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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 16/2018
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO FREI LUCAS LISI
RODRIGUES.
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao FREI
LUCAS LISI RODRIGUES, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. T, O Titulo será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
S. das Sessões, 22 de novembro de 2018.
FAElL JOSE FRABETTI
V yVEREADOR
fS
Rua Guanabara, ns 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
1
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente propositura, que
concede o título de "Cidadão Garccnse" ao Frei Lucas Lisi Rodrigues.
Frei Lucas Lisi Rodrigues é sacerdote franciscano pertencente a Ordem dos Frades
Menores, nascido no dia 06 de março do ano de 1990 na Santa Casa de Misericórdia na
cidade de Ribeirão Preto - SP, é íilho de Luiz Pedro Oliveira Rodrigues e de Célia Lisi
Rodrigues, filho caçula junto de seu irmão Leandro.
Frei Lucas é formado em licenciatura de Filosofia pela Faculdade João Paulo II
em Marília - SP, bacharel em Teologia pela mesma faculdade, pós-graduado em
Formação para formadores, guardiães e animadores vocacionais pelo Instituto Teológico
Franciscano em Petrópolis - RJ e pós-graduando do curso de acompanhamento de
adolescentes e jovens pela universidade Salesiana em São Paulo - SP,
Ainda jovem aos 17 anos, iniciou sua caminhada na vida religiosa franciscana,
tendo oportunidade de morar em vários lugares e trabalhar diretamente com muitas
pessoas; foi missionário na Amazônia no ano de 2014, realizando trabalhos com as
famílias ribeirinhas e com os indígenas da região.
Como frei franciscano trabalhou incansavelmente no município de Garça, como
Presidente de Honra do Patronato Juvenil Garcense, contribuindo eficazmente no trabalho
de desenvolvimento de mais de 180 crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, doando-se na formação dos professores e funcionários, e realizando um
trabalho conjunto com a diretoria da instituição, buscando inclusive um maior dialogo e
contato com o exterior, mais precisamente com a Itália para a ajuda na manutenção da
entidade. Realizou no patronato ainda diversos projetos e aprovou tanto outros, pelo bem
das crianças e no trabalho efetivo com suas famílias.
Como franciscano ainda foi Vice Mestre dos frades de profissão temporária,
ajudando eficazmente na formação de futuros sacerdotes franciscanos, que residiam na
cidade de Garça. Foi vice coordenador do serviço de animação vocacional, abrindo as
portas do acompanhamento para jovens em busca de um discernimento da caminhada
religiosa. Foi ainda o idealizador do Pró Vocações Franciscana na Custódia do Sagrado
Coração de Jesus, que teve como sede em seu início a cidade de Garça - SP.
Ainda em Garça, se destacou pelo belíssimo trabalho que realizou a frente da
administração da Paróquia Santuário Nossa Senhora de Lourdes (a igreja do frei) no Vila
Araceli, desenvolvendo projetos de cunho espiritual, social, humano e pastoral de grande
valia para a comunidade. Como pároco do Santuário, além da estrutura física em sua
melhoria modificada pelo bem dos fiéis conseguiu com seu carisma atrair uma multidão
de fiéis nas quatro missas dominicais, além da grande procura para batizados e
Rua Guanabara, ne 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
casamentos. Idealizou encontros para casais, jovens, casais de segunda união, tarde de
lazer de cunho social e gratuito, e aprimoramento na acolhida e na espiritualidade dos
fiéis que recorriam a Igreja. Conhecido ainda pelas visitas ao hospital São Lucas aos
enfermos, e pela visita aos fíéis da cidade, sobretudo os idosos e doentes, visitando-os em
suas casas e criando fraternidade com suas famílias, e concedendo ainda a benção de
Deus.
