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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N® 0570-2019
Considerando que circula nas mídias sociais áudio de um edil
desta Casa de Leis, que transmite mentiras quanto ao trabalho da Câmara, dando a
entender que o Prefeito Municipal teria marcado uma sessão no mesmo dia em que
havia uma assembléia dos servidores do hospital, prejudicando a participação dos
vereadores, segundo ele, esquecendo-se o Edil que regimentalmente cabe ao Presidente
da Casa a convocação de sessões, não ao Chefe do Executivo;
Considerando, ainda, que no referido áudio o colega vereador traz
também uma série de ofensas ao Chefe do Executivo Municipal, com expressões
inapropriadas, ocorrendo o mesmo contra os demais pares e maculando à imagem
institucional da Câmara Municipal de Garça, com expressões como: "[...] esse povo é
tão sujo "[..Jesse povo não presta[...]", aquela Câmara, bando de
vagabundo epuxa saco que tá lá dentro, dá nojo[...]".
Considerando que na última semana o mesmo edil, em entrevista
a uma emissora de rádio de nosso município, proferiu ofensas a este vereador, bem
como aos demais membros desta Casa, proferindo, ainda, um discurso inflamatório
incentivando que os fornecedores da Prefeitura Municipal de Garça não ofereçam seus
produtos e serviços ao Município;
Considerando o que dispõe o inciso X do artigo 8° do Código e
Decoro Parlamentar:
"Art. 8" São deveres fundamentais do Vereador,
sem prejuízo de outros legalmente previstos: (...)
X - tratar com respeito, urbanidade e
independência os colegas, as autoridades, os servidores da
Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício
da atividade parlamentar, prescindindo de igual tratamento;
(...)"
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça-SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
ofície-se ao Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Garça para que informe quais
medidas serão adotadas com relação ao edil que vem proferindo nas mídias sociais e em
entrevistas declarações manchando à imagem institucional da nossa Casa de Leis,
desrespeitando os demais pares.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2019.
WAGNER LUIZ FÊRREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
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