br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaAltera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
native_id101316

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2019-04-08 Aprovado substitutivo U Substitutivo ao Projeto aprovado por maioria de votos (9x3).
2019-04-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Incluído na Pauta da Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto aguardando a inclusão em pauta.
2019-04-04 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais.
2019-04-04 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos.
2019-04-03 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2019-03-18 Em tramitação — Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Aprovado 9 3 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 104 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ^ Q
Estado de São Paulo
Ofício n.° 079/2019
Garça, 12 de março de 2019.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Complementar n.° 004/2019
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto
de Lei Complementar n° 004/2019, através do qual estamos alterando a Lei Complementar n° 003, de 17
de novembro de 2014 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça, visando:
I. Chefia de Gabinete
a) Criação do Setor de Atendimento;
II. Controladoria Geral do Município
a) Alteração da nomenclatura da Coordenadoria da Ouvidoria e Apoio Administrativo,
denominando-se como Coordenadoria de Ouvidoria;
b) Criação do Setor de Apoio Administrativo.
III. Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
a) Extinção do Setor de Gestão Patrimonial
b) Criação da Coordenadoria de Gestão Patrimonial
c) Criação do Setor de Lançamentos
d) Criação do Setor de Distribuição
rv. Secretaria Municipal de Informação, Comunicação e Eventos
a) Criação do Setor de Controle e Operacionalização
V. Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
a) Extinção da Coordenadoria de Orçamento
b) Extinção do Setor de Controle Orçamentário
c) Extinção da Coordenadoria de Lançamentos e Airecadação
d) Criação da Coordenadoria de Lançamentos em Sistemas
f) Criação do Setor de Lançamento
g) Criação do Setor de Arrecadação
h) Criação do Departamento de Planejamento Orçamentário
i) Transferência do Departamento Cadastro e Controle de Imóveis para tal Secretaria e saída do
Departamento de Fiscalização de Posturas e do Setor de Vistorias e Operacionalização para a Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
VI. Secretaria Municipal de Saúde
a) Alteração da nomenclatura do Setor de Vigilância Sanitária, passando a denominar-se como Setor
de Vigilância em Saúde;
b) Extinção do Setor de Vigilância Epidemiológica
c) Extinção do Setor de Ouvidoria do SUS;
VII. Secretaria Municipal de Cultura
a) Criação do Setor de Requisição e Arquivo
Vni. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
a) Extinção da Coordenadoria de Gestão dos Programas Sociais
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
IX. Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana
a) Alteração de nomenclatura do Departamento de Habitação e Engenharia de Trânsito, passando a
denominar-se como Departamento de Trânsito.
b) Transferência do Departamento de Planejamento Físico Territorial para tal Secretaria, passando a
denominar-se como Departamento de Planejamento Habitacional.
X. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
a) Extinção do Departamento de Gestão Agropecuária
b) Criação do Setor de Requisição e Atendimento
c) Alteração da nomenclatura do Departamento de Gestão e Controle Ambiental, passando a
denominar-se Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental.
XI. Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
a) Extinção da Coordenadoria de Iniciação Esportiva e Auxílio ao Atleta.
XII. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
a) Transferência do Departamento de Fiscalização de Posturas e do Setor de Vistorias e
Operacionalização para tal Secretaria e saída do Departamento Cadastro e Controle de Imóveis para a
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças.
b) Transferência do Departamento de Planejamento Físico Territorial para a Secretaria Municipal de
Habitação e Mobilidade Urbana.
XIII. Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
a) Reestruturação total de cada unidade administrativa da Secretaria Municipal de Administração
dos Serviços Público, tendo em vista a necessidade de melhor recolocação dos servidores daquela
Secretaria Municipal.
Com efeito, em razão das modificações acima mencionadas, estamos
alterando o Anexo 111 da legislação em comento, bem como retirando do referido Anexo a função
gratificada de "Diretor de Escola", tendo em vista a Lei Complementar n° 033/2017.
Destarte, solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência, nos
termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente;
JOÀO CARI/OS DÒS SANTOS
Prefeito Muni
Ao
Excelentíssimo Senhor
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Q^Q
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 004/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E
DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1® O artigo T da Lei Complementar n® 003/2014 e suas alterações passa
vigorar com a seguinte redação:
'"Art. 2" A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça é
constituída da seguinte forma:
(...)
1. GABINETE DO PREFEITO
1.1. Chefia de Gabinete '
1.1.1. Assessoria de Gabinete ^ T.
1.1.1.1. Setor de Telefonia e Recepção ' ooot.r\ .
1.1.1.2. Setor de Serviços Gerais
1.2. Departamento de Atos Oficiais e Documentos
1.2.1. Setor de Documentação
1.2.2. Setor de Protocolo
1.2.3. Setor de Atendimento
1.3. Departamento de Convênios
1.3.1. Setor de Documentação
1.3.2. Setor de Prestação de Contas
1.4. Conselhos e Comissões
1.4.1. Coordenaria da Casa dos Conselhos Municipais
1.5. Fundo Social de Solidariedade
(...)
3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ^ . ^
3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município l
3.1.1. Coordenadoria de Ouvidoria
3. l.l.^ Setor de Apoio Administrativo
1
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.1. Gabinete do Secretário Municipal
4.1.1. Assessoria de Gabinete
4.2. Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público
4.2.1. (Cpordenadoria de Gestão Patrimonial
4.2.É iSetor de Controle 1 ,
4.2.ê}'Setor de Arquivo Público ^ ^
4.3. Departamento de Suprimentos / ^ <5^-0)2
4.3.1 Coordenadoria de Compras e Material ^ 6=.otí) U
4.3.1.1 Setor de Lançamentos ^
4.3.1.2 Setor de Distribuição
4.4. Departamento de Contratos e Licitações ^
4.4.1. Coordenadoria de Gestão de Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
4.4.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4.5. Departamento de Recursos Humanos
4.5.1. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento
4.5.1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento
4.5.1.2. Setor de Controle de Pessoal
fd {
© <(
■cg
oe?
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
5.1. Gabinete do Secretário Municipal
5.1.1. Assessoria de Gabinete
5.2. Departamento de Comunicação Social e Eventos
5.3. Departamento de Acesso à Informação
5.4. Departamento de Tecnologia da Informação - TI
5.4.1 Setor de Controle e Operacionalização
5.5. Departamento de Imprensa Oficial
5.5.1. Setor de Apoio Gráfico.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
6.1. Gabinete do Secretário Municipal
6.1.1. Assessoria de Gabinete
6.2. Departamento de Contabilidade
6.2.$1 Coordenadoria de Empenho e Escrituração
6.2.9. 'Coordenadoria de Lançamentos em xSisíemas
6.2.2.1 Setor de Controle de Empenhos
6.2.2.2 Setor de Controle Audesp
6.2.2.3 Setor de Controle de Adiantamentos
6.3. Departamento de Rendas Municipais
6.3.1 Setor de Lançamento
6.3.2 Setor de Arrecadação
6.4. Departamento de Fiscalização Tributária
6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
6.4.1.1. Setor de Fiscalização e Apoio ao ITR
6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário
6.5. Departamento de Planejamento Orçamentário
6.5.1. Coordenadoria de Orçamento
6.6. Departamento de Tesouraria
6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos
6.6.1.1 Setor de Lançamentos e Pagamentos
6.7 Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
© 1
01
e> 1
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.1. Gabinete do Secretário Municipal
7.1.1. Assessoria de Gabinete
7.2. Departamento de Planejamento em Saúde
7.3. Departamento de Atenção à Saúde
7.4. Departamento de Orçamento e Controle
7.5. Departamento de Vigilância em Saúde
7.5.1 Setor de Vigilância em Saúde
7.6. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle
7.6.1. Setor de Apoio Administrativo
7.7. Departamento de Transportes
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
7.7.1. Setor de Controle de Frota
7.8. Departamento de Almoxarifado
(...)
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9.1. Gabinete do Secretário Municipal
9.1.1. Assessoria de Gabinete
9.2. Departamento de Cultura
9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca
9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil
9.2.1.2 Setor de Requisição e Arquivo
9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município
9.2.2.1. Setor de Manutenção
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOL VIMENTO SOCIAL _ Q i
10.1.Gabinete do Secretário Municipal 1 f>«:
10.1.1. Assessoria de Gabinete ,
10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicos ^
10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social ' ' J Vf-.ury
10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRAS1- Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRAS 11 - Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Família
10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência
10.2.2. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda
10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais
10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS - Centro de Referência Especializado de
Assistência Social
10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes
10.4. Departamento de Administração e Controle
10.4.1. Coordenadoria de Documentação
10.4.2. Setor de Distribuição e Controle
10.5. Departamento de Serviços, Programas e Projetos Sociais.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE
URBANA
11.1. Gabinete do Secretário Municipal ' C£) '
11.1.1. Assessoria de Gabinete ' /
11.2. Departamento de Trânsito
11.2.1. Coordenadoria de Trânsito, Regulação e Controle de Transportes
Públicos
11.2.1.1. Setor de Sinalização
11.3. Departamento de Planejamento Habitacional
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.1. Gabinete do Secretário Municipal
12.1.1. Assessoria de Gabinete
12.2 Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental
12.2.1 Coordenadoria de Educação Ambiental e Conservação de Nascentes
12.2.2 Setor de Poda e Erradicação ^
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
f
12.2.3 Setor de Viveiros e Plantios ,
12.2.4 Setor de Áreas Verdes ^ '
12.2.5 Setor de Manutenção do Zoológico ^
12.3.6 Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e à Agricultura Familiar
12.3.7 Setor de Requisição e Atendimento
(...)
14. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
14.1. Gabinete do Secretário Municipal
14.1.1. Assessoria de Gabinete ^
14.2. Departamento de Esportes e Recreação i 7)^ ^ ott)
14.2.1. Setor de Manutenção de Equipamentos Esportivos ^
14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos ^ ^
14.2.3. Coordenadoria de Lazer
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15.1. Gabinete do Secretário Municipal i a'%, ^ p»; h
15.1.1. Assessoria de Gabinete ^ v?
15.2. Departamento de Fiscalização de Posturas ^
15.2.1. Setor de Vistorias e Operacionalização r ç
15.3. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares
15.3.1.1 Setor de Fiscalização de Obras
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS)^
16.1. Gabinete do Secretário Municipal
16.1.1. Assessoria de Gabinete O 3^ Cao^j?.
16.2. Departamento de Limpeza Urbana 'i- J u'5ç
16.2.1. Setor de Apoio ^ 'i
16.3. Departamento de Parques, Praças e Jardins
16.3.1. Setor de Manutenção dos Parques
16.3.2. Setor demanutenção de Praças e Jardins
16.4. Departamento de Gestão dos Serviços Públicos
16.4.1. Coordenadoria de Manutenção do Cemitério Municipal
16.4.2. Coordenadoria de Serviços Complementares
16.4.2.1. Setor de Controle de Combustíveis
16.4.2.2 Setor de Atendimento e Requisições
16.5. Departamento de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1. Coordenadoria de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1.1. Setor de Conservação de Máquinas
16.5.1.2. Setor de Conservação de estradas rurais
16.5.1.3. Setor de Manutenção de Caixas e dissipadores
16.5.1.4. Setor de roçagem
16.6. Departamento de Manutenção e Vistoria da Frota
16.6.1. Coordenadoria de Manutenção
16.6.1.1. Setor de Conservação de Veículos
16.6.1.2. Setor de Vistoria de Veículos
16.6.1.3. Setor de Almoxarifado
16.7. Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, Terrenos e Bueiros
16.7.1. Setor de Coleta de Galhos e Entulhos ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
0^
16.7.2. Setor de limpeza
16.7.3. Setor de Manutenção de Terrenos Baldios
16.7.4. Setor de Áreas Verdes
16.8. Departamento de Próprios Municipais
16.8.1. Setor de Manutenção do Aeroporto
16.8.2. Setor de Ronda
16.8.3. Setor de Apoio Operacional
Art. 2® O artigo 39 da Lei Complementar n® 003/2014 e suas alterações, passa
vigorar com a seguinte redação:
"y4r/. 39, Ficam criados os cargos comissionados, as Junções gratificadas e os
cargos de agentes políticos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos II, III, IV, V e VI desta
lei, obedecendo ao disposto nos quadros 1 a 20:
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
1. GABINETE DO
PREFEITO
AGENTE POLÍTICO 01 CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ClI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORJA
mu
B n
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
eu
bz
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
3. CONTROLADORIA
GERAL DO
MUNICÍPIO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO
GlII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GlI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE SETOR GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
4.SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
AGENTE político 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
bíQ.
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
Gfíl
Gir
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GII
6J
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
5. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFORMAÇÃO,
COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
AGENTE político 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE SETOR GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
6. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA,
PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
AGENTE político 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ai
FUNÇÃO
GRATIFICADA
05 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
08 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
7. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE SETOR GI
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
mQ.
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
9. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
AGENTE político 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
10. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E
DESENVOL VIMENTO
SOCIAL
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
II. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E
MOBILIDADE
URBANA
AGENTE político 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
12. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
AGENTE político 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
dl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
06 ENCARREG.ADO DE
SETOR
G1
(..■)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
14. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
15. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOL VIMENTO
E PLANEJAMENTO
URBANO
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
16. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS
AGENTE político 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
19 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Art. 3" O Anexo III da Lei Complementar n° 003, de 17 de novembro de 2014,
e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:
ANEXO m
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - REFERÊNCIA G
UNIDADE FUNÇÕES DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO CODIGO
GABINETE DO 01 CHEFE DE COORDENADORIA GII
PREFEITO
07 ENCARREGADO DE SETOR GI
PROCURADORIA 02 PROCURADOR CHEFE GIII
GERAL DO
município
02 CHEFE DE COORDENADORIA GII
c,. . . ãKílSi®:-
CONTROLADORI 01 CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
A GERAL DO GIII
município
01 CHEFE DE COORDENADORU GII
OI ENCARRF.GADO DE SETOR GI
SECRETARIAS 38 CHEFE DE COORDENADORIA GII
28 COORDENADOR PEDAGÓGICO GII
72 ENCARREGADO DE SETOR GI
06 SUPERVISOR PEDAGÓGICO GIV"
disposições em contrário.
Art. 4° Esta Lei entrará em v ^or na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 12 de março de 201 9,
r.t. /i
JOÃO CARl/)S DOS SANTOS
FreMto Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N® da Propositura: Data do Protocolo:
Sessão em que foi considerado
obieto de deliberação:
Data da Sessão:
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação; (^Não
Quanto à Iniciativa: (^l.Poder Executivo ( ) Poder Legislativo
Vereador Autor:
Turnos de Votação:
Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
( ) Dois - de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação: { ) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, incisojlr do
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
^ Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
AntoiKO Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tetefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail; cama ra(S)cmga rca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. Do Projeto de Lei
Complementar ne 04/2019, considerado Objeto de Deliberação
na 73 Sessão Ordinária, realizada em 07 de março de 2019.
Secretaria Legislativa, 18/03/2019.
Antoni^Márccfe Pereira
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, 18/03/2019
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-niail:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL M
município de garça
^ Conforme Lei Municipal n' 4.931, de 02 de Julho de 2014
Terça-feira, 19 de março de 2019 Ano VII Edição n" 1091 Página 12 de 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 004/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E
DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1" O artigo 2® da Lei Complementar n" 003/2014 e suas alterações passa
vigorar com a seguinte redação:
"^ArU 2" A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça è
constituída da seguinteforma:
(...)
L GABINETE DO PREFEITO
1.1. Chefia de Gabinete
1.11. Assessoria de Gabinete
1.1.1.1. Setor de Telefonia e Recepção
1.1.1.2. Setor de Serviços Gerais
1.2. Departamento de Atos Oficiais e Documentos
1.2.1. Setor de Documentação
1.2.2. Setor de Protocolo
1.2.3. Setor de Atendimento
1.3. Departamento de Convênios
1.3.1. Setor de Documentação
1.3.2. Setor de Prestação de Contas
1.4. Conselhos e Comissões
1.4.1. Coordenaria da Caso dos Conselhos Municipais
1.5. Fundo Social de Solidariedade
(...)
