materia nº 32/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Oficio n." 137/2019
Garça, 30 de abril de 2019.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n." 024/2019.
Senhor Presidente.
Teniio a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa
Câmara Municipal, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020, e dá outras providências".
Muito nos honra submeter ao exame dessa egrégia Casa Legislativa a
compreendida Propositura, que trata das diretrizes do Município de Garça para a elaboração e a execução
da Lei Orçamentária do exercício de 2020. na forma do inciso 11. § 2^ do artigo 165, da Constituição
Federal, e do artigo 4" da Lei Complementar n" 101/2000.
O presente Projeto de Lei observou os preceitos técnicos e a legislação
pertinente. Em seu componente programático. a elaboração do mesmo foi precedida de ampla discussão,
inclusive com a realização dc Audiência Pública no dia 26 de abril de 2019, na sede da Câmara Municipal
de Garça.
A elaboração da i^roposta Orçamentária para 2020 observará o princípio da
publicidade, buscando a contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa,
voluntária e universal.
Na elaboração da Proposta Orçamentária foi observado os seguintes objetivos:
combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; apoiar estudantes carentes na realização do
ensino médio e superior; promover o desenvolvimento econômico do Município; reestruturar os serviços
administrativos; buscar maior eficiência na arrecadação; prestar assistência à criança e ao adolescente;
melhorar a infracstrutura urbana e oferecer assistência médica, odonlológica e ambulatorial à população
carente.
Destarte, considerando o relevante interesse público que envolve a matéria aqui
tratada, solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente.
JOÃO CAÍDOS DOS^ANTOS
Prefeito Mubicimil
Exmo. Sr.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
W PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA q
;.í'3l: Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 024/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165,
§ 2°, da Constituição Federal: na Lei Complementar lU ÍOL de 04 de maio de 2000; na Lei Federal n°
4.320. de 17 de março de 1964. e no artigo 16. inci.so 11, da Lei Orgânica do Município de Garça, as
diretrizes orçamentárias do Município de Garça para o e.xercício llnanceiro de 2020. cuja estrutura
orçamentária obedecerá ao disposto nos Anexos desta Lei, compreendendo:
I. Anexo 1: Despesas Obrigatórias;
II. Anexo II: Prioridades e Indicadores por Programas;
III. Anexo IIA: Programas, Metas e Ações;
IV. Ane.xo III: Metas Anuais;
V. Anexo IV: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI. Anexo V; Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
VII. Anexo VI: Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII. Anexo VII: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
IX. Anexo VIII: Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
X. Anexo IX: Projeção Atuarial do RPPS;
XI. Anexo X: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XII. Anexo XI: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XIII. Anexo XII: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 2® A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal,
deverá observar "reserva de contingência", identillcado pelo código 9.9.99.99.99. em montante
equivalente a um por cento (1%) da Receita Corrente Liquida.
Art. 3° A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos e
entidades da administração direta e indireta; e
II. O orçamento da seguridade social.
Art. 4" A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II. Modernização da ação governamental; e
III. Principio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento.
§ L No caso de insiillciência de recursos durante a e.xecução
orçamentária, de acordo com o artigo 9" da Lei Complementar n° 101/2000, ficam estabelecidos os
seguintes critérios para a ordem de limitação de empenho:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA /O
Estado de São Paulo
I. Obras não iniciadas;
II. Desapropriações;
III. Instalações, equipamentos e materiais permanentes;
IV. Serviços para a expansão da ação governamental;
V. Materiais de consumo para a expansão da ação governamental;
VI. Fomento ao esporte;
Vil. Fomento à cultura;
VIII. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação governamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da ação governamental; e
Xi. Contratação de Pessoal.
§ 2° Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais, os valores legaimentc vinculados, bem como os ressalvados por esta Lei,
conforme disposto no § 2", do artigo 9° da Lei Complementar 101 /2000.
§ y As determinações para limitação de empenhos serão expedidas pela
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, quando verificar que as realizações de
receitas e despesas não comportarão o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta Lei, na forma
prevista pelo artigo 9° da Lei Complementar 101 /2000.
§ 4" Para viabilizar a operacionalizaçào do parágrafo anterior, os órgãos
da administração indireta enviarão à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças os
quadros de acompanhamento das metas fiscais até o décimo dia após o encerramento de cada bimestre.
§ 5" As limitações de empenhos será operacionalizada, dentre outras
formas, através da suspensão do recebimento de requisições de materiais e de serviços, além de
solicitações de empenhos. por parte do Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças, na
administração direta, e por parte dos órgãos de contabilidade e do superior hierárquico (Diretor
Superintendente ou Diretor Executivo) nos órgãos da administração indireta.
§ 6" A limitação de empenhos será mantida até que a Secretaria
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças verifique e demonstre a possibilidade do cumprimento
das metas fiscais,
§ 7" No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas.
CAPÍTULO 11
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 5" A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2020
observará o que dispõe esta Lei. devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal
contendo;
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária; e
III. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas c despesas, decorrentes de isenções, anistias,
remi.ssões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária.
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Art. 6° A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios da unidade, universalidade e anuaiidade, não podendo o montante das despesas fixadas
excederem a previsão da receita para o exercício, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
Ili. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
IV. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação:
VI. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
Vil. Melhorar a infraestrutura urbana; e
VIU. Oferecer assistência médica, odontológica e ambuialorial à população carente.
Art. T A Prefeitura Municipal, as Autarquias e a Câmara Municipal
deverão proceder anualmente à atualização dos proventos do servidores público, incluindo os aposentados
e pensionistas, dentro dos índices inflacionários apurados pelo Governo Federal, através do índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 8" O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 9° Até o limite de 30% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder
Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos
orçamentários e categorias de programação.
Parágrafo único. Para fins do artigo 167, inciso VI, da Constituição
Federal, a categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial ou, sob a
classificação econômica, os grupos corrente e de capital da Despesa.
Art. 10. Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos
termos do § 8°, do artigo 165 da Constituição Federal e do artigo 7°, da Lei 4320/64, a abrirem créditos
adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento de suas despesas.
§ 1" Do percentual determinado no caput, 60% (sessenta por cento)
estarão vinculados a créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações
orçamentaria, nos termos nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4320/64.
§ 2° Do percentual determinado no caput, 40% (quarenta por cento) estão
vinculados a créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do e.xercício de 2019, excesso
de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o artigo 43 § 1°, incisos 1, 11 e IV, da Lei n°
4320/64.
§ 3° A Administração Municipal poderá promover, sem incidência sobre
o percentual de alteração orçamentária previsto no capui:
I. Suplementações destinadas a reforçar as dotações de pessoal e reflexos;
II. Suplementações de dotações vinculadas a recursos de outras fontes, até o limite dos valores
efetivamente recebidos;
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Art. 11. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa, deverá sua programação ser executada, a cada mês, na
proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Parágrafo único. Para atender o disposto no artigo 8° da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de estabelecer, até
30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso.
Art. 12. As despesas com publicidade e propaganda, bem como para
execução de obras, decorrentes do orçamento participativo, serão destacadas em específica categoria
programálica, sob denominação que permita a sua clara idenliíicação.
Art. 13. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa;
II. Obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na Administração
Pública Federal e Estadual;
III. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de natal entre outros
brindes; e
Vil. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre
outros.
CAPÍTULO Ili
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 14. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo, bem como as entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade, da
exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Art. 15. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos,
preferencialmente, os projetos e atividades constantes do Anexo IlA, o qual faz parte integrante desta Lei,
podendo, na medida do interesse público envolvido, ser elencados novos programas, desde que
necessários à execução de acordos e convênios firmados com outras esferas de governo.
Art. 16. Fica autorizada a transferência de recursos financeiros às
organizações da sociedade civil (entidades do Terceiro Setor), em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público, devendo ser observado o disposto na Lei n° 13.019, de 31
de julho de 2014, bem como Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
§ 1® Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que
não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2020.
§ 2® A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do
encerramento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir manual de
orientação para formalização, execução e prestação de contas de repasses municipais às entidades do
Terceiro Setor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo oS
Art. 17. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de
setembro de 2019. o Projeto de Lei Orçamentária Anual (I.OA) do exercício de 2020, o qual deverá ser
apreciado até o final da Sessão L.egislativa, devolvendo-o para sançao.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 18. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
i. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II. Revisão das taxas, de forma a adequá-las aos custos dos respectivos serviços;
III. Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
IV. Atualização da planta genérica de valores ajustando-a à realidade do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. O sistema de controle interno do Poder Executivo, no âmbito de
suas atribuições, exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em relação a:
111.
Execução de obras;
Repasses a entidade do Terceiro Setor:
Execução financeira e Orçamentária.
as disposições em contrário.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
Garça, 30 de abril de 20y
JOÃO CAR
PREFEI
S SANTOS
£
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS HSCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
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0^^
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
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nm DESCKfCÃO -Í»íf
1
2
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PESSOAL
AMOUmZAÇto DA t^VfOA
DESPESAS DE MANin^ENÇÀO
S|[ Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page 1 of 4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
^ ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 30/04/2019)
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Indicador
ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade de Medida
PERCEI PERCENTUAL
índice Recente
100
índice Futuro
100
0001 DESENVOLVIMENTO, FUNCIONAMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
Indicador Unidade de Medida
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E PLANOPERCEIPERCENTUAL
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÃPERCEt PERCENTUAL
READAPTAÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DEPERCEl PERCENTUAL
NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZ/PERCE! PERCENTUAL
CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENPERCEIPERCENTUAL
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVPERCEIPERCENTUAL
índice Recente
100
100
100
100
100
100
índice Futuro
100
100
100
100
100
100
J2 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Indicador
ARQUIVO MUNICIPAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
SUPORTE ADMINISTRATIVO
Unidade de Medida
PADROPERCENTUAL
REESTf PERCENTUAL
AÇÕES PERCENTUAL
AÇÕES PERCENTUAL
índice Recente
100
100
100
100
índice Futuro
100
100
100
100
0003 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida
RECADASTRAMENTO - INDÚSTRIA COMÉRCONTR UNIDADE
FISCALIZAÇÃO REGULAR - POSTURA ATIVID/UNIDADE
FISCALIZAÇÃO REGULAR-TRIBUTÁRIA ATIVID/UNIDADE
CONTRIBUINTE CONTENTE " VALORIZAÇÃCAMPA UNIDADE
CAPACITAÇÃO - RENDAS TREiNAUNIDADE
CAPACITAÇÃO - POSTURAS TREINAUNIDADE
INTELIGÊNCIA FISCAL - ITR / INCRA - FISC.CONTR PERCENTUAL
^■ELIGENCIA FISCAL - AÇÃO DE INCREMECONTR PERCENTUAL
CAPACITAÇÃO - ISSQN / SIMPLES NACIONJREINA UNIDADE
RECADATRAMENTO - ATUALIZAÇÃO PERM^TIVID/PERCENTUAL
COBRA FÃCIL (COBRANÇA AMIGÁVEL) - REATIVID/PERCENTUAL
índice Recente
1371
índice Futuro
O
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
0004 CONTROLE INTERNO
Indicador Unidade de Medida
RECEBER E ATENDER AS RECLAMAÇÕES RECLAf UNIDADE
índice Recente
100
índice Futuro
100
0005 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador Unidade de Medida
GARÇA CIDADE INTELIGENTE ATENDI PERCENTUAL
SERVIÇOS EFICIENTES, CIDADÃOS CONTEATENDIPERCENTUAL
GARÇA - SANEAMENTO MAIS QUE BÁSICOMELHO PERCENTUAL
SENTINELA DO PLANALTO; ÁGUA BOA E BNASCEI PERCENTUAL
CONHECER PARA ADMINISTRAR APLICA PERCENTUAL
MODERNIZAR. COMUNICAR E PLANEJAR SERVKPERCENTUAL
índice Recente
30
30
30
30
30
30
índice Futuro
O
20
25
30
30
30
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 30/04/2019)
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0006 SERVIÇOS URBANOS
Indicador
MELHOR CAMINHO
VARRIÇÃO DE RUAS
Unidade de Medida
REGUP UNIDADE
MEDIÇ/UNIDADE
índice Recente
90
120000
índice Futuro
100
140000
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Indicador
OPERAÇÃO TAPA BURACO
Unidade de Medida
100 PERCENTUAL
índice Recente
100
índice Futuro
100
0008 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Indicador
FAMÍLIAS ATENDIDAS NO CRAS 1 E 2
'^NDA CIDADÃ - CADASTRO ESTADUAL
LIBERDADE ASSISTIDA
DEMANDA DE MIGRANTE NA CASA ESTARMIGRAf PERCENTUAL
DEMANDA DE MIGRANTES EM PASSAGEMMIGRAI PERCENTUAL
CRIANÇA FELIZ CRIANÇUNIDADE
Unidade de Medida
FAMÍLI/PERCENTUAL
FAMÍLI/PERCENTUAL
ADOLEl PERCENTUAL
índice Recente
100
100
100
100
100
150
índice Futuro
100
100
100
100
100
150
0009 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Indicador Unidade de Medida
FOMENTAR A CAFEICULTURA PRODU UNIDADE
REMODELAÇÃO DE PRAÇAS E BOSQUE LOCAIS UNIDADE
IMPLANTAR ESPAÇOS ARBORIZADOS COI\NÚMER UNIDADE
FOMENTAR A PISCICULTURA FAMÍLI/UNIDADE
FOMENTAR A PECUÁRIA LEITEIRA PRODU UNIDADE
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR FAMÍLI/UNIDADE
EXPANSÃO FEIRA LIVRE FEIRAN UNIDADE
ARBORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO ESFBAIRRC PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DO ZOOLÓGIANIMAI;UNIDADE
"^ODUZIR MUDAS DE ÁRVORES E E EFETMUDAS UNIDADE
0010 GESTÃO DA SAÚDE
índice Recente índice Futuro
5 5
3 2
3 3
4 6
10 10
8 10
13 17
70 100
100 100
7500 7500
Indicador Unidade de Medida
DIMINUIR O NUMERO DE SÍFILIS CONGÊNICRIANÇUNIDADE
DIMINUIR O NUMERO DE SUICÍDIOS - ATENJSUÁR UNIDADE
DIMINUIR OS CASOS POSITIVOS PARA DEIPACIENUNIDADE
AUMENTAR O PERCENTUAL DE PARTO NCPACIEN UNIDADE
DIMINUIR O NUMERO DE GRAVIDEZ NA ADADOLEJ UNIDADE
AUMENTAR A COBERTURA VACINAL EM CíCRIANÇ PERCENTUAL
DIMINUIR A MORTALIDADE PREMATURA (3PACIENUNIDADE
SATISFAÇÃO DO USUÁRIO QUANTO AOS S^ACIENPERCENTUAL
DIMINUIR O NUMERO DE INTERNAÇÃO PSPACIENUNIDADE
REDUÇÃO DE INTERNAÇÃO POR CAUSAS PACIEN UNIDADE
AUMENTAR O NUMERO DE EXAMES DE M/PACIENUNIDADE
DIMINUIR O NUMERO DE EXTRAÇÃO DENTPACIENUNIDADE
MANTER O PROGRAMA BEBE DENTE -ATECRIANÇ UNIDADE
AUMENTAR O NUMERO DO EXAME PAPANPACIEN UNIDADE
índice Recente índice Futuro
4 4
8 8
12 11
31,4 31.9
84 82
82,5 84
88 86
90 90
323 314
443 422
570 575
738 724
1690 1800
2945 2980
«Br iofi/ Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page 3 of 4
Si LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 30/04/2019)
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0011 CIRANDA ESPORTIVA
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
ATLETISMO ATLET/iUNIDADE 20 25
ACADÈ MINHA MELHOR IDADE ATLET/iUNIDADE 35 40
HIDROGINÁSTICA ATLET/s UNIDADE 35 40
LAGO SAUDÁVEL ATLET/s UNIDADE 40 45
VOLEIBOL ATLET/s UNIDADE 40 45
HANDEBOL ATLET/s UNIDADE 50 60
THREE POINT ATLET/iUNIDADE 50 60
DIAMANTE AZUL ATLET/SUNIDADE 125 145
FUTGOL ATLET/iUNIDADE 240 275
»-»RY'S & NEMO E TCHIBUM ATLET/iUNIDADE 265 390
bcMEANDO OTATAME E COLHENDO DISCATLET/JUNIDADE 520 600
0012 EDUCAÇÃO PARA TODOS
indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUIUNIDACUNIDADE 1 0
PROMOVER E AMPLIAR 0 ATENDIMENTO BJNIDACUNIDADE 1 0
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE NÚCLEO OJNIDACUNIDADE 0 1
PROMOVER E AMPLIAR 0 ATENDIMENTO EUNIDACUNIDADE 2 1
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB'S NAS ESCOlUNIDACUNIDADE 2 2
REFORMA DOS DAS ESCOLAS DE NÜCLECUNIDACUNIDADE 2 2
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB'S NOS NÚCLUNIDACUNIDADE 3 2
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB'S NAS ESCOlUNIDACUNIDADE 3 3
REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDUNIDACUNIDADE 3 3
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES VEÍCUL UNIDADE 1 1
PROMOVER E AMPLIAR 0 ATENDIMENTO EUNIDACUNIDADE 1 1
REFORMA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO lUNIDACUNIDADE 2 1
-^JALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFACERViPERCENTUAL 10 10
aiÜALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFACERVi PERCENTUAL 10 10
ATUALIZAÇAO DOS ACERVOS BIBLíOFRÁFACERVi PERCENTUAL 10 10
AMPLIAR AS BRINQUEDOTECAS DAS ESC©RINQl.PERCENTUAL 10 10
AMPLIAÇÃO DAS BRINQUEDOTECAS DOS BRINQLPERCENTUAL 10 10
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA (ALUNO: PERCENTUAL 100 100
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA /ALUNO:UNIDADE 100 100
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA /ALUNO: PERCENTUAL 100 100
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA A^LUNO: PERCENTUAL 100 100
0013 APOIO À CULTURA
Indicador Unidade de Medida
CRIAÇÃO DE COMPANHIAS ESTÁVEIS CRIAÇ^UNIDADE
CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS CRIATIVOS CRIAÇ4UNIDADE
EDITAIS DE FOMENTO CRIAÇ^UNIDADE
INICIAÇÃO ARTiSTICA/CRAS/CASA ABRIGCDEMAN PERCENTUAL
índice Recente
1
1
2
100
índice Futuro
0
1
2
100
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 30/04/2019)
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0014 GARÇA TURÍSTICA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
Indicador Unidade de Medida
CAPACITAR AGENTES TURÍSTICOS DEMAN PERCENTUAL
índice Recente
100
índice Futuro
100
0015 APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Indicador Unidade de Medida
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL REVITA PERCENTUAL
INCENTIVAR 0 COMÉRCIO COM CAMPANhEFETU/PERCENTUAL
CAPACITAÇÃO DOS EMPREENDEDORES CRIAR (PERCENTUAL
CAPACITAÇÃO DAS ENTIDADES QUE PARICURSO PERCENTUAL
REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DO USO DCAÇÕES PERCENTUAL
REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA IfAÇÕES PERCENTUAL
índice Recente
50
100
100
100
100
100
índice Futuro
0
100
100
100
100
100
16 HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
Indicador Unidade de Medida
CASA PARA A FAMÍLIA GARCENSE CASAS PERCENTUAL
DIREITO UNIVERSAL EM GARÇA ACESSI PERCENTUAL
GARÇA BEM NO TRÂNSITO MELHO PERCENTUAL
PARTICIPAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMUN PERCENTUAL
índice Recente
35
35
35
30
índice Futuro
20
20
20
30
0024 GESTÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Indicador Unidade de Medida
MANUTENÇÃO GERAL ADMINI PERCENTUAL
índice Recente
100
índice Futuro
100
0025 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA
Indicador Unidade de Medida
MANTER 0 ABASTECIMENTO DE AGUAS POPUL/UNIDADE
índice Recente
100
índice Futuro
100
0026 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
jOijicador Unidade de Medida
»NTER 0 FUNCIONAMENTO DA REDE DffOPUL PERCENTUAL
índice Recente
100
índice Futuro
100
0027 ADMINISTRAÇÃO GERAL - lAPEN
Indicador Unidade de Medida
ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE APOEIADMIN PERCENTUAL
índice Recente
100
índice Futuro
100
0028 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Indicador Unidade de Medida
INSTITUTO APOSEI PERCENTUAL
índice Recente
100
índice Futuro
100
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicador Unidade de Medida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCEI PERCENTUAL
índice Recente
100
índice Futuro
100
Preft-.lra Municipal de Garça - SP ) Page i ofii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
Programa Descrição
OODO ENCARGOS ESPECIAIS
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
ENCARGOS ESPECIAIS PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unld. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria /Vfeía Valor
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100 165.000,00
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0003 contribuição ao PASEP - SAAE
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 2.331.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0001 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida interna
01 TESOURO
00 Recuiaos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa; 2.496.000,00
Preft..tiraAl Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page2of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
programa Descrição
0001 DESENVOLVIMENTO, FUNCIONAMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRAS PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
READAPTAÇÂO/AMPLIAÇÂO/REFORMA DE IMÓVEIS E ESPAÇOS DE USC PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLAI PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADORES PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade
0001 G
Unid.Orçam. Proj.AtIv. Função SubFunção FonGnjpo FonCódigo Categoria
AMARA MUNICIPAL DE GAROA
010101 CÂMARA MUNICIPAL
1017 REFORMA. ADAPTAÇÕES E AMPLIAÇÕES
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00
Meta
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Valor
61.950,00
0001 GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 157.500,00
G5
1
0001
Preft-.lira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
GAMARA MUNICIPAL DE GAROA
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page3of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 1.883.525.00
0001 GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 427.350,00
0001 GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2108 ESCOLA DO LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00
52.450,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa; 2.582.775,00
A
Preft.Ara Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page 4 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0002 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Fufuro
ARQUIVO MUNICIPAL PADRONIZAÇÃ PERCENTUAL 100 100
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO reestrutur;percentual 100 100
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA AÇÕES ADMINI PERCENTUAL 100 100
SUPORTE ADMINISTRATIVO AÇÕES ADMINI PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGnjpo FonCódigo Categoria Meta
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
Valor
4.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
100 1.581.540,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2084 COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
04 Administração
182 Defesa Civil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.300,00
A
Preft.Ara Municipal de Garoa - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2084 COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
04 Administração
182 Defesa Civil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 5 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 155.850.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2086 COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA - CEJUSC
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
18.255,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2086 COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÃRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA - CEJUSC
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2093 ATIVIDADADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
Prefi-.Aira Municipal de Garoa - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2093 ATIVIDADADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page6of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 3.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2094 COOPERAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLICIA CIVIL E MILITAR
04 Administração
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 25.300,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2095 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2095 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 21.300,00
)
0004
Preft-.íira Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO
2003 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PageTof 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 600.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO
2003 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 752,610,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
100 63.000,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 210.000,00
ft
..Xi )
00Q4
Preft.tiira Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FÊDERAIS-VINCULADOS
00 Recureos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 8 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 409.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 4.954.191,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 500.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EVENTOS
2090 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 2.000,00
