materia nº 13/2018

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13//2018
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. FAUSTINO FERNANDES
RANIERI.
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor
"FAUSTtNO FERNANDES RANIERt", por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçõi^ em contránb.
S. das S^sfies, 0§^oatubro de 2018.
A 'redro SANTOS
\ vereador
Rua Guanabara, ns 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
oiQ
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Apresento á apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente
propositura, que concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Faustino Fernandes
Ranieri.
Faustino Fernandes Ranieri, nasceu em 02/08/1956, na cidade de
Quintana. Filho de Joana Dobres Fernandes e Carmine Ranieri. Teve oito irmãos;
Olímpio Ranieri, Célia Ranieri, Graça Ranieri, Carmo Ranieri, Luiz Bento Ranieri, Teresa
Ranien, Antônio Ranieri {in memoriam) e Aparecido Ranieri (in memoriam).
Casou-se em 14/06/1986 com a Sra. Neuza Maria de Souza Ranieri
com a qual teve três filhos: Aíex de Souza Ranieri, 31 anos. Advogado, casado com a
Sra. Janaina Lopes Rocha Ranieri. Alexandre de Souza Ranieri, 30 anos. Servente de
Pedreiro, casado com a Sra. Tamiris do Santos Medeiros Ranierie. João Paulo de Souza
Ranieri, 28 anos, Motorista, casado com a Sra. Sueien Cristina da Silva Fernandes
Ranieri.
É avó dos pequenos Brian de 1 ano de seu Filho Alexandre e o Théo
de apenas 02 meses de seu filho Alex.
Sr. Faustino Fernandes Ranieri, nasceu em uma fazenda na cidade
de Quintana e aos seis anos mudou-se com sua família para um sítio na cidade de Gália.
Estudou até a 4^ série do Ensino Fundamental na fazenda São
Miguel, ocasião em que teve que abandonar os estudos para ajudar sua família nos
trabalhos da lavoura.
Aos oito anos de idade descobriu seu talento com as palavras
quando observando flores no campo fez sua primeira rima. A partir daí começou o gosto
pela poesia. Por ter facilidade em rimar, fazia versos para seus pais, irmãos, vizinhos e
amiguinhos. Alegrava a vida de todos a seu redor com suas rimas.
Para ajudar no orçamento doméstico no ano de 1993, Sr. Faustino,
começou a vender legumes e hortaliças que produzia em seu sítio, na vizinha cidade de
Garça durante a semana e aos finais de semana vendia amendoim e paçoca no lago
artificial Levou suas mercadorias em sacolas durante muitos anos, até que teve
condições e comprou um carrinho de feira para facilitar o transporte de suas
mercadorias.
Em 2005 se tornou membro da APEG (Associação dos Poetas de
Garça), e por incentivo do Sr. Lettério Santoro e pelo escritor e poeta Luiz Maurício Teck
de Barros escreveu seu primeiro livro, chamado Lavrador e Sua Poesia, publicado em
2008.
No ano de 2012 mudou-se para a cidade de Garça onde reside com
sua esposa.
Rua Guanabara, ns 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
OilS.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
O segundo livro foi publicado em 2015, chamado Poeta de Garça.
Obra organizada pelo escritor e poeta Luiz Maurício Teck de Barros.
Foi entrevistado pelo programa Revista de Sábado, da TV TEM e
matéria de capa das revistas VIA MAX e DESTAK.
Faustino Fernandes Ranieri é conhecido de toda população de
Garça, por seu carisma e humildade que são marcas características do POETA, como
é conhecido.
É por tudo isso, que proponho esta homenagem deste legislativo ao
Sr. Faustino Fernandes Ranieri, e solioro a aprovação deste projeto aos nobres pares.
8. das Sess^^ 09 çl^^tubro de 2018.
>ÉDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Guanabara, n® 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Proposltura: Data do Protocolo:
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão:
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação: ( iJNão
Quanto à Iniciativa: ( ) Poder Executivo (■)(.) Poder Legislativ
Vereador Autor:
- urnos de Votação:
) Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
( ) Dois - de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
( ) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) — de acordo com artigo 185, inciso
Regimento Interno.
(/^) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, incisojOT do Regimento
Interno.
do
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocuparão e P^elamento do Solo
K
k
RÍIOlw/1 /IA
Garça,, I f/ ^ O /2Q18
Ajítonio Marcos livreira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
pv concluso a V. Exa. do Projeto de
ns considerado Objeto
de Deliberação na Sessão Ordinária, realizada em de
OufízJl^de 2018.
Secretaria, \G/IQ/2018.