3. CONTROLADORIÃ GERAL DO MUNICÍPIO
3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município
3.1.1. Coordenadoria de Ouvidoria
3.1.1.2. Setor de Apoio Administrativo
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.1. Gabinete do Secretário Municipal
4.1.1. Assessoria de Gabinete
4.2. Departamento de ConP ole, Patrimônio e Arquivo Público
4.2.1. Coordenadoria de Gestão Patrimonial
4.2.2. Setor de Controle
4.2.3. Setor de Arquivo Público
4.3. Departamento de Suprimentos
4.3.1 Coordenadoria de Compras e Material
4.3.1.1 Setor de Lançamentos
4.3.1.2 Setor de Distribuição
4.4. Departamento de Contratos e Licitações
4.4.1. Coordenadoria de Gestão de Contratos
Município de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.imprensaoficialmuniclpal.com.br/sarca
■èbWIÍ--' r.- DIÁRIO OFICIAL
município de garça
^ Conforme Lei Municipal 4.931, de 02 de juiho de 2014
Terça-feira, 19 de março de 2019 Ano VI I Edição n° 1091 Página 13 de 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
4.4. l.l. Setor de Apoio Administrativo
4.5. Departamento de Recursos Humanos
4.5.1. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento
4.5.1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento
4.5.1.2. Setor de Controle de Pessoal
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
5.1. Gabinete do Secretário Municipal
5.1.1. Assessoria de Gabinete
5.2. Departamento de Comunicação Social e Eventos
5.3. Departamento de Acesso à Informação
5.4. Departamento de Tecnologia da Informação - TI
5.4.1 Setor de Controle e Operacionalização
5.5. Departamento de Imprensa Oficial
5.5.1. Setor de Apoio Gráfico.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
6.1. Gabinete do Secretário Municipal
6.1.1. Assessoria de Gabinete
6.2. Departamento de Contabilidade
6.2.2. Coordenadoria de Empenho e Escrituração
6.2.3. Coordenadoria de Lançamentos em Sistemas
6.2.2.1 Setor de Controle de Empenhos
6.2.2.2 Setor de ConP'ole Audesp
6.2.2.3 Setor de Controle de .Adiantamentos
6.3. Departamento de Rendas Municipais
6.3.1 Setor de Lançamento
6.3.2 Setor de Arrecadação
6.4. Departamento de Fiscalização Tributária
6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
6.4.1.1. Setor de Fiscalização e Apoio ao ITR
6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário
6.5. Departamento de Planejamento Orçamentário
6.5.1. Coordenadoria de Orçamento
6.6. Departamento de Tesouraria
6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos
6.6.1.1 Setor de Lançamentos e Pagamentos
6.7 Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.1. Gabinete do Secretário Municipal
7.1.1. Assessoria de Gabinete
7.2. Departamento de Planejamento em Saúde
7.3. Departamento de Atenção à Saúde
7.4. Departamento de Orçamento e Controle
7.5. Departamento de Vigilância em Saúde
7.5.1 Setor de Vigilância em Saúde
7.6. Departamento de Regulação. Avaliação e Controle
7.6.1. Setor de Apoio AdminisPativo
7.7. Departamento de Transportes
Munlapío de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.imprensaofIcialmunicipal.com.br/garca
M
DIÁRIO OFICIAL ifg
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 19 de março de 2019 Ano VII Edição n® 1091 Página 14 de 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
7.7.1. Setor de Controle de Frota
7.8. Departamento de Almoxarifado
(...)
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9.1. Gabinete do Secretário Municipal
9.1.1. Assessoria de Gabinete
9.2. Departamento de Cultura
9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca
9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil
9.2.1.2 Setor de Requisição e Arquivo
9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município
9.2.2.1. Setor de Manutenção
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE .ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.1. Gabinete do Secretário Municipal
10.1.1. Assessoria de Gabinete
10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas
10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social
10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRASI - Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRASU - Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-FamíUa
10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência
10.2.2. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda
10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais
10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS - Centro de Rejêrência Especializado de
Assistência Social
10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes
10.4. Departamento de Administração e Controle
10.4.1. Coordenadoria de Documentação
10.4.2. Setor de Distribuição e Controle
10.5. Departamento de Serviços. Programas e Projetos Sociais.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE
URB.ANA
11.1. Gabinete do Secretário Municipal
11.1.1. Assessoria de Gabinete
11.2. Departamento de Trânsito
11.2.1. Coordenadoria de Trânsito, Regulação e Controle de Transportes
Públicos
11.2.1.1. Setor de Sinalização
11.3. Departamento de Planejamento Habitacional
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.1. Gabinete do Secretário Municipal
12.1.1. Assessoria de Gabinete
12.2 Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental
12.2.1 Coordenadoria de Educação Ambiental e Conservação de Nascentes
12.2.2 Setor de Poda e Erradicação
Muniapio de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.jniprensaoficfalmunicipai.com.br/garca
Terça-feira. 19 de março de 2019
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipal n** 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI1 Ediçio n® 1091 Página 15 de 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
12.2.3 Setor de Viveiros e Plantios
12.2.4 Setor dc Áreas Verdes
12.2.5 Setor de Manutenção do Zoológico
12.3.6 Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e à Agricultura Familiar
12.3.7 Setor de Requisição e Atendimento
(...)
14. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
14.1. Gabinete do Secretário Municipal
14.1.1. Asses.'ioria de Gabinete
14.2. Departamento de Esportes e Recreação
14.2.1. Setor de Manutenção de Equipamentos Esportivos
14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos
14.2.3. Coordenadoria de Lazer
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15.1. Gabinete do Secretário Municipal
15.1.1. Assessoria de Gabinete
15.2. Departamento de Fiscalização de Posturas
15.2.1. Setor de Vistorias e Operacionalização
15.3. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares
15.3.1.1 Setor de Fiscalização de Obras
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS -
16. l. Gabinete do Secretário Municipal
16.1.1. Assessoria de Gabinete
16.2. Departamento de Limpeza Urbana
16.2.1. Setor de Apoio
16.3. Departamento de Parques. Praças e Jardins
16.3.1. Setor de Manutenção dos Parques
16.3.2. Setor de manutenção de Praças e Jardins
16.4. Departamento de Gestão dos Serviços Públicos
16.4.1. Coordenadoria de Manutenção do Cemitério Municipal
16.4.2. Coordenadoria de Serviços Complementares
16.4.2.1. Setor de Controle de Combustíveis
16.4.2.2 Setor de Atendimento e Requisições
16.5. Departamento de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1. Coordenadoria de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1.1. Setor de Conservação de Máquinas
16.5.1.2. Setor de Conservação de estradas rurais
16.5.1.3. Setor de Manutenção de Caixas e dissipadores
16.5.1.4. Setor de roçagem
16.6. Departamento dc Manutenção e Vistoria da Frota
16.6.1. Coordenadoria de Manutenção
16.6.1.1. Setor de Conservação de Veículos
16.6.1.2. Setor de Vistoria de Veículos
16.6.1.3. Setor de Almoxarifado
16.7. Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, Terrenos e Bueiros
16.7.1. Setor de Coleta de Galhos e Entulhos
Muniopio de Garça — Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.imprensaoficialmunlclpat.com.br/garca
1
Terça-feira, 19 de março de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
n(S
Conforme Lei Municipal n<* 4.931, de 02 de juiho de 2014
Ano VI I Edição n" 1091 Página 16 de 29
•i
11^
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
J6.7.2. Setor de limpeza
16.7.S. Setor de Manutenção de Terrenos Baldios
16.7.4. Setor de Áreas Verdes
16.8. Departamento de Próprios Municipais
16.8.1. Setor de Manutenção do Aeroporto
16.8.2. Setor de Ronda
16.8.3. Setor de Apoio Operacional
Art 1" O aitigo 39 da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações, passa
vigorar com a seguinte redação:
''"Art. 39. Ficam criados os cargos comissionados, as Junções gratificadas e os
cargos de agentes politicos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos II, III, IV, V e VI desta
lei, obedecendo ao disposto nos quadros / a 20:
(:■)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINA ÇÀO CÓDIGO
1. GABINETE DO
PREFEITO
AGENTE POLÍTICO 01 CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
Cll
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GlII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GIl
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
3. CONTROLADORIA
GERAL DO
MUNICÍPIO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO
GIII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
OI CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
OI ENCARREG.WO DE SETOR GI
UNIDADE PROVIMENTO OUANTID.4DE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
4.SECRETAR1A
MUNICIPAL DE
GESTÃO
ADMINISTRA TIVA
A GENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
0! ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
Cll
Munidpío de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.imprensaoficfalmunlclpal.com.br/garca
M
Terça>feira, 19 de março de 2019
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipal n** 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n*" 1091 Página 17 de 29
l .«}i
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GI/I
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GII
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
5. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFORMAÇÃO,
COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
AGENTE POLÍTICO Oí SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE SETOR GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
6. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA.
PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE a
CARGO
COMISSIONADO
05 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
05 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
08 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
7. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
cu
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE SETOR GI
Munícipio de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.impfensaoflclalmunlcipal.com.br/garca
Terça-feira, 19 de março de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931. de 02 de julho de 2014
AnoVIl Edição n" 1091 Página 18 de 29
HJi!
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
(...)
VNWADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
9. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEP.ART.AMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
10. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEP.ART.AMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
11. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E
MOBIUDADE
URBANA
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORLA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Município de Garça — Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.lmprensaoficialmunlclpal.com.br/garca
Terça-feira, 19 de março de 2019
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n" 1091 Página 19 de 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
XJNWADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
12. SECRETARL4
MimiClPAL DE
AGRICULTUEA E
MEIO AMBIENTE
A GENTE político 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
06 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(...)
UNIDADE PROVIMENTO 0U.4NTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
14. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
JUVENTUDE.
ESPORTE E LAZER
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNiaPAL SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
0! ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
15. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOL VIMENTO
E PLANEJAMENTO
URBANO
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇ.ÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Município de Gar^a - Estado de São Paulo
www.garc3.sp.gov.far I www.imprensaoficialmunicipaf,com.br/garca
H
Terça-feira, 19 de março de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme (.ei Municipal n" 4.931, de 02 de Juiho de 2014
Ano Vi I Edição n" 1091 Página 20 de 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO OVANTJDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
16. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS
A GENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CIJ
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GKiTIFICADA
19 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Art. 3" O Anexo III da Lei Complementar n° 003, de 17 de novembro de 2014,
e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação;
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRA TTFICADAS - REFERÊNCIA G
UNIDADE FUNÇÕES DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO CODIGO
GABINETE DO
PREFEITO
O! CHEFE DE COORDENADOniA GII
PROCURADORIA
GERALDO
MUNICÍPIO
07
02
ENCARREGADO DE SETOR
PROCURADOR CHEFE
GI
GIII
CHEFE DE COORDENADORIA
CONTROLADORI
A GER.iL DO
MUNICÍPIO
SECRETARIAS
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
GIl
GIII
CHEFE DE COORDENADORIA GII
ENCARREGADO DE SETOR
CHEFE DE COORDENADORIA
GI
GII
COORDENADOR PEDAGÓGICO GII
ENCARREGADO DE SETOR GI
SUPERVISOR PEDAGÓGICO GIV
disposições em contrário.
(...)
Art. 4° Esta Lei entrará era vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 12 de março de 2019.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Munldpio de Garça - Estado de São Paulo
vvww.garca.^.gov.br I www.lmprensaofidalmunlclpal.com.br/garca
1
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
^ Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Garça, 12 de março de 2019.
Terça-feira. 19 de março de 2019 Ano VI! Edição n® 1091 Página 21 de 29
^ PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n." 079/2019
Ref.; Encaminha Projeto de Lei Complementar n." 004^019
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto
de Lei Complementar n° 004/2019, através do qual esiajiios alterando a Lei Complementar n° 003, de 17
de novembro de 2014 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça, visando:
I. Chefla de Gabinete
^ a) Criação do Setor de Atendimento;
II. Contruladoria Geral do Município
a) Alteração da nomenclatura da Coordenadoria da Ouvidoria e Apoio Administrativo,
denominando-se como Coordenadoria de Ouvidoria;
b) Criação do Setor dc Apoio Administrativo.
ni. Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
a) Extinção do Setor dc Gestão Patrimonial
b) Criação da Coordenadoria de Gestão Patrimonial
c) Criação do Setor de Lançamentos
d) Criação do Setor dc Distribuição
IV. Secretaria Municipal dc Informação, Comunicação e Eventos
a) Criação do Setor de Controle e üperacionalização
V. Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
a) Extinção da Coordenadoria de Orçamento
b) Extinção do Setor de Controle Orçamentário
c) Extinção da Coordenadoria dc Lançamentos e Arrecadação
d) Criação da Coordenadoria dc Lançamentos em Sistemas
f) Criação do Setor dc Lançamento
^ g) Criação do Setor dc Anccadaçào
h) Criação do Departamento de Planejamento Orçamentário
i) Transferência do Departamento Cadastro e Controle de Imóveis para tal Secretaria e saida do
Departamento de Fiscalização de Posturas c do Setor de Vistorias e Operacionalização para a Secretaria
Municipal dc Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
VI. Secretaria Municipal de Saúde
a) Alteração da nomenclatura do Setor de Vigilância Sanitária, passando a denominar-se como Setor
de Vigilância em Saúde;
b) Extinção do Setor dc Vigilância Epidemiológica
c) Extinção do Setor de Ouvidoria do SUS;
VII. Secretaria Municipal de Cultura
a) Criação do Setor de Requisição c Arquivo
Vni. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
a) Extinção da Coordenadoria de Gestão dos Programas Sociais
Município de Garça - Estado de São Paulo
wvvw.garca.sp.gov.br I www.irnprensaoflclaimunlcipat.com.br/garca
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
^ Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de Julho de 2014
Terça-feira, 19 de março de 2019 Ano VII Edição n® 1091 Página 22 de 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
l .âi
Estado de São Paulo
IX. Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana
a) Alteração de nomenclatura do Departamento de Habitação e Engenharia de Trânsito, passando a
denominar-se como Departamento de Trânsito.
b) Transferência do Departamento de Planejamento Físico Territorial para tal Secretaria, passando a
denominar-se como Departamento de Planejamento Habitacional.
X. Secretaria Municipal de Agricultura e Melo Ambiente
a) Extinção do Departamento de Gestão Agropecuária
b) Criação do Setor de Requisição e Atendimento
c) Alteração da nomenclatura do Departamento de Gestão e Controle Ambiental, passando a
denominar-se Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental.
XI. Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
a) Extinção da Coordenadoria de Iniciação Esportiva e Auxílio ao Atleta.
Xn. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
a) Transferência do Departamento de Fiscalização de Posturas e do Setor de Vistorias e
Operacionalizaçào para tal Secretaria e saída do Departamento Cadastro e Controle de Imóveis para a
Secretaria Mtmicipal de Fazeuda, Planejamento e Finanças.
b) Transferência do Departamento de Planejamento Físico Territorial para a Secretaria Municipal de
Habitação e Mobilidade Urbana.
Xni. Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
a) Reestruturação total de cada unidade adminisüativa da Secretaria Municipal de Administração
dos Serviços Público, tendo em vista a necessidade de melhor recolocação dos servidores daquela
Secretaria Municipal.
Com efeito, em razão das modificações acima mencionadas, estamos
alterando o Anexo III da legislação em comento, bem como retirando do referido Anexo a função
gratificada de "Diretor de Escola", tendo em vista a Lei Complementar n° 033/2017.
Destarte, solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência, nos
termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente;
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente da Câraai-a Municipal de Garça
NESTA
Munídpio de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.imprens3oficlalmunicipal.com.br/garca
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N® 04/2019. PARECER 37/2019
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei Complementar n® 04/2019.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei Complementar rf 03/2014
e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e
de suas autarquias e dá outras providências.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Entretanto, o Projeto em tela apresenta algumas falhas em sua redação, podendo ser
corrigidas através de substitutivo, em anexo a este Parecer.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, inexistindo
qualquer óbice à sua aprovação.
E como voto.
Rafáel Jos^e Frabetti
Pr^jdente
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 03 de abril de 2019.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
ãíQ
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N» 04/2019
(de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
A COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES OUE DISPÕE SOBRE
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
vigorar com a seguinte redtçâo'" ° Complementar n" 003/2014 e suas alterações passa
consmuida da seguinte ^ de Garça é
(...)
l.GABINETE DO PREFEITO
I. I. Chefia de Gabinete
LI. 1. Assessoriade Gabinete
LI. Li. Setor de Telefonia e Recepção
LLL 2. Setor de Serviços Gerais
1.2. Departamento de Atos Oficiais e Documentos
1.2.1. Setor de Documentação
1.2.2. Setor de Protocolo
1.2.2. Setor de Atendimento
1.3. Departamento de Convênios
1.3.1. Setor de Documentação
1.3.2. Setor de Prestação de Contas
1.4. Conselhos e Comissões
1.4.1. Coordenaria da Casa dos Conselhos Municipais
1.5. Fundo Social de Solidariedade
(...)