Muito conhecido ainda pelos inúmeros atendimentos que realizou e
direcionamentos espirituais e aconselhamentos a muitos Garcenses, tomando-se um
sacerdote muito procurado e de agenda cheia, por atrair tantas pessoas que recorriam a
sua ajuda para serem por ele orientados. Destacou-se ainda mediante o cunho social por
missas rezadas nas ruas, atendendo ao apelo do Papa Francisco por uma Igreja em saída,
rezando-as na rua Borba Gato por algumas vezes. É um frade sacerdote que revitalizou a
comunidade católica, dando novo vigor a comunidade e atraindo o respeito e admiração
de fiéis, inclusive afastados e ou de outras religiões. Ampliou ainda os grandes eventos
da comunidade, realizando não somente eventos de cunho espiritual, mas social,
abrangendo famílias e amigos, em tomo de momentos significativos de encontros entres
os mesmos, mediados e conduzidos pela Igreja com sua liderança.
Tomou-se e se diz um cidadão Garcense, pelo amor com que foi acolhido e pela
mobilização dos fiéis com sua chegada, tornando-se natural a sua vivência junto aos
Garcenses, fazendo-se um junto deles, conseguindo conquistar o coração de cada um e
sendo conquistado pelos mesmos.
E por tudo isso, que proponho esta homenagem deste legislativo ao Frei Lucas
Lisi Rodrigues, e solicito a aprovação deste projeto aos nobres pares.
S. das Sessões, 22 de novembro de 2018
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
VEREADOR
Rua Guanabara, nS 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de Decreto
Legislativo 16/2018, considerado Objeto de Deliberação na
39^ Sessão Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2018.
Secretaria Legislativa, 04/12/2018.
Antc^dwrafqos Pereira
Seo-etário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo. Câmara Municipal de^rça, 04/^/2018.
Pedro Santos
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-maiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
,>aftiTiiini f.
■
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Confatme Lei Municipal n° 4.931, de 02 do iulho de 2014
Ouana-feira. 05 de detembro de 2018
«•<nwc«Arojq>.gov.br/dlario-oflcl«l
Ano VI Edleie n" 1023 Pigina 4 de 71
Residencial Parque Real, passando de uso residencial
para uso misto (comerciai e residencial);
- Projeto de Lei n" 88/2018. que altera a natureza de
utilização do Lote 18. Quadra F. do Bairro Jardim Sol
Nascente, passando de uso residencial para uso misto
(comercial e residencial):
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 05 de
dezembro de 2018, a partir das 14h. no Plenário da
Câmara Municipal de Garça, silo à Rua Guanabara,
50. Cascata, nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP. 30 de novembro de 2018.
PEDRO SANTOS
"^^idanle
Atos Legislativos
Considerado objeto de deliberação
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Apresento á apreciação dos nobres colegas
Vereadores a presente proposítura, que concede o titulo
de 'Cidadão Garcense' ao Frei Lucas Lísi Rodrigues.
Frei Lucas Lisi Rodrigues é sacerdote franciscano
pertencente a Ordem dos Frades Menores, nascido
no dia 06 de março do ano de 1890 na Santa Casa de
Misericórdia na cidade de Ribeirão FVeto - SP. é filho de
Luiz Pedro Oliveira Rodrigues e de Célia Usi Rodrigues,
filho caçula junto de seu irmão Leandro.
Frei Lucas é formado em licenciatura de Filosofia
pela Faculdade João Paulo II em Marilia • SP. bacharel
em Teologia pela mesma faculdade, pós-graduado em
Formação para formadores, guardiães e animadores
vov ~'-^naís peto Instituto Teológico Franciscano
em jtrópolls - RJ a pós-graduando do curso da
acompanhamento de adolescentes e jovens pela
universidade Saiesiana em São Paulo - SP.
Ainda )Ovem aos 17 anos, iniciou sua caminhada na
vida religiosa íranciscana. tendo oportunidade de morar
em vários lugares e trabalhar diretamente com muitas
pessoas. íoi missionário na Amazônia no ano de 2014.
realizando trabalhos com as famílias ritieirinhas e com os
indígenas da região.
Como frei franciscano trabalhou íncansavelmenie
no município de Garça, como Presidente de Honre do
Patronato Juvenil Garcense. contribuindo eficazmente no
trabalho de desenvolvimento de mais de 180 crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, doando-se
na formação dos professoras e funcionários, e realizando
um trabalho conjunto com a diretoria da instituição,
buscando inclusive um maior dialogo e contato a>m o
exterior, mais precisamente a;m a Itália para a ajuda na
manutenção da entidade. Realizou no patronato ainda
diversos projetos o aprovou tanto outros, pelo bem das
crianças e no trabalho efetivo com suas famílias.