i
)
0004
Preft.viira Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EVENTOS
209G ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PageSof 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 494.728,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EVENTOS
2097 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
24 Comunicações
131 Comunicação Social
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EVENTOS
2098 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EVENTOS
2098 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
.1
0004
PreftíOira Municipal de Garoa - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EVENTOS
2098 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 Comunicações
126 Tecnologia da Informação
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page10of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
4.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EVENTOS
2098 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 Comunicações
126 Tecnologia da Informação
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
20.300,00
Total Qerai do Programa; B.726.974,00
PreítiOira ■Ali Municipal de Garoa ) - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page11of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0003 gestAo e organização da fazenda municipal
Metas
Indicadores Unidade de Medida
RECADASTRAMENTO - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS - POSTURAS CONTRIBUINTEUNIDADE
FISCALIZAÇÃO REGULAR - POSTURA ATIVIDADE UNIDADE
FISCALIZAÇÃO REGULAR-TRIBUTARIA ATIVIDADE UNIDADE
CONTRIBUINTE CONTENTE " VALORIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE IMF CAMPANHA PU UNIDADE
CAPACITAÇÃO - RENDAS TREINAMENTO UNIDADE
CAPACITAÇÃO - POSTURAS TREINAMENTO UNIDADE
INTELIGÊNCIA FISCAL- ITR / INCRA- FISC. TRIBUTÁRIA CONTRIBUINTEPERCENTUAL
INTELIGÊNCIA FISCAL - AÇÃO DE INCREMENTO A RECEITA - ISSQN / SIK CONTRIBUINTEPERCENTUAL
CAPACITAÇÃO - ISSQN / SIMPLES NACIONAL / SEFISC / DIPAM - FISC. TF TREINAMENTO UNIDADE
RECADATRAMENTO - ATUALIZAÇÃO PERMISSÃO DE USO DE SOLO E IM ATIVIDADE PERCENTUAL
COBRA FÁCIL (COBRANÇA AMIGÁVEL)-RENDAS ATIVIDADE PERCENTUAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçêo FonGrupo FonCódlgo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PREFEITURA
26 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
índice Recente
1371
índice Futuro
O
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Meta
100
Valor
1.375.000,00
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2006 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 7.000,00
M
0004
Prek.Aira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2006 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page12of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 2.125.450,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2018 JUROS DA DIVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 200.900,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2019 MULTAS. JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS E DESPESAS BANCARIAS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 100.200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2020 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 248.026,00
0004
PreL )ura Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2020 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page13of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 565.683,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2021 INATIVOS E PENSIONISTA (AUXÍLIO FUNERAL)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 14.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2022 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO lAPEN
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.961.673,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2023 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA
04 Administração
125 Normalização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
300.000,00
M
Prelv Xira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2023 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 14 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
O 2.950.000,00
Total Geral do Programa: 10.847.932,00
M
PreL Xira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page15of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0004 CONTROLE INTERNO
Metas
Indicadores
RECEBER E ATENDER AS RECLAMAÇÕES DOS MUNiCIPES
Unidade de Medida
RECLAMAÇÔEí UNIDADE
índice Recente
100
índice Futuro
100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçêo FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2004 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
124 Controle interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2004 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 150.775,00
Total Geral do Programa: 152.775,00
PreL Aira Municipal de Garça - SP ' Page16of112
B LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
Programa Descrição
0005 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
GARÇA CIDADE INTELIGENTE ATENDIMENTO PERCENTUAL 30 0
SERVIÇOS EFICIENTES. CIDADAOS CONTENTES ATENDIMENTOPERCENTUAL 30 20
GARÇA - SANEAMENTO MAIS QUE BASICO MELHORAR A (PERCENTUAL 30 25
SENTINELA do PLANALTO: ÁGUA BOA E BIODIVERSIDADE NASCENTES CIPERCENTUAL 30 30
CONHECER PARA ADMINISTRAR APLICAR DADCPERCENTUAL 30 30
MODERNIZAR, COMUNICAR E PLANEJAR SERVIÇOS PRI PERCENTUAL 30 30
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 2.000,00
021401 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021401 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.157.442,00
i
Preft.Xra Municipal de Garça - SP ) Page17of112
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.000,00
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1008 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MU^
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1008 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MU^
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.971.900,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1008 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUb
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.500.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1014 OPERAÇÃO DECRÊDITO - FINISA - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Preft iira Municipal de Garça - SP ) pagei8ofii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020- Situação em 30/04/2019) Lei; 0001, Data: 30/04/2019
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.500.000.00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1015 OPERAÇÃO DECRÉDITO - FINISA - IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA NO DISTRITO INDL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa; 9.133.342,00
i
Preft.Ara Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page19of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0006 SERVIÇOS URBANOS
Afetas
Indicadores
MELHOR CAMINHO
varriçAo de ruas
Unidade de Medida
recuperaçAí unidade
mediçAo em k unidade
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 prefeitura municipal
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2017 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
índice Recente índice Futuro
90 100
120000 140000
Meta
100
Valor
44.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2017 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 9.772.654,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2017 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCÜLADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
Preft Aira Municipal de Garça - SP ) page20orii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 21.100,00
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2017 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 9.838.754,00
Preft-Xra Municipal de Garoa - SP ^ Page2i orii2
H9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Sif ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
Programa Descrição
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
OPERAÇAO TAPA BURACO 100 PERCENTUAL 100 100
Açdes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 400.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1001 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.000.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1001 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 100.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1001 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PreL ^ra Municipal de Garça - SP ) page22orii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 2.922.371,00
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1001 implementação de infra estrutura urbana
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 843.000.00
021402 GESTAO DE PROJETOS E OBRAS
1001 implementação DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 lnfra*Estrutura Urbana
08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 10.000,00
021402 GESTAo DE PROJETOS E OBRAS
1002 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RURAL
16 Gestão Ambiental
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.000,00
021402 GESTAO DE PROJETOS E OBRAS
1002 implementação de infra ESTRUTURA RURAL
18 Gestão Ambiental
606 Extensão Rural
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
V
M
0004
PreL Aira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1002 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RURAL
18 Gestão Ambiental
606 Extensão Rural
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 23of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 1.000.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1016 CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
400.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1016 CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
15 Urbanismo
451 Intra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCÜLADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1016 CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100,00
0004
Prefb.Aira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 24 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 107.100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.029.668,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VÍNCUUDOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordir\arios
3 DESPESAS CORRENTES
100 0.00
Prefc.Jira XraMunicioal Municipal de Garça - SP ' ^ page25ofii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 2.000.00
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
2085 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBUCA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 300,00
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
2085 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 10.816.639,00
Pref*. iira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page26of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0008 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meras
Indicadores
FAMÍLIAS ATENDIDAS NO ORAS 1 E 2
RENDA CIDADÃ - CADASTRO ESTADUAL
LIBERDADE ASSISTIDA
DEMANDA DE MIGRANTE NA CASA ESTAR
DEMANDA DE MIGRANTES EM PASSAGEM
CRIANÇA FELIZ
Unidade de Medida
FAMiLIAS PERCENTUAL
FAMÍLIAS PERCENTUAL
ADOLESCENTEPERCENTUAL
MIGRANDE PERCENTUAL
MIGRANTE PERCENTUAL
CRIANÇAS EG UNIDADE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGmpo FonCódigo Cafegoria
índice Recente
100
100
100
100
100
150
índice Futuro
100
100
100
100
100
150
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 7.250,00
0004
Pret^ Xira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAÍS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 27 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 400,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2028 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 84.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2091 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 4.500,00
cA
0004
PreL Kira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2092 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 28 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2092 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 205.710,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Gerai
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.292.374,00
£
)
0004
Prefv Xira Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2067 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
06 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 29 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 400,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 234.415,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
06 Assistência Social
243 Assistência ã Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 100,00
O
i
Prelv ^ra Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÃSÍCA
2069 IGD SUAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 30 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06 Assistência Social
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0.00
Prek Xira Municipal de Garoa - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
06 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PageSI of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 48.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAÍS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 146.700,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência a Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 190.200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2071 iGD PBF - Índice de gestáo descentralizada programa bolsa família
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
Prek.Aira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA
2071 IGD PBF - Índice de gestAo descentralizada programa bolsa famIlia
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
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Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇAO SOCIAL BASICA
2071 IGD PBF - ÍNDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇAo SOCIAL BÁSICA
2071 IGD PBF - ÍNDICE DE GESTÁO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÁO SOCIAL BÁSICA
2072 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
1
PrefL lira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2072 ORAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 33 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA
2073 PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2073 PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2074 PROGRAMA RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO Â FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0.00
i
PreL lira Municipal de Garoa - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2074 PROGRAMA RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO À FAMiUA
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 34 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2074 PROGRAMA RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO A FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAÍS-VtNCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2075 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2075 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
PreL Xira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2075 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE ViNCULOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 35 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2088 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2088 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2106 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00
2.600,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1
Prel^ )ura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2106 PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00
Page 36 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA
2106 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
06 Assistência Sooial
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
73.488,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2106 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCUUDOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2106 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
313.774,00
ã
PreL Xira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2106 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEOERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 37 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
25.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência ã Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 616.700,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCÜLADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 62.200.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
06 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCÜLADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 63.000.00
ft
PreL Xira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL
2076 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00
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Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2076 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 54.100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2076 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCUUDOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 18.300,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2077 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 57.700,00
-S:>
PreL )ura Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2077 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 15.200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2077 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
06 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 56.700,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2078 PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2078 PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
06 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
VTn
Prei. iura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2078 PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 40 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2079 PAEFi - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIA E INDIVÍDUOS
06 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2079 PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2080 PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004
Prt 
LEI DE 
itura 
DIRETRIZES 
Municipal 
ORÇAMENTÁRIAS
de Garça - SP '
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2080 PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
08 Assistência Social
243 Assistência á Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2081 CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2081 CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2082 NAM - NÜCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
1
Prt )tura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
Page 42of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2082 MAM - NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2082 NAM - NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2107 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08 ;^5istência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00
11.100,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2107 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00
1.000,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Pre )tura Municipal de Garça - SP f
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2107 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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Lei: 0001, Data: 30/04/2019
104.255,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2107 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2107 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2107 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
183.252,00
Pre ítura Municipal de Garça - SP ^ page44ofii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 70.800.00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2109 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA
06 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1007 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 0.00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAIS
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 300.000.00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
4 DESPESAS DE CAPITAL
Pre. Jtura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAo de PROJETOS E OBRAS
1007 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
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Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI
06 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0,00
Total Geral do Programa: 5.252.318.00
6N
M
PrciJtura Municipal de Garoa - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page 46of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0009 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores
FOMENTAR A CAFEÍCULTURA
REMODELAÇÃO DE PRAÇAS E BOSQUE
IMPLANTAR ESPAÇOS ARBORIZADOS COM ESTRUTURA DE LAZER
FOMENTAR A PISCICULTURA
FOMENTAR A PECUÁRIA LEITEIRA
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
EXPANSÃO FEIRA LIVRE
ARBORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL
PRODUZIR MUDAS DE ÁRVORES E E EFETUAR O PLA>NTIO
Unidade de Medida
PRODUTORES UNIDADE
LOCAIS REMO[ UNIDADE
NÚMERO DE ÁIUNIDADE
FAMiLIA UNIDADE
PRODUTORES UNIDADE
FAMÍLIAS UNIDADE
FEIRANTES UNIDADE
BAIRROS ATENPERCENTUAL
ANIMAIS UNIDADE
MUDAS PRODL UNIDADE
Ações
Entidade
0004
Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo Fon Código Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
16 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
índice Recente
5
3
3
4
10
8
13
70
100
7500
índice Futuro
5
2
3
6
10
10
17
100
100
7500
Meta
100
Valor
1.287.136,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 14.000,00
Á
0004
Prt-Jtura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
0213G1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 47 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Ê MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
200.00
0004
Prt.^itura 
LEI DE DIRETRIZES 
Municipal 
ORÇAMENTÁRIAS
de Garça - SP '
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2096 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 48 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2096 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2104 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÁO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO OESTE PAI
16 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
20.343,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÁO DÊ PROJETOS E OBRAS
1003 CONSTRUÇÁO, REVITALIZAÇÁO DE PRAÇAS E PARQUES
16 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DÊ CAPITAL
100 13.700,00
Prt- Jtura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
0004
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1003 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 49 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
342.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1003 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
Total Geral do Programa: 1.679.679,00
1
Prt. Jtura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
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Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0010 GESTÃO DA SÁUDE
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DIMINUIR 0 NUMERO DE SiFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO CRIANÇAS UNIDADE 4 4
DIMINUIR 0 NUMERO DE SUICÍDIOS - ATENÇÃO BÁSICA USUÁRIOS DE UNIDADE 8 8
DIMINUIR OS CASOS POSITIVOS PARA DENGUE NO MUNICÍPIO - VIGILÃI PACIENTES UNIDADE 12 11
AUMENTAR 0 PERCENTUAL DE PARTO NORMAL PACIENTES UNIDADE 31,4 31,9
DIMINUIR 0 NUMERO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA (10 A 19 ANOS) ADOLESCENTEUNIDADE 84 82
AUMENTAR A COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS DE 2 ANOS -VIGILÂt CRIANÇAS PERCENTUAL 82,5 84
DIMINUIR A MORTALIDADE PREMATURA (30/69A) DAS DOENÇAS CRÒNIi PACIENTES UNIDADE 88 86
SATISFAÇÃO DO USUÁRIO QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS - ATEI PACIENTES PERCENTUAL 90 90
DIMINUIR 0 NUMERO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA - ATENÇÃO BASH PACIENTES UNIDADE 323 314
REDUÇÃO DE INTERNAÇÃO POR CAUSAS SENSÍVEIS A ATENÇÃO BÃSji PACIENTES UNIDADE 443 422
AUMENTAR 0 NUMERO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA EM MULHERES D PACIENTES UNIDADE 570 575
DIMINUIR 0 NUMERO DE EXTRAÇÃO DENTARIA DE DENTES PERMANEN PACIENTES UNIDADE 738 724
MANTER 0 PROGRAMA BEBE DENTE - ATENÇÃO BÁSICA CRIANÇAS UNIDADE 1690 1800
AUMENTAR 0 NUMERO DO EXAME PAPANICOLAU EM MULHERES DE 5C PACIENTES UNIDADE 2945 2980
Ações
Entidade
0004
Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçào FonGnjpo FonCódígo Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
Valor
3.721.024,00
0004
Pre )tura Municipal de Garea - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PageSI of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 60.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAiS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
1
0004
Prei%.ftura 
LEI DE DIRETRIZES 
Municipal 
ORÇAMENTÁRIAS
de Garoa - SP '
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 52 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 24.100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
98 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-exerclcios anteriores
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
74.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DÊ SAÜDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
98 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAiS-exercicios anteriores
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
4.200.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00
100 1.500,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prt Itura Municipal de Garça - SP '
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 53 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 5.498.299,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 15.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAlS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 470.100.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADCS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 90.000,00
Pretc.nira ..íui Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 54 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 5.757.664,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
98 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVlDUAIS-exercícios anteriores
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
85.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
98 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAlS-exercícios anteriores
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
91.300,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 7.335.040,00
0004
Preft.lira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 55 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 23.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
210.400,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 9.558,400,00
£
PrefL.Ara Municipal de Garça - SP
0004
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambuíatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 56of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 30.000.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatória!
