PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n." 069/2019
Garça, 28 de fevereiro de 2019.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Complementar n.° 003/2019
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto
de Lei Complementar n® 003/2019, através do qual estamos alterando a Lei Complementar n® 003, de 17
de novembro de 2014 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça, visando:
1. Chefia de Gabinete
a) Criação do Setor de Atendimento;
n. Controladoria Geral do Município
a) Alteração da nomenclatura da Coordenadoria da Ouvidoria e Apoio Administrativo,
denominando-se como Coordenadoria de Ouvidoria;
b) Criação do Setor de Apoio Administrativo.
III. Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
a) Extinção do Setor de Gestão Patrimonial
b) Criação da Coordenadoria de Gestão Patrimonial
c) Criação do Setor de Lançamentos
d) Criação do Setor de Distribuição
IV. Secretaria Municipal de Informação, Comunicação e Eventos
a) Criação do Setor de Controle e Operacionalização
V. Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
a) Extinção da Coordenadoria de Orçamento
b) Extinção do Setor de Controle Orçamentário
c) Extinção da Coordenadoria de Lançamentos e Arrecadação
d) Criação da Coordenadoria de Lançamentos em Sistemas
f) Criação do Setor de Lançamento
g) Criação do Setor de Arrecadação
h) Criação do Departamento de Planejamento Orçamentário
i) Transferência do Departamento Cadastro e Controle de Imóveis e do Setor de Obras para tal Secretaria
e saída do Departamento de Fiscalização de Posturas e do Setor de Vistorias e Operacionalização para a
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
VI. Secretaria Municipal de Saúde
a) Alteração da nomenclatura do Setor de Vigilância Sanitária, passando a denominar-se como Setor
de Vigilância em Saúde;
b) Extinção do Setor de Vigilância Epidemiológica
c) Extinção do Setor de Ouvidoria do SUS;
Vn. Secretaria Municipal de Cultura
a) Criação do Setor de Requisição e Arquivo
VIII. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
a) Extinção da Coordenadoria de Gestão dos Programas Sociais »
A
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IX. Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana
a) Alteração de nomenclatura do Departamento de Habitação e Engenharia de Trânsito, passando a
denominar-se como Departamento de Trânsito.
b) Transferência do Departamento de Planejamento Físico Territorial para tal Secretaria, passando a
denominar-se como Departamento de Planejamento Habitacional.
X. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
a) Extinção do Departamento de Gestão Agropecuária
b) Criação do Setor de Requisição e Atendimento
c) Alteração da nomenclatura do Departamento de Gestão e Controle Ambiental, passando a
denominar-se Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental.
XI. Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
a) Extinção da Coordenadoria de Iniciação Esportiva e Auxílio ao Atleta
Xn. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
a) Transferência do Departamento de Fiscalização de Posturas e do Setor de Vistorias e
Operacionalização para tal Secretaria e saída do Departamento Cadastro e Controle de Imóveis e do Setor
de Obras para a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças.
b) Extinção do Departamento de Planejamento Físico Territorial
XIII. Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
a) Reestruturação total de cada unidade administrativa da Secretaria Municipal de Administração
dos Serviços Público, tendo em vista a necessidade de melhor recolocação dos servidores daquela
Secretaria Municipal.
Com efeito, em razão das modificações acima mencionadas, estamos
alterando o Anexo III da legislação em comento, para melhor funcionamento dos serviços do Município.