3. CONTROUiDORIA GERAI. DO MUNICÍPIO
3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município
3.1.1. Coordenadoria de Ouvidoria
3.1.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.1. Gabinete do Secretário Municipal
4.1.1. As.sessoria de Gabinete
4.2. Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público
4.2.1. Coordenadoria de Gestão Patrimonial
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca sp gov br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
^TADO DE SÀO PAULO
4.2.1.1 Setor de Controle
4.2.1.2 Setor de Arquivo Público
4.3. Departamento de Suprimentos
4.3.1 Coordenadoria de Compras e Material
4.3.1.1 Setor de Lançamentos
4.3.1.2 Setor de Distribuição
4.4. Departamento de Contratos e Licitações
4.4.1. Coordenadoria de Gestão de Contratos
4.4.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4.5. Departamento de Recursos Humanos
4.5.1. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento
4.5.1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento
4.5.1.2. Setor de Controle de Pessoal
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
5.1. Gabinete do Secretário Municipal
5.1.1. Assessoria de Gabinete
5.2. Departamento de Comunicação Social e Eventos
5.3. Departamento de Acesso à Informação
5.4. Departamento de Tecnologia da Informação - TI
5.4.1 Setor de Controle e Operacionalização
5.5. Departamento de Imprensa Oficial
5.5.1. Setor de Apoio Gráfico.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
6.1. Gabinete do Secretário Municipal
6.1.1. Assessoria de Gabinete
6.2. Departamento de Contabilidade
6.2.1. Coordenadoria de Empenho e Escrituração
6.2.2. Coordenadoria de Lançamentos em Sistemas
6.2.2.1 Setor de Controle de Empenhos
6.2.2.2 Setor de Controle A udesp
6.2.2.3 Setor de Controle de Adiantamentos
6.3. Departamento de Rendas Municipais
6.3.1 Setor de Lançamento
6.3.2 Setor de A rrecadação
6.4. Departamento de Fiscalização Tributária
6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
6.4.1.1. Setor de Fiscalização e Apoio ao ITR
6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário
6.5. Departamento de Planejamento Orçamentário
6.5.1. Coordenadoria de Orçamento
6.6. Departamento de Tesouraria
6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP r\
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site. www.cmgarca.sp.gov.br / email; camara@cmgarca.sp,gov.br (f -CZ—
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
6.6.1.1 Setor de Lançamentos e Pagamentos
6.7 Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
7. SECRETAIUA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.1. Gabinete do Secretário Municipal
7.1.1. Assessoria de Gabinete
7.2. Departamento de Planejamento em Saúde
7.3. Departamento de Atenção à Saúde
7.4. Departamento de Orçamento e Controle
7.5. Departamento de Vigilância em Saúde
7.5.1 Setor de Vigilância em Saúde
7.6. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle
7.6.1. Setor de Apoio Administrativo
7.7. Departamento de Transportes
7.7. l. Setor de Controle de Frota
7.8. Departamento de Almoxarifado
(...)
9. SECRETAIUA MUNICIPAL DE CULTURA
9.}. Gabinete do Secretário Municipal
9.1.1. A.ssessoria de Gabinete
9.2. Departamento de Cultura
9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca
9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil
9.2.1.2 Setor de Requisição e Arquivo
9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município
9.2.2.1. Setor de Manutenção
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.1. Gabinete do Secretário Municipal
10.1.1. Assessoria de Gabinete
10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas
10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social
10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRASI - Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRAS II ~ Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Família
10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência
10.2.2. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda
10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais
10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS - Centro de Referência Especializado de
Assistência Social
10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
10.4. Departamento de Administração e Controle
10.4.1. Coordenadoria de Documentação
10.4.2. Setor de Distribuição e Controle
10.5. Departamento de Serviços, Programas e Projetos Sociais.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE
URBANA
11. 1. Gabinete do Secretário Municipal
11.1.1. A.ssessoria de Gabinete
11.2. Departamento de Trânsito
11.2.1. Coordenadoria de Trânsito, Regulação e Controle de Transportes
Públicos
11.2.1.1. Setor de Sinalização
11.3. Departamento de Planejamento Habitacional
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE
12.1. Gabinete do Secretário Municipal
12.1.1. Assessoria de Gabinete
12.2 Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental
12.2.1 Coordenadoria de Educação Ambiental e Conservação de Nascentes
12.2.2 Setor de Poda e Erradicação
12.2.3 Setor de Viveiros e Plantios
12.2.4 Setor de Áreas Verdes
12.2.5 Setor de Manutenção do Zoológico
12.3.6 Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e à Agricultura Familiar
12.3.7 Setor de Requisição e Atendimento
(...)
14. SECRETAPIA MUNICIPAI. DE JUVENTUDE, ESPORTE E ÍAZER
14.1. Gabinete do Secretário Municipal
14.1.1. Assessoria de Gabinete
14.2. Departamento de Esportes e Recreação
14.2.1. Setor de Manutenção de Equipamentos Esportivos
14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos
14.2.3. Coordenadoria de Lazer
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15.1. Gabinete do Secretário Municipal
15.1.1. Assessoria de Gabinete
15.2. Departamento de Fiscalização de Posturas
15.2.1. Setor de Vistorias e Operacionalização
15.3. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares
15.3.1.1 Setor de Fiscalização de Obras
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Q,
3o^
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
/tf. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS^
16.1. Gabinete do Secretário Municipal
16.1.1. Assessoria de Gabinete
16.2. Departamento de Limpeza Urbana
16.2.1. Setor de Apoio
16.3. Departamento de Parques, Praças e Jardins
16.3.1. Setor de Manutenção dos Parques
1 tf. 3.2. Setor de Manutenção de Praças e Jardins
16.4. Departamento de Gestão dos Serviços Públicos
1 tf. 4.1. Coordenadoria de Manutenção do Cemitério Municipal
16.4.2. Coordenadoria de Serviços Complementares
16.4.2.1. Setor de Controle de Combustíveis
16.4.2.2 Setor de Atendimento e Requisições
16.5. Departamento de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1. Coordenadoria de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1.1. Setor de Conservação de Máquinas
16.5.1.2. Setor de Conservação de estradas rurais
16.5.1.3. Setor de Manutenção de Caixas e dissipadores
1 tf. 5.1.4. Setor de Roçagem
1 tf. tf Departamento de Manutenção e Vistoria da Frota
16.6.1. Coordenadoria de Manutenção
16.6.1.1. Setor de Conservação de Veículos
16.6.1.2. Setor de Vistoria de Veículos
1 tf. tf. 1.3. Setor de Almoxarifado
1 tf 7. Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, Terrenos e Bueiros
1 tf. 7.1. Setor de Coleta de Galhos e Entulhos
16.7.2. Setor de Limpeza
1 tf. 7.3. Setor de Manutenção de Terrenos Baldios
16.7.4. Setor de Áreas Verdes
16.8. Departamento de Próprios Municipais
1 tf. 8.1. Setor de Manutenção do Aeroporto
1 tf. 8.2. Setor de Ronda
1 tf. 8.3. Setor de Apoio Operacional
2 O artigo 39 da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações, passa
vigorar com a seguinte redação:
Art 39. Ficam criados os cargos comissionados, as junções gratificadas e os
cargos de agentes políticos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos II, III, IV, V e VI desta
lei, obedecendo ao disposto nos quadros 1 a 20:
(...)
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP f)
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 ^7^ Site: www.cmgarca.sp.gov.br / emaii: camara@cmgarca.sp.gov.br ^ a—^
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNÍD/ÍDE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
I.GABINETEDO
PREFEITO
AGENTEPOÜTICO 01 CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ClI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
3. CONTROLADORIA
GERALDO
MUNICÍPIO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CONTROIADOR GERAL DO
MUNICÍPIO
GIII
FUNÇÃO
GRAU FICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE SETOR GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
4.SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GESTÃO
ADMINISIRATIVA
AGENTEPOÜTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORITENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
5. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFORMAÇÃO,
COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE SETOR GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
6. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA,
PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
AGENTE político 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
06 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
05 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
08 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
7. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE SETOR GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
^TADO DE SÃO PAULO
UNIDADE
9. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
PROVIMENTO
AGENTE POLÍTICO
QUANTIDADE
01
DENOMINAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CODIGO
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ClI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÀO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE
10. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E
DESENIOL VIMENTO
SOCIAL
PROVIMENTO
AGENIE POLÍTICO
QUANTIDADE
01
denominação
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CÓDIGO
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ClI
TUNÇÀO
GRATIFICADA
03 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site; www.cmgarca.sp.gov.br/emai]:camara@cmgarca.sp.gov.br
UNIDADE
II. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E
MOBIIJDADE
URBANA
PROVIMENTO
AGENTE POÜTICO
QUANTIDADE
01
DENOMINAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CÓDIGO
SUBSIDIO
-
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
3^(§
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE
12. SECIUírARIA
MUNICIPAL DE
AGÍUCULTURA E
MEIO AMBIENTE
PROVIMENTO
AGENTE político
CARGO
COMISSIONADO
CARGO
COMISSIONADO
EUNÇÃO
GRATIFICADA
FUNÇÃO
GRATIFICADA
QUANTIDADE
01
01
01
01
06
DENOMINAÇÃO
SECRETARIO MUNICIPAL
ASSESSOR DE GABINETE
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CHEFE DE
COORDENADORIA
ENCARREGADO DE
SETOR
CÓDIGO
SUBSIDIO
Cl
CII
GII
GI
(...)
UNIDADE
14. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER
PROVIMENTO
AGENTE POLÍTICO
QUANTIDADE
01
DENOMINAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CODIGO
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 encarregado DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site. www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE
15. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOLITMENTO
E PLANEJAMENTO
URBANO
PROVIMENTO
AGENTE POLÍTICO
QUANTIDADE
01
DENOMINAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CÓDIGO
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CIl
FUNÇÁO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORJA
GIl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE
16. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS
PROVIMENTO
AGENTE POLÍTICO
quantidade
01
DENOMINAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CÓDIGO
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRAHFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÁO
GRATIFICADA
19 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
, 3- O Anexo ni da Lei Complementar n° 003, de 17 de novembro de 2014 e
suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site. www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRA TIFICADAS - REFERÊNCIA G
UNIDADE FUNÇÕES DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO CÓDIGO
GABINETE DO 01 CHEFE DE COOR12ENADORÍA GlI
PREFEITO
07 ENCARREGADO DE SETOR GI
■ li
PROCURADORIA 02 PROCURADOR CHEFE GlII
GERALDO
MUNICÍPIO
02 CHEFE DE COORDENADORIA GII
Ir. ■. r- ■ 30
CONTROLADORI 01 CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
A GERAL DO GIII
MUNICÍPIO
OI CHEFE DE COORDENADORIA GII
01 ENCARREGADO DE SETOR G1
SECRETARIAS 38 CHEIRE DE COORDENADORIA GII
28 COORDENADOR lElMGÓGICO GII
72 ENCARREGADO DE SETOR 1 GI
06 SUPERVISOR PEDAGÓGICO GIV"
(...)
Art. 4^^
disposições em contrário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Cm.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2019. PARECER N° 12/2019
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei Complementar rf 04/2019.
O projeto, de autona do Prefeito Municipal, altera a Lei Complementar n° 03/2014 e
suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e
de suas autarquias e da outras providências.
■„ A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se provavelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
,, . . , ^ projeto em tela traz modificações a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal.
Através da análise detalhada do projeto pode-se constar que não há
aumento no numero de departamentos. Observa-se tamtóm que há a criação de 10 setores bem
fiMi^ceirr coordenadonas, sendo^sinyd projeto em análise não possui impacto
Isto posto, no que t£
analisados, o projeto encontra-se em condiçõt
E o Parecer.
^ompetência desta Comissão a serem
Plenário.
seu voto pela legalid
Conclusão da Comissão
considerações expendidas pelo relator, acompanhamos
cojjstitucionalidade do Projeto.
S. das Comissões, 04 dc abril de 2019.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14) 3471-1308 Site; www.cmgarca.sp.gov.br/eniail:camara@cmgarca.sp.gov.br
3
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2019 - PARECER N° 12/2019
Relatório
O Projeto de Lei Complementar 04/2019, de autoria do Prefeito Municipal
respeitando o previsto no Regimento Interno da Casa, chega para apreciação desta Comissão
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
íavoravelmente a propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
E o relatório.
Voto do Relator
D c ■ w ^ projeto traz alteração em diversas secretarias da estrutura administrativa da Preíeitura Municipal de Garça, de acordo com as necessidades da municipalidade, sem impacto
imanceiro ao Município.
Quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de Lei
Complementar rf 4/2019.
E meu voto quanto à matéria.
S. das Comissões, 04 de abril de 2019.
Silvio Ruela
Presidente
Conclusão da Comissão
Çpinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos moldes do voto do relator.
E o Parecer.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gcv.br/email;camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Lei Complementar
04/2019 mereceu das Comissões Permanentes da Casa seus
pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, 04/04/2019.
= AntoM IwKrcp Pereira =
Se/retário Legislativo
= DESPACHO =
Determino à Secretaria sua inclusão na Ordem do Dia
da 10^ Sessão Ordinária de 2019, para sua única discussão e
votação.
Câmara Municipal de Garça, 04/04/2019.
= wÁgÍ^^izfe^eiZ^ =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
^0®
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019. A
REALIZAR-SE NO niA 08 DE ABRíí, DF 2019. A PARTTR PAS nS^.lOH
ITEM I - Projeto de Lei n° 19/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o
município a receber área, em doação, para a implantação de via pública. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
s
ITEM II- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município* de autoria dos vereadores
Marcão do Basquete; Janete Conessa; Rafael José Frabetú; Rodrigo Gutieires; Wagner Luiz Ferreira - Altera a
Lei Orgânica do Município de Ciarça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e fiinções públicas e
dá outras providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1' DISCUSSÃÕ E
VOTAÇÃO.
ITEM III - Projeto de Lei Complementar n" (M/2019, de autoria do Prefeito Municipal -
Altera a Lei Complementar n" 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES
^ PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM IV- Projeto de Lei n" 07/2019, de autoria do Prefeito Municipal-Altera a natureza
de utilização dos lotes 05,06 e 07 da quadra "B" e lote 04 da quadra "D", do Bairro Jardim São Rafael.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
TTEMV- ProjetodeLein°ll/2019, de autoria do Prefeito Municipal-Autoriza a doação
de area que especifica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Rua Barao do Rio B7anco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site: www.garca.sp.i0g.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ITEM VI - Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2019, de autoria da vereadora Janete
Conessa - Altera o Decreto Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos
conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM Vn - Projeto de Resolução n" 05/2019, de autoria do vereador Pedro Santos -
Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, no que tange ao uso da Tribuna Livre. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VIII - Projeto de Resolução n" 06/2019, de autoria do vereador Pedro Santos -
Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, no tocante aos apartes. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n® 04/2019 somente será votado se for
considerado objeto de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 04 de abril de 2019.
WAGNEKXUIZ FERREIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONI» MARCOS PEREIRA
Secretário Lesislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Sexta-feira, 05 de abril de 2019
www.garca.sp.gov.br/diario-oficlal
Ano VII Edi<;ão n" 1104 Página 12 de 14
lAPEN - Instituto de Aposentadoria e Pensão
dos^ServidoresJPúbJicos^do^
Atos de Pessoal
Aposentadoria
PORTARIA N.® 863/2019
APOSENTA - EDNA
ZANARDE BARBOSA
MARIA
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA. Diretor
Superintendente do Instituto de Aposentadoria e Pensão
dos Servidores Públicos do Município de Garça, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Complementar n® 003, de 17 de novembro de
2014 e alterações:
Considerando o contido no Processo N® 052/2019, de
19/03/2019;
RESOLVE:
Art. 1 ® Aposentar por tempo de contribuição, e a pedido,
a partir de 08 de abril de 2019, a servidora EDNA MARIA
ZANARDE BARBOSA - R.G. N® 18.914.251-0- SSP/SP,
CPF. N® 101.618.338-02 e NIT N® 1.807.673.630-2, nos
.^rmos do art. 6® da EC N® 41/03 de 19 de dezembro
^e 2003, no cargo de SERVIÇOS GERAIS, Código de
Referência "EGE-03", do quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Garça, com proventos integrais, fixados
no valor mensal de RS 4.085,52 (quatro mil. oitenta e
cinco reais e cinqüenta e dois centavos), com a seguinte
composição: vencimento básico (RS 1.119,41), adicional
de qüinqüênio 37®/o (RS 945,76), incorporação Art. 44 -
Lei n® 4.811/2013 (R$ 1.436,71) e sexta parte (R$ 583,64),
que serão revistos na forma prevista no art. 7® da referida
Emenda, a teor do disposto no art. 2® da EC N® 47, de 05
de julho de 2005.
