebido no exercício,
incluindo rentabilidade). Eventuais saldos não utilizados deverão ser restituídos aos cofres
municipais até 31 de dezembro do exercício a que se refere o repasse.
IV. Apresentada a prestação de contas parcial e anual, a Comissão de
Monitoramento e Avaliação, juntamente com o Departamento de Convênios emitirá
^ parecer:
^ a) Técnico quanto à execução física e atingimento dos objetivos da Colaboração,
b) Financeiro, quanto à correta e regular aplicação dos recursos da Colaboração.
Parágrafo Primeiro: Para fins de comprovação dos gastos, não serão aceitas despesas
efetuadas em data anterior ou posterior à vigência da Colaboração.
Parágrafo Segundo: Não poderão ser pagas com recursos da Colaboração, despesas
^ decorrentes de multas, juros, taxas ou mora, referentes a pagamentos ou recolhimentos
fora do prazo e a título de taxa de administração, bem como de aquisição de bens
permanentes.
Parágrafo Terceiro: A falta de prestação de contas nas condições estabelecidas nesta
Cláusula, ou a sua não aprovação pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e
^ Departamento de Convênios, importará na suspensão das liberações subsequentes até a
correção das impropriedades ocorridas. Fica estabelecida a responsabilidade exclusiva da
Organização pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos,
inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal.
V. A responsabilidade exclusiva da Organização pelo pagamento dos
^ encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da
instituição e ao adimplemento do presente Termo de Colaboração, não se caracteriza
responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública.
VI. Os casos omissos serão solucionados nos termos das normas do Tribunal
de Contas e Lei Federal n® 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
/«\
33
Os indicadores estão relacionados à qualidade de assistência oferecida aos
usuários e mensuram a efetividade e o desempenho da gestão. A complexidade dos
indicadores é crescente e gradual, considerando o tempo de funcionamento de cada
unidade.
Garça,
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Testemunhas:
1.
34
35
) )
> > J > > I >
ANEXO I - Das Metas
Meta Ranking de pontuação Pontuação
1. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil
(10 a 49 anos) investigados
Investigar 100% dos óbitos
em mulheres em idade
fértil
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9%- 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
3. Proporção de registro de óbitos com causa básica
definida.
100% dos óbitos com
causa básica definida.
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9%- 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs; Metas pactuadas no ano
36
) >
3. Proporção de vacinas selecionadas do Calendário
Nacional de Vacinação para crianças menores de
dois anos de idade - Pentavalente (3® dose),
Pneumocócica 10-valente (2® dose), Pollomielite (3®
dose) e Tríplice viral (1® dose) - com cobertura
vacinai preconizada.
Atingir 85% das vacinas
preconizadas
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
4. Proporção de casos de doenças de notificação
compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60
dias após notificação
Encerrar 87% dos casos
de doenças de notificação
compulsória imediata em
até 60 dias
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem
pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
37
)
05. Atingir 90% de exames citopatológicos do colo
do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população
residente de determinado íocal e a população da
mesma faixa etária
Aumentar a porcentagem
de exames citopatológicos
do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
06. Atingir 90% de exames de mamografia de
rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69
anos na população residente de determinado local e
população da mesma faixa etária
Aumentar a porcentagem
de exames de mamografia
em mulheres de 50 a 69
anos
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
38
>>>))> ))>)
) f
07. Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica.
Manter 100% cobertura
populacional
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs; Metas pactuadas no ano
08. Cobertura populacional estimada de saúde bucal
na Atenção Básica.
Aumentar 01 equipe de
Saúde Bucal
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79.9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs; Metas pactuadas no ano
39
)
09. Número de ciclos que atingiram mínimo de 80%
de cobertura de imóveis visitados para controle
vetorial da dengue
Aumentar para 06 o
número de ciclos que
atingiram mínimo de 80%
de cobertura de imóveis
visitados para controle
vetorial da dengue
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
10. Proporção de preenchimento do campo
"ocupação" nas notificações de agravos relacionados
ao trabalho.
Aumentar para 94 a
proporção de
preenchimento do campo
"ocupação"
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs; Metas pactuadas no ano
40
)
11. Manter a disponibilidade de 40 moradoras nas
Residências Terapêuticas, sendo 10 por residência.
Manter 40 moradoras nas
Residências Terapêuticas
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs; Metas pactuadas no ano
12. Garantir acesso das moradoras das RTs aos
serviços de saúde em todos os níveis de atenção e
complexidade:
Garantir acesso aos
serviços de saúde em
todos os níveis de atenção
e complexidade
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
41
)
13. Assegurar cuidados qualificados aos moradores
das RTs a fim de proporcionar qualidade de vida;
Assegurar cuidados
qualificados aos
moradores a fim de
proporcionar qualidade de
vida;
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
14. Manter quantidade de funcionários
(Responsáveis - Enfermeiro e Auxiliar de Escrita,
Serviços Gerais, Cuidadores, Técnicos de
Enfermagem) para atender às necessidades dos
moradores de forma a cumprir as metas e propostas
do serviço;
Manter quantidade de
funcionários
(Responsáveis - Enfermeiro e Auxiliar de
Escrita, Serviços Gerais,
Cuidadores, Técnicos de
Enfermagem) para atender
às necessidades dos
moradores de forma a
cumprir as metas e
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
42
)>>))>>))> > >> > >> )>)))>> > > ))> >>
) 'í)I > > I > > > > I > ) > > ) > ) )
propostas do serviço
15. Realizar reuniões mensais das RTs com todos
os funcionários;
Realizar reuniões mensais
com todos os funcionários
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs; Metas pactuadas no ano
16. Realizar Educação Permanente e Continuada
dos funcionários;
Realizar Educação
Permanente e Continuada
dos funcionários
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
43
> > ) > > )>>> > > > >))) > ) >
) >
17- Realizar 480 próteses totais parciais conforme
pactuação
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem
pontuação
Obs: Metas pactuadas
no ano
18- Garantir 100% dos atendimentos na
Especialidade Odontológica oriundos da
Atenção Básica com critérios de Referência e
contra referência
100% da meta -100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem
pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
44
) )
A pontuação total será de 1.800 pontos, que poderão ter a seguinte distribuição para definição do índice:
001 a 180: 10% da bonificação pactuada.
181 a 360: 20% da bonificação pactuada.
361 a 540: 30% da bonificação pactuada.
541 a 720: 40% da bonificação pactuada.
721 a 900: 50% da bonificação pactuada.
901 a 1.080: 60% da bonificação pactuada.
1.081 a 1.260: 70% da bonificação pactuada.
1.261 a 1.440: 80% da bonificação pactuada.
1.441 a 1.620: 90% da bonificação pactuada.
1.621 a 1.800: 100% da bonificação pactuada.
45
ANEXO il - PLANO ORÇAMENTÁRIO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO
Tota 02 Meses Descrição de Custeio rués 2°MÔa
Toter{4)
£#Si|ívl-t - • Total
|iíRrí8.9^ t.'R$ 9.450
m 13.090.00 RS 26.0^,
1 ' ^pm GERAL R$684.236.81' j- R$ 684.238,81 - ; ' R$ 1.368477,62 l J
46
ANEXO III - ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
Termo de Colaboração n°
Exercício:
Organização da Sociedade Civil:
P^xficução *
• Meta.
A
A
1. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10
a 49 anos) investigados 33,33%
A
2. Proporção de registro de óbitos com causa básica
definida. 98,57%
A
3. Proporção de vacinas selecionadas do Calendário
Nacional de Vacinação para crianças menores de dois
anos de idade - Pentavalente (3® dose),
Pneumocócica 10-valente (2® dose), Poliomielite (3®
dose) e Tríplice viral (1® dose) - com cobertura vacinai
preconizada.
75%
A
A
A
4. Proporção de casos de doenças de notificação
compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60
dias após notificação
83,33%
A
5. Razão de exames citopatológicos do colo do útero
em mulheres de 25 a 64 anos na população residente
de determinado local e a população da mesma faixa
etária
0,58
A
A
.A.
A
6. Razão de exames de mamografia de rastreamento
realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população
residente de determinado local e população da mesma
Faixa etária
0,32
A
m.
7. Cobertura populacional estimada pelas equipes de
Atenção Básica. 100%
A,
8.Cobertura populacional estimada de saúde bucal na
Atenção Básica. 85,60%
47
9. Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de
cobertura de imóveis visitados para controle vetohal da
dengue
5
10. Proporção de preenchimento do campo "ocupação"
nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. 80,82%
11. Manter a disponibilidade de 40 moradoras nas
Residências Terapêuticas, sendo 10 por residência. 0
12. Garantir acesso das moradoras das RTs aos
serviços de saúde em todos os níveis de atenção e
complexidade;
13. Assegurar cuidados qualificados aos moradores
das RTs a fim de proporcionar qualidade de vida;
14. Manter quantidade de funcionários (Responsáveis -
Enfermeiro e Auxiliar de Escrita, Serviços Gerais.
Cuidadores, Técnicos de Enfermagem) para atender
às necessidades dos moradores de forma a cumprir as
metas e propostas do serviço;
15. Realizar reuniões mensais das RTs com todos os
funcionários;
16. Realizar Educação Permanente e Continuada dos
funcionários;
17. Realizar 480 próteses totais parciais conforme
pactuação
18. Garantir 100% dos atendimentos na Especialidade
Odontológica oriundos da Atenção Básica com critérios
de Referência e contra referência
48
ANEXO IV - AUTORIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA AOS LOCAIS ONDE SERÃO
EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE
Prezados (a) Srs.(a) Gerentes,
A Secretaria Municipal da Saúde de Garça, autoriza a Organização da Sociedade
Civil a realizar
vistoria técnica de reconhecimento das instalações físicas, infra-estrutura e recursos
humanos dos locais abaixo relacionados, que serão objeto do futuro Termo de
Colaboração visando à elaboração do Plano de Trabalho, conforme Plano de
Trabalho.
UNIDADES DE SAÚDE ENDEREÇO
USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO 1
e II
RUA MINAS GERAIS, 850 - VILA REBELO
USF MARIA LÚCIA F CAVALLINl - EUC
lell
RUA GUARANTÃ, 105 - JD DOS EUCALIPTOS
USF DR. ASDRUBAL BORGES DE
BARROS
RUA BRIGADEIRO MACHADO, 224 - VILA
WILLIAMS
USF HELENA GARCIA MÜLLER RUA GABRIELA, 138 - LABIENÓPOLIS
USF REGIÃO OESTE "DR JOSÉ
BARBOSA"
RUA ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA, 125 - JD
SOL NASCENTE
USF DR. ERNESTO GAION - JAFA RUA SÃO PAULO. 16 - DISTRITO DE JAFA
USF GLENDA RODELLA DUMAS RUA SÃO JOÃO, S/N
USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA
RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 120-VILA
ARACELI
USF "JURANDIR UBIRAJARA RUA DA ESTAÇÃO, 1.117 - LABIENÓPOLIS
49
GUIMARÃES"
USF "DR ACÀCIO ALVES DE SOUZA" -
M 1
RUA PREF SALVIANO P DE ANDRADE. 1.733 -
MARIANA
USF "DR. ACÁCIO ALVES DE SOUZA" -
M II
RUA ALCIDES CAÇÃO. 84 - JARDIM
MONDRIAN
USF "DR. ADAUTO GONÇALVES
COLLETES"
RUA CARLOS FERRARl. 1.415 - REBELO
NASF RUA GABRIELA. 158 - LABIENÓPOLIS
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 1 RUA SÃO JOÃO, 261 - LABIENÓPOLIS
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 2 RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 626 - CENTRO
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 3 RUA JOÃO BENTO, 540 - VILA CASCATA
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 4
RUA DEP. MANOEL JOAQUIM FERNANDES.
1250-REBELO
POLO ACADEMIA DA SAÚDE RUA GUARANTÃ. S/N
CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS) RUA SÃO JOÃO. S/N
Assinatura e Carimbo
Garça, de de 2018.
50
ANEXO V
ATESTADO DE VISTORIA TÉCNICA
Nesta data, compareceu a Organização da Sociedade Civil através de seu
representante devidamente autorizado (abaixo identificado) e vistoriou o
local , levantando as informações
necessárias para a execução dos serviços, inclusive quanto às suas instalações
físicas, prediais, equipamentos e recursos humanos, não podendo alegar qualquer
desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de seu Plano de Trabalho
ou do perfeito cumprimento do futuro Termo de Colaboração.
Organização da Sociedade Civil Secretário Municipal de Saúde
Garça, de de 2018.
51
A
A
0^
A
A ANEXO VI - PATRIMONIOS
A
A
USF REGIÃO OESTE
A
SALA ENFERMEIRA PATRIMÔNIO
ARMARIO 40703
TELEFONE 001045237
MESA 11378
CADEIRA 11397
CADEIRA 11410
A
CADEIRA 11562
ARMARIO 19016
FOCO 18496
CADEIRA 11406
A
CADEIRA 40800
A MONITOR 001044937
CPU 1044948
A,
SALA DOS AGENTES PATRIMÔNIO
A
CADEIRA 41149
41^ CADEIRA 41145
CADEIRA 41150
CADEIRA 41152
CADEIRA 41146
CADEIRA 41151
CADEIRA 40758
4*s CPU 40971
WEB CAM 1043555
ARMARIO ARQUIVO 11424
FONTE DE ENERGIA 40933
A
MONITOR 991452071
A
MESA 11386
ARMARIO 40702
BALANÇA 11386
BALANÇA AGENTE 34349
BALANÇA AGENTE 34350
BALANÇA AGENTE 34348
A
BALANÇA AGENTE 34347
BALANÇA AGENTE 34346
átm, VENTILADOR 40662
PRATELEIRA 34488
0^
0^
SALÃO PATRIMÔNIO
ARMARIO 11429
A
ARMARIO 11428
ESCADA 17720
A
,A 52
A
A AB.PREVENÇÃO 41019 A
MESA 11314
ARQUIVO 40713
TELEVISÃO 16529
An MESA CURATIVO 01007
A. PRATELEIRA 4603 A CADEIRA 11563
CADEIRA 11575
CADEIRA 11314
CADEIRA 11587
A
CADEIRA 11569
A
CADEIRA 11565
A CADEIRA 11592 A
CADEIRA 11598
CADEIRA 11576
CADEIRA 11594
A
CADEIRA 11578
CADEIRA 11588
A CADEIRA 11583 A
CADEIRA , 11596
CADEIRA 11571
CADEIRA 11585
CADEIRA 11573
A
CADEIRA 11597
A CADEIRA 11580 A
CADEIRA 11590
CADEIRA 11582
CADEIRA 11567
A
CADEIRA 11579
A
CADEIRA 11564
A CADEIRA 11574 A
CADEIRA 11589
CADEIRA 11561
CADEIRA 11588
A
CADEIRA 11598
A
CADEIRA 11595
A CADEIRA 11976 A CADEIRA 11686
CADEIRA 11588
CADEIRA 11572
A
CADEIRA 40762
A
CADEIRA 40783
A CADEIRA 11581 A
CADEIRA 11391
CADEIRA 11401
MESA 11380
A
ARMARIO 19017
-* ESCADA 11332 AA
53
ESCADA 11331
BEBEDOURO 12910
/«>
SALA PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO
SUPORTE SORO 34837
MACA 11316
/«I
rl».
SUPORTE SORO 11341
AP. ECG 40599
BALANÇA BEBE 11352
BALANÇA ADULTO 1045641
ARMARIO 40704
MESA 11383
(«V
CADEIRA 11408
/í*\
CADEIRA 11593
ESCADINHA 11334
/»N
/®v
FARMACIA PATRIMÔNIO
/«S
COMPUTADOR 18015
CADEIRA 41487
ARMARIO 11351
nsb^ ARMARIO 11350
/®>
/■^
fSfy
SALA DO DENTISTA PATRIMÔNIO
r^
MONITOR 37652
CPU 34413
/®v CADEIRA GIRATÓRIA 32860
CADEIRA 11584
MESA 11384
/»* /«T^
CAD.ODONTOLOGICA 32857
PROFI 34042
SELADORA 17272
BALCÃO 38522
/®\ PERSIANA 34404
í«\ FURADOR DE PAPEL 1510
CAD.GIRATORIO 32861
/®S
RAIOX 32852
/=»> AUTO CLAVE ODONTO 17120
/«N PERSIANA 34403
/SS\
/«\
/®N
•
54
/<»\
í«\
MARIANA 1
A
RECEPÇÃO PATRIMÔNIO
A MESA 38135
A
CADEIRA 37957
BANCO DE MADEIRA S/N
MESA DE MADEIRA S/N
0^
COMPUTADOR S/N
IMPRESSORA S/N
0m RELÓGIO DE PONTO DIGITAL S/N
A RELÓGIO DE PONTO DESATIVADC S/N
ESTANTE DE MADEIRA S/N
TELEFONE S/N
A
A.
CONSULTÓRIO ODONTOLGICO PATRIMÔNIO
MONITOR 001044974
CADEIRA 11551
0K CPU S/N
A MESA MÓVEL 37935
A ARMARIO MÓVEL 38124
ARMARIO PIA 38122
ARMÁRIO PIA 38123
AMALGAMADOR 3497
CAIXA REVELADORA 32804
«k. PROF 34041
A CADEIRA GIRATÓRIA 37772
CADEIRA DENTISTA 37771
RAIOX 32854
VENTILADOR 37726
A
CORTINA 38417
A LIXEIRAS S/N
A
A
A
COZINHA PATRIMÔNIO
A, CADEIRA 8404
m. CADEIRA 8411
FOGÃO 9422
CADEIRA 16823
CADEIRA 16828
jm.
CADEIRA 16818
A CADEIRA 16836
CADEIRA 16834
A
CADEIRA .16811
CADEIRA 16839
i0^
0^
55
A
>«•»
jimK CADEIRA 16806
A
CADEIRA 16802
CADEIRA QUEBRADA 15266
CADEIRA QUEBRADA 38321
A
CADEIRA QUEBRADA 37950
VENTILADOR 37728
A VENTILADOR 37732
A
-
SALA ENFERMEIRA PATRIMÔNIO
A ARMARIO 37944
A
CADEIRA 37954
CADEIRA 11553
MACAGINECOLÔGICA 8426
CORTINA 38197
FOCO LUZ S/N
A MESINHA 11313
SUPORTE SORO S/N
LIXEIRAS S/N
MESACOMP 38136
A
ESCADA S/N
BANCO COM RODAS S/N
A VENTILADOR TETO 37730
/•»
MONITOR 001044936
CPU 001044945
TELEFONE 38029
A
ESTABILIZADOR 001044956
A
MESINHA 38018
iM
A
CONSULTÓRIO MÉDICO PATRIMÔNIO
A, VENTILADOR 37736
CORTINA 38199
;A
MESINHA PORTA MEDICAÇÃO 38021
MACA S/N
MESINHA PORTA IMPRESSORA S/N
A
IMPRESSORA S/N
A COMPUTADOR S/N
CPU S/N
A
ESCRIVANINHA 38140
CADEIRA ESTOFADA AZUIS S/N
CADEIRA DO PAPAI S/N
A
LIXEIRA S/N
A PORTA GUARDANAPO : S/N
A PORTA SABONETE S/N
56
A
A
A ILUMINARIA DE RAIO X PAREDE S/N
A
A
A
CONSULTÓRIO MÉDICO (SALA 15) PATRIMÔNIO
A. MESINHA BRANCA AÇO 38022
MAQUINA (ECG) 40607
SUPORTE DE CABOS (ECG) S/N
CADEIRA VERDE 7917
A
CADEIRA VERDE 1431
A. CADEIRA CINZA ESTOF S/N
A CADEIRA DO PAPAI S/N
A
CARRINHO DE MEDICAÇÃO 41625
MACA 15443
ESCRIVANINHA 38137
A
SUPORTE DE PAPEL S/N
SUPORTE SABONETE S/N
A ILUMINARIA RAIO X PAREDE S/N
A
VENTILADOR 37728
CORTINA 38196
SALA DOS AGENTES (SALA 17) PATRIMÔNIO
CADEIRAS CINZA ESTOF : 38315 - 38312 - 38314 - 38317 - 38313 - 38319
CADEIRA S/N
A
MESA GRANDE 38142
A CADEIRA GIRATÓRIA 37956
A COMPUTADOR 40942
CPU 40974
ARMARIO 37943
VENTILADOR 37733
A
CORTINA 38200
A PORTA PAPEL S/N
A PORTA SABONETE S/N
A
A
A
SALA 08 PATRIMÔNIO
BANCO COM 3 CADEIRAS 37966
SUPORTE SORO S/N
GELADEIRA S/N
A
LIXO S/N
A
A
A
[ € C
57
A
A
A
SALA DE VACINA (SALA 04) PATRIMÔNIO
ARMARIO 3260
REFRIGERADOR S/N
A
CADEIRA 37953
A
CADEIRA S/N
A MESA MADEIRA 11542
MONITOR 41892
ESTABILIZADOR S/N
CPU 41901
TECLADO S/N
A
MOUSE S/N
A ARMARIO 36446
A CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE 11456
VACINA
A
A SALA DE APLICAÇÃO (SALA 10) PATRIMÔNIO
BALANÇA ADULTO 8425
BALANÇA INFANTIL 5918
A
MACA 8427
A ESCRIVANINHA 38141
A MESINHA BRANCA AÇO 38020
ARMÁRIO MEDICAÇÃO 11353
CARRINHO OXIGÊNIO S/N
BUTIJÃO OXIGÊNIO S/N
VENTILADOR 37728
A CORTINA 38198
A CADEIRAS VERDES 6928-11554
A
CADEIRA DO PAPAI S/N
SUPORTE SORO S/N
A
REGUA MADEIRA S/N
A
PORTA GUARDANAPO S/N
A PORTA SABONETE S/N
A LIXEIRAS S/N
-
FARMÁCIA PATRIMÔNIO
A VENTILADOR 001042901
'Ak COMPUTADOR 20070
MESA 38139
m.
A
SALA DE ESPERA PATRIMÔNIO
VENTILADORES 37734 - 37729
58
A
0^
A
A
SALA 09 PATRIMÔNIO
A
ARMÁRIO 11320
A SUPORTE SORO S/N
A SUPORTE COLETA DE SANGUE S/N
VENTILADOR 37735
CADEIRA 2080
A
MACA S/N
CADEIRA 6798
A ARMÁRIO 8430
A
A
PALERMO
SALA DOS AGENTES COMUNITÁR PATRIMÔNIO
DE SAÚDE
CADEIRA 41607
CADEIRA 41602
A
CADEIRA 41614
CADEIRA 41601
íM. CADEIRA 40756
CADEIRA S/N
ARMÁRIO 11189
ARMARIO 5761
A
ARMARIO S/N
A ARMARIO S/N
A MESA 15304
A
MESA 15305
MESA 15298
3 MESAS S/N
A A, COMPUTADOR 18030
BALANÇA 41601
A ESCADA 17723
A
A
A
SALA DE REUNIÃO PATRIMÔNIO
A
BEBEDOURO 36372
MESA 10758
CAIXA DE SOM 17016
COMPUTADOR 40925
A
MESA 365251
A PROJETOR 40860
A
CADEIRA 15191
CADEIRA 41600
A
59
A CADEIRA 15214
A
CADEIRA 40755
CADEIRA 6568
CADEIRA 15201
A
CADEIRA 41610
A CADEIRA 41595
A MESA 16794
A
MESA 16799
MESA 16800
ARMARIO 00800
ARMARÍO 00813
ARMARIO S/N
A
A
SALA DE CURATIVO PATRIMÔNIO
SUPORTE DE SORO 001044600
CADEIRA 16859
CADEIRA 2153
MACA 15413
ESCADA 15287
VENTILADOR 14528
A
CADEIRA 8607
MESA 41624
A,
A
SALA DE APLICAÇÃO PATRIMÔNIO
A
CADEIRA 16842
0^ SUPORTE DE SORO 17266
A
CONSULTÓRIO MÉDICO PATRIMÔNIO
A
CADEIRA 41598
A. CADEIRA 1938
A
CADEIRA 41613
ESCADA S/N
BALANÇA 34366
A
MACA S/N
A
2 MESAS S/N
A COMPUTADOR 001045161
A
VENTILADOR 0010422899
SONAR 18473
A
A
FARMÁCIA PATRIMÔNIO
A
CADEIRA 16872
60
A BALANÇA 15223
A
CADEIRA 40754
COMPUTADOR 40921
GELADEIRA S/N
A
2 MESAS S/N
•• ARMARIO 48247
A ARMARIO 12874
ARMARIO 15220
ARMÁRIO 40697
ARMARIO 40698
ARMARIO 15221
CADEIRA 40797
MESA 15306
A
SUPORTE PARA SORO S/N
A
A
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM PATRIMÔNIO
ARMARIO 33778 33778
ESCADA 15286 15286
MACA S/N
FOCO DE LUZ S/N
CADEIRA 19006
MESA 15282
CADEIRA 41599
CADEIRA 40798
2 MESAS S/N
COMPUTADOR 001045163
MESA 40995
«A MESA 40994
ARMARIO EMBUTIDO S/N
MESA 4377
CADEIRA 40796
«i^. CADEIRA 15303
TELEFONE 001044799
A
-
SALA DE ENFERMAGEM PATRIMÔNIO
BALANÇA 001045640
A
CADEIRA 41615
2 CADEIRAS S/N
A COMPUTADOR 40976
MACA S/N
BALANÇA 12889
ARMÁRIO 40712
A
FOCO S/N
BALANÇA 34365
-> MACA GINECOLÓGICA 41631
61
A,
A MESA 15284
A
ESCADA 15289
ARMARIO S/N
VENTIl_ADOR S/N
A
A. COZINHA PATRIMÔNIO
MICRO-ONDAS SEM REGISTRO S/N
MESA SEM REGISTRO S/N
FOGÃO S/N
A
GELADEIRA 15177
A PRATELEIRA S/N
A
CADEIRA 41101
CADEIRA 0294
CADEIRA 7463
A
CADEIRA 7019
A
MESA 15307
A CADEIRA 41616
A
EXPURGO PATRIMÔNIO
A
CARRINHO DE LIMPEZA 41535
FOGO 15179
A ESCADA 40851
A
CADEIRA DE RODAS 41231
VENTILADOR 14520
A
A
A
REBELO
A
ODONTOLOGIA PATRIMÔNIO
A
1 ARMÁRIO DE PAREDE COM 4 S/N
A PORTAS
A 1 BALCÃO 10 GAVETAS S/N
A
1 SABONETEÍRA S/N
1 PORTA GUARDANAPO S/N
1 VENTILADOR DE PAREDE S/N
2 MODRAS ODONTOLÓGICO S/N
A
1 FOTOPOLIMERIZADOR S/N
A 1 EQUIPO ODONTOLÓGICO S/N
A
1 APARELHO RADIOLÓGICO S/N
1 CAIXA DE REVELAÇÃO S/N
1 COMPUTADOR 32842
A
1 PROFI 34086
A
1 AMALGADOR 3718
A 1 CADEIRA 402725
A
A
A 62
A
SALA ENFERMEIRA PATRIMÔNIO
1 COMPUTADOR 001044932 001044932
1 CADEIRA PLASTICA 16813 16813
1 LIXO COM PEDAL S/N
A
2 LIXOS DE PLÁSTICO S/N
A. 1 MESA 001044907 001044907
tmrn. 1 CADEIRA GIRATÓRIA 60809 60809
1 VENTILADOR 41798 41798
1 MESA BRANCA 19012 19012
0K 1 MESA GINECOLÒGICA 1288 1288
A
1 BANCO GIRATÓRIO N° ILEGÍVEL S/N
1 FOCO 41629 41629
1 ARMARIO 40681 40681
1 VENTILADOR DE TETO N® ILEGl\ S/N
1 PIA COM TORNEIRA S/N
A
1 SABONETEIRA S/N
A
1 DISPENSÁVEL DE PAPEL S/N
A
A
-
SALA DE PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO
1 MESA S/N
A
1 CADEIRA S/N
A 1 MESA DE ELETRO 6589
1 MAQUINA DE ELETRO 40598
1 ESCADA 41006
1 MACA S/N
A
1 ARMÁRIO DE MEDICAÇÃO 4309
1 MESA DE PROCEDIMENTO 001044138
A 1 REGUA 4385
1 CILINDRO DE OXIGÊNIO S/N
1 ARMARIO S/N
1 MESA 4314
A
1 VENTILADOR 41841
A 1 BALANÇA CRIANÇA 41627
A 1 BALANÇA ADULTO 001045643
A
1 CADEIRA 3588
1 PIA S/N
A
A
.«.
SALA DE CURATIVO PATRIMÔNIO
0^
1 MESA 4304
1 MESA DE PROCEDIMENTO 41011
1 SUPORTE PARA SORO 001042584
0^ 1 AUTOCLAVE S/N
0^ 1 MACA S/N
0^ 1 ESCADA PARA MACA S/N
00.
63
1 SUPORTE DE BRAÇO (PRESSÃC S/N
-
A
SALA CONSULTÓRIO MÉDICO PATRIMÔNIO
A 1 MACA 4313
0^ 1 VENTILADOR 17240
1 MESA 41001
1 COMPUTADOR 001044931
A
1 IMPRESSORA 001044962
1 ARMARIO S/N
A 1 MESA DE PROCEDIMENTO S/N
0^
A
CONSULTÔRIO-PROFISSiONAIS PATRIMÔNIO
A
1 MESA 4300
10 CADEIAS PRETAS DE PLÁSTICO S/N
A
1 BALANÇA S/N
SALA DE VACINA PATRIMÔNIO
A
1 ARMÁRIO DE ARQUIVO 5 GAVET 42254
0^ 42254
1 MESA 4305 4305
A
1 MONITOR 41890 41890
1 CPU 41833 41833
2 CADEIRAS 3633 / 2899
2 CESTOS DE LIXO S/N
A 1 PIA COM GABINETE S/N
A. 1 MEDINIC S/N
1 GELADEIRA S/N
1 COLCHÃO ESPUMA S/N
1 SUPORTE DE PAPEL TOALHA S/N
A
A
A.
RECEPÇÃO PATRIMÔNIO
A
1 BEBEDOURO 40895
2 BANCOS DE RECEPÇÃO VERDE 15624/15623
CADA UM COM 5 CADEIRAS
3 CADEIRAS BRANCAS DE PLÃSTI.16814/16803/16810
A 4 CADEIRAS TIPO CARTEIRA COM 41163/41164/41161 /41162
.«■k ESTOFADO
1 ESTABILIZADOR 001045039
1 CPU 40984
1 IMPRESSORA 40823
«» 1 MESA 41000
1 CADEIRA 40727
.«■> 1 TELEFONE 38561
1 VENTILADOR 001042893
64
A 1 LIXO S/N
A
1 BALCÃO S/N
1 PRATELEIRA DO FICHÀRIO S/N
1 TELEVISÃO S/N
1 PAINEL DE SENHA S/N
-
FARMÃCIA PATRIMÔNIO
A
1 COMPUTADOR 34427
A 1 RELÓGIO DE PONTO 001043859
A 2 CADEIRAS 40808/40724
2 PRATELEIRAS S/N
1 ARQUIVO 40286
1 MESA 4301
1 GELADEIRA 001042895
1 BANCO DE MADEIRA S/N
A
SALA DOS AGENTES DE SAÚDE PATRIMÔNIO
A
1 CADEIRA 4292 4292
4 CARTEIRAS 13970/40810/41166/13983
1 MESA 4302 4302
A 5 BALANÇAS PORTÁTEIS 34323 / 34321 / 34322 / 34325 / 34326
A
BARROS
A
SALA DE ENFERMAGEM
A
MACAGINECOLÒGICA 41633
A
ESCADA DE 2 DEGRAUS 41002
A BIOMBO 0200
A FOCO ILEGÍVEL
CADEIRA GIRATÓRIA 41744
MONITOR 001045158
CPU 001045188
A
CADEIRA 3466
— MESA SEM PLACA
A VENTILADOR DE TETO -
A
CONSULTÓRIO MEDICO
MACA 41012
A
MESA 15630
A CADEIRA 11547
A VENTILADOR 18237
SONAR 18476
A
65
A
A
A CADEIRA ESTOFADA 40742
A
MONITOR 33674
CPU 34432
ESCADA DE 2 DEGRAUS 18898
NEGATOSCÔPIO 11223
A
A
SALA DE TRIAGEM
BALANÇA PEDIÂTRICA 0877
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA 001045639
CADEIRA ESTOFADA ESCOLAR 41125
A
CADEIRA ESTOFADA ESCOLAR 41103
A POLTRONA 17710
ARMARIO DE MADEIRA COM 2
PORTAS DE VIDRO
SEM PLACA
ARMARIO DE AÇO COM 2 PORTAS
VIDRO
SEM PLACA
A
A SALA DE ESTERÍLIZAÇÀO
SELADORA ENFERMAGEM 36339
A
SELADORA 17270
A
AUTO CLAVE 001042851
A ESCADA DE 2 DEGRAUS 7952
A MICROONDAS 40775
A
A
SALAO DE ESPERA
CADEIRA DE RODAS 41232
A BEBEDOURO 12905
A
TELEVISÃO 12280
VENTILADOR .18525
3 BANCOS DE MADEIRA SEM PLACA
A
SALA DE ESPECIALIDADES
MESA 9892
CADEIRA 40739
CADEIRA ESTOFADA ESCOLAR 41123
CADEIRA DE MADEIRA 1966
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA 0539
CADEIRA GIRATÓRIA 40813
MACA SEM PLACA
itm
ESCADA DE 2 DEGRAUS 8105
A
SUPORTE PARA SORO SEM PLACA
A ELETROCARDIÒGRAFO 40610
tA. VENTILADOR SEM PLACA
A 66
SALA DOS ACS
ARMARIO de aço com 2 PORTAS 34106
ARMÁRIO COM 4 GAVETAS 41751
MONITOR 001045159
CRU 001045187
MESA DO COMPUTADOR 41473
MESA GRANDE 10446
MESA PEQUENA 16520
CADEIRA DE MADEIRA ESCOLAR 13987
CADEIRA DE MADEIRA ESCOLAR 13985
4 CADEIRAS ESTOFADAS 40740 - 40743 - 40744 - 40745
2 CADEIRAS ESTOFADAS
ESCOLARES
13985- 13987
5 BALANÇAS 34351 - 34352 - 34353 -34354 - 34355
RECEPÇÃO
ARMARIO DE AÇO COM 2 PORTAS 40690
MONITOR 40946
CPU 40972
MESA DO COMPUTADOR 40990
MESA DE AÇO 0005
CADEIRA ESTOFADA 40741
CADEIRA GIRATÓRIA 41481
TELEFONE 39442
BLOQUEADOR DIGITAL TELEFÔNK 15394
CENTRAL 18205
VENTILADOR 15993
FOCO 0344
COZINHA
GELADEIRA 13525
MESA DE AÇO SEM PLACA
2 CADEIRAS ESTOFADAS
ESCOLARES
41105 E A OUTRA ESTÁ SEM PLACA
PRATELEIRA SEM PLACA
CADEIRA ESTOFADA 40738
FOGÃO AQUISIÇÃO PRÓPRIA
MICROONDAS AQUISIÇÃO PRÓPRIA
EXPURGO
67
A
CADEIRA DE MADEIRA 7473
ESCADA 4 ANDARES 40849
PRATELEIRA SEM PLACA
A
A
CURATIVO
MACA 12093
CADEIRA ESTOFADA ESCOLAR SEM PLACA
2 CADEIRAS DE ÁREA 1043973 E A OUTRA ESTA SEM PLACA
SUPORTE PARA SORO 17268
A
VENTILADOR 16230
A CARRINHO DE CURATIVO 41007
A BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO ALTL 9210
A
REGULÁVEL
CONSULTÓRIO ODONTOLÒGICO
A. MONITOR 1045160
A
CPU 1045186
MESA DO COMPUTADOR 36647
ARMÁRIO DE MADEIRA 36646
A
CADEIRA GIRATÓRIA 17049
0m. CADEIRA GIRATÓRIA S/N
AMALGAMADOR 4406
A APARELHO PROFINEO 34043
VENTILADOR 18291
CADEIRA ODONTOLÓGICA SEM PLACA
FARMÁCIA
A
3 ARMÁRIOS DE AÇO COM 2 POR! 40687 - 40688 - 40889
ARMÁRIO DE AÇO COM PORTA DE 00815
VIDRO
A
MESA PEQUENA DE MADEIRA SEM PLACA
A
MESA DO COMPUTADOR 56040
CADEIRA DE MADEIRA 10445
A
2 CADEIRAS GIRATÓRIAS 40791 -40812
CPU SEM PLACA
MONITOR 33676
A
GELADEIRA 10631
ARMÁRIO DE AÇO BRANCO 8876
A VENTILADOR DE PAREDE SEM PLACA
VENTILADOR 1042904
A
«ik
A JAFA
0^ COZINHA
68
A OBJETO PATRIMÔNIO
01 ARMÁRIO MADEIRA 18215
m. 02 MICROONDAS 34134/40778
A
01 GELADEIRA 001044610
01 RÁDIO 18021
02 MESA 2760/13271
A
01 CADEIRA VERDE 3396
A 01 CADEIRA VERDE 7939
A 01 CADEIRA VERDE 3117
A
01 CADEIRA VERDE 2289
01 CADEIRA VERDE 8047
A,
01 CADEIRA VERDE 8245
A
01 CARTEIRA VERDE 13969
A
01 CARTEIRA VERDE 13975
A 01 VENTILADOR PAREDE 14473
A 01 CESTO DE LIXO NÃO POSSUI
A
FICHÁRIO
A
OBJETO PATRIMÔNIO
01 MONITOR 40954
A
01 CRU 40981
A 01 TELEFONE 001044801
A 01 ESTABILIZADOR 40936
A
01 ESTABILIZADOR 001045036
01 IMPRESSORA 40816
A
01 MESA COMPUTADOR 40998
01 MESA IMPRESSORA 16542
m.