Destarte, solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência, nos
termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente;
miA^
JOÃO CAtóOS DOS SANTOS
Pr^ito MuniciMlj
V
Ao
Excelentíssimo Senhor
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E
DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
^ ^ artigo 1° da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações passa
vigorar com a seguinte redação:
2" A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça é
constituída da seguinte forma:
U
1. GABINETE DO PREFEITO
1.1. Chefia de Gabinete
1.1.1. Assessoria de Gabinete
1.1.1.1. Setor de Telefonia e Recepção
1.1.1.2. Setor de Serviços Gerais
1.2. Departamento de Atos Oficiais e Documentos
1.2.1. Setor de Documentação
1.2.2. Setor de Protocolo
1.2.3. Setor de Atendimento
1.3. Departamento de Convênios
1.3.1. Setor de Documentação
1.3.2. Setor de Prestação de Contas
1.4. Conselhos e Comissões
1.4.1. Coordenaria da Casa dos Conselhos Municipais
1.5. Fundo Social de Solidariedade
u
3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município
3.1.1. Coordenadoria de Ouvidoria
3.1.1.2. Setor de Apoio Administrativo
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.1. Gabinete do Secretário Municipal
4.1.1. Assessoria de Gabinete
4.2. Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público
4.2.1. Coordenadoria de Gestão Patrimonial
4.2.2. Setor de Controle
4.2.3. Setor de Arquivo Público
4.3. Departamento de Suprimentos
4.3.1 Coordenadoria de Compras e Material
4.3.1.1 Setor de Lançamentos
4.3.1.2 Setor de Distribuição
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4.4. Departamento de Contratos e Licitações
4.4.1. Coordenadoria de Gestão de Contratos
4.4.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4.5. Departamento de Recursos Humanos
4.5.1. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento
4.5.1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento
4.5.1.2. Setor de Controle de Pessoal
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
5.1. Gabinete do Secretário Municipal
5.1.1. Assessoria de Gabinete
5.2. Departamento de Comunicação Social e Eventos
5.3. Departamento de Acesso à Informação
5.4. Departamento de Tecnologia da Informação - TI
5.4.1 Setor de Controle e Operacionalização
5.5. Departamento de Imprensa Oficial
5.5.1. Setor de Apoio Gráfico.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
6.1. Gabinete do Secretário Municipal
6.1.1. Assessoria de Gabinete
6.2. Departamento de Contabilidade
6.2.2. Coordenadoria de Empenho e Escrituração
6.2.3. Coordenadoria de Lançamentos em Sistemas
6.2.2.1 Setor de Controle de Empenhos
6.2.2.2 Setor de Controle Audesp
6.2.2.3 Setor de Controle de Adiantamentos
6.3. Departamento de Rendas Municipais
6.3.1 Setor de Lançamento
6.3.2 Setor de Arrecadação
6.4. Departamento de Fiscalização Tributária
6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
6.4.1.1. Setor de Fiscalização e Apoio ao ITR
6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário
6.5. Departamento de Planejamento Orçamentário
6.5.1. Coordenadoria de Orçamento
6.6. Departamento de Tesouraria
6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos
6.6.1.1 Setor de Lançamentos e Pagamentos
6.7 Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
6.7.1 Setor de Fiscalização de Obras
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.1. Gabinete do Secretário Municipal
7.1.1. Assessoria de Gabinete
7.2. Departamento de Planejamento em Saúde
7.3. Departamento de Atenção à Saúde
7.4. Departamento de Orçamento e Controle
7.5. Departamento de Vigilância em Saúde
7.5.1 Setor de Vigilância em Saúde
7.6. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle
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7.6.1. Setor de Apoio Administrativo
7.7. Departamento de Transportes
7.7.7. Setor de Controle de Frota
7.8. Departamento de Almoxarifado
(...)
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9.1. Gabinete do Secretário Municipal
9.1.1. Assessoria de Gabinete
9.2. Departamento de Cultura
9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca
9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil
9.2.1.2 Setor de Requisição e Arquivo
9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município
9.2.2.1. Setor de Manutenção
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.1. Gabinete do Secretário Municipal
10.1.1. Assessoria de Gabinete
10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas
10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social
10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRAS1- Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRAS II - Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Família
10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência
10.2.2. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda
10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais
10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS - Centro de Referência Especializado de
Assistência Social
10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes
10.4. Departamento de Administração e Controle
10.4.1. Coordenadoria de Documentação
10.4.2. Setor de Distribuição e Controle
10.5. Departamento de Serviços, Programas e Projetos Sociais.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE
URBANA
11.1. Gabinete do Secretário Municipal
11.1.1. Assessoria de Gabinete
11.2. Departamento de Trânsito
11.2.1. Coordenadoria de Trânsito, Regulação e Controle de Transportes
Públicos
11.2.1.1. Setor de Sinalização
11.3. Departamento de Planejamento Habitacional
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.1. Gabinete do Secretário Municipal
12.1.1. Assessoria de Gabinete
12.2 Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental
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12.2.1 Coordenadoria de Educação Ambiental e Conservação de Nascentes
12.2.2 Setor de Poda e Erradicação
12.2.3 Setor de Viveiros e Plantios
12.2.4 Setor de Áreas Verdes
12.2.5 Setor de Manutenção do Zoológico
12.3.6 Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e à Agricultura Familiar
12.3.7 Setor de Requisição e Atendimento
U
14. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