Art. 2® A servidora passa para a inatividade contando
com 32 (trinta e dois) anos, 03 (três) meses e 11 (onze)
dias de tempo de contribuição, provenientes dos seguintes
períodos: I)-TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL:
13 (treze) anos, 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias. de
acordo com Certidão N® 004/2007 - DERM, expedida
pela Secretaria de Estado da Educação - Governo do
Estado de São Paulo - Diretoria de Ensino - Região de
Marilia; II) - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL:
06 (seis) anos, 03 (três) meses e 02 (dois) dias, de acordo
com Certidão N® 21027020.1.00049/11-3, expedida pelo
INSS, em atividade pública; III)- CONTRIBUIÇÃO PARA
O REGIME PRÓPRIO; 12 (doze) anos, 07 (sete) meses
e 00 (zero) dia. de acordo com a Certidão N® 113/2019,
expedida pelo Departamento de Recursos Humanos,
relativo ao tempo de contribuição vinculado ao Regime
Estatutário - Lei Municipal N® 2.680/91.
Art. 3® Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de
abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 05 de abril de 2019.
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA
Diretor Superintendente
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
Procurador Autárquico
Registrada e Publicada pelo lAPEN, na data supra.
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10^ SESSÃO ORDINÁ
RIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE ABRIL
DE 2019, A PARTIR DAS 08:30H
ITEM I - Projeto de Lei n® 19/2019, de autoria do
Prefeito Municipal - Autoriza o município a receber
área, em doação, para a implantação de via pública.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Município n® 02/2019*, de autoria dos vereadores Marcão
do Basquete; Janete Conessa; Rafael José Frabetti;
Rodrigo Gutierres; Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei
Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações
para o provimento de cargos e funções públicas, e dá
outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Ofícial assinado digitalmenle conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
www.gafca.sp.gov.br/diario-eficiaf
Sexta-feira, OB de abril de 2019 Ano VI I Edição n° 1104 Página 13 de 14
ITEM III - Projeto de Lei Complementar n® 04/2019, de
autoria do Prefeito Municipal -Altera a Lei Complementar
n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça
e de suas autarquias e dá outras providências. COM
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇAE REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
My ITEM IV - Projeto de Lei n® 07/2019, de autoria do
. refeito Municipal - Altera a natureza de utilização dos
lotes 05, 06 e 07 da quadra "B" e lote 04 da quadra
"D", do Bairro Jardim São Rafael. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS,
ITEM V - Projeto de Lei n® 11/2019, de autoria do
Prefeito Municipal - Autoriza a doação de área que
especifica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VI - Projeto de Decreto Legislativo n® 01 /2019, de
autoria da vereadora Janete Conessa - Altera o Decreto
Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honradas e
títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal
de Garça e dá outras providências. PARECERES
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VII - Projeto de Resolução n® 05/2019, de autoria
do vereador Pedro Santos - Altera a Resolução n® 365,
de 30 de maio de 2017, no que tange ao uso da Tribuna
Livre. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VIII - Projeto de Resolução n® 06/2019, de
autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Resolução
n® 365, de 30 de maio de 2017, no tocante aos apartes.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n®
04/2019 somente será votado se for considerado objeto
de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 04 de abril
de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Editais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO,
OCUPAÇÃOEPARCELAMENTODOSOLO,REDESIGNA
E CONVIDA a comunidade em geral para participar de
AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão eventuais
inconsistências no sistema de medição e cobrança dos
serviços de água e esgoto.
A audiência, realizada na forma de manifestações
veriDais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 05 DE
ABRIL DE 2019, a partir das 20h. no Plenário da Câmara
Municipal de Garça, sito à Rua Barão do Rio Branco. n°
127/131, Centro, nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP, 19 de março de 2019.
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Presidente
Patrícia Morato Marangão
Membro
Pedro Santos
Membro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ACÂMARAMUNICIPALDE GARÇA, por intermédio de
seu Presidente, atendendo o disposto na Lei Municipal n°
5.108, de 03 de janeiro de 2017, CONVIDAa comunidade
em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA
destinada a discussão da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal n® 01/2019, que altera o artigo 15 da
Município de Garça - Estado de São Pauto
Diário Oficial assinado digitaímente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídko e integridade.
n
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Jnterrro, foi submetido a j t/Y\j< (x>^ VOTAÇÃ
ÍQ" Sessão
.. j i/YU(yO^ VOTAÇAO NOMINAL na
. realizada ern O 2 de 0< de
2019 obtendo-se o resultado seguinte:
■
VEREADOR
GLOBAL H
SIM NÃO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" U) ( )
2 Fábio José Polisinani ( ) (x)
3 Janete Conessa M ( )
4 José Luiz Marques M ( )
5 Marcão do Basquete (X) ( )
6 Patrícia Morato Marangâo ( ) Ck)
7 Paulo André Faneco (» ( )
8 Pedro Santos ( ) (X)
9 Rafael José Frabetti (X) ( )
10 Reginaldo Luiz Parente (X) ( )
11 Rodrigo Gutierres (X) ( )
12 Silvio Ruela OO ( )
13 Wagner Luiz Ferreira ( ) ( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
pC) APROVADO POR:
( ) UNANIMIDADE
(^) MAIORIA DEVOTOS
S. Sessões
( ) REJEITADO POR:
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2019
QUORUM DE APROVAÇAO:
{ ) Maioria Simples.
de ^
Secretario
Maioria Absoluta. ( ) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
i
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4/2019. PARECER N°
39/2019
Relatório
De acordo com o vencido na 10^ Sessão Ordinária, realizada em 08 de abril de 2019,
oferecemos ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019, de autoria do Prefeito Municipal, a
seguinte redação final:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1** O artigo 2° da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações
passa vigorar com a seguinte redação:
''Ari. 2" A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça é
constituída da seguinte forma:
(:.)
LGABINETE DO PREFEITO
1.1. Chefia de Gabinete
1.1.1. Assessoria de Gabinete
1.1.1.1. Setor de Telefonia e Recepção
1.1.1.2. Setor de Serviços Gerais
1.2. Departamento de Atos Oficiais e Documentos
1.2.1. Setor de Documentação
1.2.2. Setor de Protocolo
1.2.3. Setor de Atendimento
1.3. Departamento de Convênios
1.3.1. Setor de Documentação
1.3.2. Setor de Prestação de Contas
1.4. Conselhos e Comissões
1.4.1. Coordenaria da Casa dos Conselhos Municipais
1.5. Fundo Social de Solidariedade
(...)
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara(^cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
3. CONTROLADOIUA GERAL DO MlíNICIPIO
3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município
3.1.1. Coordenadoria de Ouvidoria
3.1. LI. Setor de Apoio Administrativo
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.1. Gabinete do Secretário Municipal
4.LI. A.ssessoria de Gabinete
4.2. Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público
4.2.1. Coordenadoria de Gestão Patrimonial
4.2.1.1 Setor de Controle
4.2.1.2 Setor de Arquivo Público
4.3. Departamento de Suprimentos
4.3.1 Coordenadoria de Compras e Material
4.3.1.1 Setor de Lançamentos
4.3.1.2 Setor de Distribuição
4.4. Departamento de Contratos e Licitações
4.4.1. Coordenadoria de Gestão de Contratos
4.4.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4.5. Departamento de Recursos Humanos
4.5.1. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento
4.5.1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento
4.5.1.2. Setor de Controle de Pessoal
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
5.1. Gabinete do Secretário Municipal
5.1.1. Assessoria de Gabinete
5.2. Departamento de Comunicação Social e Eventos
5.3. Departamento de Acesso à Informação
5.4. Departamento de Tecnologia da Informação - 77
5.4.1 Setor de Controle e Operacionalização
5.5. Departamento de Imprensa Oficial
5.5.1. Setor de Apoio Gráfico.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
6.1. Gabinete do Secretário Municipal
6.1.1. Assessoria de Gabinete
6.2. Departamento de Contabilidade
6.2.1. Coordenadoria de Empenho e Escrituração
6.2.2. Coordenadoria de Lançamentos em Sistemas
6.2.2. l Setor de Controle de Empenhos
6.2.2.2 Setor de Controle Audesp
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara(^cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
6.2.2.3 Setor de Controle de Adiantamentos
6.3. Departamento de Rendas Municipais
6.3.1 Setor de Lançamento
6.3.2 Setor de Arrecadação
6.4. Departamento de Fiscalização Tributária
6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
6.4. L1. Setor de Fiscalização e Apoio ao ITR
6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário
6.5. Departamento de Planejamento Orçamentário
6.5.1. Coordenadoria de Orçamento
6.6. Departamento de Tesouraria
6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos
6.6.1.1 Setor de Lançamentos e Pagamentos
6.7 Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.1. Gabinete do Secretário Municipal
7.1.1. Assessoria de Gabinete
7.2. Departamento de Planejamento em Saúde
7.3. Departamento de Atenção à Saúde
7.4. Departamento de Orçamento e Controle
7.5. Departamento de Vigilância em Saúde
7.5.1 Setor de Vigilância em Saúde
7.6. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle
7.6.1. Setor de Apoio Administrativo
7.7. Departamento de Transportes
7.7. l. Setor de Controle de Frota
7.8. Departamento de Almoxarifado
(...)
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9.1. Gabinete do Secretário Municipal
9.1.1. Assessoria de Gabinete
9.2. Departamento de Cultura
9.2. l. Coordenadoria de Biblioteca
9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil
9.2.1.2 Setor de Requisição e Arquivo
9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município
9.2.2.1. Setor de Manutenção
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOL VIMENTO SOCIAL
10.1. Gabinete do Secretário Municipal
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
10,1.1. Assessoria de Gabinete
10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas
10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social
10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRAS1 - Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRAS 11 - Centro de Referência de
Assistência Social
10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Família
10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência
10.2.2. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda
10.3. Departamento de Políticas Sociais E.speciais
10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS - Centro de Referência Especializado
de Assistência Social
10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes
10.4. Departamento de Administração e Controle
10.4.1. Coordenadoria de Documentação
10.4.2. Setor de Distribuição e Controle
10.5. Departamento de Serviços, Programas e Projetos Sociais.
11. SECREIARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE
URBANA
11.1. Gabinete do Secretário Municipal
11.1.1. Assessoria de Gabinete
11.2. Departamento de Trânsito
11.2.1. Coordenadoria de Trânsito, Regulação e Controle de
Transportes Públicos
11.2.1.1. Setor de Sinalização
11.3. Departamento de Planejamento Habitacional
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
12.1. Gabinete do Secretário Municipal
12.1.1. Assessoria de Gabinete
12.2 Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental
12.2.1 Coordenadoria de Educação Ambiental e Conservação de
Nascentes
12.2.2 Setor de Poda e Erradicação
12.2.3 Setor de Viveiros e Plantios
12.2.4 Setor de Áreas Verdes
12.2.5 Setor de Manutenção do Zoológico
12.3.6 Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e à Agricultura
Familiar
12.3.7 Setor de Requisição e Atendimento
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara(^cmgarca.sp.gov.br
WL
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
C..;
14. SECRETAIUA IvíUNICIPAL DE JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
14.J. Gabinete do Secretário Municipal
14.1.1. Assessoria de Gabinete
J 4.2. Departamento de Esportes e Recreação
14.2. /. Setor de Manutenção de Equipamentos Esportivos
14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos
14.2.3. Coordenadoria de Lazer
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15.1. Gabinete do Secretário Municipal
15.1.1. Assessoria de Gabinete
15.2. Departamento de Fiscalização de Posturas
15.2.1. Setor de Vistorias e Operacionalização
15.3. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares
15.3. l.l Setor de Fiscalização de Obras
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS￾16.1. Gabinete do Secretário Municipal
16.1.1. Assessoria de Gabinete
16.2. Departamento de Limpeza Urbana
16.2.1. Setor de Apoio
16.3. Departamento de Parques, Praças e Jardins
16.3.1. Setor de Manutenção dos Parques
16.3.2. Setor de Manutenção de Praças e Jardins
16.4. Departamento de Gestão dos Serviços Públicos
16.4.1. Coordenadoria de Manutenção do Cemitério Municipal
16.4.2. Coordenadoria de Serviços Complementares
16.4.2.1. Setor de Controle de Combustíveis
16.4.2.2 Setor de Atendimento e Requisições
16.5. Departamento de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1. Coordenadoria de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1.1. Setor de Conservação de Máquinas
16.5.1.2. Setor de Conservação de estradas rurais
16.5.1.3. Setor de Manutenção de Caixas e dissipadores
16.5.1.4. Setor de Roçagem
16.6. Departamento de Manutenção e Vistoria da Frota
16.6.1. Coordenadoria de Manutenção
16.6.1.1. Setor de Conservação de Veículos
16.6.1.2. Setor de Vistoria de Veículos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/emaiI:camara@cmgarca.sp.gov,br
fflÊ￾GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
16.6.1.3. Setor de Almoxarifado
16.7. Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, Terrenos e Bueiros
16.7.1. Setor de Coleta de Galhos e Entulhos
16.7.2. Setor de Limpeza
16.7.3. Setor de Manutenção de Terrenos Baldios
16.7.4. Setor de Áreas Verdes
16.8. Departamento de Próprios Municipais
16.8.1. Setor de Manutenção do Aeroporto
16.8.2. Setor de Ronda
16.8.3. Setor de Apoio Operacional
Art, 2® O artigo 39 da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações,
passa vigorar com a seguinte redação;
39. Ficam criados os cargos comissionados, as funções gratificadas
e os cargos de agentes políticos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos 11, 111, IV,
V e VI desta lei, obedecendo ao disposto nos quadros 1 a 20:
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
1. GABINETE DO
PREFEITO
AGENTE POLÍTICO 01 CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
OI ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GlI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
(...)
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
3.
CONTROLADORI
A GERAL DO
MUNICÍPIO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CONTROLADOR
GERAL DO
MUNICÍPIO
GIII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
4.SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GESTÃO
ADMINISTRATIV
A
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov,br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
5. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFORMAÇÃO,
COMUNICAÇÃO
E EVENTOS
AGENTE político 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
a
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCAimEGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
6. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA,
PLANEJAMENTO
E FINANÇAS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
06 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
05 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
08 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
7. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
AGENTE político 01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
9. SECIUlTARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara(^cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
5'i£
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
10. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E
DESENVVLVIMEN
TO SOCIAL
AGENTE
POLÍTICO
01 SECRETAIUO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
11. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E
MOBILIDADE
URBANA
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
67
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ emall: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
12. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
AGENTE político 01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GIUTIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
06 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
14. SECMTARIA
MUNICIPAL DE
JUVENTUDE,
ESPORTE E
LAZER
AGENTE político 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara(^cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
15. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMEN
TOE
PLANEJAMENTO
UmANO
AGENTE
POLÍTICO
01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
16. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃ
ODOS
SERVIÇOS
PÚBLICOS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
19 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Art. 3" O Anexo III da Lei Complementar n° 003, de 17 de novembro de
2014, e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
ANEXO ni
QUADRO DE FUNÇÕES GRA TI FICADAS - REFERÊNCIA G
UNIDADE FUNÇOE
S
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO CÓDIGO
GABINETE DO
PREFEITO
01 CHEFE DE COORDENADORIA GII
07 ENCARREGADO DE SETOR GI
PROCURADORI
A GERAL DO
MUNICÍPIO
02 PROCURADOR CHEFE GIII
02 1 CHEFE DE COORDENADORIA GII
CONTROLADO
RIA GERAL DO
MUNICÍPIO
01 CONTROLADOR GERAI^^UNICIPI^^
GIII
01 CHEFE DE COOIU)ENADORIA GII
01 ENCARREGADO DE SETOR GI
SECRETARIAS 38 CHEFE DE COORi:>ENADORIA GII
28 COORDENADOR PEDAGÓGICO GII
72 ENCARREGADO DE SETOR GI
06 SUPERVISOR PEDAGÓGICO GIV"
(•■■)
Art. 4" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário."