01 VENTILADOR PAREDE 38727
A
01 VENTILADOR 001042886
«k, 01 CADEIRA ESTOFADA 41755
01ARMÁRIO AÇO 40692
01 CAIXA DA INTERNET 18201
A
01 ESCADA 117717
01 ESCADA NÃO POSSUI
69
A
01ESCADA NÃO POSSUI
A
01 ESTANTE NÃO POSSUI
01 ESTANTE NÃO POSSUI
01 CADEIRA ESTOFADA NÃO POSSUI
01 CAIXA DE SOM PC NÃO POSSUI
A 02 CARTEIRA NÃO POSSUI
/m. 01 FICHÁRIO NÃO POSSUI
01 CESTO DE LIXO NÃO POSSUI
A
A,
SALÃO
OBJETO PATRIMÔNIO
01 BANCO NÃO POSSUI
A
01 BANCO NÃO POSSUI
01 BANCO NÃO POSSUI
A 01 BEBEDOURO 12902
A. 04 CÂMERAS NÃO POSSUI
A
01 URNA NÃO POSSUI
01 TELEVISÃO 41492
01 BALANÇA 16386
01 MONITOR DAS CÂMERAS NÃO POSSUI
A 01 MONITOR SENHA NÃO POSSUI
A 01 EXTINTOR NÃO POSSUI
A
A>^
A
SALA DOS ACS
A
OBJETO PATRIMÔNIO
01 ARMÁRIO AÇO 407707
A
01 ARMÁRIO AÇO 40706
A
01 MESA 41748
A 01 ESCRIVANINHA 15531
A
01 VENTILADOR DE PAREDE 40665
A
01 CADEIRA GIRATÓRIA 40807
A
01 CADEIRA GIRATÓRIA 40479
01 CADEIRA GIRATÓRIA 40805
01 CADEIRA GIRATÓRIA NÃO POSSUI
A
70
01 CADEIRA ESTOFADA 41160
01 CADEIRA ESTOFADA 41156
01 CADEIRA ESTOFADA 41155
01 CADEIRA ESTOFADA 41154
01 CADEIRA ESTOFADA NÃO POSSUI
01 CARTEIRA 13978
01 BALANÇA PORTÁTIL 34326
01 BALANÇA PORTÁTIL 34331
01 BALANÇA PORTÁTIL 34329
01 BALANÇA PORTÁTIL 34330
30 COLCHONETE NÃO POSSUI
18 CORDA NÃO POSSUI
19 BASTÃO NÃO POSSUI
26 PESOS NÃO POSSUI
01 BALDE DE LIXO NÃO POSSUI
01 ESPELHO NÃO POSSUI
FARMÁCIA
OBJETO PATRIMÔNIO
01 PRATELEIRA DE AÇO 41028
01 MESA MADEIRA 00436
01 ARMÁRIO DE VIDRO 07820
01 GELADEIRA iSÜLINA 37337
01 MESA COMPUTADOR 40999
01 CADEIRA 40764
01 COMPUTADOR 40947
01 VENTILADOR 001042887
01 VENTILADOR DE TETO NÃO POSSUI
01 MESA DE MADEIRA NÃO POSSUI
01 CADEIRA NÃO POSSUI
02 PRATELEIRAS BRANCAS NÃO POSSUI
01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUI
01 CESTO DE LIXO NÃO POSSUI
SALA DE CURATIVO
71
A
A
A
A
A OBJETO PATRIMÔNIO
01 CARRINHO 41010
A
01 ARMÁRIO 18297
01 CADEIRA 7150
A
01 ESCADA COM 2 DEGRAUS 16412
A
01 CADEIRA DE COLETA NÃO POSSUI
A
01 MACA NÃO POSSUI
A 01 CESTO DE LIXO COM PEDAL NÃO POSSUI
A 01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUI
A
A
VACINA
A'^ OBJETO PATRIMÔNIO
A
01 FICHÁRIO 40714
A 01 FICHÁRIO 16541
A 01 CADEIRA 13972
01 CADEIRA 8424
01 CADEIRA 8509
A
01 COMPUTADOR 41888
01 MEDINICK 16039
01 ARMÁRIO DE VIDRO 00806
A
01 AR CONDICIONADO 41764
- 01 MESA NÃO POSSUI
A
01 MESA VACINAR CRIANÇA NÃO POSSUI
A
A
02 CESTO DE LIXO COM PEDAL E
TAMPA
NÃO POSSUI
A
01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUI
A
01 GELADEIRA VACINA NÃO POSSUI
A
A
SALA DE INALAÇÃO
A OBJETO PATRIMÔNIO
A 01 CARRINHO 16400
01 RÉGUA DE AR COMPRIDO 15602
A
01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUI
0K
01 BANCO DE MADEIRA NÃO POSSUI
A
01 FLUXOMETRO DE INALAÇÃO NÃO POSSUI
A
S
A
>1
72
A
01 BALDE COM TAMPA PARA
DESINFECÇÃO
NÃO POSSUI
A 02 REFRATÁRIO DE VIDRO NÃO POSSUI
/A.
01 GESTO DE LIXO NÃO POSSUI
A
SALA AUTOCLAVE
OBJETO PATRIMÔNIO
A
01 VENTILADOR 16783
01 APARELHO DE PRESSÃO CARRI 11817
01 SUPORTE SORO 11464
«■k 01 POLTRONA 17706
01 ESCADA 2 DEGRAUS 3714
01 BANCO 4685
A
01 BALANÇA BEBÊ 16387
01 CADEIRA DE RODA 16751
Al. 01 SELADORA 36334
01 CILINDRO OXIGÊNIO GRANDE NÃO POSSUI
lA 01 CILINDRO OXIGÊNIO PEQUENO NÃO POSSUI
A
01 MACA NÃO POSSUI
A
02 BALDE DE LIXO COM TAMPA NÃO POSSUI
01 AUTOCLAVE NÃO POSSUI
A
01 SUPORTE DA AUTOCLAVE NÃO POSSUI
A 01 ARMÁRIO COM DUAS GAVETAS NÃO POSSUI
01 RÉGUA PARA MEDIR NÃO POSSUI
/A
«A CONSULTÓRIO ODONTOLÒGICO
OBJETO PATRIMÔNIO
01 CADEIRA ODONTOLÒGICA 32856
A
01 AMALGAMADOR 5316
- 01 CAIXA REVELADORA 32807
01 CADEIRA MOCHA 34059
íA 01 APARELHO ESTERIZAÇÂO 34039
A
01 CADEIRA MOCHA 34056
01 CPU 001045178
01 MONITOR 001045152
73
A
01 VENTILADOR 14406
Al
jA
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM
A
OBJETO PATRIMÔNIO
A
01 TELEFONE 001045142
A 01 MONITOR 001045151
A
01 CPU 001045180
A
01 VENTILADOR PAREDE 41463
A
01 MESA BRANCA 07838
01 MESA CINZA 001044905
01 ARMARIO 18296
A
01 FOCO 41020
01 MACAGINECOLÓGíCA 41632
A 01 CADEIRA 0856
A
01 CADEIRA COM RODA 40804
A
01 TECLADO PC NÃO POSSUI
A
01 CAIXA DE SOM NÃO POSSUI
01 ESTABILIZADOR NÃO POSSUI
m. 01 MOUSE NÃO POSSUI
A 02 CESTO DE LIXO COM PEDAL NÃO POSSUI
- 01 SABONETEIRA NÃO POSSUI
A
01 PORTA PAPEL NÃO POSSUI
A
01 CORTINA NÃO POSSUI
A
A
CONSULTÓRIO MÉDICO
A
OBJETO PATRIMÔNIO
A 01 ARMARIO AÇO 40691
- 01 CADEIRA GIRATÓRIA 41754
A 01 CADEIRA VERDE 7600
A
01 CADEIRA ESTOFADA 40765
A
01 ESCADA 2 DEGRAUS 41005
01 MESA 41015
A
01 MESA APOIO 16403
A 01 VENTILADOR 16228
A
A
A 74
01 MONITOR 004045150
01 CPU 001045171
01 DETECTOR FETAL 18474
01 LARINGO PEQUENO 001045576
01 LARINGO GRANDE 001045592
01 CADEIRA DE RODA 41226
01 CESTO DE LIXO NÃO POSSUI
01 CESTO DE LIXO COM PEDAL NÃO POSSUI
01 VENTILADOR NÃO POSSUI
01 MESA DE APOIO PC NÃO POSSUI
01 PORTA SABONETE NÃO POSSUI
01 TECLADO NÃO POSSUI
01 MOUSE NÃO POSSUI
01 MESA CINZA NÃO POSSUI
01 CAIXA DE SOM NÃO POSSUI
CONSULTÓRIO DE ESPECIALIDADES
OBJETO PATRIMÔNIO
01 APARELHO DE ELETRO 40602
01 NEGATOSCÓPIO 11462
01 MESA DE APOIO ELETRO 1778
01 CADEIRA VERDE 7910
01 CADEIRA VERDE 7957
01 CADEIRA VERDE 1601
01 BALANÇA BRANCA 34362
01 ESCADA 2 DEGRAUS 16413
01 MONITOR 40955
01 MACA NÃO POSSUI
01 ARMÁRIO ARQUIVO 01 VERDE NÃO POSSUI
01 CORTINA NÃO POSSUI
01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUI
01 TECLADO NÃO POSSUI
01 VENTILADOR NÃO POSSUI
CORREDOR
75
Cjci
OBJETO PATRIMÔNIO
01 MESA DE APOIO PRONTUÁRIO 517464365
01 MESA COM RODA 01
01 DISPENSER SABONETE NÃO POSSUI
01 BIOMBO NÃO POSSUI
HELENA MULLER
SALA DA MÉDICA
EQUIPAMENTO NÚMERO DO PRONTUÁRIO
MESA 3933
CADEIRA 7577
CADEIRA 1834
CADEIRA 40788
ARMÁRIO 4308
MACA 12080
SONAR FETAL 48472
CPU 001044949
ESTABILIZADOR 00104960
MONITOR 001044940
IMPRESSORA 001044968
ESCADINHA 12077
SALA MEDICAÇÃO
MESA DE FERRO SEM PATRIMÔNIO
PRATELEIRA 41023
ARMARIO DE VIDRO SEM PATRIMÔNIO
ARMARIO DE VIDRO SEM PATRIMÔNIO
MESA SEM PATRIMÔNIO
ECG 40605
MACA SEM PATRIMÔNIO
MESA INOX SEM PATRIMÔNIO
AUTOCLAVE 001042849
76
SUPORTE APOIO BRAÇO 34499
SUPORTE SORO SEM PATRIMÔNIO
A
ESCADA 2 DEGRAUS 001043345
ESCADA 2 DEGRAUS 12079
CADEIRA 3589
A
SUPORTE PARA AUTOCLAVE SEM PATRIMÔNIO
0^ CADEIRA PARA COLETA SEM PATRIMÔNIO
0K
A
Al
A
SALA DE VACINA
A ARQUIVO 12098
A
A
GELADEIRA 36520
CPU 34423
A
MONITOR 34433
MESA 40988
A
CADEIRA 40748
A CADEIRA 40749
A GELADEIRA 36521
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
A
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
-
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
A
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
A AR CONDICIONADO SEM PATRIMÔNIO
A
A SALA ENFERMEIRA
A
BIOMBO 120725
A
ARMARIO 40685
A MESA INOX 1450
CADEIRA 40787
A
ESCADA 001043348
A
MACAGINECOLOGICA SEM PATRIMÔNIO
A
FOCO 001042589
A
CADEIRA 40746
A
A 77
A
CPU 00104950
MONITOR 001044939
AR CONDICIONADO 41814
A
A
SALA MULTiPROFlSSIONAL E SALA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
A COMPUTADOR 001044975
CADEIRA 3297
A
CADEIRA 7868
CADEIRA 3427
A
CADEIRA 0552
A CADEIRA 41118
A ESTABILIZADOR 41554
ESCADA 12078
A
ARMÁRIO 12073
A
VENTILADOR 14525
VENTILADOR 40650
04 CADEIRA SEM PATRIMÔNIO
A ARQUIVO SEM PATRIMÔNIO
A 06 MESAS SEM PATRIMÔNIO
A ARMÁRIO SEM PATRIMÔNIO
A
BANCO SEM PATRIMÔNIO
A
A RECEPÇÃO
COMPUTADOR SEM PATRIMÔNIO
A IMPRESSORA SEM PATRIMÔNIO
A MESA TIPO ESCOLAR SEM PATRIMÔNIO
A
TELEFONE 001045236
A
EQUIPAMENTO TV DVR SEM PATRIMÔNIO
A
ESTABILIZADOR 40934
A
CAIXA PARA DVR 18206
A
CAIXA ARQUIVO SEM PATRIMÔNIO
A EXTENSÃO SEM PATRIMÔNIO
A CADEIRA 40786
VENTILADOR 40659
A
CONTROLE TV SEM PATRIMÔNIO
A
A
A
78
POS CONSULTA
A
COMPUTADOR SEM PATRIMÔNIO
A
ESTABILIZADOR 11186
A. BALANÇA ADULTO 12705
A BALANÇA INFANTIL 12076
CADEIRA 41488
A
CADEIRA SEM PATRIMÔNIO
RÉGUA ANTROPOMÉTRICA SEM PATRIMÔNIO
MESA 001044908
GELADEIRA 37341
A
2 LATA DE LIXO SEM PATRIMÔNIO
POLTRONA 17711
A CILINDRO OXIGÊNIO SEM PATRIMÔNIO
A
A
SALA DE ESPERA
0^
CADEIRA 32906
CADEIRA 32894
m, CADEIRA 32895
CADEIRA 32906
CADEIRA 3641
m
0^
JOGOS CADEIRAS AZUIS 001045214
001042544
001044252
CADEIRA RODA 41230
- CADEIRA RODA 16762
TELEVISÃO SEM PATRIMÔNIO
A
BEBEDOURO 12907
- REGUA AR COMPRIMIDO 11540
A
VENTILADOR 40652
A
A
A
SALA DO DENTISTA
COMPUTADOR 37648
A
VENTILADOR 12884
A
lA 79
A MESA AUXILIAR 14096
0^ BALCAO 34190
A
EQUIPO 4876
A
PROF 34044
2 MOCHOS SEM PATRIMÔNIO
COZINHA
A
RADIO 18019
CADEIRA 3545
A
CADEIRA 2086
A
CADEIRA 0122
CADEIRA 1940
CADEIRA 3872
A CADEIRA 3562
A FOGÃO 15921
GELADEIRA 18975
A
VENTILADOR 12878
0^
0^
ARQUIVO 40709
CADEIRA 4253
A
BALCÃO PEQUENO SEM PATRIMÔNIO
A MESA CABECEIRA SEM PATRIMÔNIO
A CADEIRA MEDEIRA SEM PATRIMÔNIO
BALCÃO BRANCO SEM PATRIMÔNIO
0^
0^
EXPURGO
A
CARRINHO DE LIMPEZA 41538
A ESCADA 17722
A
0^
MARIANA II
<mt CONSULTÓRIO MÉDICO PATRIMÔNIO
A
BALANÇA 001045636
A COMPUTADOR 001045171
A IMPRESSORA 001045966
A
CADEIRA 42275 42275
CADEIRA 001042798 001042798
CADEIRA 7581 7581
A
ARMÁRIO 001042837 001042837
A
A
A 80
A
A
A
VENTILADOR 001042712 001042712
m». ESCADA 39317 39317
ESCRIVANINHA 42272 42272
SUPORTE COM RODAS IMPRESSOl 001044140
001044140
A
MACA . ,. S/N
MESINHA S/N
A DUAS LIXEIRAS S/N
A,
SALA DE ESTERILIZAÇÃO PATRIMÔNIO
MAQUINA EMBALAGEM 17279
A SALA DE ESTERILIZAÇÃO 2 PATRIMÔNIO
ESTERILIZADORA 001042852
SUPORTE DA ESTERILIZADORA S/N
A ALMOXARIFADO PATRIMÔNIO
A
MACA 6373 6373
APARELHO DE ELETRO 40606 40606
CADEIRA 3296 3296
CADEIRA 17884 17884
A
CADEIRA 11552 11552
PRATELEIRA 32968 32968
ESCRIVANINHA S/N
MESINHA S/N
PRATELEIRA S/N
BIOMBO S/N
— CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM PATRIMÔNIO
0^ MESA DE PAPA 3886
_ ESCRIVANINHA 42273
ESCRIVANINHA 42269
VENTILADOR 001042713
•a^ ARMARIO 001042838
CADEIRA 001042797
CADEIRA 001042793
COMPUTADOR 001045169
ESCADINHA S/N
LUMINÃRIA S/N
A
CADEIRA S/N
A
SALA DE CURATIVO PARTIMÔNIO
MACA 11819
ESCADINHA 001043354
MESA COM RODINHA 001043033
A
ARQUIVO 40710
-- CADEIRA 1947
81
A. SUPORTE PARA SORO S/N
CILINDRO DE OXIGÊNIO S/N
SALA DAS AGENTES PATRIMÔNIO
CADEIRA 411304
CADEIRA 41133
A CADEIRA 001042500
CADEIRA 422074
CADEIRA 11556
CADEIRA 1689
A
CADEIRA 17882
A
CADEIRA 7858
CADEIRA 17878
A,
CADEIRA 11389
MESA 001042792
VENTILADOR 001042711
ARQUIVO 2879
PRATELEIRA 11173
A 2 CADEIRAS S/N
02 ESCRIVANINHAS S/N
01 PRATELEIRA S/N
01 COMPUTADOR S/N
A
Al SALA DE LIMPEZA PATRIMÔNIO
A ESCADA 40848
01 ARMÁRIO S/N
COPA PATRIMÔNIO
A
CADEIRA 001042795
— 02 CADEIRAS S/N
A 01 MESA S/N
01 MICRO-ONDAS S/N
COZINHA PATRIMÔNIO
A
GELADEIRA 001042944
A FOGÃO 42366
A ARMARIO 001042917
A
SALA DE PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO
BALANÇA INFANTIL 42311
BALANÇA 42310
ESCRIVANINHA 42271
A CADEIRA DE APOIO 40103
A
CADEIRA 001042796
CADEIRA 11557
VENTILADOR 001042709
A
ARQUIVO 38447
A MESINHA PARA BALANÇA 4355
A
A 82
01 MACA S/N
0^
SALA DE ESPERA PATRIMÔNIO
LONGARINA 32900
A
LONGARINA 37972
LONGARINA 37967
LONGARINA 37965
A
LONGARINA 37564
CADEIRA 11559
CADEIRA 11558
CADEIRA 7878
A
CADEIRA 2405
CADEIRA DE RODAS 41235
A BEBEDOURO 001004831
TELEVISÃO S/N
0K
0^
SALA DE INALAÇÃO PATRIMÔNIO
0^ SUPORTE DE INALAÇÃO 001043570
A. ARMÃRIO MEDICAÇÃO 39775
SUPORTE 001044607
CADEIRA DE APOIO 40095
CADEIRÃO 1498
A
LONGARINA 33015
A FLUXOMETRO S/N
ESCRIVANINHA S/N
CADEIRA S/N
02 LIXEIRAS S/N
A
A
FARMÁCIA PATRIMÔNIO
0^ COMPUTADOR 001045170
0^ ESCRIVANINHA 42270
CADEIRA 11555
CADEIRA 001042794
CADEIRA 001042801
CADEIRA 42277
0^ ARMARIO 39486
A GELADEIRA 001042946
PRATELEIRA S/N
A
A
RECEPÇÃO PATRIMÔNIO
CADEIRA 11546
00>. CADEIRA 001042799 001042799
CADEIRA 1976 1976
CADEIRA 4855 4855
A
VENTILADOR 001042710 001042710
A
ARQUIVO 39490 39490
A
A
83
A TELEFONE 39456 39456
MESA 001042547 001042547
MESA 41472 41472
CPU 41530 41530
A
PC 41549 41549
IMPRESSORA 40819 40819
A PONTO ELETRÔNICO 001043862 001043862
CAIXA DE PONTO 00143572 00143572
A
CAIXA EM CIMA DA CAIXA DE PONT
40509
40509
LIXEIRA S/N
ARMARIO S/N
Al
A
02 DUAS CAIXAS DE SOM JUNTAS [
PC
S/N
A
A
LABIENÒPOLIS
SALA AOS
A
CADEIRA FERRO 1102
CADEIRA FERRO 1977
- CADEIRA PLÁSTICO 17489
A
CADEIRA PLÁSTICO 17488
A
CADEIRA PLÁSTICO 17491
A
CADEIRA FERRO 1186
CADEIRA FERRO 0870
A
LOUSA 3293
A GRAMPEADOR 13710
A VENTILADOR DE TETO 40658
MESA ESCRIVANINHA 41477
MESA ESCRIVANINHA 01-250
A
CADEIRA DE RODINHA 40794
CPU 40793
A
MONITOR 49948
A IMPRESSORA 40829
A ESTABILIZADOR 40929
A BALANÇA 34309
A
BALANÇA 34312
A
WEB CAM 001043553
A
CADEIRA 1459
A
A
A 84
SALA ACS - SEM NUMERAÇÃO
MOUSE
TECLADO
SALA DENTISTA
MESA AUXILIAR DE DENTISTA 4872
FOTO POLIMERIZADOR 4879
AMALGAMADOR 4726
RAIOX 3691
PROF 34036
CADEIRA 0810
VENTILADOR 17239
SALA DENTISTA - SEM NUMERAÇÃO
COMPUTADOR
ESCRIVANINHA
MESINHA
A CADEIRA ODONTOLOGICA COM REFLETOR
A EQUIPO ODONTOLOGICA
A
CAIXA REVELADOR DE RAIO X
SABONETEIRA
A
PORTA PAPEL
2 LIXEIRAS SEM TAMPA
A
2 MOCHOS
A
SALA DE REUNIÃO
CADEIRA 17486
A
CADEIRA 1042435
CADEIRA 1042431
A CADEIRA 1042429
A CADEIRA 1042401
A
CADEIRA 1042404
A
CADEIRA 1042439
A
CADEIRA 1042430
A
CADEIRA 1042436
A
CADEIRA DE RODAS 41224
A
MESA DE PLÁSTICO 42393
A
A
A
85
SALA DE REUNIÃO-SEM NUMERAÇÃO
laiy
MESA DE MADEIRA
SALA DE VACINA
CADEIRA 41485
A
CPÜ 41485
A MONITOR 41893
A MEDINIQUE 11453
A
GELADEIRA 17083
A
ARMÁRIO 22255
SALA DE VACINA-SEM NUMERAÇÃO
ARMÁRIO
CONSULTÓRIO MEDICO ECG
MESA 00912
MAGA 5921
ARMÁRIO DE FERRO 17701
CADEIRA 17498
CADEIRA 17495
CADEIRA 17496
CADEIRA 17497
CADEIRA 17493
CADEIRA 17492
CADEIRA 17499
MESA 16793
MESA 16798
MESA 16344
CADEIRA 0890
VENTILADOR 001042885
CADEIRA 41131
CONSULTÓRIO MÉDICO ECG - SEM NUMERAÇÃO
MESA
APARELHO DE ECG
CONSULTÓRIO MÉDICO 1
ARMÁRIO DE FERRO 40694
86
M§/
VENTILADOR 7244
CADEIRA 001042437
CADEIRA 40735
CADEIRA 40733
CADEIRA 001042424
CONSULTÓRIO MÉDICO 1 - SEM NUMERAÇÃO
CADEIRA COM APOIO
MESA
CONSULTÓRIO MEDICO 2
ARMÁRIO 41025
CADEIRA COM APOIO 41130
VENTILADOR 001042884
MESA 40993
CADEIRA 4070330
NOBRA 001044953
CPU 001044943
MONITOR 001044934
IMPRESSORA 001044963
MACA 17482
MACA 17481
CONSULTÓRIO MÉDICO 2 - SEM NUMERAÇÃO
MESA
CADEIRA
RECEPÇÃO
MONITOR 32845
ESTABILIZADOR 40931
MESA 40992
TELEFONE 001044388
PONTO ELETRÔNICO 001043856
ARQUIVO DE FERRO 40711
VENTILADOR 12877
PRONTUÁRIO 17230
CADEIRA 40795
CADEIRA 40737
87
CADEIRA 1667
MONITOR 12877
CAIXA CENTRAL DA CAMERA 18198
BEBEDOURO 1290
CONJUNTO 5 CADEIRAS 17857
CONJUNTO 5 CADEIRAS 17856
RECEPÇÃO - SEM NUMERAÇÃO
ESTABILIZADOR
PAINEL DE SENHA
COMPUTADOR
ESCADA DE 2 DEGRAUS
2 DISPENSADOR DE ÁLCOOL GEL
TV
TECLADO
MOUSE
4 CAMERAS DE SEGURANÇA
EXPURGO
CARRINHO DE LIMPEZA 41519
EXPURGO - SEM NUMERAÇÃO
2 ESCADAS
MAQUINA DE LAVAR CHÃO
PRATELEIRA DE FERRO
COPA
ARMÁRIO 17702
CADEIRA 17494
CADEIRA 17487
CADEIRA 17500
CADEIRA 17490
MESA 42387
ALMOXARIFADO
CADEIRA 2309
ARMÁRIO DE MADEIRA 17776
88
ALMOXARIFADO - SEM NUMERAÇÃO
A
2 ARMÁRIO DE MADEIRA
•
FARMÁCIA
COMPUTADOR 001044978
ARMARIO 17775
BANCADA 17774
A CADEIRA 40793
A
CADEIRA 40736
SALA DE MEDICAÇÃO
QUADRO DE AR COMPRIMIDO 11538
A ARMÁRIO 40693
A ^
SUPORTE DE SORO 001049605
SUPORTE DE SORO 0010406
CADEIRA 17881
A
CADEIRA 2465
A
BAU\NÇA INFANTIL 5919
A BALANÇA 14327
A
CADEIRA 3067
GELADEIRA 37334
A
A SALA DE CURATIVO
A SUPORTE DE BANJEIJA 00104439
A
LUMINÁRIA MÓVEL 41018
A
CADEIRA 0480
A ^
BANCO 19005
A
CADERA 3873
CARRINHO DE CURATIVO 41008
A
SALA DE ESTERILIZAÇÃO
A
A
AUTOCLAVE 001042848
MAQUINA SELADORA 36331
CADEIRA 41135
A
SALA DE ESTERILIZAÇÃO - SEM NUMERAÇÃO
AUTOCLAVE
A
ESTUFA
A
89
CADEIRA
CONSULTORIO DE ENFERMAGEM
MESA DE COLETA 34478
ARMÁRIO 40695
ARMÁRIO 40696
FOCO DE LUZ 41021
BALANÇA 001045638
ESTABILIZADOR 001044954
CPU 001044944
TELEFONE 17104
MONITOR 001044933
CADEIRA 40732
CADEIRA 40734
MESA 001044910
SONAR 1289
VENTILADOR DE TETO 12879
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM - SEM NUMERAÇÃO
TECLADO
MOUSE
LISTA USF ARACELI
SALA ACS
04 ARMARIOS; 40679 - 40678 - 40680 - 40677
02 CADEIRAS PLÁSTICO BRANCAÍ 16750-16751
01 MONITOR 001046154
01 CP S/N
01 TECLADO S/N
01 CAIXA DE SOM S/N
11 CARTEIRAS S/N
01 CARTEIRA 41104
01 BALANÇA 34334
01 MESA PARA COMPUTADOR S/N
01 VENTIALDOR S/N
01 MAPA S/N
01 MURAL S/N
SALA 07; ENFERMEIRA
03 CADEIRAS 3086-0354-2861
90
A
A
A
ficÁm.
01 MESA 30092
A
01 BANCO: 01 S/N
01 PRATELEIRA DE AÇO 305914
01 VENTILADOR 37738
A.
01 MONITOR 1045155
01 CPU 1045181
A 01 BIOMBO S/N
01 CADEIRA QUABRADA 40716
A.
A
SALA 11: MEDICA
A 01 CPU 1045185
A
01 MONITOR:- 1045153
01 MESA 2884
03 CADEIRA 40716-41743-40720
01 NEGATOSCOPIO 4249
01 MESA S/N
A 01 VENTILADOR S/N
01 CARRINHO DE URGÊNCIA S/N
SALA DE VACINA
A
01 ARMARIO DRS 00585
A
01 MESA ■ 40987
A 01 MONITOR 41894
A
01 CPU 41003
01 MEDINIK 16040
01 CADEIRA 40721
A
01 CADEIRA S/N
A
01 ARMARIO ARQUIVO .40721
A 01 GELADEIRA S/N
A
A ^
SALA 12 ESPECIALIDADE
01 CPU 40980
01 MONITOR: 40940
A
01 TECLADO S/N
A 01 MESA PARA COMPUTADOR 40971
A 01 BALANÇA 34435
01 ARMARIO DE AÇO S/N
01 MESA DE MADEIRA S/N
02 MESAS DE PLÁSTICO 42385-1042408
A
01 CADEIRA DE ESCRITÓRIO S/N
A 01 ESPELHO GRANDE S/N
A 01 CADEIRA CARTEIRA 41112
A
01 LIXEIRA COM PEDAL S/N
02 VENTILADORES 1042876-38628
A
COZINHA/BANHEIRO
** 91
A
/(gb
A GELADEIRA 1944915
A
ARMARIO S/N
ARMARIO 00995
MESA 00908
A
A
A RECEPCAO
01 MONITOR 1045148
01 CRU 1045172
01 IMPRESSORA 40820
A
01 MESA PARA COMPUTADOR 40985
A
01 ARMARIO ARQUIVO 40708
A 01 MESA MADEIRA 2887
01 RELOGIO DE PONTO 1043864
01 VENTILADOR 16225
01 CADEIRA ESCRITÓRIO 1923 (QUEBRADA)
A
01 ESCADA 1043349
01 VENTILADOR DE PAREDE S/N
A
A
FARMACIA
01 GELADEIRA 37338
01 MONITOR 32843
01 CPU S/N
A
01 CADEIRA ESCRITÓRIO 40782
SALA DE PROCEDIMENTO
01 BALANÇA DIGITAL 1045637
01 VENTILADOR 41843
01 BALANÇA DIGITAL INFANTIL 143375
01 VENTILADOR DE PAREDE 34482
01 MESA DE MADEIRA S/N
02 CADEIRAS 0660-40717
SALA 10 PROCEDIMENTO
01 ARMARIO DE AÇO 41030
01 MESA DE MDEIRA S/N
01 CADEIRA CARTEIRA S/N
01 ESCADA 1043353
01 SUPORTE 34496
01 VENTILADOR 1042873
01 VENTILADOR DE PAREDE S/N
SALA DE LAVAGEM DE MATERI4
01 ARMARIO DE AÇO 34500
01 SELADORA 1042616
01 CARRINHO DE RODA S/N
A
01 GAVETEIRO S/N
92
A SALA DE ESTERIZACAO
01 AUTOCLAVE 1042847
01 MESA QUEBRADA 41747
SALA DE CURATIVO
01 ARMARIODE AÇO 41746
A 01 ARMARIO DRS 00801
01 CARRINHO DE URGÊNCIA 17854
01 CADEIRA 3586
01 MACA S/N
01 SUPORTE DE SORO 1042583
01 ESCADA 38434
-
EXPURGO
01 ESCADA 17718
03 MESAS PLASTICA 42364-42365--42366
10^
A
11 CADEIRAS DE PLÁSTICO PRE* 1042428 - 1042429 - 1042408 - 1042427 - 1042425 -
1042411 - 1042426 - 1042410-1042432 - 1042403 -
1042400
-
12 CADEIRAS PLASTICA BRANC^i 16741 -16740-
16747-16746-
-16738 - 16737 - 16748 - 16749 - 16745
-16742-16739-16742
01 ARMARIODE AÇO 358956
A
01 CADEIRA QUEBRA 40784
A CORREDORES
A
01 CADEIRA DE RODAS 41322
01 BIOMBO 41630
01 ESCADA S/N
A
01 CARRINHO DE LIMPEZA S/N
01 BEBEDOURO S/N
A. 01 PAINEL DIGITAL S/N
02 CADEIRAS 2108- 17879
01 EXTINTOR S/N
01 CADEIRA S/N
A
SALA DA DENTISTA
A 01 ARMARIO EMBUTIDO 001045627
A
01 GABINETE 001045628
01 CADEIRA ODONTOLÔGICA 3686
01 AMALGAMADOR 4722
A
01 APARELHO DE PROFILIXIA 34040
A
01 SELADORA 17277
A 01 APARELHO DE RX ODONTOLÒGICO 4881
A 01 MONITOR 001045157
01 CPU 001045182
01 MESA 001044909
01 EQUIPO ODONTOLÒGICO 3689
A
01 COMPRESSOR S/N
A 01 SUPORTE PARA DESCARPAK S/N
A
A
A
93
01 CÂMARA ESCURA PARA RX ODONTOLÕGICO S/N
01 MOCHO DENTISTA 34058
01 MOCHO ASB 3689
A
GLENDA
A
A
RECEPÇÃO (1 )
A SEM ID. VENTILADOR DE TETO ( 3 UNID.)
A. SEM ID. MURAL DE MADEIRA (4 UNID.)
A SEM ID. CPU(1 UNID.)
SEM ID. MONITOR (1 UNID.)
SEM ID. CPU(1 UNID.)
SEM ID. EXTINTOR DE INCÊNDIO ( 1 UNID.!
SEM ID. PRATELEIRA DE FERRO (2 UNID. )
SEM ID. ESCRIVANINHA MDF (1 UNID.)
SEM ID. LONGARINA 3 LUGARES ( 4 UNID. ]
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 3 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID.)
SEM ID. APARELHO DE TELEFONE ( 1 UNID.
A SEM ID. lixeira (2 UNID. )
SEM ID. URNA DE MADEIRA (1 UNID. )
A
40818 IMPRESSORA ( 1 UNID. )
41582 BEBEDOURO DE PRESÃO (1 UNID.
41819 MONITOR DE CÂMERAS ( 1 UNID.)
1042868 APARELHO DE TELEFONE ( 1 UNID.
1043343 ESCADA DE 3 DEGRAUS (1 UNID. ]
--A
A
WC PUBLICO ( 2 )
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA (1 UNID.)
A
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID.)
SEM ID. LIXEIRA ( 1 UNID. )
A
NEBULIZAÇÂO ( 3 )
A
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA (1 UNID.)
A SEM ID. PORTA SABONETE (1 UNID.)
A SEM ID. LIXEIRA ( 1 UNID. )
A 1002862 ESCADA DE FERRO ( 1 UNID.)
A
A
CONSULTÓRIO ODONTOLÒGICO { 4 )
94
SEM ID. MOCHO GIRATÓRIO ( 2 UNID. )
SEM ID. ESCRIVANINHA MDF ( 1 UNID.)
SEM ID. VENTILADOR DE TETO ( 1 UNID.)
SEM ID. PERDIANAd UNID.)
SEM ID. CADEIRA PRETA (1 UNID.)
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA ( 1 UNID.)
SEM ÍD. PORTA SABONETE ( 1 UNID.)
SEM ID. BALCÃO MDF ( 1 UNID. )
SEM ID. GABINETE MDF ( 1 UNID.)
SEM ID. LIXEIRA (2 UNID.)
SEM ID. PORTA LIXEIRA (1 UNID.)
SEM ID. TORNO PARA POLIMENTO (1 UNID.
SEM ID. CADEIRA ODONTOLÒGlCA( 1 UNID.
SEM ID. FOTOPOLIMERIZADOR ( 1 UNID.)
SEM ID. SUPORTE DE DESCARPAC ( 1 UNID.
34048 APARELHO DE PROFILAXIA ( 1 UNID
4720 AMALGAMADOR (1 UNID.)
1045467 MONITOR (1 UNID.)
1045195 CPU ( 1 UNID.)
32796 SOLDADORA DE PLÁSTICO ( 1 UNID
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM ( 5 )
SEM ID. APARELHO DE TELEFONE (1 UNID.
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 2 UNID.)
SEM ID. ESCRIVANINHA MDF { 2 UNID.)
SEM ID. MOCHO GIRATÓRIO (1 UNID. )
SEM ID. LIXEIRA (3 UNID.)
SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA ( 1 UNID.)
SEM ID. ESCADA DE 2 DEGRAUS {1 UNID.;
SEM ID. MESA DE FERRO GIRATÓRIA ( 1 UNII
SEM ID. SUPRTE DE DESCARPAC ( 1 UNID.
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA (1 UNID.)
SEM ID. PORTA SABONETE (1 UNID.)
SEM ID. VENTILADOR DE TETO (1 UNID.)
1042606 PERSIANAd UNID.)
11327 MACA GINECOLÓGICA (1 UNID.)
11463 BALANÇA DIFITAL ADULTO ( 1 UNID.
18499 FOCO DE LUZ( 1 UNID.)
1045196 CPU (1 UNIUD.)
1045168 MONITOR (1 UNID. )
CONSULTÓRIO MÉDICO
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 3 UNID.)
95
/IwíSy
A SEM ID. ESCRIVANINHA MDF ( 2 UNID.)
A SEM ID. LIXEIRA { 3 UNID.)
SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA ( 1 UNID.)
A
SEM ID. SUPRTE DE DESCARPAC (1 UNID.
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA (1UN1D.)
SEM ID. PORTA SABONETE (1 UNID.)
SEM ID. VENTILADOR DE TETO ( 1 UNID.)
A
SEM ID. MAGA (UNID.)
A.
SEM ID. VÍZUALIZADOR DE RAIO X
A
SEM ID. MESA AUXILIAR GIRATÓRIA {1 UNID
Xflk 1045149 CPUd UNID.)
A
1045165 MONITOR ( 1 UNID. )
A. 1043514 PERSlANAd UNID.)
1043342 ESCADA DE 3 DEGRAUS ( 1 UNID. 1
A
DESINFECÇAO DE MATERIAL ( 7 )
A.
SEM ID. FILTRO DE BARRO ( 1 UNID.)
SEM ID. LIXEIRA (1 UNID.)
A. SEM ID. ARMÁRIO DE FERRO ( 1 UNID. )
-.
A.
A
COPA(8)
SEM ID. F0ÇÃ0 4B0ASd UNID.)
SEM ID. GELADEIRA d UNID.)
SEM ID. CADEIRA PRETA d UNID.)
A
SEM ID. CADEIRA DE PLÁSTICO (1 UNID.)
A
SEM ID. LIXEIRA d UNID.)
SEM ID. BOTIJÁO DE GÁS ( 1 UNID. )
10187 ARMÁRIO DE FERRO ( 1 UNID.)
33004 MESA DE PLÁSTICO ( 1 UNID. )
A
SALA DE REUNIÃO ( 9 )
SEM ID. MESA DE MADEIRA (1 UNID.)
SEM ID. CPUd UNID.)
A
SEM ID. MONITOR (1 UNID.)
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 6 UNID.)
SEM ID. POLTRONA CINZA (1 UNID.)
A. SEM ID. VENTILADOR DE TETO (1 UNID.)
A SEM ID. MURAL DE MADEIRA ( 1 UNID.)
SEM ID. MESA OVAL MDF ( 1 UNID.)
SEM ID. LIXEIRA d UNID.)
SEM ID. ARMÁRIO DE FERRO ( 1 UNID.)
A
1042907 VENTILADOR DE MESA (1 UNID.)
96
A. 36629 RACK DE FERRO FECHADA ( 1 UNID |
WC FUNCIONÁRIOS (10)
SEM ID. LIXEIRA (1 UNID.)
SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA ( 1 UNID.)
A
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA ( 1 UNID.)
SEM ID. PORTA SABONETE (1 UNID.)
SEM ID. BOX DE VIDRO (1 UNID.)
A
SEM ID. CHUVEIRO ( 1 UNID.)
A
A SALA DE PROCEDIMENTO {11 )
SEM ID. LIXEIRA (2 UNID.)
SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA ( 2 UNID.)
A
SEM ID. VENTILADOR DE TETO ( 1 UNID. )
SEM ID. CILINDRO DE OXIGÊNIO (1 UNID.)
A
A SEM ID.
APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMy
UNID. )
A SEM ID. SUPORTE P SORO FIXO (1 UNID.)
SEM ID. CADEIRA UNIVERSITÁRIA (1 UNID.
SEM ID. ARMÁRIO DE FERRO ( 1UNID.)
SEM ID. MACA ( 1 UNID. )
SEM ID. POLTRONA RECLINÁVEL ( 1 UNID.
A
SEM ID. REGUA DE MADEIRA ( 1 UNID. )
1043360
SUPORTE DE SOR 4 GANCHOS MÓVEI
UNID. )
A
104444 BALANÇA INFANTIL DIGITAL ( 1 UNIC
SALA DE CURATIVO {12 )
SEM ID. LIXEIRA (2 UNID.)
A SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA ( 2 UNID. )
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA ( 1 UNID. )
A
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID.)
SEM ID. SUPORTE DE DESCARPAC (1 UNID.
SEM ID. ARMÁRIO DE FERRO (1 UNID.)
SEM ID. CADEIRA PRETA (1 UNID. )
SEM ID. MAGA ( 1 UNID. )
A
SEM ID. CADEIRA DE RODAS ( 1 UNID. )
A.
SEM ID. VENTILADOR DE TETO
—
A
A
DISPENSAÇAO DE MEDICAMENTOS (13 )
SEM ID. ESCRIVANINHA MDF ( 1 UNID. )
97
A
0^ SEM ID. CADEIRA PRETA ( 3 UNID. )
A SEM ID. PRATELEIRA DE FERRO ( 3 UNID.)
A, SEM ID. MESA DE MADERÍA ( 1 UNID.)
A
SEM ID. MESA DE FERRO ( 1 UNID. )
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA ( 1 UNID.)
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID.)
SEM ID. VENTILADOR DE TETO ( 1 UNID.)
A
SEM ID. SUPORTE DE DESCARPAC ( 1 UNID.
