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materia nº 1083/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1083 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaSolicitando ao IAPEN informações sobre os aportes realizados pela Prefeitura nos anos de 2017 e 2018.
native_id100962

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2018-12-10 Proposição aprovada — Propositura aprovada na 40ª Sessão Ordinária de 2018
2018-12-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Para 40ª Sessão Ordinária de 2018.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
REQUERIMENTO N" 1083-2018
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie￾se ao LAPEN, para que preste as seguintes informações:
1) Quais os valores dos aportes efetuados, somados no ano de 2017 e 2018 (até
dezembro)?
2) Ocorreu falta de aporte pela Prefeitura nesse período? Se positivo, qual ou quais
os meses? Quais os valores que não foram depositados?
3) Na eventualidade do não depósito dos aportes, qual a justificativa do Executivo?
4) No caso de não estarem sendo depositados os aportes, houve ao menos um
conselho arbitrai judicial mediante acordo entre as partes, que autorizasse o ato
de não depositar?
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018.
patrícia morado marangão
VEREADORA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/emaiI:camara@cmgarca.sp.gov.br

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