S. das Comissões, 08 de abril de 2019.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca,sp.gov.br
g DIÁRIO OFICIAL
HL MUNiCÍPiO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n® 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 09 de abril de 2019 Ano VI I Edição n" 1106 Página 25 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 04/2019
(de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E
DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1" O artigo 2° da Lei Complementar n° 003/2Ü14 e suas alterações passa
vigorar com a seguinte redação:
"Art 2° A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça é
constituída da seguinte forma:
(...)
1. GABINETE DO PREFEITO
1.1. Chefia de Gabinete
1.1.1. Assessoria de Gabinete
1.1.1.1. Setor de Telefonia e Recepção
1.1.1.2. Setor de Serviços Gerais
1.2. Departamento de Atos Oficiais c Documentos
1.2.1. Setor de Documentação
1.2.2. Setor de Protocolo
1.2.3. Setor de Atendimento
1.3. Departamento de Corr\>ênios
1.3.1. Setor de Documentação
1.3.2. Setor de Prestação de Contas
1.4. Conselhos e Comissões
1.4.1. Coordenaria da Ca.sa dos Conselhos Municipais
1.5. Fundo Soda! de Solidariedade
(...)
3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município
3.1.1. Coordenadoria de Omndoria
3.1.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4. SECRETARIA NSUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATUA
4.1. Gabinete do Secretário Municipal
4.1. ]. Assessoria de Gabinete
4.2. Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público
4.2.1. Coordenadoria de Gestão Patrimonial
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tcicfoiie/Fax: (14)3471-0050/(14)3471-1308
Site: wvvw.cmgarca.sp.gov.bi / email: cam.ira@cmgarca.sp,gov.br
Município de Garça - Estado de S8o Paulo
wvw/.garca.sp.gov.br í www.imprensaaficfoimunidpal.com.br/garca Diário OflcJal assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
L
Terça-feira, 09 de abril de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição „• 1106 Pagino 25 de 51
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
4.2.1.1 Seíor de Controle
4.2.1.2 Setor de Arquivo Público
4.3. Departamento de Snprimentoíí
4.3.1 Coordefiadoria de Compras e Material
4.3.1.1 Setor de Ixmçameníos
4.3.1.2 Setor de Distribuição
4.4. Departamento de Contratos e Licitações
4.4.1. Coordenadoriade Gestão de Contratos
4.4.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4.5. Depui lamento de Recursos Hu/nanos
4.5.1. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento
4.5_. 1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento
4.5.1.2. Setor de Controle de Pessoal
COMUNICAÇÃO E
5.1. Gabinete do Secretário Municipal
5.1.1. A.^sessoria de Gabinete
5.2. Departamento de Comunicação Social e Eventos
5.3. Departamento de Acesso à Informação
5.4. Departamento de Tecnologia da Informação - TI
5.4.1 Setor de Controle e Operacionalização
5.5. Departamento de Imprensa Oficial
5.5.1. Setor de Apoio Grt^co.
op fazenda, planejamento e
tINANÇAS
6.1. Gabinete do Secretário Municipal
6.1.1. Assessoria de Gabinete
6.2. Departamento de Contabilidade
6.2.1. Coordenadoria de Empenho e Escritwação
6.2.2. Coordenadoria de Lançamentos em Sistemas
6.2.2.1 Setor de Controle de Empenhos
6.2.2.2 Seíor de Controle Audesp
6.2.2.3 Seíor de Controle de Adiantamentos
6.3. Departamento de Rendas Mtmicipais
6.3.1 Seíor de Lançamento
6.3.2 Setor de Arrecadação
6.4. Departamento de Fiscalização Tributária
6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
6.4.1.1. Setor de Fiscalização e Apoio ao ITR
6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário
6.5. Depai tamento de Planejamento Orçamentário
6.5.1. L ooi denadoria de Oi çatuenío
6.6. Departamento de Tesouraria
6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP ~
Tcicfonc/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308 Site; w\vw.cingarca.sp.gov,bi / cmail: camara(®,cmgarca sp gov br
Município de Garça - Estado de Sâo Paulo
D,.„„ Ofldni »dn,d. dlglblmente „„e.nne MP „• 2.200.2, de 2001, garenendo =„,e«,di"d; v.üd,d. |„ddic. . Inlegdddde.
Terça-feira. 09 de abril de 2019
DiÁRfO OFiCiAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n° 1106 37 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
6.6.1. J Seíor de Lançamentos e Pagamentos
6.7Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
7. SECPETAPIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7. l. Gabinete do Secretário Municipal
7.1.1. Assessor ia de Gabinete
7.2. Departamento de Planejamento em Saúde
7 3. Departamento de Atenção à Saúde
7.4. Departamento de Orçamento e Controle
7.5. Deparíamenío de Vigilância em Saúde
7.x J Setor de Vigilância em Saúde
7.6. Deparíamenío de Regulação. Avaliação e Controle
7.6.1. Setor de Apoio Administrativo
7.7. Departamento de Transportes
7.7.1. Setor de Controle de Frota
7.8. Departamento de Almoxarifado
(...)
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9. l. Gabinete do Secretário Municipal
9.1.1. Asse.ssoria de Gabinete
9.2. Departamento de Cultura
9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca
9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil
9.2.1.2 Setor de Requisição e Arquivo
9^2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município
9.2.2.1. Setor de Manutenção
10. SECRETARIA S/fUNlClPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENI^OLITMENTO SOCIAL
10. l.Gabinete do Secretário Municipal
10.1.1. Assessoria de Gabinete
10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas
10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social
10.2.11. Setor de Apoio ao CRASJ- Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1 2. Setor de Apoio ao CRASII ^ Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Familia
10.2.1.4. Setor de Proteção Social aas Portadores de Deficiência
10.2.2. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda
10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais
10.3.1 Setor iie Apoio ao CREAS - C « de Referência Especializado de
Assistência Social
10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centio-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telcfoiic/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Sitc: u^vw.cmgarca.sp.gov.bi / emaü: camar.iíSJcmgarca.sp gov br
Município de Garça - Estado de Sâo Paulo
ar o ^ Ofidal . assinado digitalmente www.garc3.sp.gov.br! conforme MP n" 2.200-2. www.lmprensaoftcialmunicfoal de 2001, garanUndo '•om br/aar'-t> auterrticidad;. validade (undica e irrtegrldade.
1
Terça-feira, 09 de abril de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n» 4.931. de 02 de Julho de 2014
Ano VI I Edição nMIOe Página 28 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
} 0.4. Departamento de Administração e Controle
10.4.1. Coordenadoria de Documentação
/0.4.2. Setor de Distribuição e Controle
10.5. Departamento de Serviços, Programas e Projetos Sociais.
I L SECRETARIA I^OJNICIPAL DE HABITAÇÃO EMOBIIJDADE
URBANA
1 LI. Gabinete do Secretário Municipal
11.1.1. Assessoria de Gabinete
11.2. Depwiametitu de Trânsito
11.2.1. Coordenadoria de Trâmito. Regulação e Controle de Transportes
Públicos ^
11.2.1.1. Setor de Sinalização
11. 3. Departamento de Planejamento Habitacional
12. SECRETATUA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.1. Gabinete do Secretário Municipal
12.1.1. Assessoria de Gabinete
12.2 Depailamento de Gestão Agropecuária e Ambiental
íi 12.2.2 í Setor de Poda e Erradicação Educação Ambiental e Conservação de Nascentes
12.2.3 Setor de Viveiros e Plantios
12.2.4 Setor de Áreas Verdes
12.2.5 Setor de Manutenção do Zoológico
12 3^6 Setor de Apoio oo Pequeno Produtor Rural e à Agricultura Familiar
12.5./ Setor de Requisição e Atendimento
(...)
14. SECRETARIA mjNIClPAL DE.lUVKNTUDE. ESPORTE E LAZER
14.1. Gabinete do Secretário Municipal
14.1.1. Assessoria de Gabinete
14.2. Departamento de Esportes e Recreação
14.2.1. Setor de Manutenção de Equipamentos Etporiivos
14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos
14.2.3. Coordenadoria de Ixizer
15. SECRETARIA NfUNICIPAL DE PIANEIAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBAHO
M.l. Gabinete do Secretário Municipal
15.1.1. As.sessoria de Gabinete
15.2. Departamento de Fiscalização de Posturas
14.2.1. Setor de Vistorias e Operacionalização
15. st. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares
1 3.1.1 Setor de Fiscalização de Obras
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Ccnlxc-CEP 17400-00Ü - Gaiça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Sáe: mvw.cmgarca-sp.gov.bi / cmail; camaraííícmgarca.sp gov br
Munic/pio de Garça - Estado de São Paulo
rvi Otid.1 I I «slnado I j dlglblment. dddtorme MP „• I 2.200-2. www.imprensooflcíaimunicfpal.com.bf/garca d, 2001, a.,.n.r„d. .dtertlddade. ™ild.d. lorídl» . I„,eg,ld,dd.
Terça-feira, 09 de abril de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI [ Edição n» 1106 pagina 29 de 61
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
16. SECmTARIA A'ÍUNICJPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
POfíJJC^OS -
16.1. Gabinete do Secretário Municipal
16.1.1. Assessoria de Gabinete
16.2. Departamento de Limpeza Urbana
16.2.1. Setm-de Apoio
16.3. Departamento de Parques. Praças e Jardins
16.3.1. Setor de Mamttenção dos Parques
16.3.2. Seiur de Manutenção de Praças e Jardins
16.4. Departamento de Gestão dos Serviços Públicos
16.4.1. Coordenadoria de Manutenção do Cemitério Municipal
16.4.2. Coordenadoria de Se}'\'iços Complementares
16.4.2.1. Setor de Controle de Combustíveis
16.4.2.2 Setor de Atendimento e Requisições
16.5. Departamento de Comenação de Estradas Rurais
16.5.1. Coordenadoria de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1.1. Setor de Conservação de Máquinas
16.5.1.2. Setor de Conservação de estradas rurais
16.5.1.3. Setor de Manutenção de Caixas e dissipadores
16.5.1.4. Setor de Roçagem
16.6. Departamento de Manutenção c Vistoria da Frota
16.6.1. Coordenadoria de Manutenção
16.6.1.1. Setor de Conservação de Veículos
16.6.1.2. Setor de Vistoriade Veículos
16.6.1.3. Setor de Almoxarifado
16.7. Departamento de Manutenção de Áreas Verdes. Terrenos e Bueiros
16.7.1. Setor de Coleta de Galhos e Entulhos
16.7.2. Setor de Limpeza
16. 7.3. Setor de Manutenção de Terrenos Baldios
16.7.4. Setor de Áreas Verdes
16.8. Departamento de Próprios Municipais
16.8.1. Setor de Manutenção do Aeroporto
16.8.2. Setor de Ronda
16.8.3. Setor de Apoio Operacional
v.gorar com a seguinte rcdtrõo'" <= a!ten,ções, passa
/ . criados os cargos comissionados, as fimções gratificadas e os caigos de agentes pohticos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos 11, 111 IV Ve 17 desta
lei, obedecendo ao disposto nos quadros 1 a 20: > . / aesta
(.. )
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308
Sitc: %vw%v.cmgarca.sp.gov,bi /email: camain(5)cmgarca.sp.gov.bi
Muniapio de Garça - Estado de São Paulo
r«á,i„ DI.-IO Mdar I assinado . .i dlgltota^ta conforme MP n- I 2.200.2, www.ímprensaoflcíalmurtlcIpal.com.br/gBrca de 2001, g.ranundo autendcldade, ™«d.de Inrrdlca e Integddade.
Terça-feira, 09 de abril de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇÃ
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n® 1106 Página 30 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
1. GABINETE DO
PREFEITO
AGENTE político OI CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
OI ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMI.SSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ai
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
S. CONTROIADORJA
GERAL DO
MUNICÍPIO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CONTROLADOR GERALDO
MUNICÍPIO
GIÜ
FUNÇÃO
GRAU FICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FI.INÇÃO
GRAU FICADA
01 ENCARREGADO DE SETOR GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
•/.SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GESTÃO
ADMINISTRAHVA
AGENTE POLÍTICO OI SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMI^fONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRAU FICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GU
PJ/NÇAO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Ccnlro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclcfonc/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site: wv%v.cmgarca.sp.gov,bi / cmail: cainara@cmgarca.sp.gov.br
Município de Garça - Estado de São Paulo
wwv/.garca.sp.gov.br! wv/w.ímprensaoíiclaimunfcipal.com.br./garca
Diário Ondal assinado dígitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e integridade.
2019 de abril de 09 Terça-feira, 
OFICIAL DIÁRIO 
GARÇA DE MUNICÍPIO 
2014 de julho de 02 de 4.931, n° Municipal Lei Conforme 
61 de 31 Página nMIoe Edição I VI Ano 
GARÇA DE MUNICIPAL CAMARA 
PAULO SÃO DE ESTADO 
UNIDADE
sec-hi-:taria 5. 
DE MUNICIPAL 
informação.
E COMUNICAÇÃO 
EVENTOS
PROVIMENTO
POIJTICO AGENTE 
OVANTIDADE
01
DENOMINAÇÃO
MUNICIPAL SECRE7ARIO 
CODIGO
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
GABINETE DE ASSESSOR 01
Cl
C.iRGO
COMISSIONADO
DE DIRETOR 04
DEPARTAMENTO
CU
FUNÇÃO
GRATIFICADA
SETOR DE encarregado 02
GI
UNIDADE
SECRETARIA 6. 
DE MUNICIPAL 
FAZENDA.
E PI^'EJAMENTO 
nNANÇAS
PROVIMENTO
POIJTICO AGENTE 
QUANTIDADE
01
DENOMINAÇÃO
MlINICIPAI. RIO SECRETA 
CODIGO
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
GABINETE DE ASSESSOR 01
Cl
CARGO
COMISSIONADO
DE DIRETOR 
06
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
05 DE CHEFE 
COORDENADORJA
GII
FUNÇÃO
GRAIJFICADA
08
DE ENCARREGADO 
SETOR
GI
UNIDADE
SECRETARIA 7. 
de municipal 
SAÚDE
POLÍTICO GENTli A 01
DENOMINAÇÃO
MUNICIPAL SECRETARIO 
CODIGO
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
BINETE GA DE ASSESSOR 01
Cl
CARGO
COMISSIONADO
DE DIRETOR 
07
DEPyiRTAMENTO
CII
.
FUNÇÃO
GRAimCADA
SETOR DE ENCARREGADO as
GI
SP - Garça - 17400-000 -Centro-CEP 127/131 Branco, Rio do Barão Rua 
(14)3471-0950/(14)3471-1308 Telefone/Fax: 
br camaraf^cmgarca.sp.gov ernail; / w>v\v.cmgarca.sp.gov.bi Site; 
Paulo Sêo de Estado - Garça de Município 
^^•®'^-''-^P-3''^-'='''^'*^-'f"Pf«"SBOÍ}cíalmun»clpa!.com.br/garc3 lp,egdd.d.. e »,„d,c, v,»d,de ed,e«,e,dede, g„.„d„dd 200,. de 2.200.2, n- MP 
2019 de abril de 09 Terça-feira, 
OFICIAL DIÁRIO 
GAPÇA DE MUNICÍPIO 
2014 de julho de 02 de 4.931, n" Municipal Lei Conforme 
1106 n" Edição I Vi Ano 61 de 32 Página 
GARÇA DE MUNICIPAL CAMARA 
PAULO SÃO DE ESTADO 
(...)
PROVIMENTO UNIDADE
CODIGO DENOMINAÇÃO OUANTIDADE
SECRETARIA 9. 
DE MUNICIPAL 
CULTURA
MUNICIPAL SECRETARIO 01 POUnCO AGENTE 
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
GABINETE DE ASSESSOR 01 Cl
CARGO
COMISSIONADO
DE DIRETOR 01
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
DE CHEFE 02
COORDENADORIA
GIl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
DE ENCARREGADO 03
SETOR
GI
PROVIMENTO UNIDADE
CODIGO DENOMINAÇÃO OUANTIDADE
SECRETARIA 10. 
DE MUNICIPAL 
E ASSISIÊNCLi 
VIMENTO DESENVOL 
SOCIAL
MUNICIPAL SECRETARIO 01 POUTICO AGENTE 
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
GABINETE DE ASSESSOR 01
Cl
CARGO
CONÍISSIONADO
DE DIRETOR 04
DEPARTAMENTO
CII
fUNÇÀO
GRATIFICADA
DE CHEFE 03
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRAUFICADA
DE ENCARREGADO 07
SEWR
GI
PROVIMENTO UNIDADE
DENOMINAÇÃO OUANTIDADE CODIGO
SECRETARIA 11. 
