materia nº 11/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA AO PROJETO DE LEI N" 27/2019
(de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
A alínea "b" do inciso I, do artigo 2® do Projeto de Lei n° 27/2019, passa a vigorar com
a seguinte redação;
"Art
L (...)
a) (...)
b) parte destacada da matrícula n° 16.918 (área a ser desmembrada) ^ R$ 41.040,00
(quarenta e um mil e quarenta reais).
Sala das Comissões, 24 de abril de 2019
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br