SEM ID. LIXEIRA (1 UNID.)
A
SEM ID. GELADEIRA PARA INSULINA ( 1 UNIC
00 ARQUIVO DE FERRO COM CHAVE (
0^ SEM ID. UNID. )
1042906 VENTILADOR DE MESA (1 UNID.)
1045166 MONITOR ( 1 UNID.)
1045195 CPU(1 UNID.)
^0
RECEPTOR DO MONITOR DE CÂMERA
1043333 UNID.)
CORREDOR
SEM ID. MAPA TERRITORIAL { 1 UNID.)
SEM ID. EXTINTOR DE INCÊNDIO ( 1 UNID.;
SEM ID. VENTILADOR DE TETO ( 2 UNID.)
SEM ID. MURAL DE MADEIRA ( 1 UNID.)
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID.)
1042819 BIOMBO TRIPLO (1 UNID.)
LISTA DE ITENS - USF EUCALIPTOS
COZINHA-COPA
ITEM QUANTIDAD CODIGO
FOGÃO 01 0088
GABINETE 01 32887
CADEIRA 02 6462/6474
ENCERADEIRA 01 20292
ESCADA 01 17715
CONSULTÓRIO MÉDICO 01
ITEM QUANTIDAD CODIGO
MESA 01 6444
MACA 01 32973
CADEIRA 03 6452 / 6458 / 6471
BIOMBO 01 33552
ESCADINHA 01 33022
98
A
SALA DE PROCEDIMENTOS
A
ITEM QUANTIDADE CODIGO
BALANÇA 01 001045642
A MESA 01 6437
MESINHA 01 32977
CADEIRA 02 6459/6477
BALANÇA BEBÊ 01 6281
A
A
CONSULTÓRIO ENFERMAGEM 01
A
ITEM QUANTIDADE CODIGO
A MESA 01 6440
A CADEIRA 01 6454
A
MESINHA 01 19018
MACA 01 32974
ESCADINHA 01 6375
A
GABINETE 01 32888
FARMÁCIA
A
ITEM QUANTIDADE CODIGO
A MONITOR 01 001045146
A GABINETE (CRU) 01 001045173
MESA 01 6439
CADEIRA 01 41742
A
RECEITUÁRIO 01 5677
A
**MESA 01 SEM CÓDIGO
A
A CORREDOR
A ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
A BANCOS 02 6449/6451
CADEIRA DE RODAS 02 16755/41225
§)i
SALA DE VACINA
A ITEM QUANTIDADE CODIGO
A
MESA 01 32997
CADEIRA 01 6475
ARMÁRIO 01 33030
GELADEIRA 01 341080
A, GELADEIRA PEQUENA 01 26938
A GABINETE (CRU) 01 41904
MONITOR 01 41895
CONSULTÓRIO ESPECIALIDADES
ITEM QUANTIDADE CODIGO
99
A MESA 01 4337
A CADEIRA 02 6457 / 8484
-ü.
ARMARIO 01 33013
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 01
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
VENTILADOR 01 001042881
A
MESA 01 001044912
PRÒFI 01 34046
A BALCÃO 01 34074
A
MONITOR 01 001045147
GABINETE (CPU) 01 001045177
AMALGAMADOR 01 6490
A
*CADEIRA 02 SEM CÓDIGO
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 02
ITEM QUANTIDADE CODIGO
«■k, GABINETE (CPU) 01 001045175
MONITOR 01 001045144
PROFI 01 34037
BALCAO 01 34075
AMALGAMADOR 01 4719
A
VENTILADOR 01 17237
CADEIRA GIRATÓRIA 01 32864
A. MESA 01 32995
*CADEIRA 02 SEM CÓDIGO
A
SALÃO DE ESPERA
ITEM QUANTIDADE CODIGO
32309 / 32896 / 32897 /
A BANCOS 09 32898/32899/32901 /
32902 / 32904 / 32908 /
TELEVISÃO - TV 01 SEM CÓDIGO
MONITOR 01 SEM CODIGO
VENTILADOR 01 SEM CÓDIGO
A
A
SALA DE ESTERILIZAÇÃO
A
ITEM QUANTIDADE CODIGO
A. MESA 01 6438
A
A CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM 02
ITEM QUANTIDADE CODIGO
BANCO 01 18008
MESINHA 01 32975
MESA 01 001044911
100
CADEIRAS 02 6469 / 40406
BIOMBO 01 41629
MONITOR 01 42261
GABINETE (CPU) 01 42267
*MACAGINECOLÔGICA 01 SEM NÚMERO
^TELEFONE 01 SEM NUMERO
*FOCO 01 SEM NÚMERO
CONSULTÓRIO MÉDICO 02
ITEM QUANTIDADE CODIGO
GABINETE (CPU) 01 001045147
*MESA 01 SEM NÚMERO
MESINHA 01 32976
MONITOR 01 001045145
*ARMÁRIO 01 SEM NÚMERO
*ESCADINHA 01 SEM NÚMERO
SALA DE INALAÇÃO
ITEM QUANTIDADE CODIGO
SUPORTE DE SORO 01 001044601
ARMARIO 01 6447
CADEIRA 03 32930/32933/32948
SUPORTE PARA BRAÇO 01 001042586
SALA DE CURATIVO
ITEM QUANTIDADE CODIGO
SUPORTE DE SORO 01 001044602
MACA 01 41628
ARMARIO 03 41745
CADEIRA 01 6468
*CADEIRA COM SUPORTE PARA
BRAÇO
01 SEM NÚMERO
CARRINHO 01 41621
SALA DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ITEM QUANTIDADE CODIGO
MESINHA 01 8126
MESA 05
33003 / 33005 / 33007/ 8-
/6445
GABINETE (CPU) 02 40975 /
ARMARIO 03 33029/6422/6433
CADEIRA 15
32945 / 32944 / 32947 /
32931 / 32940 / 32936 /
32935 / 32937 / 32933 /
32934/32941 /32938/
32942 / 32932 / 32948 /
MONITOR 02
101
PRATELEIRA 02
A
FICHÁRIO
A ITEM QUANTIDADE CODIGO
ESTANTE 02 32889 / 32889
CADEIRA 01 41483
MESA 01 32996
A
GABINETE (CRU) 01 41532
MONITOR 01 SEM NÚMERO
A RELÓGIO DE PONTO 01 001043863
NOBREK 02 42239/001045034
TELEFONE 01 SEM NÚMERO
CASA: 1
ENDEREÇO: RUA SÃO JOÃO, 261
DESCRIÇÃO QTD N®
PATRIMÔNIC
OBSERVAÇAC
- GELADEIRA ELETROLUX 1 001044920
SUPER FREEZER DC 49A
A
FOGÃO 5 BOCAS 1 001045378
MESA 1 001045053
A
CADEIRAS 1 001045368
1 001045334
A 1 001045360
1 001045348
1 001045332
A 1 001045331
A 1 001045347
««
1 001045349
1 001045341
1 001045 CADEIRA FOI
JOGADA FORA ^
** ESTAVA
A» QUEBRADA
A LIQÜIDIFICADOR 1 001045384
A. BOTIJÃO DE GÃS 1 NC
A
FILRO DE BARRO 1 NC
A,
TABOA DE PASSAR ROUF 1 NC
A
MAQUINA DE UWAR 1 001045325
CESTO PARA ROUPA DE 1 NC
PLÃSTICO
tm.
FERRO DE PASSAR ROUI 1 001045045
m> SOFA 1 001045444
0m,
TV 1 001045526
102
RACK DE TV 1 001045443
RADIO 1 001045101
DVD 1 001045494
VENTILADORES COM BA6 1 001045387
1 001045388
1 001045395
CAMA 1 001045456
1 001045458
1 001045457
1 001045461
1 001045459
1 001045460
1 001045454
1 001045453
1 001045455
1 001045488
COLCHÃO 10 NC
ARMÁRIO (GUARDA ROUF 1 001045400
1 001045401
1 001045402
1 001045403
1 001045404
1 001045405
1 001045406
1 001045407
1 001045408
1 001045409
1 001045415 ERA DA CASA 3
LIXEIRA PEQUENA
BANHEIRO
NC
MAGUEIRA (30M) 1 NC
ESCADA DE ALUMÍNIO 1 001045539
ARMÁRIO DE AÇO
(FARMÁCIA)
1 001045047
CELULAR ALCATER 1 NC
TERMÔMETRO 1 NC
APARELHO DE PRESSÃO 1 NC
MEDIDOR DE GLICEMIA
(ACCU CHEK)
1 NC
OXiMETRO 1 001045635
INALADOR 1 001045577
CADEIRA DE BANHO 1 NC DOAÇÃO DO
ANEXO
CADEIRA DE RODA 1 41236
103
1 001009
1 NC DOAÇÃO DO
ANEXO
1 41234
CASA 2
ENDEREÇO: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 626
DESCRIÇÃO QTD N® PATRIMÔNIO OBSERVAÇÃO
GELADEIRA ELETROLUX SUPER
FREEZER DC 49A
1 001044921
FOGÃO 5 BOCAS 1 001045380
ARMARIO DE COZINHA
1 001045413
1 001045421
1 001045424
CADEIRAS
1 001045357
1 001045350
001045351
001045359
1 001045354
1 001045355
1 001045353
1 001045356
1 001045358
1 001045352
MESA 1 001045051
LIQÜIDIFICADOR 1 001045385
FILTRO DE BARRO 1 NC
BOTIJÃO DE GÁS 1 NC
MÁQUINA DE LAVAR 1 001045326
FERRO DE PASSAR ROUPA 1 001045044
TABOA DE PASSAR ROUPA 1 NC
CESTO PARA ROUPA DE PLÂSTIC 1 NC
SOFÁ 1 001045449
TV 1 001045527
RACK DE TV 1 001045442
RÁDIO 1 001045099
DVD 1 001045492
VENTILADORES COM BASE
1 001045396
1 001045392
1 001045395
CAMA
1 001045487
1 001045485
104
1 001045486
1 001045482
1 001045483
001045484
1 001045489
1 001045490
CAMA DE FERRO HOSPITALAR
1 NC )OAÇÁO ANEXO
1 NC )OAÇÁO ANEXO
COLCHÃO 10 NC
1 001045423
1 001045425
1 001045428
1 001045429
ARMÁRIO (GUARDA ROUPA) 1 001045419
1 001045426
1 001045418
1 001045422
1 001045427
1 001045420
TV (PHILCO) 1 NC
)OAÇÁO DO RIMÁO DA
MORADORA
GUARDA ROUPA 2P0RTAS C/ 2
GAVETAS
1 NC )OAÇÁO
CÔMODA COM 4 GAVETAS 1 NC )OAÇÁO
LIXEIRA PEQUENA BANHEIRO NC
MAGUEIRA (30M) 1 NC
ESCADA DE ALUMÍNIO 1 001045538
CELULAR ALCATER 1 NC
TERMÔMETRO 1 NC
APARELHO DE PRESSÃO 1 NC
MEDIDOR DE GLICEMIA (ACCU
CHEK) 1 NC
OXÍMETRO 1 001045632
INALADOR 1 001045578
CADEIRA DE BANHO 1 NC )OAÇÁO ANEXO
CADEIRA DE RODA
1 NC )OAÇÁO ANEXO
1 NC )OAÇÁO ANEXO
CADEIRA DE ÁREA 1 NC )OAÇÁO
ARMÁRIO DE ACO (FARMÁCIA) 1 001045049
105
CASAS
ENDEREÇO: RUA JOÃO BENTO, 540
DESCRIÇÃO QTD N° PATRIMÔNIO OBSERVAÇÃO
GELADEIRA ELETROLUX SUPER FREEZEF
49A
1 001044918
FOGÃO 5 BOCAS 1 001045379
MESA 1 001045052
LIQUIDIFICADOR 1 001045382
CADEIRAS
1 001045340
1 001045341
1 0010453342
1 001045343
1 001045344
1 001045345
1 001045346
1 001045347
1 001045348
1 001045349
FILRO DE BARRO 1 NC
LIXEIRA DE COZINHA 1 NC
BOTIJÃO DE GÁS 1 NC
MÁQUINA DE LAVAR 1 001045328
FERRO DE PASSAR ROUPA 1 001045046
TABOA DE PASSAR ROUPA 1 NC
CESTO PARA ROUPA DE PLÁSTICO 1 NC
SOFÁ 001045450
SOFÁ DE TECIDO NC OAÇÁO
TV 1 001045528
RACKDETV 1 001045441
RÁDIO 1 001045100
DVD 1 001045495
VENTILADORES COM BASE 1 001045391
CAMA
1 001045462
1 001045463
1 001045467
1 001045468
1 001045465
1 001045469
1 001045470
2 001045471
3 001045466
1 001045464
106
COLCHÃO 10 NC
LIXEIRA PEQUENA BANHEIRO 4 NC
MAGUEIRA (30M) 1 NC
ESCADA DE ALUMÍNIO 1 001045537
CELULAR ALCATER 1 NC
TERMÔMETRO 1 NC
APARELHO DE PRESSÃO 1 NC
MEDIDOR DE GLICEMIA (ACCU CHEK) 1 NC
OXÍMETRO 1 001045633
INALADOR 1 001045580
CADEIRA DE BANHO 1 NC DOAÇÃO ANEXO
CADEIRA DE RODA
1 NC DOAÇÃO ANEXO
1 NC DOAÇÃO ANEXO
MESA COM 2 GAVETAS PAR ESCRITÓRIO 1 NC
ARMÁRIO DE AÇO (FARMÁCIA) 1 001045048
CASA 04
ENDEREÇO: RUA MANOEL JOAQUIM FERNANDES, 1240
DESCRIÇÃO QTD N® PATRIMÔNIO OBSERVAÇÃO
GELADEIRA ELETROLUX SUPE
FREEZER DC 49A
1 001045381
FOGÃO 5 BOCAS 1 001045327
MESA 1 001045054
CADEIRAS
1 001045343
1 001045360
1 001045361
1 001045362
1 001045363
1 001045364
1 001045365
1 001045366
1 001045367
1 001045368
LIQÜIDIFICADOR 1 001045383
FILRO DE BARRO 1 NC
BOTIJÃO DE GÁS 1 NC
FRUTEIRA COM 3 DIVISÕES 1 NC DOAÇÃO
ARMÁRIO DE COZINHA
1 001045438
1 001045435
1 001045431
107
LIXEIRA DE COZINHA 1 NC
MÁQUINA DE LAVAR 1 001045430
FERRO DE PASSAR ROUPA 1 001045043
TABOA DE PASSAR ROUPA 1 NC
CESTO PARA ROUPA DE
PLÁSTICO 1 NC
SOFÁ 001045446
TV 1 001045529
RACK DE TV 1 001045440
RÁDIO 1 001045098
DVD 1 001045493
VENTILADORES COM BASE
1 001045386
1 001045390
1 001045398
CAMA
1 001045369
1 001045481
1 001045480
1 001045472
1 001045473
1 001045474
1 001045475
001045476
001045477
1 001045478
COLCHÃO 10 NC
ARMÁRIO (GUARDA ROUPA)
1 001045479
1 001045411
1 001045432
1 001045433
1 001045410
1 001045412
1 001045436
1 001045434
1 001045439
1 001045437
LIXEIRA PEQUENA BANHEIRO NC
MAGUEíRA (SOM) 1 NC
ESCADA DE ALUMÍNIO 1 001045540
CELULAR ALCATER NC
TERMÔMETRO 1 NC
APARELHO DE PRESSÃO 1 NC
MEDIDOR DE GLICEMIA (ACCL
CHEK) NC
108
OXIMETRO 001045634
INALADOR 001045579
CADEIRA DE BANHO NO
CADEIRA DE RODA
41233
NC
ARMARIO DE AÇO (FARMACIA 001045050
DOAÇAO ANEXO
DOAÇAO ANEXO
CEO
SALA 01
MESA 16250
RX 4399
MOCHO 34060
CADEIRA 41596
CADEIRA 41606
VENTILADOR 14524
VENTILADOR 34481
CADEIRA ODONTO
MOCHO
ARMARIO
SALA 03
MESA 16252
MESINHA 12671
CADEIRA ODONTO
EQUIPO
ARMARIO DE PIA
RAIOX
2 CADEIRAS
2 MOCHOS
VENTILADOR
ESTERILIZAÇÃO
ARMARIO DE PIA 34072
VENTILADOR 14524
ESTUFA 4404
ARMÁRIO 34073
SELADORA 17271
CADEIRAS 16821
AUTOCLA.VE 055426
SUPORTE P/AUTOCLAVE
BANCADA
CADEIRA
109
SALA 02
MESA 16251
CADEIRA ODONTOLÔGICA 16170
VENTILADOR 16428
AMALGAMADOR 4723
FOTO POLIMERIZADOR 34047
2 MESA AUXILIAR
BANCADA
2 CADEIRAS
COPA DO CEO
COMPUTADOR 34422
MESA DO COMPUTADOR 6448
MESA IMPRESSORA
2 MESAS
FILTRO
110
ANEXO VII - MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GARÇA E A
. ENTIDADE
QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, PARA OPERACIONALIZAR E
EXECUTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS COM
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA,
PROGRAMA SAÚDE BUCAL, NASF, EQUIPE
MULTIPROFISSIONAL, POLO ACADEMIA DA
SAÚDE, CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÒGICAS) E RESIDÊNCIAS
TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE GARÇA.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE GARÇA, inscrito no
C.N.P.J./M.F. sob n°44.518.371.0001/35, com endereço na Praça Hilmar Machado de
Oliveira n° 102, Centro, Garça/São Paulo, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito Municipal Sr. JOÃO CARLOS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade
RG n° 11.262. 977-5 SSP/SP e inscrito no CPF n° 061.759.778-23, doravante designado
simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado a
, inscrita no CNPJ sob o n°
, com sede à ,
Garça/SP, neste ato representado por seu Diretor Presidente,
, portador do RG n° -
SSP/SP e inscrito no CPF n° , doravante designada
simplesmente ENTIDADE, celebram o presente TERMO DE COLABORAÇÃO com
fundamento na Instrução n° 01/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e às
normas contidas na Lei Nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a operacionalização e a
execução das ações e serviços de saúde pela ENTIDADE, das atividades e serviços de
saúde nas unidades de saúde que atendem a Estratégia de Saúde da Família, Programa
Saúde Bucal, NASF, Polo Academia da Saúde, Equipe Multiprofissional, CEO (Centro de
Especialidades Odontológicas) e Residências Terapêuticas em conformidade com os
anexos técnicos que integram este instrumento.
O objeto executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade
requeridas, conforme Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO ÚNICO
Para atender ao disposto neste TERMO DE COLABORAÇÃO, as partes estabelecem:
111
I. Que a ENTIDADE dispõe de suficiente nível técnico-assistencial, capacidade e
condições de prestação de serviços que permitam o maior nível de qualidade nos serviços
contratados conforme a especialidade e características da demanda.
II. Que a ENTIDADE não está sujeita a nenhum tipo de restrição legal que incapacite
seu titular para firmar este Termo de Colaboração.
CLAUSULA SEGUNDA: OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA
ENTIDADE
São de responsabilidade da ENTIDADE, além daquelas obrigações constantes das
especificações técnicas previstas no Piano de Trabalho e daquelas estabelecidas na
legislação referente ao SUS e na Lei Nacional n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n°
8557/2017, as seguintes:
1. Prestar os serviços de saúde que estão especificados no Plano de Trabalho,
descritas no Anexo Técnico "A", de acordo com o estabelecido neste Termo de
Colaboração e nos exatos termos da legislação pertinente ao SUS - Sistema Único de
Saúde, especialmente o disposto na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com
observância dos princípios veiculados pela legislação, e em especial:
a. Universalidade de Serviços de saúde;
b. Prover serviços de assistência à saúde de melhor qualidade;
0. Integralidade de assistência, entendida como sendo o conjunto articulado e continuo
das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada
caso em todos os níveis de complexidade do sistema, em atuação conjunta com os
demais equipamentos do Sistema Único de Saúde existentes no Município;
d. Assegurar a gestão da qualidade na execução dos serviços de saúde e
atendimento ao usuário do SUS;
e. Gratuidade de assistência, sendo vedada a cobrança em face de pacientes ou seus
representantes, responsabilizando-se a ENTIDADE por cobrança indevida feita por seu
empregado, preposto, bem como servidores públicos cedidos;
f. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
g. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer
espécie;
h. Direito de informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
1. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua
utilização pelo usuário;
j. Implantar um modelo de gerência dentro da concepção administrativa por objetivos.
112
onde preponderam os resultados alcançados face às metas pactuadas;
k. Fomento dos meios para participação da comunidade;
1. Prestação dos serviços com qualidade e eficiência, utilizando-se dos equipamentos
de modo adequado e eficaz, a fim de atender a demanda de atendimento;
m. Deverá arcar com todas as despesas com: manutenção de equipamentos,
manutenção predial, veículos para transporte das equipes técnicas para realização das
visitas domiciliares em locais de difícil acesso, estrutura administrativa, identificação do
profissional e uniforme.
2. Observar aos seguintes requisitos básicos:
a) Manter uma estrutura física e administrativa no Município;
b) Manter equipe completa para que não haja prejuízo de repasse orçamentário do
Ministério da Saúde para o Município;
c) Atender de imediato as solicitações e/ou projetos específicos da Secretaria
Municipal de Saúde, tais como: epidemias, calamidade pública, estado de emergência,
educação permanente e continuada e ações de utilidade pública na área de atuação;
d) Garantir que o processo de trabalho transcorra de forma organizada e
sistematizada.
e) Utilizar, para a contratação de pessoal, critérios exclusivamente técnicos inclusive
quanto ao gerenciamento e controle de recursos humanos, observando as normas legais
vigentes, em especial as trabalhistas e previdenciárias;
f) Responder pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários,
previdenciários, fundiários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos
empregados ou colaboradores utilizados na execução dos serviços, objeto deste Termo
de Colaboração;
g) Responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão
voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que seus empregados, nessa
qualidade, causarem a pacientes, aos órgãos do SUS e a terceiros a este vinculado, bem
como aos bens públicos móveis e imóveis, objeto de permissão de uso, assegurando-se o
direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da
aplicação das demais sanções cabíveis.
h) A responsabilidade de que trata o item anterior estende-se aos casos de danos
causados por falhas relativas à prestação dos serviços.
i) Manter registro atualizado de todos os atendimentos, disponibilizando a qualquer
113
|2
momento ao MUNICÍPIO e auditorias do SUS, os prontuários da clientela, assim como
todos os demais documentos que comprovem a confiabilidade e segurança dos serviços
prestados nas Unidades;
j) Manter em perfeitas condições de higiene e conservação as áreas físicas e
instalações utilizadas, realizando a devida manutenção.
k) Garantir a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos,
enfermagem, odontológico e mobiliário em geral em atenção aos seguintes pontos:
k.1. Os equipamentos, mobiliários e instrumentais do MUNICÍPIO serão repassados
para a gestão da ENTIDADE em perfeito estado de uso e conservação, mediante termo
de permissão de uso sobre o qual recairá inclusive, sobre os bens relacionados no Anexo
VI (Patrimônio), parte integrante do presente Termo de Colaboração;
k.2. A permissão de uso, mencionada no item anterior, deverá ser formalizada
mediante Decreto de Permissão de Uso específico e determinado, após detalhado
inventário e identificação dos referidos bens.
k.3. Os equipamentos, mobiliários e instrumentais que por ventura apresentarem
obsolescência ou impossibilidade de conserto poderão ser repostos pela Municipalidade,
classificados como inservíveis e retirados de uso a cargo desta;
k.4. A ENTIDADE deverá solicitar autorização à Secretaria Municipal de Saúde,
sempre que houver a necessidade de realizar aquisições de bens móveis;
k.5. Os equipamentos, instrumentos e quaisquer bens permanentes que por ventura
venham a ser adquiridos com recursos oriundos deste Termo de Colaboração, deverão
ser incorporados ao patrimônio do MUNICÍPIO.
k.5.1. Em caso de extinção ou desqualificação da ENTIDADE, a mesma deverá entregar
ao MUNICÍPIO a documentação necessária para o processo de incorporação dos bens
mencionados no item anterior.
I) Os equipamentos, especialmente médicos, de enfermagem e odontológicos,
após avaliação técnica, com diagnóstico de perda de funcionalidade, deverão ser
repostos pela Municipalidade na modalidade de investimento;
m) Garantir a manutenção predial preventiva e corretiva em atenção aos seguintes
pontos:
m.1.) As estruturas prediais serão repassadas para a gestão da ENTIDADE, em
perfeito estado de uso, funcionamento e conservação através de decreto de permissão de
uso, após avaliação e mediante aceite das partes;
m.2.) As estruturas que por ventura apresentarem necessidade de intervenção
estrutural serão objeto de reforma, sendo seu plano de trabalho recepcionado dentro da
114
(X
modalidade de investimento:
m.3. As benfeitorias realizadas nas unidades de Saúde do Município serão Incorporadas
ao patrimônio municipal, não importando sua natureza ou origem dos recursos;
n) Oferecer material de uso e consumo geral e materiais descartáveis de forma
complementar ao fornecimento regular do Município, quando necessário, de forma
excepcional e temporária, com o intuito da não descontinuidade da assistência;
o) Encaminhar ao MUNICÍPIO, nos prazos e instrumentos por ele definidos, os
Relatórios de atividades expressando a produtividade e qualidade da assistência
oferecida aos usuários, os Relatórios de Execução Financeira expressando os gastos de
custeio e investimento dos serviços, os Relatórios de Execução Fiscal tratando dos
pagamentos de tributos, além de pagamento (folhas) de pessoal e encargos trabalhistas,
todos acompanhados das devidas comprovações;
p) Implantar um sistema de pesquisa de satisfação pós-atendímento, emitindo
relatórios quadrimestrais e encaminhados juntamente com os apontamentos da Comissão
de Monitoramento e Avaliação ao MUNICÍPIO;
q) Não adotar nenhuma medida unilateral de mudanças no plano de trabalho sem
prévio relatório ao MUNICÍPIO e aprovação expressa da mesma;
r) Alcançar os índices de produtividade e qualidade definidos no Plano de
Trabalho;
s) Garantir o acesso aos serviços prestados de forma integral e contínua dentro das
metas pactuadas;
t) Utilizar ferramentas gerenciais que facilitem a horizontalização da gestão e a tomada
de decisão;
u) Garantir transparência do processo de gestão administrativo-financeira, com
abertura de planilhas financeiras e de custos, para acompanhamento das partes;
v) Desenvolver ações de Educação Permanente para os trabalhadores das unidades,
objetivando o trabalho interdisciplinar, a diminuição da segmentação do trabalho e a
implantação do cuidado integral, inclusive aos agentes comunitários e endemias;
w) Promover ambiente acolhedor à comunidade interna e externa dos serviços;
x) Prestar esclarecimentos ao MUNICÍPIO por escrito sobre eventuais atos ou fatos
noticiados que envolvam a ENTIDADE, independentemente de solicitação;
3. Na prestação dos serviços descritos nos itens anteriores, a ENTIDADE deverá
observar:
115
a) Respeito à decisão do paciente em relação ao consentimento ou recusa na
prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente perigo de morte ou
obrigação legal;
b) Garantia do sigilo dos dados e informações relativas aos pacientes;
c) Esclarecimento dos direitos aos pacientes, quanto aos serviços oferecidos;
d) Manter a contabilidade e registros atualizados e em boa ordem, bem como relação
nominal dos beneficiários das ações colaboradas à disposição dos órgãos fiscalizadores,
e ainda, manter registros contábeis específicos relativos aos recebimentos de recursos
oriundos da presente Colaboração.
e) Apresentar no ato da assinatura da Colaboração, lista com nome e número da
Carteira de Identidade e Previdência Social de cada um dos trabalhadores por ele
recrutados para executar o Plano de Trabalho, mediante prévio registro com base na
legislação trabalhista, bem como, declaração firmada por seu representante legal, sob as
penas da lei, de que nenhum outro empregado seu, além daqueles discriminados na
referida relação, trabalharão na execução da Colaboração, exceto se a substituição ou a
inclusão de um deles for previamente comunicada à Administração, observando-se a
mesma exigência de identificação, com nome e número da Carteira de Identidade e da
Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado substituto ou incluso.
f) Apresentar declaração de idêntico teor, sob as penas da lei, como condição para o
pagamento de cada parcela mensal do preço colaborado, exceto quando efetivamente
algum dos empregados tenha sido substituído ou houver a inclusão de novo empregado,
hipóteses nas quais a Entidade deverá identifica-lo na forma prevista no inciso anterior.
g) Em atendimento ao artigo 2° da Lei Federal n® 12.527/2011, Lei de Acesso à
Informação, a ENTIDADE deverá divulgar em seu sítio eletrônico o recurso recebido e a
destinação a ele atribuída, sem prejuízo de outras formas de divulgação.
4. Utilizar, para a contratação de pessoal, critérios exclusivamente técnicos, inclusive
quanto ao gerenciamento e controle de recursos humanos, observando as normas legais
vigentes, em especial as trabalhistas e previdenciárias;
5. Contratar serviços de terceiro, sempre que necessário, responsabilizando-se pelos
encargos daí decorrentes;
5.1. Adotar o símbolo e o nome do MUNICÍPIO, seguido pelo nome designativo
"Organização da Sociedade Civil", bem como sua logomarca", devendo afixar aviso, em
lugar visível, de sua condição de entidade qualificada como Organização da Sociedade
Civil, e da gratuidade dos serviços prestados nessa condição;
6. Elaborar e publicar na imprensa de circulação do Município, no prazo máximo de
30 (trinta) dias contados da assinatura do Termo de Colaboração, regulamento próprio
contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obra e serviços, bem
como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público;
116
/®v
/») 7. Para a fixação de base salarial dos seus empregados, A ENTIDADE deverá seguir o
previsto no Acordo Coletivo de trabalho vinculado ao serviço de saúde.
8. Transferir, integralmente ao MUNICÍPIO em caso de desqualificaçâo e conseqüente
extinção da ENTIDADE, o patrimônio, os legados ou doações que lhe foram destinados,
bem como os excedentes financeiros decorrentes da prestação de serviços de assistência
à saúde, objeto deste Termo de Colaboração, cujo uso lhe fora permitido;
/SBV
9. Deverá prestar contas dos recursos recebidos e do cumprimento das obrigações
assumidas no âmbito do Termo de Colaboração, mediante apresentação de relatórios,
/«V conforme abaixo:
I. A Organização da Sociedade Civil apresentará ao Departamento de Convênios
prestação de contas, parcial e anual, de acordo com as instruções da Administração
Pública e às normativas vigentes do Tribunal de Contas do Estado, além da Lei Federal n°
13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
^ II. Prestação de contas mensal: até o 5° dia útil do mês subsequente ao do repasse,
devendo conter a documentação comprovadora (via original e uma cópia) da aplicação
dos recursos recebidos mensalmente, conforme descrito no Plano de Trabalho,
devidamente acompanhado de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas;
extratos bancários conciliados, evidenciando a movimentação do recurso e rentabilidade
do período; relatório de receita e de despesas; certidão negativa de regularidade de
^ situação junto à Previdência Social (CND) - (CNDT) e FGTS (CRF), relação nominal dos
atendidos.
III. Prestação de contas anual: deverá ser apresentada até 31 de janeiro do exercício
^ subsequente, nos moldes das instruções especificas do Tribunal de Contas do Estado de
/«X São Paulo (prestação de contas do recurso total recebido no exercício, incluindo
rentabilidade). Eventuais saldos não utilizados deverão ser restituídos aos cofres
municipais até 31 de dezembro do exercício a que se refere o repasse.
IV. Apresentada a prestação de contas parcial e anual, a Comissão de Monitoramento
e Avaliação, juntamente com o Departamento de Convênios emitirá parecer:
^ a) Técnico quanto à execução física e atingimento dos objetivos da Colaboração.
rí®S
/rw\
b) Financeiro, quanto à correta e regular aplicação dos recursos da Colaboração.
Parágrafo Primeiro: Para fins de comprovação dos gastos, não serão aceitas despesas
efetuadas em data anterior ou posterior à vigência da Colaboração.
Parágrafo Segundo: Não poderão ser pagas com recursos da Colaboração, despesas
decorrentes de multas, juros, taxas ou mora, referentes a pagamentos ou recolhimentos
fora do prazo e a título de taxa de administração, bem como de aquisição de bens
permanentes.
Parágrafo Terceiro: A falta de prestação de contas nas condições estabelecidas nesta
Cláusula, ou a sua não aprovação pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e
^ Departamento de Convênios, importará na suspensão das liberações subsequentes até a
correção das impropriedades ocorridas. Fica estabelecida a responsabilidade exclusiva da
Organização pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos,
inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal.
V. A responsabilidade exclusiva da Organização pelo pagamento dos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição
117
e ao adimplemento do presente Termo de Colaboração, não se caracteriza
/SS\
/«N
/®N
(=s\
/«N
,4=^
responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública.
VI. Os casos omissos serão solucionados nos termos das normas do Tribunal de
Contas e Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Para a execução dos serviços do presente Termo de Colaboração, o MUNICÍPIO obrigar￾se-á:
1. Prover a ENTIDADE dos meios necessários à execução deste Termo de
Colaboração;
3. Autorizar o uso dos bens móveis e imóveis, mediante Decreto de Permissão de Uso,
inclusive quando for realizada uma nova aquisição pela ENTIDADE;
4. Inventariar, avaliar e identificar os bens referidos no item anterior desta cláusula,
anteriormente à formalização do Decreto de Permissão de Uso;
5. Analisar, sempre que necessário e, no mínimo anualmente, a capacidade e as
condições de prestação de serviços comprovadas por ocasião da qualificação da entidade
/«V como Organização da Sociedade Civil, para verificar se a mesma ainda dispõe de
suficiente nível técnico-assistencial para continuidade da prestação dos serviços;
/izM
2. Garantir os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de
««N Colaboração, fazendo o repasse mensal no valor de até R$ 684.238,81 (seiscentos e
oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e hum centavos), conforme
determinado no Plano de trabalho;
6. Acompanhar a execução do presente Termo de Colaboração através da Comissão
de Monitoramento e Avaliação, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de
Saúde.
7. Assinalar prazo para que a ENTIDADE adote providências necessárias para o
exato cumprimento das obrigações decorrentes desta Colaboração, sempre que
^ verificada alguma irregularidade, sem prejuízo da retenção das parcelas dos recursos
^ financeiros, até o saneamento das impropriedades ocorrentes.
/!SP\ Responsabilizar-se pelo pagamento da multa de FGTS de 40% (quarenta por
cento), nos casos de demissão sem justa causa, dos funcionários contratados pela
ENTIDADE através do Convênio n® 02/2013 e que continuarem fazendo parte do presente
Termo de Colaboração.
Parágrafo único. É obrigação da ENTIDADE, manter e movimentar os recursos na conta
bancária especificada da parceria.
118
CLÁUSULA QUARTA: DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
1. O controle e a fiscalização da execução do presente ajuste ficarão sob encargo da
Secretaria Municipal de Saúde, pela Comissão de Monitoramento de Avaliação.
Departamento de convênios e do Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo Primeiro: Fica assegurado o livre acesso dos servidores do MUNICÍPIO, bem
como dos órgãos de controle, aos documentos, às informações referentes aos
instrumentos de transferências regulamentados pela lei vigente, bem como aos locais de
execução do objeto.
Parágrafo Segundo: Fica estabelecida a obrigação da ENTIDADE inserir cláusula, no
contrato que celebrar com fornecedor de bens ou serviços com a finalidade de executar o
objeto da parceria, que permita o livre acesso dos servidores do MUNICÍPIO, bem como
dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis da empresa contratada,
nos termos desta Colaboração, salvo quando o contrato obedecer a normas uniformes
para todo e qualquer contratante.
CLÁUSULA QUINTA: DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
1. A Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujos membros serão indicados pela
Secretaria Municipal de Saúde, deverá ser composta por. pelo menos, 05 (cinco)
membros, sendo 03 (três) servidores efetivos, nos termos do inciso XI. do artigo 3° e § 1°
do Decreto n° 8.557/2017.
2. Em cumprimento do disposto na alínea "h", do inciso V, do artigo 35 da Lei Federal
n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações, a Comissão de Monitoramento e
Avaliação realizará o monitoramento e avaliação da presente parceria, e ainda procederá
à avaliação quadrimestral do desenvolvimento das atividades e resultados obtidos pela
Organização Social com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando relatório
conclusivo que deverá ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEXTA - DO GESTOR DA PARCERIA
Em cumprimento ao disposto na alínea "g". do inciso V, do artigo 35 da Lei Federal n°
13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações, fica designado a servidora Elaine Cristina
Giolo Jorge na qualidade de gestor da Colaboração.
CLAUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 02 (dois) meses, tendo
por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, após demonstrada a
consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas e havendo
concordância entre ambas as partes, por igual período, até o limite de 60 (sessenta)
meses.
119
CLAUSULA SÉTIMA: DOS RECURSOS FINANCEIROS
Pela prestação dos serviços objeto deste Termo de Colaboração, especificados no Anexo
Técnico "A", o MUNICÍPIO repassará à ENTIDADE, no prazo e condições constantes
neste instrumento, o valor de até R$ 684.238,81 (seiscentos e oitenta e quatro mil,
duzentos e trinta e oito reais e oitenta e hum centavos)/mês, sendo R$ 596.218,10
(quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) referente a
Atenção Básica e R$ 88.020,71 (oitenta e oito mil, vinte reais e setenta e hum centavos) à
Média Complexidade.
PARAGRAFO PRIMEIRO
Do montante global mencionado no caput desta cláusula, correspondente a este
exercício financeiro;
Onerará a rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, dotação 193, 194 e
195 fonte 01, 02 e 05, funcional 10.301.0010.20290000 atividades da Atenção básica,
categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiro - pessoa jurídica).
Onerará a rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, dotação 217, 218 e
219, fonte 01, 02 e 05, funcional 10.302.0010.20300000 assistência hospitalar e
ambulatorial, categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiro - pessoa
jurídica).
PARAGRAFO SEGUNDO
O repasse da primeira parcela será efetuado até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente
à assinatura do Termo de Colaboração.
1. As demais parcelas serão mensalmente repassadas até o 5® (quinto) dia útil de cada
mês.
2. O repasse da terceira parcela fica condicionado à apresentação e aprovação da
prestação de contas da primeira parcela, o da quarta parcela fica condicionado à
apresentação e aprovação da segunda e. assim sucessivamente, nos termos
estabelecidos na Cláusula décima.
PARAGRAFO TERCEIRO
Os recursos financeiros necessários à execução do objeto do presente Termo de
colaboração serão oriundos das transferências do Fundo Nacional de Saúde, Fundo
Estadual de Saúde e do Tesouro Municipal.
120
em conta corrente específica e exclusiva para esse Termo de Colaboração, de modo que
não sejam confundidos com os recursos próprios da ENTIDADE. Os respectivos extratos^
de movimentação mensal deverão ser encaminhados mensalmente ao MUNICÍPIO. '
CLAUSULA OITAVA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Para o cumprimento das metas estabelecidas neste Termo de Colaboração o MUNICÍPIO
estimou o valor global de até R$ 1.368.477,62 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), a ser pago em 02
(duas) parcelas a serem repassados à ENTIDADE, conforme consta no § 2°, da Cláusula
sétima, do presente Termo.
PARAGRAFO PRIMEIRO
Os valores a que se refere cada parcela descrita no "caput" desta cláusula constituem-se
como previsão de custos para a execução mensal do projeto. No entanto, tendo em vista
que as ações do referido programa poderão variar ao longo de sua execução, o valor da
parcela mensal poderá sofrer variação a maior ou a menor, independente de aditamento.
Na hipótese de o valor global ser excedido antes do término do programa, deverá ser
celebrado instrumento aditivo ao referido Termo de Colaboração para tal finalidade,
mediante as justificativas legais correspondentes e acordadas entre ambas as partes.