DE MUNICIPAL 
MUNICIPAL SECRETARIO 01 POUTICO AGENTE 
SUBSIDIO
E HABITAÇÃO 
MOBIUDADE
URBANA
GABINETE DE ASSESSOR 01 CARGO
Cl
VJUII^ - /tuv-vuu 1 ,
(14)3471-0950/(14)3471-1308 Tclcfonc/Fax; 
camara(^cmgarca.sp.gov.bi cmail: / www.cmgarca.sp.gov.bi Site: 
Paulo São de Estado - Garça de Município 
www.(mprensaQífc!QÍmunlclpa!.com.br/g»'ca i y/ww.garca.sp.gov.br Integridade. e jundica validade autenticidade, garantindo 2001, de 2.200-2. n» MP conforme digitalmente assinado Oficial Diário 
■
Terça-feira, 09 de abril de 2019
DÍARIO OFICIAL
ÍViUNICÍPlO DE 6ARÇA
Conforme Lei Municipal n» 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n» 1106 Página 33 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMlSSIONAno
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
cn
FIINÇÀO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
mWADE
12. SECRETARIA
municipal de
AGRJCUIJimA E
MEIO ambiente
PROVIMENTO
AGENIT. POUnco
OU.ANTWADE
01
DENO.Mm.4CAO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CODIGO
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMIS^ÍIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ai
FUNÇÃO
GRAU FICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GIl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
06 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(..■}
UNIDADE
N. SECRETARIA
MUNICIPAI. DE
JUVENTUDE.
E'il'ORTE FI A7m
PROVIMENTO
AGENTE POIJTICO
QUANTIDADE
01
DENOMINAÇÃO
SECRETARIO MUNICIPAL
CODIGO
SUBSIDIO
C/iRGO
COMISSIONADO
OI ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRAnFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 1 ENCARREGADO DE
1 SEIVR
GI
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Gai ca - SP
Tclcfoiic/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site; unv\v.cmgarca.sp.gov,bi / emaÜ: camaraí^cmgarca.sp.gov br
Município de Garça - Estado de São Paulo
Dl=,l„ ^Ond,l . vvww.g3rca.sp.g0v.br! www.fmprensaoftelaltn-jnicfpsi.com br/aa-^a .ssl„=do digitotaertd .„n,o,„e MP „• 2.20O-2, dd 2001, g.,.„»„d„ ,„,eM,dddde. v.Udddg Jurfdta g l„„grtd,de.
DÍÂRIO OFICIAL
Terça-feira, 09 de abril de 2019
MUNiCÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n" 1106 Página 34 de 61
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
UmiMDE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
15. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVÜI. VIMENTO
E PLiNlüAMENTO
URBANO
AGENTE POUTICO 01 SECRETAIUO MUNICIPAL SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GIl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
16. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DOSSERllÇOS
PÚBUCOS
AGENTE POUnCO 01 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ai
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GU
FUNÇÃO
GRATIFICADA
19 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Art 3" O Anexo III da Lei Complemoitar n" 003, de 17 de novembro de 2014,
e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte tnodificação:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Ccntro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Tcicfoiie/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site: wvw.cmgarca.sp.gov.bi / email: camaiaí®,cmgarca.sp.gov.br
Município de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br [ www.lmprensaoftóalmunlcípaf.com.br/ga^-a Diário Ofldal assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2. de 2001, garantindo autenticidade, validade jundica e integridade.
Terça-feira, 09 de abril de 2019
MUNÍCÍPiO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n° 1106 Página 35 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO JJ7
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS~ REFERÊNCIA G
UNIDADE FUNÇÕES DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO ÇODIGO
GABINETE DO
PREFEITO
01 CHEFE DE COORDENADORU GII
oy ENCARREGADO DE SETOR GI
PROCURADORIA
GFJ14LD0
MUNICÍPIO
02 PROCURADOR CHEFE G77/
02 CHEFE DE COORDENADORIA GII
CONTROL/lDORl
A GERAL DO
MUNICÍPIO
OI CONTROLADOR GER^ÍL DOMUIHCÍPIO
GHI
01 CHEFE DE COORDENADORIA GII
01 ENCARREGADO DE SETOR Gl
1 ^
SECRETARIAS 38 CHEFE DE COORDENADORIA GII
28 COORDENADOR PEDAGÓGICO GII
72 ENCARREGADO DE SETOR GI
06 SUPERVISOR PEDAGÓGICO GIV
disposições em contrário.
(...)
Art. 4 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. re\'ogadas as
Garça, 03 de abril de 2019,
Rafael José Frabetti
Presidente
Janete Conessa
Membro
Rua Barão do Rio Branco. 127/1.11 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site: wv\v.cmgarca.sp.gov.bi /email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Município de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www,imprensaofíclalmunlcJpal.com.br/gafca Otário Ofldol assinado digtolmente conferme MP n- 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade /undica e tnfegridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
^ Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 09 de abril de 2019 Abo Vi I Edição n» 1106 Página36de61
Redação Final
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEÍ COMPLEMENTAR N° 4/2019 PARECER N°
39/2019
Relatório
De acordo com o vencido na 10® Sessão Ordinária, realizada cm 08 de abril de 2019,
oferecemos ao Projeto dc Lei Complementar n° 04/2019, de autoria do Prefeito Municipal a
seguinte rcdaçao final; '
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1" O artigo 1° da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações
passa vigorar com a seguinte redação:
"/4ri 2° A esimíura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça é
constituída da seguinteforma:
(...)
J.GABINETE DO PREFEITO
1.1. Chefia de Gabinete
^ ^ 1.1.1. Assessoría de Gabinete
1.1.1.1. Setor de Telefonia e Recepção
1.1.1.2. Setor de Ser\^iços Gerais
1.2. Departamento de Atos Oficiais e Documentos
1.2.1. Setor de Documentação
1.2.2. Setor de Protocolo
1.2.3. Setor de Atendimento
1.3. Departamento de Convênios
1.3.1. Setor de Documentação
1.3.2. Setor de Prestação de Contas
1.4. Conselhos e Comissões
1.4.1. Coordenaria da Casa dos Conselhos Municipais
15. Fundo Social de Solidariedade
(...)
Rua Bai-ào do Rio Braiwo, 127/131 - Ceiilro - CEP l 7400-UÜÜ - Üai ça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (í4) 3471-1308
Site. wwv.ciiigarca.sp.gov.br / email; cainara®£mgarca.sp.gov.br
Município de Garça - Estado de Sâo Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.impfersaoficiaimunicipal.cem.br/garca Diário Oficiai assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2. de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DiARIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira. 09 de abril de 2019 Ano VI I Edição n<" 1106
Página 37 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
3. CONTROLADORM GERAL DO MUNICÍPIO
3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município
3.J.}. Coordenadoria dc Oirndoria
3. l.I.I. Setor de Apoio Administrativo
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.1. Gabinete do Secretário Municipal
4.1.1. Assessoria de Gabinete
4.2. Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público
4.2.1. Coordenadoria de Gestão Patrimonial
4.2.1.] Setor de Controle
4.2.1.2 Setor de Arquivo Público
4.3. Departamento de Suprimentos
4.3.1 Coordenadoria de Compras e Material
4.3.1.1 Setor de Lançamentos
4.3.1.2 Setor de Distribuição
4.4. Departamento de Contratos e Licitações
4.4. l. Coordenadoria de Gestão de Contratos
4.4.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4.5. Departamento de Recursos Humanos
4.5.1. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento
4.5.1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento
4.5.1.2. Setor de Controle de Pessoal
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
5.1. Gabinete do Secretário Municipal
5.1.1. Assessoria de Gabinete
5.2. Departamento de Comunicação Social e Eventos
5.3. Departamento de Acesso à Informação
5.4. Departamento de Tecnologia da Informação - TI
5.4.1 Setor dc Controle e Operacionalização
5.5. Departamento de Imprensa Oficial
5.5.1. Setor de Apoio Gráfico.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
6.1. Gabinete do Secretário Municipal
6.1.1. Assessoria de Gabinete
6.2. Departamento de Contabilidade
6.2.1. Coordenadoria de Empenho e Escrituração
6.2.2. Coordcttadoria de Lançamentos em Sistemas
6.2.2.1 Setor de Controle de Empenhas
6.2.2.2 Setor de Controle Audesp
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -C«ntro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Tcicfonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgaica.sp.gov.bi /email: camara(2^mgarca.sp.gov.br
Munícipio de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.tmprensaof}cla!mun!clpa!.com.br.'garca Diário Oficial assinado dígitaJmente conforme MP n» 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jundica e integridade.
DÍÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira. 09 de abril de 2019 Ano VI I Edição n» 1106 Página 38 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
6.2.2.3 Setor de Controle de Adiantamentos
6.3. Departamento de Rendas Municipais
6.3. J Setor de Lançamento
6.3.2 Setor de Arrecadação
6.4. Departamento de Fiscaliexição Trihuláha
6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
6.4.LI. Setor de Fiscalização e Apoio aoJTR
6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário
6.5. Departamento de Planejamento Orçamenláho
6.5.1. Coordenadoria de Orçamento
6.6. Departamento de Tesouraria
6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos
6.6.1.1 Setor de Lançamentos e Pagamentos
6.7 Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
7. SECRETARLi MUNICIPAL DE SAÚDE
7.1. Gabinete do Sccretáno Municipal
7.1.1. Assessoria de Gabinete
7.2. Departamento de Planejamento em Saúde
7.3. Departamento de Atenção à Saúde
7.4. Departamento de Orçamento e Controle
7.5. Departamento de Vigilância em Saúde
7.5.1 Setor de Vigilância em Saúde
7.6. Departamento de Regulação. Avaliação e Controle
7.6.1. Setor de Apoio Administrativo
7.7. Departamento de Transportes
7.7.1. Setor de Controle de Frota
7.8. Departamento de Almoxarifado
(...)
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9.1. Gabinete do Secretário Municipal
9.1.1. Assessoria de Gabinete
9.2. Departamento de Cultura
9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca
9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil
9.2.1.2 Setor de Requisição e Arquivo
9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município
9.2.2.1. Setor de Manutenção
10. SECRET.ARL'i KfUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENl^OLVIMENTO SOCIAL
10.1 .Gabinete do Secretário Municipal
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Ccntro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefonc/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.bi' / emaíl: camai a@cmg.-uca.sp.gov.la'
Município de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.lmpfensaoflcialmunicipal.com.br/garca
Diário Oficiai assinado digitajmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenficldade, validade jurídica e Integridade.
1
DÍÁRiO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira. 09 de abril de 2019 Ano VI I Edição n» 1106 Página 39 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
JO.LJ. Assessoría de Gabinete
10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas
10.2. J. Coordenadoria dc Planejamenio eAção Social
10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRASI - Centro de Referência de Assistência
Social
10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRAS II - Centro de Referência de
Assistência Social
10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Familia
10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência
10.2.2. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda
10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais
10.3.1. Setor de Apoio ao CRELiS - Centro de Referência Especializado
de Assistência Social
10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes
10.4. Departamento de Administração e Controle
10.4.1. Coordenadoria dc Documentação
10.4.2. Setor de Distribuição e Controle
10.5. Departamento de Serviços, Programas e Projetos Sociais.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE
URBANA
11.1. Gabinete do Secretário Municipal
11.1.í. Assessoría de Gabinete
11.2. Departamento de Trânsito
11.2.1. Coordenadoria de Trânsito, Regulação e Controle de
Transportes Públicos
11.2.1.1. Setor de Sinalização
11.3. Departamento de Planejamento Habitacional
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EMEIO
AMBIENTE
12.1. Gabinete do Secretário Municipal
12.1.1. Assessoría de Gabinete
12.2 Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental
12.2.1 Coordenadoria de Educação Ambiental e Conservação de
Nascentes
12.2.2 Setor de Poda e En adicação
12.2.3 Setor de Viveiros e Plantios
12.2.4 Setor de Áreas Verdes
12.2.5 Setor de Manutenção do Zoológico
12.3.6 Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e à Agricultura
Familiar
12.3.7 Setor de Requisição e Atendimento
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cnigajca.sp.gov.bi / email; camnra@cmgarca.sp.gov.br
Município de Garça - Estado de São Paulo
wvvw.garca.sp.gov.br I www.(mprensaottcía!munlclpa!.com.br.'garca Diário Oficiai assinado digitalmente conforme MP r>» 2.200-2. de 2001. garantindo autentfddade. validade jundica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de juiho de 2014
Terça-feira. 09 de abrii de 2019 Ano Vi i Edição n» 1106 Página 40 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
(...)
14. SECRETARLIKÍIJNICJPAL DE JUl^KNTUDE. ESPORTE E LiZER
14.1. Gabinete do Secretário Municipal
14.1.1. Assessoria de Gabinete
14.2. Departamento de Esportes e Recreação
14.2.1. Setor de Manutenção de Equipamentos Esportivos
14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos
14.2.3. Coordenadoria de Ixtzer
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE PiJLNEJAMENTO E
DESENl^OLVIMENTO URBANO
15.1. Gabinete do Secretário Municipal
15.1.1. Assessoria de Gabinete
15.2. Departamento de fiscalização de Posturas
15.2.1. Setor de Vistorias c Opcracionalização
15.3. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares
15.3.1.1 Setor de Fiscalização de Obras
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS￾16.1. Gabinete do Secretário Municipal
16.1.1. Assessoria de Gabinete
16.2. Departamento de Limpeza Urbana
16.2.1. Setor de Apoio
16.3. Departamento de Parques, Praças e Jardins
16.3.1. Setor de Manutenção dos Parques
16.3.2. Setor de Manutenção de Praças e Jardins
16.4. Departamento de Gestão dos Serviços Públicos
16.4.1. Coordenadoria de Manutenção do Cemitério Municipal
16.4.2. Coordenadoria de Setviços Complementares
16.4.2.1. Setor de Controle de Combustíveis
16.4.2.2 Setor de Atendimento e Requisições
16.5. Departamento de Conservação de Estradas Rurais
16.5. t. Coordenadoria de Conservação de Estradas Rurais
16.5.1.1. Setor de Cortservação de Máquinas
16.5.1.2. Setor de Conservação de estradas tarais
16.5.1.3. Setor de Manutenção de Caixas e dissipadores
16.5.1.4. Setor de Roçagem
16.6. Departamento de Manutenção e Vistoriada Frota
16.6.1. Coordenadoria de Manutenção
16.6.1.1. Setor de Conservação de Veículos
16.6.1.2. Setor de Vistoria de Veículos
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Cenlio - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclefonc/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site; wwv.cmgarca.sp.gov.l»- / email; caniara(o)cmgarca.sp.gov.l*
Município de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br 1 www.ifrprensaoricialmuniclpal.com.br/garca
Diário Oficial assinado dígitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jundica e integridade.
A
Terça-feirs, 09 de abril de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GÃRÇÃ
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n*" 1106 Pagina 41 de 61
CAMARA MlíNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
16.6.1.5. Setor de Almoxarifado
16.7. Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, Terrenos e Bueiros
16. ?. 1. Setor de Colela de Galhos c Entulhos
16.7.2. Setor de Limpeza
16.7.3. Setor de Manutenção de TetTenos Baldios
16.7.4. Setor de Áreas Verdes
16.8. Departamento de Próprios Municipais
16.8.1. Setor de Manutenção do Aeroporto
16.8.2. Setor de Ronda
16.8.3. Setor de Apoio Operacional
Art. 2" O artigo 39 da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações,
passa vigorar com a seguinte redação:
"Ar/. 39. Ficam criados os cargos comissionados, asJunções gratificadas
c os caigos de agentes políticos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos II, III, IV,
V e VI desta lei, obedecendo ao disposto nos quadros 1 a 20:
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
1. GABINETE DO
PREFEITO
AGENTE POLÍTICO 01 CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(...)
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telcfonc/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; ww>v.cmgaica.sp.go\'.bi' / email: camara@cingai'ca.sp.gov.lx^
Munitíplo de Garça - Estado de Sâo Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.fmprens30ffcla!mur!lclpal.cerr,br.'garca
Diário Oficial as^nado digitalmente conforme MP n" 2.20^2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e integridade.
• •
fll
DIÁRIO OFICIAL
Terça-feira. 09 de abril de 2019
MUNÍCiPiO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição 1106 Página 42 de 61
C AMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
3.