Como franascano ainda foi Vice Mestre dos frades de
profissão temporêne. ajudando eficazmente na formação
defuturos sacerdotes Irancíscanos, que residiam na cidade
de Garça. Foi vice coordenador do serviço de animação
vocacional, abrindo as portas do acompanhamento para
jovens em busca de um discernimento da caminhada
religiosa. Foi ainda o idealizador do Pró Vocações
Franciscana na Custódia do Sagrado Coração de Jesus,
que teve como sede em seu inicio a cidade de Garça -
SP
Ainda em Garça, se destacou pelo belíssimo trabalho
que realizou a frente da administração da Paróquia
Santuário Nossa Senhora de Lourdes (a igreja do
frei) no Vila Araceii, desenvolvendo projetos de cunho
espiritual, social, humano e pastoral de grande valia
para a comunidade. Como pároco do SanluAno. além da
estrutura íisica em sue melhoria modificada pelo bem dos
fiéis conseguiu com seu carisma atrair urna multidão de
fiéis nas quatro missas dominicais, além da grande procura
para balizados e casamentos Idealizou encontros para
casais, jovens, casais de segunda união, tarde de lazer
de cunho social e gratuilo, e aprimoramento na acolhida
e na espiritüalidade dos fiéis que recorriam a Igreja.
Conhecido ainda pelas visitas ao hospital São Lucas aos
Munkiplo dr Garça - Estado doSêo Paulo OUrlo Ofletiil assinado dlgitolmenle corderme MP n" 2J200-2. de 2001 garanUndo autenticidade, validade Jurídica e Integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Confoime L«i Municipal n* 4.931, d* 02 de lulho de 2014
<MMKsarca.sp,govJ>r/dlarlo-ofidal
Ano VI Edição n° 1023 Página 5 de 71
0^
auarta-íelra. OS de dezembro de 2018
enfermos, e pela visita aos fiéis da ddade. sobretudo os
Idosos e doentes, visilando-os em suas casas e criando
fraternidade com suas famílias, e concedendo ainda a
benção de Deus.
Muito conhecido ainda pelos inúmeros atendimentos
que realizou c direcionamentos espirituais e
aconselhamentos a muitos Garcenses, tomando-se um
sacerdote muito procurado e de agenda cheia, por atrair
tantas pessoas que recorriam a sua ajuda para serem
por eie orienlados. Destscou-se ainda mediante o cunho
social por missas rezadas nas ruas, atendendo ao apelo
do Papa Frandsco por uma Igreja em saída, rezando-as na
nja Borba Gato por algumas vezes. É um frade sacerdote
que revitalizou a comunidade católica, dando novo vigor
8 comunidade e atraindo o respeito e admiração de fiéis,
inclusive afastados e ou de outras religiões. Ampliou
ainda os grandes eventos da comunidade, realizando
não somente eventos de cunho espiritual, mas social,
abraraendo famílias e amigos, em tomo de momentos
siçí' ativos de encontros entres os mesmos, mediados
e Cl. ..ijzidos pela Igreja com sue liderança.
Tornou-se e se diz um ddadão Garcense, pelo amor
com que foi acolhido e pela mobilização dos fiéis com
sua chegada, tomando-se natural a sua vivência junto
aos Garcenses, fazendo-se um junto deles, conseguindo
conquistar o coração de cada um e sendo conquistado
pelos mesmos.
É por tudo isso. que proponho esta homenagem
deste legislativo ao Frei Lucas Lisi Rodrigues, e solicito a
aprovação deste projeto aos nobres pares.
S. das Sessões. 22 de novembro de 201B.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
VEREADOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 16/2018
CONCEDE O título DE CIDADÃO
GARCENSE AO FREI LUCAS LISI
RODRIGUES.