98 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-exercícios anteriores
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
160.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambuíatorial
98 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-exercícios anteriores
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
2.300,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profilàtico e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.370.000,00
tliWfr,-.' x )
0004
PreítiOira Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 57 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 19.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 121.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00
100 233.000,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 100,00
É.
Prel- Xjra Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNÍCIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 58 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 400,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00
100 432.450,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00
100 2.600,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
174.800,00
2 1 )
0004
Prefeiíüra Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020605 vigilância EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERA!S-VINCUU\DOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 59of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 3.600.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epídemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 91.356,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.900,00
á
Prefc.Xra Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÜDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 60of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 77.619,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00
100 11.100,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÜDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00
100 1.000,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÜDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULÂDOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 7.000,00
-V
Prefeiiiira .1, Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 vigilância EM SAÚDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epídemiolágica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VtNCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Pageei of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 21.400,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 100.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A SAÚDE
10 Saúde
122 ^ministração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 100.00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A SAÚDE
10 Saúde
122 Mminístração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Progranra: 35.884.052,00
-vJ
i
Prefc-,)ira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
Page 62 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0011 CIRANDA ESPORTIVA
Meras
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Fufuro
ATLETISMO ATLETAS UNIDADE 20 25
ACADÊ MINHA MELHOR IDADE ATLETAS UNIDADE 35 40
hidroginAstica ATLETAS UNIDADE 35 40
LAGO SAUDÁVEL ATLETAS UNIDADE 40 45
VOLEIBOL ATLETAS UNIDADE 40 45
HANDEBOL ATLETAS UNIDADE 50 60
THREE POINT ATLETAS UNIDADE 50 80
DIAMANTE AZUL ATLETAS UNIDADE 125 145
FUTGOL ATLETAS UNIDADE 240 275
DORY'S & NEMO E TCHIBUM ATLETAS UNIDADE 265 390
SEMEANDO 0 TATAME E COLHENDO DISCIPLINA ATLETAS UNIDADE 520 600
Ações
Entidade
0004 P
Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Caíegoría
REFEITURA MUNICIPAL
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
2011 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
Valor
1.026.406,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
2011 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.000,00
i
Prefeinira Municipal de Garoa - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1013 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comuríitário
01 TESOURO
00
Page 63 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
1.000,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO DE PROJETOS E OBRAS
1013 IMPU\NTAçAO de ACADEMIA AO AR LIVRE
27 Desporto e Lazer
612 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00
1.100,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1013 IMPLANTAÇAO de ACADEMIA AO AR LIVRE
27 Desporto e t^zer
812 Desporto Comunitário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO DE PROJETOS E OBRAS
1013 IMPLANTAÇAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
200,00
Total Geral do Programa: 1.034.706,00
M
PreL .lira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page 64 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0012 educaçAo para todos
Metas
Indicadores
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROMOVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO EM FERlODO INTEGRAL AS EC
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROMOVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO EM PERlODO INTEGRAL NAS E
REGULARIZAÇÃO DOS ÂVCB'S NAS ESCOUS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REFORMA DOS DAS ESCOLAS DE NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB'S NOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB"S NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAME
REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES
PROMOVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL DOS I
REFORMA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DAS ESCOLAS DE ENSI
ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DOS NÚCLEOS DE EDU
ATUALÍZAÇAO DOS ACERVOS BIBLIOFRÁFICOS DAS ESCOLAS DE ENSII
AMPLIAR AS BRINQUEDOTECAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIÍ
AMPLIAÇÃO DAS BRINQUEDOTECAS DOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INF
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNE
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMI
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL
Unidade de Medida índice Recente índice Futi
UNIDADE CONIUNIDADE 1 0
UNIDADE ESCCUNIDADE 1 0
UNIDADES cor UNIDADE 0 1
UNIDADE ESCCUNIDADE 2 1
UNIDADE ESCCUNIDADE 2 2
UNIDADES REFUNIDADE 2 2
UNIDADE ESCCUNIDADE 3 2
UNIDADE ESCCUNIDADE 3 3
UNIDADE REFC UNIDADE 3 3
VEÍCULOS UNIDADE 1 1
UNIDADE ESCCUNIDADE 1 1
UNIDADES REFUNIDADE 2 1
ACERVO ESCO PERCENTUAL 10 10
ACERVO ESCO PERCENTUAL 10 10
ACERVO ESCO PERCENTUAL 10 10
BRINQUEDOS PERCENTUAL 10 10
BRINQUEDOS PERCENTUAL 10 10
ALUNOS MATR PERCENTUAL 100 100
ALUNOS MATR UNIDADE 100 IDO
ALUNOS MATR PERCENTUAL 100 100
ALUNOS MATR PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. Prqj.Ativ. Função SubFunção FonGrvpo FonCódigo Categoria Meta Valor
Pre.^.lura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 65of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 1.943.130,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 39.700,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 100,00
M
Prel. Xira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2042 PROGRAMA ESCOLA DA FAMILIA
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
Page 66 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2042 PROGRAMA ESCOLA DA FAMIlIA
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
100 0,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2087 PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÃS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 16.600,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2036 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 6.000,00
1
Preft-.ira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAo ESCOLAR
2036 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAÍS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 67 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 357.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2037 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2037 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
141.000.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
A3
PreL .lira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 68 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 580.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 202.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2039 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO ESPECIAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 400,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2039 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO ESPECIAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 51.000,00
£
PrefeioiraMunicipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÊDIO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 69 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 3.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÊDIO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
674.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÉDIO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 235.000.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAo ESCOLAR
2041 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 100,00
M
Prefeiiura itL Municipal de Garoa - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2041 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCUL^DOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PageTO of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 25.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCUU\DOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
1
Prefeiííira X Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PageTI of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2044 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2044 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2045 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
ft
Preftiiíira 
LEI DE 
i,,
DIRETRIZES 
Municipal 
ORÇAMENTÁRIAS
de Garça - SP '
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2045 ALIMENTAÇAO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page72of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2045 ALIMENTAçAO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADQS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2045 ALIMENTAÇAO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCUUDOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇAO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
TT-^-v
M
PrefeituraMunicipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page 73 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00
100 0,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇAO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇAO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2047 ALIMENTAÇAO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
Prefeitura .1 Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page74of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2047 ALIMENTAÇAO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00
100 0,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.232.962,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCÜLftDOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
â
0004
PrefL.Ara Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PageTSof 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 1.199.200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 315,600,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2049 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 295.440,00
1
0004
Prelc.Aira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2049 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 76of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 663.300.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2049 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 15.200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2050 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
12 Educação
363 Ensino Profissional
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 27.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2051 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO SUPERIOR
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 190.100,00
1
)
0004
Prek.Aira Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRGGjRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 77 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 7.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.747.549,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 50.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.397.700,00
oO\
M
..Al] )
0004
Preft.Aira Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 78 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 2.454.602.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00
100 4.000,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 250.100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 9.000,00
■
Preft.Aira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00
Page 79 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 1.377.081,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
385 Educação Infantil
01 TESOURO
00
1.000,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 30,000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 613.530,00
)
0004
Prefc-lira Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 80 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 800,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
Prek Xra Municipal de Garea - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page81 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00
100 1.000,00
Recui^os Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00
100 395.566,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCÜLADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 56.900,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
Prek Xira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2100 ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 82of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2100 ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
76.291,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2057 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 11.674.051,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2058 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO FUNDAMENTAL / COMPENSATÓRIA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FÜNDEB
2058
Prek.^ra Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO FUNDAMENTAL/ COMPENSATÓRIA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCÜLADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 83 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 1.073.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2059 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADÜAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.652.310,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2060 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1O0 0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2060 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infôntil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 260.200,00
ft
)
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2061
Prek Aira Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 84 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 2.060.460,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2062 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2062 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 370.200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2063 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 500,00
-S)
M
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2064
PreÍL )lira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Cultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINGUUDOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 85 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2064 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2065 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 168.560,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2066 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 202.100.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2066
PreL Xira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCÜLADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 86 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 0.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1004 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1004 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 300.000,00
■
Prek )lira Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1005 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 87 of 112
Lei: 0001, Data; 30/04/2019
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1005 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
600.000,00
Totai Geral do Programa; 40.063.532.00
Prelv Xira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page 88 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0013 APOIO À CULTURA
Meras
Indicadores
CRIAÇÃO DE COMPANHIAS ESTÁVEIS
CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS CRIATIVOS
EDITAIS DE FOMENTO
Unidade de Medida
CRIAÇÃO DE C UNIDADE
CRIAÇÃO DE TIUNIDADE
CRIAÇÃO DE E UNIDADE
INICIAÇÃO ARTÍSTICA/CRAS/CASA ABRIGO/LIBERDADE ASSISTtDA/ESC( DEMANDA DE I PERCENTUAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
índice Recente
1
1
2
100
índice Futuro
0
1
2
100
Meta
100
Valor
500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 741.999.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
3 DESPESAS CORRENTES
33.000,00
1
0004
Pref*. iira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 89 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
157.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2083 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.027.080,00
Total Geral do Programa: 1.960.079,00
M
Pref^. )lira Municipal de Garea - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page 90 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0014 GARÇA TURISTICA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
Metas
Indicadores
CAPACITAR AGENTES TURÍSTICOS
Unidade de Medida
DEMANDA DE / PERCENTUAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
2013 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
índice Recente índice Fuíuro
100 100
Meta
100
Valor
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
2013 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 225.700,00
Total Gerai do Programa: 226.700,00
O
£
Prefc_#bra Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page91 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0015 APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meras
Indicadores Unidade de Medida
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL COM PADRONIZAÇÃO DAS C/ REVITALIZAÇÃO PERCENTUAL
índice Recente
50
índice Futuro
0
INCENTIVAR 0 COMÉRCIO COM CAMPANHAS NOS FINAIS DE ANO EFETUAR CAM PERCENTUAL 100 100
CAPACITAÇÃO DOS EMPREENDEDORES CRIAR CURSOlPERCENTUAL 100 100
CAPACITAÇÃO DAS ENTIDADES QUE PARTICIPAM DO CEREJEIRAS FES CURSOS DE C/PERCENTUAL 100 100
REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DO USO DOS BARRACÕES NO DISTRITO AÇÕES DE REC PERCENTUAL 100 100
REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INCUBADORA "ALFEU ROSÁRK AÇÕES DE REE PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
100 531.636,00
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22 hdústria
122 Admirtistração Gerai
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22 Indústria
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 6.000,00
■
-Xii )
0004
Preft.Aira Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22 Indústria
122 Administraçáo Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCUUDOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 92 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22 Indústria
122 /Viministração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1000.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1011 DESAPROPRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
22 Indústria
661 Promoção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 62.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1012 DESAPROPRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE INCUBADORA DE INDUSTRIAS
22 Indústria
661 Promoção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 60.000,00
Total Gerai do Programa: 661.136,00
O
m
M
Preft.íira Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
) Page 93 of112
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
Programa Descrição
0016 HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
Meras
Indicadores Unidade de Medida índice Recenfe índice Futuro
CASA PARA A FAMILIA GARCENSE CASAS CONST PERCENTUAL 35 20
DIREITO UNIVERSAL EM GARÇA ACESSIBILIDACPERCENTUAL 35 20
GARÇA BEM NO TRÂNSITO MELHORA DO "PERCENTUAL 35 20
PARTICIPAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMUNICAR E PERCENTUAL 30 30
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGnjpo FonCódigo Categoria Meta Vaíor
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 100.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES / ÃREA DE RISCO
16 Habitação
482 Habitação Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES / ÃREA DE RISCO
16 Habitação
482 Habitação Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1009 CONSTRUÇÃO. REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES / ÃREA DE RISCO
16 Habitação
482 Habitação Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
M
Prelc.fura 
LEI 
..Xii
DE DIRETRIZES 
Municipal 
ORÇAMENTÁRIAS
de Garoa - SP '
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO E MOBILIDADE URBANA
2089 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO E MOBILIDADE URBANA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 94 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO E MOBILIDADE URBANA
2089 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAçAo E MOBILIDADE URBANA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 477.746,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
2105 MOBILIDADE URBANA
15 Urbanismo
452 Sen/iços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
2105 MOBILIDADE URBANA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
83.800,00
i
Prek.Xira Municipal de Garça - SP )
0004
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL
021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
2105 MOBILIDADE URBANA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 95of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
30.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
2105 MOBILIDADE URBANA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
171.800,00
Total Geral do Programa: 866.846,00
m
Pretc.njra ,.iirMunicioal Municipal de Garça - SP ^^ Pagessofua
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
Programa Descrição
0024 GESTÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Meras
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
MANUTENÇÃO GERAL ADMINISTRATI'PERCENTUAL 100 100
Açdes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGmpo FonCódigo Categoria va/or
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100 10.500,00
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2150 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100 340.259,00
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2150 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
17 Saneamento
122 Mministração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100 447.825,00
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2151 SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
O
i
Prek íura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETíaZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação era 30/04/2019)
2020
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
2152 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 97 of112
Lei: 0001, Data; 30/04/2019
100 5.040,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e E^oto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2152 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
09 Previdência Social
274 Previdência Especial
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
8.295,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de ^ua e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2153 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
09 Previdência Social
274 Previdência Especial
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2154 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
O
Prelc.fura 
LEI DE 
À
DIRETRIZES 
Municipal 
ORÇAMENTÁRIAS
de Garoa - SP '
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÁD ADMINISTRATIVA
2155 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 98of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
346.500,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2155 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.031.938,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2155 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 31.500,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
1109 REFORMA DO ESCRITÓRIO CENTRAL
17 Saneamento
123 Administração Financeira
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
63.000,00
M
0003
Preiv-lura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
SAAE*Servjço Autônomo de Água e Esgoto
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2156 MANUTENÇÃO 00 DEPTO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TESOURARIA
17 Saneamento
123 Administração Financeira
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 99 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 21.000.00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2156 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TESOURARIA
17 Saneamento
123 Administração Financeira
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.255.139,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DÊ OBRAS E SERVIÇOS
2157 MANUTENÇÃO DO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.555.774,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2157 MANUTENÇÃO DO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 84.000,00
O
1
Prek.Xira Municipal de Garoa - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Q3Q500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
2158 MANUTENÇÃO DE DEPTO DE ÁGUA E ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PagelOO of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 6.951.789,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
2158 MANUTENÇÃO DE DEPTO DE ÁGUA E ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 105.000,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030600 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
2159 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 52.500,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030600 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
2159 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 372.539,00
i
0003
Prefc Ara Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2160 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 101 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
10.500,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2160 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
431.864,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2160 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 100,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARiA
2160 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
Prefi. )bra Municipal de Garça - SP ^ Pageio2ofii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Ul: 0001, Data; 30/04/2019
2020
0003 SAAE-Sefviço Autônomo de Agua e Esgoto O 105.000,00
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2161 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO PARA INVESTIMENTOS
17 Saneamento
122 Administração Gera)
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 15.230.062,00
Mo
Prek Kira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page 103 of 112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0025 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA
Metas
Indicadores
MANTER O ABASTECIMENTO DE AGUAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unidade de Medida
POPULAÇÃO UNIDADE
FonGrupo FonCódigo Categoria
índice Recente
100
Índice Futuro
100
Meta
100
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1100 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ÁGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Valor
52.500,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1101 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS E.T.(S) E SISTEMAS DE CAPTAÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
52.500,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1102 REFORMA DO RESERVATÓRIO DE ÃGUA DA ETA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
0003
PreL Xira Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1103 CONSTRUÇÃO DE REPRESA PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NA 82
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 104 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 100,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1104 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto -loo
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1105 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100,00
Total Geral do Programa: 105.400,00
'i/N
Prel )ura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
Page 105 of 112
Lei; 0001, Data: 30/04/2019
Programa Descrição
0026 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
Metas
Indicadores
MANTER O FUNCIONAMENTO DA REDE DE ESGOTO
Açdes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unidade de Medida
POPULAÇÃO PERCENTUAL
FonGrupo FonCódigo Categoria
índice Recente
100
índice Futuro
100
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1106 AMPLIAÇÃO E MELHORIA REDE COLETADORA E EMISSSÃO ESGOTO SANITÃRIO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
52.500,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto -JOO
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1107 CONSTRUÇÃO MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE REC E EST DE TRATAMENTO DE ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
420.000,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1108 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÇÃO E. T. E. JAFA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 52.500,00
<5^
PreL Xira Municipal de Garça - SP ^ pagei06ofii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 100,00
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1110 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÇÁO ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PARA EMISSÁRIO MORADA DO SOL
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
OO Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 210.000,00
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1111 COSNTRUÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO E PÁTIO DOS VElCULOS DO TRATAMENTO DE ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 105.000.00
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1112 CONSTRUÇÃO DO LEITO DE SECAGEM DE LODO DA ETA GARÇA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 840.100,00
•V
Pre. lura Municipal de Garça - SP í Pageio7ofii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
Programa Descrição
0027 ADMINISTRAÇÃO GERAL-lAPEN
Afetas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE APOENTADORÍA APMINISTRATIPERCENTüAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria V/a/or
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES 100 622.639,00
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
04 Administração
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES 100 21.000,00
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
04 Administração
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES 100 1.050,00
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
26 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PreL )ura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2305 SENTENÇAS JUDICIAIS
04 Administração
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 108 of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
846.300,00
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2306 DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES
04 Administração
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
30.450,00
Total Gerai do Programa: 1.521.439,00
Pre^ )ura Municipal de Garça - SP ^ pageio9orii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
Programa Descrição
0028 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
INSTITUTO APOSENTADOfPERCENTÜAL 100 100
Ações
Entidade UnId.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Valor
0002 lAPEN-INST, APOSENT. E PENSÕES 100 136.000,00
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
0004 contribuição ao PASEP - lAPEN
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 lAPEN.INST. APOSENT. E PENSÕES 100 10.841.260.00
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2301 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAo INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES 100 105.000,00
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2301 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
274 Previdência Especial
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAçAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
M
0002
Prel. )ura Municipal de Garça - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019)
2020
lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2303 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO PREVIDENCIARIO L 5071/16
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page110of112
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
100 6.961.500,00
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2304 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO PREVIDENCIÁRIO
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 0,00
Total Geral do Programa: 18.043.760,00
fe)
Prev )ura Municipal de Garça - SP ^ pageiiiofii2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei; 0001, Data: 30/04/2019
2020
Programa Descrição
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Afetas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES ^00 8.925.000,00
040100 INST.DEAPOSENT.EPEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto -lOO 165 000 00
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Resen/a de Contingência
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.365 000 00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 10.455.000,00
fej
PreL Aira Municipal de Garça - SP ) pageii2ofii2 ^9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
lSB« ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2020 - Situação em 30/04/2019) Lei: 0001, Data: 30/04/2019
2020
Total Geral da LDO: 188.420.000,00
A Prefeitura Municipal de Garea - SP }LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
anexo de metas fiscais
METAS ANUAIS
2020
AMF. Demonstraíivo 1 (LRF. art, 4°, § 1")
PASSIVOS CONTIGENTES
Receita Tola!