CONTROE4DOJU
A GERAL DO
A^fUNICÍPIO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CONTROLADOR
GERAL DO
MUNICÍPIO
GIII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
4.SECRETAR1A
MUNICIPAL DE
GESTÃO
ADNfíNISTRATIV
A
AGENTE POUTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ClI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENA DORIA
GlI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; wwrv.cmgarca.sp.gov.bi / cmail: cautara(§>:mgarca.sp.gov.br
Muniopío de Garça - Estado de Sâo Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.lmprensaofíctaírrrunlcipal.com.br/garca
Diário Oficial assinado digitairnente corríorme MP n° 2.20O-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jundica e integridade.
Terça-feira, 09 de abril de 2019
DiÃRiO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n" 1106 Página 43 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO OUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
5. SECRETARIA
MU^IICITAL DE
INFORMAÇÃO,
COMUNICAÇÃO
E EVENTOS
AGENTE POUTICO 01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GUATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PRO\^MENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
6. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA,
PLANEJAMENTO
E FINANÇAS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
CI
CARGO
COMISSIONADO
06 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CIJ
FUNÇÃO
GRATIFICADA
05 CHEFE DE
COORDENADOIUA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
08 encarre:gado de
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Ccnlro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tcicfoiic/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Sile; \vww.cnigaica.sp.gov.bi' / cmail: camni'a@cmgaica.sp.gov.br
Munioplo de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.bf I www.frnprensaoflcla!mun!clpal.com.br.'garca
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2. de 2001, garantindo autenticidade, validade jundica e integridade.
Terça-feira. 09 de abril de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n® 4.931. de 02 de julho de 2014
Ano VI1 Edição n» 1106 ^ g,
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE
7. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
PROVIMENTO
AGENTE POLÍTICO
QUANTIDADE
01
DENOMINA CÃO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
CÓDIGO
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO 9. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ClI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GlI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Gai ça - SP
Telcfoiie/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308
Silc: www.cmgaica-sp.gov.bi- / email: cainaia(&)cmg.-uca.sp.gov.br
Muníapio de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I vi-ívw.imprerrsaoficiaimunídpal.cem.br./garca Diário Oficial assinado digftaimente conforme MP n- 2.200-2, de 2001. garantindo autenticidade, validade Jurídica e integridade.
Terça-feira. 09 de abril de 2019
DÍARfO OFfCIAL
MUNICÍPIO OB GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n° 1106 pagina 45 de 61
CAMARA MlINICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
10. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMEN
TO SOCIAL
AGENTE
POLÍTICO
OI SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ClI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
'
UNIDADE PROMMENTO QUANTIDADE DENOMINA CÃO CODIGO
II. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E
MOBILIDADE
URBANA
A GENTE POLiTK 'O 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTANIENTO
CIl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Oi ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308
Srte: www.cmgaica.sp.gov.U /email: camaia^cmgarca.sp.gov.br
Muníapio de Garça - Estado de São Paulo
www.gafca.sp.sev.br I www.lmprefisaof?cfa>mun!clpal.com.br/garca Diarlo Ofldal assinado digitalmente conforme MP n- 2.200-2. de 2001. garantindo autenticidade, validade Jundica e Integridade,
DíÁRiO OFICIAL ^(2
Terça-feira, 09 de abril de 2019
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VII Edição n" 1106 págjna 46 de 61
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
12. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
06 ENCARREGADO DE
se:tor
GI
(-.)
UNIDADE PROMMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
N. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
JUVENTUDE,
ESPORTE E
LAZER
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COAESSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTANIENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GIl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telcfoiic/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471 -1308
Site; wwv.cmgaica-sp.gov.ln / email: camtua@cmgarca.sp.gov.br
Município de Garça - Estada de São Paulo
www.garca.sp.gov.br! vw/w.impfensaefldalrmjríidpal.com.br/garca Diário Ofidal assinado dlgitalmente conforme MP n» 2.200-2. de 2001. garantindo autenticidade, validade luridica e integridade.
DÍÁRÍO OFICÍAL
Terça-feira, 09 de abrit de 2019
MUNrCÍPlO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n' 4.931. de 02 de julho de 2014
Ano VI1 Edição n" 1106 pagina 47 de 61
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
^ADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
15. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESEm'OLVIMEN
TOE
PLANEJAMENTO
URBANO
AGENTE
político
01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CI7
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE 1 DENOMINAÇÃO CÓDIGO
16. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMJNISTRAÇÃ
0 DOS
SERVIÇOS
PÚBLICOS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE
GABINETE
Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
19 ENCARREGADO DF.
SETOR 1
GI
1
O Aiiexo III da Ui Complementar n" 003. de 17 de novembro de
ZU14, e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Ccntro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14)3471-1308 Site. www.cmgajca.sp.gov.bi / cmail: camara(^mgarca.sp.gov.br
Munia'pia de Garça - Estado de São Pauto
www.9arca.sp.g0v.bf I www.imprensaof»cialmunicfpal.cem.bf'garça Diarfo OfldaJ assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jundica e integridade.
i
Terça-feira, 09 de abril de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n» 1106 página 48 de 61
üQ.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXOm
QUADRO T)E FUNÇÕES GRA TIFJCA mS - REFERÊNCTA a
UNIDADE FUNÇÕE
S
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO CÓDIGO
GABINETE DO
PREFEITO
01 CHEFE DE COORDENADORIA GII
07 ENCARREGADO DE SETOR GI
PROCTJRADORJ
A GERAL DO
MUNICÍPIO
02 PROCURADOR CHEFE Gin
02 CHEFE DE COORDENADORIA GII
CONTROLADO
RIA GERAL DO
MUNICÍPIO
01 CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
GIII
01 CHEFE DE COORDENADORIA GII
01 ENCARREGADO DE SETOR GI
1 SECRETARIAS 38 CHEFE DE COORDENADORIA GII
28 COORDENADOR PEDAGÓGICO Gll
72 ENCARREGADO DE SETOR GI
06 SUPERVISOR PEDAGÓGICO GIV
(-.)
.. Esta Lei entrará em vigorna data de sua publicação revogadas
disposições em contrário." as
Rafael José Frabetti
Presidente
S. das Comissões, 08 de abril de 2019.
Janete Conessa
Membro
Paulo André Faneco
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telcfonc/Fav <14) 3471-09.50/(14) 3471-n()8 Shc: www.cmgarca.sp.gov.bi /email: camaiaíôjcmgarca.sp.gov.br
Muniapto de Garça - Estado de S9o Paulo
Diano Oficiai assinado digltalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jundica e Integridade.
ti(£
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTOGRAFO N" 018/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 004/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS
AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1® O artigo 2° da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações passa
vigorar com a seguinte redação:
da seguinte forma:
''Art. 2"A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça é constituída
(...)
LGABINETE DO PREFEITO
1.1. Chefia de Gabinete
1.1.1. Assessoria de Gabinete
1.1.1.1. Setor de Telefonia e Recepção
1.1.1.2. Setor de Serviços Gerais
1.2. Departamento de Atos Oficiais e Documentos
1.2.1. Setor de Documentação
1.2.2. Setor de Protocolo
1.2.3. Setor de Atendimento
1.3. Departamento de Convênios
1.3.1. Setor de Documentação
1.3.2. Setor de Prestação de Contas
1.4. Conselhos e Comissões
1.4.1. Coordenaria da Casa dos Conselhos Municipais
1.5. Fundo Social de Solidariedade
(...)
3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município
3.1.1. Coordenadoria de Ouvidoria
3.1.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.1. Gabinete do Secretário Municipal
4.1.1. As.sessoria de Gabinete
4.2. Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público
4.2. l. Coordenadoria de Gestão Patrimonial
4.2.1.1 Setor de Controle
4.2.1.2 Setor de Arquivo Público
4.3. Departamento de Suprimentos
4.3.1 Coordenadoria de Compras e Material
4.3.1.1 Setor de Lançamentos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça • SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ emaii: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
4.3.1.2 Setor de Distribuição
4.4. Departamento de Contratos e Licitações
4.4.1. Coordenadoria de Gestão de Contratos
4.4.1.1. Setor de Apoio Administrativo
4.5. Departamento de Recursos Humanos
4.5.1. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento
4.5.1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento
4.5.1.2. Setor de Controle de Pessoal
5. SECRETARU MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
5.1. Gabinete do Secretário Municipal
5.1.1. Assessoria de Gabinete
5.2. Departamento de Comunicação Social e Eventos
5.3. Departamento de Acesso à Informação
5.4. Departamento de Tecnologia da Informação - TI
5.4.1 Setor de Controle e Operacionalização
5.5. Departamento de Imprensa Oficial
5.5.1. Setor de Apoio Gráfico.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
6.1. Gabinete do Secretário Municipal
6.1.1. Assessoria de Gabinete
6.2. Departamento de Contabilidade
6.2.1. Coordenadoria de Empenho e Escrituração
6.2.2. Coordenadoria de Lançamentos em Sistemas
6.2.2.1 Setor de Controle de Empenhos
6.2.2.2 Setor de Controle Audesp
6.2.2.3 Setor de Controle de Adiantamentos
6.3. Departamento de Rendas Municipais
6.3.1 Setor de Lançamento
6.3.2 Setor de Arrecadação
6.4. Departamento de Fiscalização Tributária
6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
6.4.1.1. Setor de Fiscalização e Apoio ao ITR
6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário
6.5. Departamento de Planejamento Orçamentário
6.5.1. Coordenadoria de Orçamento
6.6. Departamento de Tesouraria
6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos
6.6.1.1 Setor de Lançamentos e Pagamentos
6.7 Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.1. Gabinete do Secretário Municipal
7.1.1. A.s.sessoria de Gabinete
7.2. Departamento de Planejamento em Saúde
7.3. Departamento de Atenção à Saúde
7.4. Departamento de Orçamento e Controle
7.5. Departamento de Vigilância em Saúde
Rua Barão do Rio Branco, 127/13] - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ emaii: camara@cmgarca.sp.gov,br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
7.5.1 Setor de Vigilância em Saúde
7.6. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle
7.6.1. Setor de Apoio Administrativo
7.7. Departamento de Transportes
7.7.1. Setor de Controle de Frota
7.8. Departamento de Almoxarifado
(...)
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9.1. Gabinete do Secretário Municipal
9.1.1. Assessoria de Gabinete
9.2. Departamento de Cultura
9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca
9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil
9.2.1.2 Setor de Requisição e Arquivo
9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município
9.2.2.1. Setor de Manutenção
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
10.1. Gabinete do Secretário Municipal
10.1.1. As.tessoria de Gabinete
10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas
10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social
10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRAS1 - Centro de Referência de Assistência Social
10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRAS II -Centro de Referência de Assistência Social
10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Família
10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência
10.2.2. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda
10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais
10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS - Centro de Referência Especializado de
Assistência Social
10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes
10.4. Departamento de Administração e Controle
10.4.1. Coordenadoria de Documentação
10.4.2. Setor de Distribuição e Controle
10.5. Departamento de Serviços, Programas e Projetos Sociais.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
11.1. Gabinete do Secretário Municipal
11.1.1. Assessoria de Gabinete
11.2. Departamento de Trânsito
11.2.1. Coordenadoria de Trânsito, Regulação e Controle de Transportes Públicos
11.2.1.1. Setor de Sinalização
11.3. Departamento de Planejamento Habitacional
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.1. Gabinete do Secretário Municipal
12.1.1. Assessoria de Gabinete
12.2 Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/emaiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
%sQ^
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
12.2.1 Coordenadoria de Educação Ambiental e Conservação de Nascentes
12.2.2 Setor de Poda e Erradicação
12.2.3 Setor de Viveiros e Plantios
12.2.4 Setor de Áreas Verdes
12.2.5 Setor de Manutenção do Zoológico
12.3.6 Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e à Agricultura Familiar
12.3.7 Setor de Requisição e Atendimento
(...)
14. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
14.1. Gabinete do Secretário Municipal
14.1.1. Assessoria de Gabinete
14.2. Departamento de Esportes e Recreação
14.2.1. Setor de Manutenção de Equipamentos Esportivos
14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos
14.2.3. Coordenadoria de Lazer
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15.1. Gabinete do Secretário Municipal
15.1.1. Assessoria de Gabinete
15.2. Departamento de Fiscalização de Posturas
15.2.1. Setor de Vistorias e Operacionalização
15.3. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares
15.3.1.1 Setor de Fiscalização de Obras
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS￾16.1. Gabinete do Secretário Municipal
16.1.1. Assessoria de Gabinete
16.2. Departamento de Limpeza Urbana
16.2.1. Setor de Apoio
16.3. Departamento de Parques, Praças e Jardins
16.3.1. Setor de Manutenção dos Parques
16.3.2. Setor de Manutenção de Praças e Jardins
16.4. Departamento de Gestão dos Seniços Públicos
16.4.1. Coordenadoria de Manutenção do Cemitério Municipal
16.4.2. Coordenadoria de Serviços Complementares
16.4.2.1. Setor de Controle de Combustíveis
16.4.2.2 Setor de Atendimento e Requisições
16.5. Departamento de Comervação de Estradas Rurais
16.5.1. Coordenadoria de Conservação de Estrados Rurais
16.5.1.1. Setor de Conservação de Máquinas
16.5.1.2. Setor de Conservação de estradas rurais
16.5.1.3. Setor de Manutenção de Caixas e dissipadores
16.5.1.4. Setor de Roçagem
16.6. Departamento de Manutenção e Vistoria da Frota
16.6.1. Coordenadoria de Manutenção
16.6.1.1. Setor de Conservação de Veículos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
16.6.1.2. Setor de Vistoria de Veículos
16.6.1.3. Setor de Almoxarifado
16.7. Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, Terrenos e Bueiros
16.7.1. Setor de Coleta de Galhos e Entulhos
16.7.2. Setor de Limpeza
16.7.3. Setor de Manutenção de Terrenos Baldios
16.7.4. Setor de Áreas Verdes
16.8. Departamento de Próprios Municipais
16.8.1. Setor de Manutenção do Aeroporto
16.8.2. Setor de Ronda
16.8.3. Setor de Apoio Operacional
Art 2® O artigo 39 da Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações, passa
vigorar com a seguinte redação;
"Art. 39. Ficam criados os cargos comissionados, as Junções gratificadas e os
cargos de agentes políticos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos 11,111, IV, Ve VI desta lei,
obedecendo ao disposto nos quadros 1 a 20:
(.■■)
VNIDADE PROVIMENTO OUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
1. GABINETE DO
PREFEITO
AGENTE POLÍTICO 01 CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(...)
Rua Barão do Rio Branco, 127-/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
3.
CONTROIADORL4
GERALDO
MUNICÍPIO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
' 01 CONTROLADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
GIII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
4.SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
AGENTE político 01 SECRETAIUO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
Cli
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
nQ
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
5. SECRJiTARIA
MUNICIPAL DE
INFORMAÇÃO,
COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
6. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA,
FMNEJAMENTOE
FINANÇAS
AGENTE político 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
comissionado
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
06 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
05 CHEFE DE
COORDENADORU
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
08 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
7. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARIU-GADO DE
SETOR
GI
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
9. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
AGEME POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
10. SECRETAfUA
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E
DESENVOL VIMENT
O SOCIAL
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÃRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
OI ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONAIX)
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
3cá
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
11. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E
MOBILIDADE
URBANA
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
Gí
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
12. SECRETAIUA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
06 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
r...j
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/eniail:camara@cmgarca.sp.gov.br
M
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
14. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER
AGENTE POLÍTICO 01 SECRE7ÃRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORLA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
15. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOL VIMENT
GE
PLANEJAMENTO
URBANO
AGENTE político 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORLA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
• '-5^*
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
16. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GlI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
19 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Art. 3® O Anexo III da Lei Complementar n° 003, de 17 de novembro de 2014, e
suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRA TIFICADAS - REFERÊNCIA G
UNIDADE FUNÇÕES DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO CODIGO
GABINETE DO
PREFEITO
01 CHEFE DE COORDENADORIA GII
07 ENCARREGADO DE SETOR G1
• ■" |Í2-.
PROCURADORU
GERALDO
MUNICÍPIO
02 PROCURADOR CHEFE GIII
A GERAL DO
MUNICÍPIO
02
01
CHEFE DE COORDENADORIA GII
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
GIII
01 CHEFE DE COORDENADORIA GII
01 ENCARREGADO DE SETOR GI
SECRETARIAS 38 CHEFE DE COORDENADORIA GII
28 COORDENADOR PEDAGÓGICO GII
72 ENCARREGADO DE SETOR GI
06 SUPERVISOR PEDAGÓGICO GIV"
(...)
