materia nº 80/2019

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0080-2019
Considerando solicitação feita pelo munícipe Milton Cezar
Costa Fabricio quanto à falta de acessibilidade no Conjunto Poliesportivo Manoel
Gouveia Chagas (em anexo) através da Ouvidoria desta Casa de Leis;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal da
Juventude, Esportes e Lazer, informe a possibilidade de atender á referida solicitação,
bem como informar a previsão para tomar as devidas providências visando garantir a
acessibilidade do local.
Saia das Sessões, 18 de fevereiro de 2019.
WAGNER LUIZtERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Memorando n.° 001/2019/CI
Garça/SP, 30 de janeiro de 2019.
Exmo. Sr.
PVA GNER LUIZ FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Garça
Assunto: Solicitação feita pelo munícipe. Milton Cezar Costa Fahricio, quanto a
acessibilidade no Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas
Sirvo-me do presente para encaminhar de V. Ex®*. A solicitação
criada pelo munícipe, Milton Cezar Costa Fabricio, e-mail
miltinhopaImeirense66@hotmail.com, enviada à prefeitura no dia 09/01/2019 às 14:55, através
do e-mail ouvidoria@garca.sp.gov.br, e encaminhada a esta casa por e-maíl no dia 29/01/2019,
solicitando providências quanto a acessibilidade no Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia
Chagas, e recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo, sob número" SIS MPSP
n° 37.0739.0000415/2019-1.
Registramos a solicitação junto ao nosso sistema de ouvidoria
Sob o Protocolo H30YSNNH e junto ao sistema de ouvidoria da Prefeitura sob o número de
atendimento 026/2019 e Código n° 538.935.144.757.
Seguem em anexo os protocolos e seus andamentos até a presente
data.
Conteúdo do e-mail original:
De: Milton Cezar Gosta Fabricio
Enviado: quarta-feira. 9 de janeiro de 2019 14:55
Para: ouvidoria@qarca.sD.QQv br
Assunto: Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia chagas.
Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia chagas.
O "Manoel Gouveia Chagas" foi inaugurado no ano de 1996.
23 anos! E até hoje um cadeirante não consegue se locomover nessa praça
esportiva! Será que cadeirante e proibido de assistir aos jogos?
Essa administração usou o slogan:
"MUDAR PARA PROGREDIR"
O futebol suíço vive uma grande expectativa com a aproximação de mais uma
temporada para o ano de 2019.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Gostaria de saber do senhor secretario da "SEJEL" SECRETARIA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER se esse ano um
deficiente vai ter acesso aos campos? Vale salientar que acessibilidade não e só
(RAMPA). Estive hoje no Ministério Público para denunciar a falta de
acessibilidade no local, por educação resolvi fazer um questionamento a pasta.
Vocês preferem que eu faço uma denúncia no MP? Ou preferem corrigir o erro!
Visto que os campeonatos se aproximam e se por algum motivo a Praça
Esportiva for interditada por falta de acesso aos deficientes a população estará
sabendo que a SEJEL foi comunicada.
Cordialmente,
MILTON CEZAR COSTA FABRICIO
MILTINHO PALMEIRENSE.
Garça, 09 de janeiro de 2019
ACESSIBILIDADE
PARA TODOS
RESPONSABILIDADE DE CADA UM
"Se o lugar não está pronto
para receber todas as pessoas,
o lugar é deficiente." mais Frota
'rcniohcial
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
# o lâzer coiDO um direito de todos os cidadãos, assegurado
pela Constituição Federal;
# A inclusão social como um fator importante para o
desenvolvimento do turismo;
# Falta de estrutura adequada para atender este público;
# Presença de diversas falhas em relação ao processo de
acessibilidade;
# A importância da Inserção de pessoas com deficiência
física ou mobilidade reduzida nas atividades de lazer e de
turismo, e a adequação dos equipamentos e demais
setores do turismo.
É o que tinha a relatar.
EMILUNO^ SILVA ALVES
Controle Interno
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