Receitas Piimárias (I)
Despesa Total
Despesas Prmwirias (íl)
Resultado Piimáiio (111) = (1 - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consoliilada Liquida
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (Vj
.Impacto de saldo das PPP (VI) ({y . \r
2020
1 (a/PIB)xlOO|./. RCL (VPIBlxlflli: 1S8.420.000.W) 188.420.000.00 I8O.m2OO.OO I80.883.200.00 6.8Sl.fi36.:ifi-,r;7^ —I 6.851.636.363
17.5.4.81.027,21 123
I8K42O.0U0.Ü0
58S.000.5S0.78
•10.609.533,57
1 047.745.32
3.966 116.25
-14.119.373.85
0.00
0,00
0.00
168.432.986.12
180.883,200.00
178.618.138.35
•10.185.152.23
I.ÜUS.835,51
3 807.471.60
-13.554.598,90
0,00
0,00
0.00
.63640
6.380.037.3.53,09090
6.851 636 363,63640
6.765 838.573,81820
•385.801.220,72730
38.099.829,81820
144.222.409,09090
-513.431.776.36560
O.ÜOOOÜ
0,00000
0,00000 Fo>m=: scp.. ,p..
,30280
114,81590
123,30280
121.75880
-6.94290
0,68560
2,59540
•9.23980
0,00000
O.ÜÜODQ
O.OOüOO
VI. Corrente (b)
195.485.750.00
182.030.440.73
(95.485.750.00
193.037.831,81
-11.007.391,08
1.087.035,77
4.114.845,61
-14.648.8.50,37
0,00
0,00
0,00
Page I of1
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
VI, Constante j
188.155.034,38
175.204.299.20
188.155.034,38
185.798.913,12
-10.594.613,91
1.046.271,93
3.960 538.90
-14.099.518.48
0.00
0,00
0,00
2021
PIB (.í>/PIB}xlOI>j RCL (l)/PIB)xIO'
7.404 7.404 763 763 JS? «Tíoíi .257,57580 116
6.895.092 451,90810
7.404 763 257,5758(5
7.312.C39.0S3.68370
-416.946.631,77560
41.17S.5S7.3295U
155.865.363.99150
-554.880.695.80970
Ü.OOOUü
0.00000
0,00000
,29700
108,29230
116,29700
i 14,84070
•6,54840
0,64670
2,44800
-8,71480
O.ODOOO
0,00000
0,ÜOOO'5
RS 1,00 - 2022
VI. Corrente (e)| VI. Constante ] %PIB {e/piB)xl00Í'/i
8I»'465,63 195.210.848,16 7.741.086.474,23660
181.774,460.42
195.210.848.16
192.766.372.36
188.856 582,26
202.816465,63
200.276.750.50
7.208.266.498,38790
7.741.086.474,23660
7
-n.420.168,24
1.127.799,61
4.269.152,32
-1,5.198.182,26
0,00
0,00
0,00
-10 991.911,94
1.Ü85.,507,I3
4.109.059.11
-14.628.250,42
0,00
0.00
0,00
.&14.150.7B2,52280
-435.884284,13490
43.Ü45.7S6.6739U
162 944.745,02770
-580.083.292.29870
0,00000
0.00000
0,00000
RCL(c/PIB)xIOO
119.30380
111,09210
119.30380
1)7.80990
■6,71780
0.6634(1
2,51130
-8,94010
0,00000
0,00000
0,00000
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 1 of
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4", §2°. inciso I) RS 1,00
ESPECinCAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesa Primárias (II)
Resultado Primário (1 - lí)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Metas Previstas
%RCL
Metas Redizadas
%HB %RCL
VanafU
2018 (a)
%PIB 2018 (b) Valor (c>=(b-a) %(o/a)xlOO
I57.116.2Í)0,95 5.611,296.105,34110 123,57230 151.906.662,15 5.425.237.933,92860 119,47490 -5.209.628,80 -3,32000
153.127.888.98 5.468.853.177.93720 120,43540 146.381.575,73 5.227.913.418,92860 115,12950 -6.746.313,25 4,41000
127.490.734,12 4.553.240.504.45320 100,27180 153.310.536,68 5.475.376.310,00000 120,57910 25.819.802,56 20-25000
126.102.958,18 4.505.819.934,95230 99,22750 151.454,355,15 5.409.091.255,35710 119,11940 25-291.596,97 20.05000
26.964.930.80 963.033.242,98490 21,20790 •5.072,979,42 -181.177.836,42850 •3,98990 -32.037.910,22 -118,81320
-5.342.152,75 -190.791.169,64290 •4,20160 0,00 0,00000 0,00000 0.U0 0,00000
3.594.162,98 128.362.963,57140 2,82680 0.00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
2t.458.665.64 766.380.915.71430 16,87730 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0.00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.42]. PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da eniissao: 30/abri20l9 lOhe 13m"
)efeitura Municipal de Garça - SP ) Püguofi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
.\MF - Demonstrativo 3 (LRF. art. 4', §2°. inciso II) RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 2018 2019 5-i 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total
Receitas Primárias ( I)
Despesn Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = ( I - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
177,622.848,43
173.356.628,71
174.697.783,31
173.696.189,55
-339.560,84
0.00
0,00
0,00
157.116.290.95 -11,54
153 127.888.98 -11,67
127.490.734,12 -27,02
126.162.958,18 -27,37
26.964.930,80 -8.041,12
-5.342.152,75 0,00
3.594-162,98 0,00
21.458.665,64 0,00
178-153-000.00 13,39
156.851.101,00 2,43
178.153.000,00 39.74
175.922.000,00 39,44
-19.070.899.00 -170,72
990.653.00 -118,54
3.750.000.00 4,34
-13-350,000.00 -162,21
158.213.826,76 -11.19
152459.338.75 -Z80
159.675.990,16 -10,37
157.742.948,28 -10,33
-5.283.609,53 -72,29
0.00 O.OO
0,00 0,00
Ü.ÜO 0.00
164.146.845,27 3,75
158.176.563.96 3.75
165.663.839,79 3.75
163.658.308,84 3,75
-5.481.744.88 3.75
0,00 0.00
0,00 0,00
0,00 0,00
170,302.351.96 3,75
164.108.185,11 3.75
171.876.233,79 3,75
169-795-495,42 3,75
-5.687.310.32 3,75
0,00 0.00
0,00 0,00
0,00 Ü.ÜO
ESPECinCAÇAO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2Ü17 2018 % 2019 H 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total
Reeeitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primários (II)
Resultado Primário (111) = (l-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
166.002.662,09
162.015.540,85
163.268.956,36
162.332.887.43
-317.346,58
0.00
0,00
U.üü
151.073.356.68 -8,99
147.238.354.79 -9,12
122,587.244,35 -24,92
121.310,536,71 -25,27
25.927.818,08 0,00
-5.136.685.34 0,00
3.455.925,94 0.00
20.633.332.35 0,00
171-300-961.54 13,39
150 818-366.35 2,43
171.300.961,54 39,74
169.155.769,2.1 39,44
-18,337.402.88 0,00
952.550,% 0,00
3.605.769,23 4,34
-12.836.538,46 0,00
151.885.273.69 -11,33
146.360.965.20 -2.96
153-288.950,56 -10,51
151.433.230,35 -10,48
-5.072.265,14 0,00
0,00 0,00
0.00 (1,00
0.00 0.00
157.991.338.57 4,02
152.244.942,81 4.02
159-451.445,80 4,02
157.521.122,26 4,02
-3-276.179,45 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
163.916.013.76 3,75
157.954.128.16 3,75
165.430.875,02 3,75
163.428.164,34 3,75
-5.474.036.18 0,00
0.00 0,00
0.00 0.00
0.00 0.00
FONTE: SCPI-PPA |8.21.25.42), PREFEmjR-A MLJNICIPAL Dataliora da emissão: 30/abr/2019 Iflh e I4m"
E
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
Page I of I
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4®, §2®, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
PatrímCnío/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
190.634.027,36
0,00
0,00
100,000
0,000
0,000
137.874.833,01
0.00
0,00
100,000
0,000
0,000
132.228.137,43
0,00
0.00
100.000
0,000
0,000
TOTAL 190.634.027.36 100,00 137.874.833,01 100,00 132.228.137,43 100,00
REGIME PREVIDENCIÂRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0.00
0.00
0,000
0.000
0.000
0,00
0.00
0,00
0.000
0,000
0,000
0.00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,000
TOTAL 0.00 o.oo 0.00 0.00 0,00 0.00
FONTE: SCPl - PPA [8^1.25,421, PREFEITURA MUNICIPAL, Daia^hora da emissão: 30/abr/20]9 lOh e 15m"
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
5'C
2020 Lei: 0001,Data: 30/04/2019
AMF - Demonsirativo 5 (LRF, art.4o, § 2o. inciso III) RS 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2018 2017 2016
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 61.537.50 28.863.00 277.404,74
Alienação dc Bens Móveis 55.912,50 0,00 41.900,00
Alienação dc Bens Imóveis 1.875,00 9.621,00 78.501,58
Alienação dc Bens Intangíveis 1.875,00 9.621.00 78.501,58
Receita de Rendimentos dc Aplicações Financeiras 1.875,00 9.621,00 78.501,58
DESPESAS EXECUTADAS
2018
(d)
2017
(e)
20i6
(f)
APLICAÇAO dos recursos da alienação de ativos (U)
DESPESAS DE CAPITAL
Invcslimcntus
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Gerai dc Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
VALORíIII)
(g) = ((Ia-IId)+IIIh) (íil-aib-llc) ^ Illi) (i) = (Ic-IIÍ)
367.805,24 306.267.74 277.404,74
FONTE: SCPl - PPA (821.25.42], PREFEITURA MUNICIPAL, Dato^hora da emissão: 30/abr/2019 lOh e I6m"
1
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 1 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2^ inciso IV, alinca "a") RS 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÂRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2017 2016
RECEITAS CORRENTES(I) 20.749.870,16 21.552.793.35 29.978.594,24
Receita de Contribuições dos Segurados 3.825.549,13 3.372.366,55 3.748.29171
Civil 3.825.549,13 3.372.366,55 3.748.29171
Ativo 3.678.508.33 3.288.042.51 3.683.339,45
Inativo 115.771,53 77.766.41 60.285,74
Pensionista 31.269,27 6.557,63 4.667.52
Militar 0.00 0,00 0.00
Ativo 0.00 0,00 0,00
Inativo 0.00 0,00 0.00
Pensionista 0.00 0,00 0.00
Receita de Contribuições Patronais 8J169.258.30 7.363.552,05 8190.735,30
Civil 8.369.258..30 6.576.553.21 7366.861,51
Ativo 8.369.258,30 6.576.553.2! 7366.861,51
Inativo 0,00 0.00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0.00 0.00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0.00 0,00
0,00 786.998,84 923.873.79
Receita Patrimonial 3.884.216,44 6,498.933,41 14.990.915,13
Receitas Imobiliárias 0.00 0.00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 3.884.216,44 6.498.933,41 14.990,915.13
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 4.670.846,29 4.317.941,.34 2.948,651.10
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.892.125,89 1.343.560,48 1.098.447.93
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (11) 0,00 1.057.172.68 0.00
Demais Receitas Correntes 2.778.720.40 1,917.208,18 1.850.203,17
RECEITAS DE CAPITAUilI) 0,00 0.00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0.00 0.00 0.00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0,00
TOTAL RECEITAS PREVID fiV) = íl + UI - O) 20.749.870,16 20.495.620.67 29.978.594,24
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2017 2016
ADMfNISTRAÇÂO(V) 0,00 0,00 653318.35
Despesas Correntes 0,00 0,00 653318,35
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(VI) 0.00 0.00 13.280.491,32
Benefícios - Civil 0.00 0.00 13.218.364.47
Aposentadorias 0,00 0,00 10.261705,55
Pensões 0,00 0,00 2.955.658.92
Outros Beneflcios Prcvidenciários 0.00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0.00 0,00
Pensões 0,00 0.00 0.00
Outros BencGcios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciários 0,00 0,00 61126.85
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 15.174,70
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 46.95115
TOTAL DESPESAS PREVID RPPS (VII) - (V + VI) 0.00 0.00 13.933.809.67
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 2 of3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
\ã2
2018 2017 2016
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) - (IV - VII) 20.749.870,16 20.495.620.67 16.044.784,57
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2017 2016
VALOR 0.00 0.00 0.00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2018 2017 2016
VALOR 0.00 0.00 0.00
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2017 2016
Piano de Amort. - Contr. Patronal Suplementar
Plano de Amort. - Aporte Periódico de Vai. Predef.
