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materia nº 168/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaSolicitando ao Prefeito informar o que acontece com os beneficiários do Programa Bolsa Aluguel Social quando se encerra os contratos e quem é o responsável pela retirada dos mesmos ao fim dos contratos: o locador ou a Prefeitura.
native_id101231

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2019-03-07 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade de votos na 5a Sessão Ordinária de 2019.
2019-03-01 Em tramitação — Propositura incluída no expediente da 5ª Sessão Ordinária de 2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0168-2019
Considerando que o Programa Bolsa Aluguel Social é instituído pela
LeinM727/20n;
Considerando que o período no qual o beneficiário pode receber o
aluguel social é de 6 (seis) meses, permitida a prorrogação por igual período.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Prefeito Municipal, para que através do setor competente da Municipalidade
informe o que acontece com os beneficiários quando se encerra os contratos. Quem é o
responsável pela retirada dos mesmos ao fim dos contratos: o locadpr ou a Prefeitura?
Sala das Sess
ANTONIO FRANGO DOS SANtOS BACANA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br

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