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materia nº 466/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 466 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaSolicitando ao Prefeito diversas informações referentes a estagiários que acompanham crianças com deficiência nas escolas do município.
native_id101627

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-31 Concluído (a) — Processo concluso.
2019-04-29 Proposição aprovada U Propositura aprovada na 13ª Sessão Ordinária de 2019
2019-04-25 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Incluído no expediente da 13ª Sessão Ordinária de 2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.954701-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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M
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0466-2019
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da
Municipalidade informe o que segue:
1) Estão faltando estagiários para acompanharem crianças com
deficiência nas unidades escolares do município?
2) A legislação que garante que tenha um estagiário por criança
com deficiência está sendo cumprida?
3) Está havendo a necessidade de munícipes ingressarem com
ações judiciais para garantir referido direito?
Sala das Sessões, 29 de abril de 2019.
AJWRE FANECO
:reador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br

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