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
o.oo
0.00
0.00
0,00
0,00
O O8 888
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2017 2016
Caixa c Equivalentes de Caixa 0.00 0,00 0,00
Investimentos e A^^icações 0,00 0.00 0,00
Outro Bens e Direitos 0.00 0.00 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2017 2016
RECEITAS CORRENTES(K) 0.00 0,00 0.00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0.00 0.00
Inabvo 0,00 0,00 0,00
Pensicoista 0,00 0,00 0,00
Militar 0.00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0.00 0,00
Receita de (^atribuições Patronais 0.00 0,00 0.00
Civil 0.00 0.00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0.00 0,00
Pensionista 0.00 0,00 0,00
Militar 0,00 0.00 0,00
Ativo 0.00 0.00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0.00
Receitas ImoNliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0.00 0.00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0.00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0.00 0,00 0.00
Compensação Prc\'idcnciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(X) 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 3 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
6/
Aiienaçâo dc Bens. Direitose Ativos 0.00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0.00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0.00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX 0.00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÂRIAS - RH>S 2018 2017 2016
ADMINISTRAÇÀO(Xn) 0.00 0.00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas dc Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÉNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00
Bcneíicios - Civil 0,00 0.00 0,00
Aposeuladorías 0.00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0.00 0,00
Outros Benefícios Previdenciàrios 0.00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0.00 0.00 0,00
Reformas 0.00 0,00 0.00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciàrios 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Prcvidenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0.00 0,00 0,00
Demais Despesas Prcvidenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPE.SAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XlVl = fX 0,00 0,00 0,00
2018 2017 2016
RESULTADO PREVIDENCIÀRIO (XV) = (XJ - XIV) 0,00 0.00 0.00
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO HNANCEIRO DO RRPS 2018 2017 2016
Recursos para Cobertura dc Insuficiências Financei
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA (821.25.42], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 30/abr/2019 1 Oh c I7m"
Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page i of4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Q
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1", inciso II)
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
RS 1,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (o)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0.00
2023 0,00 0,00 0,00 0.00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0.00 0,00 0.00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0.00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
^ 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0.00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0.00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0.00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0.00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0.00
2070 0,00 0.00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0.00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0.00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 2 of 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ^
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
,0/
RREO - ANEXO 10 (LRF. art, 53. § P, inciso II) R$1,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DE.SPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
previdenciArio
(c) = (a-b)
SALDO financeiro
DO exercício
(d) = ("d' exercício
anterior) + (o)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0.00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
m
Prefeitura Municipal de Garça - SP page3or4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
RREO - ANEXO 10 (LRF. ait. 53. § 1°, inciso 11) RS 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVTDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) « (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) +(c)
PLANO FINANCEIRO
2019 0,00 0,00 0.00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0.00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0.00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0.00
^ 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0.00 0,00
2059 0,00 0,00 0.00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0.00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0.00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 4 of 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ^ jQ
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA i
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso 11)
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
RS 1,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) - ("d" exercício
anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.42], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 30/abT/2019 lOh c 45m"
i
Prefeitura Municipal de Garoa - SP ^
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
Page 1 of1
Lei: 0001, Data: 30/04/2019
-Demonstralivo 7 (LRF, art. 4", § 2". inciso V) RS 1.00
TRIBUTOS MODALID.\DE
SETOR / programas RENÚNCL4. DE RECEITA PREVISTA COMPEN.SAÇÃO BENEnClÂRIO 2020 202! 2022
Atualizaçio da Planta Genérica orçamentários GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA F.\ZENDA
MLTNICIPAL
200-000,00
0,00
200.000.00
0.00
200.000,00
0.00
2.000.000,00
FONTE; SCPl - PPA [8.21.25.421, PREFEITURA MUNiCIP.\L, Data/Tiorn üa emissão: 30/abr/2ül9 lüh e 35m"
« Prefeitura Municipal de Garça-SP Pageiou
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
—1»-^ ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
AMF -Demonstraíivo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1.00
EVENTOS Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0.00
(•) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de De^sa (II) 0,00
Margem Druta (111) = (I+I!) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de ExpaosSo de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - PPA (8.21^5.42), PREFEITURA MUNICIPAL, Dala/bora da emissão: 30/obr/20l9 lOh c39m"
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 1 oH
LEÍ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020 Lei: 0001, Data: 30/04/2019
ARF (LRF. ari 4o, § 3°) RSi.OO
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas cm Pmcesso dc Reconhecimento 0.00 0.00
Avais c Garantias Concedidas 0.00 0.00
Assunção de Passivos 0,00 0.00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUDTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração dc Arrecadação 1.500.000,00 Atualização da Planta Genérica de Valores 2.500.000,00
Restituição dc Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância dc Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0.00
TOTAL 0,00 TOTAL 0.00
FONTE: SCPI - PPA [8.2125.42], PREFEITURA MUNICIPAL, DaWhora da emissão; 30/abr/2019 lOh e41m"
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
/r\
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: P/n2 5x2.1 Data do Protocolo:
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão:
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação: (V)Não
Quanto à Iniciativa: Poder Executivo ( ) Poder Legislativo
Vereador Autor:
Turnos de Votação:
Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
^ Dois - de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
() Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso _
Regimento Interno.
() Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
do
1 TRÂfVlITE NAS COIVIISSÕES PERfVIANEf^TES 1
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assimtos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
i jX| ——
GarcaO^/OS/ZOig
Antd^i^Marc^^ereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
■
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. Do Projeto de Lei ns
32/2019, considerado Objeto de Deliberação na 14^ Sessão
Ordinária, realizada em 06 de maio de 2019.
Secretaria Legislativa, 06/05/2019.
Antonro AMarco^ Pereira
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, 06/05/2019
Wagnerlíiiz Ferreira
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-maiI: camara@cmgarca,sp.gov.br
A
Terça-fein, 07 de maio de 2019
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Let Municipal rt" 4.931, de 02 de julho de 2014
too VII EdIçSo n° 1124 Pá^na 21 de 168
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Oncio n.» 1.17/2019
Garça, 30 de abril de 2019.
Rcr.; tncBníiiihn Projeto de te» n.* 024/2019.
Senlitir Previdonic.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa
Ctmara Municipal, o Projeto da Lei que "DispOe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020, e dá ouiras providéiKÍas".
Muito nos honrti submeter ao c.xanic dessa egrégia Casa Legislativa a
compreendida Proposilura. que trauí das diretrizes do Município de Garça para a elaboração e a execução
da Lei Orçamcniáríu do e.-tcrcicio de 2020. na formii do íikIso II. § 2". do ortlgo 165. da Constiiiiiçao
federal, c do artigo 4" dn Lei Cumplemenlar n° 101/2001),
O presente Projeto de Lei observou os preceitos técnicos e a legislação
pertinente. Em seu componente prograinálico. n elaboração do mesmo foi precedida de empln discussão,
inclusive com n realização dc Audiência Pública no dia 26 de .-ihril de 2019. na sede da Câmara Municipal
de Gurçu.
A cliiboinção dii Proposln Orçaiiiciilúria para 2020 observará o principio da
publicidade, buscando n contribuição dc ioda :i sociedade, num processo de democracia participativa,
voluntária c universal.
Na elaboração da Proposta Orçamciiiãria foi observado os segulnics objetivos:
combater a pobreza, ptoniuvcr a cidadania e u inclusão social, apoiar estudantes carenles na realização do
ensino médio c superior: promover o desenvolvimenln cconòmlcn do Município: reesiruiurnr os serviços
adminisiraiivus: buscar maior eficiêncin nii arrecadação: prestar assistência i criança e ao adolescente;
melhorar a infracsiruium urbana e oferecer assisiéncia médica, odomoiâgica e ambiilatorlal à população
cnreiKi-.
Desiarte. considerando o relevante interesse público que envolve a matéria aqui
tratada, solicitamos especial atenção dos nobres Edis pa
AtvnciosHDicnic.
Aua/ JOÃO CAIROS I ÜS(KANTOS
Prettito IVIublcli^l
a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Fjtmo. br.
WACfXEK LUIZ f-KKKEIKA
Presidente da Cãmam Municipal de Garça
NESTA
Mjnicipiflde Garça - Eitzdo de Slo Paula
twm.gares.tp goubr I www.dnprcntaoAdairrKiniclpaI.com.br/garea
DUrlo OfldaJ attinada ditdtalmania ean<orm*h9n* 3200-3, de 3001. garantindo autendcidade. validada jurídica a Integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n' 4.B31. de 02 de lulho de 2014
Terça-feira, 07 de maio de 2019 Ano VI! Ediçio n° 1124 Página 22 de 168
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N" 024/2019 CM n" 32-2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇAO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Cflmara Municipal aprova a seguinte lei;
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
An. i* Ficam esial>eieci(liis. em eumprimenio ao disposto no anigo 165,
§ 2°. da Conitiiiiiçilo Federal; na Lei Complemcmnr n" iüi. de 04 de nuiío de 2000; na Lei Federal n*
4.320, de 17 de rttarço de 1964. e no anigo 16. inciso II, da l.ci Orgânica dn Município de Garça, as
diretrizes orçamentárias do Município de Garça para o exercício rmanceiro de 2020. cu|a estrutura
orçamentária obedecerá ao disposto nos Anexos desta Lei. compreerkdcndo;
1, Anexo I: Despesas Obrigatórias;
li. Anexo ti; Prioridades c Indicadores por Prugiamas;
líl. Anexo tIA; Programas, Metas e Aç^;
IV. Ane.xo tll: -Metas Anuais;
V. Anexo IV: Avaliaçáo do cumprimento das Meias Fiscais do Exercício Anterior;
VI. Anexo V: Metas Fiscais Atuais Comparadas com os Fixadas nos trás Exercícios Anteriores;
VII. Anexo VI; Evolução do Patrimônio Liquido;
VIU. Anexo Vil; Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
IX. Anexo VIII; Receitas e Despesas Previdcnciirias do RPPS;
X. Ane.xu IX; Projeção Atuarial do RPPS:
XI. Anc.vo X: Esiimaiivu e Compensação de Rctuiuci» de Receita;
XII. Anexo XI; Margem de E.xpansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XIII. Anexo XII: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Ari. 2' A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho á
previsão da receita e a fixação da despesa, lace á Constituição Federal e á Lei de Responsabilidade Fiscal,
deverá observar "resen-a de contingência", idcniiricodo pelo código 9.9.99.99.99. em montante
equivalente a uin por cento (1%) da Reccllu Corrente Líquida.
An. 3* A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá;
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos e
entidades da administração direta e indireta; e
II. O orçamento da seguridade social.
Art. 4* A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atenção aos princípios da:
í. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
li. Modernização da ação governamental; e
III. Principio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento.
§ 1" No caso de insuliciência de recursos durante n execução
orçamentária, de acordo com o anigo 9" da Lei Compiememar n° I0l/2(K)0. Hcam estabelecidos os
seguintes eriicrios para a ordem de iimiluçáo de empenho: .
A
\
Municçalode Garça - Estaáo 4e Sla Paulo
«vwi>taarca.sa.gov.br t vMW.IrnprensaofldalmunlcIpaLeoinJrr/aarea
DUrioOfldal asainado dgitidinante conforma n* 3200-3, dc300t. garantindo airtcnliddada, validada turfdica • Integridade.
H
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município de garça
Conforma Lei Municipal n' 4.931, de 02 de julho de 3014
Terça-feira, 07demale de 3019 Ano VII Edição n''1134 Página 23 de 168
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Estado de São Paulo
I. Obras não iniciadas:
li. Desapropriações;
Sil. InsialaçOes. equipamentos c materiais permaitcntes:
IV. Serviços para a expansão da ação governamental;
V. Materiiiis de consumo para a expansão da nçAo goveniamenUil:
VI. Komcnio uo esporte;
VII. Fomento A cultura;
Vlíl. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação governamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da ação governamental; e
XI. Contratação dc 1'essoal.
8 2* Não serão objeto dc líiiiiiação as despesas que constituem obrigaçdes
constitucionais e legais, os valores Icgaliitcntu vinculados, bem como os ressalvados por esta Lei.
conforme disposto no tj 2". do artigo 9° da Lei Compicniciiliir 101/2000.
i y As deierminaçdcs para limíiaç&o dc empenhos serão expedidas pela
Secretaria Municipal de Fazenda, Plunejainenio e Finanças, quando verificar que os realizações de
receitas c despesas não comportarão o cumprimento das meias fiscais estabelecidas nesta Lei, na forma
prevista pelo artigo 9° du Lei Complementar 101/2000.
I 4* Para viabilizar a operacionalização do parAgrofo anterior, os órgãos
da administração indireta enviarão A Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças OS
quadros de acompanitamento das metas fiscais até o décimo dia após o encerramento de cada bimestre.
g 5* As limilaçOcs de empenhos serA operacionalizada. dentre outras
formas, através da suspensão do recebimento de requisições de materiais e de serviços, além de
solicitações de empenhos. por porte do Secretário Municipal da Fazenda. Planejamento e Finanças, na
administração direta, e por parte dos órgãos dc cuniabilidadc e do superior hierárquico (Diretor
Superintendente ou Diretor Executivo) nos órgãos da administração indireta.
§ 6' A limitação dc empenhos será mantida até que a Secretaria
Municipal dc Fazenda. Planejamento e Finanças verifique e demonstre a possibilidade do cumprimento
das meias fiscais.
§ 7* No caso de rcsüibelccimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição dai doiaçOcs. cujos empenhos fonim limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas.
CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAtVIENTÃRIA
Art. S* A proposia orçamentária do Município para o exercício de 3020
observará o que dispõe esui Lei. devendo ser citcHminliuda pela Poder Executivo A Câmara Municipal
contendo:
í. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária: e
íll. Dcinoiisirntivos dos efeitos sobre as receitas c despesas, decorrentes de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benericíos dc nuliireza llnancuiru c tribuuiria.
Munlcège de Garça - Estado de São Potdo
www.garea.tp.govbt I vraxv.imprensaafldalmuradpaLcDmiir/gares
aentc conforma MP n* 3300-3. do 3001, garsnUndo auleotiadade, vaãdodafurfdka a Intogridoda.
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Terça-feira. 07 de maio de 2019 Ano VII Ediçio n* 1124 Página 24 de 169
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Estado de São Paulo
Art. 6* A proposta orçamentária anual atenderá 6s diretrizes gerais e aos
prirtclpios da unidade, universalidade e anualidade. iiio podendo o montante das despesas fixadas
excederem n previsão da receita para o exercício, ubsvrvando-se os seguintes objetivos:
I. Combater u pobreza, promovera cidadania e h iiiciiisilo social;
M. Apoiar csiudaiitcs carentes na realização do ensino médio c superior,
III. Pioinover o desenvolvimento econômico do Município;
IV. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação;
VI. Prestar assistência á criança t ao adolescente:
VII. Melhorar II ínfraesinitura urbana; c
VIII. Olcieccr as.si.Mcncia médica, odomolúgica c ambulatória! á população carente.
Ari. 7' A Prerellura Municipal, as AuiaiQuias c s C fim ara Municipal
devcrlo proceder anualmente á atualização dos provemos do servidores público, Ineluindo os aposentados
e pensionistas, dentro dos índices inflaclonários apurados pelo Covemo Federal, através do índice
Nacional de Preços no Consumidor Amplo - IPCA. apurado pelo IBGE. ou outro que vier a substilui-lo.
Art. 8* O Poder Executivo é nulorizoda. nos termos da Constituição
Federal, o:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor,
li. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Ari. 9* Até o limite de 30V> da despesa inicialmente fixada, fica o Poder
Executivo autorizado a realizar transposições, rcmaiicjamenios e transferências entre órgãos
orçamcninriris e categorias de programação.
Parágrafo único. Pare íliis do artigo 167, incíM VI. da Constituição
Kedenil, u categoria de programação é o mesmo que Atividade. Projuiu cii OperaçSo Especial ou. sob a
classitlcaçAo econômica, os grupos corrente e de capital da Despesa.
Art. 10. Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos
termos do jj 8*. do anigo I6S da Constituição Federal e do artigo 7*. da Lai 4320/64, a abrirem créditos
adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por ccnio) du orçamento de suas despesas.
§ I* Do percentual determinado no cainii, 60% (sessenta por ccnio)
estarão vinculados a créditos suplementares Tmanclados pela anulação parcial ou total de dotações
orçamentaria, nos termos nos termos do artigo 43, § 1°. inciso III. da Lei n* 4320/64.
§ 2' Oo percentual determinado no capui. 40% (quarenta por cento) estão
vinculados n créditos suplementares Enunciados pelo superávit Enoncctro do exercício de 2019. excesso
de arrecadação ou por operações de crédito, liitlo conlbnnc o artigo 43 $ I'. incisos I. II e IV. da Lei n'
4320/64.
§ 3' A Administração Municipal poder.l promover, sem incidência sobre
o percentual de alteração orçamentária previsto no í-apui:
I. SuplemeniaçOes destinadas a reforçar as dotações de pessoal e reEexos;
II. Supicmeiiiações de dotações vinculadas a recursos de outras fontes, até o limite dos valores
efelivamenie recebidos;
Murée^fl de Carça - Estsde de São Piulo
vniMi.gBrca.sa.govbf I viMW.lmpfenseonctalmunlclpel.cetn.br/gerca
OUrie Ofldel asdneda dgitelmente cotifarme hP n* 3200-2, de 2001. ssrendnde eutenliddede. velldede iutidkii e trrtegridede.
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Conforiri» 1 Lei •! Miml^Injfel Municipal n* n* A 4.93V Q^t Ha de 02 Ha de Julho fiilltA Ha de ?OÍA 2014
Terçs-feira, 07 de maio de 2019 Ano VII Edição n° 1124 Página 25 de 168
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Estado de Sâo Paulo
Art. II. Caso o projeio dc lei orçameniária nâo seja devolvido para
sanção olé o cncerrameolo da sessão iegislaliva. deverá sua programação ser executada, a cada mês. na
proporção de aié 1/12 do toial da despesa orçada.
Parágrufo único. I'ar» atender o disposto no artigo 8" da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de estabelecer, até
30 (trinta) dias upús a publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira e o cronograma dc
execução nionsal de desembolso,
Art. 12. As despcsns com publicidade c propaganda, bem como para
cxcctiçfto <lc obriis. decorrentes do orçamento punicipativo. serão destacadas em especifica categoria
prograiTiiitica. sob denominação que permita u sim eluni idciililicação.
An. 13. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Pagamento, a qualquer titulo, a empresas pilvadas que tenham em seu quadro societário servidor
pijblico da ativa:
II. Obms cujo custo global supere 4 mediana de seus correspondentes utilizados na Administração
Pública FedemI e Estadual:
III. Pagamento de horas cxtra.su ocupantes dc cargos em comissão:
IV. Pagamcmo de sessdes extraordinárias aos Venmdopes;
V. Pagumeiiio de veibus de gabinete aos Vereadores:
VI. Distribuição de agertdas, chaveiros, buquês de dores, carltes e cestas de natal entre outros
brindes; c
VII. Pugamenlo de anuidade dc servidores cm consdims profissionais como OAU. CREA, CRC. enlte
outros.
CAPÍTUi.O III
DO ORÇAMENTO FISCAL
An. 14. o orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo, bem como as entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as poliiicas e
programiis de governo, respeitados os principies da unidade, da imiversnlidade. da anualidade. da
exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Ari. 1S. Na elaboração du proposta orçamentária serão atendidos,
preferencialmente, os projetos e atividades constantes do Anexo IlA, o qual iaz pane integrante desta Lei.
podendo, na medida do interesse piiblico envolvido, ser elencados novos programas, desde que
necessários á execução dc acordos e convênios firmados com outras esferas de governo.
Ari. 16. Ficii uuiorizada a transferencia de rectirsos financeiros ás
orguniziiçúcs dii sociedade civil (enlidades do Terceiro Setor), em regime de mútuo cooperação, para n
consecução dc ruiiilidndes de Interesse piiblico. devendo ser ubservudu o disposto na Lei n° II.019, de 31
de julho de 2014, bem como Insiniçêcs u Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
§ 1* Fica vedada a transferência de recursos financeiros ás entidades que
nâo prestarem contas dos ntcursos anteriormente recebidos, aiê 31 de janeiro de 2020.
g 2" A prestação de contas tao poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do
encerramento du exercício, devendo o Poder Executivo, por meio dc regulamento, instituir manual de
orientação pura formalização, execução c prestação dc comas dc repasses municipais ás entidades do
Terceiro Setor.