= Antoniò Marcois Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de o /2018.
= Pedro Santos
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça-SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n** 4.931, de 02 de julho de 2014
Quarta-feira, 17 de outubro de 2018
www.garcasp.gov.br/dlar1o-oflclal
Ano VI Edição n° 991 Página 16 de 17
Art. 7° O Poder Executivo regulamentará a presente
Lei em um prazo de 90 (noventa) dias. inclusive com a
minuta do "Termo de Cooperação".
Art. 8® Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 16 de outubro de 2018
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
^^mara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Marcos Pereira -
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Atos Legislativos
Considerado objeto de deliberação
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores
a presente propositura, que concede o titulo de "Cidadão
Garcense" ao Sr. Faustino Fernandes Ranieh.
Faustino Fernandes RanIerI, nasceu em 02/08/1956,
na cidade de Quintana. Filho de Joana Dolores Fernandes
e Carmine Ranieri. Teve oito irmãos: Olímpio Ranieri,
-^lia Ranieri, Graça Ranieri. Carmo Ranieri. Luiz Bento
1 ,dnieri, Teresa Ranieri, Antônio Ranieri (in memoriam) e
Aparecido Ranieri (in memoriam).
Casou-se em 14/06/1986 com a Sra. Neuza Maria de
Souza Ranieri com a qual teve três filhos: Alex de Souza
Ranieri, 31 anos, Advogado, casado com a Sra. Janaina
Lopes Rocha Ranieri. Alexandre de Souza Ranieri. 30
anos. Sen/ente de Pedreiro, casado com a Sra. Tamiris do
Santos Medeiros Ranierie. João Paulo de Souza Ranieri,
28 anos. Motorista, casado com a Sra. Sueien Cristina da
Silva Fernandes Ranieri.
É avó dos pequenos Brian de 1 ano de seu Filho
Alexandre e o Théo da apenas 02 meses de seu filho AJex.
Sr. Faustino Fernandes Ranieri, nasceu em uma
fazenda na cidade de Quintana e aos seis anos mudou￾se com sua família para um sitio na cidade de Gália.
Estudou até a 4' série do Ensino Fundamental na
fazenda São Miguel, ocasião em que teve que abandonar
os estudos para ajudar sua família nos trabalhos da
lavoura.
Aos oito anos de idade descobriu seu talento com as
palavras quando observando flores no campo fez sua
primeira rima. A partir dai começou o gosto pela poesia.
Por ter facilidade em rimar, fazia versos para seus pais,
irmãos, vizinhos e amiguinhos. Alegrava a vida de todos a
seu redor com suas rimas.
Para ajudar no orçamento doméstico no ano de 1993,
Sr. Faustino, começou a vender legumes e hortaliças que
produzia em seu sítio, na vizinha cidade de Garça durante
a semana e aos finais de semana vendia amendoim e
paçoca no lago artificial. Levou suas mercadorias em
sacolas durante muitos anos, até que teve condições e
comprou um carrinho de feira para facilitar o transporte de
suas mercadorias.
Em 2005 se tornou membro da APEG (Associação
dos Poetas de Garça), e por incentivo do Sr. Lettério
Saníoro e pelo escritor e poeta Luiz Maurício Teck de
Barros escreveu seu primeiro livro, chamado Lavrador e
Sua Poesia, publicado em 2008.
No ano de 2012 mudou-se para a cidade de Garça
onde reside com sua esposa.
O segundo livro foi publicado em 2015, chamado
Poeta de Garça. Obra organizada pelo escritor e poeta
Luiz Maurício Teck de Barros.
Foi entrevistado pelo programa Revista de Sábado,
da TV TEM e matéria de capa das revistas VIA MAX e
DESTAK.
Faustino Femandes Ranieri é conhecido de toda
população de Garça, por seu carisma e humildade que
são marcas características do POETA, como é conhecido.
É por tudo isso. que proponho esta homenagem deste
legislativo ao Sr. Faustino Fernandes Ranieri, e solicito a
aprovação deste projeto aos nobres pares.
S. das Sessões, 09 de outubro de 2018.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Município de Garça — Estado de São Paulo
Diário Oficiai assinado dlgllalmente conforme MP n'> 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garcaJ^>.gov.br/diario-onclal
Quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Ano VI Edição n" 991 Página 17 de 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 13//2018
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
GARCENSE AO SR. FAUSTINO
FERNANDES RANIERI.
