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materia nº 25/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaSugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de alterar a legislação que rege a estrutura administrativa do Município, a fim de fundir as atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) com as competências do SAAE, a fim de torná-lo, além de uma prestadora de serviços, uma autarquia ambiental.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-31 Concluído (a) — —
2019-02-20 Encaminhado — Propositura encaminhada ao Executivo.
2019-02-15 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Para 3ª Sessão Ordinária de 2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Encaminhado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO N° 025/2019
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno, indico ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que através do setor competente da Municipalidade, estude a possibilidade de
alterar a legislação que rege a estrutura administrativa do Município, a fím de fundir as atribuições
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) com as competências do SAAE,
a fim de tomá-la, além de uma prestadora de serviços, uma autarquia ambiental. Essa medida
proporcionaria uma maior economicidade aos cofres municipais, uma vez que se reduziria uma
secretaria municipal, bem como proporcionaria uma melhor utilização dos recursos públicos já
existentes.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br

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