14.1. Gabinete do Secretário Municipal
14.1.1. Assessoriade Gabinete
14.2. Departamento de Esportes e Recreação
14.2.1. Setor de Manutenção de Equipamentos Esportivos
14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos
14.2.3. Coordenadoria de Lazer
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15.1. Gabinete do Secretário Municipal
15.1.1. Assessoria de Gabinete
15.2. Departamento de Fiscalização de Posturas
15.2.1. Setor de Vistorias e Operacionalização
15.3. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS16.1. Gabinete do Secretário Municipal
16.1.1. Assessoria de Gabinete
16.2. Departamento de Limpeza Urbana
16.2.1. Setor de Apoio
16.3. Departamento de Parques, Praças e Jardins
16.3.1. Setor de Manutenção dos Parques
16.3.2. Setor de manutenção de Praças e Jardins
16.4. Departamento de Gestão dos Serviços Públicos
16.4.1. Coordenadoria de Manutenção do Cemitério Municipal
16.4.2. Coordenadoria de Serviços Complementares
16.4.2.1. Setor de Controle de Combustíveis
16.4.2.2 Setor de Atendimento e Requisições
16.5. Departamento de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1. Coordenadoria de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1.1. Setor de Conservação de Máquinas
16.5.1.2. Setor de Conservação de estradas rurais
16.5.1.3. Setor de Manutenção de Caixas e dissipadores
16.5.1.4. Setor de roçagem
16.6. Departamento de Manutenção e Vistoria da Frota
16.6.1. Coordenadoria de Manutenção
16.6.1.1. Setor de Conservação de Veículos
16.6.1.2. Setor de Vistoria de Veículos
16.6.1.3. Setor de Almoxarifado
16.7. Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, Terrenos e Bueiros
fgiigr«>s|ri PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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16.7.1. Setor de Coleta de Galhos e Entulhos
16.7.2. Setor de limpeza
16.7.3. Setor de Manutenção de Terrenos Baldios
16.7.4. Setor de Áreas Verdes
16.8. Departamento de Próprios Municipais
16.8.1. Setor de Manutenção do Aeroporto
16.8.2. Setor de Ronda
16.8.3. Setor de Apoio Operacional
2" O artigo 39 da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações, passa
vigorar com a seguinte redação:
"'Ari. 39, Ficam criados os cargos comissionados, as junções gratificadas e os
cargos de agentes políticos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos 11, III, IV, V e VI desta
lei, obedecendo ao disposto nos quadros 1 a 20:
(:)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
1. GABINETE DO
PREFEITO
AGENTE POLÍTICO 01 CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GIII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GII
(:)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO 3. CONTROLADORIA
GERAL DO
MUNICÍPIO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO
GIII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE SETOR GI
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
4.SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
AGENTE POLÍTICO 01 CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GIII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GII
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
5. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFORMAÇÃO,
COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE SETOR GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
6. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA.
PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
05 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
05 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
09 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(■■■)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
7. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
AGENTE político 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE SETOR GI
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
9. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
10. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E
DESENVOL VIMENTO
SOCIAL
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
11. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E
MOBILIDADE
URBANA
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
12. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
06 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
U
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
14. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
' UNIDADE
15. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOL VIMENTO
E PLANEJAMENTO
URBANO
PROVIMENTO
AGENTE POLÍTICO
CARGO
COMISSIONADO
CARGO
COMISSIONADO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
FUNÇÃO
GRATIFICADA
WANTIDADE DENOMINAÇÃO | CÓDIGO
01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSÍDIO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
02 DIRETOR DE CII
DEPARTAMENTO
OI CHEFE DE GII
COORDENADORIA
01 ENCARREGADO DE GI
SETOR
UNIDADE
16. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS
PROVIMENTO
AGENTE POLÍTICO
CARGO
COMISSIONADO
CARGO
COMISSIONADO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
FUNÇÃO
GRATIFICADA
WANTIDADE DENOMINAÇÃO | CÓDIGO
01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
07 DIRETOR DE CII
DEPARTAMENTO
04 CHEFE DE GII
COORDENADORIA
19 ENCARREGADO DE GI
SETOR
_ O Anexo III da Lei Complementar n° 003, de 17 de novembro de 2014
e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação: '
"ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES ORA TIFÍCA DAS - REFERENCIA n
UNIDADE I FUNCÕÊ^ DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
GABINETE DO 01 CHEFE DE COORDENADORIA
PREFEITO
PROCURADORIA
GERAL DO
MUNICÍPIO
CONTROLADORl
A GERAL DO
MUNICÍPIO
ENCARREGADO DE SETOR
I
PROCURADOR CHEFE
CHEFE DE COORDENADORIA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO
GII
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
SECRETARIAS
CHEFE DE COORDENADORJA
ENCARREGADO DE SETOR
CHEFE DE COORDENADORIA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
DIRETOR DE ESCOLA
ENCARREGADO DE SETOR
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
GII
GII
GIII
GI
GIV"
disposições em contrário.
Art. 4®. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 28 de fevereiro de 2019.
JOAO CARLOS DpS S^í^TOS
Prefeito MunicioaA