CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0152-2019
Considerando a problemática que envolve a saúde em nosso Município,
no que tange à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, mantenedora do
Hospital São Lucas, que infelizmente tem seu recente histórico rodeado de denúncias e
dívidas;
Considerando que recentemente foi feito um relatório, entretanto, suas 10
mil páginas dificultam o entendimento e análise das informações levantadas.
Considerando que são muitas denúncias de irregularidades envolvendo a
instituição, dentre elas em relação à ausência de prestação de contas, denúncia junto ao
DENASUS, bem como pela intervenção realizada pela Prefeitura Municipal de Garça,
nos anos de 2017 e 2018, e a condenação de alguns responsáveis.
Considerando que além de todos os fatos Já elencados, tem ainda a
questão da dívida milionária adquirida ao longo dos anos pelas administrações que
passaram pelo referido Hospital, ultrapassando a casa dos R$ 27.000.000,00 (vinte e
sete milhões de reais), conforme já foi citado em discussão nesta Casa de Leis;
Requeiro á Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficiese ao GAECO - Núcleo Bauru, para que informe a possibilidade de proceder à apuração
dos fatos, buscando a punição dos culpados pela calamitosa situação em que se encontra
o Hospital São Lucas, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça,
uma vez que a sociedade garcense clama por justiça e que os verdadeiros culpados por
esse problema sejam responsabilizados.
Sala das SessÕe de
ANTONIO FRAN^ SANTOS "BACANA"
' ;^VpREA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:caniara@cmgarca.sp.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA
Oncio I4t 1/2017/GAB/PRM
PRM-MIi-SP-00005485/2017
MII/SP Marilia. 27 dc juiho dc 2017.
A Sua SerOioi ia o Senhor
PEDRO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal dc Oarça/SP
i..ar;ar4 M>jr ccjl (.ai
iiiii/niiiitii
•'rc.ocolc n- '
rcrrcspondiViC» 003/4-2C1'
CÃS^>TúV t'iAS BARl^Ni
Ref.: Inquérito CivU n" l.34.fl07.0(H)3.TV20l4-49
Senhor Presidcnlc,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA
Processon» //X
Proprriírnrr -' *// l ^-y—
i^ittr'1^ fr ^ i ^ •
Hrn resposta ao Oficio n" 0167/2017, o Ministério Público Federal
informa que. no âmbito do procedimento em epígrafe, foram adotadas as seguintes
providências: a) oficio à Prefeitura de Garça e à Irmandade Santa Casa dc Misericórdia dc
Ciarça solicitando informações detalhadas e documentadas acerca do noliciado no
Kcqucrinienlo n'^ 0927/2014 da Câmara Municipal dc Garça: h) solicitação à Prefeitura de
(iarça dc informações complemcntarcs acerca da execução do convênio firmado com a
Irmandade da Santa Casa dc Misericórdia dc Garça: c) novamente oficiadti â Prefeitura dc
Garça para obtenção dc informações complemcntarcs. sobretudo acerca da análise financeira
e contábil referente á aplicação dos recursos repassados, bem como o encaminhamento da
prestação de contas dos recursos utilizados: d) rcquisitou-sc à Divisão dc Auditoria do
DCNASL S em São Paulo (DIAI JD SP) a realização dc vistaria m loco relativa à execução do
mencionado convênio: e) oficio e reiteração à DIAIJD/SP solicitando informações acerca do
andamento da auditoria requisitada;/) aptts o prazo de 120 dias. oficiou-se novamente à
DIAUD SP: g) oficio e reiteração à DLAl/D'SP requisitando informações sobre a realização
da Auditoria n® 16.156: h) recebido, cm 21 07/2017. o Relatório dc Auditoria iV' 16.156
encaminhado pela DIAUI) Sl\ juntado aos autos em 26/07/2017, o qual. no momenlo.
cnconlra-se em analise.
Atenciosamente.
ir.rrnRí/oN apàíilcidí) diaí i \^P^urador qa República
Rua Maicthal Demloro. 2^)4. Ceniro. MarOia (SP). CKP 17501-110
Telefone (Üxxl4) 3402-8022 c fax Í0x\l4) 3402-8027
http:/ Vww.pr^p mpf mp.hr prmmaritia MPF
MMftétio AiMoo F«òer«d
DIAGNOSTICO
B R A S I L
IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA
DE GARÇA
VOLUME 62
Saldo Devedor
5674
Irmanei a de da Sânta Oasa de
IS/lieeriocSrdia de Garça
Rua Or. OrfancJo THÍ3»oo cio* Snntw«. 70 - WhMuto» - OBR t7 aOO-OOO
(14> tsso - S
CMcj 4A.ao9.33»/OQC»^«a»
MSÈm.m9m^€Í^t9r
SALDO DEVEDOR DA SANTA CASA
DESCRIÇÃO
VALORES A DEVOLVER PARA CONVÊNIOS - (31/12/2017}
FORNECEDORES DIVERSOS (0Í/01/2012 a 31/12/2015) - vencidos
FORNECEDORES DIVERSOS (01/01/2016 a 03/01/2017) - vencidos
FORNECEDORES DIVERSOS (04/01/2017 a 21/12/2020) ■ a vencer
CPFL-(02 MESES)
SAAE (2012 3 2016) _
SAAE - Õ|VIDA ANTI6A'--valor principal
Previsão de Juros SAAE
SINDICATO DÀ SAÚDE '
INSS/IRRF/CPC - PARCEUMENTO - (PROSÜS)*
ENCARGOS SOCIAIS - MORATÓRIA PROSUS - 31/12/16*
INSS**
IRRF ••
CK- Pessoa Jurídica**
FGTS - PARCELAMENTO
FGTS EM ABERTO - 31/12/2016
ÉMPRÉST]MOS~BANCOS ' ^
MÉDICOS ÊM ATRASO - (04/2015 à 10/2016)
MÉDICOS EM ATRASO - 2012*
VALOR
617.034,14
118.320,50
180.279,75
501.598,75
31.404.77
93.590.78
" _644.174,02
3.5^.000,00
" 79.874,06
5.855.294,72
4.411.546,57
131.061,80
313.873,08
20.939,31
2.3'93.971,30
1.^6.947,19
5.3«.624,99
461.465,57
607.776,99
R$ 27.032.778,29
rDevoluçâo Pábto Ahres - Venda do Terreno 350.000,00
27.382.778,291
Garça, 04/01/2017
* Os valores referente ao PROSUS, se deferido, serão anistiado.
** Os valores referente a estes encargos devem ser recolhidos para não ter indeferimento do PROSUS.
OBS: Os valores informados acima poderão ter alteração para mais ou para menos no fechamento do BALANÇO
Vera Lúcia CavàtheicQ^Romero
Coordenadora Administrativa
5675