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/eniail;camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art 4® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 12 de abril de 2019.
'
Wagner Luiz "Ferreira
Presidente
íéte Cttíre
Secretária
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos sPereira Pfereu
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n" 211/2019
Garça, 12 de abril de 2019
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Senhor Prefeito;
Atendendo ao que dispõe o artigo 61 da Lei Orgânica
Municipal, encaminho a Vossa Excelência, para sanção, o Autógrafo n® 018/2019, resultante da
aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar if 04/2019, na 10® Sessão Ordinária
de 2019, realizada no dia 08 de abril de 2019.
Atenciosamente,
ViAÂf ANTONip^ÂRCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipal n® 4.931, de 02 de julho de 2014
Quinta-feira, 02 de maio de 2019 Ano Vil Edição n® 1121 Página 2 de 24
PODER EXECUTIVO DE GARÇA
Atos Oficiais Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
I Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N" «51/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" «03/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS
AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Garça, Estado de SSo Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1" O artigo 2" da Lei Complementar n" 003/2014 c suas alterações passa
vigorar com a seguinte redação:
da seguinteforma:
"'Art. 2" A esfntíura adminisíraliva da Prefeitura Municipal de Ciarça è consUtuida
(...)
1. GABINETE DO PREFEITO
/. /. Chefia de Gabinete
l.J.l. Assessoria de Gabinete
l.Ll.l. Setor dc Telefonia c Recepção
1.1.1.2. Setor de Serviços Gerais
1.2. Departamento de Ato.s Opciais e Documentos
1.2.1. Setor de F>ocumeníação
1.2.2. Setor de Protocolo
1.2.3. Setor üe Atendimento
1.3. Departamento de Convênios
13.1. Setor de Documeniaçdo
1.3.2. Setor de Prestação de Contas
1.4. Conselhos e Comissões
14.1. Coordenaria da Casa dos Conselhos Municipais
1.5. Fundo Social de Solidariedade
(:.)
3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município
3.1.1. Cüordenadoria dc Ouvidoria
3.1.1.1. Setor de Apoio Admini.strati\ o
4. SECRETARIA M1.JNKTPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.1. Gabinete do Secretário Municipal
4.1.1. Assessoria dc Gabinete
4.2. Departamento de Controle. Patrimônio e Arquivo Público
4.2.1. Coordenadoria de Gestão Patrimonial
4.2.1.1 Setor de Controle
4.2.1.2 Setor dc Arquivo Público
4.3. Departamento de Suprimentos
4.3.1 Coordenadoria de Compras a Material
4.3.1.1 Setor de Lançamentos
4.3.1.2 Setor de Distribuição
4.4. Departamento de Contratos e Licitações
4.4.1. Coordenadoria de Gestão de Contratos
4.4.1.1. Setor de Apoio Administrativo
Municfplo de Garça - Estado de São Paulo
twvw.garca.5p.g0v.br I www.imprer>saoficialmunícipai.corn.br/garca
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2. de 2001. garantindo autenticidade, validade Jurídica e Integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
^ Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Quinta-feira, 02 de maio de 2019 Ano VI I Edição n" 1121 Página 3 de 24
PREFEITUÍIA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
4.5. Departamento de Keeursos Humanos
4.5.}. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento
4.5.1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento
4.5.1.2. Setor de Controle de Pessoal
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COIÃUNICAÇÃO E
EVENTOS
5.1. Gabinete do Secretário Municipal
5.1.1. Assessoria de Gabinete
5.2. Departamento de Comunicação Social e Eventos
5.5. Departamento de Aces.to à Informação
5.4. Departamento de Tecnologia da Informação - TI
5.4.1 Setor de Controle e Operacionalização
5.5. Departamento de Imprensa Oficial
5.5.1. Setor de Apoio Gráfico.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEIAMENTO E FlNiNÇAS
6.1. Gabinete do Secretário Municipal
6.1.1. Assessona de Gabinete
6.2. Departamento de Contabilidade
6.2.1. Coordenadoria de Empenho e Escrituração
6.2.2. Coordenadoria de Lançamentos em Sistemas
6.2.2.1 Setor de Controle de Empenhas
6.2.2.2 Setor de Controle Audesp
6.2.2.3 Setor de Controle de Adiantamentos
6.3. Departamento de Rendas Municipais
6.3.1 Setor de Lançamento
6.3.2 Setor de Arrecadação
6.4. Departamento de Fiscalização Tributária
6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
6.4.1. J. Setor de Fiscalização e Apoio ao ITR
6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário
6.5. Departamento de Planejamento Orçamentário
6.5.1. Coordenadoria de Orçamento
6.6. Departamento de Tesouraria
6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos
6.6.1.1 Setor de Lançamentos e Pagamentos
6.7 Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.1. Gabinete do Secretário Municipal
7.1.1. Asses.soria de Gabinete
7.2. Departamento de Planejamento em Saúde
7.3. Departamento de Atenção à Saúde
7.4. Departamento de Orçamento e Controle
7.5. Departamento de Vigilância em Saúde
7.5.1 Setor de Vigilância em Saúde
7.6. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle
7.6. /. Setor de Apoio Administrativo
7.7. Departamento de Transportes
7.7.1. Setor de Controle de Frota
7.8. Departamento de Almoxaiifado
(...)
Município de Garça - Estado de São Paulo
wvvw.garca.sp.gov.br t www.imprensaoficialmunicipal.coni.br/garca
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e Integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
^ Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Quinta-feira, 02 de maio de 2019 Ano Vi I Edição n» 1121 Página 4 de 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9.1. Gabinete do Secretário Municipal
9.1.1. Assessoria de Gabinete
9.2. Departamento de Cultura
9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca
9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil
9.2.1.2 Setor de Requisição e Arquivo
9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Comple.xo Cultural do Município
9.2.2.1. Setor de Manutenção
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
10.1. Gabinete do Secretário Municipal
10.1.1. Assessoria de Gabinete
10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas
10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social
10.2.1.1. Setor de Apoio ao CIL4SI - Centro de Referência de As.sislência Social
10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRASII - Centro dc Referência de .issistância Social
10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Família
10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência
10.2.2. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda
10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais
10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS - Centro de Referência Especializado de
Assistência Social
10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes
10.4. Departamento de Administração e Controle
10.4.1. Coordenadoria de Documentação
10.4.2. Setor dc Distribuição e Controle
10.5. Departamento de Serviços, Programas e Projetos Sociais.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
11.1. Gabinete do Secretário Municipal
11.1.1. Assessoria de Gabinete
11.2. Departamento de Trânsito
11.2.1. Coordenadoria de Trânsito. Regulação e Controle de Transportes Públicos
11.2.1.1. Setor de Sinalização
11.3. Departamento de Planejamento Habitacional
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.1. Gabinete do Secretário Municipal
12.1.1. Assessoria de Gabinete
12.2 Departamento de Gestão Agropecuária e Ambiental
12.2.1 Coordenadoria de Educação Ambiental e Conservação de Nascentes
12.2.1.1 Setor de Poda e Enadicação
12.2.1.2 Setor de Viveiros e Plantios
12.2.1.3 Setor de Áreas Verdes
12.2.1.4 Setor de Manutenção do Zoológico
12.2.1.5 Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e à Agricultura Familiar
12.2.1.6 Setor de Requisição e .átendimenlo
(...)
ft^unícfpio de Garça — Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.tmprensa0flclalmuniclp3l.c0m.br/garca
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurfdlca e Integridade.
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipal n** 4.931, de 02 de julho de 2014
Quinta-feira, 02 de maio de 2019 Ano Vi l Edição n<> 1121 Página 5 de 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
14. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
14.1. Gabinete do Secretárío Municipal
14.1.1. Assessoria de Gabinete
14.2. Departamento de Esportes e Recreação
14.2.1. Setor de Manutenção de Equipamentos Esportivos
14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos
14.2.3. Coordenadoria de Lazer
15. SECRET.iRlA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15.1. Gabinete do Secretário Municipal
15.1.1. Assessoria de Gabinete
15.2. Departamento de Fiscalização de Posturas
15.2.1. Setor de Vistorias e Operacionalização
15.3. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares
15.3.1.1 Setor de Fiscalização de Obras
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS -
16.1. Gabinete do Secretário Municipal
16.1.1. Assessoria de Gabinete
16.2. Departamento de Limpeza Urbana
16.2.1. Setor de Apoio
16.3. Departamento de Parques, Praças e Jardins
16.3.1. Setor de Manutenção dos Parques
16.3.2. Setor dc Manutenção de Praças e Jardins
16.4. Departamento de Gestão dos Ser\>iços Públicos
16.4.1. Coordenadoria de Manutenção do Cemitério Municipal
16.4.2. Coordenadoria de Ser\>iços Complementares
16.4.2.1. Setor de Conu-ole de Combustíveis
16.4.2.2 Setor de Atendimento c Requisições
16.5. Departamento de Conservação de Espadas Rurais
16.5.1. Coordenadoria de Conservação de EsP-adas Rurais
16.5.1.1. Setor de Conseivação de Máquinas
16.5.1.2. Setor de Conservação de estradas rurais
16.5.1.3. Setor de Manutenção de Caixas e dissipadores
16.5.1.4. Setor de Roçagem
16.6. Departamento de Manutenção e Vistoria da Frota
16.6.1. Coordenadoria de Manutenção
16.6.1.1. Setor de Conservação de Veículos
16.6.1.2. Setor de Vistoria de Veículos
16.6.1.3. Setor de Almoxarifado
16.7. Departamento de Manutenção de Áreas Verdes. Terrenos e Bueiros
16.7.1. Setor de Coleta de Galhos e Entulhos
16.7.2. Setor dc Limpeza
16.7.3. Setor de Manutenção de Terrenos Baldios
16.7.4. Setor de Áreas Verdes
16.8. Departamento de Próprios Municipais
16.8.1. Setor de Manutenção do Aeropor to
16.8.2. Setor de Ronda
16.8.3. Setor de Apoio Operacional
Municfpio de Garça — Estado de São Paulo
www.garcs.sp.gov.br i www.tmprensaoficlaimunjopal.com.bf/garca
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e Imegtidade.
DIARiO OFICIAL C7\C\Qy
município de garça
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
Quinta-feira, 02 de maio de 2019 Ano VI t Edição n° 1121 Página 6 de 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 2" O artigo 39 da I-ei Complementar n" 003/2014 e suas alterações, passa
vigorar com a seguinte redação:
"'ArL 39. Ficam criados os cargos comissionados, as funções gratificadas e os
cargos de agentes políticos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos II, III, IV. V e VI desta lei,
obedecendo ao disposto nos quadros J a 20:
(...)
UNIDADE PROVIMENTO OVANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
!. GABINETE DO
PREFEITO
AGENTE político 01 CHEFE DE GABINETE SUBSIDIO
CARGO
comissionado
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
comissionado
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇ.40
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GU
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(...)
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
3. CONTROLADORJA
GERALDO
município
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CONTROLADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
GIIl
FUNÇÃO
GR4TIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
GlI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
4.SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GESTÃO
ADMINISTRA TIVA
AGENTE POUTICO OI SECRETARIO MUNICIPAL SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇ.40
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
Município de Garça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.imprensaoffcialmunicipai.com.br/garca
Diário Oficial assinado digitaimente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e Integridade.
\ooQ,
Quinta-feira, 02 de maio de 2019
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano VI I Edição n" 1121 Página 7 de 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
5. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFORMAÇÃO.
COMUNICAÇÃO E
EVENTOS
A GENTE POLÍTICO OI SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
6. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA.
PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSÍDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
06 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
cn
FUNÇÃO
GRATIFICADA
05 CHEFE DE
COORDENADORLi
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
08 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
7. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
AGEmE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
(...)
Município de Gsrça - Estado de São Paulo
www.g3rca.sp.g0v.br I www.iniprensaofidalmunldpal.cam.br/garca
Diário Oficial assinado dlgitaimente conforme MP n" 2.200-2. de 2001. garantindo autenticidade, validade jurídica e Integridade.
DIÁRIO OFICIAL
município de garça Joii^
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Quinta-feira, 02 de maio de 2019 Ano VI I Edição n° 1121 Página 8 de 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
9. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
A GENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEP.ARTAMENTO
CIl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORU
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
IO. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E
DESENVOL VIMENT
0 SOCIAL
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
04 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
cn
FUNÇÃO
GRATIFICADA
03 CHEFE DE
COORDENADORL4
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
07 ENCARREGADO DE
SETOR
GJ
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
11. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E
MOBILIDADE
URBANA
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CIl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENAD ORLA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
Município de Garça - Estado de São Paulo
wvvw.g9rca.sp.g0v.br I www.imprMsaofici3lmunicipal.com.br/garca
Diário Oficial assinado digltelmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e Integridade.
DIÁRIO OFICIAL i<.cdS
Quinta-feira, 02 de maio de 2019
município de garça
Conforme Lei Municipal 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano V) I Edição n° 1121 Página 9 de 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO OUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO
12. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
A GENTE político 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
ClI
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 CHEFE DE
COORDENADORIA
Gll
FUNÇÃO
GRATIFICADA
06 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
r-j
UNIDADE PROVIMENTO OUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
14. SECRETARU
MUNICIP.AL DE
JUVENTUDE.
ESPORTE E LAZER
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
01 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CIl
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 CHEFE DE
COORDENADORIA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
01 ENCARREGADO DE
SETOR
GI
UNIDADE PROVIMENTO OUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
15. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOL VIMENT
OE
PLANEIAMENTO
URBANO
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETÁRIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
02 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Oi CHEFE DE
COORDENADORIA
Gll
FUNÇÃO
GRATIFICADA
02 ENCARREGADO DE
SETOR
Gl
Município de Gsrça - Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.iniprensaoficlaimunícípal.com.br/garca
Diário Oficial assinado dlgltaimente conforme MP 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e Integridade.
DIÁRIO OFICIAL 103^.
Quinta-feira, 02 de maio de 2019
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n» 4.931, de 02 de julho de 2014
Ano Vi l Edição n" 1121 Página 10 de 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UNIDADE PROVIMENTO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CODIGO
16. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS
AGENTE POLÍTICO 01 SECRETARIO
MUNICIPAL
SUBSIDIO
CARGO
COMISSIONADO
01 ASSESSOR DE GABINETE Cl
CARGO
COMISSIONADO
07 DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
Cll
FUNÇÃO
GRATIFICADA
04 CHEFE DE
COORDENADORJA
GII
FUNÇÃO
GRATIFICADA
19 ENCARREGADO DE
SETOR
G1
Art. 3" O Anexo III da Lei Complementar n" 003, de 17 de novembro de 2014, e
suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:
ANEXO 1/1
QUADRO DE FVNCÕES GRA TIFICADAS - REFERÊNCIA G
UNIDADE FUNÇÕES DENOMINAÇÃO DA FUNÇÀO' ÇÓDIGO
GABINETE DO
PREFEITO
01 CHEFE DE COORDENADORJA GII
07 ENCARREGADO DE SETOR
PROCURADORIA
GERAL DO
MUNICÍPIO
- --
02 PROCURADOR CHEFE
GI
GIU
CHEFE DE COORDENADORJA GII
CONTROLADOR!
A GER-AL DO
município
01 CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
GIU
01 CHEFE DE COORDENADORJA GII
OI ENCARREGADO DE SETOR GI
SECRETARIAS 38 CHEFE DE COORDENADORJA GII
28 COORDENADOR PEDAGÓGICO GII
72 ENCARREGADO DE SETOR GI
06 SUPER VISOR PEDA GÓGICO GIV"
(...)
Município de Garça — Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br I www.lmprensaoficr8lmunlcipal.com.br/garca
[Mérfo Oficial assinado digitelmente conforme MP n» 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e Integridade.
11 DIÁRIO OFICIAL JÊ MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n® 4.931. de 02 de julho de 2014
Quinta-feira. 02 de maio de 2019 Ano Vi l Edição n® 1121 Página 11 de 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 4" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 26 de abril de 2019.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada c publicada neste Departamento de Atos Oficiais c Documentos, na data supra,
zmc.
ZTLDA MARQUES DA C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Municrplo de Garça - Estado de São Paulo
www.garc8.sp.gov.br! www.imprensaoficiaimunicipal.com.br/garca
Diário Oficial assinado digitaímente conforme MP n® 2.200-2. de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e Integridade.

open original →