| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-05-02 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 10/2019 |
| native_id | 101677 |
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Redação: GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 10/2019 : , * r-íílíl ! Tia â o artigo 2® do Projeto de Lei n° 10/2019 passa a vigorar com a seguinte Art 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Garça, 24 de abril de 2019 patrícia morato marangao VEREADORA Câmara Municipal de Garça - SP - Garça - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO 000765 Autenticação: 12019/05/02000765 Número / Ano Data / Horário 000765/2019 02/05/2019-09:12:07 Ementa Emenda ao Projeto de Lei n° 10/2019 Autor patrícia morato marangão Natureza Legislativo Tipo Matéria Emenda Número Páginas Comprovante emitido por antonio.pereira GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA A presente Emenda visa que, caso aprovada, a referida lei entre em vigor na data de sua publicação, não retroagindo seus efeitos a 2017. Sendo assim, proponho a aprovação pelos nobres pares. Garça, 24 de abiíhde 2019 patrícia morato^marangao VEREADORA