Munlcá><e de Garça - Estado de São Paulo
wnuw.flarca.sp.gov.br I wnwvJmprensaofldalmuntcIpal.eomJtrtflarca
Diário QAdal aaainado dlflKalmontacenrartno MPn° 2200-2. de 2001, sarantlndo autentlcldado, vaildedolurfdkB o Intoflrldado.
1
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n* 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 07 de maio de 2019 Ano VII EdIçSon° 1124 Paoitu 26 de 169
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Estado de São Paulo
Ar». 17.0 Poder Kxecuiivo enviará á Câmaro Muniuipal. alá30 dc
setembro dc 2019. o Projeto de Lei Orçamentária Aiiuol (I.OA) òoc.wruicio de 2020. o qual deverá ser
apreciado até o final dfl Sessáo Lci^íslaliva, devolvciiclo-o [uira sançáo.
capítulo IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 18. O Potlcí Uxocutlvo poderá «ncnniinliur projetos dc lei dispondo
sobre alieraçOes na legislação tributária, especialmente sobre;
I. Revisáo e aluaiizaçáo do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir dísiurçóes;
II. Revisão das taxas, de forma a adequá-las aos custos dos respectivos serviços;
III. Revogação das isençAes tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
tV. Acualizaçto da planta genérica de valores qjusiando-o á realidade do mercado imobiliário;^
V. AperfeiçoanKnlu do sistema de fiscalizaçSo. cobrança. execuçSo fiscal c arrecBdaçáo de tributos
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
An. 19. O sistema dc controle intento do Poder Executivo, no âmbito de
suas airibuiçóes. exercerá a fiscalização e avallaçflo dos resultados, principolmcnie em relaçSo a;
I. Execução de obras;
II. Repasses a entidade do Icrcciro Setor:
llt Execução Financeira e Orçamentária.
£
as disposiçóes em contrário.
Art. 20. Esta Lei entrara cm vigor na data de sua publIcaçSo. revogadas
Garça. 30 de abril de 20
JOÃO CAR
PREFEI
SSANTOS
MuniOísIe de Geiçe - Estido de Slo Paula
wwM.parce.ep.sov.br I www.lmprenteoflclalmuniclpal.com.br/gaice
Olàno Ofidel aulnado diglulmetite ccntarme MPn° 2.200-3. de 200t, garantindo eutcntJddade, validadejundka e Integiidade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio de
seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA
PUBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei n° 32/2019, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro
de 2020, e dá outras providências.
A audiência, realizada na forma de manifestações verbais e escritas
por convidados e interessados, será conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 21 de maio
de 2019, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, sito à Rua
Guanabara, n° 50, Cascata, nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas
durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP, 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ rlZFÊ^È FERREIRA
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
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Quinta-feira, 09 de maio de 2019 Ano Vi I Edição n® 1126 Página 3 de 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio
de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral
para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a
discussão dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei n® 30/2019, que altera a natureza
de utilização do lote 4 da quadra "O" do Bairro Jardim
Morada do Sol.;
- Projeto de Lei n® 31/2019. que altera a natureza de
utilização do lote 418 da quadra "15" do Bairro Jardim
perador;
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 14 de maio
de 2019, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal
de Garça, sito à Rua Guanabara, n® 50, Cascata, nesta
cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP, 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio
seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral
para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a
discussão do Projeto de Lei n® 32/2019, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências.
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 21 de maio
de 2019, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal
de Garça, sito à Rua Guanabara. n° 50, Cascata, nesta
cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP, 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Município de Garça - Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digítalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Sexta-feira. 10 de maio de 2019
www.garca.sp.gov.br/dlario-oflcial
Ano VI I Edição n° 1127 Página 12 de 1B
Vigilância Sanitária
Despachos
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 09/05/2019:
Processo n°. 2674/19 - Neuza Ortiz Victor
Assunto: Notificação para Recolhimento de Multa n.®
288 série AA
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 09/05/2019:
Processo n°. 4963/19 - Camila Baptistào Zaniboni
Assunto: Auto de infração n.° 2380 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 09/05/2019:
Processo n°. 4991/19 - Duilio Ramiro Zanetti de Godoy
Assunto: Auto de infração n.® 2382 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 09/05/2019:
Processo n®. 5069/19 - Douglas Contim Teruel Afonso
Assunto: Auto de Infração n.®2381 série AA-AIF
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Editais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO.
OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO, CONVIDA
a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA
PÚBLICA destinada a discussão dos métodos e
procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de
Garça para a aplicação de multas de trânsito.
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 17 DE
MAIO DE 2019. a partir das 20h, no Plenário da Câmara
Municipal de Garça, sito á Rua Barão do Rio Branco. n°
127/131, Centro, nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP, 01 de maio de 2019.
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Presidente
Patrícia Morato Marangão
Membro
Pedro Santos
Membro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio
de seu Presidente. CONVIDA a comunidade em geral
para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a
discussão do Projeto de Lei n® 32/2019. que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências.
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 21 de maio
de 2019, a partir das 9h. no Plenário da Câmara Municipal
de Garça, sito à Rua Guanabara, n® 50. Cascata, nesta
cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP, 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Munkípio de Garça - Estado de Sâo Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL A
município de garça
Segunda-feira, f3 de maio de 2019
Página 16 de 16
Coníorme L.i Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
www.g8rca.sp.gov.br/dlariooficlal
Ano VII Edição n" 1128
edital de convocação de audiência pública
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA nnr ■ f de seu Residente: CONVIDA â'comunidade'é^ral
aiscussao discussão do'' dos seguintes projetos.PÚBLICA destinada a "
Outros Afçs
- Projeto de Lei n'' 30/2019. que altera a natureza
de utilização do lote 4 da quadra •O" do Bairro Jardim
Morada do Sol.;
- Projeto de Lei n'' 31/2019, que altera a natureza de
utilização do lote 418 da quadra "15" do Bairro Jardim
Injjjjgrador;
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 14 de maio
de 2019, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal
de Garça, sito á Rua Barão do Rio Branco. 131, Centro,
nesta cidade de Garça.
As Inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP. 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio
de^eu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral
participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a
discussão do Projeto de Lei n" 32/2019, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências.
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 21 de maio
de 2019. a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal
de Garça, sito á Rua Barão do Rio Branco. 131, Centro,
nesta cidade de Garça.
As Inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP. 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Garça, no deàmer'^da^1^êes''^crÒiífifâi'lâ'a^''207$?
atendendo ao contido no Requerimento n® 460/2019,
fica autorizada a realização de CONSULTA PÚBLICA,
conforme determina o art. 247 do Regimento Interno da
Casa, objetivando garantir subsídios para a Proposta de
Emenda á Lei Orgânica do Município n° 01/2019, que
altera o artigo 15 da LOM, reduzindo para 09 (nove) o
número de vereadores na Câmara Municipal de Garça.
Os Interessados poderão encaminhar, em até 15
(quinze) dias úteis, a partir da data de publicação deste
Aviso, as sugestões acerca da quantidade de Vereadores
que comporá a próxima legislatura (2021/2024), devendo
optar pela opção de 09 (nove) ou 13 (treze) Parlamentares.
através de formulário eletrônico padronizado, cujas
informações estarão disponíveis na seção específica da
página oficial da Câmara na Internet (www.garca.sp.leg.
br).
Publique-se.
Garça/SP. 13 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Diário nfl,-!,»! 3ssin«dc I -i d,g„atae„te co„.o™e MP n- 2.200.2. de Garça-Estado de 2001. garantindo de São Paulo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
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M «te mate de 2019
^GISLATIVO DE GARÇA
Editais
Conforme UlMgnicIpaIn» 4 931 H .
««*9-«e^.gov.br/dlo,r,.^,
Afio Vt I EdIcSo n" 1129
Wgina 8 de 17 Câmara Munioípa, de Garça. 08 de maio d, 2019
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
ZiiT'" OCUPAÇÃO •J^^UPAÇAG E E PARCEUMFNTn PARCEUMENtT''''''^™' r^o ^ . -is UbO. Antonio Antonio Marmearcos Pereira - a comun,dade eraeS^ °
püblíca ..sZr: Tjir:
procedimentos adotados pela Pref . '^®*odos e
Carç. para a aplicação de mudas de'!™ ro"""™'-"
vartaire nianifesíaçôes opoduaida!! Poder Z"! " MA'ODE2m9 a ° H data de 17 DE Municipal de Garça sito á^H r"°
-'"r.CemroXCaderG:;"^'-^™-'-
^uurante a audiêncta, no próprio local
01 de maio de 2019
Antônio Franco dos Santos "Bacana'
Presidente
Patrícia Morato Marangâo
Membro
Pedro Santos
Membro
Seaetârio Legislativo
^O-ALOH CONVOCAÇÃO CE sessão «TKAOPC- NARIA N" 04/2019
ÜDE DESTAQUE DE 20,9 CA
àe seu Presidente. CONVIDA a com w
para partiuper de AUDlêl^A pü^lCA d' T
d.scussào dos seguintes projetos: "
- Projeto de Lej n® 30/2019 nua
utilizaç^^dotte^i"" da^qJim ^15?7
Imperador, Bairro Jardim
conduzida pelo Poder Len T ^ '"'erassados. será
de 2019, a T "
Garça/SP, 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
yssss-^.-ZT-^" ~-.'=Tss-£~-r: âlâoucsâo do Proicto do Lei „• 32/20W '
sobre as diretrizes orcamantA ^'2019, que dispõe
Lei Orçamentária do Exercicio"7 ^ ®'aboraçâo de
Pairas providências. ^020. e dá
Si
DIÁRIO OFICIAL
muníc/pio de garça
T«ça^„,!4 de maio «6 2019
Conforme Lei Municipal n" 4 aai ^
" " "Wo 02 de ;u1Ho de 20,4
Ano VI I Ediçio n» 1129
Pígina 9 de 17
»i icaiçaon°1129 A audiência, realizada na forma •» P*g'na9del7
'31. ce„.0,
realizadas rea(i7artae darame w a aadiéncia, no prdpdo Palavra local de
Garça/SP. 07 de maio de 2019
WAGNER LUI2 FERREIRA
Presidente
Atos Legislativos
Redação Final
recebimento,
"lor, d Jr^o conlados do pnolocolo da 2reduto'::
eu <,aV;r.ar:; ~rr"'°'
8- «= art ,00 da ZT""""
COMISSÃO DE CONS^IÇÃO, dUSTIÇA E REDA- «ebL^ZrLt de RPV
Rela,o,Io Federal ConsMuiçao
' IU/ZU18, de aulfíria rr,. S-dasComissfií.« 1-,^ ■emissões, 13 de maio de 2019
Rafael José Frabetfi
Presidente
Janete Conessa
Membro
PauloAndré Faneco
Membro
de Lei no 110/2018 7» i '
seguinte redação finai: " Prefeito Municipal, a
PROVIDÊNCIAS " E DÁ OUTRAS
Câmara Municipal aprovoo e ete^ncior ®
eguínte lei; sanciona e promulga a
aarenlâllt r ""T"'" "" 8»- »n,„ de amo o2T2' 2 '-er delinidae
>ragra,oj 3.e 4.d T"""" ^We os I crédilos erlu„dofd:?e:,C 9=80. colo valor aloalizado, po/peneó^S.tíigo':
d»». o«., ......a,,
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
\
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de jufho de 2014
www.garca.sp.gov.br/diario-ofldal
Quarta-feira. 15 de maio de 2019 - AnoVI IEd,çaon-1130 Página 19 de 19
SESSAO EXTRAORDINÁRIA DE CARÁTER SOLENE,
a realizar-se no dia 31 DE MAIO DE 2019, às 20h (vinte
horas), para outorga do PRÊMIO "TRABALHADOR DA
SAÚDE DESTAQUE" DE 2019.
Câmara Municipal de Garça, 08 de maio de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
^ Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
'"^^ntonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
edital de convocação de audiência pública
A GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio
de seu Presidente. CONVIDA a comunidade em geral
para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a
discussão do Projeto de Lei n° 32/2019. que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências.
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 21 de maio
d^19, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal
df^arça, sito á Rua Barão do Rio Branco, 131. Centro,
nesta cidade de Garça.
As Inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP. 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Diário OfiC, ossinodo áigi..,„o„,e ■ - 00-2, de 2001. garantindo autenticidade, validade jurfdka e integridade.
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Quinta-feira, 16 de maio de 2019
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/di8rio-oficlal
Ano VI I Edição n° 1131 Página 7 de 8
Município.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de
maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 15 de maio de 2019.
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA
Diretor Superintendente
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
Procurador Autárquico
Registrada e Publicada pelo lAPEN, na data supra.
Licitações e Contratos
Aditivos / Aditamentos / Supressões
EXTRATO DE ADITAMENTO
3° Termo de Aditamento ao Contrato firmado em
09/05/2016, referente prestação de serviços de Custódia
Básica junto ao SELIC - Sistema Especial de Liquidação
e Custódia, firmado com a "Caixa Econômica Federal",
prorrogando o prazo de vigência até 08/05/2020, nos
termos da Justificativa n° 004/2019. Data; 08/05/2019.
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Editais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO. USO.
OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO, CONVIDA
a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA
PÚBLICA destinada a discussão dos métodos e
procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de
Garça para a aplicação de multas de trânsito.
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 17 DE
MAIO DE 2019, a partir das 20h, no Plenário da Câmara
Municipal de Garça, sito á Rua Barão do Rio Branco, n°
127/131, Centro, nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP, 01 de maio de 2019.
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Presidente
Patrícia Morato Marangão
Membro
Pedro Santos
Membro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDI
NÁRIA N° 04/2019
WAGNER LUIZ FERREIRA. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos
da Lei Orgânica Municipal, artigo 32, parágrafo 2°
RESOLVE:-.-.-
CONVOCAR, como convocada fica. 01 (UMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CARÁTER SOLENE,
a reatizar-se no dia 31 DE MAIO DE 2019, às 20h (vinte
horas), para outorga do PRÊMIO "TRABALHADOR DA
SAÚDE DESTAQUE" DE 2019.
Câmara Municipal de Garça, 08 de maio de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio
de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral
para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a
discussão do Projeto de Lei n® 32/2019, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020. e dá
outras providências.
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2. de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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MUNICÍPIO DE GARÇA
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Quinta-feira, 16 de maio de 2019 Ano VI I Edição n° 1131 Página 8 de 8
A audiência, reaiizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legisiativo, na data de 21 de maio
de 2019, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipai
de Garça, sito à Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro,
nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio iocai.
Garça/SP, 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade Jurídica e integridade.
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n'' 4.931, de 02 de julho de 2014
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Sexta-feira, 17 dc maio de 2019 Ano Vi l Edição n" 1132 Página 3 de 4
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 15/05/2019:
Processo n°. 5270/19 - Dalzirio Pereira Lima
Assunto: Auto de Infração n.° 2394 série AA-AIF
Patrícia Morato Marangão
Membro
Pedro Santos
Membro
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 15/05/2019:
Processo n°. 5294/19 - Wiima de Cassia Goulart
^atagtiotti
Assunto: Auto de Infração n.° 2395 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 15/05/2019:
Processo n°. 5296/19 - Vicente de Paula Dimeu
Assunto: Auto de Infração n.°2399 série AA-AIF
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Editais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
^ A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO. USO,
CUPAÇÂO E PARCELAMENTO DO SOLO. CONVIDA
a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA
PÚBLICA destinada a discussão dos métodos e
procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de
Garça para a aplicação de multas de trânsito.
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 17 DE
MAIO DE 2019, a partir das 20h, no Plenário da Câmara
Municipal de Garça, sito à Rua Barão do Rio Branco, n®
127/131, Centro, nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Garça/SP, 01 de maio de 2019.
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDI
NÁRIA N® 04/2019
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos
da Lei Orgânica Municipal, artigo 32, parágrafo 2®
RESOLVE:-.-.-
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CARÁTER SOLENE,
a realizar-se no dia 31 DE MAIO DE 2019, ás 20h (vinte
horas), para outorga do PRÊMIO "TRABALHADOR DA
SAÚDE DESTAQUE" DE 2019,
Câmara Municipal de Garça, 08 de maio de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio
de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral
para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a
discussão do Projeto de Lei n° 32/2019, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências.
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 21 de maio
de 2019. a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal
de Garça, sito à Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro,
nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
Município de Garça ~ Estado dc São Poulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
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Sexta-feira, 17 de maio de 2019 Ano VI í Edição n" 1132 Página 4 de 4
realizadas durante a audiência, no próprio locai.
Garça/SP, 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
H '
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16' SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE
MAIO DE 2019, A PARTIR DAS 08:30H
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 20/2019, de autoria
do Prefeito Municipal - Altera o anexo I da Lei Municipal
4.109, de 26 de junho de 2007, e alterações. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 16 de maio
de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado dlgitaímenle conforme MP 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL E
MUNICÍPIO DE GARÇA
t
Segunda-feita. 20 de maio de 2019
Batagliotti
Assunto Auto de Infração n - 2395 série AA-AIF
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 15/05/2019;
Processo 5296/19 - Vicente de Paula Dimeu
Assunto: Auto de Infração n.'^2399 série AA-AIF
Conforme Lci Municipal I „o n 4.9dl. d Q-?! do cic 02 de julho de 201Á
www.garca.sp.gov.br/dlario-oficial
Página 4 de 4
Ano VII Edição n" 1133
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Editais
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 21 de maio
de 2019, a partir das 9tr, no Plenário da Cantara Murscipa
de Garça, sito á Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro,
nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio locai.
Garça/SP, 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
edital de convocação de sessão extraordi￾NÃRIAN" 04/2019
WAGNER LUIZ ferreira, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos
da Lei Orgânica Municipal, artigo 32, paragrafo
RESOLVE:-.
CONVOCAR, como convocada fica, 01
SESSÃO extraordinária de CARATER SOLENE,
a reaiizar-se no d,a 31 DE MAIO DE 2019, ás 20h (vinte
horas), para outorga do PRÊMIO 'TRABALHADOR DA
SAÚDE DESTAQUE" DE 2019.
