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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 12/2019
(de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.134, DE 18 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE A
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE VIGILÂNCU ÀS MORTES MATERNA E
INFANTIL
A Câmara Municipal de Garça aprova a seguinte lei:
Art. 1" O artigo 3° da Lei Municipal n° 5.134, de 18 de julho de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art.
1-04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sendo:
a) 01 (um) Enfermeiro da Vigilância em Saúde;
b) 01 (um) Psicólogo (Area Técnica);
c) 01 (um) Diretor de Planejamento;
d) 01 (um) Técnico do Sistema de Informação (SIM^SINASC).
IL 01 (um) representante da Unidade de Pronto Atendimento - UPA,
sendo enfermeiro (coordenador);
///. 03 (três) representantes da Estratégia de Saúde da Família, sendo:
a) 01 (um) Enfermeiro;
b) 01 (um) Médico;
c) 01 (um) Assistente Social.
IV. 01 (um) representante do Hospital São Lucas, sendo enfermeiro
responsável técnico.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
K 01 (um) representante do Centro de Especialidades, sendo
enfermeiro.
Art. 2 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Garça, 20 de fevereiro de 2019.
3anete Conessa
Vereadora
I André Faneca
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
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