PARAGRAFO SEGUNDO
O MUNICÍPIO, no processo de acompanhamento e supervisão deste Termo de
Colaboração, poderá recomendar alterações de valores, que implicará a revisão das
metas pactuadas, alterando o valor mensal pactuado, tendo como base o custo relativo,
desde que devidamente justificada é aceita pelas partes, de comum acordo, devendo,
nestes casos, serem celebrados termos aditivos.
CLÁUSULA NONA: DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
O presente Termo de Colaboração poderá ser aditado, alterado, parcial ou totalmente,
mediante prévia justificativa por escrito que conterá a declaração de interesse de ambas
as partes e deverá ser autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
PARÁGRAFO ÚNICO
Os anexos que compõem este Termo de Colaboração, em razão de seu caráter
transitório, são passíveis de adequação e atualização, a fim de contemplar novas
diretrizes do Sistema Único de Saúde.
121
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESTITUIÇÃO A ENTIDADE
A ENTIDADE compromete-se a restituir no prazo de 30 (trinta) dias os valores
repassados pelo MUNICÍPIO, atualizados pelos índices de remuneração das cadernetas
de poupança, a partir da data de seu recebimento, nas seguintes hipóteses:
I. A inexecução do objeto desta Colaboração.
II. Não apresentação do relatório de execução físico-financeira; e prestação de contas
no prazo exigido.
III. Utilização dos recursos financeiros em finalidade diversa da estabelecida.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RESCISÃO E DA DENUNCIA
A presente Colaboração poderá ser rescindida por infração legal ou descumprimento de
suas Cláusulas e condições executórias, bem como por denúncia precedida de
notificação no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, por desinteresse unilateral ou
consensual, respondendo cada partícipe, em qualquer hipótese, pelas obrigações
assumidas até a data do efetivo desfazimento.
Parágrafo Primeiro: Quando da denúncia, rescisão ou extinção da Colaboração, caberá a
ENTIDADE apresentar ao MUNICÍPIO no prazo de 10 (dez) dias, documentação
comprobatória do cumprimento das obrigações assumidas até aquela data, bem como
devolução dos saldos financeiros remanescentes, inclusive dos provenientes das
aplicações financeiras.
Parágrafo Segundo: É prerrogativa do MUNICÍPIO, assumir ou transferir a
responsabilidade pela execução do objeto colaborado, no caso de paralisação ou da
ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua descontinuidade.
Parágrafo Terceiro: Na ocorrência de cancelamento de restos a pagar, o quantitativo
poderá ser reduzido até a etapa que apresente funcionalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES GERAIS
1. É vedada a cobrança por serviços médicos, hospitalares ou outros complementares
da assistência devida ao paciente.
2. Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementar
exercidas pelo MUNICÍPIO sobre a execução do presente Termo de Colaboração, a
ENTIDADE reconhece a prerrogativa de controle e autoridade normativa genérica da
direção nacional do SUS - Sistema único de saúde, decorrente da Lei n® 8.080/90 (Lei
orgânica de saúde), ficando certo que a alteração decorrente de tais competências
normativas será objeto de termo aditivo, ou de notificação dirigida à ENTIDADE.
3. A ENTIDADE poderá, a qualquer tempo e mediante justificativa apresentada ao
município de Garça, propor a devolução de bens ao Poder Público Municipal, cujo uso
122
fora a ela permitido e que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas .
pactuadas.
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO
^ A eficácia deste Termo de Colaboração fica condicionada à publicação do respectivo
ejctrato juntamente com o estrato da justificativa acerca da inexigibilidade do chamamento
público no Diário Oficial Eletrônico do Município de Garça, nos termos do § 1® do artigo 31
da Lei nacional n° 13.019/2014.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Garça para dirimir quaisquer questões resultantes da
execução desta Colaboração. E, por assim estarem plenamente de acordo, as partes
obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em
3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e
duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em
^ Juízo ou dele.
Garça,
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
^ PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
^ SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Testemunhas:
1.
ANEXO TÉCNICO "A" DO TERMO DE COLABORAÇÃO
^ OPERACIONALIZAÇAO DAS UNIDADES DE SAÚDE
- CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
123
lii
A Organização da Sociedade Civil atenderá com seus recursos humanos e técnicos os
usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, cumprindo as normas estabelecidas pelo
Programa Estratégia de Saúde da Família e diretrizes emanadas pela Secretaria
Municipal de Saúde de Garça. As equipes do ESF realizarão nas áreas previamente
definidas ações voltadas a promoção da atenção básica à Saúde. O trabalho realizado
deverá seguir os eixos transversais da universalidade, integralidade e equidade, em um
contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e
organizacionais do SUS, consignados na legislação constitucional e infraconstitucional. A
Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal para mudança do modelo,
que deverá sempre se integrar a todo o contexto de reorganização do sistema de saúde.
- IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS
A Entidade fica obrigada a desenvolver através de suas equipes, todos os processos de
implantação e desenvolvimento dos Programas, tendo como atividades:
cadastramento das famílias;
acompanhamento de gestantes;
acompanhamento de hipertensos;
acompanhamento de diabéticos;
acompanhamento de pacientes com tuberculose;
acompanhamento de paciente com hanseníase;
acompanhamento de crianças;
registro de atividades, procedimentos e notificações;
outros acompanhamentos definidos em conjunto com a Secretaria Municipal de
Saúde e a Entidade.
Os exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizar-se-á de acordo com o
fluxo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
O acompanhamento e a comprovação das atividades realizadas pela Entidade
serão efetuados através dos dados registrados no sistema de informações de
atenção básica, bem como, através de formulários e instrumentos para registro de
dados de produção definidos pelo Município.
124
Assistência Prestada peio Programa
Na prestação de serviços à população, estão Incluídas no Programa, ações
voltadas ao desenvolvimento da saúde como:
A - Atendimento
• Puericultura;
• Pré-natal;
• Prevenção do câncer cérvico-uterino;
^ • DST/AIDS;
^ • Diabetes;
• Hipertensão arterial;
• Hanseníase;
• Tuberculose:
• Saúde Bucal;
B - Solicitação médica de exames suplementares, através do formulário
SADT
• Patologia clínica;
• Radiodiagnostico;
• Citopatológico cérvico-vaginal;
• Ultrassonografia (abdominal superior e inferior, pélvico, obstétrico)
• Mamografia
C - Encaminhamentos médicos
• Atendimento especializado;
• Internação hospitalar;
• Urgências e Emergências.
D - Procedimentos
• Atendimentos específicos;
• Atendimento individual de enfermeiro;
• Atendimento odontológico;
• Atendimento odontológico especializado;
125
• Pequenas cirurgias;
• Curativos;
• Inalações;
• Injeções;
• Aplicações de vacinas, conforme o Plano Nacional e Municipal de
Imunizações;
• Retirada de pontos;
• Terapia de reidratação oral;
• Atendimento de grupo - educação em saúde.
E - Procedimentos coletivos de saúde bucal nas escolas, com uma
unidade de referência.
• Reuniões;
• Escovação
F - Visitas Domiciliares
• Médico;
• Enfermeiro;
• Equipe Multidisciplinar;
• Profissionais do Nível Médio;
• Agentes Comunitários de Saúde;
• Agentes de Combate a Endemias.
G - Atendimento odontológico da população adstrita às equipes
Seguindo as diretrizes do Programa de Saúde Bucal do Município de Garça e
da Estratégia de Saúde da Família.
H - Educação permanente
São também da responsabilidade da Entidade o desenvolvimento do processo
de capacitação de pessoal, a supervisão, avaliação de resultados e monitoramento dos
processos de trabalho.
126
a) Programas especiais e novas especialidades de atendimento
Se, ao longo da vigência deste Termo de Colaboração, de comum acordo entre as
partes, surgirem novas diretrizes ou ações de atendimento diferentes daquelas aqui
relacionadas, poderão tais atividades ser previamente autorizadas pelo MUNICiPIO,
após análise técnica, sendo qualificadas separadamente do atendimento do Programa
e sua previsão orçamentária econômico-financeira será discriminada e homologada
através do Termo Aditivo ao presente Termo.
b) AVOB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Os projetos e cronogramas do AVCB simplificado seguem em etapa de confecção
para posterior apresentação e execução.
Cronograma de ações
PERÍODO UNIDADE
-
27 a 31/08/2018 (Confecção do croqui) USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO 1 E II
0m.
03 a 07/09/2018 (Confecção do croqui) USF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI
10 a 14/09/2018 (Confecção do croqui) USF DR. ASDRUBAL BORGES DE BARROS
P» 17 a 21/09/2018 (Confecção do croqui) USF REGIÃO OESTE DR JOSÉ BARBOSA
24 a 28/09/2018 (Confecção do croqui) USF DR. ERNESTO GAION - JAFA
-
01 a 05/10/2018 (Confecção do croqui) USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA
- 08 a 12/10/10/2018 (Confecção do croqui) USF JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES
<Mlk 15 a 19/10/2018 (Confecção do croqui) USF DR ACÁCIO ALVES DE SOUZA - MARIANA 1
m￾22 a 26/10/2018 (Confecção do croqui) USF DR. ACÁCIO ALVES DE SOUZA - MARIANA II
29/10 a 02/11/2018 (Confecção do croqui) USF DR. ADAUTO GONÇALVES COLLETES
05 a 09/11/2018 (Confecção do croqui) POLO ACADEMIA DA SAÚDE
12 a 23/11/2018 (Confecção do croqui) USF HELENA GARCIA MÜLLER
<*«•
127
A
0^
&
26/11 a 07/12/2018 (Confecção do croqui) USF GLENDA RODELLA DUMAS
10 a 21/12/2018 (Confecção do croqui) CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICOS)
A partir da entrega da confecção do croqui a Secretaria de Planejamento
estima o início do projeto em 60 dias.
128
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: Data do Protocolo:
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão:
Regime de Urgência? ^ Sim. - Data Limite da Tramitação: ( )Não
Quanto à Iniciativa: Poder Executivo ( ) Poder Legislativo
Vereador Autor:
/urnos de Votação:
{]() Único - de acordo com artigo 169 do Regimento interno da Casa.
( ) Dois - de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
i)/) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
y
X
k
Garça, V\ / )Q /2018
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
HÉ
m
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
/ãC{% , considerado Objeto
de Deliberação na^ ^ Sessão Ordinária, realizada em _Q(_ de
de 2018.
Secretaria, 0^_|0_/2018.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Ga ça, Ol// ^/2018.
Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov,br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Quarta-feira, 03 de outubro de 2018
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/diano-oG3ai
Ano VI Edição n" 982 Página 5 de 9
processo de redação.
§ 2° Para efeitos desta Lei, considera-se gasolina
formulada aquela composta de resíduos de destilação
petroquímicos adicionados de solventes, com qualidade
inferior á gasolina re,ipada.
Art. 2.® A informação de que trata o art, 1® desta Lei
deverá ser veiculada em cartaz, banner ou outro meio,
em local visível a todos os consumidores que adentrarem
ao posto, com fonte e tamanho que possibilitem sua
identi^caçâo.
Art. 3.®- Os preços de venda deverão ser discriminados
^^aradameníe para cada tipo de gasolina.
Art. 4® O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator
à multa de 300 UFG's (Unidade Fiscal do Município de
Garça).
Art. 5® Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 20 de setembro de 2018.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
J U STI F I CATIVA
Garça/SP, 20 de setembro de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
O combustível comercializado por alguns postos pode
:er danos ao consumidor, mesmo que a venda seja
autorizada pelaAgencia Nacional de Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis- ANP. Muitos desses produtos são
produzidos por formuladores que, apesar de atenderem
a especii^cação, fomecem produtos de baixa qualidade.
A gasolina formulada, por exemplo, pode ter um
rendimento menor que a gasolina rei/iada, o que, sem
dúvida, traz prejuízos aos consumidores.
A gasolina pode ser formulada a partir de um conjunto
de compostos químicos que constituem o combustível,
sendo resultado da destilação de resíduos petroquímicos,
adicionada de solventes indevidos, o que aumenta a
probabilidade de uma qualidade inferior à da gasolina
reinada, oriunda do rei/io do petróleo.
Essa gasolina, mesmo sendo um produto com
qualidade inferior, atende aos requisitos da ANP, o
que permite sua liberação para a venda. A matéria é
regulamentada pela Resolução ANP n® 5, de 26 de janeiro
de 2012.
É inadmissível que a omissão da informação sobre
o tipo de gasolina comercializada, por exemplo, infringe
o disposto no art. 6®, inciso III, do Código de Defesa do
Consumidor.
Nesse contexto, propõe o projeto de lei que os postos
de combustíveis têm que informar a origem do produto
por meio de placas, cartazes, banners, entre outros
meios, em local visível a todos os consumidores e com
fonte e tamanho que possibilitem a ídenti^cação e leitura
dos dados.
Dessa forma o consumidor estará ciente da origem do
produto, cabendo a ele a decisão de abastecer ou não
naquele posto.
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres
Vereadores para aprovação do Projeto de Lei ora
apresentado.
Atenciosamente,
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
PROJETO DE LEI N® CM 095/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CELEBRAR TERMO DE
COLABORAÇÃO COM SOCIEDADE
BENEFICENTE CAMINHO DE
DAMASCO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1® Fica o Poder Executivo autorizado a ^/mar
Termo de Colaboração com a Sociedade Bene^cente
Caminho de Damasco, entidade dotada de personalidade
jurídica de direito privado, sem ^s econômicos, com
sede na Rua Gabriela n® 144, nesta cidade de cidade
de Garça, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n®
48.211.585/0001-15, objetivando a prestação de serviços
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário OC3al assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autentiddade, validade Jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
município DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
www.ga'ca.sp.gov.br/diano-oC3al
Quarta-feira, 03 de outubro de 2018 Ano V | Edição n" 982 Página6de9
na Estratégia de Saúde da Família, Polo Academia
da Saúde, NASF (Núcleo Apoio a Saúde da Família),
Equipe Multipro<i,ssional, CEO (Centro de Espedalidades
Odontológicas) e Residência Terapêuticas, respeitando
o teor do que dispõe á Lei Federal n° 13.019/2014 e
alterações. Lei Federal n° 4.320/1965 e alterações. Lei
Complementar n® 101/2000 e alterações, e demais
legislações que regulamentam a matéria.
Parágrafo único. O Termo de Colaboração a ser
,^ado, nos termos do caput desta Lei, será realizado
por inexigibilidade de Chamamento Público, com fulcro no
artigo 31 da Lei Federal n® 13.019/2014 e suas alterações,
tendo em vista que as metas propostas no Plano de
^^balho somente serão atingidas pela Sociedade
Denei,cente Caminho de Damasco.
Art. 2® O Termo de Colaboração vigorará pelo prazo
de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo
legal, com valor de repasse estimado no montante de até
R$ 1.368.477,62 (um milhão, trezentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), conforme previsão orçamentária consignada
no orçamento de 2018, proveniente de recurso federal e
municipal, com dispêndio confonrie consta do cronograma
físico-<i.nai"iceiro do Plano de Trabalho, que faz parte
integrante desta.
Art. 3® O Termo de Colaboração a ser ^rmado,
que se refere o artigo 1® desta Lei, estabelecerá as
responsabilidades a serem assumidas por cada parte.
Ari. 4® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a suplementar as referidas dotações orçamentárias por
Decreto, desde que necessário.
'^Art. 5® Essa Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário, com
efeitos a partir de 1® de novembro de 2018.
Garça, 27 de setembro de 2019.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Oficio n.® 953/2018
Garça, 27 de setembro de 2018.
Ref.; Encaminha Projeto de Lei n.® 055/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa
Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei n® 072/2017,
no qual solicitamos autorização legislativa para ^rmar
Termo de Colaboração com Sociedade Benei,cente
Caminho de Damasco, entdade dotada de personalidade
Jurídica de direito privado, sem ifiS econômicos, com
sede na Rua Gabríela n® 144, nesta cidade de cidade
de Garça, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n®
48.211.585/0001-15, objetivando a prestação de serviços
na Estratégia de Saúde da Família, Polo Academia
da Saúde, NASF (Núcleo Apoio a Saúde da Família),
Equipe Multipro,|,ssional, CEO (Centro de Especialidades
Odontológicas) e Residênda Terapêuticas, respeitando
o teor do que dispõe à Lei Federal n® 13.019/2014 e
alterações, Lei Federal n® 4.320/1965 e alterações, Lei
Complementar n® 101/2000 e alterações, e demais
legislações que regulamentam a matéria.
O Termo de Colaboração a ser <ymado será realizado
por inexigibilidade de Chamamento Público, com fulcro no
artigo 31 da Lei Federal n® 13.019/2014 e suas alterações,
tendo em vista que as metas propostas no Plano de
Trabalho somente serão atingidas pela Sociedade
Bene,i,cente Caminho de Damasco, conforme Declaração
da Secretária Municipal de Saúde.
Desta forma, por intermédio do Termo de Colaboração,
o qual terá vigência de 02 (dois) meses, podendo ser
prorrogado pelo prazo legal, poderá a Municipalidade
repassar o montante estimado de até R$ 1.368.477,62
(um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e
setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme
previsão orçamentária consignada no orçamento de 2018,
proveniente de recurso federal e municipal, com dispêndio
conforme consta do cronograma fisico-^anceiro do Plano
de Trabalho, que ora segue anexo.
Por (jx\, estamos encaminhado a declaração que
a Entidade apresentou os documentos constantes
dos artigos 33 e 34 da Lei Federal n® 13.019/2014 e
alterações; bem como a Minuta do Plano de Tralho e do
Termo de Cooperação, para aprovação do Projeto de Lei
ora apresentado, em regime de urgência, nos termos do
artigo 54 da Lei Orgânica do Município, haja vista sua
importância para o Município.
Atenciosamente,
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário OiZâal assinado digitalmente conforme MPn® 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Quarta-feira, 03 de outubro de 2018
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N** CM 096/2018
Conrorme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/diario-oficial
Ano VI Edição n" 982 Página 7 de 9
suportadas integralmente pelo Município.
Parágrafo único. Na escritura deverá ser transcrita a
presente lei.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 27 de setembro de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE
PERMUTA DE ÁREAS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado,
nos termos do artigo 169 e 181 da Lei Orgânica do
Município de Garça/SP e nos termos do artigo 17. inciso
[, letra "c", da Lei Federal n° 8.666/1993, a proceder a
permuta de 01 (uma) área territorial de 250,00 m®, com
área predial de 108,00 m^, localizada na Avenida Dr.
Labieno da Costa Machado, correspondente ao lote 02 da
Quadra n** B do Jardim João Paulo II, objeto da Matrícula
n® 6.352 do CRI local, de propriedade do Município de
Garça, por uma área territorial de 360,00 m^ localizada
na Rua Maria Helena n° 1166, correspondente ao lote 05
da Quadra n° 85 do Bairro Willians, objeto da Matrícula
n® 9.476 do CRI locai, de propriedade de EIvis de Souza
Venancio e Renata Elisangela Santana Venancio.
Art. 2° Os imóveis a serem permutados foram
regularmente avaliados por comissão especialmente
nomeada para essa finalidade, tendo sido apurados os
'^'^uintes valores:
I. Imóvel do Município: Matrícula n° 6.352 = R$
141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais;
II. Imóvel de EIvis de Souza Venancio e Renata
Elisangela Santana Venancio: Matrícula n° 9.476 = R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Art. 3® Em face da diferença de valores, os proprietários
do imóvel mencionado no inciso II, do artigo 2® desta Lei,
irão pagar ao Município o valor de R$ 1.500,00 (um mii
e quinhentos reais), recolhidos através de guia própria,
expedida pelo Departamento de Rendas Municipais.
Art. 4® As despesas decorrentes de lavratura e registro
de escritura, bem como demais atos necessários à
concretização da permuta autorizada por esta Lei, serão
Ofício n.® 354/2G18
Garça, 27 de setembro de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.® 056/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa
Casa, o incluso Projeto de Lei n° 056/2018, através do
qual estamos propondo a permuta de 01 (uma) área
territorial de 250,00 m', com área predial de 108,00 m',
localizada na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado,
correspondente ao lote 02 da Quadra n® B do Jardim
João Paulo II, objeto da Matrícula n® 6 352 do CRI local,
de propriedade do Município de Garça, por uma área
territorial de 360,00 m^', localizada na Rua Maria Helena
n® 1166, correspondente ao lote 05 da Quadra n® 85 do
Bairro Willians, objeto da Matrícula n® 9.476 do CRI local,
de propriedade de EIvis de Souza Venancio e Renata
Elisangela Santana Venancio.
O princípio indispensável para a alienação de um bem
imóvel público através da "permuta" é o da "finalidade",
ou seja, o interesse público deve ser o objetivo certo e
inafastável de qualquer ato administrativo.
A área a ser permutada está inserida na área urbana
do Município de Garça, próxima ao Lago Artificial "Prof.
J.K. Williams", e servirá para otimizar a exploração
turística do local.
Por outro lado, a família Venancio demonstrou
interesse em permutar o imóvel de propriedade do
Município, o qual não tem qualquer destinação a ser dada
pela Administração Municipal.
Em relação aos aspectos legais, o artigo 169 da Lei
Orgânica do Município, estabelece que:
Munic/plo de Garça - Estado de São Paulo
Diário Ofictal assinado dígítalmente conforme MP n<* 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jur/díca e integridade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 95/2018. PARECER N° 133/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 95/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo celebrar
termo de colaboração com a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e dá outras
providências.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário.
E como voto.
S. das Comissões, 03 de outubro de 2018.
Wagner líutérerreira
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.leg.br/ e-mail: camara(^cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI 095/2018. PARECER N° 060/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 95/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo celebrar
termo de colaboração com a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e dá outras
providências.
É o relatório.
Voto do Relator
Trata-se da autorização legislativa para celebrar termo de colaboração com
a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, objetivando a prestação de serviços na Estratégia
de Saúde da Família, Polo Academia da Saúde, Núcleo de^poio a Saúde da Família, Equipe
Multiprofissional, Centro de Especialidades Odontològicas^éResidência Terapêutica.
O projeto vem acompanhado de J^recer Técnico da Secretaria Municipal
de Fazenda, Planejamento e Finanças
despesas com o termo de colaboração em a
Isto posto, no quç/tange
serem analisados, o projeto encontra-se
E o Parecer.
acompanhamo
er dotação orçamentária para cobrir as
competência desta Comissão a
[eciado nelo Plenário.
Conclusão da Comissão
posto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
S. das Comissões, 10 de outubro de 2018.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI N*" 95/2018 - PARECER N° 73/2018
Relatório
O projeto de Lei n° 95/2018, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder
Executivo celebrar termo de colaboração com a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, e
dá outras providências.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
E o relatório.
Voto do Relator
Trata-se da autorização legislativa para celebrar termo de colaboração com
a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, objetivando a prestação de serviços na Estratégia
de Saúde da Família, Polo Academia da Saúde, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Equipe
Multiprofissional, Centro de Especialidades Odontológicas e Residência Terapêutica.
Lei n'^ 95/2018.
Quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de
Sendo assim, voto favoravelmente a tramitação desta matéria.
E meu voto quant/aTnatçria.
^e 2018.
'Bacana'
S. das Comiss
Antônio Fr
Conclusão omissa
Çpinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos moldes do votsulo^elator.
E o Parecer.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail;camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
ns °|^/c2o|S, mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, Jí_/ ÍQ/2018.
= Antor^o ivlárcü^s Pereira
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à
inclusão na Ordem do Dia da
.i|'V^/6/a-díscussão e votação.
Câmara Municipal de
Secretaria sua
, para sua
ro/2018.
= Pedro Santos =
Presidente
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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M
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018. A PARTIR DAS 19:30H
ITEM I - PROJETO DE LEI N° 95/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM SOCIEDADE
BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM n- PROJETO DE LEI N" 94/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER LUIZ FERREIRA
- OBRIGA OS PÇSTOS DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAREM SE A GASOLINA
COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA E INFORMAR A ORIGEM DAS MESMAS E
DÁ OUnLAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
ITEM ffl-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 13/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
PEDRO SANTOS - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. FAUSTINO
FERNANDES RANIERI PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
* A Emenda ao Projeto de Lei n° 94/2018 só será votada se considera^objeto de deliberação pelo Plenário.
l\ Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antoij^Marco» Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
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Sexta-feira. 19 de outubro de 2018 Ano VI Edição n** 993 Página 25 de 25
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33' SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE
OUTUBRO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM í - PROJETO DE LEI N° 95/2018, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO
COM SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO
DE DAMASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"^RECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
ulSCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II- PROJETO DE LEI N° 94/2018, DE AUTORIA
DO VEREADOR WAGNER LUIZ FERREIRA - OBRIGA
OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAREM SE
A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU
REFINADA E INFORMAR A ORIGEM DAS MESMAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDA DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM III - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
13/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO SANTOS
- CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO GARCENSE AO
SR. FAUSTINO FERNANDES RANIERI. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
A Emenda ao Projeto de Lei n" 94/2018 só será
votada se for considerado objeto de deliberação pelo
Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 18 de
outubro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficiai assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
A. 2u- on- , conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à VOTAÇÃO NOMiNAL na
Sessão , realizada em de de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
VEREADOR
I Antonio Franco dos Santos "Bacana"
^ Deyse Serapião
3 Fábio José Pollsinani
4 Janete Conessa
5 José Luiz Marques
6 Marcão do Basquete
7 Patrícia Morato Marangão
8 Paulo André Faneco
9 Rafael José Frabetti
10 Reginaldo Luiz Parente
II Rodrigo Gutierres
12 Wagner Luiz Ferreira
13 Pedro Santos
GLOBAL
SIM NÃO
ÍX5 ( )
Cx) ( )
( ) (X)
( )
( )
(xí ( )
( ) CX)
( ) 00
(>Q ( )
60 ( )
Om ( )
K) ( )
( )()
ARTIGO POR ARTIGO m
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃOI
;( )()
RESULTADO
( ) APROVADO POR:
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões, «9^
( ) REJEITADO POR;
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
() Maioria Simples. ( ) Maioriá^Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTOGRAFO N" 076/2018
PROJETO DE LEI N" 95/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. r Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Colaboração com a
Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem
fins econômicos, com sede na Rua Gabriela n" 144, nesta cidade de cidade de Garça, Estado de São Paulo,
inscrita no CNPJ sob n® 48.211.585/0001-15, objetivando a prestação de serviços na Estratégia de Saúde da
Família, Polo Academia da Saúde, NASF (Núcleo Apoio a Saúde da Família), Equipe Multiprofissional, CEO
(Centro de Especialidades Odontológicas) e Residência Terapêuticas, respeitando o teor do que dispõe à Lei
Federal n® 13.019/2014 e alterações, Lei Federal n° 4.320/1965 e alterações, Lei Complementar n® 101/2000 e
alterações, e demais legislações que regulamentam a matéria.
Parágrafo único. O Termo de Colaboração a ser firmado, nos termos do caput
desta Lei, será realizado por inexigibilidade de Chamamento Público, com fulcro no artigo 31 da Lei Federal n®
13.019/2014 e suas alterações, tendo em vista que as metas propostas no Plano de Trabalho somente serão
atingidas pela Sociedade Beneficente Caminho de Damasco.
Art. 2® O Termo de Colaboração vigorará pelo prazo de 02 (dois) meses,
podendo ser prorrogado pelo prazo legal, com valor de repasse estimado no montante de até R$ 1.368.477,62
(um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
conforme previsão orçamentária consignada no orçamento de 2018, proveniente de recurso federal e municipal,
com dispêndio conforme consta do cronograma físico-financeiro do Plano de Trabalho, que faz parte integrante
desta.
Art. 3® O Termo de Colaboração a ser firmado, que se refere o artigo 1® desta
Lei, estabelecerá as responsabilidades a serem assumidas por cada parte.
Art. 4® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as referidas
dotações orçamentárias por Decreto, desde que necessário.
Art. 5® Essa Lei entra em or na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, com efeitos a partir de 1® de novem de 2018.
Câmara Municipal de Garça/ j3 de de 2018.
AntônidF
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal
Anto
Secretário
s"Bacana"
ta supra.
Pereira
islatívo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são PAULO
Ofício n° 358/2018
Garça, 23 de outubro de 2018
Senhor Prefeito:
Municipal, encaminho a Vossa aprovação do Projeto de Lei n° CM 95/2018 de a t ° " 076/2018, resultante da Ordi*,. d. 20, „.,„.d." df. 22™h?d"S.''°
Atenciosamente,
ANTONIO J^ARCOS fEREIRA
Secretário Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
nesta
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centr^^CEP 17400-000 - Garça - SP"
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (i 4) 3471 -1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/eniail:camara@cmgarca.sp.gov.br
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MUNICÍPIO DE GARÇA
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PODER EXECUTIVO DE GARÇA
Atos Oficiais
Leis
LEI N° 5.255/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CELEBRAR TERMO DE
COLABORAÇÃO COM SOCIEDADE
BENEFICENTE CAMINHO DE
DAMASCO. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei;
Art. 1® Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
Termo de Colaboração com a Sociedade Beneficente
Caminho de Damasco, entidade dotada de personalidade
jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede
na Rua Gabriela n° 144, nesta cidade de Garça, Estado
de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n® 48,211.585/0001-
15, objetivando a prestação de serviços na Estratégia de
Saúde da Família. Polo Academia da Saúde, NASF (Núcleo
Apoio a Saúde da Família), Equipe Multiprofissional, CEO
(Centro de Especialidades Odoníológicas) e Residências
Terapêuticas, respeitando o teor do que dispõe à Lei
^£g^eral n® 13.019/2014 e alterações. Lei Federal n®
20/1965 e alterações. Lei Complementar n° 101/2000
e alterações, e demais legislações que regulamentam a
matéria.
Parágrafo único. O Termo de Colaboração a ser
firmado, nos termos do caput desta Lei. será realizado
por inexigibilidade de Chamamento Público, com fulcro no
artigo 31 da Lei Federal n® 13.019/2014 e suas alterações,
tendo em vista que as metas propostas no Plano de
Trabalho somente serão atingidas pela Sociedade
Beneficente Caminho de Damasco.
Art. 2° O Termo de Colaboração vigorará pelo prazo
de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo
legal, com valor de repasse estimado no montante de até
R$ 1.368.477,62 (um milhão, trezentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), conforme previsão orçamentária consignada
no orçamento de 2018, proveniente de recurso federal e
municipal, com dispêndio conforme consta do cronograma
fisico-financeiro do Plano de Trabalho, que faz parte
integrante desta.
Art. 3® O Termo de Colaboração a ser firmado,
que se refere o artigo 1° desta Lei, estabelecerá as
responsabilidades a serem assumidas por cada parte.
Art. 4® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a suplementar as referidas dotações orçamentárias por
Decreto, desde que necessário.
Art. 5° Essa Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário, com
efeitos a partir de 1® de novembro de 2018.
Garça, 26 de outubro de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos
Oficiais e Documentos, na data supra.
zmc.
ZILDA MARQUES DAC. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
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PLANO DE TRABALHO
Estratégia de Saúde da Família, Polo Academia da Saúde, NASF (Núcleo Apoio a
Saúde da Família), Equipe Multiprofissionai, CEO (Centro de Especialidades
Odontológícas) e Residências Terapêuticas
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ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO BÁSICA
Introdução
Atenção Básica
A saúde é condição essencial para a construção da felicidade humana, sendo um
processo civiiizatório. Nos mais de vinte anos de existência formal do Sistema Único de
Saúde, vários desafios têm-se colocado para a construção tecnológica e administrativa da
rede assistencial proposta. A tecnologia do cuidado em saúde é complexa, cheia de
subjetividade, incompleta, mudando de acordo com o momento histórico e com os
conhecimentos aceitos no momento. Dentro desta dificuldade temos a atenção básica
como grande possibilidade de melhoria das condições de saúde da população. A atenção
básica está presente como preocupação em todos os discursos que falam de construção
da assistência integral para a saúde. Sua responsabilidade se reflete nos indicadores de
saúde, na organização e tamanho da demanda da média e alta complexidade, além dos
equipamentos de urgência/emergência. Muitos gestores ainda possuem a noção atrasada
de que a atenção básica é simples, não necessita de qualificação e grandes
equipamentos, mas precisa resolver 80% das necessidades de saúde. Este é um
equívoco comum que causa surpresas desagradáveis e impede o avanço do
desenvolvimento da atenção básica. A grande maioria dos gestores acaba optando por
organizar o sistema sob lei da oferta/demanda, de forma que se oferece serviço possível
de se montar e a demanda é criada, ou se oferece serviço de acordo com a demanda
trazida pelos usuários. Ambas as soluções podem ser desastrosas do ponto de vista da
qualidade da atenção, pois se esquece todo embasamento teórico, cientifico que alicerça
a área de saúde e não se avança no desenvolvimento. Os usuários possuem uma
concepção de saúde moldada pelos hábitos e crenças originados da experiência própria
(inclusive aquela de não ter acesso) e pela mídia ou intelectuais formadores de opinião,
que muitas vezes se distancia do que seja necessário para o ganho de qualidade de vida
e diminuição dos agravos à saúde.
A Estratégia de Saúde da Família
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A Portaria n° 2488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção
Básica (AB), para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS) e que, define a AB como sendo de fundamental
importância por ocorrer no local mais próximo da vida das pessoas, as Unidades Básicas
de Saúde (UBS), além de ser a principal porta de entrada e centro de comunicação com
toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). A Estratégia de Saúde da Família (ESF) vem
sendo implantada nas UBS, como estratégia principal para a reordenação do modelo
assistenciai de saúde no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde
(SUS) e, tida pelo Ministério da Saúde (MS) e gestores estaduais e municipais como
estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma
reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios,
diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na
situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação
custo-efetividade e ser fundamental no processo de alcance de indicadores positivos de
saúde, tais como, a redução da mortalidade infantil e erradicação da miséria através do
acompanhamento das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Estas equipes
são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas
em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde,
prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes e na
manutenção da saúde desta comunidade. O modelo de saúde tradicional é caracterizado
pela fragmentação da assistência, pela centralização no corpo biológico como objeto de
trabalho, pela centralidade das ações nos atos médicos e medlcalizadores.
A expansão e a qualificação da atenção básica, organizadas pela Estratégia Saúde
da Família, compõem parte do conjunto de prioridades políticas apresentadas pelo
Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Esta concepção
supera a antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença,
desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e
participativas, sob a forma de trabalho em equipes, dirigidas às populações de territórios
delimitados, pelos quais assumem responsabilidade. Os princípios fundamentais da
atenção básica no Brasil são: integralidade, qualidade, equidade e participação social.
Mediante a adstrição de clientela, as equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com
a população, possibilitando o compromisso e a corresponsabilidade destes profissionais
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com OS usuários e a comunidade. Seu desafio é o de ampliar suas fronteiras de atuação
visando uma maior resolubílidade da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida
como a estratégia principal para mudança deste modelo, que deverá sempre se integrar a
todo o contexto de reorganização do sistema de saúde. A responsabilidade pelo
acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da família a necessidade de
ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil,
especialmente no contexto do SUS. O trabalho de equipes da Saúde da Família é o
elemento-chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e
conhecimentos entre os integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente
Comunitário de Saúde.
As Equipes de Estratégia Saúde da Família devem ser compostas, minimamente,
pelos seguintes profissionais; médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou
médico de Família e Comunidade (40 hs/semana), enfermeiro generalista ou especialista
em Saúde da Família (40 hs/semana). auxiliar ou técnico de enfermagem (40 hs/semana)
e agentes comunitários de saúde (40 hs/semana).
A Equipe da Estratégia de Saúde da Família Glenda Rodella Dumas apresenta
também como uma das atividades o atendimento médico e odontológico na Unidade
escolar Silvio Sartori (zona njral)1 (uma) vez por semana, onde esta se faz dentro da
atribuição desta equipe dentro da área de abrangência.
Cabe, na atribuição médica, o serviço de atendimento domiciliar para constatação
de óbito no horário de funcionamento das unidades e também das 17:00 as 07:00hs nos
moldes de plantão de disponibilidade.
Quando ampliada, conta ainda com os profissionais de saúde bucal: cirurgião
dentista generalista ou especialista em Saúde da Família (40 hs/semana), auxiliar e/ou
técnico em saúde bucal (40 hs/semana). A PNAB, também prevê como uma possibilidade
para a reorganização inicial da atenção básica, a Estratégia de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) nas Unidades Básicas de Saúde, com vistas à implantação gradual da
Estratégia Saúde da Família ou como forma de agregar os agentes comunitários a outras
maneiras de organização da atenção básica e que, cada equipe de ACS deve ser
composta, minimamente, por um enfermeiro (40 hs/semana) para até, no máximo, 12
(doze) Agentes Comunitários de Saúde (40 hs/semana) e, no mínimo, 01 (um).
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Principais ações e procedimentos;
1. Consultas médicas;
2. Consultas de enfermagem;
3. Consultas odontológicas;
4. Consultas odontológicas especializadas
5. Próteses;
6. Visitas Domiciliares;
7. Grupos Educativos/ Práticas Corporais;
8. Vacinação;
9. Inalação, Medicação e Curativo;
10. Teste Imunológico de Gravidez;
11.Coleta de Papanicoiau;
12.Coleta de material para análises clínicas;
13. Verificação da Pressão Arterial;
14. Verificação de Temperatura:
15.Tratamento deferidas;
16. Atendimento e procedimento odontológico;
17. Procedimentos coletivos em saúde bucal;
18.Testes rápidos
19. Realização de campanhas (Municipal, Estadual e Federal)
É fundamental que os serviços de atenção primária no SUS se responsabilizem
pela realização de pequenos procedimentos clínicos e cirúrgicos, acolhendo usuários em
situações agudas ou crônicas tais procedimentos incluem:
«Curativos:
-Curativos Grau I: gaze, luvas, ataduras, micropore/esparadrapos/fita crepe,
espátula, pomadas (mediante prescrição médica atendendo a grade disponível na CAF),
solução fisiológica 0,9%, solução antisséptica, óleo AGE
- Curativos Grau II: gaze, luvas, ataduras, micropore/esparadrapos/fita crepe,
espátula, pomadas (mediante prescrição médica ou enfermagem atendendo a grade
disponível na CAF), solução fisiológica 0,9%, solução antisséptica, placas hidrocolóide,
prata, bota de uina (mediante prescrição médica ou enfermagem atendendo a grade
disponível na CAF).
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- Retirada de pontos: luva, gaze, tesoura/bisturi (n° 11,15)
- Sondagem vesicai de demora: luva estéril, luva de procedimento, sonda vesical
Folley,/bolsa coletora (sistema fechado), seringa 10 ml, agulha 40x12, água destilada/soro
fisiológico 20 ml, 10 unidades de gaze, pomada anestésica, solução para antissepsia,
campo estéril.
- Aplicação de medicamentos via parenteral: seringa, agulha, algodão, álcool 70%,
luva, medicamento, frasco de soro (fisiológico, glicosado, glicofisíológico, ringer lactato)
equipo, scalp/cateter intravenoso, esparadrapo/micropore.
- Pequena cirurgia: luva estéril, luva de procedimento, cabo de bisturi, bísturi, pinça
anatômica, pinça Keíly, pinça Adson, pinça mosquito, pinça Pean, tesoura, porta agulha,
anestésico, soro fisiológico, gaze, atadura, esparadrapo, micropore, seringa, agulha,
solução para antissepsia.
- Nebulização: soro fisiológico, seringa, agulha, medicamento, kit de nebulização
(máscara, medidor e extensão).
- Aferição de PA e Glicemia: estetoscópio, esfigmomanometro (adulto, infantil e
obeso), aparelho de glicemia, lanceta, algodão, fita.
- Vacinação: agulha, seringa, algodão, micropore
- Testes rápidos (sangue e urina): algodão, luva, copo descartável, lanceta, testes.
