| 2019-12-31 |
Concluído (a) |
— |
Processo concluso. |
| 2019-03-18 |
Proposição aprovada |
U |
Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas na 7ª Sessão Ordinária de 2019. |
| 2019-03-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Aguardando a inclusão na Pauta da Ordem do Dia para discussão e votação únicas. |
| 2019-03-13 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo manifestou-se favoravelmente à matéria. |
| 2019-02-28 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 2019-02-18 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Projeto considerado objeto de deliberação na 3ª Sessão Ordinária de 2019. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. |
| 2019-02-18 |
Matéria inclusa na Ordem do Dia |
— |
Projetos a serem considerados objetos de deliberação na 3ª Sessão Ordinária de 2019. |