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materia nº 402/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 402 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaSolicitando ao Presidente da Câmara Municipal, para que informe a possibilidade de ser autorizada a realização de Consulta Pública acerca da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2019, que altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça, reduzindo para nove o número de vereadores na Câmara Municipal de Garça.
native_id101548

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2019-04-15 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade de votos na 11ª Sessão Ordinária de 2019
2019-04-11 Em tramitação U Incluído para 11ª Sessão Ordinária de 2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0402-2019
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, para que informe a possibilidade
de ser autorizada a realização de Consulta Pública acerca da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal n° 01/2019, que altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de
Garça, reduzindo para nove o número de vereadores na Câmara Municipal de Garça.
Em caso negativo, por qual motivo?
Sala das Sessões, 15
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email;camara@cmgarca.sp.gov.br

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