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto
Legislativo:
'^^1°. Fica concedido o título de "Cidadão Garcense*
ao .ci LUCAS LISI RODRIGUES, por relevantes
serviços prestados á comunidade.
Art. 2". O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidênda da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Esle Decreto Legísialivo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
S. das Sessões. 22 de novembro de 2016.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
VEREADOR
PROJETO DE LEI N.® CM 110/2018
FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS
JUDICIAIS A SEREM PAGOS
MEDIANTE REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR f/?PV9 PELO
MUNIClOPIO DE GARÇA, ESTADO
DE SAO PAULO. NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 100, §§y
B 4® DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1®. Os débitos ou obrigações do Município de
Garça, Estado de São Paulo, pela Administração Direta
e Indireta, apurados em virtude de sentença judicial
transitada em julgado, cujo montante, por beneficiário,
após atualizado e especificado, for igual ou inferior ao
valor equivalente ao maior benefício do Regime Geral de
Previdência Sociaí. serão pagos mediante Requisição de
Pequeno Valor-RPV.
Art. 2®. Os pagamentos de valores superiores ao
limite preiasto no artigo anterior serão requisitados por
intermédio de precatórios, nos termos do artigo 100 da
Constituição Federal.
Art. 3®. Os débitos de que trata o artigo 1° serão
pagos por meio de RPV (Requisição de Pequeno
Valor), requisitos á Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Finanças, ã vista do oficio requisitório
expedido pelo juizo competente, independentemente
de precatório, obedetída a ordem cronológica de
apresentação do oficio.
Munldplo de Gerç* - Estado de São Paulo Diério Ofldol assinado dlgitalmenie «onforme MP n» 2 JOO-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurrdlea e Integrídede.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
Regime de Urgência? () Sim. - Data Limite da Tramitação; (x) Não
0^'
N" da Proposítura: , PDL. n° 16/2018 Data do Protocolo: 28/11/2018
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
39^ SO/2018 Data da Sessão: 03/12/2018
Quanto à iniciativa: (] Poder Executivo (x) Poder Legislativo
Vereador Autor: Rafael José Frabetti
Turnos de Votação:
(X) Único - de acordo com artigo 169 do Regimento interno da Casa.
( ) Dois - de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quórum de Votação:
() Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
() Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso V do
Regimento Interno.
(x) Maioria Qualificada (dois terços — 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso III do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
X
X
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X
EíaauaÀ
CUjteL>=
Garça, 04/12/2018
Ar
Antonid Marcos/Pereira s/Pereii
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-maÜ: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2018. PARECER N° 156/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2018.
O projeto, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, concede o título de Cidadão
garcense ao Frei Lucas Lisi Rodrigues.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário.
E como voto.
S. das Comissões, 05 de dezembro de 2018.
WagnefXuíz ferreira
Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
0^^
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCUIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 16/2018 - PARECER N° 89/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2018.
O projeto, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, concede o título de Cidadão
garcense ao Frei Lucas Lísi Rodrigues.
É o relatório.
Voto do Relator
Frei Lucas Lisi Rodrigues é sacerdote franciscano pertencente a Ordem dos Frades
Menores, nascido no dia 06 de março do ano de 1990 na Santa Casa de Misericórdia na cidade de
Ribeirão Preto - SP.
Como frei franciscano trabalhou incansavelmente no município de Garça, como
Presidente de Honra do Patronato Juvenil Garcense, contribuindo eficazmente no trabalho de
desenvolvimento de mais de 180 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, doandose na formação dos professores e funcionários, e realizando um trabalho conjunto com a diretoria
da instituição, buscando inclusive um maior dialogo e contato com o exterior, mais precisamente
com a Itália para a ajuda na manutenção da entidade. Realizou no patronato ainda diversos projetos
e aprovou tanto outros, pelo bem das crianças e no trabalho efetivo com suas famílias.
Como franciscano ainda foi Vice Mestre dos frades de profissão temporária,
ajudando eficazmente na formação de futuros sacerdotes franciscanos, que residiam na cidade de
Garça. Foi vice coordenador do serviço de animação vocacional, abrindo as portas do
acompanhamento para jovens em busca de um discernimento da caminhada religiosa. Foi ainda o
idealizador do Pró Vocações Franciscana na Custódia do Sagrado Coração de Jesus, que teve como
sede em seu início a cidade de Garça - SP.
