materia nº 11/2019

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0011-2019
Considerando que, nào sào raros os questionamentos nesta Casa sobre falta de
medicamento, tendo na maioria das vezes como resposta que a indisponibilidade é oriunda de atrasos no
repasse desses medicamentos, principalmente de alto custo;
Considerando que, alguns municípios já vêm estudando e criando alternativas para
minimizar os efeitos desses atrasos, bem como suprir a necessidade dos que precisam sem gerar grandes
gastos aos cofres municipais;
Considerando que, uma das iniciativas que vem sendo implantadas por associações e
prefeituras é a implantação do Banco de Remédios;
Considerando que este banco consiste na coleta de medicamentos não vencidos e em
condições de uso, que normalmente ficam guardados nas gavetas dc muitas pessoas ou simplesmente vão
parar na lata do lixo ou pior ainda, tem seu descarte na rede de esgoto;
Considerando que, este vereador tem a consciência de que o Poder Público tem que
trabalhar cada vez mais com menos recursos, aproveitando as estruturas já existentes;
Requeiro a Mesa, consultado o Plenário, ofície-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que através do setor competente da Municipalidade, informe a possibilidade de instalar locais de coleta de
medicamentos em condições de uso a serem doados a outras pessoas que necessitam do mesmo.
Assim, os medicamentos doados e aptos a serem repassados a outros pacientes, poderão ser
redistribuídos pela Farmácia Municipal, sem gerar novos custos à Mimicipalidade e sem causar prejuízo
ao tratamento de pacientes por falta de determinados tipos de medicamento.
Vale lembrar que essa iniciativa deverá ser acompanhada da divulgação desse programa,
para que as pessoas se conscientizem, que a lata do lixo nào deve ser o destino final de medicamentos que
podem ser utilizados por outros pacientes.
Outro ponto importante, é a parceria com os clubes de serviço do nosso Município, bem
como com o Tiro de Guerra que poderão auxiliar o Poder Público em um mutirão para arrecadação desse
tipo de medicamento, podendo ser fixado datas no calendário dos trabalhos da Secretaria de Saúde do
Município para realização desse trabalho.
A título de exemplo, destaca-se que programa semelhante já foi realizado em Brotas, sendo
que em 2016 foram arrecadados o equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em medicamentos, sendo
o equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em condições de serem utilizados. Os medicamentos sem
condições de serem passados a outros pacientes tiveram seu descarte feito da maneira correta.
http://ul.ülobo.coni/sn/süO-carlos-reiZÍao/nüticiü/20l6/03/nrut;ruma-de-brotas-Dennite-descai1e-e
reanroveitamento-de-medicamentos.html
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br