^ Câmara Municipal de Garça, 08 de maio de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
edital de convocação de audiência pública
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio
de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral
para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a
discussão do Proieto de Lei n° 32/2019, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboraçao da
Lei Orçamentária do Exercido Financeiro de 2020, e da
outras providências.
f ''"ÍpÍ 2 200-17e ^ IrUegricindc. Diário Oficial assinado d.qitalmenle conforme MP n 2.200 2,
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
Terça-feira, 21 de maio de 2019
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
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Ano VI I Edição n" 1134 Página 4 de 14
Garça/SP, 07 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDI
NÁRIA N° 04/2019
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de Sào Paulo, nos termos
da Lei Orgânica Municipal, artigo 32. parágrafo 2°
'^ESOLVE:-.-.-
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CARÁTER SOLENE,
a realizar-se no dia 31 DE MAIO DE 2019, às 20h (vinte
horas), para outorga do PRÊMIO "TRABALHADOR DA
SAÚDE DESTAQUE" DE 2019.
Câmara Municipal de Garça, 08 de maio de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio
de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral
para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a
discussão do Projeto de Lei n° 32/2019, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências.
A audiência, realizada na forma de manifestações
verbais e escritas por convidados e interessados, será
conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 21 de maio
de 2019, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal
de Garça, sito á Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro,
nesta cidade de Garça.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser
realizadas durante a audiência, no próprio local.
Município de Gnrça - Estado de São Paulo
Diário Oficia! assinado dicjitalmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 21 DE MATO DE 2019, PARA
CONHECIMENTO, DISCUSSÃO E SUGESTÃO DOS MUNÍCIPES AO PROJETO
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PARA O EXERCÍCIO DE 2020, EM FASE DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO NAS
COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. (CONVOCADA PELA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, CONFORME PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO
OFICIAL ELETRÔNICO DE GARÇA NOS DIAS 09,10,13,14,15,16,17,20 e
21/05/2019)
Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início ás nove horas e, sob a Presidência do Presidente da Câmara Municipal de Garça, Sr. Wagner Luiz
Ferreira, realizou-se a Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 32/2019, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências, em conformidade com o disposto no parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar
n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram registradas as presenças conforme lista,
em anexo. O Sr. Presidente esclareceu que os presentes poderiam fazer sugestões ao referido projeto de lei. Em
seguida, passou a palavra aos servidores José Roberto Carvalho, Secretário Administrativo e Financeiro, Rafael
de Oliveira Mathías, Procurador Jurídico; e Antonio Marcos Pereira, Secretário Legislativo, que fizeram uma
apresentação com esclarecimentos técnicos e responderam a questionamentos dos munícipes presentes sobre o
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" solicitou que fosse
registrado na presente ata a necessidade de aumentar o valor repassado às instituições que prestam serviço ao
Município e para o Futebol Amador. E solicitou a confecção de uma emenda ao artigo 10, para apreciação
quando da deliberação da matéria em Plenário, estabelecendo a autorização para abertura de créditos adicionais
suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do valor fixado para cada rubrica do orçamento de suas
despesas. Nada mais havendo, o Sr. Presidente da Audiência, Wagner Luiz Ferreira, declarou encerrada a
presente audiência pública, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada nada pelo Sr.
Presidente da Audiência; Secretário Administrativo e Financeiro; Procurador Legislativo e Secretário
Legislativo.
Wagner Luiz Ferreira José Rol^^p Cai^alho Anfónio iDmMar^ardbs Pereira Pereira Rafael de Oliveira Oliveira Míathías
Presidente Secret^roAotr^strativo Secretário Legislativo Procurador Legislativo
e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ emaü; camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada em 21 de maio de 2019, às 09h,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, destinada a discussão do Projeto de Lei n°
32/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária
do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
LISTA DE PRESENÇA
\d
NOME RG ASSINATURA
r-±iL£( í3:^:r\A
X
^ 1.2^- X
\ii^ \■
EMíc￾u
'1-1 ■- '-2
CWuEk' 2'Hc'V-ií- y
\(odi(^
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda propõe que o Executivo Municipal possa realizar transposições,
remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação, até o limite
máximo de 30% de cada rubrica do orçamento de suas despesas.
Do ponto de vista orçamentário, a transposição, remanejamento, e transferência viabilizam
mudanças nas políticas de govemo, ou seja, garante modificações nas intenções originais do
orçamento.
A concessão de um percentual amplo é um "cheque em branco" para o Chefe do Poder
Executivo, o que lhe permite alterar, de forma unilateral e ampliada, conteúdos básicos da
programação orçamentária, contrariando, por simetria, o art. 167, VII, da Constituição. Além, é claro,
de ferir o princípio basilar da administiaçào pública, o planejamento.
O próprio TCE-SP adota posição que 10% (dez por cento), sob a atua! conjuntura
econômica, é número razoável para restringir, na LDO, as transposições, remanejamentos e
transferências. Superado esse percentual, há de o Poder Executivo solicitar autorização específica para
o Legislativo, o que corroboramos.
Sendo assim, proponho a aprovaçà^çlos ndbres pares.
Garça, è>^\9
v\.\
NT
VEREADOR
BACANA"
\
ANTONIO F
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
16^
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 32/2019
O caput dos artigos 9° e 10 do Projeto de Lei rf 32/2019 passa a vigorar
com a seguinte Redação:
"ArL 9" Até o limite de 10% (dez por cento) da despesa inicialmente fixada,
fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências
entre órgãos orçamentários e categorias de programação.
[...]
Art 10. Os Poder es Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos
do § 5°, do artigo 165 da Constituição Federal e do artigo 7°, da Lei 4320/64, a abrirem
créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento de suas
despesas."
de 2019
ANTONIO F "BACANA"
000983
Número/Ano
Data / Horário
Câmara Municipal de Garça - SP - Garça - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Comprovante emitido por
Autenticação; 12019/06/04000983
000983/2019
Ementa
Autor
04/06/2019- 16:54:51
Emenda ao Projeto de Lei tf 32/2019.
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
Legislativo
Emenda
antonio.pereira
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N'' 032/2019. PARECER N° 025/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n® 32/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020, e dá outras
providências.
A propositura trata das metas e prioridades da Administração Municipal para o
exercício de 2020, orientando a elaboração da lei orçamentária anual e sua execução. Em seus
anexos, são estabelecidas as prioridades e metas, além dos resultados primário e nominal e do
montante da dívida pública, dentre outros parâmetros.
O Protocolo da peça orçamentária foi realizado em 30/04/2019, dentro do prazo
disposto na Lei Orgânica Municipal, sendo comunicado ao Plenário, determinada e efetuada sua
publicação e remetida cópia à Secretaria para consulta dos senhores vereadores, bem como a
realização de Audiência Pública em 21/05/2019.
Cumprido prazo regimental para apresentação de emenda, apenas uma propositura
desta natureza foi protocolada pelo vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana".
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
Apresentado no prazo determinado pela Lei Orgânica do Município a
propositura, além de atender aos dispositivos constitucionais e da legislação pertinente, apresenta
os anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), conforme determinados pelo artigo 4°, § 1°, 2° e 3®, desse diploma legal.
O Anexo 11, Prioridades e Indicadores por Programas, apresenta o valor
total do orçamento projetado para o ano de 2020 no valor de R$ 188.420.000,00, sendo que R$
140.841.464,OOcorresponde ao orçamento da Prefeitura; R$ 2.582.775,00 à Câmara Municipal;
R$ 16.505.562,00 ao SAAE e R$ 28.490.199,00 ao lAPEN.
Os demais anexos, devidamente apresentados são: Metas Anuais;
Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores; Evolução do Patrimônio Líquido;
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos; Receitas e Despesas
Previdenciárias do RPPS; Projeção Atuarial do RPPS; Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita; Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Demonstrativo
de Riscos Fiscais e Providências.
O artigo 9® autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a abrirem créíiitqs
adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento de sua^
desde que sejam observadas determinadas normas técnicas.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garç
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
&
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Devemos observar que esse índice deve ser baixado o quanto possível nos
próximos anos a fim de atender a orientação do Tribunal de Contas do Estado, demonstrando-se
assim respeito ao planejamento na gestão pública.
Por fim, a propositura está em pleno alinhamento com o Plano Plurianual
2018/2021, formando um sistema integrado de execução orçamentária. A exigência ocorre para
que haja um melhor planejamento quanto ao emprego de verbas públicas, que não podem mais ser
remanejadas de forma unilateral pelo Executivo. Constitui-se em um instrumento racional e prático
de gerir as finanças municipais e planejar com^cáci^os investimentos públicos.
Isto posto, no que t^ííge ao^si^tos de competência desta Comissão a
serem analisados, o projeto encontra-se ^condiçw!dpè~sj^ apreciado pelo Plenário.
E o Parecer.
rres
mte
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto,
o parecer.
S. das Comissões, 06 de junho de 2019.
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6io@
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
EMENDA AO PROJETO DE LEI N'' 032/2019. PARECER N" 026/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão a Emenda n° 01, de autoria do vereador
Antonio Franco dos Santos "Bacana" ao Projeto de Lei n° 32/2019
A Emenda foi protocolada dentro do prazo regimental.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
A Emenda propõe que o Executivo Municipal possa realizar transposições,
remanejamentos e transferências entre órgãos orçam^ários e categorias de programação, até o
limite máximo de 30% de cada rubrica do orça^ntp^e suas despesas.
Isto posto, no que tafige à^^spè^òs de competência desta Comissão a
serem analisados, o projeto encontra-se âpTeciaâp,^e€^ Plenário.
É o Parecer.
r
R(
Conclusão da Comissão
te o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
u voto pela legalidade e constitucionaiidade do Projeto.
parecer.
S. das Comissões, 06 de junho de 2019.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Lei 32/2019 mereceu
das Comissões Permanentes da Casa seus pareceres, estando
apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, 06/06/2019.
= Antônio Maicos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Determino à Secretaria sua inclusão na Ordem do Dia
da 193 Sessão Ordinária de 2019, para sua 1^ discussão e
votação.
Câmara Municipal de Garça, 06/06/2019.
= \NAGNEPC\U\ZPEmE\RA =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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\ÍQ%^
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA ÍT SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A
REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JUNHO DE 2019, A PARTIR DAS 08:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 38/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Cria a gratificação
por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem
atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de
Garça, e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, 1-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 2 - Projeto de Lei n" 32/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências. COM EMENDA. UDISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n" 01/2019, de autoria dos
vereadores Patrícia Morato Marangão; Antônio Franco dos Santos "Bacana"; Fábio José Polisinani; Paulo André
Faneco; Pedro Santos; eReginaldo Luiz Parente- Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do município de Garça,
reduzindo para nove o número de vereadores na Câmara municipal de Garça. V DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei rf 38/2019 somente será votado se for considerado objeto
de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 06 de junho de 2019.
WAG^^ lÍizÍfERRI 'EIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONIÒ MA|lCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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DIÁRIO OFICIAL^
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/di8rio-oficial
Sexta-feira, 07 de junho de 2019 Ano VII Edição n" 1147 Página 11 de 11
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19' SESSÃO ORDINÁ
RIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JUNHO
DE 2019, A PARTIR DAS 08:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n° 38/2019. de autoria do
Prefeito Municipal - Cria a gratificação por desempenho
de atividade delegada nos termos que especifica, a ser
paga aos militares do Estado que exercem atividade
municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força
de convênio a ser celebrado com o Município de Garça,
e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇAE REDAÇÃO.
1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 2 - Projeto de Lei n° 32/2019, de autoria
do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do
Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
COM EMENDA. 1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
•^jnicipal n® 01/2019, de autoria dos vereadores Patrícia
Drato Marangào; Antônio Franco dos Santos "Bacana";
Fábio José Polisinani; Paulo André Faneco; Pedro
Santos; e Reginaldo Luiz Parente - Altera o artigo 15 da
Lei Orgânica do município de Garça, reduzindo para nove
o número de vereadores na Câmara municipal de Garça.
1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei n® 38/2019 somente
será votado se for considerado objeto de deliberação pelo
Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça. 06 de
junho de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONtO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Município de Garça - Estado de São Paulo
Diário Oficiai assinado diyilalmente conforme MP 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurfdka e IntegrideKie.
1^e
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
A EMENDA AO PROJETO DE LEI N® 32/2019, conforme dispõe o artigo 188,
do Regimento Interno, foi submetido à V VOTAÇÃO NOMINAL na 19® Sessão Ordinária de
2019, realizada em 10 de junho de 2019 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL H
VEREADOR SIM NÃO
1 Antonio Franco dos Santos "Bacana" ( )
Fábio José Polisinani ( )
'ó Janete Conessa n
A José Luiz Marques ( ) (X)
5 Marcão do Basquete ( ) (>0
6 Patrícia Morato Marangão OQ ( )
7 Paulo André Faneco ( ) íX)
8 Pedro Santos (K) ( )
9 Rafael José Frabetti n w
10 Reginaido Luiz Parente ( ) (X)
11 Rodrigo Gutierres { ) (X)
12 Silvio Ruela ( ) (X)
13 Wagner Luiz Ferreira ( ) ( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( ) APROVADO POR:
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
(Y) REJEITADO POR;
( ) UNANIMIDADE
Y) maioria de votos
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões. 10 de junho de 2019
QUORUM DE APROVAÇA
() Maioria Simples.
- Secretario -
(X) Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp,gov.br
6
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
o PROJETO DE LEI N® 32/2019, conforme dispõe o artigo 188, do Regimento
Interno, foi submetido à 1® VOTAÇÃO NOMINAL na 19® Sessão Ordinária de 2019, realizada
em 10 de junho de 2019 obtendo-se o resultado seguinte:
VEREADOR
Fábio José Polisinani
8 Janete Conessa
4 José Luiz Marques
5 Marcào do Basquete
6 Patrícia Morato Marangâo
7 Paulo André Faneco
8 Pedro Santos
9 Rafael José Frabetti
10 Reginaldo Luiz Parente
11 Rodrigo Gutíerres
12 Silvio Ruela
13 Wagner Luiz Ferreira
GLOBAL
SIM NÃO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
1 Antonio Franco dos Santos "Bacana" (X)
S)
t><)
(X)
w
ÍX)
bO
(X)
(X)
( )
( X) APROVADO RORl
(X) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
RESULTADO
( ) REJEITADO PQIS^
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, 10 de junho de 2019
- Secretário -
QUORUM DE APROVAÇÃO:
() Maioria Simples. (X) Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Lei ns 32/2019 foi
aprovado por unanimidade de votos na 19s Sessão Ordinária de
2019, aguardando inclusão na Pauta da Ordem do Dia para 2^
Discussão e Votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, 10/06/2019.
- Antonio lvíar(|os Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Determino à Secretaria sua inclusão na Ordem do Dia
da 20a Sessão Ordinária de 2019, para sua 2a discussão e
votação.
Câmara Municipal de Garça, 11/06/2019.
= WAGNEimiZ FERREIRA =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca,sp.gov br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são PAULO
PAUTA DA ORDFM DQ DIA DA 20'' SF.SSÃO ORDINÁRIA DF. A
REALIZAR-SE NO fííA 17 HE JUNHO nv 7019. A PARTIR ns-.nu
ITEM 1 - Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
Lei n" 38/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos
termos que especifica, a ser paga aos mil.tanes do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de
Sao Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Mtmicípio de Garça, e dá outras providências 2"
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 2 - Projeto de Ui n° 32/2019, de autona do Prefeito Mumcipal - Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá
outras providências. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Observação: Conforme disposto no artigo 70 do Regimento Interno da Casa, será realizado o sorteio
para composição das seguintes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI):
* CPI 04/2019 - Objetivando apurar eventuais irregularidades nos repasses efetivados, gestão
administrativa e alocação dos recursos, bem como despesas realizadas pelo Instituto de Aposentadoria
Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - lAPEN. após a criação da segregação de
massas, instituída pela Lei Municipal n" 4.754, de 07 de março de 2012.
Secretana da Câmara Municipal de Garça, 13 de junho de 2019.
WAGNERIÍJIZFERRE^
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Mumcipal de Garça, na data
supra.
ANTONIO MAlícVliS p|reIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
município de garça
Conforme Lei Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 2014
wtfww.garca.sp.gov.br/dlario-oficial Sex,a.^i.,«.eJu„Ho.e.O,s Ano vn «s. Pa,.aA00e40
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
PAUTA DA ORDEM DQ DIA DA 20" SESSÃO ORDINÁ
RIA DE 2019, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JUNHO
DE 2019, A PARTIR DAS 08:30H
ITEM 1 - Substitutivo da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n'» 38/2019, de autoria
do Prefeito Municipal-Cria a gratificação por desempenho
de atividade delegada nos termos que específica, a ser
paga aos militares do Estado que exercem atividade
municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de
convênio a ser celebrado com o Município de Garça e dá
outras providências. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. '
ITEM 2 - Projeto de Lei n" 32/2019, de autoria
do PrefeUo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do
Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências
2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Observação: Conforme disposto no artigo 70 do
Regimento Intemo da Casa, será realizado o sorteio para
9ajTiposição das seguintes Comissões Parlamentares de
Jérito (CPI):
CPI 04/2019 - Objetivando apurar eventuais
irregularidades nos repasses efetivados, gestão
administrativa e alocação dos recursos, bem como
despesas realizadas pelo Instituto de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça
- lAPEN, após a criação da segregação de massas,
instituída pela Lei Municipal n® 4.754, de 07 de março de
2012. *
Secretaria da Câmara Munídpal de Garça 13 de
junho de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
^ Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Garça, na data supra.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
SeCTetário Legislativo
Diárin nfi/-i=i 1 j de Garça-Estado de São Paulo „P .,500-2, de 500,. ge,ee„„d„ e„,em,cidade, veiidede idddica e integridade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são PAULO
VOTArÃn TvnTV/ry>yi,y
o PROJETO DE LEI N» 32/2019, conforme dispõe o artigo 188, do Regimento interno^fo, submetido à 2= VOTAÇÃO NOMINAL na 19= Sessão Ordinária de 2019, realizada
em 17 de juntio de 2019 obtendo-se o resultado seguinte:
8
10
11
12
13
VEREADOR
1 Antonio Franco dos Santos "Bacana"
2 Fábio José Polísinani
3 "^Janete Conessa
4 José Luiz Marques
5 Marcão do Basquete
6 Patrícia Morato Marangão
Paulo André Faneco
Pedro Santos
Rafael José Frabettí
Reginaldo Luiz Parente
Rodrigo Gutierres
Silvio Ruela
Wagner Luiz Ferreira
( ) APROVADO POR;
( ) UNANIMIDADE
( ) maioria de votos
GLOBAL
SIM NÃO
(X)
(!><■)
(X)
(X)
lÁ)
(X)
L\}
ÍX)
IX)
(X
( )
( )
{ )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
artigo por artigo
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
RESULTADO
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões, 17 de junho de 2019
QUORUM DE APROVAÇÃ^
( ) Maioria Simples.
