materia nº 1069/2018

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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 1069-2018
Considerando o que dispõe o Requerimento n° 928/2018, que solicitou
ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre a dragagem e retirada da areia
acumulada no leito do Córrego do Barreiro, jtinto à estação de captação de água BI.
Considerando que em resposta ao mesmo, o Senhor Diretor Executivo
informou que "a dragagem é realizada por servidores da Autarquia e a retirada da areia
pela Prefeitura Municipal".
Considerando que em relação ao equipamento usado para realização da
dragagem a Senhor Diretor Executivo informou que "o equipamento pertence à empresa
Porto de Areia Irmãos Bragante Ltda. ME, empresa esta responsável pelo processo de
licenciamento da dragagem"
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie￾se ao Diretor Executivo do SAAE que informe se a empresa Porto de Areia Irmãos
Bragante Ltda. ME é a responsável pelo processo de licenciamento da dragagem, por
qual motivo os servidores da autarquia que realizam a dragagem e é a Prefeitura que
procede a retirada da areia pela Prefeitura Municipal, confonne informado pelo Sr.
Diretor Executivo no Ofício n° 81/2018 GAB.
Sala das Sessões, Osrfe dez^bco de 2018.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
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