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto
Legislativo;
Art. 1°. Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense"
ao Senhor "FAUSTINO FERNANDES RANIERI", por
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2^*. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
^^sidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
S. das Sessões. 09 de outubro de 2018.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Editais
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo
IJnico do artigo 48. da Lei Complementar 101/2000. fica
convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento,
^^cussâo e sugestões dos munícipes ao Projeto de Lei
oe Proposta Orçamentária do Município de Garça para o
Exercício de 2019, em fase de discussão e aprovação nas
Comissões da Câmara Municipal, a realizar-se na data
de 18 de outubro de 2018, a partir das 19h, na Câmara
Municipal de Garça, á Rua Guanabara n® 50. Cascata.
O Projeto continuará à disposição dos Munícipes na
Secretaria da Câmara até aprovação final em segundo
turno.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
PRESIDENTE
Município dc Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficiai assinado dlgltaimente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurfdlca e integridade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 13/2018. PARECER N° 134/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n® 13/2018.
O projeto, de autoria do vereador Pedro Santos, concede o título de cidadão
garcense ao Sr. Faustino Fernandes Ranieri.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário.
É como voto.
S. das Comissões, 17 de outubro de 2018.
Wa^^^utó^rfeira
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2018 PARECER N° 74/2018
Relatório
O projeto de Decreto Legislativo n® 13/2018, de autoria do vereador Pedro Santos,
concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. Faustino Fernandes Ranieri.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
E o relatório.
Voto do Relator
O projeto traz a biografia e a justificativa da escolha do homenageado.
Quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de
Decreto Legislativo n° 13/2018.
Sendo assim, voto^^raVelmente a tranjitação desta matéria,
E meu voto quani o à matéi
S. das Comis utubro de 2018
Antôni Bacana
Conclusão Ira Comissão
Opinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos moldes do voto do relator.
E o Parecer.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: wvvw.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara(5)cmgarca.sp.gov.br
íai
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2018. PARECER N° 062/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2018.
O projeto de Decreto Legislativo n° 13/2018, de autoria do vereador Pedro Santos,
concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. Faustíno Fernandes Ranieri.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se favoravelmente à
propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
No que nos concerne examinar, também emitmíos voto favorável, uma vez que o artigo 3'
indica os recursos necessários para fazer frente às^Jespesas quê serão criadas com a execução deste Decreto
Legislativo - dotações orçamentárias própria?^aten<fendo^sim^que prescreve a lei federal 4.320/64
que disciplina a execução orçamentária. / ] '
Assim sendo, votofavor^elao PrcjemdfcJBfefcf^ íiegislativo0^3/2018.
E o Parecer.
Ro<
Conclusão da ComisSao
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos
seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 17 de outubro de 2018.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto deQ/xi^i^ Il^lALAÍlr^;9^
n- |Ò mereceu das Comissões Permanentes" da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, J %! JQ/2018.
= Anton>o Marcoá Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da ^ ^ para sua
iÁ/\\.'(/íL discussãoevotação.
Câmara Municipal de Oa/çart./ %/} ^0/2018.
: : Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail;camara@cmgarca.sp.gov.br
*• uS
■
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEIM DO DIA DA 33" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018. A
REALIZAR-SE NO DIA 22 PE OUTUBRO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM I - PROJETO DE LEI N" 95/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM SOCIEDADE
BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM n- PROJETO DE LEI N" 94/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER LUIZ FERREIRA
- OBRIGA OS PÇSTOS DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAREM SE A GASOLINA
COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA E INFORMAR A ORIGEM DAS MESMAS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
I^DAÇÃO PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
ITEM ffl- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 13/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
PEDRO SANTOS - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. FAUSTINO
FERNANDES RANIERI. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
* A Emenda ao Projeto de Lei n° 94/2018 só soa votada sémx consider^o objeto de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Mumcipal>é^Garç%. 1 / de outubro de 2018.
