materia nº 965/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 965/2018
Considerando que esta Casa de Leis realizou a convocação da Sra. Natali Gaiato
Cruz, Secretária Municipal de Saúde, para que, no decorrer da 34" Sessão Ordinária, prestasse
esclarecimentos sobre as rescisões dos contratos de trabalho dos funcionários do Hospital São Lucas, sob
intervenção do município de Garça, bem como a fonna com a qual serão firmadas novas parcerias com
entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde;
Considerando que, nessa ocasião, referida Secretária afumou que a Prefeitura não
realizará Chamamento Público para escolha de entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de
políticas públicas de saúde, pois a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça havia manifestado
seu desinteresse na continuidade de parcerias cora o nosso município, restando apenas a
Sociedade Beneficente Caminho de Damasco;
Considerando que, por décadas, o município de Gai"ça aplicou recursos públicos
para o desenvolvimento de parcerias na área da saúde com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Garça;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, para que, através do setor competente, informe se, de
fato, a entidade manifestou desinteresse na continuidade de parcerias com o município de Garça,
apresentando, em caso positivo, cópia da ata de delibe/açào da Assembléia Geral sobre o tema.
Sala dasSessões^QSjae novembro de 2018.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Guanabara, 50 CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br