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
Foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da
atenção básica, bem como sua resolubilidade, e que são constituídos por equipes
compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, tais como: assistente
social, educador físico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico
ginecologista/obstetra, nutricionista, médico pediatra, psicólogo, médico psiquiatra,
terapeuta ocupacional, médico clínica médica, que devem atuar de maneira integrada e
apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família, compartilhando as práticas e
saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade dessas equipes, atuando
diretamente no apoio às equipes das unidades nas quais o NASF está vinculado e no
território dessas equipes. Cada equipe deve se responsabilizar pelo acompanhamento de,
no máximo, 4 mil habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes de uma
determinada área, e estas passam a ter corresponsabilidade no cuidado à saúde. A
atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas
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residências e na mobilização da comunidade, caracterizando-se: como porta de entrada
de um sistema hierarquizado e regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma
população delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco
aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral, permanente e de
qualidade; por realizar atividades de educação e promoção da saúde. E, ainda: por
estabelecer vínculos de compromisso e de corresponsabilidade com a população; por
estimular a organização das comunidades para exercer o controle social das ações e
serviços de saúde; por utilizar sistemas de informação para o monitoramento e a tomada
de decisões; por atuar de forma intersetorial, por meio de parcerias estabelecidas com
diferentes segmentos sociais e institucionais, de forma a intervir em situações que
transcendem a especificidade do setor saúde e que têm efeitos determinantes sobre as
condições de vida e saúde dos tndivíduos-famílias-comunidade.
Principais ações e procedimentos:
1. Matriciamento das equipes ESF;
2. Consultas Compartilhadas;
3. Consultas Específicas;
4. Visitas Domiciliares Compartilhadas;
5. Visitas Específicas;
6. Acompanhamento de Projeto Terapêutico Singular;
7. Grupos Educativos e Práticas Corporais na Comunidade;
8. Reuniões de Equipe NASF;
9. Reuniões da Equipe NASF com as equipes ESF;
10. Outras atividades a serem solicitadas de acordo com o escopo definido nas diretrizes.
Residências Terapêuticas
Os Serviços Residenciais Terapêuticos são regulamentados pela portaria n° 106 de
11 de fevereiro de 2000. Entendem-se como Serviços Residenciais Terapêuticos,
moradias ou casas inseridas, preferencialmente, na comunidade, destinadas a cuidar dos
portadores de transtornos mentais, egressos de intemações psiquiátricas de longa
permanência, que não possuam suporte social e laços familiares e, que viabilizem sua
inserção social. Os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental constituem uma
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modalidade assistenciaí substitutiva da intemação psiquiátrica prolongada. O município de
Garça implantou 04 casas de SRT tipo II, destinadas às pessoas com transtorno mental e
acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento
físico, que necessitam de cuidados permanentes específicos, devendo acolher no máximo
dez moradores. Os SRT tipo li deverá contar com equipe mínima. A equipe que assistirá
as moradoras, apoiará também a inserção social das mesmas e a articulação com demais
serviços de saúde.
No eventual cotidiano das ações os profissionais das equipes poderão se submeter
a situações que demandam o acompanhamento das moradoras em internações
hospitalares e/ou procedimentos gerando assim horas complementares.
CEO (centro de especialidades odontológicas)
Com a expansão do conceito de atenção básica, e o conseqüente aumento da oferta
de diversidade de procedimentos, fazem-se necessários, também, investimentos que
propiciem aumentar o acesso aos níveis secundário e terciário de atenção. Para fazer
frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados
foi criado o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO" Diretrizes da Política
Nacional de Saúde Bucal.
»Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca.
» Períodontia especializada
» Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros
» Endodontia
» Atendimento a portadores de necessidades especiais
» Prótese dentária
Como desafios institucionais para expandir e qualiftcar os serviços no contexto
brasileiro destaca-se:
V A expansão e estruturação de uma rede unidades básicas de saúde que permitam
a atuação das equipes na proposta da saúde da família;
A contínua revisão dos processos de trabalho das equipes de saúde da família com
reforço as estruturas gerenciais nos municípios e estados;
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✓ A elaboração de protocolos assistenciais integrados (promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação) dirigidos aos problemas mais freqüentes do estado de saúde
da população, com indicação da continuidade da atenção, sob a lógica da regionalização,
flexíveis em função dos contextos estaduais, municipais e locais;
✓ Ações que visem o fortalecimento das estruturas gerenciais com vistas a:
programação da atenção básica, supervisão das equipes, uso das informações para a
tomada de decisão;
✓ Revisão dos processos de formação, educação em saúde com ênfase na educação
permanente das equipes, coordenações e gestores;
A definição de mecanismos de financiamento que contribuam para a redução das
desigualdades intramunicípaís;
✓ A institucionalização de processos de acompanhamento, monitoramento e
avaliação da atenção básica;
✓ Ações articuladas com as instituições formadoras para promover mudanças na
graduação e pós-graduação dos profissionais de saúde, de modo a responder aos
desafios postos pela expansão e qualificação da atenção básica.
Unidades de Saúde de Garça
Atualmente a cidade conta com 13 equipes de Estratégia da Saúde da Família, 01
PACS e 12 equipes de Saúde Bucai, 01 equipe de NASF, Equipe Multiprofissional,CEO
(Centro de Especialidades Odontológicas), 04Residências Terapêuticas e 01 Polo
Academia da Saúde atuando em diferentes bairros, inseridas na estrutura das UBS
tradicionais, para o atendimento de sua população, conforme quadro abaixo:
Quadro das Unidades de Estratégia da Saúde da Família
Unidade de Saúde ESF ESB CNES
USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO 1 01 01 3460983
USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO li 01 0 9256903
USF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI 02 02 2033602
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USF DR. ASDRUBAL BORGES DE BARROS 01 01 2077817
IJSF HELENA GARCIA MÜLLER 01 01 2077809
USF REGIÃO OESTE DR JOSÉ BARBOSA 01 01 2035146
USF DR. ERNESTO GAION - JAFA 01 01 2038862
USF GLENDA RODELLA DUMAS 01 01 7056664
USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA Q1 01 2044358
USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA II
01
(PACS)
0 2044358
USF JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES 01 01 2031426
USF DR ACÃCIO ALVES DE SOUZA - MARIANA 01 01 2033054
1
USF DR. ACÃCIO ALVES DE SOUZA - 01 0 7515111
MARIANA II
USF DR. ADAUTO GONÇALVES COLLETES 01 01 2038838
NASF 01 0 7103220
RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS
04 0 3991296
ÍCAPS 11
POLO ACADEMIA DA SAÚDE 01 6909566
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) 3872106
10
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Objetivo Geral:
A presente proposta tem como objetivo a celebração de Termo de Colaboração, a
ser firmado com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente qualificada
como Organização da Sociedade Civil na área de saúde no âmbito do município de
Garça, para operacionaiização e execução deações e serviços de saúde em unidade com
Estratégia de Saúde da Família, Programa Saúde Bucai, NASF, Polo Academia da
Saúde, Equipe Multiprofissionai, Residências Terapêuticas e CEO no Município de Garça
SP,em consonância com as Políticas de Saúde do SUS e programas da Secretaria
Municipal da Saúde.
Objetivos específicos:
rf Garantir o Sistema Único de Saúde, divulgando o conceito de saúde como
qualidade de vida e direito do cidadão;
/ Reconhecer e atender a população com equidade, universalidade e integraiidade;
Reconhecer o trabalho executado pelos profissionais no sentido de garantir a
adequada consecução das metas da Estratégia da Saúde da Família.
Levar ao conhecimento da população as causas que provocam as doenças e os
resultados alcançados na sua prevenção e no seu tratamento;
/ Agendar o atendimento à população com base na programação existente,
conciliando concomítantemente atendimentos eventuais e domiciliares;
«r Incentivar a participação da população no controle do sistema de saúde;
Reduzir índices de gravidez na adolescência;
•/ Incentivar o acompanhamento das crianças desnutridas na área de abrangência;
Aumentar o número de equipes de saúde bucai;
/ Criar programas motivacionais para as equipes;
</ Programar os processos de capacitação na área da saúde, com ênfase na
educação permanente dos profissionais das equipes e coordenação, tendo eximo temas
básicos: acolhimento, humanização, linhas de cuidado, hipertensão e diabetes, qualidade
no atendimento, classificação de risco e outros;
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V Desenvolver processos de acompanhamento e monitoramento à avaliação da
atenção básica;
V implementar e cumprir protocolos assistenciais integrados (promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação), dirigidas aos problemas mais freqüentes;
/ Alimentar o sistema de informação, mantendo-o atualizado e implantar sistemas
que contemplem às necessidades de informações específicas necessárias ao município;
</ Adequar ou reestruturar se necessário, a estrutura física das Unidades de Saúde
garantindo a qualidade do atendimento;
V Atender a normatização vigente dos órgãos regulamentadores;
V Manter o Núcieode Apoio à Saúde da Família (NASF) implantado nas áreas de
abrangência da ESF;
V Manter Programas de Saúde específicos em toda longevidade;
V Manter o sistema de avaliação através de pesquisa de satisfação do usuário;
y Implementar medidas necessárias para redução da mortalidade materno-infantil e
Programa dedicado ao amplo atendimento da gestante e da puérpera;
V Garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos das equipes através da
manutenção do quadro completo de funcionários;
V Manter condições de trabalho das equipes garantindo a manutenção dos
indicadores de acordo com os parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde;
Das Metas
As metas serão definidas pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde, sempre
compreendendo que a Saúde da Família é uma Estratégia de atenção à saúde, cuja
consolidação será em prol de um modelo centrado na qualidade de vida das pessoas e de
seu meio ambiente, bem como na relação da equipe de saúde com a comunidade, e
serão detalhadas em planejamento estratégico específico para atender a cada um dos
objetivos descritos. Ressaltamos, ainda, que as metas para avaliação da gestão de
Estratégia de Saúde da Família deverá levar em consideração o número de equipes
completas registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), pois
o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde é feito com base nessas
informações. Para tanto deve-se manter o cadastro atualizado no CNES — Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
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O Núcleo de Apoio a Saúde da Família — NASF visa potencializar a estratégia para
ampliar a abrangência e a diversidade das ações das Equipes Saúde da Família, bem
como sua resolubilidade, uma vez que promove a criação de espaços para a produção de
novos saberes e ampliação da clínica. Oferece apoio matricial para atuar em parceria com
os demais profissionais das Unidades de Saúde, compartilhando as práticas em saúde
nos territórios. O NASF não constitui uma porta de entrada do sistema para os usuários,
mas apoio às equipes.
Recursos Humanos
Os profissionais de saúde deverão ser contratados através de entidade
devidamente qualificada como Organização da Sociedade Civil,por inexigibilidade de
Chamamento Público, do artigo 31 da Lei Nacional n® 13.019/2014, que firmará com a
municipalidade parceria mediante assinatura de Termo de Colaboração.
A administração dos Recursos Humanos será de competência exclusiva da
Organização da Sociedade Civil, inclusos todos os processos relativos como:
✓ recrutamento e seleção, se necessário:
✓ integração institucional;
✓ administração de pessoal;
✓ capacitação.
O Município poderá a qualquer tempo realizar a cessão de servidores públicos,
lotados nos cargos abaixo relacionados, observado o disposto no inciso II, do artigo 45 da
Lei Nacional n® 13.019/2014 e alterações:
y Enfermeiro
y Cirurgião Dentista
y Técnico de Enfeimagem
y Auxiliar de Enfermagem
y Psicólogo
y Fonoaudiólogo
y Nutricionista
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>/ Assistente social
■j Agente Comunitário de Saúde
■J Agente de Combate de Endemias
QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE;
1) USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO I
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
03 Aüxiliares e/ou técnicos em enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Recepcionista
01 Serviços Gerais
Profissionais cedidos
01 Enfermeiro
02 Técnicos de Enfermagem
02 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente Combate Endemias
A contratar peia Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Auxiliar de Enfermagem
01 Auxiliar de Saúde Bucal
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
14
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2) USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO II
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
01 Auxiliar e/ou técnico de enfermagem 06
Agentes Comunitários de Saúde
01 Recepcionista
Profissionais cedidos:
01 Técnico de Enfermagem
01 Agente Comunitário de Saúde
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
3) USF MARIA LUCiA FERREIRA CAVALLiNi - EUCALIPTOS I e ü
02 Equipes de ESF
02 Médicos generalista
02 Enfermeiros
04 Auxiliares e/ou técnicos em enfermagem
02 Cirurgiões dentistas
02 Auxiliares de saúde bucal
12 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
02 Recepcionistas
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Técnico de Enfermagem
01 Cirurgião dentista 17,5hs
10 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
15
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02 Médicos
01 Cirurgião dentista 22,5hs
02 Recepcionistas
01 Serviços Gerais
4) USF DR. ASDRUBAL BORGES DE BARROS
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
02 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
04 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente Combate a Endemias
Acontratar peia Organização da Sociedade Civii:
01 Médico
01 Auxiiiar de saúde bucal
5) USF HELENA GARCIA MÜLLER
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
02 Técnicos e ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiiiar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de saúde
01 Agente de Combate a Endemias
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01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
05 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente Combate a Endemías
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
|o'l Médico
6) USF REGIÃO OESTE DR JOSÉ BARBOSA
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
02 Técnicos e ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de saúde
01 Agente de combate a endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Cinjrgião Dentista 17,5hs
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Cirurgião dentista 22,5hs
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01 Recepcionista
7) USF DR. ERNESTO GAION - JAFA
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
03 Técnicos e ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
02 Técnicos de Enfermagem
04 AgentesComunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Cirurgião Dentista 17,5hs
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Cirurgião dentista 22,5hs
01 Técnico de Enfermagem
01 Auxiliar de saúde bucal
01 Serviços gerais
8) USF GLENDA RODELLA DUMAS
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
02 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
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Munkfplo d« Garça - Estado de Sào Paulo
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01 Auxiliar de saúde bucal
07 Agentes Comunitários de Saúde
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Auxiliar de Enfermagem
02 Agentes Comunitários de Saúde
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Auxiliar de Saúde Bucal
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
9) USF OR. DÉCfO NOBRE MOREIRA
01 Médico generalísta
02 Enfermeiros
03 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
12 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Auxiliar de enfermagem
11 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de combate de endemias
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Municfplo d« Garça - Estado de São Paulo
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A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Cirurgião Dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
01 Serviços gerais
10)USF JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES
01 Médico generalista
01 Enfermeiro 03
Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate de Endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Auxiliar de enfermagem
01 Técnico de enfermagem
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de combate de endemias
01 Cirurgião dentista 17,5hs
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Cirurgião dentista 22,5hs
01 Auxiliar de Saúde Bucal
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Município de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.go</.br I www.lmprensaoficiaiinunicipal.com.br/garca
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11) USF DR ACÁCIO ALVES DE SOUZA - MARIANA I
01 Médico generalísta
01 Enfermeiro 02
Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
06 Agentes Comunitário de Saúde
01 Agente de Combate as endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Auxiliar de enfermagem
04 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico
01 Auxiliar de Saúde Bucal
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
12)USF DR. ACÁCIO ALVES DE SOUZA - MAR1ANA li
01 Médico generalista
01 Enfermeiro 03
Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
06 Agentes Comunitários de saúde
01 Agente de Combate as endemias
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Municrpio de Garça - Estada de São Paulo
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Ano V l Edição n" 999 Pagina 24 de 139
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profíssionals cedidos:
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
04 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate as Endemias
A Contratar pela Organização da Sociedade Cívii:
01 Médico
01 Auxiliar e ou técnico de Enfermagem
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
13)USF DR. ADAUTO GONÇALVES COLLETES
01 Médico generalista
01 Enfermeiro
01 Cirurgião dentista
01 Auxiliar de saúde bucal
03 Técnicos e/ou auxiliar de enfermagem
06 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a endemias
01 Recepcionista
01 Serviços gerais
Profissionais cedidos:
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
01 Auxiliar de Enfermagem
05 Agentes Comunitários de Saúde
01 Agente de Combate a Endemias
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Ano VI Edição n® 999 Página 25 de 139
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil;
01 Médico
01 Cirurgião dentista
01 Serviços gerais
i4)NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
01 Médico generaüsta 20hs
01 Assistente Social 30 hs
01 Farmacêutico 40 hs
01 Fisioterapeuta 30 hs
01 Nutricionista de 40 hs
01 Psicólogo 30 hs
01 Psicólogo 40 hs
01 Psiquiatra 20 hs
01 Nutricionista 17,5 hs
Profissionais cedidos:
01 Nutricionista 17.5hs
01 Assistente Social 30 hs
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Médico generaüsta 20hs
01 Psicólogo 30 hs
01 Psiquiatra 20 hs
15)CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA
01 Cirurgiões dentistas 37,5hs
02 Cirurgiões dentistas 40 hs
04 Auxiliares de saúde bucal
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Município de Garça - Estado de São Pauto
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI Edição n" 999 Página 26 de 139
01 Serviços gerais
01 Recepcionista
Profissionais cedidos:
02 Cirurgiões Dentistas 17,5hs
A Contratar pela Organização da Sociedade Civil:
02 Cirurgiões Dentistas 20hs cada
02 Cirurgiões Dentistas 40 hs
04 Auxiliares de Saúde Bucal
01 Serviços Gerais
01 Recepcionista
OBS: se faz o quadro de cirurgiões dentistas com 04 profissionais sendo que: 02
serão cedidos por 17,5 semanais tendo assim que complementar a carga horaria em
20hs perfazendo 37,5 hs semanais.
16)EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
02 Fisioterapeutas 30 hs cada
03 Psicólogos
01 Assistente Social
Profissionais cedidos:
03 Psicólogos
17) RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 1
01 Enfermeiro
01 Técnico de Enfermagem
05 Cuidadores
01 Recepcionista
02 Serviços Gerais
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Segunda-feírs, 29 de outubro de 2018
município de garça
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI Edição n» 999 Página 27 de 139
18) RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 2
01 Técnico de Enfermagem
05 Cuidadores
01 Serviços Gerais
19) RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 3
01 Técnico de Enfermagem
09 Cuidadores
01 Serviços Gerais
20)RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 4
01 Técnico de Enfermagem
06 Cuidadores
01 Serviços Gerais
21)POLO ACADEMIA DA SAÚDE
01 Profissional nível superior 40 hs
A contratar pela Organização da Sociedade Civil:
01 Profissional nível superior 40 hs
22)ADMINISTRATIVO
03 Assistentes Administrativos
02 Auxiliares Administrativos
01 Enfermeiro
04 Motoristas
01 Técnico de segurança do trabalho
Profissionais cedidos:
02 motoristas
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www.garea.sp.gov.br I www.iinprensaoficisimunfcipal.com.br/garca
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Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano V1 Edição n» 999 Página 28 de 139 n
A contratar pela Organização da Sociedade Civil;
01 Motorista
01 zelador
01 Técnico de segurança do trabalho
CEDIDOS A CONTRATAR
11 Enfermeiros 14 Médicos generalistas 40 hs
11 Técnicos de Enfermagem 01 Médico generalista 20hs
05 Auxiliares de Enfermagem 04Cirurgiões Dentistas 40hs
64 Agentes Comunitários de Saúde 06 Cirurgiões Dentistas 22,5hs
11 Agentes de Combate as Endemias 03 Técnicos de Enfermagem/Auxíliares
06 Cirurgiões Dentistas 17,5hs Enfermagem
01 Nutricionista 17,5 hs 11 Auxiliar de Saúde Bucai
01 Assistente social 30 hs 08 Recepcionistas
03 Psicólogos 30 hs 09 Serviços Gerais
02 Motoristas 01 Psicólogo 30 hs
01 Psiquiatra 20 hs
01 Motorista
01 zelador
01 Técnico de segurança do trabalho
01 Profissional de nível superior 40hs
Com exceção dos profissionais médicos contratados como Pessoa Jurídica (PJ). os
demais profissionais serão contratados peio regime da Consolidaçãodas Leis Trabalhistas
(CLT) respeitados os acordos coletivos de cada categoria. Havendo necessidade de
serviço, o horário (banco de horas) dos profissionais poderá ser flexibilizado.
Responsabilidade Técnica Operacional
A condução do Projeto para Estratégia de Saúde da Família, Programa Saúde
Bucal, NASF, Polo Academia da Saúde, Equipe Multiprofissional, CEO (Centro de
Especialidades Odontológicas) e Residências Terapêuticas são atribuições exclusivas da
Secretaria Municipal de Saúde.
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wwiw.garca.sp.gov.br I www.lmprensaoficlalmuniclpaI.com.br/garca
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MPn° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e Integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n» 4.931, de 02 de julho de 2014
Segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Ano V l Edição n» 999 Página 29 de 139
Do Atendimento à Comunidade:
A Estratégia de Saúde da Família, Programa Saúde Bucaí, NASF. Polo Academia
da Saúde, Equipe Multiprofissional, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e
Residências Terapèuticastem por obrigação a manutenção das seguintes ações:
>/ Cadastramento e manutenção de todas as pessoas, e apuração de diagnósticos no
coletivo e no individual, no escopo de planejar ações direcionadas as demandas
identificadas promovendo de forma assertiva a prevenção e também a recuperação da
saúde;
■J Visitas domiciliares agendadas e programadas com critérios epidemiológicos para
acompanhamento da situação de saúde;
✓ Ações comunitárias;
y Participação em reuniões com a comunidade que abordem temas pertinentes ao
serviço, à organização e controle social e solução de problemas prioritários da
comunidade;
y Palestras e discussões de temas relevantes às necessidades da comunidade local;
y Atendimento as consultas previamente agendadas (demanda organizada) e as
consultas de urgência que impliquem em rápido agravamento do quadro clínico (demanda
espontânea);
y Realização de procedimentos complementares como vacinas, curativos, bem como
participação ativa nas campanhas de imunização estabelecidas no calendário anual do
Ministério da Saúde;
y Atendimento médico;
y Agendamento e realização de exames;
y Realização de Curativo grau il com ou sem debridamento;
y Atendimento odontológico especializado (referência e contra referência).
Atividades prioritárias:
y Cadastramento das famílias de sua área de abrangência;
✓ Atendimento domiciliar;
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✓ Ações de educação em saúde, implantação de grupos educativos de saúde com
temas de interesse da comunidade;
✓ Consultas de enfermagem (pré-natal de baixo risco e puericultura):
✓ Consultas médicas;
✓ Procedimentos como: básicos de enfermagem, terapia de hidratação oral,
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança, vigilância nutricional e
identificação do recém-nascido de risco;
✓ Acompanhamento da cobertura vacinai;
✓ Assistência ao pré-natal e ao puerpério;
✓ Prevenção do câncer cérvico-uterino;
✓ Controle do Diabetes Meilitus e Hipertensão;
✓ Controle de IRA;
✓ Controle de IST;
✓ Registro e acompanhamento das doenças de notificação compulsória;
✓ Ações de vigilância epidemiológica;
✓ Planejamento familiar;
✓ Referência e contra referência dos usuários;
✓ Acompanhamento da saúde do indivíduo em sua longevidade;
✓ Educação Ambiental;
✓ Acolhimento.
A Organização da Sociedade Civildeverá contar comprofissionais e responsáveis
técnicos com suficiente experiência e que já desenvolvam as devidas ações em saúde
para assistir inclusive a Secretaria Municipal de Saúde de forma compartilhada na busca
de soluções sistêmicas, com a atuação seletiva em problemas críticos nos vários níveis
da atenção, considerando as seguintes metas:
y Acompanhamento e monitoramento no cumprimento dos requisitos legais para
manutenção da estrutura implantada;
y Acompanhamento e monitoramentona aquisição, estoque e logística de insumose
equipamentos necessários para resolutividade das equipes, através de especificações
técnicas detalhada para os mesmos;
y Ser facilitador e incentivador em programas de capacitação e educação
permanente para melhorias constantes dos Processos e fluxos de Trabalho nas unidades;
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4
•J Promover o compartilhamento e intercâmbio entre a dinâmica da ESF (Estratégia
Saúde da Família) com as demais ações definidas no Plano Municipal de Saúde, tais
como: Vigilância Sanitária e Epidemiológica, saúde bucal, NASF entre outros setores do
sistema de saúde local;
y Supervisão, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelas Unidades
de Saúde da Família;
y Promover a criação de planejamento e definição de atividades prioritárias no
âmbito assistenclal e administrativo no processo de programação e planejamento das
ações locais, através da utilização dos dados gerados pelo setor de Núcleo de
Informações que alimenta os Sistemas, bem como a Unidade de Avaliação e Controle.
Da manutenção de imóveis, equipamentos e frota de veículos da rede de
assistência ambulatorial
O Município deverá fornecer 04(quatro) veículos de passeio, e ainda 01 (uma)perua
Kombi, totalizando 05 (cinco)veículos para o suporte operacional das unidades de saúde,
sendo 01 (um) dos veículos disponível para equipe da zona rural.
A Organização da Sociedade Civil realizará a manutenção básica e funcional de
todos os Imóveis, bem como. dos equipamentos, da frota de veículos e outras que se
fizerem necessárias à execução dos serviços.
Todos os valores referentes aos custos dos serviços citados acima deverão fazer
parte da planilha orçamentária de custeio de acordo com as exigências descritas
nestePlano de Trabalho, a ser apresentada, totalizando um repasse de até o limite de R$
R$ 684.238,81 (seiscentos e oitenta e quarto mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e
hum centavos)/mês. Condicionado a liberação de repasse mediante prévia prestação de
contas financeira e assistencial, de acordo com as exigências pactuadas entre as partes.
ESTIMATIVA DE GASTOS (MÉDIA ANUALIZADA) DOS SERVÇOS DE SAÚDE
Água R$37.800,00
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Energia elétrica
Telefone
R$ 75.600,00
Internet -
Manutenção de equipamentos R$ 68.040,00
Uniformes
Manutenção predial
R$ 50.400,00
Pagos mediante nota apresentada e auditados pela
Comissão de monitoramento e avaliação do Termo de
Colaboração
Manutenção de veículos Pagos mediante nota apresentada e auditados pela
Comissão de monitoramento e avaliação do Termo de
Colaboração
Abastecimento de veículos R$28.980,00
Segurança e Medicina do trabalho |R$ 9.120,00
Aluguéis (USF Gíenda, USF Helena MulleíR$ 4.500,00
CEO) 1
Os aluguéis das Residências Terapêuticas situadas nos seguintes
endereços.Residência terapêutica 1: Rua São João, 261 - Labienópolis; Residência
terapêutica 2: Rua Barão Do Rio Branco, 626 — Centro; Residência terapêutica 3; Rua
João Bento, 540 - Vila Cascata Residência terapêutica 4: Rua Dep. Manoel Joaquim
Fernandes, 1250 - Rebelo, serão pagos pelo município no que tange contrato vigente.
Localidades contempladas
Todas as unidades constantes no quadre abaixo fazem parte do escopo do objeto
deste Plano de Trabalho, podendo ser incluídas novas unidades, mediante manifestação
de interesse da administração pública e expansão da rede de saúde a qualquer tempo.
UNIDADES DE SAÚDE ENDEREÇO
USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO i e II RUA MINAS GERAIS, 850 - VILA REBELO
USF MARIA LÚCIA F CAVALLINI í e II
RUA GUARANTÃ, 105 - JD DOS
EUCALIPTOS
USF DR. ASDRUBAL BORGES DE BARROS
RUA BRIGADEIRO MACHADO, 224 - VILA
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WILLIAMS
USF HELENA GARCIA MÜLLER RUA GABRIELA, 138 - LABIENÕPOLIS
USF REGIÃO OESTE "DR JOSÉ BARBOSA"
RUA ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA, 125 - JD
SOL NASCENTE
USF DR. ERNESTO GAION - JAFA RUA SÃO PAULO. 16 - DISTRITO DE JAFA
USF GLENDA RODELLA DUMAS RUA SÃO JOÃO, S/N
USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIIRA 1 e II
RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS, 120 - VILA
ARACELI
USF "JURANDIR ÜBIRAJARA GUIMARÃES" RUA DA ESTAÇÃO, 1.117 - LABIENÓPOLIS
USF "DR ACÁCIO ALVES DE SOUZA" 1
RUA PREF SALVIANO P DE ANDRADE,
1.733-MARIANA
USF "DR. ACÁCIO ALVES DE SOUZA" II
RUA ALCIDES CAÇÃO, 84 - JARDIM
MONDRIAN
USF "DR. ADAUTO GONÇALVES COLLETE!RUA CARLOS FERRARI, 1.415 - REBELO
NASF RUA GABRIELA, 158 - LABIENÓPOLIS
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 1 RUA SÃO JOÃO, 261 - LABIENÓPOLIS
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 2
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 626 -
CENTRO
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 3 RUA JOÃO BENTO, 540 - VILA CASCATA
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 4
RUA DEP. MANOEL JOAQUIM FERNANDES.
1250-REBELO
POLO ACADEMIA DA SAÚDE RUA GUARANTÃ, S/N
CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS) RUA SÃO JOAOS/N
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MONITORAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE
O montante do orçamento econômico financeiro para o exercício de 2018 fica
estimado em até R$1.368.477,62 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito mil,
quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos)sendo eles oriundos das
transferências do Fundo Nacional de Saúde, Fundo Estadual de Saúde e do Tesouro
Municipal.
1) As transferências de recurso ocorrerão da seguinte forma:
I) 100% do valor mencionado serão transferidos em 02 (duas) parcelas mensais
vinculadas aos indicadores e metas de qualidades e conforme sua valoração pela
Comissão de Monitoramento e Avaliaçãodo Termo de Colaboração, de acordo com o
estabelecido no Anexo I - Das Metas.
II) A avaliação será realizada mensalmente, podendo gerar um ajuste financeiro.
III)0 montante financeiro a ser repassado poderá ser alterado, após análise
realizada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde, resultando em aditamento ao presente Plano de Trabalho,
estabelecendo-se os novos quantrtativoscom reflexos no equilíbrio econômico-financeiro
do Termo de Colaboração.
IV) Os indicadores estão relacionados à qualidade de assistência oferecida aos
usuários e mensuram a efetividade e o desempenho da gestão. A compiexidade dos
indicadores é crescente e gradual, considerando o tempo de funcionamento de cada
unidade.
Da prestação de contas.
I. A Organização da Sociedade Civil apresentará ao Departamento de
Convênios prestação de contas, parcial e anual, de acordo com as instruções da
Administração Pública e às normativas vigentes do Tribunal de Contas do Estado, além
da Lei Federal n" 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
II. Prestação de contas mensal: até o 5° dia útil do mês subsequente ao do
repasse, devendo conter a documentação comprovadora (via original e uma cópia) da
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aplicação dos recursos recebidos mensalmente, conforme descrito no Plano de Trabalho,
devidamente acompanhado de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas;
extratos bancários conciliados, evidenciando a movimentação do recurso e rentabilidade
do período; relatório de receita e de despesas: certidão negativa de regularidade de
situação junto à Previdência Social (CND) - (CNDT) e FGTS (CRF). relação nominal dos
atendidos.
III. Prestação de contas anual: deverá ser apresentada até 31 de janeiro do
exercício subsequente, nos moldes das instmções específicas do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (prestação de contas do recurso total recebido no exercício,
incluindo rentabilidade). Eventuais saldos não utilizados deverão ser restituídos aos cofres
municipais até 31 de dezembro do exercício a que se refere o repasse.
IV. Apresentada a prestação de contas parcial e anual, a Comissão de
Monitoramento e Avaliação, juntamente com o Departamento de Convênios emitirá
parecer:
a) Técnico quanto à execução física e atingimento dos objetivos da Colaboração.
b) Financeiro, quanto à correta e regular aplicação dos recursos da Colaboração.
Parágrafo Primeiro: Para fins de comprovação dos gastos, não serão aceitas despesas
efetuadas em data anterior ou posterior à vigência da Colaboração.
Parágrafo Segundo: Não poderão ser pagas com recursos da Colaboração, despesas
decorrentes de multas, juros, taxas ou mora, referentes a pagamentos ou recolhimentos
fora do prazo e a título de taxa de administração, bem como de aquisição de bens
permanentes.
Parágrafo Terceiro: A falta de prestação de contas nas condições estabelecidas nesta
Cláusula, ou a sua não aprovação pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e
Departamento de Convênios, importará na suspensão das liberações subsequentes até a
correção das impropriedades ocorridas. Fica estabelecida a responsabilidade exclusiva da
Organização pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos,
inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal.
V. A responsabilidade exclusiva da Organização pelo pagamento dos
encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da
instituição e ao adimplemento do presente Termo de Colaboração, não se caracteriza
responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública.
VI. Os casos omissos serão solucionados nos termos das normas do Tribunal
de Contas e Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
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Os indicadores estão relacionados à qualidade de assistência oferecida aos
usuários e mensuram a efetividade e o desempenho da gestão. A complexidade dos
indicadores é crescente e gradual, considerando o tempo de funcionamento de cada
unidade.
Garça,
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Testemunhas:
1.
2.
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ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
MESA 01 4337
CADEIRA 02 6457 / 8484
ARMARIO 01 33013
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 01
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
VENTILADOR 01 001042881
MESA 01 001044912
PRÒFI 01 34046
BALCÃO 01 34074
MONITOR 01 001045147
GABINETE (CPU) 01 001045177
AMALGAMADOR 01 6490
•CADEIRA 02 SEM CÓDIGO
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 02
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
GABINETE (CPU) 01 001045175
MONITOR 01 001045144
PROFI 01 34037
BALCÃO 01 34075
AMALGAMADOR 01 4719
VENTILADOR 01 17237
CADEIRA GIRATÓRIA 01 32864
MESA 01 32995
•CADEIRA 02 SEM CÓDIGO
SALÃO DE ESPERA
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
BANCOS 09
32309 / 32896 / 32897 /
32898/32899/32901 /
32902 / 32904 / 32908 /
TELEVISÃO-TV 01 SEM CÓDIGO
MONITOR 01 SEM CÓDIGO
VENTILADOR 01 SEM CÓDIGO
SALA DE ESTERILIZAÇÃO
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
MESA 01 6438
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM 02
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
BANCO 01 18008
MESINHA 01 32975
99
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ANEXO I — Das Metas
Meta Ranking de pontuação
1. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil
(10 a 49 anos) investigados
Investigar 100% dos óbitos
em mulheres em idade
fértil
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
3. Proporção de registro de óbitos com causa básica
definida.
100% dos óbitos com
causa básica definida.
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
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3. Proporção de vacinas selecionadas do Calendário
Nacional de Vacinação para crianças menores de
dois anos de idade — Pentavalente (3° dose),
Pneumocócica 10-valente (2® dose), Poliomielite (3®
dose) e Tríplice viral (1® dose) — com cobertura
vacinai preconizada.
4. Proporção de casos de doenças de notificação
compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60
dias após notificação
Atingir 85% das vacinas
preconizadas
Encerrar 87% dos casos
de doenças de notificação
compulsória imediata em
até 60 dias
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs; Metas pactuadas no ano
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% - 70 pontos
Menor de 70% - sem
pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
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05. Atingir 90% de exames citopatológicos do colo
do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população
residente de determinado local e a população da
mesma faixa etária
06. Atingir 90% de exames de mamografia de
rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69
anos na população residente de determinado local e
população da mesma faixa etária
Aumentar a porcentagem
de exames citopatológicos
do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos
Aumentar a porcentagem
de exames de mamografia
em mulheres de 50 a 69
anos
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs; Metas pactuadas no ano
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H.
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07. Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica.
08. Cobertura populacional estimada de saúde bucal
na Atenção Básica.
Manter 100% cobertura
populacional
Aumentar 01 equipe de
Saúde Bucal
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
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09. Número de ciclos que atingiram mínimo de 80%
de cobertura de imóveis visitados para controle
vetorial da dengue
10. Proporção de preenchimento do campo
"ocupação" nas notificações de agravos relacionados
ao trabalho.
Aumentar para 06 o
número de ciclos que
atingiram mínimo de 80%
de cobertura de imóveis
visitados para controle
vetorial da dengue
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
Aumentar para 94 a
proporção de
preenchimento do campo
"ocupação"
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
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11. Manter a disponibilidade de 40 moradoras nas
Residências Terapêuticas, sendo 10 por residência.
12. Garantir acesso das moradoras das RTs aos
serviços de saúde em todos os níveis de atenção e
complexidade;
Manter 40 moradoras nas
Residências Terapêuticas
Garantir acesso aos
serviços de saúde em
todos os níveis de atenção
e complexidade
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãt
Obs: Metas pactuadas no ano
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
Munfdplo de Garça - Estada de Sãa Paulo
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Ano VI Edição n° 999
Conforme Lei Mu
13. Assegurar cuidados qualificados aos moradores
das RTs a fim de proporcionar qualidade de vida;
Assegurar cuidados
qualificados aos
moradores a fim de
proporcionar qualidade de
vida;
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
14. Manter quantidade de funcionários
(Responsáveis - Enfermeiro e Auxiliar de Escrita,
Serviços Gerais, Cuidadores, Técnicos de
Enfermagem) para atender às necessidades dos
moradores de forma a cumprir as metas e propostas
do serviço;
Manter quantidade de
funcionários
(Responsáveis -
Enfermeiro e Auxiliar de
Escrita, Serviços Gerais,
Cuidadores, Técnicos de
Enfermagem) para atender
às necessidades dos
moradores de forma a
cumprir as metas e
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
Munfdplo d« Garça - Estado de São Paulo
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Ano VI Edição 999
Conforme Lei Mu
propostas do serviço
15. Realizar reuniões mensais das RTs com todos
os funcionários;
Realizar reuniões mensais
com todos os funcionários
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
16. Realizar Educação Permanente e Continuada
dos funcionários;
Realizar Educação
Permanente e Continuada
dos funcionários
100% da meta - 100 pontos
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem pontuaçãc
Obs: Metas pactuadas no ano
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Conforme Lei Mu
17- Realizar 480 próteses totais parciais conforme 100% da meta - 100 pontos
pactuação
90 a 99,9% - 90 pontos
80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem
pontuação
Obs: Metas pactuadas
no ano
18- Garantir 100% dos atendimentos na 100% da meta - 100 pontos
Especialidade Odontológica oriundos da
Atenção Básica com critérios de Referência e
90 a 99,9% - 90 pontos
contra referência 80 a 89,9% - 80 pontos
70 a 79,9% — 70 pontos
Menor de 70% - sem
pontuação
Obs: Metas pactuadas no ano
Murildpio de Garça - Estado de São Paulo
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M
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Conforme Lei Mu
A pontuação total será de 1.800 pontos, que poderão ter a seguinte distribuição para definição do índice:
001 a 180: 10% da bonificação pactuada.
181 a 360: 20% da bonificação pactuada.
361 a 540: 30% da bonificação pactuada.
541 a 720: 40% da bonificação pactuada.
721 a 900: 50% da bonificação pactuada.
901 a 1.080: 60% da bonificação pactuada.
1.081 a 1.260: 70% da bonificação pactuada.
1.261 a 1.440: 80% da bonificação pactuada.
1.441 a 1.620: 90% da bonificação pactuada.
1.621 a 1.800: 100% da bonificação pactuada.
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Ano VI Edição n® 999
Conforme Lei Mu
ANEXO II - PLANO ORÇAMENTÁRIO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO
Oascriçlo da Cuatalo
TeUl (1)
ToUI 02 Maaas
Tetel(a) v. i|tf.a&6ao,D0''' :
í
Tetal(3) j RS11.S03,00 ".v;-
Total (4)
Total (S)
TOTAl. QERAl.
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Conforme Lei Municipal n® 4.931. de 02 de julho de 2014
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ANEXO III - ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
Termo de Colaboração n®
Exercício:
Organização da Sociedade Civil:
Indicador Meta Mínin Execução da Meta
1. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10
a 49 anos) investigados 33.33%
2. Proporção de registro de óbitos com causa básica
definida. 98,57®/o
3. Proporção de vacinas selecionadas do Calendário
Nacional de Vacinação para crianças menores de dois
anos de idade - Pentavalente (3® dose),
Pneumocócica 10-valente (2® dose), Poliomiellte (3®
dose) e Tríplice vira! (1® dose) - com cobertura vacinai
preconizada.