Ainda em Garça, se destacou pelo belíssimo trabalho que realizou a frente da
administração da Paróquia Santuário Nossa Senhora de Lourdes (a igreja do frei) no Vila Araceli,
desenvolvendo projetos de cunho espiritual, sociaL humano e pastorâí de grande valia para a
comunidade. ^
Quanto ao mé filada a opor á tramitação do Projeto
de Decreto Legislativo n° 16/2018.
S. das Comis
a Comissão
brode 2018.
nio FrahcopóÃ^Saptóè "Bacana'
ãtõí
CoBcluião
\y V
Opinamos favoravelmente ao e^ado pelo relator n
ÉoPi jer.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-maíl: camaraíScmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2018. PARECER N° 076/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo rf 16/2018.
O projeto de Decreto Legislativo n° 13/2018, de autoria do vereador Rafael José
Frabeti, concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. Frei Lucas Lisi Rodrigues.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
No que nos concerne examinar, também emitimos voto favorável, uma vez que o
artigo 3° indica os recursos necessários para fazer freitíe às despesas que serão criadas com a
execução deste Decreto Legislativo - dotac0e§~brçam^tárias próprias - atendendo assim ao que
prescreve a lei federal 4.320/64 que discirna a exe(^oáo\^amentária.
Assim sendo, voto favor^el ao RiroiwfteUctrlBto Legislativo n®. 16/2018.
E o Parecer.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 05 de dezembro de 2018.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Decreto Legislativo
16/2018 mereceu das Comissões Permanentes da Casa seus
pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, 05/12/2018.
= Antoniò Marco'^ Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da 40- Sessão prdinária de 2018,
para sua única discussão e votação.
Câmara Municipal cíeyGarça, fe/12/2018.
= Pedro Santos
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
g/
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAlíTA DA ORDEM DO DIA DA 40" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018. A
REALIZAR-SE NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018. A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - PROJETO DE LEI N" 109/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNCIPAL
- ALTERA A LEI MUNTCIPAL N° 5.257/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS E MULETAS ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N" 84/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNCIPAL
- ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 23, QUADRA 22, DO BAIRRO JARDIM
FREI AURÉLIO Dl FALCO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - PROJETO DE LEI N" 85/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNCIPAL
- ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 346, QUADRA 12, DO BAIRRO JARDIM
IMPERADOR. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
ITEM 4 - PROJETO DE LEI N" 86/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNCIPAL
- ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 12, QUADRA 10, DO BAIRRO JARDIM
FREI AURÉLIO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
ITEM 5- PROJETO DE LEI K 87^018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNCPAL
- ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 42, QUADRA D, DO BAIRRO JARDIM
RESIDENCIAL PARQUE REAL. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: vvww.garca.sp.leg.br / e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ITEM 6 - PROJETO DE LEI N" 88/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNCIPAL
- ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 18, QUADRA F, DO BAIRRO JARDIM
SOL NASCENTE PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
ITEM 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N ' 16/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR RAFAEL JOSÉ FRABETTI - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO
FREI LUCAS LISI RODRIGUES. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N^' 8/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAFAEL JOSÉ FRABETTI - ALTERA A RESOLUÇÃO N° 365, DE 30 DE MAIO DE 2017,
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NO TOCANTE ÀS
ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA CÂMARA, OBRIGANDO-A VOTAR EM TODAS AS
MATÉRIAS QUE TRAMITAM NA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 9 - PARECER N" 78/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - OFERECENDO VOTO
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N" 71/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL E USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GERAÇÃO FORTE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal çíé/GaKca,/)6 de dezembro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Munieipal de Garça, na data supra.
