materia nº 37/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0037-2019
Considerando que o morador do imóvel localizado na Rua Flávio de
Almeida Sales n° 95 relatou a este vereador a situação de uma antiga árvore de grande
porte que tem causado transtornos, devido estar muito próxima dos fios elétricos, bem
como a quebra de muros e calçadas da referida casa;
Considerando que o referido pedido já foi feito através do
Requerimento n° 1001/2018;
Considerando que o referido munícipc foi ao SAMA há uns 8 meses
atrás e deu entrada na documentação visando a retirada da referida árvore de grande
porte. O técnico foi fazer a perícia e constatou que realmente era necessária a retirada da
espécie e a colocação de outra mais adequada tendo em vista que tem danificado
patrimônio público e privado;
Considerando que na Lei Municipal n° 3308/99, artigo 3°, alínea III,
§2° diz que "as despesas oriundas da supressão de espécime arbóreo incorrerá por conta do
proprietário do imóvel, SALVO SE, em último caso, a presença do espécime arbóreo
representar risco de vida ou de danos irremediáveis ao patrimônio público ou privado
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie￾se ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente da
Municipalidade, informe a possibilidade de proceder à retirada da referida árvore sem
custos ao proprietário, de acordo com a legislação citada.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
RuaBaiào do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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am»^.da S«rsuda Mu^paidaA^- « Ma«Ac*«.ate. co^« no var«^
docom««^aa poaisconmu^rae«ísirt«iaMai^^
prartaman,. o dia o nomóo da e«cuçte do sorv.ço. Fta ainda ao»dzado
prt,vhtenci-r ar»d.-i da proteção para a nova moda de aspécima atedreo p.dprte para o tecaV
™da aste cedida pela própria SAMA, qoa plantarí lTn«li«t«!)*Ol» ^
eapóama mPrada. conforma o art 13 4 3.'. da Lei Municipal n- 3-30e«9. Caso o municpe
dosefe plantar mudafs) tJe espécime 0rt>6f«> Por sua iniciaüva, o mesmo deverá entrar em
contate com a SAMA. a fim de se ev.ter o pfânlio de espécies inadequadas para a artionzaçâc
urbana.
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cu^, ?6d. lUxitO _ de 20JS-L- Ciente e de acordo: J. f. U ;tírf?"iC^' '^'' ''
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Secretaria Municipal de Agricultura e Moto Aí^blUte
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PROTEJA A NATUREZA
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ESTADO DE SÃO PAULO
propri^o gratuidade ao
«Tcmediáveis ao palrimônio público ou privatto.
SC ao Exmo, Sr. 'prefeíio ^ Plenário, oficic￾Municipalídade infomie a possibilidade dc rca^z^r
custo algum ao morador. reuraoa de rctcrida arvore sem
Sala das Sessões. 12 de novembro de 2018.
FÁBIO JOSÉ POLISINANI
vereador
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