75%
4. Proporção de casos de doenças de notificação
compulsória imediata (DNCl) encerrados em até 60
dias após notificação
83.33%
5. Razão de exames citopatológícos do colo do útero
em mulheres de 25 a 64 anos na população residente
de determinado local e a população da mesma faixa
etária
0,58
6. Razão de exames de mamografia de rastreamento
realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população
residente de determinado local e população da mesma
faixa etária
0,32
7. Cobertura populacional estimada pelas equipes de
Atenção Básica. 10Ü®/o
8.Cobertura populacional estimada de saúde bucal na
Atenção Básica. 85.60%
46
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9. Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de
cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da
dengue
5
10. Proporção de preenchimento do campo "ocupação"
nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. 80,82%
11. Manter a disponibilidade de 40 moradoras nas
Residências Terapêuticas, sendo 10 por residência. 0
12. Garantir acesso das moradoras das RTs aos
serviços de saúde em todos os níveis de atenção e
complexidade:
13. Assegurar cuidados qualificados aos moradores
das RTs a fim de proporcionar qualidade de vida;
14. Manter quantidade de funcionários (Responsáveis -
Enfermeiro e Auxiliar de Escrita, Serviços Gerais,
Cuidadores, Técnicos de Enfermagem) para atender
às necessidades dos moradores de forma a cumprir as
metas e propostas do serviço;
15. Realizar reuniões mensais das RTs com todos os
funcionários;
16. Realizar Educação Permanente e Continuada dos
funcionários:
17. Realizar 480 próteses totais parciais conforme
pactuaçâo
18. Garantir 100% dos atendimentos na Especialidade
Odontoiógica oriundos da Atenção Básica com critérios
de Referência e contra referência
47
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ANEXO IV - AUTORIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA AOSLOCAIS ONDE SERÃO
EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE
Prezados (a) Srs.(a) Gerentes.
A Secretaria Municipal da Saúde de Garça, autoriza a Organização da Sociedade
a realizar
vistoria técnica de reconhecimento das instalações físicas, infra-estrutura e recursos
humanos dos locais abaixo relacionados, que serão objeto do futuro Termo de
Colaboração visando à elaboração do Plano de Trabalho, conforme Plano de
Trabalho.
UNIDADES DE SAÚDE ENDEREÇO
USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO 1
e II
RUA MINAS GERAIS, 850 - VILA REBELO
USF MARIA LÚCIA F CAVALLINI - EUC
1 e II
RUA GUARANTÃ, 105 - JD DOS EUCALIPTOS
USF DR. ASDRUBAL BORGES DE
SARROS
RUA BRIGADEIRO MACHADO, 224 - VILA
WILLIAMS
USF HELENA GARCIA MÜLLER RUA GABRIELA, 138 - LABIENÓPOLIS
USF REGIÃO OESTE "DR JOSÉ
BARBOSA"
RUA ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA, 125 - JD
SOL NASCENTE
USF DR. ERNESTO GAION - JAFA RUA SÃO PAULO. 16 - DISTRITO DE JAFA
USF GLENDA RODELLA DUMAS RUA SÃO JOÃO, S/N
USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA
RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 120 - VILA
ARACELI
USF "JURANDIR UBIRAJARA RUA DA ESTAÇÃO, 1.117 - LABIENÓPOLIS
48
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GUIMARÃES"
USF "DR ACÁCIO ALVES DE SOUZA" -
M 1
RUA PREF SALVIANO P DE ANDRADE, 1.733 -
MAR!ANA
USF "DR. ACÁCIO ALVES DE SOUZA" -
M II
RUA ALCIDES CAÇÃO, 84 - JARDIM
MONDRIAN
USF "DR. ADAUTO GONÇALVES
COLLETES"
RUA CARLOS FERRAR!, 1.415 - REBELO
NASF RUA GABRIELA, 158-LABIENÓPOLIS
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 1 RUA SÃO JOÃO, 261 - LABIENÓPOLIS
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 2 RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 626 - CENTRO
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 3 RUA JOÃO BENTO. 540 - VILA CASCATA
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 4
RUA DEP. MANOEL JOAQUIM FERNANDES,
1250-REBELO
POLO ACADEMIA DA SAÜDE RUA GUARANTÃ, S/N
CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS) RUA SÃO JOÃO, S/N
Assinatura e Carimbo
Garça, de de 2018.
49
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ANEXO V
ATESTADO DE VISTORIA TÉCNICA
Nesta data. compareceu a Organização da Sociedade Civil através de seu
representante devidamente autorizado (abaixo identificado) e vistoriou o
local levantando as informações
necessárias para a execução dos serviços, inclusive quanto às suas instalações
físicas, prediais, equipamentos e recursos humanos, não podendo alegar qualquer
desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de seu Plano de Trabalho
ou do perfeito cumprimento do futuro Termo de Colaboração.
Organização da Sociedade Civil Secretário Municipal de Saúde
Garça, de de 2018.
50
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ANEXO VI - PATRIMÔNIOS
USF REGIÃO OESTE
SALA ENFERMEIRA PATRIMÔNIO
ARMARIO 40703
TELEFONE 001045237
MESA 11378
CADEIRA 11397
CADEIRA 11410
CADEIRA 11562
ARMARIO 19016
FOCO 18496
CADEIRA 11406
CADEIRA 40800
MONITOR 001044937
CPU 1044948
SALA DOS AGENTES PATRIMÔNIO
CADEIRA 41149
CADEIRA 41145
CADEIRA 41150
CADEIRA 41152
CADEIRA 41146
CADEIRA 41151
CADEIRA 40758
CPU 40971
WEB CAM 1043555
ARMARIO ARQUIVO 11424
FONTE DE ENERGIA 40933
MONITOR 991452071
MESA 11386
ARMARIO 40702
BALANÇA 11386
BALANÇA AGENTE 34349
BALANÇA AGENTE 34350
BALANÇA AGENTE 34348
BALANÇA AGENTE 34347
BALANÇA AGENTE 34346
VENTILADOR 40662
PRATELEIRA 34488
SALÃO PATRIMÔNIO
ARMARIO 11429
51
Município de 6arça — Estado de São Paulo
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MARIANA I
RECEPÇÃO PATRIMÔNIO
MESA 38135
CADEIRA 37957
BANCO DE MADEIRA S/N
MESA DE MADEIRA S/N
COMPUTADOR S/N
IMPRESSORA S/N
RELÓGIO DE PONTO DIGITAL S/N
RELÓGIO DE PONTO DESATIVADC S/N
ESTANTE DE MADEIRA S/N
TELEFONE S/N
CONSULTÓRIO ODONTOLGICO PATRIMÔNIO
MONITOR 001044974
CADEIRA 11551
CPU S/N
MESA MÓVEL 37935
ARMÁRIO MÓVEL 38124
ARMÁRIO PIA 38122
ARMÁRIO PIA 38123
AMALGAMADOR 3497
CAIXA REVELADORA 32804
PROF 34041
CADEIRA GIRATÓRIA 37772
CADEIRA DENTISTA 37771
RAIOX 32854
VENTILADOR 37726
CORTINA 38417
LIXEIRAS S/N
COZINHA PATRIMÔNIO
CADEIRA 8404
CADEIRA 8411
FOGÃO 9422
CADEIRA 16823
CADEIRA 16828
CADEIRA 16818
CADEIRA 16836
CADEIRA 16834
54
Municfplo de Garça — Estado de São Paulo
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurfdíca e integridade.
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2018 de outubro de 29 Segunda-feira. 
GARÇA DE MUNICÍPIO 
2014 de julho de 02 de 4.931, n" Municipal Lei Conforme 
139 de 58 Página 999 n" Edição i V Ano 
S/N : GUARDANAPO PORTA 
S/N SABONETE PORTA 
S/N PAREDE X RAIO DE ILUMINARIA 
PATRIMÔNIO 15 (SALA MEDICO CONSULTÓRIO 
38022 ACO BRANCA MESINHA 
40607 (ECG) MAQUINA 
S/N (ECG) CABOS DE SUPORTE 
7917 VERDE CADEIRA 
1431 VERDE CADEIRA 
S/N ESTOF CINZA CADEIRA 
S/N PAPAI DO CADEIRA 
41625 MEDICAÇAO DE CARRINHO 
15443 MACA
38137 ESCRIVANINHA
S/N PAPEL DE SUPORTE 
S/N SABONETE SUPORTE 
S/N PAREDE X RAIO ILUMINARIA 
37728 VENTILADOR
38196 CORTINA
PATRIMÔNIO 17) (SALA AGENTES DOS SALA 
38319 - 38313 - 38317 - 38314 - 38312 - 38315 : ESTOF CINZA CADEIRAS 
S/N CADEIRA
38142 GRANDE MESA 
37956 GIRATÓRIA CADEIRA 
40942 COMPUTADOR
40974 CPU
37943 ARMÁRIO
37733 VENTILADOR
38200 CORTINA
S/N PAPEL PORTA 
S/N SABONETE PORTA 
PATRIMÔNIO 08 SALA 
37966 CADEIRAS 3 COM BANCO 
S/N SORO SUPORTE 
S/N GELADEIRA
S/N LIXO
56
Paulo São de Estado - Garça de Municiplo 
www.imprensaofidalmuniclpal.corn.br/garca I www.garca.sp.gov.br 
integridade. e jurfdica validade autenticidade, garantindo 2001, de 2.200-2. n" MP conforme digitalmente assinado Oficial Diário 
M
2018 de outubro de 29 SegundB-feíra, 
OFICIAL DIÁRIO 
a2{S GARÇA DE MUNICÍPIO 
2014 de julho de 02 de 4.931. n° Municipal Lei Conforme 
139 de 59 Página 999 n® Edição VI Ano 
PATRIMÔNIO 04) (SALA VACINA DE SALA 
3260 ARMARIO
S/N REFRIGERADOR
37953 CADEIRA
S/N CADEIRA
11542 MADEIRA MESA 
41892 MONITOR
S/N ESTABILIZADOR
41901 CPU
S/N TECLADO
S/N MOUSE
36446 ARMÁRIO
DE CONSERVAÇÃO DE CÂMARA 
VACINA
11456
PATRIMÔNIO 10) (SALA APLICAÇAO DE SALA 
8425 ADULTO BALAJ^A 
5918 INFANTIL BALANÇA 
8427 MACA
38141 ESCRIVANINHA
38020 ACO BRANCA MESINHA 
11353 MEDICAÇÃO ARMÁRIO 
S/N OXIGÊNIO CARRINHO 
S/N OXIGÊNIO BUTIJÃO 
37728 VENTILADOR
38198 CORTINA
6928-11554 VERDES CADEIRAS 
S/N PAPAI DO CADEIRA 
S/N SORO SUPORTE 
S/N MADEIRA REGUA 
S/N GUARDANAPO PORTA 
S/N SABONETE PORTA 
S/N LIXEIRAS
PATRIMÔNIO FARMACIA
001042901 VENTILADOR
20070 COMPUTADOR
38139 MESA
PATRIMÔNIO ESPERA DE SALA 
57
Paulo São de Estado — Garça de Município 
www.lmprenssoficialmunlcipal.com.br/garca I www.garca.sp.gov.br 
integridade. e juridica validade autenticidade, garantindo 2001, de 2.200-2, n« MP conforme digHalmente assinado Oficial Diário 
M
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Conforine Lei Municipal n<* 4.931, de 02 de julho de 2014
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VENTILADORES 37734 - 37729
SALA 09 PATRIMÔNIO
ARMÁRIO 11320
SUPORTE SORO S/N
SUPORTE COLETA DE SANGUE S/N
VENTILADOR 37735
CADEIRA 2080
MACA S/N
CADEIRA 6798
ARMARIO 8430
PALERMO
SALA DOS AGENTES COMUNITAR
DE SAÚDE
PATRIMÔNIO
CADEIRA 41607
CADEIRA 41602
CADEIRA 41614
CADEIRA 41601
CADEIRA 40756
CADEIRA S/N
ARMÁRIO 11189
ARMÁRIO 5761
ARMÁRIO S/N
ARMÁRIO S/N
MESA 15304
MESA 15305
MESA 15298
3 MESAS S/N
COMPUTADOR 18030
BALANÇA 41601
ESCADA 17723
SALA DE REUNIÃO PATRIMÔNIO
BEBEDOURO 36372
MESA 10758
CAIXA DE SOM 17016
COMPUTADOR 40925
MESA 365251
PROJETOR 40860
58
Municrplo de Garça - Estado de São Paulo
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CADEIRA 15191
CADEIRA 41600
CADEIRA 15214
CADEIRA 40755
CADEIRA 6568
CADEIRA 15201
CADEIRA 41610
CADEIRA 41595
MESA 16794
MESA 16799
MESA 16800
ARMARIO 00800
armArio 00813
ARMARIO S/N
SALA DE CURATIVO PATRIMÔNIO
SUPORTE DE SORO 001044600
CADEIRA 16859
CADEIRA 2153
MACA 15413
ESCADA 15287
VENTILADOR 14528
CADEIRA 8607
MESA 41624
SALA DE APLICAÇÃO PATRIMÔNIO
CADEIRA 16842
SUPORTE DE SORO 17266
CONSULTÓRIO MEDICO PATRIMÔNIO
CADEIRA 41598
CADEIRA 1938
CADEIRA 41613
ESCADA S/N
BALANÇA 34366
MACA S/N
2 MESAS S/N
COMPUTADOR 001045161
VENTILADOR 0010422899
SONAR 18473
FARMÁCIA PATRIMÔNIO
59
Municfpio de Garça - Estado de São Paulo
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Conforme Lei Municipal n® 4.931. de 02 de julho de 2014
^o VI Edição n» 999 Página 62 de 139
CADEIRA 16872
BALANÇA 15223
CADEIRA 40754
COMPUTADOR 40921
GELADEIRA S/N
2 MESAS S/N
ARMÁRIO 48247
ARMARIO 12874
ARMARIO 15220
ARMARIO 40897
ARMARIO 40698
ARMÁRIO 15221
CADEIRA 40797
MESA 15306
SUPORTE PARA SORO S/N
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM PATRIMÔNIO
ARMÁRIO 33778 33778
ESCADA 15286 15286
MACA S/N
FOCO DE LUZ S/N
CADEIRA 19006
MESA 15282
CADEIRA 41599
CADEIRA 40798
2 MESAS S/N
COMPUTADOR 001045163
MESA 40995
MESA 40994
ARMARIO EMBUTIDO S/N
MESA 4377
CADEIRA 40796
CADEIRA 15303
TELEFONE 001044799
SALA DE ENFERMAGEM PATRIMÔNIO
BALANÇA 001045640
CADEIRA 41615
2 CADEIFiAS S/N
COMPUTADOR 40976
MACA S/N
BALANÇA 12889
ARMÁRIO 40712
FOCO S/N
60
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Ano VI Edição n" 999 Página 63 de 139
BALANÇA 34365
MAGA GINECOLÒGICA 41631
MESA 15284
ESCADA 15289
ARMÁRIO S/N
VENTILADOR S/N
COZINHA PATRIMÔNIO
MICRO-ONDAS SEM REGISTRO S/N
MESA SEM REGISTRO S/N
FOGÃO S/N
GELADEIRA 15177
PRATELEIRA S/N
CADEIRA 41101
CADEIRA 0294
CADEIRA 7463
CADEIRA 7019
MESA 15307
CADEIRA 41616
EXPURGO PATRIMÔNIO
CARRINHO DE LIMPEZA 41535
FOCO 15179
ESCADA 40851
CADEIRA DE RODAS 41231
VENTILADOR 14520
REBELO
ODONTOLOGIA PATRIMÔNIO
1 ARMÁRIO DE PAREDE COM 4 S/N
PORTAS
1 BALCÃO 10 GAVETAS S/N
1 SABONETEIRA S/N
1 PORTA GUARDANAPO S/N
1 VENTILADOR DE PAREDE S/N
2 MODRAS ODONTOLÓGICO S/N
1 FOTOPOLIMERIZADOR S/N
1 EQUIPO ODONTOLOGICO S/N
1 APARELHO RADIOLÓGICO S/N
1 CAIXA DE REVELAÇÃO S/N
1 COMPUTADOR 32842
1 PROFI 34086
1 AMALGADOR 3718
61
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garça de município 
2014 de julho de 02 de 4.931, n® Municipal Lei Contorne 
139 de 64 Página 999 n» Edição VI Ano 
402725 CADEIRA 1 
PATRIMÔNIO ENFERMEIRA SALA 
001044932 001044932 COMPUTADOR 1 
16813 16813 PLÁSTICA CADEIRA 1 
S/N PEDAL COM LIXO 1 
S/N PLÁSTICO DE LIXOS 2 
001044907 001044907 MESA 1 
60809 60809 GIRATÓRIA CADEIRA 1 
41798 41798 VENTILADOR 1 
19012 19012 BRANCA MESA 1 
1288 1288 GINECOLÒGICA MESA 1 
S/N ILEGÍVEL N° GIRATÓRIO BANCO 1 
41629 41629 FOCO 1 
40681 40681 ARMÁRIO 1 
S/N ILEGÍ\ N" TETO DE VENTILADOR 1 
S/N TORNEIRA COM PIA 1 
S/N SABONETEIRA 1 
S/N PAPEL DE DISPENSÁVEL 1 
PATRIMÔNIO PROCEDIMENTO DE SALA 
S/N MESA 1 
S/N CADEIRA 1 
6589 ELETRO DE MESA 1 
40598 ELETRO DE MAQUINA 1 
41006 ESCADA 1 
S/N MACA 1 
4309 MEDICAÇÃO DE ARMÁRIO 1 
001044138 PROCEDIMENTO DE MESA 1 
4385 RÉGUA 1 
S/N OXIGÊNIO DE CILINDRO 1 
S/N ARMÁRIO 1 
4314 MESA 1 
41841 VENTILADOR 1 
41627 CRIANÇA BALANÇA 1 
001045643 ADULTO BALANÇA 1 
3588 CADEIRA 1 
S/N PIA 1 
PATRIMÔNIO CURATIVO DE SALA 
4304 MESA 1 
41011 PROCEDIMENTO DE MESA 1 
001042584 SORO PARA SUPORTE 1 
S/N AUTOCLAVE 1 
62
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Ano VI Edição n° 999 Página 65 de 139
1 MAGA S/N
1 ESCADA PARA MAGA S/N
1 SUPORTE DE BRAGO ÍPRESSÃC S/N
SALA GONSULTÓRIO MÉDICO PATRIMÔNIO
1 MAGA 4313
1 VENTILADOR 17240
1 MESA 41001
1 COMPUTADOR 001044931
1 IMPRESSORA 001044962
1 ARMARIO S/N
1 MESA DE PROCEDIMENTO S/N
CONSÜLTORIO-PROFISSIONAIS PATRIMÔNIO
1 MESA 4300
10 CADEIAS PRETAS DE PLASTICC S/N
1 BALANÇA S/N
SALA DE VACINA PATRIMÔNIO
1 ARMÁRIO DE ARQUIVO 5 GAVET
42254
42254
1 MESA 4305 4305
1 MONITOR 41890 41890
1 CPU 41833 41833
2 CADEIRAS 3633 / 2899
2 CESTOS DE LIXO S/N
1 PIA COM GABINETE S/N
1 MEDINÍC S/N
1 GELADEIRA S/N
1 COLCHÃO ESPUMA S/N
1 SUPORTE DE PAPEL TOALHA S/N
RECEPÇÃO PATRIMÔNIO
1 BEBEDOURO 40895
2 BANCOS DE RECEPÇÃO VERDE
CADA UM COM 5 CADEIRAS
15624/15623
3 CADEIRAS BRANCAS DE PLÁSTI 16814/16803/16810
4 CADEIRAS TIPO CARTEIRA COM
ESTOFADO
41163/41164/41161/41162
1 ESTABILIZADOR 001045039
1 CPU 40984
1 IMPRESSORA 40823
1 MESA 41000
1 CADEIRA 40727
63
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Ano VI Edição n® 999 Página 66 de 139
1 TELEFONE 38561
1 VENTILADOR 001042893
1 LIXO S/N
1 BALCÃO S/N
1 PRATELEIRA DO FICHÁRIG S/N
1 TELEVISÃO S/N
1 PAINEL DE SENHA S/N
FARMÁCIA PATRIMÔNIO
1 COMPUTADOR 34427
1 RELÓGIO DE PONTO 001043859
2 CADEIRAS 40808 / 40724
2 PRATELEIRAS S/N
1 ARQUIVO 40286
1 MESA 4301
1 GELADEIRA 001042895
1 BANCO DE MADEIRA S/N
SALA DOS AGENTES DE SAÚDE PATRIMÔNIO
1 CADEIRA 4292 4292
4 CARTEIRAS 13970/40810/41166/ 13983
1 MESA 4302 4302
5 BALANÇAS PORTÁTEIS 34323 / 34321 / 34322 / 34325 / 34326
BARROS
SALA DE ENFERMAGEM
MACA GINECOLÓGICA 41633
ESCADA DE 2 DEGRAUS 41002
BIOMBO 0200
FOCO ILEGÍVEL
CADEIRA GIRATÓRIA 41744
MONITOR 001045158
CPU 001045188
CADEIRA 3466
MESA SEM PLACA
VENTILADOR DE TETO -
CONSULTÓRIO MÉDICO
MACA 41012
MESA 15630
CADEIRA 11547
64
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Ano VI Edição n° 999 Página 67 de 139
VENTILADOR 18237
SONAR 18476
CADEIRA ESTOFADA 40742
MONITOR 33674
CPU 34432
ESCADA DE 2 DEGRAUS 18898
NEGATOSCÓPIO 11223
SALA DE TRIAGEM
BALANÇA PEDIATRICA 0877
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA 001045639
CADEIRA ESTOFADA ESCOLAR 41125
CADEIRA ESTOFADA ESCOLAR 41103
POLTRONA 17710
ARMÁRIO DE MADEIRA COM 2 SEM PLACA
PORTAS DE VIDRO
ARMARIO DE AÇO COM 2 PORTAS SEM PLACA
VIDRO
SALA DE ESTERILIZAÇÃO
SELADORA ENFERMAGEM 36339
SELADORA 17270
AUTO CLAVE 001042851
ESCADA DE 2 DEGRAUS 7952
MICROONDAS 40775
SALÃO DE ESPERA
CADEIRA DE RODAS 41232
BEBEDOURO 12905
TELEVISÃO 12280
VENTILADOR 18525
3 BANCOS DE MADEIRA SEM PLACA
SALA DE ESPECIALIDADES
MESA 9892
CADEIRA 40739
CADEIRA ESTOFADA ESCOLAR 41123
CADEIRA DE MADEIRA 1966
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA 0539
CADEIRA GIRATÓRIA 40813
MACA SEM PLACA
ESCADA DE 2 DEGRAUS 8105
SUPORTE PARA SORO SEM PLACA
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Ano VI Edição n" 999 Página 68 de 139
ELETROCARDIÓGRAFO 40610
VENTILADOR SEM PLACA
SALA DOS ACS
ARMÁRIO DE ACO COM 2 PORTAS 34106
ARMARIO com 4 GAVETAS 41751
MONITOR 001045159
CRU 001045187
MESA DO COMPUTADOR 41473
MESA GRANDE 10446
MESA PEQUENA 16520
CADEIRA DE MADEIRA ESCOLAR 13987
CADEIRA DE MADEIRA ESCOLAR 13985
4 CADEIRAS ESTOFADAS 40740 - 40743 - 40744 - 40745
2 CADEIRAS ESTOFADAS
ESCOLARES
13985-13987
5 BALANÇAS 34351 - 34352 - 34353 -34354 - 34355
RECEPÇÃO
ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS 40690
MONITOR 40946
CPU 40972
MESA DO COMPUTADOR 40990
MESA DE ACO 0005
CADEIRA ESTOFADA 40741
CADEIRA GIRATÓRIA 41481
TELEFONE 39442
BLOQUEADOR DIGITAL TELEFÔNIij 15394
CENTRAL 18205
VENTILADOR 15993
FOCO 0344
COZINHA
GELADEIRA 13525
MESA DE AÇO SEM PLACA
2 CADEIRAS ESTOFADAS
ESCOLARES
41105 E A OUTRA ESTÁ SEM PLACA
PRATELEIRA SEM PLACA
CADEIRA ESTOFADA 40738
FOGÃO AQUISIÇÃO PRÓPRIA
MICROONDAS AQUISIÇÃO PRÓPRIA
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Ano VI Edição n" 999 Página 69 de 139
EXPURGO
CADEIRA DE MADEIRA 7473
ESCADA 4 ANDARES 40849
PRATELEIRA SEM PLACA
CURATIVO
MACA 12093
CADEIRA ESTOFADA ESCOLAR SEM PLACA
2 CADEIRAS DE ÁREA 1043973 E A OUTRA ESTA SEM PLACA
SUPORTE PARA SORO 17268
VENTILADOR 16230
CARRINHO DE CURATIVO 41007
BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO ALTL
REGULÁVEL
9210
CONSULTÓRIO ODONTOLÕGICO
MONITOR 1045160
CPU 1045186
MESA DO COMPUTADOR 36647
ARMÁRIO DE MADEIRA 36646
CADEIRA GIRATÓRIA 17049
CADEIRA GIRATÓRIA S/N
AMALGAMADOR 4406
APARELHO PROFINEO 34043
VENTILADOR 18291
CADEIRA ODONTOLÓGICA SEM PLACA
FARMÁCIA
3 ARMÁRIOS DE ACO COM 2 PORt 40687 - 40688 - 40889
ARMÁRIO DE AÇO COM PORTA DE
VIDRO
00815
MESA PEQUENA DE MADEIRA SEM PLACA
MESA DO COMPUTADOR 56040
CADEIRA DE MADEIRA 10445
2 CADEIRAS GIRATÓRIAS 40791 -40812
CPU SEM PLACA
MONITOR 33676
GELADEIRA 10631
ARMÁRIO DE ACO BRANCO 8876
VENTILADOR DE PAREDE SEM PLACA
VENTILADOR 1042904
67
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Ano VI Edição n° 999 Página 70 de 139
COZINHA
JAFA
OBJETO
01 ARMÁRIO MADEIRA
PATRIMÔNIO
18215
02 MICROONDAS
01 GELADEIRA
34134 / 40778
001044610
01 RÁDIO
02 MESA
18021
2760/13271
01 CADEIRA VERDE 3396
01 CADEIRA VERDE 7939
01 CADEIRA VERDE
01 CADEIRA VERDE
3117
2289
01 CADEIRA VERDE 8047
01 CADEIRA VERDE 8245
01 CARTEIRA VERDE
01 CARTEIRA VERDE
13969
13975
01 VENTILADOR PAREDE 14473
01 CESTO DE LIXO NAO POSSUI
Fl(
OBJETO
:hário
PATRIMÔNIO
01 MONITOR 40954
01 CRU 40981
01 TELEFONE
01 ESTABILIZADOR
001044801
40936
01 ESTABILIZADOR
01 IMPRESSORA
001045036
40816
01 MESA COMPUTADOR
01 MESA IMPRESSORA
40998
16542
01 VENTILADOR PAREDE
01 VENTILADOR
38727
001042886
01 CADEIRA ESTOFADA
01ARMÁRIO AÇO
41755
40692
01 CAIXA DA INTERNET 18201
68
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Ano VI Edição n» 999 Pagina 71 de 139
01 ESCADA 117717
01 ESCADA NÃO POSSUI
01 ESCADA NÃO POSSUI
01 ESTANTE NÃO POSSUI
01 ESTANTE NÃO POSSUI
01 CADEIRA ESTOFADA NÃO POSSUI
01 CAIXA DE SOM PC NÃO POSSUI
02 CARTEIRA NÃO POSSUI
01 FICHÁRIO NÃO POSSUI
01 CESTO DE LIXO NÃO POSSUI
SALÃO
OBJETO PATRIMÔNIO
01 BANCO NÃO POSSUI
01 BANCO NÃO POSSUI
01 BANCO NÃO POSSUI
01 BEBEDOURO 12902
04 CÂMERAS NÃO POSSUI
01 URNA NÃO POSSUI
01 TELEVISÃO 41492
01 BALANÇA 16386
01 MONITOR DAS CÂMERAS NÃO POSSUI
01 MONITOR SENHA NÃO POSSUI
01 EXTINTOR NÃO POSSUI
SALA DOS ACS
OBJETO PATRIMÔNIO
01 ARMÁRIO AÇO 407707
01 ARMÁRIO AÇO 40706
01 MESA 41748
01 ESCRIVANINHA 15531
01 VENTILADOR DE PAREDE 40665
01 CADEIRA GIRATÓRIA 40807
01 CADEIRA GIRATÓRIA 40479
69
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Ano VI Edição n» 993 Pagina 72 de 139
01 CADEIRA GIRATÓRIA 40805
01 CADEIRA GIRATÓRIA NÃO POSSUI
01 CADEIFíA ESTOFADA 41160
01 CADEIRA ESTOFADA 41156
01 CADEIRA ESTOFADA 41155
01 CADEIRA ESTOFADA 41154
01 CADEIRA ESTOFADA NÃO POSSUI
01 CARTEIRA 13978
01 BALANÇA PORTÁTIL 34326
01 BALANÇA PORTÁTIL 34331
01 BALANÇA PORTÁTIL 34329
01 BALANÇA PORTÁTIL 34330
30 COLCHONETE NÃO POSSUI
18 CORDA NÃO POSSUI
19 BASTÃO NÃO POSSUI
26 PESOS NÃO POSSUI
01 BALDE DE LIXO NÃO POSSUI
01 ESPELHO NÃO POSSUI
FARMÁCIA
OBJETO PATRIMÔNIO
01 PRATELEIRA DE AÇO 41028
j01 MESA MADEIRA 00436
01 ARMÁRIO DE VIDRO 07820
01 GELADEIRA ISULINA 37337
01 MESA COMPUTADOR 40999
01 CADEIRA 40764
01 COMPUTADOR 40947
01 VENTILADOR 001042887
01 VENTILADOR DE TETO NÃO POSSUI
01 MESA DE MADEIRA NÃO POSSUI
01 CADEIRA NÃO POSSUI
02 PRATELEIRAS BRANCAS NÃO POSSUI
01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUÍ
70
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Ano VI Edição n" 999 Página 73 de 139
01 CESTO DE LIXO | NÃO POSSUI 1
SALA DE CURATIVO
OBJETO PATRIMÔNIO
01 CARRINHO 41010
01 ARMÁRIO 18297
01 CADEIRA 7150
01 ESCADA COM 2 DEGRAUS 16412
01 CADEIRA DE COLETA NÃO POSSUI
01 MACA NÃO POSSUI
01 CESTO DE LIXO COM PEDAL NÃO POSSUI
01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUI
VACINA
OBJETO PATRIMÔNIO
01 FICHÁRIO 40714
01 FICHÁRIO 16541
01 CADEIRA 13972
01 CADEIRA 8424
01 CADEIRA 8509
01 COMPUTADOR 41888
01 MEDINICK 16039
01 ARMÁRIO DE VIDRO 00806
01 AR CONDICIONADO 41764
01 MESA NÃO POSSUI
01 MESA VACINAR CRIANÇA NÃO POSSUI
02 CESTO DE LIXO COM PEDAL E NÃO POSSUI
TAMPA
01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUI
01 GELADEIRA VACINA NÃO POSSUI
SALA DE INALAÇÃO
OBJETO PATRIMÔNIO
01 CARRINHO 16400
01 RÉGUA DE AR COMPRIDO 15602
71
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Ano VI Edição n® 999 Página 74 de 139
01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUI
01 BANCO DE MADEIRA NÃO POSSUI
!Ü1 FLUXOMETRO DE INALAÇÃO NÃO POSSUI
01 BALDE COM TAMPA PARA
DESINFECÇAO
NÃO POSSUI
02 REFRATÂRIO DE VIDRO NÃO POSSUI
01 CESTO DE LIXO NÃO POSSUI
SALA AUTOCLAVE
OBJETO PATRIMÔNIO
01 VENTILADOR 16783
01 APARELHO DE PRESSÃO CARRI 11817
01 SUPORTE SORO 11464
01 POLTRONA 17706
01 ESCADA 2 DEGRAUS 3714
01 BANCO 4685
01 BALANÇA BEBÊ 16387
01 CADEIRA DE RODA 16751
01 SELADORA 36334
01 CILINDRO OXIGÊNIO GRANDE NÃO POSSUI
01 CILINDRO OXIGÊNIO PEQUENO NÃO POSSUI
01 MACA NÃO POSSUI
02 BALDE DE LIXO COM TAMPA NÃO POSSUI
01 AUTOCLAVE NÃO POSSUI
01 SUPORTE DA AUTOCLAVE NÃO POSSUI
01 ARMÁRIO COM DUAS GAVETAS NÃO POSSUI
01 RÉGUA PAFiA MEDIR NÃO POSSUI
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
OBJETO PATRIMÔNIO
01 CADEIRA ODONTOLÓGICA 32856
01 AMALGAMADOR 5316
01 CAIXA REVELADORA 32807
01 CADEIRA MOCHA 34059
01 APARELHO ESTERIZAÇÃO 34039
72
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Ano VI Edição n» 999 Página 75 de 139
01 CADEIRA MOCHA 34056
01 CPU 001045178
01 MONITOR 001045152
01 VENTILADOR 14406
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM
OBJETO PATRIMÔNIO
01 TELEFONE 001045142
01 MONITOR 001045151
01 CPU 001045180
01 VENTILADOR PAREDE 41463
01 MESA BRANCA 07838
01 MESA CINZA 001044905
01 ARMARIO 18296
01 FOCO 41020
01 MACA GINECOLÓGICA 41632
01 CADEIRA 0856
01 CADEIRA COM RODA 40804
01 TECLADO PC NÃO POSSUI
01 CAIXA DE SOM NÃO POSSUI
01 ESTABILIZADOR NÃO POSSUI
01 MOUSE NÃO POSSUI
02 CESTO DE LIXO COM PEDAL NÃO POSSUI
01 SABONETEIRA NÃO POSSUI
01 PORTA PAPEL NÃO POSSUI
01 CORTINA NÃO POSSUI
CONSULTÓRIO MÉDICO
OBJETO PATRIMÔNIO
01 ARMARIO AÇO 40691
01 CADEIRA GIRATÓRIA 41754
01 CADEIRA VERDE 7600
01 CADEIRA ESTOFADA 40765
01 ESCADA 2 DEGRAUS 41005
73
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Ano VI Edição 00999 Página 76 de 139
|oi MESA 41015
01 MESA APOIO 16403
01 VENTILADOR 16228
01 MONITOR 004045150
01 CRU 001045171
01 DETECTOR FETAL 18474
01 LARINGO PEQUENO 001045576
01 LARINGO GRANDE 001045592
01 CADEIRA DE RODA 41226
01 CESTO DE LIXO NÃO POSSUI
01 CESTO DE LIXO COM PEDAL NÃO POSSUI
01 VENTILADOR NÃO POSSUI
01 MESA DE APOIO PC NÃO POSSUI
01 PORTA SABONETE NÃO POSSUI
01 TECLADO NÃO POSSUI
01 MOUSE NÃO POSSUI
01 MESA CINZA NÃO POSSUI
01 CAIXA DE SOM NÃO POSSUÍ
CONSULTÓRIO DE ESPECIALIDADES
OBJETO PATRIMÔNIO
01 APARELHO DE ELETRO 40602
01 NEGATOSCÓPIO 11462
01 MESA DE APOIO ELETRO 1778
01 CADEIRA VERDE 7910
01 CADEIRA VERDE 7957
01 CADEIRA VERDE 1601
01 BALANÇA BRANCA 34362
01 ESCADA 2 DEGRAUS 16413
01 MONITOR 40955
01 MACA NÃO POSSUI
01 ARMÁRIO ARQUIVO 01 VERDE NÃO POSSUI
01 CORTINA NÃO POSSUI
01 SUPORTE PARA PAPEL NÃO POSSUI
01 TECLADO NÃO POSSUI
74
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Pagina 77 de 139 Ano VI Edição n° 999
|01 VENTILADOR 1 NÃO POSSUI
CORREDOR
OBJETO PATRIMÔNIO
01 MESA DE APOIO PRONTUÁRIO 517464365
01 MESA COM RODA 01
01 DtSPENSER SABONETE NÃO POSSUI
01 BIOMBO NÃO POSSUI
HELENA MULLER
SALA DA MÉDICA
EQUIPAMENTO NÚMERO DO PRONTUÁRIO
MESA 3933
CADEIRA 7577
CADEIRA 1834
CADEIRA 40788
ARMÁRIO 4308
MACA 12080
SONAR FETAL 48472
CPU 001044949
ESTABILIZADOR 00104960
MONITOR 001044940
IMPRESSOFRA 001044968
ESCADINHA 12077
SALA MEDICAÇAO
MESA DE FERRO SEM PATRIMÔNIO
PRATELEIRA 41023
ARMARIO DE VIDRO SEM PATRIMÔNIO
ARMARIO DE VIDRO SEM PATRIMÔNIO
MESA SEM PATRIMÔNIO
ECG 40605
75
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Ano VI Edição n® 999 Página 78 de 139
MACA SEM PATRIMÔNIO
MESA INOX SEM PATRIMÔNIO
AUTOCLAVE 001042849
SUPORTE APOIO BRAÇO 34499
SUPORTE SORO SEM PATRIMÔNIO
ESCADA 2 DEGRAUS 001043345
ESCADA 2 DEGRAUS 12079
CADEIRA 3589
SUPORTE PARA AUTOCLAVE SEM PATRIMÔNIO
CADEIRA PARA COLETA SEM PATRIMÔNIO
SALA DE VACINA
ARQUIVO 12098
GELADEIRA 36520
CPU 34423
MONITOR 34433
MESA 40988
CADEIRA 40748
CADEIFiA 40749
GELADEIRA 36521
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
GELADEIRA SEM PATRIMÔNIO
AR CONDICIONADO SEM PATRIMÔNIO
SALA ENFERMEIRA
BIOMBO 120725
ARMARIO 40685
MESA INOX 1450
CADEIRA 40787
ESCADA 001043348
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Ano VI Edição n" 999 Página 79 de 139
MAGA GINECOLOGICA SEM PATRIMÔNIO
FOCO 001042589
CADEIRA 40746
CPU 00104950
MONITOR 001044939
AR CONDICIONADO 41814
SALA MULTIPROFISSIONAL E SALA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
COMPUTADOR 001044975
CADEIRA 3297
CADEIRA 7868
CADEIRA 3427
CADEIRA 0552
CADEIRA 41118
ESTABILIZADOR 41554
ESCADA 12078
ARMÁRIO 12073
VENTILADOR 14525
VENTILADOR 40650
04 CADEIRA SEM PATRIMÔNIO
ARQUIVO SEM PATRIMÔNIO
06 MESAS SEM PATRIMÔNIO
ARMÁRIO SEM PATRIMÔNIO
BANCO SEM PATRIMÔNIO
RECEPÇÃO
COMPUTADOR SEM PATRIMÔNIO
IMPRESSORA SEM PATRIMÔNIO
MESA TIPO ESCOLAR SEM PATRIMÔNIO
TELEFONE 001045236
EQUIPAMENTO TV DVR SEM PATRIMÔNIO
ESTABILIZADOR 40934
CAIXA PARA DVR 18206
CAIXA ARQUIVO SEM PATRIMÔNIO
EXTENSÃO SEM PATRIMÔNIO
77
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Ano VI Edição n° 999 Página 80 de 139 ás
CADEIRA 40786
VENTILADOR 40659
CONTROLE TV SEM PATRIMÔNIO
PDS CONSULTA
COMPUTADOR SEM PATRIMÔNIO
ESTABILIZADOR 11186
BALANÇA ADULTO 12705
BALANÇA INFANTIL 12076
CADEIRA 41488
CADEIRA SEM PATRIMÔNIO
RÉGUA ANTROPOMÉTRICA SEM PATRIMÔNIO
MESA 001044908
GELADEIRA 37341
2 LATA DE LIXO SEM PATRIMÔNIO
POLTRONA 17711
CILINDRO OXIGÊNIO SEM PATRIMÔNIO
SALA DE ESPERA
CADEIRA 32906
CADEIRA 32894
CADEIRA 32895
CADEIRA 32906
CADEIRA 3641
JOGOS CADEIRAS AZUIS 001045214
001042544
001044252
CADEIRA RODA 41230
CADEIRA RODA 16762
TELEVISÃO SEM PATRIMÔNIO
BEBEDOURO 12907
REGUA AR COMPRIMIDO 11540
VENTILADOR 40652
SALA DO DENTISTA
78
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Ano VI Edição n» 999 pagina 81 de 139
COMPUTADOR 37648