V
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antoqio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
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MUNICÍPIO DE GARÇA
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Sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Ano VI Edição n» 993 Página 2S de 25
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33' SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE
OUTUBRO DE 2018, A PARTIR DAS 19;30H
ITEM I - PROJETO DE LEI N° 95/2018, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO
COM SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO
DE DAMASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
'^«^ECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
L^iSCUSSÂO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II- PROJETO DE LEI N" 94/2018, DE AUTORIA
DO VEREADOR WAGNER LUIZ FERREIRA - OBRIGA
OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAREM SE
A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU
REFINADA E INFORMAR A ORIGEM DAS MESMAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDA DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇAE REDAÇÃO.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM III - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N"
13/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO SANTOS
- CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO
SR. FAUSTINO FERNANDES RANIERl. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
A Emenda ao Projeto de Lei n" 94/2018 só será
voiada se for considerado objeto de deliberação pelo
Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 18 de
outubro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Muniaplo de Garça — Estado de São Paulo
Olário Oficial assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
VQí)/A9f^r. , conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à JJt^VjCò
/
Sessão A \ / realizada em de QUCtClb^c^^ de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAD
1 Antonio Franco dos Santos "Bacana" (>d ( )
Deyse Serapião (>4 ( )
3 Fábio José Polisinani (>Í ( )
4 Janete Conessa (<3 ( )
5 José Luiz Marques P<) ( )
6 Marcão do Basquete K) ( )
7 Patrícia Morato Marangão (X) ( )
8 Paulo André Faneco (X) ( )
9 Rafael José Frabetti (X) { )
10 Reginaido Luiz Parente K) { )
11 Rodrigo Gutierres (K) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira (n ( )
13 Pedro Santos (Kl ( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
(Y) APROVADO POR:
UNANIMIDADE
( ^) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões.
( ) ( ) ( ) ( )
( ) REJEITADO POR:
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DEVOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
( )
QUORUM DE APROVAÇAO:
() Maioria Simples. () Maioria Absoluta ^ Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-maii:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931. de 02 de julho de 2014
www.garea.sp.gov.br/dl8rio^flcial
Quarta-feira. 24 de outubro de 2018 Ano VI Edição n° 996 Página 6 de 18
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE
Licitações e Contratos
Homologação / Adjudicação
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS -
SAAE DE GARÇA
ADJUDIC/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
017/2018 - Homologo o pregão supracitado, cujo item
lico foi adjudicado pelo Pregoeiro à empresa Constroieo
Lubrificantes Ltda. - EPP, ao valor de R$ 20.000,00.
Garça. 23/10/2018 - Ulysses Bottino Peres - Diretor
Executivo.
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2018
(Projeto de Decreto Legislativo n®.
013/2018. de autoria do vereador
Pedro Santos)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO
SR. FAUSTINO FERNANDES RANIERI.
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo;
Art. 1®. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense"
ao Senhor "FAUSTINO FERNANDES RANIERI", por
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Ari. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça. 23 de outubro de 2018.
Pedro Santos
Presidente
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Redação Final
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N® 94/2018. PARECER N® 135/2018
Relatório
De acordo com o vencido na 33® Sessão Ordinária,
realizada em 22 de outubro de 2018, oferecemos ao
Projeto de Lei n° 94/2018, de autoria do vereador Wagner
Luiz Ferreira, a seguinte redação final:
"Art. 1® Os postos de combustíveis que aluam no
âmbito do município de Garça, ficam obrigados a informar
ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada
ou refinada e a origem das mesmas.
§ 1° Para efeitos desta Lei, considera-se gasolina
refinada aquela completamente isenta de substâncias
nocivas contidas no petróleo cru. eliminadas pelo
processo de refinação.
§ 2° Para efeitos desta Lei. considera-se gasolina
formulada aquela composta de resíduos de destilação
petroquímicos adicionados de solventes, com qualidade
inferior à gasolina refinada.
Art. 2.® A informação de que trata o art. 1® desta Lei
deverá ser veiculada em cartaz, banner ou outro meio.
em local visível a todos os consumidores que adentrarem
ao posto, com fonte e tamanho que possibilitem sua
identificação
Município de Garça - Estado de Sáo Paulo
Diário Oficial assinado digitaimente conforme MP n° 2.200-2, de 2001. garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N" 012/2018
(Projeto de Decreto Legislativo rf. 013/2018, de autoria do vereador Pedro Santos)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. FAUSTINO FERNANDES
RANIERI.
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo;
Art. r. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao Senhor
^''FAUSTINO FERNANDES RANIERI'% por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2". O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 23 de (l^u Sífl 8.
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa^^^âmaraMui^ al de Garç^a data supra
edro Santos
Presidèrite
Antônio F os\Santok "Bacana"
AntonioCMarcos fereira
Secretário Legislativo
Rua Guanabara 50 - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.leg.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n" 0359/2018
Garça, 23 de outubro de 2018
Prezado Senhor:
Comunicamos a Vossa Senhoria, que em deliberação tomada por esta
Casa, na 33^ Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2018, a Câmara Municipal de
Garça aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n"* 13/2018 (Decreto Legislativo n° 12/2018),
concedendo-lhe o título de "Cidadão Garcense".
Sem mais, para o momento, subscrevemo-nos, mui
Atenciosamente,
ANTONIÓ MARCOS PEREIRA
Secretárío Legislativo
limo. Sr.
FAÜSTINO FERNANDES RANIERI
NESTA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br