OunQ\Jc
- Secretário -
(X) Maioria Absoluta. ( ) Maioria Qualificada.
Site: www.cmgarca Teiefone/Fax:{14)3471-0950/(l4)3471-1308 sp.gov.br / e-mail; camara@cmgarca.sp gov br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
AUTÓGRAFO N® 031/2019
PROJETO DE LEI N" 32/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei;
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Art. V Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo
165, § 2°, da Constituii^ão Federal; na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; na Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município
de Garça, as diretrizes orçamentárias do Município de Garça para o exercício financeiro de 2020,
cuja estrutura orçamentária obedecerá ao disposto nos Anexos desta Lei, compreendendo:
I. Anexo I: Despesas Obrigatórias;
II. Anexo II: Prioridades e Indicadores por Programas;
III. Anexo IIA: Programas, Metas e Ações;
rV. Anexo III: Metas Anuais;
V. Anexo IV: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI. Anexo V: Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
VII. Anexo VI: Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII. Anexo VII: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
IX. Anexo VIII: Receitas e Despesas Prevídenciárías do RPPS;
X. Anexo ÍX: Projeção Atuarial do RPPS;
XI. Anexo X: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XII. Anexo XI: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XIII. Anexo XII: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 2" A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho
à previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e á Lei de
Responsabilidade Fiscal, deverá observar "reserva de contingência", identificado pelo código
9.9.99.99.99, em montante equivalente a um por cento (1%) da Receita Corrente Líquida.
Art, 3® A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos
e entidades da administração direta e indireta; e
II. O orçamento da seguridade social.
Art. 4® A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atenção aos princípios de: a
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
paQ.
I. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II. Modernização da ação governamental; e
III. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento.
§ 1° No caso de insuficiência de recursos durante a execução
orçamentária, de acordo com o artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000, ficam estabelecidos os
seguintes critérios para a ordem de limitação de empenho:
I. Obras não iniciadas;
II. Desapropriações;
III. Instalações, equipamentos e materiais permanentes;
IV. Serviços para a expansão da ação governamental;
V. Materiais de consumo para a expansão da ação governamental;
VI. Fomento ao esporte;
VII. Fomento à cultura;
VIII. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação governamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da ação governamental; e
XI. Contratação de Pessoal.
§ 2° Não serão objeto de limitação as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, os valores legalmente vinculados, bem como os ressalvados por
esta Lei, confonne disposto no § 2°, do artigo 9® da Lei Complementar 101/2000.
§ 3" As determinações para limitação de empenhos serão expedidas
pela Secretaria Municipal de Fazenda. Planejamento e Finanças, quando verificar que as realizações
de receitas e despesas não comportarão o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta Lei, na
forma prevista pelo artigo 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 4" Para viabilizar a operacionalizaçâo do parágrafo anterior, os
órgãos da administração indireta enviarão à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e
Finanças os quadros de acompanhamento das metas fiscais até o décimo dia após o encerramento de
cada bimestre.
§ 5" As limitações de empenhos será operacionalizada, dentre outras
formas, através da suspensão do recebimento de requisições de materiais e de serviços, além de
solicitações de empenhos, por parte do Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças,
na administração direta, e por parte dos órgãos de contabilidade e do superior hierárquico (Diretor
Superintendente ou Diretor Executivo) nos órgãos da administração indireta.
§ 6® A limitação de empenhos será mantida até que a Secretaria
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças verifique e demonstre a possibilidade do
cumprimento das metas fiscais.
§ T No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que
parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma
proporcional às reduções efetivadas.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 5" A proposta orçamentária do Município para o exercício de
2020 observará o que dispõe esta Lei, devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara
Municipal contendo:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária; e
in. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária.
Art. 6" A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e
aos princípios da unidade, universalidade e anual idade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem a previsão da receita para o exercício, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
in. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
rV. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação;
VI. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII. Melhorar a infraestrutura urbana; e
VIII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial á população carente.
Art. T A Prefeitura Municipal, as Autarquias e a Câmara Municipal
deverão proceder anualmente à atualização dos proventos do servidores público, incluindo os
aposentados e pensionistas, dentro dos índices inflacionários apurados pelo Governo Federal,
através do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, ou outro
que vier a substituí-lo.
Art. 8° O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 9" Até o limite de 30% da despesa inicialmente fixada, fica o
Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos
orçamentários e categorias de programação.
Parágrafo único. Para fins do artigo 167, inciso VI, da Constituição
Federal, a categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial ou,
sob a classificação econômica, os grupos corrente e de capital da Despesa.
Art. 10. Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos
termos do § 8°, do artigo 165 da Constituição Federal e do artigo 7°, da Lei 4320/64, a abrirem
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento de suas
despesas.
§ 1° Do percentual determinado no capuí, 60% (sessenta por cento)
estarão vinculados a créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações
orçamentaria, nos termos nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4320/64.
§ 2" Do percentual determinado no caput, 40% (quarenta por cento)
estão vinculados a créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de
2019, excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o artigo 43 § 1®, incisos I,
II e IV, da Lei n" 4320/64.
§ 3° A Administração Municipal poderá promover, sem incidência
sobre o percentual de alteração orçamentária previsto no capuí:
I. Suplementações destinadas a reforçar as dotações de pessoal e reflexos;
II. Suplementações de dotações vinculadas a recursos de outras fontes, até o limite dos valores
efetivamente recebidos;
Art. 11. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa, deverá sua programação ser executada, a cada mês,
na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Parágrafo único. Para atender o disposto no artigo 8° da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de
estabelecer, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 12. As despesas com publicidade e propaganda, bem como para
execução de obras, decorrentes do orçamento participativo, serão destacadas em específica
categoria programática, sob denominação que permita a sua clara identificação.
Art. 13. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário
servidor público da ativa;
II. Obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na
Administração Pública Federal e Estadual;
III. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de natal entre outros
brindes; e
VII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC,
entre outros.
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CAPITULO ni
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art, 14. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo, bem como as entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as
políticas e programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da
anualidade, da exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Art. 15. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos,
preferencialmente, os projetos e atividades constantes do Anexo IIA, o qual faz parte integrante
desta Lei, podendo, na medida do interesse público envolvido, ser elencados novos programas,
desde que necessários à execução de acordos e convênios firmados com outras esferas de governo.
Art. 16. Fica autorizada a transferência de recursos financeiros às
organizações da sociedade civil (entidades do Terceiro Setor), em regime de mútua cooperação,
para a consecução de finalidades de interesse público, devendo ser observado o disposto na Lei n°
13.019, de 31 de julho de 2014, bem como Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
§ 1® Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades
que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2020.
§ 2" A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias
do encerramento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir
manual de orientação para formalização, execução e prestação de contas de repasses municipais às
entidades do Terceiro Setor.
Art. 17. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de
setembro de 2019, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2020, o qual deverá
ser apreciado até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
CAPÍTULO rv
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 18. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II. Revisão das taxas, de forma a adequá-las aos custos dos respectivos serviços;
III. Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
IV. Atualização da planta genérica de valores ajustando-a à realidade do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos
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DE GARÇA m
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CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. O sistema de controle interno do Poder Executivo, no âmbito
de suas atribuições, exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em relação a:
I. Execução de obras;
II. Repasses a entidade do Terceiro Setor;
III. Execução Financeira e Orçamentária.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 17 de junho de 2019.
W agn e r^^ízTerreir a
Presidente
anetéTJoíre^a
Secretaria
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonjo MarcojTPereira
Sec/etário Legislativo
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Ofício n" 390/2019
Garça, 17 de junho de 2019
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
^ NESTA
Senhor Prefeito;
Atendendo ao que dispõe o artigo 61 da Lei Orgânica
Municipal, encaminho a Vossa Excelência, para sanção, o Autógrafo n® 31/2019, resultante da
aprovação Projeto de Lei n° 32/2019, aprovado na 20" Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia
17 de junho de 2019.
Atenciosamente,
ANTONfO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
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PODER EXECUTIVO DE GARÇA ]
Atos Oficiais
Leis
LEI N"* 5.304/2019
^ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei;
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Art. 1® Ficam estabelecidas, em cumprimento ao
disposto no artigo 165, § 2®, da Constituição Federal;
na Lei Complementar n® 101, de 04 de maio de 2000;
na Lei Federal n® 4.320, de 17 de março de 1964, e
artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município de
Garça, as diretrizes orçamentárias do Município de
Garça para o exercício financeiro de 2020, cuja estrutura
orçamentária obedecerá ao disposto nos Anexos desta
Lei, compreendendo:
por
I. Anexo I: Despesas Obrigatórias;
II. Anexo II: Prioridades e Indicadores
Programas;
III. Anexo IIA: Programas, Metas e Ações;
IV. Anexo III: Metas Anuais;
V. Anexo IV: Avaliação do cumprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior;
VI. Anexo V: Metas Fiscais Atuais Comparadas com
as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
Vil. Anexo VI; Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII. Anexo VII: Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com Alienação de Ativos;
IX. Anexo VIU: Receitas e Despesas Previdenciárias
do RPPS;
X. Anexo IX; Projeção Atuarial do RPPS;
XI. Anexo X: Estimativa e Compensação da Renúncia
de Receita;
XII. Anexo XI: Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XIII. Anexo XII: Demonstrativo de Riscos Fiscais e
Providências.
Art. 2® A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação
da despesa, face à Constituição Federal e á Lei de
Responsabilidade Fiscal, deverá observar "reserva de
contingência", identificado pelo código 9.9,99.99.99, em
montante equivalente a um por cento {1®/o) da Receita
Corrente Líquida.
Art. 3® A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes
Executivo e Legislativo do Município, seus fundos e
entidades da administração direta e indireta; e
II. O orçamento da seguridade social.
Art. 4® A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da
despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios
de;
I. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II. Modernização da ação governamental; e
III. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão, como na execução do orçamento.
§ 1® No caso de insuficiência de recursos durante a
execução orçamentária, de acordo com o artigo 9® da
Lei Complementar n® 101/2000, ficam estabelecidos os
seguintes critérios para a ordem de limitação de empenho:
I. Obras não iniciadas;
II. Desapropriações;
III. Instalações, equipamentos e materiais
permanentes:
IV. Serviços para a expansão da ação governamental;
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V. Materiais de consumo para a expansão da ação
governamental:
VI. Fomento ao esporte;
VII. Fomento à cultura;
VIII. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação
governamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da
ação governamental; e
XI. Contratação de Pessoal.
§ 2° Não serão objeto de limitação as despesas que
constituam obrigações constitucionais e legais, os valores
legalmente vinculados, bem como os ressalvados por
esta Lei, conforme disposto no § 2°, do artigo 9° da Lei
Complementar 101/2000.
§ 3° As determinações para limitação de empenhos
serão expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Finanças, quando verificar que as
realizações de receitas e despesas não comportarão o
cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta Lei,
na forma prevista pelo artigo 9° da Lei Complementar
101/2000.
§ 4° Para viabilizar a operaclonalização do parágrafo
anterior, os órgãos da administração indireta enviarão
à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e
Finanças os quadros de acompanhamento das metas
fiscais até o décimo dia após o encerramento de cada
bimestre.
§ 5® As limitações de empenhos será operaclonaiizada,
dentre outras formas, através da suspensão do
recebimento de requisições de materiais e de serviços,
além de solicitações de empenhos, por parte do
Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e
Finanças, na administração direta, e por parte dos
órgãos de contabilidade e do superior hierárquico (Diretor
Superintendente ou Diretor Executivo) nos órgãos da
administração indireta.
§ 6® A limitação de empenhos será mantida até
que a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento
e Finanças verifique e demonstre a possibilidade do
cumprimento das metas fiscais.
§ 7® No caso de restabelecimento da receita prevista,
ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos
empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional
às reduções efetivadas.
CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 5® A proposta orçamentária do Município para
o exercício de 2020 observará o que dispõe esta Lei,
devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à
Câmara Municipal contendo:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária; e
III. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e
despesas, decorrentes de Isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária.
Art. 6® A proposta orçamentária anual atenderá
às diretrizes gerais e aos princípios da unidade,
universalidade e anualldade, não podendo o montante
das despesas fixadas excederem a previsão da receita
para o exercício, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a
Inclusão social;
II. Apoiar estudantes carentes na realização do
ensino médio e superior;
lil. Promover o desenvolvimento econômico do
Município;
iV. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação;
VI. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII. Melhorara ínfraestnitura urbana; e
VIII. Oferecer assistência médica, odontológica e
ambulatorial à população carente.
Art. 7® A Prefeitura Municipal, as Autarquias e a
Câmara Municipal deverão proceder anualmente à
atualização dos proventos dos servidores público,
Incluindo os aposentados e pensionistas, dentro dos
índices inflacionários apurados pelo Governo Federal,
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através do índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, ou outro que vier a
substituí-lo.
Art. 8° O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor;
^ II. Realizar operações de crédito até o limite
jtabelecido pela legislação em vigor.
Art. 9° Até o limite de 30% da despesa inicialmente
fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar
transposições, remanejamentos e transferências entre
órgãos orçamentários e categorias de programação.
Parágrãfo único. Pará fins do artigo 167, inciSo VI, da
Constituição Federal, a categoria de programação é o
mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial ou,
sob a classificação econômica, os grupos corrente e de
capital da Despesa.
Art. 10. Os Poderes Executivo e Legislativo estão
autorizados, nos termos do § 8°, do artigo 165 da
Constituição Federal e do artigo 7°, da Lei 4320/64, a
abrirem créditos adicionais suplementares até o limite de
^0% (trinta por cento) do orçamento de suas despesas.
§ 1® Do percentual determinado no caput, 60%
(sessenta por cento) estarão vinculados a créditos
suplementares financiados pela anulação parcial ou total
de dotações orçamentária, nos termos nos termos do
artigo 43, § 1°. inciso llt, da Lei n® 4320/64.
§ 2° Do percentual determinado no caput, 40®/o
(quarenta por cento) estão vinculados a créditos
suplementares financiados pelo superávit financeiro
do exercício de 2019, excesso de arrecadação ou por
operações de crédito, tudo conforme o artigo 43 § 1®,
incisos i, II e IV, da Lei n® 4320/64.
§ 3® A Administração Municipal poderá promover, sem
Incidência sobre o percentual de alteração orçamentária
previsto no caput:
I. Suplementações destinadas a reforçar as
dotações de pessoal e reflexos;
II. Suplementações de dotações vinculadas a
recursos de outras fontes, até o limite dos valores
efetivamente recebidos;
Art. 11. Caso o projeto de lei orçamentária não seja
devolvido para sanção até o encerramento da sessão
legislativa, deverá sua programação ser executada, a
cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa
orçada.
Parágrafo único. Para atender o disposto no artigo 8°
da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo e
ás Autarquias Municipais se incumbirão de estabelecer,
até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária,
a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso.
Art. 12. As despesas com publicidade e propaganda,
bem como para execução de obras, decorrentes do
orçamento participativo, serão destacadas em específica
categoria programática, sob denominação que permita a
sua clara identificação.
Art. 13. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Pagamento, a qualquer título, a empresas
privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa;
II. Obras cujo custo global supere à mediana de
seus correspondentes utilizados na Administração Pública
Federal e Estadual;
III. Pagamento de horas extras a ocupantes de
cargos em comissão;
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos
Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos
Vereadores;
VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de
flores, cartões e cestas de natal entre outros brindes; e
VII. Pagamento de anuidade de servidores em
conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre
outros.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 14. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes
Município de Garça - Estado de São Paulo
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Executivo e Legislativo, bem como as entidades da
administração direta e indireta, de modo a evidenciar
as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade,
da exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Art. 15. Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos, preferencialmente, os projetos e atividades
constantes do Anexo IIA, o qual faz parte integrante desta
podendo, na medida do interesse público envolvido,
elencados novos programas, desde que necessários
à execução de acordos e convênios firmados com outras
esferas de governo.
Art. 16. Fica autorizada a transferência de recursos
financeiros às organizações da sociedade civil (entidades
do Terceiro Setor), em regime de mútua cooperação,
para a consecução de finalidades de interesse público,
devendo ser observado o disposto na Lei n° 13.019, de 31
de julho de 2014, bem como Instruções e Resoluções do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
§ 1° Fica vedada a transferência de recursos
financeiros às entidades que não prestarem contas dos
recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de
2020.
^ § 2® A prestação de contas não poderá ultrapassar 31
,..inta e um) dias do encerramento do exercício, devendo
o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir
manual de orientação para formalização, execução e
prestação de contas de repasses municipais às entidades
do Terceiro Setor.
Art. 17. O Poder Executivo enviará à Câmara
Municipal, até 30 de setembro de 2019, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2020, o qual
deverá ser apreciado até o final da Sessão Legislativa,
devolvendo-o para sanção.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 18.0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos
de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
I. Revisão e atualização do Código Tributário
Municipal, de forma a corrigir distorções;
II. Revisão das taxas, de forma a adequá-las aos
custos dos respectivos serviços;
III. Revogação das isenções tributárias que
contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
IV. Atualização da planta genérica de valores
ajustando-a à realidade do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização,
cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. O sistema de controle interno do Poder
Executivo, no âmbito de suas atribuições, exercerá a
fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente
em relação a:
I. Execução de obras;
II. Repasses a entidade do Terceiro Setor;
III. Execução Financeira e Orçamentária.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 25 de junho de 2019.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos
Oficiais e Documentos, na data supra.
zmc.
ZILDA MARQUES DAC. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Município de Garça - Estado de São Paulo
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