Antonjo Marcos Rereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Sexta-feira, 07 de dezembro de 2018
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Ano V I Edição n° 1025 Página 5 de 12
MUNICÍPIO:
I. Efetuar mensalmente à ENTIDADE o repasse para
custeio do objeto desta Colaboração, em 10 (dez) parcelas,
no valor de RS 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos
reais) e 02 (duas) parcelas, no valor de R$ 9.800,00 (nove
mil e oitocentos reais), através de depósito bancário na
conta corrente n° 17.149-2, na Agência 0290-9 do Banco
^go Brasil, utilizada pela ENTIDADE para execução do
esente Termo de Colaboração".
CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula Nona, item 9.1.
passa a ter a seguinte redação:
"CLÁUSULA NONA - DO VALOR:
9.1. O valor total estimado da presente Colaboração
é de R$ 215.600,00 (duzentos e quinze mil e seiscentos
reais), onerando a rubrica orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação (FUNDES e Salário Educação -
QSE), conforme segue:
a) Categoria Econômica -
02070512367.3.3.50.43.00. R$ 196.000,00;
FUNDES:
Categoria Econômica - Salário Educação (QSE):
02070412367.3.3.50.43.00, R$ 19.600,00".
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40" SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE
DEZEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - PROJETO DE LEI 109/2018, DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNCIPAL - ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 5.257/2018, QUE DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE
RODAS E MULETAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N° 84/2018, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNCIPAL - ALTERA A NATUREZA DE
UTILIZAÇÃO DO LOTE 23. QUADRA 22. DO BAIRRO
JARDIM FREI AURÉLIO Dl FALCO. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3-PROJETO DE LEI N° 85/2018, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNCIPAL - ALTERA A NATUREZA DE
UTILIZAÇÃO DO LOTE 346, QUADRA 12. DO BAIRRO
JARDIM IMPERADOR. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 4 - PROJETO DE LEI N" 86/2018, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNCIPAL - ALTERA A NATUREZA DE
UTILIZAÇÃO DO LOTE 12. QUADRA 10, DO BAIRRO
JARDIMFREIAURÊLIO.PARECERESDASCOMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 5-PROJETO DE LEI N® 87/2018, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNCIPAL - ALTERA A NATUREZA DE
UTILIZAÇÃO DO LOTE 42, QUADRA D, DO BAIRRO
JARDIM RESIDENCIAL PARQUE REAL. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS,
ITEM 6 - PROJETO DE LEI N° 88/2018, DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNCIPAL - ALTERA A
NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 18. QUADRA F,
DO BAIRRO JARDIM SOL NASCENTE. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N° 16/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL
JOSÉ FRABETTI - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
GARCENSE AO FREI LUCAS LISI RODRIGUES.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL JOSÉ FRABETTI -
ALTERA A RESOLUÇÃO N" 365, DE 30 DE MAIO DE
2017, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GARÇA. NO TOCANTE ÁS ATRIBUIÇÕES DO
PRESIDENTE DA CÂMARA. OBRIGANDO-A VOTAR
EM TODAS AS MATÉRIAS QUE TRAMITAM NA
CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Município de Garça - Estado de SSo Paulo
Diário Oficial assinado digitülmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
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Sexta-feira, 07 de dezembro de 2018 Ano V I Edição n° 1025 Página 6 de 12
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 9 - PARECER N" 78/2018, DE AUTORIA
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
OFERECENDO VOTO CONTRÃRIO AO PROJETO DE
LEIN°71/2018.DEAUTORIADOPREFEtTOMUNICIPAL,
QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL E
^SO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO
ENEFICENTE GERAÇÃO FORTE. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 06 de
dezembro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Atos de Mesa
• EXTRATO DE ATO DA MESA
ATO DA MESA N° 15/2018, de 04/12/2018 - Autoriza
a abertura de crédito suplementar no valor de RS 200,00.
