materia nº 5/2019

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA N° 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2019
Os parágrafos do artigo 1° do Projeto de Resolução n" 02/2019
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. r O artigo 10} da Resolução n" 365, de 30 de maio de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art m. (...)
§ 2" A primeira reunião ordinária de cada um dos períodos acima indicados
coincidirá com o dia da semana previsto no caput deste artigo.
§2 Havendo Jèriado ou ponto Jácuítaíivo, as sessões ordinárias se realizarão
dia útil subsequente, observado o horário normal do expediente. "
Garça/SP, 14 de fevereiro de 2019.
WAGN^tlrtZFEáMIRÀ
Vereador
no
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
JUSTIFICATIVA EMENDA N" 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 02/2019
Considerando que o Regimento Interno da Casa fixa as sessões em apenas um dia
especifico da semana, não havendo dispositivo específico quanto a realização de sessão ordinária em
semanas em que o dia definido cai em feriados ou pontos facultativos;
Apresento a presente Emenda que visa definir que em semanas em que ocorrerem
feriados ou pontos facultativos nos dias estabelecidos para as sessões ordinárias, as mesmas serão
feitas no dia útil subsequente.
Sendo assim, solicito aos nobres pares que analisem a referida Emenda.
Garça/SP, 14 de fevereiro de 2019.
wagneiTlüíz ftrreira
Vereador