VENTILADOR 12884
MESA AUXILIAR 14096
BALCAO 34190
EQUIPO 4876
PROF 34044
2 MOCHOS SEM PATRIMÔNIO
COZINHA
RADIO 18019
CADEIRA 3545
CADEIRA 2086
CADEIRA 0122
CADEIRA 1940
CADEIRA 3872
CADEIRA 3562
FOGÃO 15921
GELADEIRA 18975
VENTILADOR 12878
ARQUIVO 40709
CADEIRA 4253
BALCÃO PEQUENO SEM PATRIMÔNIO
MESA CABECEIRA SEM PATRIMÔNIO
CADEIRA MEDEIRA SEM PATRIMÔNIO
BALCÃO BRANCO SEM PATRIMÔNIO
EXPURGO
CARRINHO DE LIMPEZA 41538
ESCADA 17722
MARIANA II
CONSULTÓRIO MEDICO PATRIMÔNIO
BALANÇA 001045636
COMPUTADOR 001045171
IMPRESSORA 001045966
CADEIRA 42275 42275
79
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Ano VI Edição n» 999 Págtna 82 de 139
CADEIRA 001042798 001042798
CADEIRA 7581 7581
ARMÁRIO 001042837 001042837
VENTILADOR 001042712 001042712
ESCADA 39317 39317
ESCRIVANINHA 42272 42272
SUPORTE COM RODAS IMPRESSOl
001044140
001044140
MACA , S/N
MESINHA S/N
DUAS LIXEIRAS S/N
SALA DE ESTERILIZAÇÃO PATRIMÔNIO
MAQUINA EMBALAGEM 17279
SALA DE ESTERILIZAÇÃO 2 PATRIMÔNIO
ESTERILIZADORA 001042852
SUPORTE DA ESTERILIZADORA S/N
ALMOXARIFADO PATRIMÔNIO
MACA 6373 6373
APARELHO DE ELETRO 40606 40606
CADEIRA 3298 3296
CADEIRA 17884 17884
CADEIRA 11552 11552
PRATELEIRA 32968 32968
ESCRIVANINHA S/N
MESINHA S/N
PRATELEIRA S/N
BIOMBO S/N
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM PATRIMÔNIO
MESA DE PAPA 3886
ESCRIVANINHA 42273
ESCRIVANINHA 42269
VENTILADOR 001042713
ARMARIO 001042838
CADEIRA 001042797
CADEIRA 001042793
COMPUTADOR 001045169
ESCADINHA S/N
LUMINÁRIA S/N
CADEIRA S/N
SALA DE CURATIVO PARTIMÔNIO
MACA 11819
ESCADINHA 001043354
80
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GARÇA DE MUNICÍPIO 
2014 de julho de 02 de 4.931, n® Municipal Lei Conforme 
139 de 83 Página 999 n® Edição VI Ano 
001043033
RODINHA COM MESA 
40710 ARQUIVO
1947 CADEIRA
S/N SORO PARA SUPORTE 
S/N OXIGÊNIO DE CILINDRO 
PATRIMÔNIO AGENTES DAS SALA 
411304 CADEIRA
41133 CADEIRA
001042500 CADEIRA
422074 CADEIRA
11556 CADEIRA
1689 CADEIRA
17882 CADEIRA
7858 CADEIRA
17878 CADEIRA
11389 CADEIF^
001042792 MESA
001042711 VENTILADOR
2879 ARQUIVO
11173 PRATELEIRA
S/N CADEIRAS 2 
S/N ESCRIVANINHAS 02 
S/N PRATELEIRA 01 
S/N COMPUTADOR 01 
PATRIMÔNIO LIMPEZA DE SALA 
40848 ESCADA
S/N ARMARIO 01 
PATRIMÔNIO COPA
001042795 CADEIRA
S/N CADEIRAS 02 
S/N MESA 01 
S/N MICRO-ONDAS 01 
PATRIMÔNIO COZINHA
001042944 GELADEIRA
42366 FOGÃO
001042917 ARMÁRIO
PATRIMÔNIO PROCEDIMENTO DE SALA 
42311 INFANTIL BALANÇA 
42310 BALANÇA
42271 ESCRIVANINHA
40103 APOIO DE CADEIRA 
001042796 CADEIRA
11557 CADEIRA
81
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Ano VI Edição n« 999 Pagina 84 de 139
VENTILADOR 001042709
ARQUIVO 38447
MESINHA PARA BALANÇA 4355
01 MAGA S/N
SALA DE ESPERA PATRIMÔNIO
LONGARINA 32900
LONGARINA 37972
LONGARINA 37967
LONGARINA 37965
LONGARINA 37564
CADEIRA 11559
CADEIRA 11558
CADEIRA 7878
CADEIRA 2405
CADEIRA DE RODAS 41235
BEBEDOURO 001004831
TELEVISÃO S/N
SALA DE INALAÇÃO PATRIMÔNIO
SUPORTE DE INALAÇÃO 001043570
ARMÁRIO MEDICAÇÃO 39775
SUPORTE 001044607
CADEIRA DE APOIO 40095
CADEIRÃO 1498
LONGARINA 33015
FLUXOMETRO S/N
ESCRIVANINHA S/N
CADEIRA S/N
02 LIXEIRAS S/N
FARMÁCIA PATRIMÔNIO
COMPUTADOR 001045170
ESCRIVANINHA 42270
CADEIRA 11555
CADEIRA 001042794
CADEIRA 001042801
CADEIRA 42277
ARMÁRIO 39486
GELADEIRA 001042946
PRATELEIRA S/N
RECEPÇÃO PATRIMÔNIO
CADEIRA 11546
CADEIRA 001042799 001042799
CADEIRA 1976 1976
82
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^o VI Edição n» 999 Página 85 de 139
CADEIRA 4855 4855
VENTILADOR 001042710 001042710
ARQUIVO 39490 39490
TELEFONE 39456 39456
MESA 001042547 001042547
MESA 41472 41472
CPU 41530 41530
PC 41549 41549
IMPRESSORA 40819 40819
PONTO ELETRÔNICO 001043862 001043862
CAIXA DE PONTO 00143572 00143572
CAIXA EM CIMA DA CAIXA DE PONl
40509
40509
LIXEIRA S/N
ARMÁRIO S/N
02 DUAS CAIXAS DE SOM JUNTAS I
PC
S/N
LABIENÓPOLIS
SALA AOS
! CADEIRA FERRO 1102
CADEIRA FERRO 1977
CADEIRA PLÁSTICO 17489
CADEIRA PLÁSTICO 17488
CADEIRA PLÁSTICO 17491
CADEIRA FERRO 1186
CADEIRA FERRO 0870
LOUSA 3293
GRAMPEADOR 13710
VENTILADOR DE TETO 40658
MESA ESCRIVANINHA 41477
MESA ESCRIVANINHA 01-250
CADEIRA DE RODINHA 40794
CPU 40793
MONITOR 49948
IMPRESSORA 40829
ESTABILIZADOR 40929
BALANÇA 34309
BALANÇA 34312
83
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Ano VI Edição n° 999 Página 86 de 139
WEB CAM 001043553
CADEIRA 1459
SALA ACS - SEM NUMERAÇÃO
MOUSE
TECLADO
SALA DENTISTA
MESA AUXILIAR DE DENTISTA 4872
FOTO POLIMERIZADOR 4879
AMALGAMADOR 4726
RAIO X 3691
PROF 34036
CADEIRA 0810
VENTILADOR 17239
SALA DENTISTA - SEM NUMERAÇÃO
COMPUTADOR
ESCRIVANINHA
MESINHA
CADEIRA ODONTOLOGICA COM REFLETOR
EQUIPO ODONTOLOGICA
CAIXA REVELADOR DE RAIO X
SABONETEIRA
PORTA PAPEL
2 LIXEIRAS SEM TAMPA
2 MOCHOS
SALA DE REUNIÃO
CADEIRA 17486
CADEIRA 1042435
CADEIRA 1042431
CADEIRA 1042429
CADEIRA 1042401
CADEIRA 1042404
CADEIRA 1042439
CADEIRA 1042430
CADEIRA 1042436
84
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Ano VI Edição n" 999 Página 87 de 139
CADEIRA DE RODAS 41224
MESA DE PLÁSTICO 42393
SALA DE REUNIÃO - SEM NUMERAÇÃO
MESA DE MADEIRA
SALA DE VACINA
CADEIRA 41485
CPU 41485
MONITOR 41893
MEDINIQUE 11453
GELADEIRA 17083
ARMÁRIO 22255
SALA DE VACINA-SEM NUMERAÇÃO
ARMÁRIO
CONSULTÓRIO MÉDICO ECG
MESA 00912
MACA 5921
ARMÁRIO DE FERRO 17701
CADEIRA 17498
CADEIRA 17495
CADEIRA 17496
CADEIRA 17497
CADEIRA 17493
CADEIRA 17492
CADEIRA 17499
MESA 16793
MESA 16798
MESA 16344
CADEIRA 0890
VENTILADOR 001042885
CADEIRA 41131
CONSULTÓRIO MÉDICO ECG - SEM NUMERAÇÃO
MESA
APARELHO DE ECG
85
Munierpio de Garça — Estado de São Pauto
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931. de 02 de julho de 2014
Ano Vi Edição n» 999 Página 88 de 139
ARMÁRIO DE FERRO 40694
VENTILADOR 7244
CADEIRA 001042437
CADEIRA 40735
CADEIRA 40733
CADEIRA 001042424
CONSULTÓRIO MÉDICO 1 - SEM NUMERAÇÃO
CADEIRA COM APOIO
MESA
CONSULTÓRIO MÉDICO 2
ARMÁRIO ! 41025
CADEIRA COM APOIO 41130
VENTILADOR 001042884
MESA 40993
CADEIRA 4070330
NOBRA 001044953
CPU 001044943
MONITOR 001044934
IMPRESSORA 001044963
MACA 17482
MACA 17481
CONSULTÓRIO MÉDICO 2 - SEM NUMERAÇÃO
MESA
CADEIRA
RECEPÇÃO
MONITOR 32845
ESTABILIZADOR 40931
MESA 40992
TELEFONE 001044388
PONTO ELETRÔNICO 001043856
ARQUIVO DE FERRO 40711
VENTILADOR 12877
86
Município de Garça - Estada de São Paulo
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Segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Ano VI Edição n° 999 Página 89 de 139
PRONTUÁRIO 17230
CADEIRA 40795
CADEIRA 40737
CADEIRA 1667
MONITOR 12877
CAIXA CENTRAL DA CAMERA 18198
BEBEDOURO 1290
CONJUNTO 5 CADEIRAS 17857
CONJUNTO 5 CADEIRAS 17856
RECEPÇÃO - SEM NUMERAÇÃO
ESTABILIZADOR
PAINEL DE SENHA
COMPUTADOR
ESCADA DE 2 DEGRAUS
2 DISPENSADOR DE ÁLCOOL GEL
TV
TECLADO
MOUSE
4 CAMERAS DE SEGURANÇA
EXPURGO
CARRINHO DE LIMPEZA 41519
EXPURGO - SEM NUMERAÇÃO
2 ESCADAS
MAQUINA DE LAVAR CHÃO
PRATELEIRA DE FERRO
ÇOPA
ARMÁRIO 17702
CADEIRA 17494
CADEIRA 17487
CADEIRA 17500
CADEIRA 17490
MESA 42387
ALMOXARIFADO
87
Município de Garça - Estado de São Paulo
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H
OFICIAL DIÁRIO 
GARÇA DE MUNICÍPIO 
2018 de outubro de 29 Segunda-feira. 
2014 de julho de 02 de 4.931, n- Municipal Lei Conforme 
999 n® Edição VI Ano 
139 de 90 Pagina 
Mí<Í
CADEIRA
MADEIRA DE ARMÁRIO 
2309
17776
NUMERAÇÃO SEM - 
MADEIRÃ~~' DE ^RMÁRIQ 
COMPUTADOR
FARMÁCIA
MARIO AR 
BANCADA
CADEIRA
CADEIRA
001044978
17775
17774
40793
40736
COMPRIMIDO AR DE QUADRO 
ARMÁRIO
MEDICAÇÃO DE SALA 
SORO DE SUPORTE 
SORO DE SUPORTE 
11538
40693
CADEIRA
CADEIRA
INFANTIL BALANÇA 
BALANÇA
CADEIRA
GELADEIRA
001049605
0010406
17881
2465
5919
14327
3067
37334
NUMERAÇÃO SEM - ESTERILIZAÇÃO DE SALA 
BANJEIJA DE SUPORTE 
ivu ^urcAi uc M 
00104439
MÓVEL LUMINÁRIA 
41018
CADEIRA
0480
BANCO
19005
CADERA
3873
CURATIVO DE CARRINHO 
41008
ESTERILIZAÇÃO DE SALA ,
AUTOCLAVE
001042848
SELADORA MAQUINA 
36331
CADEIRA
41135
88
Paulo São de Estado - Garça de Município 
'''^•™P''«"saoficlalmunicipaí.coni.br/garca I Diilrinnfi^- D.ãnoOfic.lass.nadod.,.a,memeconformeMPn-Z20C...de20cn,^.ntindoaut«l,,,,.l,^^^
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Ano VI Edição n" 999 Página 91 de 139
AUTOCLAVE
ESTUFA
CADEIRA
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM
MESA DE COLETA 34478
ARMÁRIO 40695
ARMÁRIO 40696
FOCO DE LUZ 41021
BALANÇA 001045638
ESTABILIZADOR 001044954
CPU 001044944
TELEFONE 17104
MONITOR 001044933
CADEIRA 40732
CADEIRA 40734
MESA 001044910
SONAR 1289
VENTILADOR DE TETO 12879
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM - SEM NUMERAÇAO
TECLADO
MOUSE
LISTA ÜSF ARACELI
SALA ACS
04 ARMARIOS: 40679 - 40678 - 40680 - 40677
02 CADEIRAS PLÁSTICO BRANCAS 16750-16751
01 MONITOR 001046154
01 CP S/N
01 TECLADO S/N
01 CAIXA DE SOM S/N
11 CARTEIRAS j S/N
01 CARTEIRA 41104
01 BALANÇA 34334
01 MESA PARA COMPUTADOR S/N
01 VENTIALDOR S/N
01 MAPA S/N
01 MURAL S/N
89
Munieiplo de Garça — Estado de São Paulo
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Ano VI Edição n" 999 Página 92 de 139
SALA 07: ENFERMEIRA
03 CADEIRAS 3086-0354-2861
01 MESA 30092
01 BANCO: 01 S/N
01 PRATELEIRA DE AÇO 305914
01 VENTILADOR 37738
01 MONITOR 1045155
01 CRU 1045181
01 BIOMBO S/N
01 CADEIRA QUABRADA 40716
SALA 11: MEDICA
01 CRU 1045185
01 MONITOR:- 1045153
01 MESA 2884
03 CADEIRA 40716-41743-40720
01 NEGATOSCORIO 4249
01 MESA S/N
01 VENTILADOR S/N
01 CARRINHO DE URGÊNCIA S/N
SALA DE VACINA
01 ARMARIO DRS 00585
01 MESA 40987
01 MONITOR 41894
01 CRU 41003
01 MEDINIK 16040
01 CADEIRA 40721
01 CADEIRA S/N
01 ARMARIO ARQUIVO 40721
01 GELADEIRA S/N
SALA 12 ESPECIALIDADE
01 CRU 40980
01 MONITOR: 40940
01 TECLADO S/N
01 MESA RARA COMPUTADOR 40971
01 BALANÇA 34435
01 ARMARIO DE ACO S/N
01 MESA DE MADEIRA S/N
02 MESAS DE PLÁSTICO 42385-1042408
01 CADEIRA DE ESCRITÓRIO S/N
01 ESPELHO GRANDE S/N
01 CADEIRA CARTEIRA 41112
01 LIXEIRA COM REDAL S/N
02 VENTILADORES 1042876-38628
90
Municiplo de Garça - Estado de Sâo Paulo
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Ano VI Edição n» 999 Pagina 93 de 139
COZINHA/BANHEIRO
GELADEIRA 1944915
ARMARIO S/N
ARMARIO 00995
MESA 00908
RECEPÇÃO
01 MONITOR 1045148
01 CRU 1045172
01 IMPRESSORA 40820
01 MESA PARA COMPUTADOR 40985
01 ARMARIO ARQUIVO 40708
01 MESA MADEIRA 2887
01 RELOGIO DE PONTO 1043864
01 VENTILADOR 18225
01 CADEIRA ESCRITÓRIO 1923 (QUEBRADA)
01 ESCADA 1043349
01 VENTILADOR DE PAREDE S/N
FARMACIA
01 GELADEIRA 37338
01 MONITOR 32843
01 CPU S/N
01 CADEIRA ESCRITÓRIO 40782
SALA DE PROCEDIMENTO
01 BALANÇA DIGITAL 1045637
01 VENTILADOR 41843
01 BALANÇA DIGITAL INFANTIL 143375
01 VENTILADOR DE PAREDE 34482
01 MESA DE MADEIRA S/N
02 CADEIRAS 0660-40717
SALA 10 PROCEDIMENTO
01 ARMARIO DE ACO 41030
01 MESA DE MDEIRA S/N
01 CADEIRA CARTEIRA S/N
01 ESCADA 1043353
01 SUPORTE 34496
01 VENTILADOR 1042873
01 VENTILADOR DE PAREDE S/N
SALA DE LAVAGEM DE MATERI/
01 ARMARIO DE AÇO 34500
01 SELADORA 1042616
01 CARRINHO DE RODA S/N
01 GAVETEIRO S/N
91
Municfpio de Garça — Estado de São Paulo
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Ano VI Edição n» 999 Pagina 94 de 139
SALA DE ESTERIZACÃO
01 AUTOCLAVE 1042847
01 MESA QUEBRADA 41747
SALA DE CURATIVO
01 ARMARIO DE ACO 41746
01 ARMARIO DRS 00801
01 CARRINHO DE URGÊNCIA 17854
01 CADEIRA 3586
01 MACA S/N
01 SUPORTE DE SORO 1042583
01 ESCADA 38434
EXPURGO
01 ESCADA 17718
03 MESAS PLASTICA 42364 - 42365 - 42366
11 CADEIRAS DE PLÁSTICO PRE 1042428 - 1042429 - 1042408 - 1042427 - 1042425 -
1042411 -1042426 - 1042410-1042432 - 1042403 -
1042400
12 CADEIRAS PLASTICA BRANCA 16741 - 16740 - 16738 - 16737 - 16748 - 16749 - 16745
16747 - 16746 - 16742 - 16739 - 16742
01 ARMARIO DE AÇO 358956
01 CADEIRA QUEBRA 40784
CORREDORES
01 CADEIRA DE RODAS 41322
01 BIOMBO 41630
01 ESCADA S/N
01 CARRINHO DE LIMPEZA S/N
01 BEBEDOURO S/N
01 PAINEL DIGITAL S/N
02 CADEIRAS 2108-17879
01 EXTINTOR S/N
01 CADEIRA S/N
SALA DA DENTISTA
01 ARMARIO EMBUTIDO 001045627
01 GABINETE 001045628
01 CADEIRA ODONTOLÓGICA 3686
01 AMALGAMADOR 4722
01 APARELHO DE PROFILIXIA 34040
01 SELADORA 17277
01 APARELHO DE RX ODONTOLÔGICO 4881
01 MONITOR 001045157
01 CPU 001045182
01 MESA 001044909
01 EQUIPO ODONTOLÔGICO 3689
01 COMPRESSOR S/N
92
Munfcfplo de Garça - Estado de São Paulo
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Ano VI Edição n" 999 págjna 95 de 139
01 SUPORTE PARA DESCARPAK S/N
01 CÂMARA ESCURA PARA RX ODONTOLÓGICO S/N
01 MOCHO DENTISTA 34058
01 MOCHO ASB 3689
GLENDA
RECEPÇÃO (1 )
SEM ID. VENTILADOR DE TETO ( 3 UNID. )
SEM ID. MURAL DE MADEIRA ( 4 UNID. )
SEM ID. CPÜ í 1 UNID. )
SEM ID. MONITOR ( 1 UNID. )
SEM ID. CRU f 1 UNID. )
SEM ID. EXTINTOR DE INCÊNDIO ( 1 UNID. '
SEM ID. PRATELEIRA DE FERRO ( 2 UNID. )
SEM ID. ESCRIVANINHA MDF (1 UNID. )
SEM ID. LONGARINA 3 LUGARES ( 4 UNID. 1
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 3 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID. )
SEM ID. APARELHO DE TELEFONE ( 1 UNID.
SEM ID. LIXEIRA í 2 UNID. )
SEM ID. URNA DE MADEIRA (1 UNID. )
40818 IMPRESSORA í 1 UNID. )
41582 BEBEDOURO DE PRESÃO ( 1 UNID.
41819 MONITOR DE CÂMERAS ( 1 UNID. )
1042868 APARELHO DE TELEFONE ( 1 UNID.
1043343 ESCADA DE 3 DEGRAUS ( 1 UNID. '
WC PUBLICO ( 2 )
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA ( 1 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE (1 UNID. )
SEM ID. LIXEIRA (1 UNID.)
NEBULIZAÇÃO ( 3 )
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA í 1 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID. )
SEM ID. LIXEIRA ( 1 UNID. )
1002862 ESCADA DE FERRO ( 1 UNID.)
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ( 4 )
93
Município de Garça - Estado d« São Paulo
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Ano VI Edição n<* 999 Página 96 de 139
SEM ID. MOCHO GIRATÓRIO ( 2 UNID. )
SEM ID. ESCRIVANINHA MDF (1 UNID. )
SEM ID. VENTILADOR DE TETO (1 UNID. )
SEM ID. PERDIANAd UNID.)
SEM ID. CADEIRA PRETA (1 UNID. )
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA í 1 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE (1 UNID. )
SEM (D. BALCÃO MDF ( 1 UNID.)
SEM ID. GABINETE MDF ( 1 UNID. )
SEM ID. LIXEIRA (2 UNID.)
SEM ID. PORTA LIXEIRA ( 1 UNID.)
SEM ID. TORNO PARA POLIMENTO ( 1 UNID.
SEM ID. CADEIRA ODONTOLÓGICA í 1 UNID.
SEM ID. FOTOPOLIMERIZADOR ( 1 UNID. )
SEM ID. SUPORTE DE DESCARPAC (1 UNID.
34048 APARELHO DE PROFILAXIA ( 1 UNID
4720 AMALGAMADOR (1 UNID. )
1045467 MONITOR ( 1 UNID. )
1045195 CPU ( 1 UNID. )
32796 SOLDADORA DE PLÁSTICO (1 UNID
CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM ( 5 )
SEM ID. APARELHO DE TELEFONE (1 UNID.
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 2 UNID. )
SEM ID. ESCRIVANINHA MDF ( 2 UNID. )
SEM ID. MOCHO GIRATÓRIO (1 UNID. )
SEM ID. LIXEIRA (3 UNID. )
SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA (1 UNID. )
SEM ID. ESCADA DE 2 DEGRAUS í 1 UNID. !
SEM ID. MESA DE FERRO GIRATÓRIA ( 1 UNIÍ
SEM ID. SUPRTE DE DESCARPAC ( 1 UNID.
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA í 1 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE í 1 UNID. )
SEM ID. VENTILADOR DE TETO í 1 UNID. )
1042606 PERSIANA( 1 UNID. )
11327 MACA GINECOLÓGICA ( 1 UNID. )
11463 BALANÇA DIFITAL ADULTO (1 UNID.
18499 FOGO DE LUZ ( 1 UNID. )
1045196 CPU í 1 UNIUD. )
1045168 MONITOR í 1 UNID. )
CONSULTÓRIO MÉDICO
94
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AnoVI Edição n® 999 Pagina 97 de 139
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 3 UNID. )
SEM ID. ESCRIVANINHA MDF ( 2 UNID. )
SEM ID. LIXEIRA ( 3 UNID. )
SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA ( 1 UNID. )
SEM ID. SUPRTE DE DESCARPAC ( 1 UNID.
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA (1 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE (1 UNID. )
SEM ID. VENTILADOR DE TETO (1 UNID. )
SEM ID. MACA ( UNID.^
SEM ID. VIZUALIZADOR DE RAIO X
SEM ID. MESA AUXILIAR GIRATÓRIA (1 UNID
1045149 CPU ( 1 UNID. )
1045165 MONITOR (1 UNID.)
1043514 PERSIANA f 1 UNID. )
1043342 ESCADA DE 3 DEGRAUS ( 1 UNID. '
DESINFECÇÃO DE MATERIAL ( 7 )
SEM ID. FILTRO DE BARRO ( 1 UNID. )
SEM ID. LIXEIRA ( 1 UNID. )
SEM ID. ARMÁRIO DE FERRO (1 UNID. )
COPA(8)
SEM ID. FOCÃO 4 BOAS ( 1 UNID. )
SEM ID. GELADEIRA f 1 UNID. )
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 1 UNID. )
SEM ID. CADEIRA DE PLÁSTICO (1 UNID. )
SEM ID. LIXEIRA ( 1 UNID. )
SEM ID. BOTIJÃO DE GÁS ( 1 UNID. )
10187 ARMÁRIO DE FERRO ( 1 UNID. )
33004 MESA DE PLÁSTICO ( 1 UNID. )
SALA DE REUNIÃO ( 9 }
SEM ID. MESA DE MADEIRA ( 1 UNID. )
SEM ID. CPU ( 1 UNID. )
SEM ID. MONITOR ( 1 UNID. )
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 6 UNID. )
SEM ID. POLTRONA CINZA (1 UNID. )
SEM ID. VENTILADOR DE TETO (1 UNID. )
SEM ID. MURAL DE MADEIRA ( 1 UNID. )
SEM ID. MESA OVAL MDF ( 1 UNID. )
SEM ID. LIXEIRA í 1 UNID. )
SEM ID. ARMÁRIO DE FERRO ( 1 UNID. )
95
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Ano VI Edição n® 999 Página 98 de 139
1042907 VENTILADOR DE MESA ( 1 UNID. 1
36629 RACK DE FERRO FECHADA ( 1 UNID
WC FUNCIONÁRIOS (10 )
SEM 10. LIXEIRA ( 1 UNID. )
SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA ( 1 UNID. )
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA ( 1 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID. )
SEM ID. BOXDE VIDRO Í1 UNID.)
SEM ID. CHUVEIRO í 1 UNID. )
SALA DE PROCEDIMENTO (11 )
SEM ID. LIXEIRA (2 UNID. )
SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA ( 2 UNID. )
SEM ID. VENTILADOR DE TETO í 1 UNID. )
SEM ID. CILINDRO DE OXIGÊNIO (1 UNID.)
SEM ID.
APARELHO DE ELETROCARDIOGRAM/
UNID. )
SEM ID. SUPORTE P SORO FIXO ( 1 UNID. )
SEM ID. CADEIRA UNIVERSITÁRIA (1 UNID.
SEM ID. ARMÁRIO DE FERRO ( 1UNID. )
SEM ID. MACA ( 1 UNID.)
SEM ID. POLTRONA RECLINÁVEL (1 UNID.
SEM ID. RÉGUA DE MADEIRA ( 1 UNID. )
1043360
SUPORTE DE SOR 4 GANCHOS MÔVEl
UNID. )
104444 BALANÇA INFANTIL DIGITAL ( 1 UNIC
SALA DE CURATIVO (12 )
SEM ID. LIXEIRA í 2 UNID. )
SEM ID. SUPORTE DE LIXEIRA ( 2 UNID. )
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA ( 1 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID. )
SEM ID. SUPORTE DE DESCARPACJ 1 UNID.
SEM ID. ARMÁRIO DE FERRO f 1 UNID. )
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 1 UNID. )
SEM ID. MACA (1 UNID. )
SEM ID. CADEIRA DE RODAS ( 1 UNID. )
SEM ID. VENTILADOR DE TETO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS (13 )
96
Município de Garça - Estado de São Paulo
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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI Edição 00999 Página 99 de 139
SEM ID. ESCRIVANINHA MDF (1 UNID. )
SEM ID. CADEIRA PRETA ( 3 UNID. )
SEM ID. PRATELEIRA DE FERRO ( 3 UNID. )
SEM ID. MESA DE MADERIA (1 UNID. )
SEM ID. MESA DE FERRO ( 1 UNID. )
SEM ID. PORTA PAPEL TOALHA ( 1 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE í 1 UNID. )
SEM ID. VENTILADOR DE TETO (1 UNID. )
SEM ID. SUPORTE DE DESCARPAC í 1 UNID.
SEM ID. LIXEIRA M UNID. 1
SEM ID. GELADEIRA PARA INSULINA í 1 UNIL
SEM ID.
ARQUIVO DE FERRO COM CHAVE (
UNID. )
1042906 VENTILADOR DE MESA ( 1 UNID. )
1045166 MONITOR í 1 UNID. )
1045195 CPU ( 1 UNID. )
1043333
RECEPTOR DO MONITOR DE CÂMERA
UNID. )
CORREDOR
SEM ID. MAPA TERRITORIAL ( 1 UNID. )
SEM ID. EXTINTOR DE INCÊNDIO { 1 UNID. "
SEM ID. VENTILADOR DE TETO ( 2 UNID. )
SEM ID. MURAL DE MADEIRA (1 UNID. )
SEM ID. PORTA SABONETE ( 1 UNID. )
1042819 BIOMBO TRIPLO (1 UNID. )
rs
LISTA DE ITENS - USF EUCALIPTOS
COZINHA-COPA
ITEM QUANTIDAD CODIGO
FOGÃO 01 0088
GABINETE 01 32887
CADEIRA 02 6462 / 6474
ENCERADEIRA 01 20292
ESCADA 01 17715
CONSULTÓRIO MÉDICO 01
ITEM QUANTIDAD CÓDIGO
MESA 01 6444
MACA 01 32973
CADEIRA 03 6452 / 6458 / 6471
BIOMBO 01 33552
ESCADINHA 01 33022
97
Munictpfo de Garça - Estado de São Paulo
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i
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município de garça
Conforme Lei Municipal n® 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI Edição n® 999 Página 100 de 139
SALA DE PROCEDIMENTOS
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
BALANÇA 01 001045642
MESA 01 6437
MESINHA 01 32977
CADEIRA 02 6459 / 6477
BALANÇA BEBÊ 01 6281
CONSULTÓRIO ENFERMAGEM 01
ITEM QUANTIDADE 1 CÓDIGO
MESA 01 i 6440
CADEIRA 01 6454
MESINHA 01 19018
MACA 01 32974
ESCADINHA 01 6375
GABINETE 01 132888
FARMÁCIA
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
MONITOR 01 001045146
GABINETE (OPU) 01 001045173
MESA 01 6439
CADEIRA 01 41742
RECEITUÁRIO 01 5677
"MESA 01 SEM CÓDIGO
CORREDOR
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
BANCOS 02 6449 / 6451
CADEIRA DE RODAS ! 02 16755/41225
SALA DE VACINA
ITEM QUANTIDADE CODIGO
MESA 01 32997
CADEIRA 01 6475
ARMÁRIO 01 33030
GELADEIRA 01 341080
GELADEIRA PEQUENA 01 26938
GABINETE (CPU) 01 41904
MONITOR 01 41895
CONSULTÓRIO ESPECIALIDADES
98
Municfpio de Garça - Estado de São Paulo
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI Edição n" 999 Página 102 de 139
MESA 01 001044911
CADEIRAS 02 6469 / 40406
BIOMBO 01 41629
MONITOR 01 42261
GABINETE fCPU) 01 42267
*MACA GINEGOLÒGICA 01 SEM NUMERO
•TELEFONE 01 SEM NÚMERO
•FOCO 01 SEM NÚMERO
CONSULTÓRIO MÉDICO 02
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
GABINETE (CPU) 01 001045147
•MESA 01 SEM NÚMERO
MESINHA 01 32976
MONITOR 01 001045145
•ARMARIO 01 SEM NUMERO
•ESCADINHA 01 SEM NÚMERO
SALA DE INALAÇÃO
ITEM QUANTIDADE CODIGO
SUPORTE DE SORO 01 001044601
ARMARIO 01 6447
CADEIRA 03 32930 / 32933 / 32948
SUPORTE PARA BRAÇO 01 001042586
SALA DE CURATIVO
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
SUPORTE DE SORO 01 001044602
MACA 01 41628
ARMARIO 03 41745
CADEIRA 01 6468
•CADEIRA COM SUPORTE PARfi
BRAÇO 01 SEM NÚMERO
CARRINHO 01 41621
SALA DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ITEM QUANTIDADE! CODIGO
MESINHA 01 8126
MESA 05
33003 / 33005 / 33007/ 8.
/6445
GABINETE (CPU) 02 40975 /
ARMARIO 03 33029 / 6422 / 6433
CADEIRA 15
32945 / 32944 / 32947 /
32931 / 32940 / 32936 /
32935 / 32937 / 32933 /
32934 / 32941 / 32938 /
32942 / 32932 / 32948 /
100
Munidpio de Garça - Estado de São F^ulo
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Ano VI Edição n® 999 Página 103 de 139
MONITOR 02
PRATELEIRA 02
FICHÁRIO
ITEM QUANTIDADE CÓDIGO
ESTANTE 02 32889 / 32889
CADEIRA 01 41483
MESA 01 32996
GABINETE (CRU) 01 41532
MONITOR 01 SEM NÜMERO
RELÓGIO DE PONTO 01 001043863
NOBREK 02 42239/001045034
TELEFONE 01 SEM NÚMERO
CASA: 1
ENDEREÇO: RUA SÃO JOÃO, 261
DESCRIÇÃO QTC N«
PATRIMÔNIC
OBSERVAÇÃO
GELADEIRA ELETROLUX
SUPER FREEZER DC 49A
1 001044920
FOGÃO 5 BOCAS 1 001045378
MESA 1 001045053
CADEIRAS 1 001045368
1 001045334
1 001045360
1 001045348
1 001045332
1 001045331
1 001045347
1 001045349
1 001045341
1 001045 CADEIRA FOI
JOGADA FORA
ESTAVA
QUEBRADA
LIQÜIDIFICADOR 1 001045384
BOTIJAO DE GAS 1 NC
FILRO DE BARRO 1 NC
TABOA DE PASSAR ROUF 1 NC
MÁQUINA DE LAVAR 1 001045325
CESTO PARA ROUPA DE
PLÁSTICO
1 NC
FERRO DE PASSAR ROUÍ 1 001045045
SOFÁ 1 001045444
101
Município de Qarça - Estado de São F^ulo
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OFICIAL DIÁRIO 
2018 de outubro de 29 Segunda-feira, 
GARÇA DE MUNICÍPIO 
2014 de julho de 02 de 4.931, n® Municipal Lei Conforme 
139 de 104 página 999 n® Edição VI Ano 
001045526 1 TV
001045443 1 TV DE RACK 
001045101 1 RADIO
001045494 1 DVD
001045387 1 BA£ COM VENTILADORES 
001045388 1
001045395 1
001045456 1 CAMA
001045458 1
001045457 1
001045461 1
001045459 1
001045460 1
001045454 1
001045453 1
001045455 1
001045488 1
NC 10 COLCHÃO
001045400 1 ROUI (GUARDA ARMÁRIO 
001045401 1
001045402 1
001045403 1
001045404 1
001045405 1
001045406 1
001045407 1
001045408 1
001045409 1
3 CASA DA ERA 001045415 1
PEQUENA LIXEIRA 
BANHEIRO
NC
NC 1 (SOM) MAGUEIRA 
001045539 1 ALUMÍNIO DE ESCADA 
AÇO DE ARMARIO 
(FARMÁCIA)
001045047 1
NC 1 ALCATER CELULAR 
NC 1 TERMÔMETRO
NC 1 PRESSÃO DE APARELHO 
GLICEMIA DE MEDIDOR 
CHEK) (ACCU 
NC 1
001045635 1 OXÍMETRO
001045577 1 INALADOR
DO DOAÇÃO NC 1 BANHO DE CADEIRA 
ANEXO
102
^uto São de Estado - Garça de Município 
.com.br/garca tbalinunídpa] www.irr^rensao | www.garca.sp4iov.br 
integridade. e jurídica validade 2001,garantlndoautenticidade. MPn®2J200-2,de conforme digitalmente assinado %iaí O Diário 
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano V1 Edição n» 999 Página 105 de 139
CADEIRA DE RODA 1 41236
1 001009
1 NC DOAÇÃO DO
ANEXO
1 41234
CASA 2
ENDEREÇO; RUA BARÃO DO RIO BRANCO. 626
DESCRIÇÃO QTD N" PATRIMÔNIO OBSERVAÇÃO
GELADEIRA ELETROLUX SUPER
FREEZER DC 49A 1 001044921
FOGÃO 5 BOCAS 1 001045380
ARMÁRIO DE COZINHA
1 001045413
1 001045421
1 001045424
CADEIRAS
1 001045357
1 001045350
1 001045351
1 001045359
1 001045354
1 001045355
1 001045353
1 001045356
1 001045358
1 001045352
MESA 1 001045051
LIQÜIDIFICADOR 1 001045385
FILTRO DE BARRO 1 NC
BOTIJÃO DE GÁS 1 NC
MÁQUINA DE LAVAR 1 001045326
FERRO DE PASSAR ROUPA 1 001045044
TABOA DE PASSAR ROUPA 1 NC
CESTO PARA ROUPA DE PLÁSTK 1 NC
SOFÁ 1 001045449
TV 1 001045527
RACK DE TV 1 001045442
RÁDIO 1 001045099
DVD 1 001045492
VENTILADORES COM BASE
1 001045396
1 001045392
1 001045395
CAMA 1 001045487
103
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Conforme Lei Municipal n° 4,931, de 02 de Julho de 2014
Ano VI Edição n® 999 Página 106 de 139
1 001045485
1 001045486
1 001045482
1 001045483
1 001045484
1 001045489
1 001045490
CAMA DE FERRO HOSPITALAR
1 NC [)OAÇÃO ANEXO
1 NC |)OAÇÃO ANEXO
COLCHÃO 10 NC
ARMÁRIO (GUARDA ROUPA)
1 001045423
1 001045425
1 001045428
1 001045429
1 001045419
1 001045426
1 001045418
1 001045422
1 001045427
1 001045420
TV fPHILCO) 1 NC
)OAÇÃO DO RIMÃO DA
MORADORA
GUARDA ROUPA 2PORTAS 0/ 2
GAVETAS
1 NC DOAÇÃO
CÔMODA COM 4 GAVETAS 1 NC DOAÇÃO
LIXEIRA PEQUENA BANHEIRO NC
MAGÜEIRA (SOM) 1 NC
ESCADA DE ALUMÍNIO 1 001045538
CELULAR ALCATER 1 NC
TERMÔMETRO 1 NC
APARELHO DE PRESSÃO 1 NC
MEDIDOR DE GLICEMIA (ACCU
CHEK)
1 NC
OXÍMETRO 1 001045632
INALADOR 1 001045578
CADEIRA DE BANHO 1 NC ^OAÇÃO ANEXO
CADEIRA DE RODA
1 NC Í)OAÇÃO ANEXO
1 NC DOAÇÃO ANEXO
CADEIRA DE ÁREA 1 NC DOAÇÃO
ARMÁRIO DE ACO (FARMÁCIA) 1 001045049
104
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de Julho de 2014
Ano V| Edição n® 999 Página 107 de 139
CASA 3
ENDEREÇO: RUA JOÃO BENTO, 540
DESCRIÇÃO QTD N" PATRIMÒNIC OBSERVAÇÃO
GELADEIRA ELETROLUX SUPER FREE2EF
49A 001044918
FOGÃO 5 BOCAS 1 001045379
MESA 1 001045052
LIQUIDIFICADOR 1 001045382
1 001045340
1 001045341
1 0010453342
1 001045343
CADEIRAS
1 001045344
1 001045345
1 001045346
1 001045347
1 001045348
1 001045349
FILRO DE BARRO 1 NC
LIXEIRA DE COZINHA 1 NC
BOTIJÃO DE GÁS 1 NC
MÁQUINA DE LAVAR 1 001045328
FERRO DE PASSAR ROUPA 1 001045046
TABOA DE PASSAR ROUPA 1 NC
CESTO PARA ROUPA DE PLÁSTICO 1 NC
SOFÁ 001045450
SOFÁ DE TECIDO NC OAÇAO
TV 1 001045528
RACK DE TV 1 001045441
RÁDIO 1 001045100
DVD 1 001045495
VENTILADORES COM BASE 1 001045391
1 001045462
1 001045463
1 001045467
1 001045468
CAMA 1 001045465
1 001045469
1 001045470
2 001045471
3 001045466
105
Município de Garça - Estado de São F^ulo
www.garca.sp.90v.br [www.imprensao íbaimunrdpal.com.br/garca
QárioO Uai assinado digitalmente conforme MPn® 2200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e Integridade.