Munkipio de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digilaimentc conforme MP n'* 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurfdica e integridade.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
OTACÂO NOMTNAT.
artigo 188. do Regimentp Interno, forsubmetido á JUMiCg^
^0"SessãoiV , realizada Am io de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
conforme dispõe o
VOTAÇÃO NOMINAL na
de
v V/ I #v
VEREADOR
A Antonio Franco dos Santos "Bacana"
Deyse Serapião
3 Fábio José Polisinani
4 Janete Conessa
5 José Luiz Marques
6 Marcão do Basquete
7 Patrícia Morato Marangão
8 Paulo André Faneco
9 Rafael José Frabetti
10 Reginaldo Luiz Parente
11 Rodrigo Gutierres
12 Wagner Luiz Ferreira
13 Pedro Santos
GLOBAL
SIM NÃO
K) (
(
K) (
Cx) (
(><) (
0<) (
Çi (
b<) (
{yi (
(x) (
(
(
Oi~ ( )
I I ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( ) ( ) )( ) ( ) (
(O APROVADO POR:
( \) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
RESULTADO
S. Sessões,- iQ_ de
( ) REJEITADO PfiSL
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DEVOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
>^2018
QUÓRUM DE APROVAÇÃO:
() Maioria Simples, () Maioria Aosoluta Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N" 015/2018
(Projeto de Decreto Legislativo n°. 016. 2018, de autoria do vereador Rafael José Frabetti)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO FREI LUCAS LISI
RODRIGUES.
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo;
Art. 1" Fica concedido o título de "Cidadão Garcense" ao FREI LUCAS
LISI RODRIGUES, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2" O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3° As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art 4" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 11 de dez
"Bacana"
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipái deTÍà^, na data supra
Antonij/Marcos fereira
Secretário Legislativo
Rua Guanabara 50 - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.Ieg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Ouarta-feira, 12 de dezembro de 2018
- Antonio Marcos Pereira -
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Conforme Lei Municipal n** 4.931, de 02 de Julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/diario-oficlai
Ano V I Edição n° 1028 Página 5 de 13
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4® Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Portarias
EXTRATOS DE PORTARIAS
n® 1.307, de 10/12/2018 - Concede 15 (quinze) dias de
licença para tratamento de saúde, a partir de 07.12.2018.
á servidora Cássia Miuki Dias Bariani.
n® 1.308, de 11/12/2018 - Cria Comissão Parlamentar
de Inquérito n® 01/2018, objetivando apurar eventuais
irregularidades na utilização de recursos municipais
destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Garça (Hospital São Lucas).
n® 1.309. de 11/12/2018 - Cria Comissão Parlamentar
de Inquérito n® 02/2018, objetivando apurar possíveis
irregularidades nos procedimentos destinados á aquisição
de calhas, rufos. telhas e outros serviços afins pela
Prefeitura Municipal de Garça.
Atos Legislativos
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N® 015/2018
(Projeto de Decreto Legislativo n®. 016/2018, de auto
ria do vereador Rafael José Frabetti)
CONCEDE O TlTULO DE CIDADÃO
GARCENSE AO FREI LUCAS LISI
RODRIGUES.
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1® Fica concedido o título de "Cidadão Garcense"
80 FREI LUCAS LIS! RODRIGUES, por relevantes
serviços prestados à comunidade.
Art. 2® O Titulo será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela
Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3® As despesas decorrentes deste Decreto serão
Câmara Municipal de Garça. 11 de dezembro de 2018.
Pedro Santos
Presidente
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Considerado objeto de deliberação
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N® 8/2018
Fica incluído ao artigo 23 da Resolução n® 365/2017,
de 30 de maio de 2017, o § 2® com a seguinte redação:
"Art. 23. (...)
(.-)
§ 2® O presidente será o primeiro a proferir seu
voto, devendo no caso de empate votar novamente,
proclamando, assim, o desempate da matéria, exceto na
eleição da Mesa Diretora, uma vez que a mesma possui
rito próprio, conforme dispõe o artigo 13 deste Regimento.
S. das Comissões, 06 de dezembro de 2018
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
VEREADOR
JUSTIFICATIVA À EMENDA N® 01 AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO N® 8/2018
Trata-se da alteração no artigo 23 da Resolução
n® 365/2017, de 30 de maio de 2017, com a alteração
proposta no Projeto de Resolução n® 08/2018, de autoria
deste vereador, passando o presidente da Casa de Leis a
votar em todas as matérias que tramitarem na casa.
Município de Garço - Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitaimente conforme MP n" 2.200-2, de 2001 garantindo autenticidade, validade Jurídica e integridade.