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI Edição n° 999 Página 108 de 139
1 1 001045464 1
COLCHÃO 10 NC
LIXEIRA PEQUENA BANHEIRO 4 NC
MAGUEIRA fSOM) 1 NC
ESCADA DE ALUMÍNIO 1 001045537
CELULAR ALCATER 1 NC
TERMÔMETRO 1 NC
APARELHO DE PRESSÃO 1 NC
MEDIDOR DE GLICEMIA (ACCU CHEK) 1 NC
0X1 METRO 1 001045633
INALADOR 1 001045580
CADEIRA DE BANHO 1 NC DOAÇAO ANEXO
CADEIRA DE RODA
1 NC DOAÇÃO ANEXO
1 NC DOAÇÃO ANEXO
MESA COM 2 GAVETAS PAR ESCRITÓRIO 1 NC
ARMÁRIO DE AÇO (FARMÁCIA) 1 001045048
CASA 04
ENDEREÇO: RUA MANOEL JOAQUIM FERNANDES. 1240
DESCRIÇÃO QTD N» PATRIMÔNIO OBSERVAÇÃO
GELADEIRA ELETROLUX SUPE
FREE2ER DC 49A
1 001045381
FOGÃO 5 BOCAS 1 001045327
MESA 1 001045054
CADEIRAS
1 001045343
1 001045360
1 001045361
1 001045362
1 001045363
1 001045364
1 001045365
1 001045366
1 001045367
1 001045368
LIQÜIDIFICADOR 1 001045383
FILRO DE BARRO 1 NC
BOTIJÃO DE GÁS 1 NC
FRUTEIRA COM 3 DIVISÕES 1 NC DOAÇÃO
ARMÁRIO DE COZINHA
1 001045438
1 001045435
106
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município DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI Edição n® 999 Página 109 de 139
1 001045431
LIXEIRA DE COZINHA 1 NC
MÁQUINA DE LAVAR 1 001045430
FERRO DE PASSAR ROUPA 1 001045043
TABOA DE PASSAR ROUPA 1 NC
CESTO PARA ROUPA DE
PLÁSTICO 1 NC
SOFÁ 001045446
TV 1 001045529
RACK DE TV 1 001045440
RÁDIO 1 001045098
DVD 1 001045493
VENTILADORES COM BASE
1 001045386
1 001045390
1 001045398
CAMA
1 001045369
1 001045481
1 001045480
1 001045472
1 001045473
1 001045474
1 001045475
001045476
001045477
1 001045478
COLCHÃO 10 NC
ARMÁRIO (GUARDA ROUPA)
1 001045479
1 001045411
1 001045432
1 001045433
1 001045410
1 001045412
1 001045436
1 001045434
1 001045439
1 001045437
LIXEIRA PEQUENA BANHEIRO NC
MAGUEIRA Í30M) 1 NC
ESCADA DE ALUMÍNIO 1 001045540
CELULAR ALCATER 1 NC
TERMÔMETRO 1 NC
APARELHO DE PRESSÃO 1 NC
MEDIDOR DE GLICEMÍA (ACCL 1 NC
107
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DIÁRIO OFICIAL o265
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4,931, de 02 de julho de 2014
Ano VI Edição n° 999 Página 110 de Ü9
CHEK)
OXfMETRO 1 001045634
INALADOR 1 001045579
CADEIRA DE BANHO 1 NC
CADEIRA DE RODA
1 41233 DOAÇÃO ANEXO
1 NC DOAÇÃO ANEXO
ARMÁRIO DE AÇO (FARMÁCIA 1 001045050
CEO
SALA 01
MESA 16250
RX 4399
MOCHO 34060
CADEIRA 41596
CADEIRA 41606
VENTILADOR 14524
VENTILADOR 34481
CADEIRA ODONTO
MOCHO
ARMARiO
SALA 03
MESA 16252
MESINHA 12671
CADEIRA ODONTO
EQUIPO
ARMÁRIO DE PIA
RAIOX
2 CADEIRAS
2 MOCHOS
VENTILADOR
ESTERILIZAÇÃO
ARMARIO DE PIA 34072
VENTILADOR 14524
ESTUFA 4404
ARMÁRIO 34073
SELADORA 17271
CADEIRAS 16821
AUTOCLAVE 055426
SUPORTE P/ AUTOCLAVE
BANCADA
CADEIRA
108
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município DE GARÇA
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SALA 02
MESA 16251
CADEIRA ODONTOLÔGICA 16170
VENTILADOR 16428
AMALGAMADOR 4723
FOTO POLIMERIZADOR 34047
2 MESA AUXILIAR
BANCADA
2 CADEIRAS
COPA DO CEO
COMPUTADOR 34422
MESA DO COMPUTADOR 6448
MESA IMPRESSORA
2 MESAS
FILTRO
109
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MUNICÍPIO DE GARÇA
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ANEXO VII - MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GARÇA E A
, ENTIDADE
QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL. PARA OPERACIONALIZAR E
EXECUTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS COM
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
PROGRAMA SAÚDE BUCAL, NASF, EQUIPE
MULTIPROFISSIONAL, POLO ACADEMIA DA
SAÚDE. CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÒGICAS) E RESIDÊNCIAS
TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE GARÇA.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE GARÇA, inscrito no
C.N.P.J./M.F. sob n®44.518.371.0001/35, com endereço na Praça Hllmar Machado de
Oliveira n® 102, Centro, Garça/São Paulo, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito Municipal Sr. JOÃO CARLOS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade
RG n® 11.262. 977-5 SSP/SP e inscrito no CPF n® 061.759.778-23, doravante designado
simplesmente MUNICÍPIO, ede outro lado a
, inscrita no CNPJ sob o n®
, com sede à ,
Garça/SP, neste ato representado por seu Diretor Presidente,
, portador do RG n® -
SSP/SP e inscrito no CPF n® , doravante desjgnada
simplesmente ENTIDADE,celebram o presente TERMO DE COLABORAÇÃOcom
fundamento na Instrução n® 01/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e às
normas contidas na Lei Nacional n® 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente TERMO DE COLABORAÇÃOtem por objeto a operacionalização e a
execução das ações e serviços de saúde pela ENTIDADE, das atividades e serviços de
saúde nas unidades de saúde que atendem a Estratégia de Saúde da Família, Programa
Saúde Bucal, NASF, Polo Academia da Saúde, Equipe Multiprofissional, CEO (Centro de
Especialidades Odontológicas) e Residências Terapêuticas em conformidade com os
anexos técnicos que integram este instrumento,
O objeto executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade
requeridas, conforme Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO ÚNICO
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Para atender ao disposto neste TERMO DE COLABORAÇÃO, as partes estabelecem;
i. Que a ENTIDADEdispõe de suficiente nível técnico-assistencial, capacidade e
condições de prestação de serviços que permitam o maior nível de qualidade nos serviços
contratados conforme a especialidade e características da demanda.
II. Que a ENTIDADEnão está sujeita a nenhum tipo de restrição legal que incapacite
seu titular para firmar este Termo de Colaboração.
CLÁUSULA SEGUNDA: OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA
ENTIDADE
São de responsabilidade da ENTIDADE, além daquelas obrigações constantes das
especificações técnicas previstas no Plano de Trabalho e daquelas estabelecidas na
legislação referente ao SUS e na Lei Nacional n° 13.019/2014 e Decreto Municipal
n®8557/2017, as seguintes:
1. Prestar os serviços de saúde que estão especificados noPlano de Trabalho,
descritas no Anexo Técnico "A", de acordo com o estabelecido neste Termo de
Colaboração e nos exatos termos da legislação pertinente ao SUS - Sistema Único de
Saúde, especialmente o disposto na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com
observância dos princípios veiculados pela legislação, e em especial:
a. Universalidade de Serviços de saúde;
b. Prover serviços de assistência à saúde de melhor qualidade;
c. Integralidade de assistência, entendida como sendo o conjunto articulado e contínuo
das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada
caso em todos os níveis de complexidade do sistema, em atuação conjunta com os
demais equipamentos do Sistema Único de Saúde existentes no Município;
d. Assegurar a gestão da qualidade na execução dos serviços de saúde e
atendimento ao usuário doSUS;
e. Gratuidade de assistência, sendo vedada a cobrança em face de pacientes ou seus
representantes, responsabilizando-se a ENTIDADE por cobrança indevida feita por seu
empregado, preposto, bem como servidores públicos cedidos;
f. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
g. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer
espécie;
h. Direito de informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
i. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua
utilização pelo usuário;
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H MUNICÍPIO DE GARÇA ^
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Segundaíeira, 29 de outubro de 2018 Ano V| Edição n» 999 Página 114 de 139
j. implantar um modelo de gerência dentro da concepção administrativa por objetivos,
onde preponderam os resultados alcançados face às metas pactuadas;
k. Fomento dos meios para participação da comunidade;
1. Prestação dos serviços com qualidade e eficiência, utilizando-se dos equipamentos
de modo adequado e eficaz, a fim de atendera demanda de atendimento;
m. Deverá arcar com todas as despesas com: manutenção de equipamentos,
manutenção predial, veículos para transporte das equipes técnicas para realização das
visitas domiciliares em locais de difícil acesso, estrutura administrativa, identificação do
profissional e uniforme.
2. Observar aos seguintes requisitos básicos:
a) Manter uma estrutura física e administrativa no Município;
b) Manter equipe completa para que não haja prejuízo de repasse orçamentário do
Ministério da Saúde para o Município;
c) Atender de imediato as solicitações e/ou projetos específicos da Secretaria
Municipal de Saúde, tais como: epidemias, calamidade pública, estado de emergência,
educação permanente e continuada e ações de utilidade pública na área deatuação;
d) Garantir que o processo de trabalho transcorra de forma organizada e
sistematizada.
e) Utilizar, para a contratação de pessoal, critérios exclusivamente técnicos inclusive
quanto ao gerenciamento e controle de recursos humanos, observando as normas legais
vigentes, em especial as trabalhistas e previdenciárias;
f) Responder pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitáríos,
previdenciários, fundiários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos
empregados ou colaboradores utilizados na execução dos serviços, objeto deste Termo
de Colaboração;
g) Responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão
voluntária, ou de negligência, impericia ou imprudência, que seus empregados, nessa
qualidade, causarem a pacientes, aos órgãos do SUS e a terceiros a este vinculado, bem
como aos bens públicos móveis e imóveis, objeto de permissão de uso, assegurando-se o
direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da
aplicação das demais sanções cabíveis.
h) A responsabilidade de que trata o item anterior estende-se aos casos de danos
causados por falhas relativas à prestação dos serviços.
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i) Manter registro atualizado de todos os atendimentos, disponibilizando a qualquer
momento ao MUNICÍPIO e auditorias do SUS, os prontuários dadientela, assim como
todos os demais documentos que comprovem a confiabilidade e segurança dos serviços
prestados nas Unidades;
j) Manter em perfeitas condições de higiene e conservação as áreas físicas e
instalações utilizadas, realizando a devida manutenção.
k) Garantir a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos,
enfermagem, odontológico e mobiliário em geral em atenção aos seguintes pontos:
k.1. Os equipamentos, mobiliários e instrumentais do MUNICÍPIO serão repassados
para a gestão da ENTIDADE em perfeito estado de uso e conservação, mediante termo
de permissão de uso sobre o qual recairá inclusive, sobre os bens relacionados no Anexo
VI (Patrimônio), parte integrante do presente Termo de Colaboração;
k,2, A permissão de uso, mencionada no item anterior, deverá ser formalizada
mediante Decreto de Permissão de Uso específico e determinado, após detalhado
inventário e identificação dos referidos bens.
k.3. Os equipamentos, mobiliários e instrumentais que por ventura apresentarem
obsolescência ou impossibilidade de conserto poderão ser repostos pela Municipalidade,
classificados como inservívels e retirados de uso a cargo desta;
k.4. A ENTIDADE deverá solicitar autorização à Secretaria Municipal de Saúde,
sempre que houver a necessidade de realizar aquisições de bens móveis;
k.5. Os equipamentos, instrumentos e quaisquer bens permanentes que por ventura
venham a ser adquiridos com recursos oriundos deste Termo de Colaboração, deverão
ser incorporados ao patrimônio do MUNICÍPIO.
k.5.1.Em caso de extinção ou desqualificaçâo da ENTIDADE, a mesma deverá entregar
ao MUNICÍPIO a documentação necessária para o processo de incorporação dos bens
mencionados no item anterior.
I) Os equipamentos, especialmente médicos, de enfermagem e odontológicos, após
avaliação técnica, com diagnóstico de perda de funcionalidade, deverão ser repostos pela
Municipalidade na modalidade de investimento;
m) Garantir a manutenção predial preventiva e corretiva em atenção aos seguintes
pontos:
m.1.) As estnjturas prediais serão repassadas para a gestão da ENTIDADE, em perfeito
estado de uso, funcionamento e conservação através de decreto de permissão de
uso,após avaliação e mediante aceite das partes;
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m.2.) As estruturas que por ventura apresentarem necessidade de intervenção estrutural
serão objeto de reforma, sendo seu plano de trabalho recepcionado dentro da modalidade
de investimento;
m.3. As benfeitorias realizadas nas unidades de Saúde do Município serão incorporadas
ao patrimônio municipal, não importando sua natureza ou origem dos recursos;
n) Oferecer material de uso e consumo geral e materiais descartáveis de forma
complementar ao fornecimento regular do Município, quando necessário, de forma
excepcional e temporária, com o intuito da não descontinuidade da assistência;
o) Encaminhar ao MUNICÍPIO, nos prazos e instrumentos por ele definidos, os
Relatórios de atividades expressando a produtividade e qualidade da assistência
oferecida aos usuários, os Relatórios de Execução Financeira expressando os gastos de
custeio e investimento dos serviços, os Relatórios de Execução Fiscal tratando dos
pagamentos de tributos, além de pagamento (folhas) de pessoal e encargos trabalhistas,
todos acompanhados das devidas comprovações;
p) Implantar um sistema de pesquisa de satisfação pós-atendimento, emitindo
relatórios quadrimestrais e encaminhados juntamente com os apontamentos da Comissão
de Monitoramento e Avaliação ao MUNICÍPIO;
q) Não adotar nenhuma medida unilateral de mudanças no plano de trabalhosem
prévio relatório ao MUNICÍPIO e aprovação expressa da mesma;
r) Alcançar os índices de produtividade e qualidade definidos no Plano de
Trabalho;
s) Garantir o acesso aos serviços prestados de forma integral e contínua dentro das
metas pactuadas;
t) Utilizar ferramentas gerenciais que facilitem a horizontatização da gestão e a tomada
de decisão;
u) Garantir transparência do processo de gestão administrativo-financeira, com
abertura de planilhas financeiras e de custos, para acompanhamento das partes;
v) Desenvolver ações de Educação Permanente para os trabalhadores das unidades,
objetivando o trabalho interdisciplinar, a diminuição da segmentação do trabalho e a
implantação do cuidado integral, inclusive aos agentes comunitários e endemias;
w) Promover ambiente acolhedor à comunidade interna e externa dos serviços;
x) Prestar esclarecimentos ao MUNICÍPIO por escrito sobre eventuais atos ou fatos
noticiados que envolvam a ENTIDADE, independentemente de solicitação;
3. Na prestação dos serviços descritos nos itens anteriores, a ENTIDADE deverá
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observar
a) Respeito à decisão do paciente em relação ao consentimento ou recusa na
prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente perigo de morte ou
obrigação legal;
b) Garantia do sigilo dos dados e informações relativas aos pacientes;
c) Esclarecimento dos direitos aos pacientes, quanto aos serviços oferecidos;
d) Manter a contabilidade e registros atualizados e em boa ordem, bem como relação
nominal dos beneficiáríos das ações colaboradas à disposição dos órgãos fiscalízadores,
e ainda, manter registros contábeis específicos relativos aos recebimentos de recursos
oriundos da presente Colaboração.
e) Apresentar no ato da assinatura da Colaboração, lista com nome e número da
Carteira de Identidade e Previdência Social de cada um dos trabalhadores por ele
recrutados para executar o Plano de Trabalho, mediante prévio registro com base na
legislação trabalhista, bem como, declaração firmada por seu representante legal, sob as
penas da lei, de que nenhum outro empregado seu, além daqueles discriminados na
referida relação, trabalharão na execução da Colaboração, exceto se a substituição ou a
inclusão de um deles for previamente comunicada à Administração, observando-se a
mesma exigência de identificação, com nome e número da Carteira de Identidade e da
Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado substituto ou incluso.
f) Apresentar declaração de idêntico teor, sob as penas da lei, como condição para o
pagamento de cada parcela mensal do preço colaborado, exceto quando efetivamente
algum dos empregados tenha sido substituído ou houver a inclusão de novo empregado,
hipóteses nas quais a Entidade deverá identifica-lo na forma prevista no inciso anterior.
g) Em atendimento ao artigo 2" da Lei Federal n® 12.527/2011, Lei de Acesso à
Informação, a ENTIDADE deverá divulgar em seu sítio eletrônico o recurso recebido e a
destinação a ele atribuída, sem prejuízo de outras formas de divulgação.
4. Utilizar, para a contratação de pessoal, critérios exclusivamente técnicos, inclusive
quanto ao gerenciamento e controle de recursos humanos, observando as normas legais
vigentes, em especial as trabalhistas e previdenciárias;
5. Contratar serviços de terceiro, sempre que necessário, responsabilizando-se pelos
encargos daí decorrentes;
5.1. Adotar o símbolo e o nome do MUNICiPIO, seguido pelo nome
designativo"Organizaçâo da Sociedade Civil", bem como sua logomarca", devendo afixar
aviso, em lugarvisível, de sua condição de entidade qualificada como Organização da
Sociedade Civil, e da gratuidade dos serviços prestados nessa condição;
6. Elaborar e publicar na imprensa de circulação do Município, no prazo máximo de 30
(trinta) dias contados da assinatura do Termo de Colaboração, regulamento próprio
contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obra e serviços, bem
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Município de Oarça - Eetado de São F^ulo
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como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público;
7. Para a fixação de base salarial dos seus empregados, A ENTIDADE deverá seguir o
previsto no Acordo Coletivo de trabalho vinculado ao serviço de saúde.
8. Transferir, integralmente aoMUNICÍPIO em caso de desqualificação e conseqüente
extinção da ENTIDADE, o patrimônio, os legados ou doações que lhe foram destinados,
bem como os excedentes fi nanceiros decorrentes da prestação de serviços de assistência
à saúde, objeto deste Termo de Colaboração, cujo uso lhe fora permitido;
9. Deverá prestar contas dos recursos recebidos e do cumprimento das obrigações
assumIdasnoâmbItodoTermo de Colaboração, medianteapresentaçãode relatórios,
conforme abaixo:
I. A Organização da Sociedade Civil apresentará ao Departamento de Convênios
prestação de contas, parcial e anual, de acordo com as instruções da Administração
Pública e às normativas vigentes do Tribunal de Contas do Estado, além da Lei Federal n®
13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
il. Prestação de contas mensal: até o 5® dia útil do mês subsequente ao do repasse,
devendo conter a documentação comprovadora (via original e uma cópia) da aplicação
dos recursos recebidos mensalmente, conforme descrito no Piano de Trabalho,
devidamente acompanhado de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas;
extratos bancários conciliados, evidenciando a movimentação do recurso e rentabilidade
do período; relatório de receita e de despesas; certidão negativa de regularidade de
situação junto à Previdência Social (CND) - (CNDT) e FGTS (CRF), relação nominal dos
atendidos.
III. Prestação de contas anual: deverá ser apresentada até 31 de janeiro do exercício
subsequente, nos moldes das Instruções específicas do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (prestação de contas do recurso total recebido no exercício, incluindo
rentabilidade). Eventuais saldos não utilizados deverão ser restituidos aos cofres
municipais até 31 de dezembro do exercício a que se refere o repasse.
IV. Apresentada a prestação de contas parcial e anual, a Comissão de Monitoramento
e Avaliação, juntamente com o Departamento de Convênios emitirá parecer:
a) Técnico quanto à execução física e atingimento dos objetivos da Colaboração.
b) Financeiro, quanto à correta e regular aplicação dos recursos da Colaboração.
Parágrafo Primeiro: Para fins de comprovação dos gastos, não serão aceitas despesas
efetuadas em data anterior ou posterior à vigência da Colaboração.
Parágrafo Segundo: Não poderão ser pagas com recursos da Colaboração, despesas
decorrentes de multas, juros, taxas ou mora, referentes a pagamentos ou recolhimentos
fora do prazo e a titulo de taxa de administração, bem como de aquisição de bens
permanentes.
Parágrafo Terceiro: A falta de prestação de contas nas condições estabelecidas nesta
Cláusula, ou a sua não aprovação pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e
Departamento de Convênios, importará na suspensão das liberações subsequentes até a
correção das impropriedades ocorridas. Fica estabelecida a responsabilidade exclusiva da
Organização pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos,
inclusive no que diz respeito ás despesas de custeio, de investimento e de pessoal.
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<&kli
V. A responsabilidade exclusiva da Organização pelo pagamento dos encargos
trabalhistas, previdendários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da Instituição
e ao adimplemento do presente Termo de Colaboração, não se caracteriza
responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública.
VI. Os casos omissos serão solucionados nos termos das normas do Tribunal de
Contas e Lei Federal n® 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Para a execução dos serviços do presente Termo de Colaboração, o MUNICÍPlOobrigar￾se-á:
1. Prover a ENTIDADEdos meios necessários á execução deste Termo de
Colaboração;
2. Garantir os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de
Colaboração, fazendo o repasse mensal no valor deatéRS 684.238,81 (seiscentos e
oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e hum centavos), conforme
determinado no Plano de trabalho;
3. Autorizar o uso dos bens móveis e imóveis, mediante Decreto de Permissão de Uso,
inclusive quando for realizada uma nova aquisição pela ENTIDADE;
4. Inventariar, avaliar e identificar os bens referidos no item anterior desta cláusula,
anteriormente á formalização do Decreto de Permissão de Uso;
5. Analisar, sempre que necessário e, no mínimo anualmente, a capacidade e as
condições de prestação de serviços comprovadas por ocasião da qualificação da entidade
como Organização da Sociedade Civil, para verificar se a mesma ainda dispõe de
suficiente nível técnico-assistencial para continuidade da prestação dos serviços;
6. Acompanhar a execução do presente Termo de Colaboração através da Comissão
de Monitoramento e Avaliação, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de
Saúde.
7. Assinalar prazo para que a ENTIDADE adote providências necessárias para o
exato cumprimento das obrigações decorrentes desta Colaboração, sempre que
verificada alguma irregularidade, sem prejuízo da retenção das parcelas dos recursos
financeiros, até o saneamento das impropnedades ocorrentes.
8. Responsabilizar-se pelo pagamento da multa de FGTS de 40% (quarenta por
cento), nos casos de demissão sem justa causa, dos funcionários contratados pela
ENTIDADE através do Convênio n® 02/2013 e que continuarem fazendo parte do presente
Termo de Colaboração.
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Parágrafo único. É obrigação da ENTIDADE, manter e movimentar os recursos na conta
bancária especificada da parceria.
CLÁUSULA QUARTA: DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
1. O controle e a fiscalização da execução do presente ajuste ficarão sob encargo da
Secretaria Municipal de Saúde, pela Comissão de Monitoramento de Avaliação,
Departamento de convênios e do Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo Primeiro: Fica assegurado o livre acesso dos servidores do MUNICÍPIO, bem
como dos órgãos de controle, aos documentos, às informações referentes aos
instrumentos de transferências regulamentados pela lei vigente, bem como aos locais de
execução do objeto.
Parágrafo Segundo: Fica estabelecida a obrigação da ENTIDADE inserir cláusula, no
contrato que celebrar com fornecedor de bens ou serviços com a finalidade de executar o
objeto da parceria, que permita o livre acesso dos servidores do MUNICÍPIO, bem como
dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis da empresa contratada,
nos termos desta Colaboração, salvo quando o contrato obedecer a normas uniformes
para todo e qualquer contratante.
CLÁUSULA QUINTA: DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
1. A Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujos membros serão indicados pela
Secretaria Municipal de Saúde, deverá ser composta por, pelo menos, 05 (cinco)
membros, sendo 03 (três) servidores efetivos, nos tennos do inciso XI, do artigo 3® e § 1®
do Decreto n® 8.557/2017.
2. Em cumprimento do disposto na alínea "h", do inciso V, do artigo 35 da Lei Federal
n® 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações, a Comissão de Monitoramento e
Avaliação realizará o monitoramento e avaliação da presente parceria, e ainda procederá
à avaliação quadrimestral do desenvolvimento das atividades e resultados obtidos pela
Organização Social com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando relatório
conclusivo que deverá ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEXTA - DO GESTOR DA PARCERIA
Em cumprimento ao disposto na alínea "g", do inciso V, do artigo 35 da Lei Federai n®
13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações, fica designado a servidora Elaine Cristina
Giolo Jorge na qualidade de gestor da Colaboração.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 02 (dois) meses, tendo
por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, após demonstrada a
consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas e havendo
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concordância entre ambas as partes, por igual período, até o limite de 60 (sessenta)
meses.
CLÁUSULA SÉTIMA: DOS RECURSOS FINANCEIROS
Pela prestação dos serviços objeto deste Termo de Colaboração, especificados no Anexo
Técnico "A", o MUNICÍPIO repassará à ENTIDADE, no prazo e condições constantes
neste instrumento, o valor de até R$ 684.238,81 (seiscentos e oitenta e quatro mil,
duzentos e trinta e oito reais e oitenta e hum centavos)/mês, sendo R$ 596.218,10
(quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) referente a
Atenção Básica e R$ 88.020,71 (oitenta e oito mil, vinte reais e setenta e hum centavos) à
Média Complexidade.
PARAGRAFO PRIMEIRO
Domontanteglobalmencionadonocaputdestacláusula,correspondente a este exercício
financeiro;
Onerará a rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, dotação 193, 194 e
195 fonte 01, 02 e 05, funcional 10.301.0010.20290000 atividades da Atenção básica,
categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiro - pessoa jurídica).
Onerará a rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, dotação 217, 218 e
219, fonte 01, 02 e 05, funcional 10.302.0010.20300000 assistência hospitalar e
ambulatorial, categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiro — pessoa
Jurídica).
PARÁGRAFO SEGUNDO
O repasse da primeira parcela será efetuado até o 5" (quinto) dia útil do mês subsequente
á assinatura do Termo de Colaboração.
1. As demais parcelas serão mensalmente repassadas até o5° (quinto) dia útil de cada
mês.
2. O repasse da terceira parcela fica condicionado à apresentação e aprovação da
prestação de contas da primeira parcela, o da quarta parcela fica condicionado à
apresentação e aprovação da segunda e, assim sucessivamente, nos termos
estabelecidos na Cláusula décima.
PARÁGRAFO TERCEIRO
Os recursos financeiros necessários à execução do objeto do presente Termo de
colaboração serão oriundos das transferências do Fundo Nacional de Saúde, Fundo
Estadual de Saúde e do Tesouro Municipal.
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PARÁGRAFO QUINTO
A ENTIDADE deverá movimentar os recursos que lhe forem repassados pela MUNICÍPIO
em conta comente especifica e exclusiva para esse Termo de Colaboração, de modo que
não sejam confundidos com os recursos próprios da ENTIDADE. Os respectivos extratos
de movimentação mensal deverão ser encaminhados mensalmente ao MUNICÍPIO.
CLÁUSULA OITAVA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Para o cumprimento das metas estabelecidas neste Termo de Colaboração o MUNICÍPIO
estimou o valor global de até R$ 1.368.477,62(hum milhão, trezentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos),a ser pago em 02
(duas) parcelas a serem repassados à ENTIDADE, conforme consta no § 2®, da Cláusula
sétima, do presente Termo.
PARAGRAFO PRIMEIRO
Os valores a que se refere cada parcela descrita no "caput" desta cláusula constituem-se
como previsão de custos para a execução mensal do projeto. No entanto, tendo em vista
que as ações do referido programa poderão variar ao longo de sua execução, o valor da
parcela mensal poderá sofrer variação a maior ou a menor, independente de aditamento.
Na hipótese de o valor global ser excedido antes do término do programa, deverá ser
celebrado instrumento aditivo ao referido Termo de Colaboração para tal finalidade,
mediante as Justificativas legais correspondentes e acordadas entre ambas as partes.
PARÁGRAFO SEGUNDO
O MUNICÍPIO, no processo de acompanhamento e supervisão deste Termo de
Colaboração, poderá recomendar alterações de valores, que implicará a revisão das
metas pactuadas, alterando o valor mensal pactuado, tendo como base o custo relativo,
desde que devidamente justificada e aceita pelas partes, de comum acordo, devendo,
nestes casos, serem celebrados termos aditivos.
CLÁUSULA NONA: DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
O presente Termo de Colaboração poderá ser aditado, alterado, parcial ou totalmente,
mediante prévia Justificativa por escrito que conterá a declaração de interesse de ambas
as partes e deverá ser autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
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PARÁGRAFO ÜNICO
Os anexos que compõem este Termo de Colaboração, em razão de seu caráter
transitório, são passíveis de adequação e atualização, a fim de contemplar novas
diretrizes do Sistema Único de Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESTITUIÇÃO A ENTIDADE
A ENTIDADE compromete-se a restituir no prazo de 30 (trinta) dias os valores
repassados pelo MUNICÍPIO, atualizados pelos índices de remuneração das cadernetas
de poupança, a partir da data de seu recebimento, nas seguintes hipóteses;
I. A inexecuçâo do objeto desta Colaboração.
II. Não apresentação do relatório de execução fisico-financeira; e prestação de contas
no prazo exigido.
III. Utilização dos recursos financeiros em finalidade diversa da estabelecida.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
A presente Colaboração poderá ser rescindida por infração legal ou descumprimento de
suas Cláusulas e condições executórias, bem como por denúncia precedida de
notificação no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, por desinteresse unilateral ou
consensual, respondendo cada partícipe, em qualquer hipótese, pelas obrigações
assumidas até a data do efetivo desfazímento.
Parágrafo Primeiro; Quando da denúncia, rescisão ou extinção da Colaboração, caberá a
ENTIDADE apresentar ao MUNICÍPIO no prazo de 10 (dez) dias, documentação
comprobatória do cumprimento das obrigações assumidas até aquela data, bem como
devolução dos saldos financeiros remanescentes, inclusive dos provenientes das
aplicações financeiras.
ParágrafoSegundo: É prerrogativa do MUNICÍPIO, assumir ou transferir a
responsabilidade pela execução do objeto colaborado, no caso de paralisação ou da
ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua descontinuídade.
Parágrafo Terceiro; Na ocorrência de cancelamento de restos a pagar, o quantitativo
poderá ser reduzido até a etapa que apresente funcionalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA; DISPOSIÇÕES GERAIS
1. É vedada a cobrança por serviços médicos, hospitalares ou outros complementares
da assistência devida ao padente.
2. Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementar
exercidaspelo MUNICÍPIO sobreaexecuçãodopresenteTermo de Colaboração, a
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Segunda-feira, 29 de outubro de 2016 Ano | V Edição n" 999 Página 124 de 139
ENTIDADE reconhece a prerrogativa de controle e autoridade normativa genérica da
direção nacional do SUS - Sistema único de saúde, decorrente da Lei n® 8.080/90 (Lei
orgânica de saúde), ficando certo que a alteração decorrente de tais competências
normativas será objeto de termo aditivo, ou de notificação dirigida à ENTIDADE.
3. A ENTIDADE poderá, a qualquer tempo e mediante justificativa apresentada
aomunicípio de Garça, propor a devolução de bens ao Poder Público Municipal, cujo uso
fora a ela permitido e que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas
pactuadas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo de Colaboração fica condicionada à publicação do respectivo
extrato juntamente com o estrato da justificativa acerca da inexigibilidade do chamamento
público no Diário Oficial Eletrônico do Município de Garça, nos termos do § 1® do artigo 31
da Lei nacional n® 13.019/2014.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Garça para dirimir quaisquer questões resultantes da
execução desta Colaboração. E, por assim estarem plenamente de acordo, as partes
obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em
3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e
duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em
Juízo ou dele.
Garça,
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARÇASECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE GARÇA
Testemunhas:
1.
2.
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ANEXO TÉCNICO " A" DO TERMO DE COLABORAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
- CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
A Organização da Sociedade Civil atenderá com seus recursos humanos e técnicos os
usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, cumprindo as normas estabelecidas pelo
Programa Estratégia de Saúde da Família e diretrizes emanadas pela Secretaria
Municipal de Saúde de Garça. As equipes do ESF realizarão nas áreas previamente
definidas ações voltadas a promoção da atenção básica à Saúde. O trabalho realizado
deverá seguir os eixos transversais da universalidade, integralidade e equidade, em um
contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e
organizacionais do SUS, consignados na legislação constitucional e infraconstitucional. A
Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal para mudança do modelo,
que deverá sempre se integrar a todo o contexto de reorganização do sistema de saúde.
- IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS
A Entidade fica obrigada a desenvolver através de suas equipes, todos os processos de
implantação e desenvolvimento dos Programas, tendo como atividades:
cadastramento das famílias;
acompanhamento de gestantes;
acompanhamento de hipertensos;
acompanhamento de diabéticos;
acompanhamento de pacientes com tuberculose;
acompanhamento de paciente com hanseníase;
acompanhamento de crianças;
registro de atividades, procedimentos e notificações;
outros acompanhamentos definidos em conjunto com a Secretaria Municipal de
Saúde e a Entidade.
Os exames de apoio diagnóstico e terapêutico realizar-se-á de acordo com o
fluxo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
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O acompanhamento e a comprovação das atividades realizadas pela Entidade
serão efetuados através dos dados registrados no sistema de informações de
atenção básica, bem como, através de formulários e instrumentos para registro de
dados de produção definidos pelo Município.
Assistência Prestada pelo Programa
Na prestação de serviços à população, estão incluídas no Programa, ações
voltadas ao desenvolvimento da saúde como;
A - Atendimento
• Puericultura;
• Pré-natal;
• Prevenção do câncer cérvico-uterino;
• DST/AIDS;
• Diabetes;
• Hipertensão arterial;
• Hanseníase;
• Tuberculose;
• SaúdeBucal;
B - Solicitação médica de exames suplementares, através do formulário
SADT
• Patologiaclínica;
• Radiodiagnostico;
• Citopatológicocérvico-vaginal;
• Ultrassonografia (abdominal superior e inferior, pélvico, obstétrico)
• Mamografia
C - Encaminhamentos médicos
• Atendimento especializado;
• Internação hospitalar;
• Urgências e Emergências.
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D - Procedimentos
• Atendimentos específicos;
• Atendimento individual de enfermeiro;
• Atendimento odontológlco;
• Atendimento odontológico espedalizado;
• Pequenas cirurgias;
• Curativos;
• inalações;
• Injeções;
• Aplicações de vadnas, conforme o Plano Nacional e Municipal de
Imunizações;
• Retirada de pontos;
• Terapia de reidratação oral;
• Atendimento de grupo - educação em saúde.
E - Procedimentos coletivos de saúde bucal nas escolas, com uma
unidade de referência.
• Reuniões;
• Escovaçâo
F-Visitas Domiciliares
• Médico;
• Enfermeiro;
• Equipe Multidisciplinar;
• Profissionais do Nível Médio;
• Agentes Comunitários de Saúde;
• Agentes de Combate a Endemias.
G - Atendimento odontológico da população adstrita às equipes
Seguindo as diretrizes do Programa de Saúde Bucai do Município de Garça e
da Estratégia de Saúde da Família.
H-Educaçâo permanente
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Ano VI Edição n® 999 Página 128 de 139
São também da responsabilidade da Entidade o desenvolvimento do processo
de capacitação de pessoal, a supervisão, avaliação de resultados e monitoramento dos
processos de trabalho.
a) Programas especiais e novas especialidades de atendimento
Se, ao longo da vigência deste Termo de Colaboração, de comum acordo entre as
partes, surgirem novas diretrizes ou ações de atendimento diferentes daquelas aqui
relacionadas, poderão tais atividades ser previamente autorizadas pelo MUNICÍPIO,
após análise técnica, sendo qualificadas separadamente do atendimento do Programa
e sua previsão orçamentária econômico-financeira será discriminada e homologada
através do Termo Aditivo ao presente Termo.
b) AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Os ptxDjetos e cronogramas do AVCB simplificado seguem em etapa de confecção
para posterior apresentação e execução.
Cronograma de ações
PERÍODO
27 a 31/08/2018 (Confecção do croqui)
UNIDADE
USF DR. JOSÉ MARTINHO PALERMO i E II
03 a 07/09/2018 (Confecção do croqui) USF MARIA LÚCIA FERREIRA CAVALLINI
10 a 14/09/2018 (Confecção do croqui) USF DR. ASDRUBAL BORGES DE BARROS
17 a 21/09/2018 (Confecção do croqui) USF REGIÃO OESTE DR JOSÉ BARBOSA
24 a 28/09/2018 (Confecção do croqui) USF DR. ERNESTO GAION - JAFA
01 a 05/10/2018 (Confecção do croqui) USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA
08 a 12/10/10/2018 (Confecção do croqui) USF JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES
15 a 19/10/2018 (Confecção do croqui) USF DR ACÁCIO ALVES DE SOUZA - MARIANA 1
22 a 26/10/2018 (Confecção do croqui) USF DR. ACÁCIO ALVES DE SOUZA - MARIANA II
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29/10 a 02/11/2018 (Confecção do croqui) USF DR. ADAUTO GONÇALVES COLLETES
05 a 09/11/2018 (Confecção do croqui) POLO ACADEMIA DA SAÚDE
12 a 23/11/2018 (Confecção do croqui) USF HELENA GARCIA MÜLLER
26/11 a 07/12/2018 (Confecção do croqui) USF GLENDA RODELLA DUMAS
10 a 21/12/2018 (Confecção do croqui) CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICOS)
A partir da entrega da confecção do croqui a Secretaria de Planejamento
estima o início do projeto em 60 dias.
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